Súmula: Institui o Dia Municipal da Empregada Doméstica e da Diarista e o inclui no Calendário Oficial de Eventos do

Município de Marialva.                   

Art. 1º Fica instituído o “Dia Municipal da Empregada Doméstica e da Diarista” a ser celebrado anualmente no dia 27 de abril e inclui o mesmo no Calendário Oficial de Eventos do Município de Marialva  - COEM.

Parágrafo único. O Dia Municipal da Empregada Doméstica e da Diarista tem por objetivo homenagear e valorizar os (as) profissionais que exercem essa atividade.

Art. 2º No Dia Municipal da Empregada Doméstica e da Diarista poderão ser realizadas homenagens, palestras, reuniões solenes ou não, debates, fóruns, conferências, audiências, entre outras atividades semelhantes, como forma de reconhecimento e valorização a essa classe de trabalhadores.

Art. 3º O Poder Executivo poderá firmar convênios e parcerias com entidades sem fins lucrativos e demais instituições que tratem do tema, com vistas a implementar atividades, palestras e afins para promover a conscientização da importância da categoria para sociedade.

Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.

Edifício Dr. Jerson Caponi de Melo, Sala das Sessões da Câmara Municipal de Marialva, Estado do Paraná, em 23 de agosto de 2022.

Vereador autor: Rafael Ferreira de Oliveira.

Aprovado por unanimidade em 1ª discussão e votação, em 19 de setembro de 2022.

Aprovado por unanimidade em 2ª discussão e votação, em 26 de setembro de 2022.

Aprovado por unanimidade em 3ª discussão e votação, em 03 de outubro de 2022.

Edifício Dr. Jerson Caponi de Melo, Sala das Sessões da Câmara Municipal de Marialva, Estado do Paraná, em 04 de outubro de 2022.

Paulo Cesar da Silva

Presidente

JUSTIFICATIVA

O presente Projeto de Lei tem por objetivo criar uma data comemorativa para homenagear a Empregada Doméstica e a Diarista, bem como conscientizar a população acerca da importância da categoria para a sociedade.

O dia 27 de abril é comemorado por ser uma data dedicada à padroeira das domésticas, Santa Zita, moça humilde e generosa que costumava dividir sua comida e suas roupas com os pobres.

Assim, nada mais justo que dedicarmos esse dia, como reconhecimento, em homenagem a essas pessoas que cuidam de nós, dos nossos filhos, das nossas casas, enfim, que fazem parte de nossas vidas.

Portanto, ante ao exposto, apresento o Projeto de Lei em apreço a esta Casa Legislativa, visando que, com a sua aprovação, possa-se realizar um ato simbólico de homenagem aos profissionais abrangidos, incluindo a data comemorativa no calendário do município.

Rafael Ferreira de Oliveira

Vereador autor