A Vereadora que subscreve, no exercício das atribuições fiscalizatórias conferidas ao Poder Legislativo Municipal, nos termos do art. 31 da Constituição Federal, da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e do Regimento Interno desta Casa Legislativa, requer que o Poder Executivo Municipal,   (...)

O Vereador que subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, no exercício do dever constitucional de fiscalização do Poder Legislativo, solicita ao Poder Executivo Municipal informações detalhadas acerca da Dispensa Presencial nº 1/2026, realizada com fundamento na Lei nº 14.133/2021,   (...)

A Vereadora que subscreve, no exercício das atribuições fiscalizatórias conferidas ao Poder Legislativo Municipal, nos termos do art. 31 da Constituição Federal, da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e do Regimento Interno desta Casa Legis  (...)

O Vereador que subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, no exercício do dever constitucional de fiscalização do Poder Legislativo, solicita ao Poder Executivo Municipal informações detalhadas acerca dos dois prédios públicos localizados em frente à Prefeitura Municipal de Penha, o  (...)

Considerando a Autorização de Terraplanagem nº 18/2025 e a Licença Ambiental de Instalação nº 12.965/2025, concedidas à empresa J. A. Bernert Participações Ltda., inscrita no CNPJ nº 39.778.430/0001-74;

Considerando que o empreendimento objeto das referidas autorizações está localizado em área com   (...)

O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições regimentais, vem por meio deste requerer ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Trânsito, que sejam prestadas informações acerca do andamento da Indicação nº 11/2025, que solicitou melhorias na sinalização da   (...)

Nos termos regimentais e no uso das atribuições conferidas aos vereadores, requer-se o encaminhamento do presente Pedido de Informação ao Poder Executivo Municipal, especialmente à Secretaria Municipal de Trânsito e Mobilidade Urbana (ou órgão competente), a fim de que sejam prestados esclarecimento  (...)

Solicito ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, o encaminhamento das seguintes informações relacionadas à situação salarial dos profissionais da área de odontologia que atuam no município.

Conforme relatos recebidos por este gabinete, os profissionais da área de odontolo  (...)

Considerando o Ofício nº 92/2026 encaminhado pelo Poder Executivo em resposta ao Pedido de Informação nº 56/2026, verificou-se que diversas questões formuladas não foram respondidas de forma objetiva ou permaneceram sem o envio da documentação solicitada.

Diante disso, com fundamento no art. 31 da   (...)

Assunto: Solicitação de informações acerca da fiscalização e acompanhamento do Programa Bolsa Família no município de Penha/SC.

Nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal e das atribuições fiscalizatórias do Poder Legislativo, requer-se que seja encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Muni  (...)