PROJETO DE LEI Nº 54/2009.
Autor:- Vereador Antenor Gomes de Lima.
LEI N. 1861/2009
SÚMULA: Altera a Redação do Artigo 4º da Lei Municipal nº 1350 de 29 de maio de 2004.
Veja MaisDispõe sobre a divulgação da relação de medicamentos de distribuição gratuita que compõem os estoques da Secretaria Municipal de Saúde, na página oficial do Poder Executivo na internet e dá outras providências.
Veja Maistereerere
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Veja MaisDispõe sobre a divulgação da relação de medicamentos de distribuição gratuita que compõem os estoques da Secretaria Municipal de Saúde, na página oficial do Poder Executivo na internet e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário ao Senhor Antenor Dias Penteado.
Veja MaisDispõe sobre a concessão de Título de Cidadã Benemérita à Senhora Professora Maria Aparecida Ribas Siqueira.
Veja MaisInstitui, como medida de promoção da igualdade de oportunidades no mercado de trabalho, o programa de reserva de vagas para negros, nos concursos públicos, para provimento de cargos efetivos e empregos públicos, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Guarapua (...)
Veja MaisDispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Benemérito ao Excelentíssimo Senhor Doutor Juliano de Brito Neitzke.
Veja MaisDeclara de Utilidade Pública a Associação Guarapuavana Mundo Azul - AGMA
Veja MaisInstitui o Fundo Municipal dos Direitos das Mulheres de Guarapuava - FMDMG, vinculado ao Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres de Guarapuava - CMDMG, revoga a Lei nº 1833/2009 e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a implantação de bebedouros e comedouros para cães nos bairros do Município de Guarapuava.
Veja MaisInstitui a “Semana Municipal da Agricultura Familiar”, a ser celebrada, anualmente, na semana que compreende o dia vinte e quatro de julho e dá outras providências.
Veja MaisInclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Guarapuava a Semana de Conscientização Campo Limpo.
Veja MaisDispõe sobre o animal comunitário, estabelece normas para seu atendimento no Município de Guarapuava, e dá outras providências.
Veja MaisProíbe o uso de veículos de tração animal e exploração animal para tal fim no Município de Guarapuava e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre o benefício de castração de que trata a Lei Municipal nº 2788/2018, para tutores voluntários dos animais errantes e semi-errantes.
Veja MaisDispõe sobre a permanência das Feiras do Produtor, para venda, a varejo de produtos, alimentício, perecíveis, artesanais no Município de Guarapuava e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a divulgação da relação de medicamentos de distribuição gratuita que compõem os estoques da Secretaria Municipal de Saúde, na página oficial do Poder Executivo Municipal na internet e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário ao Ilustríssimo Senhor Gilson Aparecido Boschiero.
Veja MaisDispõe sobre a criação de Cadastro Municipal das Associações de Moradores de Bairros, Vilas, Núcleos Habitacionais e Associações Rurais, no Município de Guarapuava, e dá outras Providências.
Veja MaisAutoriza a “Paróquia Divino Espírito Santo” - no Município de Guarapuava - a fixar um símbolo de seu Padroeiro, na rotatória da Avenida Moacir Júlio Silvestri, esquina com a Rua Turíbio Gomes, no Bairro Vila Bela.
Veja MaisAutoriza “Rotary Clube de Guarapuava” a fixar um Símbolo de um Extintor na Rotatória da Avenida Moacir Júlio Silvestri, esquina com Turíbio Gomes no Bairro Vila Bela.
Veja MaisDispõe sobre a implantação de sistema de segurança baseado em vídeo monitoramento no interior dos veículos do transporte coletivo público do Município de Guarapuava e dá outras providências.
Veja MaisConcede título de Cidadã Honorária de Guarapuava a Ilustríssima Senhora Cida Borghetti, Vice Governadora do Estado do Paraná.
Veja MaisAutoriza o Chefe do Poder Executivo a denominar uma das ruas da cidade de Guarapuava de Deputado Leonidas Chaves.
Veja MaisAltera a redação do Art. 1º da Lei Municipal 373/1993.
Veja MaisDenomina o Loteamento Habitacional 2000, situado no imóvel Morro Alto, nesta cidade de Guarapuava de Santa Rita de Cássia.
Veja MaisDeclara de Utilidade Pública a Organização da Sociedade Civil de Interesse Público GERAR - Geração de emprego, renda e apoio ao desenvolvimento regional, Sub-sede Guarapuava.
Veja MaisDISPÕE sobre a obrigatoriedade de serviço de Segurança particular privada e portas Giratória com detector de metais nas casas Lotéricas
agencias dos correios e outros do município
(...)
Veja MaisSúmula: Altera o Art. 3º da Lei 01/2012 na Estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Guarapuava.
Veja MaisDispõe sobre os assentos preferenciais dos veículos do transporte coletivo do Município.
Veja MaisSúmula: Regulamenta o Artigo 200 da Lei orgânica do Município de Guarapuava-PR.
Veja MaisEmenta: Denomina Bairro Atalaia o local conhecido com Bairro industrial ( Xarquinho), e dá outras providências.
Veja MaisSÚMULA: Proíbe a contratação de pessoas no município de Guarapuava para cargos comissionados, que têm ou tiveram problemas com a justiça e dá outras providências.
Veja MaisEmenta: Dispõe sobre a mudança de nome, do Bairro “Aldeia” que encontra-se vinculado com o Feroz II, nominando-o para – BAIRRO BELA VISTA.
Veja MaisEmenta: Assegura o direito de atendimento prioritário nos postos de saúde e hospitais públicos para coletores de lixo e dá outras providências.
Veja MaisLEI N. 2083/2012.
SÚMULA: Denomina a Rua Amapá, Bairro Boqueirão, de Rua Severiano Caetano Vivi.
A Câmara Municipal de Guarapuava, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada a Rua Amapá, Bairro Boqueirão, nesta cidade de Guarapu (...)
Veja MaisDeclara de Utilidade Pública o Instituto de Cultura e Desenvolvimento Sustentável Planalto Verde.
Veja MaisSúmula: Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de crachá de identificação dos funcionários que prestam serviços como segurança em casas noturnas, bares, restaurantes e outros locais que realizem eventos no âmbito do município de Guarapuava.
Veja MaisSúmula: Atribui aos organizadores de shows e eventos a responsabilidade pela limpeza das ruas após realização da atividade no âmbito do município de Guarapuava e dá outras providências.
Veja MaisAltera a denominação do Conselho Municipal Antidrogas - COMAD (instituído pela Lei Municipal 1395/2004, alterada pela Lei Municipal 1587/2006), para Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas de Guarapuava - COMUD.
Veja MaisSúmula: Dispõe sobre o reconhecimento das pessoas com doenças renais crônicas, como pessoas com deficiência orgânica, portadores de direitos para os devidos fins de atendimento prioritário nos serviços públicos e privados, assim como a obtenção de descontos (meia entrada) em eventos culturais, espor (...)
Veja MaisSúmula: Inclui o Hospital Santa Tereza no rol de entidades para participar do rateio das sobras do orçamento desta Casa de Leis
Veja MaisDenomina a Praça em frente à UTFPR de Praça XXXX XXXX.
Veja MaisEmenta: Concede título de Cidadão Honorário do Município de Guarapuava ao Ilustríssimo Senhor Vinícius Traiano.
Veja MaisEmenta: Concede título de Cidadã Honorária do Município de Guarapuava à Ilustríssima Senhora Brunilda Santin Zanette.
Veja MaisDispõe sobre a responsabilidade da destinação de resíduos de óleos e gorduras de origem vegetal ou animal de uso culinário - doméstico comercial e industrial no município de Guarapuava.
Veja MaisSÚMULA: Altera redação do Art. 1º e 2º e acrescenta o art.3º a Lei 529/1995.
Veja MaisConcede título de Cidadão Honorário do Município de Guarapuava ao Ilustríssimo Senhor Benevenuto Demarco.
Veja MaisInstitui A ILLEX PARAGUARIENSIS, A ERVA – MATE, também chamada mate ou congonha, como a “ÁRVORE SÍMBOLO GEO CULTURAL” de Guarapuava, e seu derivado, o Chimarrão, como a “BEBIDA SÍMBOLO” de Guarapuava.
Veja MaisDispõe sobre punição pela prática do uso indevido dos serviços telefônicos de atendimento a emergências do Serviço de Atendimento Médico de Urgência 192 - SAMU - Corpo de Bombeiros - 193 - e Polícia Militar do Estado do Paraná - 190 - , e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a atualização do Anexo I, IA, II e II-A da Lei Municipal 01/2001 (Câmara Municipal), que extingue, altera nomenclatura/nível, redefine atribuições e cria cargos efetivos na Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Guarapuava.
Veja MaisEmenta: Proíbe o uso de película de filtro de proteção solar com transparência inferior a 100% nos veículos do transporte escolar público e do transporte escolar privado.
Veja MaisEmenta: Declara de Utilidade Pública Municipal o Consórcio Intermunicipal de Saúde Guarapuava/Pinhão- CISGAP.
Veja MaisConcede título de cidadão honorário do município de Guarapuava ao ilustríssimo Senhor Edgard Moreira Ganzarolli.
Veja MaisEmenta: Institui o Programa Farmácia Solidária.
Veja MaisSúmula: Determina ao poder executivo, a criação de guichê de atendimento preferencial para idosos, portadores de deficiência, gestantes, lactantes, pessoas com crianças no colo e doadores de sangue no interior da Prefeitura Municipal.
Veja MaisSÚMULA: Dispõe sobre a oficialização, no âmbito deste Município, da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, e dá outras providências.
Veja MaisEMENTA: Revogam-se as Leis 1.753, de 22 de outubro de 2008 e Lei 1.821, de 21 de julho de 2009 e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo Municipal a realizar treinamento de primeiros socorros e para enfrentamento de situações de desastre, de emergência e de calamidade aos professores, funcionários e alunos das Escolas Municipais para fins de atendimento emergencial.
Veja MaisSÚMULA: “Dispõe sobre vaga de estacionamento especial para gestantes na cidade de Guarapuava”.
Veja MaisAcrescenta inciso “V” ao parágrafo 1º. do art. 1º. da Lei Municipal 2.082/2012.
Veja MaisSúmula: Altera a denominação da Rua Guaicuru, no bairro Vila Carli, para Rua Padre Caetano Vendrami.
Veja MaisSúmula: Revoga a Lei Municipal 1998/2011.
Veja MaisLEI N. 1269/2003.
Súmula:- Declara de Utilidade Pública o Grupo Recreativo 3ª
Idade Divino Espírito Santo – Vila Bela.
Veja MaisProjeto de Lei nº 54/2011.
LEI N. 2020/2011.
Súmula: Declara de Utilidade Pública o Centro de Integração de Estudantes de Guarapuava - PR – Estágios - CIN.
Veja MaisLEI Nº 1571/2006
SÚMULA: Concede ao Ilustríssimo Doutor LUIZ
ALBERTO VICENTE DE CASTRO –
Digníssimo Delegado Operacional da
Décima Quarta Subdivisão Policial, o
Titulo de Cidadão Honorário de
Guarapuava.
Veja MaisLEI Nº 2070/2012
SÚMULA: Denomina a Rua Projetada 01 – Código 17520, Bairro Alto da XV, de Rua Cinthia Fabiula de Assis Souza.
Veja Mais.
LEI N. 1914/2010.
Súmula:- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA DE CONSERVAÇÃO E USO RACIONAL DA ÁGUA NAS EDIFICAÇÕES, NO MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA.
Veja MaisLEI N. 1883/2010.
Súmula:- Denomina o Espaço do Cidadão do Bairro
Primavera, de Radialista Waldemar Garcia
Carvalho (Waldemar Garcia).
Veja MaisLEI Nº 1735/2008
SÚMULA:Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal
a denominar uma das Ruas de nossa Cidade, de Rua
Stephano Kais.
Veja MaisLEI N. 1651/2007.
Súmula:- Denomina de Rua Paulo Cezar Firmino (Cezinha) a antiga Rua 5 – Código 15270 – Bairro Jordão.
A Câmara Municipal de Guarapuava, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a (...)
Veja MaisLEI No 1344/2004
SÚMULA: Denomina a Rua A - Código 15695 - Bairro Alto Cascavel - Loteamento Vila Mariana, para Rua ANGELO STOCCO.
Veja MaisLEI N.º 1415/2004
Súmula: Concede um terreno a Igreja Cruzada
Nacional de Evangelização – Distrito de
Palmeirinha.
Veja MaisLEI N. 1243.2003
Súmula:- Concede um terreno a Associação dos
Criadores de Curiós de Guarapuava.
Veja MaisLEI N. 1272/2003,
SÚMULA : “Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais, Professores e Amigo do Centro Municipal de Educação Infantil Vila Bela.”
Veja MaisLEI N.804/98
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal
a doar um terreno a FUNDAÇÃO FRANCISCA MACHADO
RIBEIRO, para os fins que especifica.
Veja MaisLEI Nº 755/98
Súmula: Proíbe envasamento domiciliar de gás GLP, no Município de Guarapuava.
Veja MaisLEI N.º 706/1997
Súmula: Denomina Aragão de Mattos Leão um
logradouro público de nossa Cidade.
Veja MaisLEI N° 836/99
SÚMULA: Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES
DA ESCOLA MUNICIPAL SÃO PEDRO - ENSINO PRÉ-ESCOLAR E DE 1º GRAU ..
Veja MaisLEI N.º 267/1992
Súmula: Altera a denominação da Rua B do Jardim Brasília, para Rua Roberio Teixeira
Marcondes.
Veja MaisLEI N.º 235/1991
Súmula: Altera a denominação da Rua 5 do Parque das Árvores, para Rua Alberto Martini.
Veja MaisLEI Nº 130/89
SÚMULA: Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO DO GRONGORÓ.
Veja MaisLEI N.º 07/1988
Súmula: Altera a denominação da Rua Dois do Jardim Sol Nascente, para Rua da Alvorada.
Veja MaisLEI N.º 09/1988
Súmula: Altera a denominação da Escola Municipal Antonio De Sá Camargo, da localidade de Campo Novo, Distrito de
Palmeirinha, para Escola Municipal Landolina Marcondes.
Veja MaisLEI Nº 026/87
SUMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a assumir as obrigaçoes, corn garantias, junto ao BANCO DO ESTADO DO PARANA S/A para participação do PROGRAMA DE COMPLEMENTAÇAO URBANA-CURA da Caixa Economica Federal - CEF, e da outras providncias
A Camara Municipal de Guarapuava, Es (...)
Veja MaisLEI Nº 057/87.
SÚMULA:- INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE PRE-
VENÇÃO, FISCALIZAÇÃO E REPRESSÃO AO
USO DE ENTORPECENTES E CRIA O CONSE-
LHO MUNICIPAL DE ENTORPECENTES.
(...)
Veja MaisLEI nº - 36/87
SÚMULA: Altera a denominação da rua D do Jardim Brasilia, para RUA ANTENOR LUSTOSA RIBAS.
A Câmara MunícípaL de Guarapuava, Estado do paraná, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Altera a denominação da Rua "D" do Jardim Brasilia, para RUA A (...)
Veja MaisLEI N.º 17/1984
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a de Guarapuava a doar uma área de terreno à
Ordem dos Músicos do Brasil - Seção do Paraná, para os fins que especifica.
Veja MaisLEI N.º 22/1979
Súmula: Altera a denominação da Avenida Circular que passa defronte a Creche Madre
Clélia Merloni, para Rua Raulino Gabriel de Córdova.
Veja MaisAltera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar Municipal 061/2016 e seus anexos, bem como suas posteriores alterações e dá outras providências.
Veja MaisSÚMULA: Acresce o § 13º ao Art. 1º. da Lei 2088/2013 de 18 de Janeiro de 2013, que “dispõe sobre o parcelamento de tributos Municipais com vistas à regularização fiscal dos contribuintes e da outras providências”
Veja MaisLEI N.º 290/1992
Súmula: Altera a denominação da Rua nº 10, do loteamento Parque das Árvores, para Rua
Gino Marly Pizzano.
Veja MaisLEI N.º 232/1991
Súmula: Altera a denominação da Rua N da Vila São Vicente, para Rua Wanda Kulka Moss.
Veja MaisLEI Nº 058/87
SÚMULA: Altera a denominação da Rua "C" do Jardim Brasilia, para RUA BERNARDINO ROSEIRA DE LACERDA.
Veja MaisLEI N.º 24/1986
Súmula: Altera a denominação da Rua Oito da Vila Primavera, para Rua Octavino Bittencourt Martins.
Veja MaisLEI N.º 14/1978
Súmula: Altera a denominação da Rua Maranhão Vila Santo Antônio para Rua
Augostinez Martinez.
Veja MaisAprova as contas do município de Guarapuava relativas ao exercício financeiro de 2011.
Veja MaisAprova o Acórdão de Parecer Prévio nº 222/2014 - Tribunal Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, relativo ao exercício financeiro de 2001.
Veja MaisEmenta: Convoca o Coordenador da coleta de lixo a ser designado pelo Poder Executivo, para que o mesmo compareça em sessão na Câmara de Vereadores, no mês de maio do ano 2021.
Veja MaisAltera a Resolução 02 de 08 de Abril de 2002 que institui o Diploma Mulher Cidadã e dá outras providências.
Veja MaisAltera a Redação do Art. 42 da Resolução 13/2004 e acrescenta o inciso VII
Veja MaisEmenta: Convoca o Coordenador da coleta de lixo a ser designado pelo Poder Executivo, para que o mesmo compareça em sessão na Câmara de Vereadores, no mês de maio do ano 2016.
Veja MaisSÚMULA: Cria a Escola Legislativa da
Câmara Municipal de Guarapuava e dá outras providências.
Veja MaisSÚMULA: Cria a Escola Legislativa da
Câmara Municipal de Guarapuava e dá outras providências.
Veja MaisAltera a Redação do Art. 119 e Art. 120 da Resolução 13/2004.
Veja MaisSúmula: Denega recurso contra ato do Presidente da Câmara.
Veja MaisSÚMULA: Dispõe sobre o pagamento de diárias para Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Guarapuava - Pr.
Veja MaisSÚMULA: Altera o parágrafo primeiro do artigo 139 da Resolução 13, de 24 de novembro de 2004 (Regimento Interno), da Câmara Municipal de Guarapuava.
Veja MaisSúmula:- Altera a Redação do Parágrafo 6º do Artigo 1º da Resolução 04/2012, que acrescentou o Parágrafo 6º ao Artigo 201 da Resolução 13/2004.
Veja MaisSúmula:- Altera a Redação do Caput do Artigo 23, da Resolução 06/2012.
Veja MaisSúmula:- Altera o Parágrafo Único para Parágrafo 1º e acrescenta-se Parágrafo 2º ao Artigo 1º da Resolução 05/1995.
Veja MaisSÚMULA: Acrescenta o parágrafo terceiro ao artigo 148 da Resolução 13, de 24 de novembro de 2004 (Regimento Interno), da Câmara Municipal de Guarapuava.
Veja MaisSúmula:- Atualiza monetariamente pelo índice oficial (IGP-M), os Subsídios dos Vereadores para a Legislatura de 2013 a 2016 e da outras providencias.
Veja MaisLEI N. 1991/2011.
Súmula: Concede Título de Cidadão Honorário de Guarapuava ao Senhor Antonio Carlos de Paula - Professor de Paula.
Veja MaisLEI N. 1365/2004.
Súmula:- Concede um terreno a Igreja Pentecostal Filadélfia.
A Câmara Municipal de Guarapuava, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte LEI:-
Art. 1º - Fi (...)
Veja MaisLEI N. 1356/2004.
Súmula:- Altera a Localização do Ponto de Táxi n.09
A Câmara Municipal de Guarapuava, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte LEI:-
Art. 1º - Fica alterada a loca (...)
Veja MaisLEI N.º 668/1997
Súmula: Declara de Utilidade Pública o
PROVOPAR – Ação Social Município de
Guarapuava.
Veja MaisLEI N.º 235/1991
Súmula: Altera a denominação da Rua 5 do Parque das Árvores, para Rua Alberto Martini.
Veja MaisAltera a redação do Art. 23 da Lei Orgânica do Município.
Veja MaisAutoriza o poder Executivo a abrir despesas no Plano Plurianual de 2018 a 2021, na Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 2665/2017 e na Lei Orçamentária Anual nº 2752/2017, através de créditos adicionais especiais.
Veja MaisAutoriza o poder Executivo a abrir despesas no Plano Plurianual de 2018 a 2021, na Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 2665/2017 e na Lei Orçamentária Anual nº 2752/2017, através de créditos adicionais suplementares.
Veja MaisDispõe sobre a criação dos Conselhos Escolares das Unidades de Ensino da Rede Pública Municipal de Guarapuava.
Veja MaisAltera a Lei nº 2515/2016 e estabelece a readequação dos requisitos de ingresso aos cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias.
Veja MaisAutoriza o poder Executivo a abrir despesas no Plano Plurianual de 2018 a 2021, na Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 2665/2017 e na Lei Orçamentária Anual nº 2752/2017, através de créditos adicionais suplementares.
Veja MaisRegulamenta o Processo de Consulta à Comunidade Escolar para escolha de Diretoras/Diretores das Unidades de Ensino da Rede Pública Municipal de Guarapuava e revoga as Leis nº 1576/2006 e nº 2194/2013.
Veja MaisAutoriza o Município de Guarapuava a celebrar Termo de Filiação, ou instrumento congênere, junto à ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO CENTRO DO PARANÁ-AMOCENTRO.
Veja MaisEstima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Guarapuava para o Exercício Financeiro de 2019.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo Municipal a permutar imóveis, como forma de indenização de área ocupada equivocadamente pelo Município e a promover a necessária Regularização Fundiária, atendendo às famílias que no local residem, de acordo com o Programa Habitacional e, dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a conceder o direito real de uso o imóvel objeto da matrícula nº 24.381 do 3º Serviço de Registro de Imóveis da Comarca de Guarapuava, em favor da Cooperativa Agrária Mista dos Micros e Pequenos Produtores Rurais de Guarapuava e Região (COMMICRO).
Veja MaisCria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Guarapuava - COMPIRG e estabelece outras providências.
Veja MaisInstitui o Fundo Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Guarapuava - FUMSAN e dá outras providências.
Veja MaisSÚMULA: “Altera o item 4, requisitos do cargo de Atendente Social, da Lei Municipal nº. 2014/2011”.
Veja MaisLEI Nº 202/73
SUMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a expedir concessão de Transporte Coletivo na forma especifica.
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
Autorizado a expedir Concessão definitiva para a exploração do serviço de Transporte Coletivo Urbano i. Firma WALDEMARR (...)
Veja MaisLEI N. 1109/2002.
Súmula:- Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder
por doação bens móveis da FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE
GUARAPUAVA – FEG à UNIVERSIDADE ESTADUAL DO
CENTRO OESTE – UNICENTRO ou outra instituição de Em-
(...)
Veja MaisSÚMULA: “Dispõe sobre procedimentos adicionais de transparência pública municipal, referente ao acesso à informação previsto no inciso xxxiii, do caput, do Art. 5º; no inciso ii, do § 3º, do Art. 37; no § 2º, do Art. 216, da Constituição Federal e dos Arts. 9º e 45 da Lei Federal nº 12.527/2011”.
Veja Mais-+
Veja MaisSÚMULA: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no orçamento do Fundo de Proteção Especial da Juventude e Infância – PROTEGER, para o exercício de 2013, crédito adicional Suplementar para ajustamento de dotação”.
Veja MaisLEI Nº 2035/2012
SÚMULA: Estabelece regras sobre a Cessão Funcional e a Disposição Funcional no âmbito da municipalidade, seja entre órgãos e entidades da Administração Direta ou Indireta ou de orgãos componentes dos três poderes, Legislativo, Executivo e Judiciário, e dá outras providências.
(...)
Veja MaisLEI Nº 2007/2011
SÚMULA: Institui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do Município de Guarapuava, conforme especifica.
Veja MaisLEI Nº 1664/2007
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente, alterar parte do Art. 1º da Lei nº 1612/2007 e do Decreto nº 1410/2007, revogar parte do Art. 2º da Lei nº 1612/2007 e do Decreto nº 1410/2007 e dá outras providências.
(...)
Veja MaisLEI Nº 1575/2006
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito
Adicional Especial no Orçamento vigente do Município de
Guarapuava e dá outras providências.
Veja MaisLEI N. 1669/2007
SÚMULA: Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Guarapuava – PREFIG 2007.
Veja MaisLEI Nº 1666/2007
SÚMULA: Cria a isenção de Contribuição de Melhoria para Contribuintes de baixa renda, mediante o preenchimento de requisitos.
Veja MaisLEI N. 1669/2007
SÚMULA: Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Guarapuava – PREFIG 2007.
Veja MaisLEI N. 1362.2004
SÚMULA:- Denomina a antiga Rua “D” - Código 15725 do Loteamento Vila Mariana, Bairro Alto Cascavel, para Rua Abegail Mendes Kosouski.
A Câmara Municipal de Guarapuava, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguin (...)
Veja MaisLEI N. 1357/2004.
Súmula:- Acrescenta Inciso III ao Artigo 22 da Lei 950/2000, criando Gratificação de PSF e da outras providências.
A Câmara Municipal de Guarapuava, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte LE (...)
Veja MaisLEI N.º 1192/2002
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal
a conceder, a uma Entidade de Guarapuava,
“Concessão de Uso”, a titulo gratuito de
máquinas do Projeto Facção.
Veja MaisLEI N. 1074/2001.
Súmula:- Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar o
CONJUNTO DE BRITAGEM MÓVEL, a Companhia de
Serviços de Urbanização de Guarapuava – SURG.
Veja MaisLEI N.º 1005/2001
Súmula: Declara de Utilidade Pública a ACDG
- Associação Comunitária de Desenvolvimento
do Distrito do Guará.
Veja MaisLEI Nº 757/98.
SÚMULA:- Dispõe sobre a redução do cálculo de ISSQN
sobre a construção civil e altera parte da Tabela de
Diferenciação da Lei nº 122/89 de 15.12.89.
Veja MaisLEI N.º 739/1997
Súmula: Altera o artigo 285 e incisos I II e III
da Tabela IX da Lei Municipal nº 122/89 –
Código Tributário Municipal e dá outras
providências.
A
Veja MaisLEI N.º 715/1997
Súmula: Autoriza o Chefe do Poder Executivo
Municipal a receber em doação da Associação
Comercial e Industrial de Guarapuava - ACIG,
os bens móveis, e dá outras providências.
Veja MaisLEI N.º 643/1997
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a
efetuar cobrança de Tributo Municipal e dá
outras providências.
Veja MaisLEI N.º 679/1997
Súmula: Cria no Distrito de Guará, na área que
menciona, o Distrito Industrial, e dá outras
providências.
Veja MaisLEI 523/95
SÚMULA - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar empréstimo junto ao
Banco do Estado do Paraná e dá outras providências
Veja MaisLEI N.º 399/1993
Súmula: Dispõe sobre a Constituição do Conselho Municipal do Bem - Estar Social e Criação do Fundo Municipal a ele vinculado e
dá outras providências.
Veja MaisLEI N.º 408/1994
Súmula: Autoriza o Chefe do Executivo a contratar operações de crédito com o Banco do
Estado do Paraná S.A., através do FDU -Fundo Estadual de Desenvolvimento Urbano,
para execução das obras e serviços integrantes do Programa Estadual de Desenvolvimento
Urbano - PEDU.
Veja MaisLEI N.º 286/1992
Súmula: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a
Telecomunicações do Paraná S.A. - TELEPAR e estabelece outras providências.
Veja MaisLEI Nº 221/91.
SUMULA: Concede reajuste de vencimentos ao pessoal do quadro permanente, que exercern cargos em comissao e de provirnento efetivo, aos servidores regidos pela C.L.T., aos aposentados, pensionistas e a Classe do Magisterio, e da outras providncias.
A Camara Municipal de Guarap (...)
Veja MaisLEI Nº 221/91.
SUMULA: Concede reajuste de vencimentos ao pessoal do quadra permanente, que exercerem cargos em comissão e de provimento efetivo, aos servidores regidos pela C.L.T., aos aposentados, pensionistas e a Classe do Magistério, e d outras providências.
Veja MaisLEI N.º 39/1988
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal Guarapuava a doar uma área de terra à
ACREPOM - Associação Cultural Recreativa Esportiva Policial Militar, para os fins que
especifica.
Veja MaisLEI Nº 11/87.
SlMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal de Guarapuava, a doar um terreno de até 37.908,00m2 à COOPERATIVA DOS CRIADORES DE COELHOS DE UARAPUAVA LTDA.
A Câmara Municipal de Guarapuava, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - (...)
Veja MaisLEI Nº 01/87
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal de Guarapuava a doar um terreno à ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS FISCAIS DE GUARAPUAVA "AFFISGUAR", para os fins que especifica.
A
Veja MaisLEI N.º 22/1985
Súmula: Cria na Secretaria de Finanças, o
Departamento de Fiscalização Geral e na
Secretaria de Viação, Obras e Serviços
Urbanos, o Departamento de Terras e
Cartografia.
Veja MaisLEI N.º 2/1983
Súmula: Dá nova redação ao Artigo 5º da Lei nº 45/81 de 29 de dezembro de 1981.
Veja MaisLEI N.º 24/1983
Súmula: Dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Guarapuava e dá outras providências.
Veja MaisLEI N.º 33/1981
Súmula: Denomina Avenida Brasil a Av. B na Colônia Socorro, no Distrito de Entre Rios.
Veja MaisLEI N.º 2/1979
Súmula: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar área de terreno de
propriedade do município, situado no Jardim Pinheirinhos, à Cruzada Santa Terezinha.
Veja MaisLEI N.º 25/1976
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir por compra, permuta ou
desapropriação, áreas de terrenos nesta cidade, para fins que especifica.
Veja MaisLEI N.º 08/1974
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convenio com a Fundação Educacional
do Paraná - FUNDEPAR para a construção de um grupo escolar e da outras providências.
Veja MaisLEI N.º 11/1973
Súmula: Cria o Conselho Administrativo do Museu Municipal e dá outras providências.
Veja Maisamplia perímetro urbano
Veja MaisConvenio Colegio Estadual Manoel Ribas
Veja MaisCredito Especial
Veja MaisFixa o quadro funcional da Prefeitura Municipal de Guarapuava
Veja MaisAutoriza o poder Executivo Municipal a proceder ajuste com o departamento de edificações
Veja MaisAltera, revoga e inclui dispositivos da Lei Complementar nº 060/2016.
Veja MaisDispõe sobre medidas de incentivo à inovação, à pesquisa científica e tecnológica, à extensão tecnológica e ao desenvolvimento tecnológico em ambiente produtivo no Município de Guarapuava, e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o poder Executivo a abrir despesas no Plano Plurianual de 2014 a 2017, na Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 2549/2016 e na Lei Orçamentária Anual nº 2596/2016, através de créditos adicionais suplementares.
Veja MaisSÚMULA: “Estabelece parâmetros para a Execução de Dívida Ativa Municipal e dá outras providências”.
Veja MaisInstitui o Código Ambiental do Município de Guarapuava.
Veja MaisInstitui o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e as empresas de pequeno porte no âmbito do Município, na conformidade das normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte instituído pela Lei Complementar (Federal) nº 123, d (...)
Veja MaisLEI Nº 2006/2011
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios, conceder isenções fiscais, assumir obrigações e dar outras providências, relativas a construção de 144 unidades habitacionais de interesse social, vinculadas ao programa MORAR BEM PARANÁ.
Veja MaisLEI Nº 1844/2009
SÚMULA: Autoriza o poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente do Município de Guarapuava e dá outras providências.
Veja MaisLEI Nº 1785/2008
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a Realizar a Concessão de
Direito Real de Uso, de imóvel de propriedade do
Município de Guarapuava.
Veja MaisLEI Nº 1785/2008
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a Realizar a Concessão de
Direito Real de Uso, de imóvel de propriedade do
Município de Guarapuava.
Veja MaisLEI N° 1360/2004
SÚMULA: Cria órgãos na ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA e, dá outras providências.
A Câmara Municipal de Guarapuava, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - Ficam criados na ORGANIZAÇÃO ADMINISTR (...)
Veja MaisLEI Nº 447/94
SUMULA - Concede reajuste de vencimentosaos servidores que exercem cargos em comissio, de provimento
efetivo, celetistas, aposentados e pensionistas do Municipio de Guarapuava, edáoutrasprovidencias
Veja MaisLEI N.º 286/1992
Súmula: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a
Telecomunicações do Paraná S.A. - TELEPAR e estabelece outras providências.
Veja MaisLEI N.º 278/1992
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida para com o
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, e dá outras providências.
Veja MaisLEI: 196/91
Súmula: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1992, e dá outras
providências.
Veja MaisLEI Nº 31/87
SÚMULA: Altera as quantidades e vencimentos dos cargos de provimento em comissão do Município.
Veja MaisLEI Nº 049/87
SÚMULA: Incorpora residuo aos vencimentos dos professores municipais de Guarapuava.
Veja MaisLEI N.º 35/1985
Súmula: Institui a Fundação do Bem-Estar do Menor de Guarapuava ( FUBEM ).
Veja MaisLEI N.º 6/1984
Súmula: Altera as denominações das avenidas de acesso à cidade, revoga a lei nº 225/60, e dá outras providências.
Veja MaisLEI N.º 30/1983
Súmula: Autoriza o Município de Guarapuava a firmar convênio com a Fundação Educacional
do Estado do Paraná - FUNDEPAR e dá outras providências.
Veja MaisLEI N.º 12/1983
Súmula: Concede Título de Cidadão Guarapuavano ao Desembargador Alceu Conceição Machado.
Veja MaisLEI N.º 2/1983
Súmula: Dá nova redação ao Artigo 5º da Lei nº 45/81 de 29 de dezembro de 1981.
Veja MaisLEI N.º 27/1982
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar ações da Companhia Força e Luz do
Oeste e dá outras providências.
Veja MaisLEI N.º 16/1981
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar ações da Companhia Força e Luz do
Oeste e dá outras providências.
Veja MaisLEI N.º 1/1980
Súmula: Institui o Dia do Vereador de Guarapuava, e da outras providências.
Veja MaisLEI N.º 32/1979
Súmula: Reavaliar os cargos e níveis de retribuição vigentes na Câmara Municipal de Guarapuava e dá outras providências.
Veja MaisLEI N.º 28/1977
Súmula: Atualiza a Lei Municipal nº 59/69 de 18 de agosto de 1969 e da outras providências.
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