Câmara Municipal de Marialva _ Ordem do Dia Ordinária

Ordem do Dia Ordinária

em 27/06/2022

CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS

Da 1ª Promotoria de Justiça do Foro Regional de Marialva, Pelo presente, encaminho o Ofício n.º 098/2022 - 1ª PJ/Marialva, extraído dos autos de Inquérito Civil nº MPPR-0086.21.000296-9.

Atenciosamente,

1ª Promotoria de Justiça de Marialva

Documento em imagem:

OFÍCIOS RECEBIDOS DO PODER EXECUTIVO

Ofício nº 023/2022 - CONT/DGF - Vimos à presença de Vossa Excelência e dos Dignos Vereadores que compõem essa Egrégia Câmara Municipal, encaminhar em anexo o Projeto de Lei Ordinária (PLO) n° 33/2022, que dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município.

Isto posto, solicitamos que tal matéria seja apreciada e submetida à votação em regime de urgência por parte dessa Casa Legislativa pelos motivos expostos na anexa Mensagem ao Parlamento Municipal.

Atenciosamente,

VICTOR CELSO MARTINI - Prefeito Municipal

DIORGINY GONÇALVES DE FARIA - Contador

Oficio nº 212/2022 - Através do presente, estamos encaminhando à essa colenda Câmara, a Lei Municipal nº 2523/2022, para encerrar o trâmite legislativo referente ao Projeto de Lei que deu origem a mesma, bem como atualizar o arquivo.

Aproveitamos da oportunidade para colocar-nos à vossa inteira disposição para outros esclarecimentos que se fizerem necessários, apresentando a Vossa Excelência os protestos de nossa estima e consideração distintas.

ATENCIOSAMENTE

VICTOR CELSO MARTINI - Prefeito Municipal

Documento em imagem: https://drive.google.com/file/d/1k6itmvEIg9I1bBdF-qsKbM340plCXQNF/view

Oficio nº 219/2022 - Através do presente, vem o Prefeito Municipal solicitar a retirada do Projeto de Lei nº 32/2022, que dispõe sobre a Política de Proteção, Preservação, Controle, Conservação e Recuperação do Meio Ambiente para maiores estudos.

ATENCIOSAMENTE

VÍCTOR CELSO MARTINI - Prefeito Municipal

Documento em imagem: https://drive.google.com/file/d/1njk6cfjWqr34A553emBao8EMl-MAQ2MK/view

Moção nº 01/2022, de autoria da Vereadora Sheila Gabarron Ricci:

A Vereadora que abaixo subscreve, com assento nesta Casa de Leis e no uso de seus preceitos regimentais, vem a presença de Vossa Excelência propor para que, após enviado às comissões competentes seja incluída na Ordem do Dia Moção de congratulação e aplauso as alunas medalhistas na III Olimpíada Brasileira Educação Financeira (OBEF), organizado pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB) contando com o apoio da UEM/PR.

Destacamos que no Paraná houveram 30 escolas inscritas com 224 estudantes inscritos, e o Colégio Estadual Pedro Viriato Parigot de Souza ficou em 3º lugar no maior número de alunos inscritos, ou seja, ficou acima de muitos colégios conceituados no Paraná. A III OBEF contou com a participação de 9089 estudantes do Brasil, na região sul foram 2865 estudantes, no Paraná participaram 224 estudantes, destes 23 são do Colégio Estadual Pedro Viriato Parigot de Souza de Marialva que contou com 5 alunas medalhistas neste evento de proporção nacional.

MATÉRIAS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO

Projeto de Lei Ordinária nº 23/2022

Súmula: Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2023 e dá outras providências.

Emenda Supressiva nº 01/2022 ao Projeto de Lei Ordinária nº 31/2022(Poder Executivo), de autoria de todos os vereadores:

Súmula: Dá nova redação a súmula, e suprime os arts. 19,20,21,22 e 23 constantes no Capitulo III do Projeto de Lei Ordinária nº 31/2022 do Poder Executivo.

Projeto de Lei Ordinária nº 31/2022

Súmula: Dispõe sobre a Política Municipal de Promoção da Igualdade Racial, cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial e o Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial, e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária nº 33/2022

Súmula: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Emenda Supressiva nº 01/2022 ao Projeto de Lei Complementar nº 03/2022(Poder Executivo) de autoria do Vereador Antonio Ferreira Silva:

Súmula: Suprime o § 3º e seus Incisos I e II do Art. 7º, passando o § 4º do mesmo inciso e artigo a ser § 3º, com a mesma redação.

Projeto de Lei Complementar nº 03/2022

Súmula: Dispõe sobre o parcelamento e o remembramento do solo para fins urbanos e dá outras providências.

· (Aguarda resposta do pedido de informações ao Poder Executivo através do Of. nº 02/2022, de autoria da Comissão de Justiça e Redação)

Projeto de Lei Complementar nº 04/2022

Súmula: Define como Zona de Urbanização Específica, para elaboração de projeto de implantação de ocupação para fins residenciais e de lazer, o Lote de Terras sob nº 06-Remanescente da Gleba Ribeirão Pinguim, Munícipio e Comarca de Marialva, Estado do Paraná.

· (Aguarda resposta do pedido de informações ao Poder Executivo através do Of. Gab. nº 07/2022, de autoria dos Vereadores Antonio Ferreira Silva e Marcos Fontes)

Emenda Modificativa nº 01/2022 ao Projeto de Lei Complementar nº 20/2022(Poder Executivo) de autoria de todos os vereadores:

Súmula: Altera o Projeto de Lei Complementar nº 20/2022 do Poder Executivo.

Emenda Modificativa nº 02/2022 ao Projeto de Lei Complementar nº 20/2022(Poder Executivo) de autoria dos Vereadores Antonio Ferreira da Silva, Carlos Eduardo Siena, Josiane Luiz da Silva, Luciano da Silva Dario e Marcos Fontes:

Súmula: Altera o art. 1º do Projeto de Lei Complementar nº 20/2022 de autoria do Poder Executivo.

Projeto de Lei Complementar 20/2022:

Súmula: Acrescenta o Art. 76-A, 76-B, 76-C, 76-D, 76-E, 76 F, 76-G, 76-H, 76-1, 76-J, 76-K, na Lei Complementar nº 65/2007, que institui o "Banco de Horas" no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Marialva e dá outras providências.

MATÉRIAS DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO

Projeto de Lei Ordinária nº 12/2022, de autoria do Vereador Luciano da Silva Dario:

Súmula: Altera a Lei Municipal nº 2.164, de 11 de outubro de 2017, para incluir a isenção a pessoas com visão monocular.

· (Aguarda parecer técnico orçamentário do Departamento Financeiro do Poder Executivo. Solicitação realizada pelo Vereador Luciano da Silva Dario através do Of. Gab. nº 20/2022-LSD)

Projeto de Lei Ordinária nº 14/2022, de autoria da Mesa Diretora:

Súmula: Altera as Leis nº 1.365, de 26 de março de 2010 e nº 1.366, de 26 de março de 2010, para criar o cargo de Gestor de Recursos Humanos.

· Aguarda análise do Presidente quanto ao Requerimento nº 40/2022(o qual requer o arquivamento da matéria), de autoria dos Vereadores Rafael Ferreira de Oliveira e Sheila Gabarron Ricci:

Projeto de Lei Ordinária nº 15/2022, de autoria do Vereador Marcos Fontes:

Súmula: Institui definições e metas para implementação do Programa “Família que cuida” no âmbito do município de Marialva e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária nº 16/2022, de autoria do Vereador Carlos Eduardo Siena:

Súmula: Institui o uso do colar de girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiência não visível ou oculta no âmbito do município de Marialva.

MATÉRIAS ENVIADAS PARA PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES

- Enviado em 22/02/2022 o Projeto de Lei Complementar nº 3/2022 de autoria do Poder Executivo:

Súmula: Dispõe sobre o parcelamento e o remembramento do solo para fins urbanos e dá outras providências.

· (Aguarda resposta do pedido de informações ao Poder Executivo através do Of. nº 02/2022, de autoria da Comissão de Justiça e Redação)

- Enviado em 09/03/2022 Emenda Supressiva nº 01/2022 ao Projeto de Lei Complementar nº 03/2022(Poder Executivo) de autoria do Vereador Antonio Ferreira Silva:

Súmula: Suprime o § 3º e seus Incisos I e II do Art. 7º, passando o § 4º do mesmo inciso e artigo a ser § 3º, com a mesma redação.

- Enviado em 10/03/2022 o Projeto de Lei Complementar nº 04/2022 de autoria do Poder Executivo:

· (Aguarda resposta do pedido de informações ao Poder Executivo através do Of. Gab. nº 07/2022, de autoria dos Vereadores Antonio Ferreira Silva e Marcos Fontes)

- Enviado em 27/05/2022 o Projeto de Lei Ordinária nº 12/2022, de autoria do Vereador Luciano da Silva Dario:

Súmula: Altera a Lei Municipal nº 2.164, de 11 de outubro de 2017, para incluir a isenção a pessoas com visão monocular.

· (Aguarda parecer técnico orçamentário do Departamento Financeiro do Poder Executivo. Solicitação realizada pelo Vereador Luciano da Silva Dario através do Of. Gab. nº 20/2022-LSD)

- Enviado em 02/06/2022 o Projeto de Lei Ordinária nº 14/2022, de autoria da Mesa Diretora:

Súmula: Altera as Leis nº 1.365, de 26 de março de 2010 e nº 1.366, de 26 de março de 2010, para criar o cargo de Gestor de Recursos Humanos.

· Aguarda análise do Presidente quanto ao Requerimento nº 40/2022(o qual requer o arquivamento da matéria), de autoria dos Vereadores Rafael Ferreira de Oliveira e Sheila Gabarron Ricci:

MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA

Em votação única, a Emenda Modificativa nº 01/2022 ao Projeto de Lei Complementar nº 20/2022(Poder Executivo) de autoria de todos os vereadores:

Súmula: Altera o Projeto de Lei Complementar nº 20/2022 do Poder Executivo.

Em votação única, a Emenda Modificativa nº 02/2022 ao Projeto de Lei Complementar nº 20/2022(Poder Executivo) de autoria dos Vereadores Antonio Ferreira da Silva, Carlos Eduardo Siena, Josiane Luiz da Silva, Luciano da Silva Dario e Marcos Fontes:

Súmula: Altera o art. 1º do Projeto de Lei Complementar nº 20/2022 de autoria do Poder Executivo.

Em 1ª discussão e votação, o Projeto de Lei Complementar 20/2022 de autoria do Poder Executivo:

Em 1ª discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 23/2022 de autoria do Poder Executivo:

Súmula: Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2023 e dá outras providências.

Em votação única, a Emenda Supressiva nº 01/2022 ao Projeto de Lei Ordinária nº 31/2022(Poder Executivo), de autoria de todos os vereadores:

Súmula: Dá nova redação a súmula, e suprime os arts. 19,20,21,22 e 23 constantes no Capitulo III do Projeto de Lei Ordinária nº 31/2022 do Poder Executivo.

Em 1ª discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 31/2022 de autoria do Poder Executivo:

Em 1ª discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 33/2022 de autoria do Poder Executivo:

Súmula: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Em 2ª discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 15/2022, de autoria do Vereador Marcos Fontes:

Súmula: Institui definições e metas para implementação do Programa “Família que cuida” no âmbito do município de Marialva e dá outras providências.

REQUERIMENTOS

Requerimento nº 48/2022, de autoria do Vereador Paulo Cesar da Silva:

O Vereador que assina abaixo, no exercício das atribuições estabelecidas pelo Regimento Interno de requisitar informações sobre assuntos da Administração, requer a Vossa Excelência que oficie o Sr. Prefeito Municipal, juntamente com a Secretaria de Administração e dentro do prazo regimental, seja enviado à esta Casa de Leis informações referente ao convênio junto ao Departamento de Trânsito do Paraná - DETRAN, que tem por objeto o planejamento e a operacionalização da Sinalização Viária Urbana: FAIXA DE ESTACIONAMENTO, HORIZONTAL, VERTICAL E SEMAFÓRICA compreendendo contratação de projetos e respectiva execução no Município de Marialva nas vias na área central de nosso Município, mais precisamente na região comercial. Questiona-se:

I - O convênio foi firmado?

II - Em caso positivo nos informe se já existe um cronograma para iniciarem as demarcações nas faixas de estacionamento, conforme previsto no Plano de Mobilidade Urbana;;

III - Caso contrário que nos informe se há previsão para início dos trabalhos.

Requerimento nº 49/2022, de autoria do Vereador Ronaldo Campana Montoia:

O Vereador que assina abaixo, no exercício das atribuições estabelecidas pelo Regimento Interno de requisitar informações sobre assuntos da Administração, requer a Vossa Excelência que oficie o Sr. Prefeito Municipal para que, no prazo regimental, seja informado a esta Casa de Leis para fins de esclarecimento público com referência a pavimentação asfática do Jardim Hamada, pois conforme fotos anexas a pavimentação encontra-se em um estágio de degradação, necessitando portanto que seja realizado manutenções. Pergunta-se:

- Há previsão para a realização de melhorias na sinalização de trânsito e na manutenção das vias públicas do Jardim Hamada, bem como de recapeamento asfático em todos os logradouros públicos do bairro?

- Em caso positivo decline a data prevista para essa finalidade;

- Em caso negativo, decline os motivos.

EDIFÍCIO DR. JERSON CAPONI DE MELO, SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARIALVA, ESTADO DO PARANÁ, EM 24 DE JUNHO DE 2022.

Paulo Cesar da Silva

Presidente

Saúl Mathias Franco

Secretário Legislativo