Institui o Dia Municipal do Conservadorismo no Município de Imbituba o inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município.                                                   

Altera o artigo 10, e incisos da Lei Ordinária n° 4.215, de 13 de junho de 2013, que institui a nova política municipal de meio ambiente e dá outras providências, e dá outras providências.

Dispõe sobre a vedação da administração direta, autárquica e fundacional do município de Imbituba de inaugurar obra pública inacabada ou que não atenda aos fins a que se destina.

Institui a Política Municipal de Acessibilidade em Obras e Edificações Públicas no Município de Imbituba e dá outras providências.                                       

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Imbituba para o Quadriênio 2026-2029, e dá outras providências.                                                                             

Revoga o inciso X do Art. 1º e altera o Anexo I da Lei n° 3.838, de 27 de dezembro de 2010, que denomina vias no bairro Campo D’Una, Município de Imbituba/SC, e dá outras providências.

"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município (LOA 2025), com base em anulação parcial de dotação orçamentária e altera as Leis Municipais nº 5.225/2021, de 16/07/2021 (PPA) e nº 5.512/2024, de 07/10/2024 (LDO), na forma em que especifica abaixo."

Institui a Política Municipal de Cooperação Intermunicipal e Comunitária para Assistência Mútua e dá outras providências.                                                         

Dispõe sobre a substituição de sinais sonoros por sinais auditivos adequados a alunos com transtorno do espectro autista (TEA).                                             

Institui o Calendário Oficial de Eventos no Município de Imbituba, e dá outras providências.