Câmara Municipal de Marialva _ Ordem do Dia Ordinária

Ordem do Dia Ordinária

em 29/05/2023

14ª Reunião Ordinária do dia 29 de maio de 2023.

Segunda-Feira, às 18h30min.

Carlos Eduardo Siena - Presidente

Sheila Gabarron Ricci - 1ª Vice-Presidente

Josiane Luiz da Silva - 1ª Secretária

Ronaldo Campana Montoia - 2º Secretário

Luciano da Silva Dario - 2º Vice-Presidente

Antonio Ferreira SilvaMarcos Fontes

Paulo Cesar da Silva Rafael Ferreira de Oliveira

CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS

De SAEMA - Serviço de Água e Esgoto de Marialva, Comunicado aos usuários - A Autarquia de Água e Esgoto de Marialva, SAEMA, vem através deste comunicado esclarecer que as falsas acusações proferidas em vídeo disseminado nas redes sociais, produzido pelo então vereador Rafael Ferreira vulgo, Poli, de acusação de utilização de recurso público para contratação de equipamento caminhão guincho de forma ilícita, são inverdades e merecem ser coibidas. A imagem divulgada no conteúdo do vídeo (início e fim) do extrato de processo licitatório de caminhão guincho pelo SAEMA, trata-se de licitação de guincho para tão somente substituição de eventual bomba submersa danificada de poço semiartesiano, que poderá ou não, ser utilizado conforme a necessidade, não possuindo qualquer relação com os equipamentos divulgados em vídeo. Informamos ainda, que conforme ofício encaminhado à Câmara de vereadores direcionado ao vereador vulgo Poli, no dia 25/04 - ofício 188/2023, antes da divulgação do vídeo, esta autarquia informou de forma oficial que o reservatório e guincho que se encontram no estádio municipal estão aguardando adequação da base para a devida fixação, sendo que os custos das melhorias estão sendo pagas por empreendimentos de loteamento como forma de compensação, não causando qualquer prejuízo financeiro ao SAEMA.

Assim, esclarecemos que todas as informações eram de conhecimento do autor das falsas acusações antes de qualquer divulgação, razão pela qual todas as medidas legais cabíveis para responsabilização das falsas acusações serão adotadas por este ente Autárquico.

Por fim, esta autarquia renova seu compromisso com a constante melhoria e aperfeiçoamento dos serviços prestados ao usuário.

Doc. em

De Colégio Anjos Custódios, Festa Junina do Colégio Anos Custódios

Dia: 02/06/23: A partir das 18:30 carreata seguida de grande festa.

Dia 03/06/23: A partir das 16:00 com muitas danças e deliciosa iguarias.

Doc. em

De Câmara dos Deputados, A Câmara dos Deputados, por intermédio da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira, disponibiliza à sociedade de forma simples e sintética, informações das transferências de recursos da União (constitucional, legal e voluntária) aos municípios, conforme anexo.

A presente iniciativa relaciona-se ao esforço da Câmara dos Deputados em promover a transparência na alocação, execução e fiscalização dos recursos públicos por meio da reunião, em documento único, de informações sobre a execução orçamentária dos recursos federais em seu município.

Doc. em

MATÉRIAS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO

Projeto de Lei Complementar nº 02/2023

Súmula: Dá nova redação ao Art. 32, da Lei Complementar nº 389, de 24 de agosto de 2022.

Retirado da pauta por tempo indeterminado: Vereador Marcos Fontes

Projeto de Lei Complementar nº 11/2023

Súmula: Altera os anexos I e II da Lei nº 353/2021.

Aguarda resposta do Of. nº 106/2023 encaminhado ao Poder Executivo

Emenda Modificativa nº 01/2023 ao Projeto de Lei Complementar nº 14/2023(Poder Executivo), de autoria de todos os Vereadores:

Súmula: Dá nova redação aos Itens 3.1. e 3.8 (Atribuições/Contador) ao Item 5.6.(Atribuições/Encanador) ao Item 16.7 (Atribuições de ETE, ETA e EEE, todos do Art. 3º do Projeto de Lei Complementar nº 14/2023.

Aguarda reunião entre representantes do setor jurídico do Poder Executivo e SAEMA

Projeto de Lei Complementar nº 14/2023

Súmula: Altera a Lei Complementar nº 267/2016 para acrescentar número de vagas no quadro efetivo do SAEMA, bem como altera atribuições de cargos em provimento efetivo.

Aguarda reunião entre representantes do Poder Executivo, Legislativo e SAEMA

Projeto de Lei Ordinária nº 07/2023

Súmula: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2024 e dá outras providências.

Of. nº 86/2023 encaminhado à Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento para exame e emissão de parecer

Projeto de Lei Ordinária nº 12/2023

Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito especial, no exercício de 2023, na importância de até R$ 725.540,69 (setecentos e vinte e cinco mil, quinhentos e quarenta reais e sessenta e nove centavos).

· Pedido de Vistas - Comissão de Justiça e Redação

Projeto de Lei Ordinária nº 13/2023

Súmula: Dispõe sobre a criação do Sistema Geodésico do Município de Marialva - Estado do Paraná, regulamenta as normas de trabalhos topográficos e geodésicos e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária nº 19/2023

Súmula: Ratifica as alterações realizadas no Contrato de Consórcio Público do Consórcio Intermunicipal de Saneamento do Paraná - CISPAR.

Of. nº 16/2023 - CES encaminhado à Secretaria Municipal de Saúde solicitando informações

Projeto de Lei Ordinária nº 20/2023

Súmula: Concede reajuste nos vencimentos do salário base do cargo estatutário de Químico da Administração Direta do Poder Executivo.

Aguarda reunião entre representantes do Poder Executivo, Legislativo e SAEMA

Projeto de Lei Ordinária nº 21/2023

Súmula: Concede reajuste nos vencimentos do salário base de alguns cargos estatutários da Administração Indireta do Poder Executivo.

Aguarda reunião entre representantes do Poder Executivo, Legislativo e SAEMA

MATÉRIAS DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO

Projeto de Lei Ordinária nº 02/2023 de autoria do Vereador Carlos Eduardo Siena e Josiane Luiz da Silva:

Súmula: Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia e estabelece prioridade de atendimento no âmbito da Município de Marialva e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária nº 19/2023 de autoria dos Vereadores Carlos Eduardo Siena e Josiane Luiz da Silva:

Súmula: Dispõe sobre a implantação de critérios para a entrega domiciliar gratuita de medicamentos de uso contínuo no município de Marialva e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária nº 21/2023 de autoria dos Vereadores Carlos Eduardo Siena, Josiane Luiz da Silva e Ronaldo Campana Montoia:

Súmula: Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência no âmbito do Município de Marialva e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária nº 22/2023 de autoria do Vereador Luciano da Silva Dario:

Súmula: Institui o “Dia de Ação de Graças - Thanksgiving Day” no Calendário Oficial de Eventos do Município de Marialva (COEM), a ser celebrado anualmente na quarta quinta-feira do mês de novembro.

Projeto de Lei Ordinária nº 23/2023 de autoria dos Vereadores Josiane Luiz da Silva e Ronaldo Campana Montoia:

Súmula: Denomina de TRINDADE CHORRO TORRENTE a Capela Mortuária do Distrito de Aquidaban, desta cidade.

Projeto de Lei Ordinária nº 24/2023 de autoria da Vereadora Josiane Luiz da Silva:

Súmula: Denomina de “MANOEL PEREIRA DA CONCEIÇÃO” a Arena Multiuso localizada na Vila Antônia, desta cidade.

Projeto de Lei Ordinária nº 25/2023 de autoria da Vereadora Sheila Gabarron Ricci:

Súmula: Institui o mês “Fevereiro Lilás” no Calendário Oficial de Eventos do Município de Marialva (COEM) para conscientização sobre síndromes e doenças raras, a ser celebrado anualmente no mês de fevereiro, e a Carteira de portador de Síndrome e Doenças Raras para identificação deste público no âmbito do município de Marialva.

MATÉRIAS ENVIADAS PARA PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES

- Enviado em 27/04/2023 o Projeto de Lei Ordinária nº 12/2023 de autoria do Poder Executivo:

· Pedido de Vistas - Comissão de Justiça e Redação

- Enviado em 24/05/2023 o Projeto de Lei Ordinária nº 20/2023 de autoria do Poder Executivo:

Súmula: Concede reajuste nos vencimentos do salário base do cargo estatutário de Químico da Administração Direta do Poder Executivo.

Aguarda reunião entre representantes do Poder Executivo, Legislativo e SAEMA

- Enviado em 24/05/2023 o Projeto de Lei Ordinária nº 21/2023 de autoria do Poder Executivo:

Súmula: Concede reajuste nos vencimentos do salário base de alguns cargos estatutários da Administração Indireta do Poder Executivo.

Aguarda reunião entre representantes do Poder Executivo, Legislativo e SAEMA

- Enviado em 11/05/2023 o Projeto de Lei Complementar nº 11/2023 de autoria do Poder Executivo:

Súmula: Altera os anexos I e II da Lei nº 353/2021.

Aguarda resposta do Of. nº 106/2023 encaminhado ao Poder Executivo

- Enviado em 24/05/2023 a Emenda Modificativa nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 14/2023 de autoria do Poder Executivo:

Súmula: Altera a lei complementar 267/2016 para acrescentar número de vagas no quadro efetivo do SAEMA, bem como altera atribuições de cargos em provimento efetivo.

Aguarda reunião entre representantes do Poder Executivo, Legislativo e SAEMA

MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA

Em 1ª discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 13/2023 de autoria do Poder Executivo:

Súmula: Dispõe sobre a criação do Sistema Geodésico do Município de Marialva - Estado do Paraná, regulamenta as normas de trabalhos topográficos e geodésicos e dá outras providências.

Em 2ª discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 02/2023 de autoria dos Vereadores Carlos Eduardo Siena e Josiane Luiz da Silva:

Súmula: Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia e estabelece prioridade de atendimento no âmbito da Município de Marialva e dá outras providências.

Em 1ª discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 22/2023 de autoria do Vereador Luciano da Silva Dario:

Em 1ª discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 23/2023 de autoria dos Vereadores Josiane Luiz da Silva e Ronaldo Campana Montoia:

Súmula: Denomina de TRINDADE CHORRO TORRENTE a Capela Mortuária do Distrito de Aquidaban, desta cidade.

Em 1ª discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 24/2023 de autoria da Vereadora Josiane Luiz da Silva:

Súmula: Denomina de “MANOEL PEREIRA DA CONCEIÇÃO” a Arena Multiuso localizada na Vila Antônia, desta cidade.

PROPOSIÇÕES DESPACHADAS PELA PRESIDÊNCIA

INDICAÇÕES

Indicação nº 14/2023 de autoria do Vereadora Sheila Gabarron Ricci:

A Vereadora que assina abaixo, no exercício da atribuição estabelecida pelo Regimento Interno de sugerir providências de interesse público, vem INDICAR ao Sr. Prefeito Municipal para que seja analisada a viabilidade de implantação de uma passarela elevada para pedestres no cruzamento da Rua Washington Luiz com a Rua Atílio Ferri, centro de Marialva.

O cruzamento tem um significativo tráfego de veículos e pedestres, o que tem trazido preocupações à população e gerado riscos para a segurança das pessoas que atravessam a via.

Neste sentido, a passarela elevada proporcionaria uma solução efetiva e segura para facilitar a travessia dos pedestres e reduzir os riscos de acidentes, resultando na segurança e bem-estar dos cidadãos de nosso município.

REQUERIMENTOS

Requerimento nº 91/2023 de autoria do Vereador Ronaldo Campana Montoia:

O Vereador que assina abaixo, no exercício das atribuições estabelecidas pelo Regimento Interno de requisitarem informações sobre assuntos da Administração, REQUER a Vossa Excelência que oficie o Sr. Prefeito Municipal para que, no prazo regimental, seja informado a esta Casa de Leis com referência a Lei Municipal nº 2.490/2022.

1- Quanto ao valor destinado a Secretaria Municipal da Fazenda:

1.1 Qual valor foi utilizado até o presente momento?

1.2 . Foi realizado algum procedimento licitatório para contratação ou aquisição de bem? Se sim, que nos seja enviado cópia do (s) contrato (s), podendo ser por arquivo digital.

1.3 . Se foi realizado processo licitatório e houve pagamento que seja anexado junto a cada contrato cópia das notas dos pagamentos efetuados e saldo atual de cada um;

1.4 O valor que ainda não foi utilizado está aplicado? Se sim que nos envie a descrição detalhada da aplicação com seus devidos rendimentos.

Requerimento nº 97/2023 de autoria do Vereador Antonio Ferreira Silva:

O Vereador que assina abaixo, no exercício da atribuição estabelecida pelo Regimento Interno de requisitar informações sobre assuntos da Administração, REQUER a Vossa Excelência que oficie o Sr. Prefeito Municipal para que, no prazo regimental, com referência ao processo licitatório de modalidade concorrência nº 1/2023, que tem como objeto a contratação de empresa especializada para “prestação de serviços de PROJETOS EXECUTIVOS e CONSTRUÇÃO de INFRAESTRUTURA e ETE (Estação de Tratamento de Esgoto Sanitário)”, que sejam enviadas a esta Casa de Leis cópias por via digital do que abaixo segue:

I. Edital da licitação;

II. Informações das empresas participantes da concorrência, incluindo razão e contrato social;

III. Ata final da concorrência nº 1/2023.

EDIFÍCIO DR. JERSON CAPONI DE MELO, SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARIALVA, ESTADO DO PARANÁ, EM 26 DE MAIO DE 2023.

Carlos Eduardo Siena

Presidente

Saúl Mathias Franco

Secretário Legislativo