DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO EM LOGRADOUROS, PRAÇAS E EQUIPAMENTOS COMUNITÁRIOS NOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisINSTITUI DIRETRIZES DE INCENTIVO À PRESENÇA DE TRADUTOR E INTÉRPRETE DE LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS – LIBRAS – EM EVENTOS CULTURAIS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO AMPARO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja Mais“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Veja Mais“ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI Nº 1.552/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Veja MaisINSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE FOMENTO A LEILÕES AGROPECUÁRIOS, DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO TATERSAL MUNICIPAL DE LEILÕES, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMITIR O USO ONEROSO DO BEM PÚBLICO POR EMPRESAS PRIVADAS PARA REALIZAÇÃO DE LEILÕES E OUTROS EVENTOS CONGÊNERES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja Mais"DENOMINA PRAÇA JOSÉ MESSIAS RAMOS NO LOTEAMENTO VILLA RICA II, MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO AMPARO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Veja Mais"ALTERA DENOMINAÇÃO DA RUA 03, LOTEAMENTO VILLA RICA II PARA RUA DAVID GOMES, NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO AMPARO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Veja Mais"ALTERA DENOMINAÇÃO DA RUA 07, LOTEAMENTO VILLA RICA II PARA RUA ANTÔNIO ALÍPIO DE CARVALHO FILHO, NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO AMPARO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Veja Mais“Dispõe sobre o envio à Câmara Municipal de informações básicas referentes às licitações concluídas pelo Poder Executivo Municipal e dá outras providências.”
Veja MaisInstitui a Política Municipal de Controle Populacional de Cães e Gatos, mediante a realização de castração cirúrgica gratuita, e dá outras providências.
Veja Mais“Cria o programa ‘Escola em Cena’ no Município de Santo Antônio do Amparo e dá outras providências.”
Veja Mais“Institui a Política “Vini Jr.” de Combate ao Racismo nos torneios esportivos realizados ou patrocinados pelo Poder Executivo do Município de Santo Antônio do Amparo – MG e dá outras providências.”
Veja MaisEstabelece subsídio dos vereadores da Câmara Municipal para o mandato de 2017/2020.
Veja Mais“Altera o valor da dotação orçamentária constante da ficha 43 no art. 2º da Lei 1.771/2015 e dá outras providências.”
Veja MaisDispõe sobre a substituição de sacolas plásticas por sacolas retornáveis e/ou oxibiodegradáveis nos estabelecimentos comerciais do Município de Santo Antônio do Amparo/MG e dá outras providências.
Veja Mais"Dispõe sobre a preferência dos idosos na aquisição de unidades habitacionais populares edificadas envolvendo recursos públicos municipais e/ou parcerias estaduais e federais para pessoas idosas".
Veja MaisRevoga os artigos 88 e 89 da Lei nº 972/92, Código de Postura, e regulamenta o novo horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais e de prestadores serviço no Município de Santo Antônio do Amparo/MG e dá outras providências.
Veja Mais“Institui o Programa de Escovação Dental Supervisionada - Peds - nas escolas da Rede Municipal de Educação de Santo Antônio do Amparo-MG”.
Veja MaisFIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DO AMPARO, ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA A LEGISLATURA QUE SE INICIA EM 2013.
Veja MaisArt. 4º O valor dos subsídios fixados para vigorar a partir de janeiro de 2013 serão de:
I – R$ 13.305,26 ( treze, trezentos e cinco mil reais e vinte e seis centavos ), mensais, para o Prefeito Municipal;
II – R$ 6.652,63 ( seis mi, seiscentos e cinqüenta e dois reais e sessenta e três centav (...)
Veja Maisconcede licença ao servidor público municipal para realização de exames preventivos ao câncer de útero e de mama
Veja MaisObriga as agências bancárias disponibilizarem assentos para os usuários de serviços bancário que ficam aguardando atendimento.
Veja Mais"Proíbe ao adentrar em lojas e demais estabelecimentos comerciais ou de serviços usando capacete de motociclismo".
Veja MaisDeclara de Utilidade Pública Municipal Associação dos Agricultores familiares de Santo Antônio do Amparo MG
Veja MaisAlteram os Anexos I e II da Lei Complementar nº 2.031/2021 e dá outras providências.
Veja MaisAltera os Anexos I, II, III e IV da Resolução 267/2013 que dispõe sobre os valores na concessão de diárias de viagem e dá outras providências.
Veja MaisSuplementa dotação orçamentaria
Veja MaisObriga a criação de um arquivo físico e eletrônico de prontuário dos Servidores da Câmara Municipal e dá outras providências.
Veja MaisAltera o artigo 23 do plano de Cargo e Carreira da Câmara Municipal e cria o adicional por tempo de serviço, a licença prêmio e dá outras providências.
Veja Maissuplementação de orçamento.
Veja MaisACRESCENTA DISPOSITIVOS NO ARTIGO ART. 152-A DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
Veja Mais"Modifica a redação do artigo 43 da Lei Orgânica do Município de Santo Antônio do Amparo-MG e dá outras providências"
Veja Mais"Estabelece a desafetação de bem público de uso comum do povo, passando a integrar a categoria de bens dominicais do Município de Santo Antônio do Amparo e dá outras providências."
Veja MaisInstitui a Política de Bem-Estar, Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho e Valorização dos Profissionais da Educação no município de Santo Antônio do Amparo-MG e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a denominação das vias públicas do Loteamento Residencial Vila Rica II, de propriedade do Sr. Josias Eustáquio Fonseca, e dá outras providências.
Veja MaisINSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO ESPORTE E LAZER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO AMPARO-MG
Veja MaisRatifica o 1º Termo Aditivo do Contrato de Consórcio do CONSANE e Autoriza o ingresso do Município de Santo Antônio do Amparo no Consórcio Regional de Saneamento Básico - CONSANE e dá outras providências.
Veja MaisInstitui o CRAS - Centro de Referência de Assistência Social no município de Santo Antônio do Amparo e dá outras providências.
Veja MaisLei Orçamentária Anual (LOA), estima à receita e fixa a despesa do Município de Santo Antônio do Amparo - Minas Gerais para o exercício financeiro de 2020.
Veja MaisEncaminhamento de Projeto de Lei nº 1024/2013 que "Altera a redação da nomenclatura 02.04.01.01.122.005.2020 -Manutenção Atividades da Secretaria de Administração - e da nomenclatura e extensão 02.07.01.10.122.0052.2092 - Manutenção Atividades Programa Municipal de Odontologia referente aos artigos (...)
Veja MaisAutoriza o município a participar de Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CIDRUS e dá outras providências
Veja Mais"Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro a atletas de todas as modalidades esportivas, a artistas e demais pessoas físicas que tenham a pretensão de participar de eventos e/ou culturais em outras cidades e dá outras providencias".
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel, sob condições, para construção da sede e dependências de atendimento médico ao CISMARG, à título de minorar o atendimento médico a toda região, em especial a população amparense e dá outras providências".
Veja MaisProjeto de Lei Municipal nº 1011/2013 que "Autoriza o Poder Executivo a formalizar parcelamento de dívida para com a Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais e dá outras providências".
Veja MaisEstima a Receita e fixa a Despesa do município de Santo Antônio do Amparo para o exercício financeiro de 2013.
Veja MaisProjeto 994/2012 - Altera as confrontações e descrição da área concedida em direito real de uso através da Lei Municipal 1.614/2011 e dá outras providências.
Veja Mais"Cria a Creche Municipal no Município de Santo Antônio do Amparo (Creche Vovó Liquinha)".
Veja Mais"Estabelece as Diretrizes Gerais para Elaboração do Orçamento do Município de Santo Antônio do Amparo para o Exercício de 2013".
Veja Mais"Dispõe sobre a movimentação das Fontes de Recursos na Execução Orçamentária de 2012"
Veja Mais"Altera Lei Complementar Municipal n° 1.465/2006, cria cargo de diretor e dá outras providências".
Veja Mais"Altera Lei Complementar Municipal n° 1.587/2009, e acrescenta número de cargos de Diretor de Serviços e dá outras providências".
Veja Mais"Autoriza ao Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Banco Bradesco S/A, para realizar empréstimos com consignação em folha de pagamento de dá outras providências".
Veja Mais"Altera anexos das Leis Complementares Municipal 1.587/2009, 1.588/2009 e autoriza ao Poder Executivo Municipal realizar a reposição e aumento salarial no vencimento dos detentores do cargo público no âmbito municipal".
Veja Mais"Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual do Município para o periodo de 2010 à 2013".
Veja Mais"Dispõe sobre a alteração dos anexos de Metas e Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2012".
Veja Mais"Autoriza abertura de crédito especial ao orçamento de 2011 e dá outras providências".
Veja Mais"Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel de propriedade do Município a Grêmio Recreativo escola de Samba Unidos do PPP e dá outras providências".
Veja Mais"Autoriza o Executivo Municipal doar imóveis urbanos, arcar com o pagamento de despesas cartorárias e dá outras providências".
Veja Mais"Autoriza o Executivo Municipal doar imóveis urbanos, arcar com o pagamento de despesas cartorárias e dá outras providências".
Veja Mais"Cria o Arquivo Público Municipal de Santo Antônio do Amparo e dá outras providências".
Veja Mais"Altera a Lei Municipal nº 1.111/95 e dá outras providências".
Veja Mais"Autoriza o Executivo Municipal doar imóveis urbanos, arcar com o pagamento de despesas cartorárias e dá outras providências".
Veja Mais"Revoga a Lei Municipal N° 1.502/2007, que Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel de propriedade do Município a Associação dos Condutores Autônomos de Santo Antônio do Amparo - ACASAN e dá outras providências".
Veja Mais"Autoriza o Executivo Municipal doar imóveis urbanos, arcar com o pagamento de despesas cartorárias e dá outras providências".
Veja Mais"Autoriza o Execultimo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel de propriedade do Município à Associação Grupo de Expansão da Consciência Sol Nascente e dá outras providências".
Veja Mais"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação com o Estado de Minas Gerais, para o fim de estabelecer uma colaboração federativa na organização, regulação, fiscalização e prestação de serviços públicos municipais de abastecimentos de água e de esgotamento sanitário, e dá outras provi (...)
Veja Mais"Concede isenção de tributos, que especifica, à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA-MG, por ocasião da outorga dos dos serviços públicos de abstecimento de água e de esgotamento sanitário".
Veja Mais"Ratifica Protocolo de Intenções do Consócio Intermunicipal de Saúde do Município da Microrregião do Alto Rio Grande - CISMARG, nos termos da Lei Federal n° 11.107, de 06 de abril de 2005, e Decreto Federal n° 6.017, de 17 de janeiro de 2007, revoga a Lei Municipal n° 1.503/2007 e dá outras providên (...)
Veja Mais“Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel de propriedade do Município ao Injetados Amparo Indústria e Comércio Ltda e dá outras providências”;
Veja Mais"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL SOBRE DROGAS (COMAD) E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL SOBRE DROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Veja Mais"Autoriza o Executivo Municipal a proceder com a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel de propriedade do Município a Metalúrgica Stronger Ltda-ME e dá outras providências".
Veja Mais"Estima a Receita Fixa a Despesa do Município de Santo Antônio do Amparo para o Exercício Financeiro de 2012 e dá outras providências".
Veja Mais"Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel de propriedade do Município ao Conselho de Desenvolvimento Comunitário do Povoado de Aparecida do Oeste (Guarita) e dá outras providências".
Veja Mais"Cria o cargo de Técnico Nível Superior Magistério - Nutricionista na Lei Complementar Municipal 1.588/2009 e dá outras providências".
Veja Mais"Altera o número de cargos de Auxiliar de Serviços Gerais do anexo II da Lei Complementar n° 1.588/2009 e dá outras providências".
Veja MaisDISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA “SÃO SEBASTIÃO DA ESTRELA: DISTRITO INTELIGENTE, SUSTENTÁVEL E CULTURAL”, NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO AMPARO/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COTA PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, NA AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS CONSTRUÍDOS PELOS PROGRAMAS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL, FINANCIADOS PELO PODER PÚBLICO.
Veja Mais“DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DO DIREITO À LAQUEADURA TUBÁRIA NO MOMENTO DO PARTO, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO AMPARO.”
Veja Mais“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO INSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL DE CURSINHO POPULAR PRÉ-VESTIBULAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO AMPARO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Veja Mais“AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR PARCERIAS COM A INICIATIVA PRIVADA PARA O FORNECIMENTO GRATUITO DE BENS OU SERVIÇOS EM PRÉDIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS MUNICIPAIS, COM POSSIBILIDADE DE EXPOSIÇÃO INSTITUCIONAL DA MARCA DA EMPRESA PARCEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Veja Mais"ALTERA DENOMINAÇÃO DE NOME DA PRAÇA ANANIAS PAIVA PARA PRAÇA GENI SILVEIRA DOS SANTOS, NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO AMPARO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Veja MaisINSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA MATERNIDADE ATÍPICA, A SER COMEMORADA ANUALMENTE NA PRIMEIRA SEMANA DE MAIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja Mais“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Veja Mais“Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1.843 de 07 de julho de 2017 e dá outras providências.”
Veja Mais“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Veja Mais"DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DAS NORMAS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA-IPTU E DA INSTITUIÇÃO DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO AMPARO-MG E REVOGA OS ARTIGOS 194 A 220 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 1.481/2006.”
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