Câmara Municipal de Marialva _ Ordem do Dia Ordinária

Ordem do Dia Ordinária

em 22/05/2023

CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS

Da Procuradora Geral do Munícipio - Simone Martini, Ofício nº 215/2023 - Através do presente, estamos encaminhando à essa colenda Câmara, as Leis Municipais nºs 2602/2023, 2603/2023 e 2604/2023, para encerrar os trâmites legislativos referentes aos Projetos de Leis que deram origem às mesmas, bem como atualizar o arquivo.

Aproveitamos da oportunidade para colocar-nos à vossa inteira disposição para outros esclarecimentos que se fizerem necessários, apresentando a Vossa Excelência os protestos de nossa estima e considerações distintas.

Doc. em

OFÍCIOS RECEBIDOS DO PODER EXECUTIVO

Ofício nº 165/2023 - Em atendimento ao Requerimento nº 30/2023 enviado através do Ofício nº 36/2023 de autoria do Nobre Vereador Rafael Ferreira de Oliveira, solicitando informações sobre atribuição de recursos pelo Município a entidades sociais.

Incumbe a esta administração, para os devidos esclarecimentos, remontar ao processo de reordenamento de políticas públicas na área de assistência social iniciado em 2017 em atendimento ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que estabelece procedimentos para cofinanciamento das instituições que demarcam a rede socioassistencial, assim como a regulamentação do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) - Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014; que estabeleceu o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, que vigora desde janeiro de 2016, por intermédio da Lei nº 13.204, de 14 de dezembro de 2015, publicada no Diário Oficial da União de 15 de dezembro de 2015.

Desde então, a gestão da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania em parceria com os Conselhos Gestores regulamentadores das políticas públicas sociais, adotou como procedimento para parceiras público-privadas a inscrição de autorização e aprovação de serviços, programas e projetos emitidas pelos respectivos conselhos as organizações não governamentais, respeitando o caráter deliberativo destas instâncias de representação e controle social. Tendo nestas instituições as comissões necessárias para partilha e destinação de recursos municipais.

De tal modo, far-se-á necessário salientar que atualmente tais procedimentos atendem de forma sine qua nom os ordenamentos jurídicos e as demandas municipais, respeitando a importância dos trabalhos desenvolvidos pelas OSC's e os princípios da administração pública em atendimento às famílias, indivíduos e grupos em situação de vulnerabilidade ou risco social e pessoal à partir dos Planos de Trabalhos apresentados no processo licitatório na modalidade de Chamamento Público.

Concernente quais entidades foram atribuídos recursos considerando apenas as relacionadas a Projetos Sociais, informamos que foram encontradas nos registros públicos desde 2013, período a que se refere essa licitação, as seguintes entidades: Associação Caroline de Mathias, Centro Social Madre Rafaela Ybarra, Lar da Criança de Marialva, Asilo São Vicente de Paulo, Associação Norte Paranaense de Reabilitação, Associação Maringaense dos Autistas (AMA), Projeto Social Semear, Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Marialva, Associação de Proteção e Assistência a Maternidade e a Infância, Instituto Vicentinos do Brasil.

Assim, atualmente possuem registro ativo e com convênios vigentes nos Conselhos de Políticas Públicas Sociais (Assistência Social, dos Direitos da Criança e do Adolescente e dos Direitos da Pessoa Idosa) apenas as entidades Centro Social Madre Rafaela Ybarra, Lar da Criança de Marialva, Asilo São Vicente de Paulo, Projeto Social Semear, Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Marialva, Associação de Proteção e Assistência a Maternidade e a Infância, Instituto Vicentinos do Brasil. As instituições Associação Norte Paranaense de Reabilitação e Associação Maringaense dos Autistas (AMA) conveniam com o município considerando o serviço de relevância pública que exercem e ausência dos mesmos no âmbito do território municipal.

À disposição para demais esclarecimentos.

Doc. em

Ofício nº 184/2023 - Em atendimento ao Requerimento nº 48/2023 enviado através do Ofício nº 67/2023 de autoria da Nobre Vereadora Josiane Luiz da Silva, solicitando informações sobre a realização de Concurso Público em nosso Município.

Inicialmente informamos que haverá realização de Concurso Público em nosso Município, não havendo como indicar número de vagas ofertadas no atual momento, face que ainda está em andamento o levantamento de vagas pelas respectivas Secretarias.

Concernente ao dia e horário, temos que tais datas somente podem ser especificadas com a publicação de edital após a realização dos procedimentos administrativos de contratação de empresa responsável pela realização do referido certame.

À disposição para demais esclarecimentos.

Doc. em

Ofício nº 185/2023 - Em atendimento ao Requerimento nº 46/2023 enviado através do Ofício nº 67/2023 de autoria do Nobre Vereador Marcos Fontes, solicitando informações sobre o Plano de Arborização Municipal.

Inicialmente informamos que diante o Plano de Arborização ser de forma extensa não sendo possível o envio de forma física, segue em anexo CD-ROM com cópia do plano de arborização do Município.

Outrossim conforme informado pela Secretaria de Meio Ambiente através do Memorando nº 554/2023 a última versão do Plano Municipal de Arborização Urbana - PMAU de Marialva foi encaminhado para o Ministério Público para análise do Comitê de Trabalho Interinstitucional para Análise dos Planos Municipais de Arborização Urbana no Estado do Paraná.

À disposição para demais esclarecimentos.

Doc. em

Ofício nº 186/2023 - Em atendimento ao Requerimento nº 53/2023 enviado através do Ofício nº 73/2023 de autoria do Nobre Vereador Luciano da Silva Dário, solicitando informações sobre placas de identificação e parque infantil e ATI realizados nos Jardins Itália e Shenandoá.

Com relação a instalação de placas de identificação e redutores de velocidade conforme informação prestada pela Secretaria de Obras, estes foram todos finalizados nos Jardins Itália e Shenandoá.

Concernente a instalação de Parque Infantil e ATI nos Jardins Itália e Shenandoá, informamos que a Secretaria Municipal de Esporte, Cultura, Turismo e Lazer tem projeto para realização de área de recreação e ATI junto ao Jardim Itália, a qual contemplará os moradores de ambos os bairros face a proximidade e disponibilização de local adequado e amplo no Jardim Itália, a qual se encontra em andamento a referida licitação.

À disposição para demais esclarecimentos.

Doc. em

Ofício nº 188/2023 - Vem o Município de Marialva, com as vênias de estilo, a Vossa Senhoria os bons préstimos, apresentar resposta ao Requerimento nº 57/2023, do Nobre Vereador Marcos Fontes.

O lote em comento que se refere ao cadastro: 5765100, tipo imóvel territorial no Distrito 040 setor 289 Quadra: Lote 212-F-1 Unidade 001, ao qual pertencia a Mitra Arquidiocesana de Maringá, repassando ao Município de Marialva por doação, com averbação por escritura pública em 08/08/2019.

Doc. em

Ofício nº 190/2023 - Através do presente, estamos encaminhando à essa colenda Câmara, as Leis Municipais nºs 2599/2023, 2600/2023 e 2601/2023, para encerrar o trâmite legislativo referente aos Projetos de Leis que deram origem às mesmas, bem como atualizar o arquivo.

Doc. em

Ofício nº 192/2023 - Em atendimento ao Requerimento nº 61/2023 enviado através do Ofício nº 78/2023 de autoria da Nobre Vereadora Sheila Gabarron Ricci, solicitando informações sobre autorização de passagens de resíduos agrotóxicos.

Conforme informação prestada pela Secretaria de Meio Ambiente através do Memorando nº 645/2023 compete ao Instituto Água e Terra - IAT (órgão estadual responsável pelo licenciamento ambiental) licenciar o transporte e a destinação final de resíduos de agrotóxicos.

O município não possui competência legislativa para autorizar passagem de resíduos, não tendo qualquer legislação municipal sobre passagem de resíduos de agrotóxicos junto ao Município.

À disposição para demais esclarecimentos.

Doc. em

Ofício nº 193/2023 - Em atendimento ao Requerimento nº 63/2023 enviado através do Ofício nº 84/2023 de autoria da Nobre Vereadora Josiane Luiz da Silva, solicitando informações sobre a instalação de Parque Infantil e ATI em todos os bairros do nosso Município.

É um anseio desta gestão instituir áreas de lazer em todos os bairros do município, a qual está sendo realizado estudos de viabilidade para instalações de Parque Infantil e ATI's nos bairros ainda não contemplados.

Cumpre informar que já se encontra em andamento pela Secretaria de Esporte, Cultura, Turismo & Lazer licitação para aquisição de parque infantil e ATI para instalações em alguns bairros que ainda não são contemplados.

À disposição para demais esclarecimentos.

Doc. em

Ofício nº 194/2023 - Em atendimento ao Requerimento nº 33/2023 enviado através do Ofício nº 36/2023 de autoria do Nobre Vereador Rafael Ferreira de Oliveira solicitando relatório dos investimentos da Secretaria de Meio Ambiente dos últimos 10 anos.

Inicialmente há que informar que a Secretaria de Meio Ambiente foi desmembrada da Secretaria de Agricultura no ano de 2022, assim diante a solicitação dos investimentos dos últimos 10 anos contempla os valores em conjunto da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente.

Assim segue em anexo os respectivos valores dos últimos 10 anos conforme relatórios em anexo.

Informamos, ainda, que de acordo com o art. 57 da Lei Orgânica estes relatórios são enviados anualmente à Câmara junto a prestação de contas pelo Poder Executivo.

À disposição para demais esclarecimentos.

Doc. em

Ofício nº 208/2023 - Em atendimento ao Requerimento nº 35/2023 enviado através do Ofício nº 47/2023 de autoria do Nobre Vereador Rafael Ferreira de Oliveira, solicitando informações sobre consultas e cirurgias realizadas em pacientes com endometriose grave nos anos de 2021, 2022 e 2023.

Conforme resposta apresentada pela Secretaria de Saúde através do Memorando nº 564/2023 segue em anexo Ofício nº 189/2023 com as informações pertinentes e atendimentos realizados aos pacientes com endometriose grave desde 2021.

À disposição para demais esclarecimentos.

Doc. em

Ofício nº 210/2023 - Através do presente, estamos encaminhando à essa colenda Câmara, para apreciação e votação, a seguinte matéria em regime de urgência, tendo em vista o prazo constante no Projeto:

P.L.C. Nº 14/2023.

Ao ensejo, subscrevemo-nos para nos colocar à disposição para outros esclarecimentos que se fizerem necessários, apresentando a Vossa Excelência os protestos de nossa estima e elevada consideração.

ATENCIOSAMENTE,

VICTOR CELSO MARTINI - Prefeito Municipal

Ofício nº 211/2023 - Em atendimento ao Requerimento nº 41/2023 enviado através do Ofício nº 57/2023 de autoria da Nobre Vereadora Josiane Luiz da Silva, solicitando informações sobre imóveis alugados pelo município.

Diante o requerimento supra, segue em anexo relatório com todos os imóveis locados, com valores e vigência dos contratos.

Sobre o questionamento de planejamento de construção pelo Poder Executivo para que o Município não necessite mais de pagar os aluguéis, informamos que é um anseio desta gestão estabelecer os serviços públicos em prédios próprios. No entanto, as construções envolvem gastos altos, não disponibilizando o Município de recursos próprios no atual momento, necessitando de recursos das esferas estadual e federal.

Contamos com apoio de Vossa Excelência na intercessão a sua base de Deputados para eventuais Emendas Parlamentares na busca de recursos para a construções de prédios próprios a serem alocados os serviços públicos que se encontram atualmente em imóveis locados.

À disposição para demais esclarecimentos.

Doc. em

Ofício nº 212/2023 - Em atendimento ao Requerimento nº 44/2023 de autoria do Nobre Vereador Ronaldo Campana Montóia, enviado através do Ofício nº 61/2023, solicitando informações sobre o Conselho do Meio Ambiente.

Informamos que o Conselho de Meio Ambiente terá uma nova reformulação face que houve a desvinculação da Secretaria de Meio Ambiente e da Secretaria de Agricultura e Pecuária.

O Conselho atualmente se encontra inativo face a renúncia ao cargo de alguns Conselheiros, bem como conforme informação através do Memorando nº 651/2023 pela Secretaria de Meio Ambiente está analisando uma sugestão de alteração da composição do Conselho, a fim de tornar o mesmo com atuação mais efetiva.

À disposição para demais esclarecimentos.

Doc. em

OFÍCIO Nº 216/2022 - GAB/PGM - Cumprimentando cordialmente Vossa Senhoria, vimos através do presente, solicitar desta colenda Câmara, a devolução do Projeto de Lei Complementar nº 15/2023, para alteração, uma vez que constou como Projeto de Lei Complementar quando o correto é Projeto de Lei Ordinária.

Nos colocamos à disposição para maiores esclarecimentos.

Antecipamos agradecimentos e renovo protestos de consideração e apreço.

Respeitosamente,

VICTOR CELSO MARTINI - Prefeito Municipal

Ofício nº 217/2023 - Através do presente, estamos encaminhando à essa Colenda Câmara, para apreciação e votação, a seguinte matéria em regime de urgência, tendo em vista o prazo constante no projeto:

Projeto de Lei Ordinária nº 18/2023.

Doc. em

OFÍCIO Nº 218/2022 - GAB/PGM - Cumprimentando cordialmente Vossa Senhoria, vimos através do presente, solicitar desta colenda Câmara, a devolução do Projeto de Lei Complementar nº 13/2023, para alteração, uma vez que constou como Projeto de Lei Complementar quando o correto é Projeto de Lei Ordinária.

Nos colocamos à disposição para maiores esclarecimentos.

Antecipamos agradecimentos e renovo protestos de consideração e apreço.

Respeitosamente,

VICTOR CELSO MARTINI - Prefeito Municipal

Ofício nº 219/2023 - Através do presente, estamos encaminhando à essa colenda Câmara, a seguinte matéria para a devida apreciação e votação pelos Nobres Vereadores:

Projeto de Lei Ordinária nº 19/2023.

Esperamos assim, que o ora Projeto de Lei Ordinária, seja apreciado e votado em regime de urgência.

Doc. em

Of. nº 220/2023 - Através do presente, estamos encaminhando à essa colenda Câmara, a seguinte matéria para a devida apreciação e votação pelos Nobres Vereadores.

PLO nºs 20/2023 e 21/2023.

REGIME DE URGÊNCIA

Doc. em

PROPOSITURAS RESPONDIDAS

Do Vereador Carlos Eduardo Siena:

Requerimento n° 57 de 2023

Da Vereadora Josiane Luiz da Silva:

Requerimentos n°s 41, 48 e 63 de 2023

Do Vereador Luciano da Silva Dario:

Requerimento n° 53 de 2023

Do Vereador Marcos Fontes:

Requerimentos n°s 33, 46 e 57 de 2023

Do Vereador Rafael Ferreira de Oliveira:

Requerimentos n°s 30, 33 e 35 de 2023

Do Vereador Ronaldo Campana Montoia:

Requerimento n° 44 de 2023

Da Vereadora Sheila Gabarron Ricci:

Requerimento n° 61 de 2023

MATÉRIAS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO

Projeto de Lei Complementar nº 02/2023

Súmula: Dá nova redação ao Art. 32, da Lei Complementar nº 389, de 24 de agosto de 2022.

Retirado da pauta por tempo indeterminado: Vereador Marcos Fontes

Projeto de Lei Complementar nº 11/2023

Súmula: Altera os anexos I e II da Lei nº 353/2021.

Vistas 7 dias: Comissão de Justiça e Redação

Aguarda resposta do Of. nº 103/2023 encaminhado ao Poder Executivo

Emenda Modificativa nº 01/2023 ao Projeto de Lei Complementar nº 14/2023(Poder Executivo), de autoria de todos os Vereadores:

Súmula: Dá nova redação aos Itens 3.1. e 3.8 (Atribuições/Contador) ao Item 5.6.(Atribuições/Encanador) ao Item 16.7 (Atribuições de ETE, ETA e EEE, todos do Art. 3º do Projeto de Lei Complementar nº 14/2023.

Projeto de Lei Complementar nº 14/2023

Súmula: Altera a Lei Complementar nº 267/2016 para acrescentar número de vagas no quadro efetivo do SAEMA, bem como altera atribuições de cargos em provimento efetivo.

Projeto de Lei Ordinária nº 07/2023

Súmula: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2024 e dá outras providências.

Of. nº 86/2023 encaminhado à Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento para exame e emissão de parecer

Projeto de Lei Ordinária nº 12/2023

Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito especial, no exercício de 2023, na importância de até R$ 725.540,69 (setecentos e vinte e cinco mil, quinhentos e quarenta reais e sessenta e nove centavos).

Aguarda resposta do Of. Gab. nº 10/2023 encaminhado ao Contador do Poder Executivo

Aguarda resposta do Of. nº 104/2023 encaminhado ao Poder Executivo

Projeto de Lei Ordinária nº 13/2023

Súmula: Dispõe sobre a criação do Sistema Geodésico do Município de Marialva - Estado do Paraná, regulamenta as normas de trabalhos topográficos e geodésicos e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária nº 18/2023

Súmula: Altera súmula e art. 1º da Lei 2.569/2022.

Projeto de Lei Ordinária nº 19/2023

Súmula: Ratifica as alterações realizadas no Contrato de Consórcio Público do Consórcio Intermunicipal de Saneamento do Paraná - CISPAR.

Projeto de Lei Ordinária nº 20/2023

Súmula: Concede reajuste nos vencimentos do salário base do cargo estatutário de Químico da Administração Direta do Poder Executivo.

Projeto de Lei Ordinária nº 21/2023

Súmula: Concede reajuste nos vencimentos do salário base de alguns cargos estatutários da Administração Indireta do Poder Executivo.

MATÉRIAS DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO

Projeto de Lei Ordinária nº 02/2023 de autoria do Vereador Carlos Eduardo Siena e Josiane Luiz da Silva:

Súmula: Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia e estabelece prioridade de atendimento no âmbito da Município de Marialva e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária nº 14/2023 de autoria da Vereadora Sheila Gabarron Ricci:

Súmula: Altera a Lei Municipal nº 2.538, de 12 de agosto de 2022, para incluir a Carteira de Identificação de Pessoa com Doença não Visível no âmbito do município de Marialva.

Projeto de Lei Ordinária nº 16/2023 de autoria do Vereador Rafael Ferreira de Oliveira:

Súmula: Permite o transporte de animais domésticos de pequeno porte no serviço de transporte coletivo rodoviário municipal de passageiros no município de Marialva.

Emenda Aditiva nº 01/2023 ao Projeto de Lei nº 17/2023(Poder Legislativo), de autoria do Vereador Carlos Eduardo Siena:

Súmula: Altera a súmula e o art. 1º, do Projeto de Lei Ordinária nº 17/2023 do Poder Legislativo.

Projeto de Lei Ordinária nº 17/2023 de autoria da Vereadora Josiane Luiz da Silva:

Súmula: Institui a “Hora do Silêncio” em parques de eventos e de diversão com música no âmbito do município de Marialva, em benefício das pessoas com diagnóstico de transtorno do espectro autista (TEA).

Projeto de Lei Ordinária nº 19/2023 de autoria dos Vereadores Carlos Eduardo Siena e Josiane Luiz da Silva:

Súmula: Dispõe sobre a implantação de critérios para a entrega domiciliar gratuita de medicamentos de uso contínuo no município de Marialva e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária nº 20/2023 de autoria dos Vereadores Antonio Ferreira Silva, Carlos Eduardo Siena e Josiane Luiz da Silva:

Súmula: Dá nova redação ao Art. 1º, da Lei Municipal nº 2.603, de 10 de maio de 2023.

Projeto de Lei Ordinária nº 21/2023 de autoria dos Vereadores Carlos Eduardo Siena, Josiane Luiz da Silva e Ronaldo Campana Montoia:

Súmula: Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência no âmbito do Município de Marialva e dá outras providências.

Projeto de Resolução nº 02/2023 de autoria da Mesa Diretora:

Súmula: Acrescenta o inciso XVI ao Art. 33 à Resolução nº 3, de 4 de dezembro de 1992 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Marialva).

MATÉRIAS ENVIADAS PARA PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES

- Enviado em 27/04/2023 o Projeto de Lei Ordinária nº 12/2023 de autoria do Poder Executivo:

Aguarda resposta do Of. Gab. nº 10/2023 encaminhado ao Contador do Poder Executivo

Aguarda resposta do Of. nº 104/2023 encaminhado ao Poder Executivo

- Enviado em 11/05/2023 o Projeto de Lei Complementar nº 11/2023 de autoria do Poder Executivo:

Súmula: Altera os anexos I e II da Lei nº 353/2021.

Vistas 7 dias: Comissão de Justiça e Redação

Aguarda resposta do Of. nº 103/2023 encaminhado ao Poder Executivo

MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA

Em 1ª discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 18/2023 de autoria do Poder Executivo:

Súmula: Altera súmula e art. 1º da Lei 2.569/2022.

Em 1ª discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 02/2023 de autoria do Vereador Carlos Eduardo Siena e Josiane Luiz da Silva:

Súmula: Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia e estabelece prioridade de atendimento no âmbito da Município de Marialva e dá outras providências.

Em 1ª discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 14/2023 de autoria da Vereadora Sheila Gabarron Ricci:

Súmula: Altera a Lei Municipal nº 2.538, de 12 de agosto de 2022, para incluir a Carteira de Identificação de Pessoa com Doença não Visível no âmbito do município de Marialva.

Em 1ª discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 16/2023 de autoria do Vereador Rafael Ferreira de Oliveira:

Súmula: Permite o transporte de animais domésticos de pequeno porte no serviço de transporte coletivo rodoviário municipal de passageiros no município de Marialva.

Em discussão e votação única, a Emenda Aditiva nº 01/2023 ao Projeto de Lei nº 17/2023(Poder Legislativo), de autoria do Vereador Carlos Eduardo Siena:

Súmula: Altera a súmula e o art. 1º, do Projeto de Lei Ordinária nº 17/2023 do Poder Legislativo.

Em 1ª discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 17/2023 de autoria da Vereadora Josiane Luiz da Silva:

Em 1ª discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 20/2023 de autoria dos Vereadores Antonio Ferreira Silva, Carlos Eduardo Siena e Josiane Luiz da Silva:

Súmula: Dá nova redação ao Art. 1º, da Lei Municipal nº 2.603, de 10 de maio de 2023.

Em 1ª discussão e votação, o Projeto de Resolução nº 02/2023 de autoria da Mesa Diretora:

Súmula: Acrescenta o inciso XVI ao Art. 33 à Resolução nº 3, de 4 de dezembro de 1992 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Marialva).

REQUERIMENTOS

Requerimento nº 71/2023 de autoria do Vereador Ronaldo Campana Montoia:

O Vereador que assina abaixo, no exercício da atribuição estabelecida pelo Regimento Interno de requisitar informações sobre assuntos da Administração, REQUER a Vossa Excelência que oficie o Sr. Prefeito Municipal para que, no prazo regimental, seja enviado à esta Casa de Leis informações acerca da iluminação pública do município:

Ø Quanto o município paga para a concessionária de energia por cada KWh de consumo para atender a iluminação pública?

Ø Qual valor que o município pagou em iluminação pública do ano de 2017 até abril de 2023? Que esta informação seja detalhada mês a mês.

Requerimento nº 88/2023 de autoria do Vereador Ronaldo Campana Montoia:

O Vereador que assina abaixo, no exercício da atribuição estabelecida pelo Regimento Interno de requisitar informações sobre assuntos da Administração, REQUER a Vossa Excelência que oficie o Sr. Prefeito Municipal para que, no prazo regimental, seja informado à esta Casa de Leis, quais as ações que estão sendo realizadas para a preparação dos alunos referente a prova SAEB?

Esta avaliação educacional é indispensável, pois permite um diagnóstico do desempenho escolar e fornece informações que podem ser utilizadas pela gestão escolar, colaborando na melhoria do processo de ensino e aprendizagem.

Quanto maior as ações para preparação dos alunos, melhor será o desempenho de todos.

EDIFÍCIO DR. JERSON CAPONI DE MELO, SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARIALVA, ESTADO DO PARANÁ, EM 19 DE MAIO DE 2023.

Carlos Eduardo Siena

Presidente

Saúl Mathias Franco

Secretário Legislativo