LEI N. 2082/2012. Súmula:- Determina a publicação semestral dos dados referentes aos Cargos em Comissão do Executivo Municipal de Guarapuava em Diário Oficial, na última semana de junho e dezembro de cada ano. A Câmara Municipal de Guarapuava, Estado do Paraná aprovou, e eu, Prefeito Municip  (...)

LEI N. 2087/2012. SÚMULA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a denominar a Creche da Vila Jardim entre as Ruas Luís Vicente Verlangieri, Bairro Bonsucesso, CEP.: 85.045-090; Rua Riachuelo, Vila Carli, CEP.: 85.040-360 e Rua Regente Feijó, CEP.: 85.040-350 – “MAMÃE MARGARIDA”. A Câmara  (...)

LEI N. 2086/2012. EMENTA: Altera dispositivos na Lei Municipal nº 1861/2009 de 26/11/2009. A Câmara Municipal de Guarapuava, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Ficam alterados os Incisos XIII e XIV do Art. 4º. da Lei Municipal nº 1861/200  (...)

LEI Nº 2085/2012 SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar imóvel e dá outras providências. A Câmara Municipal de Guarapuava, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a desafetar área  (...)

LEI Nº 2084/12012 SUMULA: Altera o inciso ill, do Artigo 22, da Lei 950/2000 - Piano de Cargos e Salários dos servidores do Municipio; aitera o inciso Vi, doArtigo 50, da Lei 1.357/2004 e revoga o inciso V do Artio 50 da Lei 1.357/2004. Art. 11 -Altera o inciso Mi, doArtigo 22, da Lei Municipal   (...)

LEI N. 2083/2012. SÚMULA: Denomina a Rua Amapá, Bairro Boqueirão, de Rua Severiano Caetano Vivi. A Câmara Municipal de Guarapuava, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominada a Rua Amapá, Bairro Boqueirão, nesta cidade de Guarapu  (...)

LEI Nº 2081/2012 SÚMULA: Denomina a Rua Re s e d á , Ba irr o Ba t e l , d e Rua Expedicionário Mário de Souza. AUTORIA: Vereador Elcio José Melhem. A C â m a r a M u n i c i p a l d e Guarapuava, Estado do Paraná aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei Art. 1º - Fica denomi  (...)

LEI Nº 2080/2012 SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de Guarapuava e dá outras providências. A Câmara Municipal de Guarapuava, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – Fica aberto no orçamento vigente do M  (...)

LEI Nº 028/2012 SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de Guarapuava para o exercício de 2012. A Câmara Municipal de Guarapuava, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Le  (...)

LEI 2078/2012 SÚMULA: Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a denominar Unidade de Pronto Atendimento – UPA – Padre Pio “Casa Alívio do Sofrimento”, localizada no Bairro Morro Alto. A Câmara Municipal de Guarapuava, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Le  (...)