Assunto: Comissão Parlamentar de Inquérito - Proposta de Abertura de CPI para apurar irregularidades no contrato de concessão com a empresa Águas de Penha, conforme art. 35, XV da Lei Orgânica

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Penha/SC

Considerando os fatos amplamente divulgados acer  (...)

O Vereador que subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento na Constituição Federal, na Lei Orgânica Municipal e no Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem, respeitosamente, requerer, após deliberação do Plenário, a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA, a ser promovida  (...)

Venho, no exercício de minhas atribuições legais e regimentais, com fundamento no Regimento Interno desta Casa Legislativa, respeitosamente à presença dos nobres Pares, requerer que, após ouvido o Plenário, seja autorizada a realização de Audiência Pública, no dia 03 de março de 2026, para tratar da  (...)

O Vereador abaixo assinado, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem, respeitosamente, à presença dos demais Vereadores, requerer que, após ouvido o Plenário, seja autorizada a realização de Audiência Pública para tratar s  (...)

Assunto: audiência pública sobre educação especial

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal de Penha

Os Vereadores infra-assinados, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento na Constituição Federal, na Lei Orgânica do Município de Penha/SC e Regimento Interno desta   (...)

O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer a convocação do Secretário Municipal de Serviços Urbanos para comparecer a esta Casa Legislativa, em data a ser agendada, a fim de prestar esclarecimentos sobre os seguintes pontos:

Pauta:

1. Esclarecimentos sob  (...)

O Vereador, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer que seja consignado nos anais desta Casa Votos de Pesar pelo falecimento do senhor Charles Clever Waldrich, ocorrido no dia 02 de dezembro de 2025, aos 52 anos de idade.

Venho assim prestar homenagem póstuma ao senhor CHARLES CLE  (...)

REQUERIMENTO DE VOTOS DE PESAR

O Vereador, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer que seja consignado nos anais desta Casa Votos de Pesar pelo falecimento do Sr. Alcides Lídio dos Santos, carinhosamente conhecido como Nino Folião ou Pica Pau, ocorrido no dia 11 de novembro de 2025,  (...)

Hoje venho manifestar meu repúdio ao Decreto Federal nº 12.686/2025, que trata da nova Política Nacional de Educação Especial Inclusiva.

Embora pareça um avanço, ele ignora a realidade das nossas escolas públicas, que enfrentam diariamente a falta de estrutura, profissionais e equipamentos.

Esse d  (...)

Requeiro a todos os Vereadores que aprove esse requerimento, devido a homenagem ao ex-Vereador Ademar Osmar Rita, em reconhecimento à sua trajetória e relevante contribuição ao Município de Penha, especialmente em alusão ao Dia da Consciência Negra.

A homenagem será realizada no dia 18 de novembr  (...)