OFÍCIOS RECEBIDOS DO PODER EXECUTIVO

Ofício nº 032/2022 - CONT/DGF

Marialva-PR, em 15 de setembro de 2022.

Exmo. Sr. Presidente:

Vimos à presença de Vossa Excelência e dos Dignos Vereadores que compõem essa Egrégia Câmara Municipal, encaminhar em anexo o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 60/2022, que dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município.

Isto posto, solicitamos que tal matéria seja apreciada e submetida à votação em regime de urgência por parte dessa Casa Legislativa pelos motivos expostos na anexa Justificativa de Mensagem ao Parlamento Municipal.

Atenciosamente,

VICTOR CELSO MARTINI

Prefeito Municipal

Ofício n° 374/2022

Através do presente, estamos encaminhando à essa colenda Câmara, a Lei Municipal nº 2555/2022, para encerrar o trâmite legislativo referente ao Projeto de Lei que deu origem a mesma, bem como atualizar o arquivo.

Atenciosamente

Victor Celso Martini

Prefeito Municipal

Oficio n.º 378/2022

Marialva, 19 de setembro de 2012.

Senhor Presidente:

Através do presente, estamos encaminhando à essa colenda Câmara, a(s) seguinte(s) matéria(s) para a devida apreciação e votação pelos Nobres Vereadores:

P.L.O. N° 58/2022.

Esperamos assim, que o ora Projeto de Lei, seja apreciado e votado nos termos regimentais.

Ao ensejo, subscrevemo-nos.

ATENCIOSAMENTE,

VICTOR CELSO MARTINI

Prefeito Municipal

Ofício n° 396/2022

Através do presente, estamos encaminhando à essa colenda Câmara, a Lei Municipal nº 2556/2022, para encerrar o trâmite legislativo referente ao Projeto de Lei que deu origem a mesma, bem como atualizar o arquivo.

Atenciosamente

Victor Celso Martini

Prefeito Municipal

MATÉRIAS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO

Projeto de Lei Complementar nº 04/2022

Súmula: Define como Zona de Urbanização Específica, para elaboração de projeto de implantação de ocupação para fins residenciais e de lazer, o Lote de Terras sob nº 06-Remanescente da Gleba Ribeirão Pinguim, Munícipio e Comarca de Marialva, Estado do Paraná.

· Conforme Of. nº 304/2022 de autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei ficará suspenso por 180 dias, até 27/11/2022

Projeto de Lei Complementar nº 30/2022

Súmula: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 65/2007.

· Of. Gab. nº 81/2022 encaminhado ao Poder Executivo pelo Vereador Rafael Ferreira de Oliveira - aguarda resposta

Emenda Aditiva nº 01/2022 ao Projeto de Lei Ordinária nº 39/2022(Poder Executivo), de autoria de todos os Vereadores:

Súmula: Acrescenta o § 3º ao Art. 2º do Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 39/2022.

Subemenda Aditiva nº 01/2022 à Emenda Aditiva nº 01/2022, ao Projeto de Lei Ordinária nº 39/2022(Poder Executivo), de autoria de todos os Vereadores:

Súmula: Dá nova redação ao § 3º da Emenda Aditiva nº 01, do Projeto de Lei Ordinária nº 39/2022 do Poder Executivo.

Projeto de Lei Ordinária nº 39/2022

Súmula: Dispõe sobre a aquisição temporária de vagas do ensino da Educação Infantil em entidades educacionais privadas e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária nº 41/2022

Súmula: Dispõe sobre o uso de Mimetizadores de Auxinas, no Município de Marialva e dá outras providências.

· (Aguarda manifestação do Ministério Público em relação ao Of. nº 259/2022)

Projeto de Lei Ordinária nº 50/2022

Súmula: Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento Geral do Município.

Projeto de Lei Ordinária nº 54/2022

Súmula: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Marialva, para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária nº 58/2022

Súmula: Altera a súmula da Lei Ordinária nº 1815/2013 e dá nova redação ao Art. 1º e parágrafos, Art. 2º e parágrafos, Art. 3º e parágrafos, Art. 4º e parágrafos, Art. 4º-A e parágrafos, Art. 4º-B, Art. 5º e Art. 6º da Lei Ordinária nº 1815/2013.

·  Pedido de Vistas(7 dias) pelos Vereadores Antonio Ferreira Silva, Rafael Ferreira de Oliveira e Ronaldo Campana Montoia

Projeto de Lei Ordinária nº 60/2022

Súmula: Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até 1.129.223,68 (um milhão, cento e vinte e nove mil, duzentos e vinte e três reais e sessenta e oito centavos)

·  Pedido de Vistas(7 dias) pelos Vereadores Carlos Eduardo Siena e Josiane Luiz da Silva

MATÉRIAS DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO

Projeto de Lei Ordinária nº 23/2022, de autoria do Vereador Rafael Ferreira de Oliveira:

Súmula: Altera o caput do art. 1º e o inciso II do § 1º da Lei Municipal nº 582, de 18 de novembro de 2004, para incluir a isenção as pessoas com Doença de Parkinson.

· (Aguarda manifestação da Secretaria Municipal de Saúde)

Projeto de Lei Ordinária nº 31/2022, de autoria do Vereador Rafael Ferreira de Oliveira:

Súmula: Institui o "Dia Municipal do Gari" no âmbito do Município de Marialva, e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária nº 32/2022, de autoria do Vereador Rafael Ferreira de Oliveira:

Súmula: Institui o Dia Municipal da Empregada Doméstica e da Diarista e o inclui no calendário de Eventos do Município de Marialva.

Projeto de Lei Complementar nº 01/2022, de autoria do Vereador Antonio Ferreira Silva:

Súmula: Dá nova redação ao Parágrafo Único do Art. 85, da Lei Municipal nº 353, de 4 de janeiro de 2021.

MATÉRIAS ENVIADAS PARA PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES

- Enviado em 10/03/2022 o Projeto de Lei Complementar nº 04/2022 de autoria do Poder Executivo:

Súmula: Define como Zona de Urbanização Específica, para elaboração de projeto de implantação de ocupação para fins residenciais e de lazer, o Lote de Terras sob nº 06-Remanescente da Gleba Ribeirão Pinguim, Munícipio e Comarca de Marialva, Estado do Paraná.

· Conforme Of. nº 304/2022 de autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei ficará suspenso por 180 dias, até 27/11/2022

- Enviado em 24/08/2022 o Projeto de Lei Ordinária nº 41/2022 de autoria do Poder Executivo:

Súmula: Dispõe sobre o uso de Mimetizadores de Auxinas, no Município de Marialva e dá outras providências.

· (Aguarda manifestação do Ministério Público em relação ao Of. nº 259/2022)

- Enviado em 08/09/2022 o Projeto de Lei Complementar nº 30/2022 de autoria do Poder Executivo:

Súmula: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 65/2007.

· Of. Gab. nº 81/2022 encaminhado ao Poder Executivo pelo Vereador Rafael Ferreira de Oliveira - aguarda resposta

- Enviado em 22/09/2022 o Projeto de Lei Ordinária nº 58/2022 de autoria do Poder Executivo:

Súmula: Altera a súmula da Lei Ordinária nº 1815/2013 e dá nova redação ao Art. 1º e parágrafos, Art. 2º e parágrafos, Art. 3º e parágrafos, Art. 4º e parágrafos, Art. 4º-A e parágrafos, Art. 4º-B, Art. 5º e Art. 6º da Lei Ordinária nº 1815/2013.

·  Pedido de Vistas(7 dias) pelos Vereadores Antonio Ferreira Silva, Rafael Ferreira de Oliveira e Ronaldo Campana Montoia

- Enviado em 22/09/2022 o Projeto de Lei Ordinária nº 60/2022 de autoria do Poder Executivo:

Súmula: Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até 1.129.223,68 (um milhão, cento e vinte e nove mil, duzentos e vinte e três reais e sessenta e oito centavos)

·  Pedido de Vistas(7 dias) pelos Vereadores Carlos Eduardo Siena e Josiane Luiz da Silva

MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA

Em votação única, a Subemenda Aditiva nº 01/2022 à Emenda Aditiva nº 01/2022, ao Projeto de Lei Ordinária nº 39/2022(Poder Executivo), de autoria de todos os Vereadores:

Súmula: Dá nova redação ao § 3º da Emenda Aditiva nº 01, do Projeto de Lei Ordinária nº 39/2022 do Poder Executivo.

Em votação única, a Emenda Aditiva nº 01/2022 ao Projeto de Lei Ordinária nº 39/2022(Poder Executivo), de autoria de todos os Vereadores:

Súmula: Acrescenta o § 3º ao Art. 2º do Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 39/2022.

Em 1ª discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 39/2022 de autoria do Poder Executivo:

Súmula: Dispõe sobre a aquisição temporária de vagas do ensino da Educação Infantil em entidades educacionais privadas e dá outras providências.

Em 1ª discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 50/2022 de autoria do Poder Executivo:

Súmula: Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento Geral do Município.

Em 2ª discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 31/2022, de autoria do Vereador Rafael Ferreira de Oliveira:

Súmula: Institui o "Dia Municipal do Gari" no âmbito do Município de Marialva, e dá outras providências.

Em 2ª discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 32/2022, de autoria do Vereador Rafael Ferreira de Oliveira:

Súmula: Institui o Dia Municipal da Empregada Doméstica e da Diarista e o inclui no calendário de Eventos do Município de Marialva.

PROPOSIÇÕES DESPACHADAS PELA PRESIDÊNCIA

INDICAÇÕES

Indicação nº 61/2022 de autoria do Vereador Paulo Cesar da Silva(Paulinho):

O Vereador que a presenta subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vem indicar ao Sr. Prefeito Municipal, a revitalização da praça central no Distrito de São Miguel do Cambuí, que seja realizada a restauração/troca dos bancos existentes, iluminação adequada e ajardinamento. Pois devido a ação do tempo e, por vezes com a depredação os bancos encontram-se em péssimas condições.

Os bancos das praças são mobiliários urbanos que impacta positivamente no aspecto estético da praça, auxilia no descanso das pessoas e fornecem lugares confortáveis para encontros em grupo.

Certamente essa medida fará uma grande diferença, pois não será vista apenas como uma simples troca dos bancos mas irá impactar no paisagismo e propiciar as pessoas não apenas um local para o lazer, mas também para qualidade de vida e também como uma forma de sociabilização, pois atrairá mais pessoas para apreciá-la e desfrutá-la por mais tempo.

EDIFÍCIO DR. JERSON CAPONI DE MELO, SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARIALVA, ESTADO DO PARANÁ, EM 23 DE SETEMBRO DE 2022.

Paulo Cesar da Silva

Presidente

Saúl Mathias Franco

Secretário Legislativo