Súmula: Institui a Campanha Municipal de Incentivo à doação de cabelo para confecção de próteses capilares e perucas a serem fornecidas gratuitamente às pessoas que estão em processo de quimioterapia, com alopecia, calvície, dentre outros problemas que causam queda de cabelo, e dá outras providências.

Art. 1.º Fica instituída a Campanha Municipal de incentivo à doação para confecção de próteses capilares e perucas a serem fornecidas gratuitamente às pessoas que estão em processo de quimioterapia, com alopecia, calvície, dentre outros problemas que causam queda de cabelo, no Município de Marialva.

§ 1.º A campanha citada no caput deste artigo fica incluída no Calendário Oficial de Eventos no Município de Marialva, a ser realizada, anualmente na semana do Dia Nacional de Combate ao Câncer, celebrado em 27 de novembro.

§ 2.º O objetivo da campanha de que trata este artigo é incentivar a doação e conscientizar a população sobre a importância da doação de cabelos na recuperação da autoestima dos pacientes em tratamento processo de quimioterapia, com alopecia, calvície, dentre outros problemas que causam queda de cabelo e esclarecer os procedimentos e os locais onde podem ser feitas essas doações.

Art. 2.º As perucas e próteses capilares produzidas serão distribuídas para pessoas previamente cadastradas e para aquelas que se encontram em vulnerabilidade social, vedada qualquer utilização comercial.

Art. 3º. Para que o objetivo seja alcançado, poderão ser firmadas parcerias e convênios com universidades, escolas, empresas privadas, comércio, indústria, ONGs, entidades governamentais e não governamentais.

Art. 4.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Edifício Dr. Jerson Caponi de Melo, Sala das Sessões da Câmara Municipal de Marialva, Estado do Paraná, em 27 de junho de 2022.

Vereador autor: Rafael Ferreira de Oliveira.

Aprovado por unanimidade em 1ª, 2ª e 3ª discussões e votações, inclusive o regime de urgência e a dispensa do interstício, em 04 de julho de 2022.

Edifício Dr. Jerson Caponi de Melo, Sala das Sessões da Câmara Municipal de Marialva, Estado do Paraná, em 05 de julho de 2022.

Paulo Cesar da Silva

Presidente

Justificativa

A autoestima para um paciente que estão em processo de quimioterapia, com alopecia, calvície, dentre outros problemas que causam queda de cabelo é extremamente importante na sua recuperação, o uso de perucas é um instrumento muito utilizado por hospitais para auxiliar em sua recuperação.

Muitos hospitais possuem bancos de cabelos para a confecção das perucas que serão utilizadas em seus pacientes, mas é necessário que tenham doações suficientes de cabelos para esse fim. Lembramos que muitas perucas não podem ser adquiridas por aqueles mais carentes. Neste sentido, a importância dessa Campanha para conscientizar a população da importância da doação e esclarecer como e onde ela pode ser feita.

Ante ao exposto solicito aos Nobres Pares a aprovação da presente proposta.

Rafael Ferreira de Oliveira

Vereador autor