Dispõe sobre a desvinculação de receitas do Município de Imbituba e dá outras providências.                                                                                                                     

Dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas recicladoras e estabelecimentos comerciais de materiais metálicos exigirem comprovação de origem na compra de fios, cabos e outros materiais metálicos, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir a Política Municipal de Fomento à Pesca Profissional Artesanal, estabelecendo diretrizes para o apoio aos pescadores profissionais, com foco no fornecimento de tecnologia, materiais e combustível, mediante processo de chamamento público e posterior re  (...)

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar para a Prefeitura Municipal de Imbituba e dá outras providências.                                                           

Institui o “Dia da Servente dos Postos de Saúde” no âmbito do Município de Imbituba, alterando o Anexo da Lei nº 5.590, de 1º de agosto de 2025, que instituiu o Calendário Oficial do Município e dá outras providências.

Institui o “Dia do Monitor de Transporte Escolar” no âmbito do Município de Imbituba, alterando o Anexo da Lei nº 5590, de 1º de agosto de 2025, que instituiu o Calendário Oficial do Município e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial para a Prefeitura Municipal de Imbituba e dá outras providências.                                                                 

Institui o Dia Municipal do Antigomobilismo no Município de Imbituba/SC no Calendário Oficial do Município e dispõe sobre a preservação e valorização de veículos de valor histórico e cultural, e dá outras providências.

Institui no Calendário Oficial do Município o Movimento “Maio Laranja”, a “Semana de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”, e o dia 18 de maio como o “Dia Municipal de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, alterando o Anexo da Lei nº 5.590, d  (...)

Institui o “Dia Municipal do Surf” no âmbito do Município de Imbituba, alterando o Anexo da Lei nº 5.590, de 1º de agosto de 2025, que instituiu o Calendário Oficial do Município e dá outras providências.