Requeiro ao Poder Executivo que apresente, de forma clara e tecnicamente fundamentada, qual é o plano de utilização do saldo financeiro atualmente disponível na conta da educação do Banco do Brasil, que totaliza R$ 10.072.138,35 em 11 de dezembro de 2025. Considerando que o pagamento da gratificação  (...)

Requeiro ao Poder Executivo, nos termos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno da Câmara, que sejam prestadas informações completas, técnicas e detalhadas acerca da atuação da Defesa Civil Municipal durante o período de intensas chuvas verificadas no final de 2025 e início de 2026, fenômen  (...)

Venho por meio deste, com fundamento no Regimento Interno desta Casa Legislativa, solicitar que seja encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal o presente Pedido de Informação, referente aos valores arrecadados e à destinação do Imposto Sobre Serviços (ISS) proveniente do Parque Beto Carrero   (...)

Venho por meio deste solicitar, na qualidade de Vereador com fundamento na Lei Orgânica Municipal, no Regimento Interno desta Casa Legislativa e na Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), que sejam encaminhadas as seguintes informações referentes ao cronograma de limpeza das praias   (...)

A vereadora que subscreve, no pleno exercício de suas prerrogativas constitucionais, requere ao Prefeito Municipal, com a máxima urgência e rigor do prazo legal, que encaminhe todos os planos de gestão referentes ao exercício de 2026, elaborados por cada secretaria municipal. É preciso registrar, de  (...)

A vereadora que subscreve requer, nos termos legais e regimentais, que o Prefeito Municipal encaminhe, no prazo legal, a relação completa e atualizada de todo o patrimônio da Prefeitura de Penha, incluindo bens móveis, bens imóveis, terrenos e demais bens próprios sob responsabilidade do Município.

  (...)

Venho por meio deste, com base no art. 31 da Constituição Federal, da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno da Câmara Municipal de Penha, e considerando o dever de transparência e a competência fiscalizatória do Poder Legislativo, requerer as seguintes informações referentes à estrutura, fun  (...)

Considerando que a Lei Municipal 3046/2019 proíbe o uso, queima, soltura ou manuseio de fogos de artifício com efeito sonoro em todo o território do município de Penha, inclusive em áreas públicas e privadas, recintos abertos ou fechados;

Considerando o interesse público na garantia do cumprimento   (...)

Senhor Prefeito,

1. O Município possui interesse ou estudos em andamento visando aditivar o contrato vigente com a empresa Veolia, responsável pela coleta de resíduos sólidos, para que esta também assuma o serviço de “cata-treco” (coleta de resíduos volumosos)?

2. Caso não haja interesse, solicito  (...)

Considerando que:

· O cemitério da Igreja de São João encontra-se sobrecaregardo, não havendo mais disponibilidade de espaço para novos sepultamentos;

· A situação estrutural e estética do local apresenta evidente desgaste, necessitando de melhorias, revitalização e intervenções de manutenção;

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