SÚMULA: Altera a redação do Art. nº 14 da Lei Complementar nº 12/2004
Veja MaisDispõe sobre a redução da alíquota de IPTU Territorial, para imóveis objetos de loteamento aprovado e de serviços estacionamento
Veja MaisAltera a redação da alínea “a”, do inciso II do art. 143 da Lei Municipal nº 1108/2001, que institui o Código Tributário Municipal
Veja MaisDispõe sobre o Plano Diretor do Município de Guarapuava.
Veja MaisDispõe sobre o zoneamento, uso e ocupação do solo, das áreas urbanas do Município de Guarapuava.
Veja MaisAltera os parágrafos 1º, 2º e 3º e acrescenta os parágrafos 4º, 5º e 6º ao art. 143, da Lei Municipal nº 1.108/2001 – Código Tributário Municipal.
Veja MaisAltera e dá nova redação aos arts. 288 e 293 da Lei Municipal nº 1.108/2001 – Código Tributário Municipal, alterado pela Lei nº 1.432/2004. Revoga o Anexo I da Lei nº 1.432/2004. Acrescenta a Tabela XI a Lei Municipal nº 1.108/2001.
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