Câmara Municipal de Marialva _ Ordem do Dia Ordinária

Ordem do Dia Ordinária

em 01/06/2015

CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS

Do Deputado Estadual EVANDRO JOSÉ DA CRUZ ARAÚJO, Of. nº 16/2015 - Referente à solicitação de intercessão junto ao SEDU para liberação do recurso do Programa de Apoio aos Municípios - PAM para revitalização da Praça do Distrito de São Miguel do Cambuí, informamos que foi protocolado o pedido junto a Secretaria de Desenvolvimento Urbano. Assim que obtivermos resposta, informaremos a Vossa Excelência.

Quanto aos problemas apresentados na torre de telefonia móvel, no mesmo Distrito, informamos que já recebemos resposta da Anatel, contestamos a mesma e estamos no aguardo de uma nova posição do órgão competente.

Do Deputado Estadual EVANDRO JOSÉ DA CRUZ ARAÚJO, Of. nº 017/2015 - Em atenção a vossa solicitação contida no Of. nº 208/2015, referente a obtenção de recursos para recapeamento da Rodovia Santo Volpato e Estrada Iti, vimos através deste, infirmar que foi encaminhado a solicitação junto ao Departamento de Estradas e Rodagem - DER e aguardamos uma posição favorável.

Do Ministério da Educação - FNDE, Comunicado nº CM 351160/2015

De acordo com a legislação vigente, informamos as liberações de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento a Educação, conforme abaixo:

Entidade: Pref. Mun. de Marialva -------------------------------------- Ordem Bancária

Programa: Data Emissão / Valor em R$

PAR - TD 001 12/05/2015 175.397,61

PAC II - QUADRAS 001 12/05/2015 53.996,24

Da TIM Regional Sul, Ofício CT-DAR/0026/2015 - BSB - CA

Referente resposta ao Ofício nº 167/2015

A TIM confirma o recebimento da correspondência do Deputado Estadual Evandro José da Cruz Araújo sobre o atendimento de telefonia no Distrito de São Miguel do Cambuí, no Município de Marialva e informa que os compromissos assumidos pela TIM e INTELIG em decorrência da licitação nº 004/2012/PVCP/SPV, nos prazos definidos pela ANATEL na referida licitação, são até dezembro de 2017.

Informa ainda que no caso do Município de Marialva, a TIM tem previsão de ativar até agosto de 2015 uma nova torre 3G no Distrito de São Miguel do Cambuí, além de cobrir com internet a Escola Municipal Prof. Gumercindo Lopes no Distrito de Santa Fé até dezembro de 2015.

Cordialmente,

Leandro Guerra

Relações Institucionais

Do Deputado Estadual EVANDRO JOSÉ DA CRUZ ARAÚJO, Ofício nº 21/2015 - Referente à resposta ao Ofício nº 167/2015.

Informa que diante do pedido apresentado, protocolamos junto a ANATEL e também entramos em contato com a TIM Celular S.A. com relação a não ativação da torre de telefonia móvel instalada no Distrito de São Miguel do Cambuí - Marialva, que consequentemente leva à falta de sinal para a telefonia móvel na região.

Sendo que a TIM confirmou o recebimento da correspondência e informou que os compromissos assumidos pela TIM e INTELIG em decorrência da licitação nº 004/2012/PVCP/SPV, nos prazos definidos pela ANATEL na referida licitação, são até dezembro de 2017.

Informa, ainda, que no caso do Município de Marialva, a TIM tem previsão de ativar até agosto de 2015 uma nova torre 3G no Distrito de São Miguel do Cambuí, além de cobrir com internet a Escola Municipal Prof. Gumercindo Lopes no Distrito de Santa Fé até dezembro de 2015.

Atenciosamente,

Deputado Evandro Araújo

MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO

Projeto de Lei Complementar nº 2/2015

Súmula: Altera disposições da Lei Complementar nº 101/2010 e dá outras providências.

* Vistas/Vereador Valdemir Abilio de Brito

Projeto de Lei Complementar nº 3/2015

Súmula: Altera disposições da Lei Complementar nº 98/2010 e dá outras providências.

* Vistas/Vereador Valdemir Abilio de Brito

Projeto de Lei Ordinária nº 20/2015

Súmula: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2016, e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar nº 6/2015

Súmula: Dá nova redação a dispositivos da Lei Complementar nº 74/08 com suas alterações e dá outras providências.

* Pedido de Informação ao Poder Executivo/Vereador Valdemir Abilio de Brito

MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO

Projeto de Lei Ordinária nº 15/2015 de autoria do Vereador Sebastião Rosa:

Súmula: Dá nova redação ao Art. 1º, da Lei Municipal nº 582, de 18 de novembro de 2004, alterada pela Lei Municipal nº 1.495, de 23 de março de 2011.

Projeto de Lei Ordinária nº 18/2015 de autoria da Vereadora Leonir Maria Garbúgio Belasque:

Súmula: Cria o Distrito Administrativo de Aquidaban, neste Município e Comarca, como abaixo especifica.

Projeto de Lei Ordinária nº 21/2015 de autoria do Vereador Marcos Fragal:

Súmula: Dá denominação ao Posto de Saúde do Distrito de São Miguel da Cambuí, deste Município e Comarca.

Projeto de Lei Ordinária nº 22/2015 de autoria da Mesa Diretora:

Súmula: Dá nova redação ao Art. 1º, da Lei Municipal nº 1.599, de 11 de novembro de 2011, alterada pela Lei Municipal nº 1.783, de 14 de junho de 2013.

Projeto de Lei Complementar nº 04/2015 de autoria dos Vereadores Jefferson Garbúggio e Valdemir Abilio de Brito:

Súmula: Altera o Anexo IA - Mapa de Zoneamento Urbano Sede, da Lei Complementar nº 100, de 26 de abril de 2010, que dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo, transformando a Rua Amélia Yamanaka Yoshida, localizada no Jardim Yamanaka em Eixo de Comércio e Serviços 2- (ECS 2).

Projeto de Lei Complementar nº 5/2015 de autoria da Vereadora Leonir Maria Garbúgio Belasque:

Súmula: Altera o § 3º, do art. 65 da Lei Complementar nº 102, de 27 de abril de 2010, que dispõe sobre o Código de Obras do Município de Marialva.

* Enviado ao Conselho Municipal de Desenvolvimento para parecer

Projeto de Lei Complementar nº 6/2015 de autoria da Vereadora Leonir Maria Garbúgio Belasque:

Súmula: Dá nova redação ao Art. 31, da Seção VI, da Lei Complementar nº 101/2010 e acrescenta o art. 31-G.

* Enviado ao Conselho Municipal de Desenvolvimento para parecer

Emenda Modificativa nº 01/2015 ao Projeto de Lei Complementar nº 02/2015(Poder Executivo), de autoria da Vereadora Leonir Maria Garbúgio Belasque:

Ementa: No art. 9º, do Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 2/2015, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 101/2010, em seu Art. 9º (art. 31-A e seus incisos I,II e VI), Art. 31-B e no art. 31-C, exclui o parágrafo único e acrescenta os parágrafos 1º, 2º, 3º e 4º, (todos da Lei Complementar nº 101/2010).

* Vistas/Vereador Valdemir Abilio de Brito

Projeto de Resolução nº 2/2015 de autoria da Vereadora Leonir Maria Garbugio Belasque:

Súmula: Institui o PROGRAMA CÂMARA JOVEM no Município de Marialva, e dá outras providências.

Projeto de Resolução nº 3/2015 de autoria da Mesa Diretora:

Súmula: Dá nova redação aos Incisos I, II, III e IV, do Art. 7º, da Resolução nº 3, de 22 de março de 2011.

MATÉRIAS ENVIADAS PARA PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES

- Enviado em 06/05/2015 o Projeto de Lei Ordinária nº 15/2015 de autoria do Vereador Sebastião Rosa:

Súmula: Dá nova redação ao Art. 1º, da Lei Municipal nº 582, de 18 de novembro de 2004, alterada pela Lei Municipal nº 1.495, de 23 de março de 2011.

- Enviado em 06/05/2015 o Projeto de Lei Ordinária nº 20/2015 de autoria do Poder Executivo:

Súmula: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2016, e dá outras providências.

- Enviado em 27/05/2015 o Projeto de Lei Ordinária nº 21/2015 de autoria do Vereador Marcos Fragal:

Súmula: Dá denominação ao Posto de Saúde do Distrito de São Miguel da Cambuí, deste Município e Comarca.

- Enviado em 27/05/2015 o Projeto de Lei Complementar nº 2/2015 de autoria do Poder Executivo:

Súmula: Altera disposições da Lei Complementar nº 101/2010 e dá outras providências.

* Vistas/Vereador Valdemir Abilio de Brito

- Enviado em 27/05/2015 a Emenda Modificativa nº 01/2015 ao Projeto de Lei Complementar nº 02/2015(Poder Executivo), de autoria da Vereadora Leonir Maria Garbúgio Belasque:

* Vistas/Vereador Valdemir Abilio de Brito

- Enviado em 27/05/2015 o Projeto de Lei Complementar nº 3/2015 de autoria do Poder Executivo:

Súmula: Altera disposições da Lei Complementar nº 98/2010 e dá outras providências.

* Vistas/Vereador Valdemir Abilio de Brito

MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA

Em 1ª discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 22/2015 de autoria da Mesa Diretora:

Súmula: Dá nova redação ao Art. 1º, da Lei Municipal nº 1.599, de 11 de novembro de 2011, alterada pela Lei Municipal nº 1.783, de 14 de junho de 2013.

Em 1ª discussão e votação, o Projeto de Resolução nº 3/2015 de autoria da Mesa Diretora:

Súmula: Dá nova redação aos Incisos I, II, III e IV, do Art. 7º, da Resolução nº 3, de 22 de março de 2011.

REQUERIMENTOS

Requerimento nº 24/2015 de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araújo:

O Vereador infrafirmado, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, na forma regimental, R E Q U E R a Vossa Excelência, digne-se oficiar ao Sr. Prefeito Municipal, para que, tempestivamente, informe esta Casa de Leis, o que abaixo segue:

1 - Qual foi a arrecadação de IPTU, nos exercícios de 2014, 2013, 2012, 2011? Apresentar relatório analítico.

2 - Quantos pagaram a vista?

3 - Quantos a prazo?

4 - Quantos isentos?

5 - Quantos deixaram de pagar?

Requerimento nº 25/2015 de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araújo:

I - Estão ocorrendo ensaios?

II - Se a resposta for positiva, quantos alunos estão frequentando as aulas atualmente?

III - Quantos instrumentos possui a banda atualmente?

IV - Informar a lista completa de todos os instrumentos.

PROPOSIÇÕES DESPACHADAS PELA PRESIDÊNCIA

INDICAÇÕES

Indicação nº 68/2015 de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araújo:

O Vereador que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vem INDICAR ao Sr. Prefeito Municipal, seja determinado ao setor competente, para que verifique a iluminação da Rua Alexandre Paes no Parque das Palmeiras, pois as ruas estão escuras e, com isso, tem causado insegurança ao moradores daquela localidade.

Indicação nº 69/2015 de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araújo:

O Vereador que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vem INDICAR ao Sr. Prefeito Municipal, para que realize a reforma e revitalização do Campo de Futebol Belmiro Zuffo, localizado nas imediações das Vilas Messias, Antônia e Residêncial Zambaldi, sabendo-se que o mesmo foi suprimido para construção de casas para a população, justa necessidade, porém, os moradores dessas localidades acabaram por ficar sem um local para a prática de esportes e lazer.

Moradores solicitam a reforma e ampliação, para que as medidas do campo passem a ser de suíço, bem como a revitalização, inclusive se colocando à disposição para auxiliar, de forma voluntária, a cuidar da manutenção do local.

Estamos encaminhando em anexo fotos para avaliação do local em questão.

Indicação nº 70/2015 de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araújo:

O Vereador que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vem INDICAR ao Sr. Prefeito Municipal, seja implantado um estacionamento para motos em frente a Panificadora Marialva, visto a grande quantidade de usuários que necessitam de um local legalizado para estacionarem, não atrapalhando, com isso, o estacionamentos dos autos no referido local.

Edifício Dr. Jerson Caponi de Melo, Sala das Sessões da Câmara Municipal de Marialva, Estado do Paraná, em 29 de maio de 2015.

Jefferson Garbúggio

Presidente

Saúl Mathias Franco

Secretário Legislativo