Solicito, com fundamento na Lei Orgânica Municipal e no dever constitucional de fiscalização do Legislativo, informações detalhadas sobre os critérios utilizados por esta gestão para celebrar Termos de Ajustamento de Conduta, acordos administrativos ou quaisquer instrumentos semelhantes que autorize  (...)

Na qualidade de Vereador, e assim, representante do povo de Penha, venho por meio deste, requisitar informações formais, completas e urgentes sobre a fiscalização e eventual responsabilização de construtoras que atuam no município.

Nas últimas semanas, moradores têm relatado e documentado condutas   (...)

A Lei Federal nº 14.640/2023 instituiu o Programa Escola em Tempo Integral, considerado uma das principais políticas educacionais atuais para a redução das desigualdades e melhoria dos indicadores de aprendizagem. A ampliação da jornada escolar é reconhecida nacionalmente como estratégia eficaz para  (...)

A Praia do Trapiche é um dos pontos turísticos mais movimentados de Penha, sobretudo na alta temporada e as equipes de limpeza urbana (varrição, recolhimento de resíduos, manutenção e apoio operacional) necessitam de deslocamento rápido para otimizar o serviço. Diversos trabalhadores têm relatado di  (...)

Venho por meio deste, na qualidade de Vereadora e no dever constitucional de transparência, informações detalhadas sobre a gestão, destinação e utilização de terrenos públicos municipais. Visto que há terrenos municipais que vem sendo explorados para uso de particulares, mesmo que de forma temporári  (...)

No exercício de suas atribuições legais e regimentais, requer informações detalhadas sobre as práticas adotadas pelo Município no tratamento, recolhimento, descarte e destinação de carcaças de animais de pequeno, médio e grande porte, tanto silvestres quanto domésticos e de tração.

Considerando o r  (...)

Diante dos recorrentes problemas no sistema de esgotamento sanitário do município - incluindo vazamentos, extravasamentos, mau cheiro e possível insuficiência no tratamento - solicito informações objetivas sobre a fiscalização e o cumprimento contratual pela concessionária responsável.

Solicito:

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Considerando a implantação da Guarda de Trânsito e o acelerado crescimento urbano do Município de Penha, venho solicitar informações referentes exclusivamente às atribuições desta Secretaria, no âmbito do ordenamento do sistema viário, circulação, sinalização e políticas de estacionamento - áreas qu  (...)

Considerando o Projeto de Lei Ordinária nº 51/2025 do Executivo, que tramita nesta Casa Legislativa, estabelecendo normas para conceder gratificação excepcional/eventual - FUNDEB  em caráter provisório,  para os profissionais vinculados à Secretaria Municipal de  Educação, remuneração através do Fun  (...)

Senhor Presidente,

Com base na Lei Orgânica Municipal e no Regimento Interno desta Casa Legislativa, requeiro o envio do presente Pedido de Informação ao Senhor Prefeito Municipal e à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando esclarecimentos sobre as ações previstas para melhorar a infraestrutura   (...)