Câmara Municipal de Marialva

Antonio Ferreira Silva
Carlos Eduardo Siena
Josiane Luiz da Silva
Luciano da Silva Dario
Marcos Fontes
Paulo Cesar da Silva
Rafael Ferreira de Oliveira
Ronaldo Campana Montoia
Sheila Gabarron Ricci
Ordem do Dia Ordinária
em 13/02/2023

OFÍCIOS RECEBIDOS DO PODER EXECUTIVO

Of. nº 001/2023 - Vimos a presença de Vossa Excelência e dos Dignos Vereadores que compõem essa egrégia Câmara Municipal, encaminhar em anexo o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 01/2023, que dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município.

Isto posto, solicitamos que tal matéria seja apreciada e submetida à votação em regime de urgência por parte dessa Casa Legislativa pelos motivos expostos na justificativa anexa.

Doc. em

Ofício nº 01/2023  - Tem por finalidade o presente informar o contido no Ofício de nº 361/2022 em referência ao Requerimento de nº 109/2022 que solicita informações sobre o Mirante localizado na Praça Madre Rafaela Ybarra conforme segue abaixo:

Quando da inauguração da obra realizada em 10/10/2019, disponibilizou-se inicialmente um funcionário para dar atendimento a demanda de visitação. Com o passar dos dias, se verificou a pouca demanda de pessoas com interesse de visitar o Mirante. Concluindo administrativamente, que pelo custo benefício, não se justificava a manutenção de funcionário no local. Assim, optou-se por dar o atendimento através de agendamento prévio, através da Secretaria de Esportes, Cultura e Turismo, portanto não procede o entendimento que está fechado, pois de acordo com o agendamento prévio continua prestando atendimento aos interessados.

Na busca de melhorar utilizar a obra, buscando agregar algum atrativo a mais que desperte o interesse do público, foi apresentada a proposta da transferência do acervo do Museu para as instalações do Mirante para as seguintes entidades: O primeiro Conselho Municipal do Patrimônio Cultural, que manifestou-se favorável; A Promotoria de Justiça para manifestar-se sobre o assunto, não se opondo, e ao Ministério do Turismo, solicitando autorização para a mudança do objeto pactuado, que por sua vez não se opôs, recomendando a realização de audiência pública, que foi realizada em 06/05/22 às 18:00 horas.

Cumprido todos os requisitos formais e legais, está em desenvolvimento o projeto arquitetônico para adequação das instalações existentes a serem adaptadas às necessidades de acomodação do Acervo do Museu seguindo os padrões mínimos necessários exigidos.

Assim que concluído o Projeto, passar-se-á a fase orçamentária para posterior abertura do Processo Administrativo Licitatório para a execução da obra de adequação seguindo todo rito exigido perante a legislação vigente.

Quanto ao custo da obra, informamos que encontra-se disponível no Portal da Transparência, na íntegra todo o processo, para consulta pública como determina a legislação atual.

Certos de termos esclarecido as informações solicitadas, desde já nos colocamos ao

inteiro dispor para outros esclarecimentos que se julgar necessários.

Doc. em

Ofício nº 06/2023 - Cumprimentando Vossa Excelência e os ilustres Vereadores, tenho a satisfação de comunicar da designação, a partir da presente data, da Nobre Edil SHEILA GABARRON RICCI, para as funções de LÍDER DO PREFEITO junto a essa colenda Câmara Municipal.

Colocando-me à inteira disposição de Vossas Excelências para quaisquer esclarecimentos, nos limites da minha competência, renovo na oportunidade os meus protestos de alta estima e elevada consideração.

ATENCIOSAMENTE

VICTOR CELSO MARTINI - Prefeito Municipal

Documento em imagem: https://drive.google.com/file/d/1ffFBsrFgYHXN0hpYZznTk2WIHS9WU0sg/view

Ofício nº 55/2023 - Senhor Presidente, Em atendimento ao Requerimento nº 107/2022 de autoria do Nobre Vereador Rafael Ferreira de Oliveira, enviado através do Ofício n° 353/2022, solicitando informações sobre a iluminação da entrada do Residencial Zambaldi, mais precisamente a paralela a linha férrea. Inicialmente cumpre informar que a estrada paralela a linha férrea faz parte da faixa de domínio da ferrovia administrada pela RUMO ALL, sendo que algumas obras de melhorias dependem de autorização da referida empresa. Registramos que a administração pública está realizando a melhoria da iluminação em toda a cidade, inclusive do referido local a trazer mais segurança a todos que utilizam a referida estrada, a qual será executado conforme a demanda e cronograma do setor competente.

Doc. em

Of. nº 56/2023 - Em atendimento ao Requerimento nº 104/2022 de autoria do Nobre Vereador Ronaldo Campana, enviado através do Ofício nº 352/2022, solicitando informações sobre o IDEB referente aos anos de 2017 a 2021 com relatório detalhado por escola. Segue em anexo a resposta com as informações pertinentes, bem como a nota por instituição conforme requerido.

Doc. em

PROPOSITURAS RESPONDIDAS

Do Vereador Rafael Ferreira de Oliveira:

Requerimentos n°s 107 e 109 de 2022

Do Vereador Ronaldo Campana Montoia:

Requerimento n° 104 de 2022

MATÉRIAS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO

Projeto de Lei Complementar nº 02/2023  

Súmula: Dá nova redação ao Art. 32, da Lei Complementar nº 389, de 24 de agosto de 2022.

Projeto de Lei Ordinária nº 01/2023

Súmula: Autoriza crédito especial na importância de até R$ 3.178.400,00 (três milhões, cento e setenta e oito mil, e quatrocentos reais).

MATÉRIAS DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO

Projeto de Lei Ordinária nº 02/2023 de autoria do Vereador Carlos Eduardo Siena:

Súmula: Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia e estabelece prioridade de atendimento no âmbito da Município de Marialva e dá outras providências

Projeto de Lei Ordinária nº 03/2023 de autoria do Vereador Rafael Ferreira de Oliveira:

Súmula: Institui o Dia Municipal de Luta contra a Endometriose e a Semana Municipal de Educação Preventiva e de Enfrentamento à Endometriose, e o inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Marialva.          

Projeto de Lei Ordinária nº 04/2023 de autoria do Vereador Rafael Ferreira de Oliveira:

Súmula: Institui no Município de Marialva o mês “Março Poli Girls”, dedicado a ações de incentivo às mulheres na prática de esportes.

MOÇÃO Nº 06/2022, de autoria do Vereador Luciano da Silva Dario - Moção de congratulação e aplausos à equipe de Voleibol Feminino de nosso Município, onde foram consagradas campeãs da Liga Norte Sub 14 nesta modalidade.

MOÇÃO Nº 01/2023, de autoria da Vereadora Josiane Luiz da Silva - Moção de congratulação, aplausos e confiança ao comandante e agentes da Defesa Civil do Município de Marialva - Estado do Paraná.

MOÇÃO Nº 02/2023, de autoria da Vereadora Josiane Luiz da Silva - Moção de congratulação, aplausos e confiança à equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Emergência do Município de Marialva - Estado do Paraná.

MOÇÃO Nº 03/2023, de autoria do Vereador Marcos Fontes - Moção de congratulação e aplausos ao 2º Sargento Rywerson Borges Monteiro pelo seu protagonismo em favor da educação ambiental por meio de sua atuação na 3ª Companhia Ambiental Força Verde.

MATÉRIAS ENVIADAS ÀS COMISSÕES PERMANENTES

- Enviado em 02/02/2023 o Projeto de Lei Complementar nº 02/2023, de autoria do Poder Executivo:

Súmula: Dá nova redação ao Art. 32, da Lei Complementar nº 389, de 24 de agosto de 2022.

· Of. nº 04/2023, encaminhado ao Poder Executivo pelas Comissões Permanentes, com cópia do parecer jurídico. Aguarda realização de audiência pública.

MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA

Em 1ª discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 01/2023, de autoria do Poder Executivo:

Súmula: Autoriza crédito especial na importância de até R$ 3.178.400,00 (três milhões, cento e setenta e oito mil, e quatrocentos reais).

Em 1ª discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 03/2023 de autoria do Vereador Rafael Ferreira de Oliveira:

Súmula: Institui o Dia Municipal de Luta contra a Endometriose e a Semana Municipal de Educação Preventiva e de Enfrentamento à Endometriose, e o inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Marialva.          

Em 2ª discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 04/2023 de autoria do Vereador Rafael Ferreira de Oliveira:

Súmula: Institui no Município de Marialva o mês “Março Poli Girls”, dedicado a ações de incentivo às mulheres na prática de esportes.

MOÇÕES

MOÇÃO Nº 01/2023, de autoria da Vereadora Josiane Luiz da Silva - Moção de congratulação, aplausos e confiança ao comandante e agentes da Defesa Civil do Município de Marialva - Estado do Paraná.

MOÇÃO Nº 02/2023, de autoria da Vereadora Josiane Luiz da Silva - Moção de congratulação, aplausos e confiança à equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Emergência do Município de Marialva - Estado do Paraná.

MOÇÃO Nº 03/2023, de autoria do Vereador Marcos Fontes - Moção de congratulação e aplausos ao 2º Sargento Rywerson Borges Monteiro pelo seu protagonismo em favor da educação ambiental por meio de sua atuação na 3ª Companhia Ambiental Força Verde.

MOÇÃO Nº 06/2022, de autoria do Vereador Luciano da Silva Dario - Moção de congratulação e aplausos à equipe de Voleibol Feminino de nosso Município, onde foram consagradas campeãs da Liga Norte Sub 14 nesta modalidade.

REQUERIMENTOS

Requerimento nº 06/2023 de autoria do Vereador Ronaldo Campana Montoia:

O Vereador que assina abaixo, no exercício da atribuição estabelecida pelo Regimento Interno de requisitar informações sobre assuntos da Administração, requer a Vossa Excelência que oficie o Sr. Prefeito Municipal para que, no prazo regimental, informe a esta Casa de Leis qual é o planejamento de atividades para o ano de 2023 da Secretaria Municipal de Administração - SEAD.

Requer-se que, após ouvida a secretaria, sejam encaminhadas informações sobre o plano de ação da mesma para o exercício de 2023.

Requerimento nº 07/2023 de autoria do Vereador Ronaldo Campana Montoia:

O Vereador que assina abaixo, no exercício da atribuição estabelecida pelo Regimento Interno de requisitar informações sobre assuntos da Administração, requer a Vossa Excelência que oficie o Sr. Prefeito Municipal para que, no prazo regimental, informe a esta Casa de Leis qual é o planejamento de atividades para o ano de 2023 da Secretaria Municipal de Fazenda - SEFA.

Requer-se que, após ouvida a secretaria, sejam encaminhadas informações sobre o plano de ação da mesma para o exercício de 2023.

Requerimento nº 08/2023 de autoria do Vereador Ronaldo Campana Montoia:

O Vereador que assina abaixo, no exercício da atribuição estabelecida pelo Regimento Interno de requisitar informações sobre assuntos da Administração, requer a Vossa Excelência que oficie o Sr. Prefeito Municipal para que, no prazo regimental, informe a esta Casa de Leis qual é o planejamento de atividades para o ano de 2023 da Secretaria Municipal de Educação - SEDUC.

Requer-se que, após ouvida a secretaria, sejam encaminhadas informações sobre o plano de ação da mesma para o exercício de 2023.

Requerimento nº 09/2023 de autoria do Vereador Ronaldo Campana Montoia:

O Vereador que assina abaixo, no exercício da atribuição estabelecida pelo Regimento Interno de requisitar informações sobre assuntos da Administração, requer a Vossa Excelência que oficie o Sr. Prefeito Municipal para que, no prazo regimental, informe a esta Casa de Leis qual é o planejamento de atividades para o ano de 2023 da Secretaria Municipal de Esportes, Cultura, Turismo e Lazer - SECUT.

Requer-se que, após ouvida a secretaria, sejam encaminhadas informações sobre o plano de ação da mesma para o exercício de 2023.

Requerimento nº 10/2023 de autoria do Vereador Ronaldo Campana Montoia:

O Vereador que assina abaixo, no exercício da atribuição estabelecida pelo Regimento Interno de requisitar informações sobre assuntos da Administração, requer a Vossa Excelência que oficie o Sr. Prefeito Municipal para que, no prazo regimental, informe a esta Casa de Leis qual é o planejamento de atividades para o ano de 2023 da Secretaria Municipal de Saúde.

Requer-se que, após ouvida a secretaria, sejam encaminhadas informações sobre o plano de ação da mesma para o exercício de 2023.

Requerimento nº 11/2023 de autoria do Vereador Ronaldo Campana Montoia:

O Vereador que assina abaixo, no exercício da atribuição estabelecida pelo Regimento Interno de requisitar informações sobre assuntos da Administração, requer a Vossa Excelência que oficie o Sr. Prefeito Municipal para que, no prazo regimental, informe a esta Casa de Leis qual é o planejamento de atividades para o ano de 2023 da Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária - SEAP.

Requer-se que, após ouvida a secretaria, sejam encaminhadas informações sobre o plano de ação da mesma para o exercício de 2023.

Requerimento nº 12/2023 de autoria do Vereador Ronaldo Campana Montoia:

O Vereador que assina abaixo, no exercício da atribuição estabelecida pelo Regimento Interno de requisitar informações sobre assuntos da Administração, requer a Vossa Excelência que oficie o Sr. Prefeito Municipal para que, no prazo regimental, informe a esta Casa de Leis qual é o planejamento de atividades para o ano de 2023 da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania - SASC.

Requer-se que, após ouvida a secretaria, sejam encaminhadas informações sobre o plano de ação da mesma para o exercício de 2023.

Requerimento nº 13/2023 de autoria do Vereador Ronaldo Campana Montoia:

O Vereador que assina abaixo, no exercício da atribuição estabelecida pelo Regimento Interno de requisitar informações sobre assuntos da Administração, requer a Vossa Excelência que oficie o Sr. Prefeito Municipal para que, no prazo regimental, informe a esta Casa de Leis qual é o planejamento de atividades para o ano de 2023 da Secretaria Municipal de Trânsito e Segurança Pública - SETRANS.

Requer-se que, após ouvida a secretaria, sejam encaminhadas informações sobre o plano de ação da mesma para o exercício de 2023.

Requerimento nº 14/2023 de autoria do Vereador Ronaldo Campana Montoia:

O Vereador que assina abaixo, no exercício da atribuição estabelecida pelo Regimento Interno de requisitar informações sobre assuntos da Administração, requer a Vossa Excelência que oficie o Sr. Prefeito Municipal para que, no prazo regimental, informe a esta Casa de Leis qual é o planejamento de atividades para o ano de 2023 da Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMA.

Requer-se que, após ouvida a secretaria, sejam encaminhadas informações sobre o plano de ação da mesma para o exercício de 2023.

PROPOSIÇÕES DESPACHADAS PELA PRESIDÊNCIA

INDICAÇÕES

Indicação nº 04/2023, de autoria da Vereadora Sheila Gabarron Ricci:

A Vereadora que assina abaixo, no exercício da atribuição estabelecida pelo Regimento Interno de sugerir providências de interesse público, vem indicar ao Sr. Prefeito Municipal para que sejam realizadas melhorias na iluminação pública do Jardim Bela Vista.

A população reclama que a iluminação é precária e com pouca luminosidade, e que há lâmpadas sem funcionar. Assim, a falta de claridade torna o local perigoso e traz riscos à segurança da população.

Ressalta-se que foi iniciada obra para implantação de iluminação de LED, que é bastante eficiente. Contudo, a instalação ocorreu em apenas parte do bairro, e para que o problema seja resolvido é preciso que a obra seja concluída.

EDIFÍCIO DR. JERSON CAPONI DE MELO, SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARIALVA, ESTADO DO PARANÁ, EM 10 DE FEVEREIRO DE 2023.

Carlos Eduardo Siena

Presidente

Saúl Mathias Franco

Secretário Legislativo

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