Considerando que a Lei Municipal 3046/2019 proíbe o uso, queima, soltura ou manuseio de fogos de artifício com efeito sonoro em todo o território do município de Penha, inclusive em áreas públicas e privadas, recintos abertos ou fechados;

Considerando o interesse público na garantia do cumprimento   (...)

Senhor Prefeito,

1. O Município possui interesse ou estudos em andamento visando aditivar o contrato vigente com a empresa Veolia, responsável pela coleta de resíduos sólidos, para que esta também assuma o serviço de “cata-treco” (coleta de resíduos volumosos)?

2. Caso não haja interesse, solicito  (...)

Considerando que:

· O cemitério da Igreja de São João encontra-se sobrecaregardo, não havendo mais disponibilidade de espaço para novos sepultamentos;

· A situação estrutural e estética do local apresenta evidente desgaste, necessitando de melhorias, revitalização e intervenções de manutenção;

·   (...)

Na atuação fiscalizatória deste Poder Legislativo, encaminho o presente Pedido de Informação ao Conselho Municipal de Educação, solicitando manifestação técnica acerca do estudo de viabilidade relativo ao pagamento da bonificação FUNDEB aos servidores afastados por licenças legais remuneradas, confo  (...)

Na qualidade de Vereador, requeiro o encaminhamento deste Pedido de Informação ao Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Educação, a fim de obter esclarecimentos sobre o funcionamento do contraturno escolar no ano de 2025.

O contraturno tem papel fundamental no fortalecimento da apren  (...)

Requeiro que o Poder Executivo encaminhe, no prazo legal, informações completas sobre todas as autorizações municipais emitidas nos últimos 12 (doze) meses relativas ao uso temporário de áreas, armazenamento de resíduos e funcionamento de pátios de espera (bote-espera).

Solicito que seja enviada a   (...)

Venho por meio deste Pedido de Informação, tendo em vista a grave insuficiência da resposta encaminhada pelo Executivo ao Pedido de Informação nº 364/2025.

No Ofício nº 640/2025, a Prefeitura afirma que o parque a ser adquirido pelo Processo Licitatório nº 28/2025 atenderia integralmente às normas   (...)

Solicito que este Departamento encaminhe a esta Casa Legislativa as seguintes informações:

1. O valor total arrecadado com multas de trânsito no município de Penha no exercício de 2025, atualizado até a presente data.

2. A discriminação mensal dos valores arrecadados no mesmo período.

3. Informaç  (...)

Venho respeitosamente requerer, que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal, especialmente ao IMAP - Instituto do Meio Ambiente de Penha, o seguinte pedido de informação:

1. O IMAP realizou estudos de possíveis impactos ambientais decorrentes da construção do molhe no município de Navegantes,  (...)

O Vereador que subscreve, vem respeitosamente requerer ao Chefe do Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, que sejam prestadas as seguintes informações:

1. Considerando que os usuários das Unidades Básicas de Saúde do Município de Penha permanecem aguardando atendiment  (...)