Câmara Municipal de Marialva

Ailton Venâncio Rabelo
Jefferson Garbúggio
Leonir Maria Garbugio Belasque
Marcos Fragal
Paulo Cesar da Silva
Rosangela Aparecida Piovesan Rosa
Sebastião Rosa
Valdemir Abilio de Brito
Wesley Henrique de Araújo
Ordem do Dia Ordinária
em 01/08/2016

HINO À MARIALVA

CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS

Da Emater, Ofício nº 06/2016, encaminhando Relatório do Plano de Trabalho Primeiro Semestre de 2016, executado pelo Instituto Emater no Município de Marialva.

Do Ministério da Educação - FNDE, Comunicado nº CM056658/2016

De acordo com a legislação vigente, informamos as liberações de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento a Educação, conforme abaixo:

Entidade: PREF. MUN. DE MARIALVA  

                                                                                                             Ordem Bancária

Programa:                                           Data Emissão   /   Valor em R$

QUOTA 005     10/06/2016         77.845,94

Da Caixa /Superintendência Regional Noroeste do Paraná, Ofício Eletrônico Caixa nº 028/2016 - GIGOV/MR

Crédito de Recursos Financeiros - Orçamento Geral da União

Descrição do Objeto: PROGRAMA PRÓ-TRANSPORTE, MODALIDADE PAVIMENTAÇÃO E QUALIFICAÇÃO VIAS URBANAS

Notificamos V. Exª. o crédito de recursos financeiros, sob bloqueio, em 15/07/16, no valor de R$ 430.301,17, destinado a esse Município, na conta vinculada ao Contrato nº 0399510-96, assinado em12/03/2014.

Aurora Aparecida Reis Araújo

Gerente de Filial

Gerência de Filial de Governo - Maringá

Do Ministério da Educação - FNDE, Comunicado nº CM60494/2016

De acordo com a legislação vigente, informamos as liberações de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento a Educação, conforme abaixo:

Entidade: PREF. MUN. DE MARIALVA  

Ordem Bancária

Programa: Data Emissão   /   Valor em R$

PAR - TD 001 30/06/2016 175.397,60

PAR - TD 002 30/06/2016 280.636,17

Do Deputado Estadual Evandro Junior, Of. nº 0162/2016

Encaminho a Vossa Excelência, o Requerimento de minha autoria referente ao recapeamento na pavimentação asfáltica da Rodovia Santo Volpato que dá acesso ao Distrito de Santa Fé do Pirapó, nesse município, assunto que tratamos pessoalmente. Como já houve o retorno da SEIL  com as informações sobre o pedido que fizemos, anexo ao presente para seu conhecimento.

Apesar das dificuldades apontadas pelo órgão competente, creio que medidas possíveis de assumir pelo Governo continuarão a ser tomadas e, nesta Casa, continuaremos  à disposição para, numa parceria de respeito e compromisso com o povo de Marialva, contribuir para o progresso e desenvolvimento do município.

Do Deputado Estadual Evandro Junior , Of. nº 0161/2016

Encaminho a Vossa Excelência, o Requerimento de minha autoria referente ao pedido do Vereador Marcos Fragal de recapeamento na pavimentação asfáltica da Rodovia Luiz Carlos Mascente e implantação da 3º pista. Anexo todos os documentos que peço ao senhor Presidente encaminhar ao vereador autor do pedido, e também, anexo informações sobre a outra solicitação de recape asfáltico na Rodovia Santo Volpato que dá acesso ao Distrito de Santa Fé do Pirapó, nesse município.

Apesar das dificuldades apontadas pelo órgão competente, creio que medidas possíveis de assumir pelo Governo continuarão a ser tomadas e, nesta Casa, continuaremos  à disposição para, numa parceria de respeito e compromisso com o povo de Marialva, contribuir para o progresso e desenvolvimento do município.

OFÍCIOS RECEBIDOS DO PODER EXECUTIVO

Ofício nº 108/2016 - GAB/SMPDU/LWS - Resposta ao Ofício nº 278/2016 - Requerimento 27/2016 - WHA

Ilustríssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal, Cumprimentando-o cordialmente, em atenção ao Ofício nº 278/2016, solicitando informações sobre o Contrato 115/2016, cujo objeto em questão trata do recapeamento asfáltico em diversas ruas do município. Para tanto, esclarecemos o que segue:

1. Anexo I;

2. O critério estabelecido para a escolha das ruas se deu pelo atual estado de conservação das mesmas e pelo regimento do Paraná Cidade, que só permite que ruas já dotadas do sistema de drenagem sejam contempladas com tais benfeitorias;

3. No Jardim Planalto serão recapeadas um total de 6 ruas, conforme Anexo I. O critério utilizado para seleção das ruas, foi o já descrito no item 2, excluindo as que já haviam sido pavimentadas na etapa anterior;

4. O prazo de vigência é de 365 dias, contados da data da assinatura do Contrato de Empreitada, que se deu no dia 05 de maio de 2016;

5. Caso haja necessidade, tais ruas poderão ser incluídas em um novo projeto de pavimentação, no entanto, ainda existe previsão para início de tal.

Sem mais para o momento, coloco-me à disposição para outros esclarecimentos que se fizerem necessários.

Of. nº 109/16

Ref. Of. nº 200/2016 - Exmo. Sr. Presidente,

Em atenção ao ofício supra referido, informamos que o Adicional de Escolaridade, criado pela Lei Complementar nº 266/2016, será pago na folha de pagamento do mês de Julho à todos os servidores que procederam a devida habilitação dentro do prazo.

Informamos, também, que atualmente o índice de despesa total com pessoal é de aproximadamente 51,30%, cuja apuração é quadrimestral, sendo que o impacto causado na folha de pagamento com o pagamento do referido adicional será na ordem de R$ 21.292,91.

Informamos, por fim, que houve uma avaliação contábil por parte da Administração Pública para a implementação do adicional de escolaridade, e que até o final do mês de abril/2016 foram protocolados 133 requerimentos de pagamento do adicional em questão.

Of. nº 198/16 Eao/GP - Através do presente estamos encaminhando à essa colenda Câmara a seguinte matéria para a devida apreciação e votação pelos Nobres Vereadores:

Projeto de Lei Complementar nº 16/16

Solicitamos outrossim, seja apreciado e votado sob REGIME DE URGÊNCIA.

Sendo o que se apresentava para o momento, aproveitamos para reiterar protestos de estima e consideração.

Of. nº 205/16

Eao/GP

Através do presente, dirijo-me a essa colenda Câmara Municipal, por meio de Vossa Excelência, para agradecer profundamente pelo convite formulado para participar da Sessão Solene de entrega do Título de Cidadão Honorário de Marialva para o Sr. Belmiro Antônio Marques, ocorrida no último dia 16 e diga-se de passagem, honraria esta mais do que merecida, pelos relevantes serviços em benefício  da comunidade que o ilustre homenageado vem prestando.

Of. nº 212/16 Eao/GP - Através do presente estamos encaminhando à essa colenda Câmara, a seguinte matéria para devida apreciação e votação pelos Nobres Vereadores:

Projeto de Lei Ordinária nº 25/16

Solicitamos outrossim, seja apreciado e votado sob REGIME DE URGÊNCIA.

PROPOSITURAS RESPONDIDAS

Do Vereador Paulo Cesar da Silva:

Requerimento n° 22 de 2016

Do Vereador Wesley Henrique de Araújo:

Requerimento n° 27 de 2016

MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO

Projeto de Lei Complementar nº 04/2016

Súmula Altera o Anexo IA - MAPA DE ZONEAMENTO URBANO SEDE, da Lei Complementar nº 100/10, que dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo e dá outras providências.

* (Aguardando manifestação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano)

Projeto de Lei Ordinária nº 19/2016

Súmula: Altera a Lei Municipal nº 1.477/2010 e dá outras providências.

* (Retirado por tempo indeterminado)

Projeto de Lei Complementar nº 11/2016

Súmula: Altera o Anexo IA - Mapa de Zoneamento Urbano Sede, da Lei Complementar nº 100/10, que dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação de Solo e dá outras providências.

* (Aguardando realização de Audiência Pública)

Projeto de Lei Complementar nº 15/2016

Súmula: Altera o Volume I do Plano Diretor Municipal.

Projeto de Lei Complementar nº 16/2016

Súmula: Dá nova redação ao Anexo II.10, - Tabela - Vagas para estacionamento - do artigo 22 do Capitulo III, Seção I, da Lei Complementar nº 100/10 que dispõe o Uso do Solo Urbano do Município de Marialva e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária nº 25/2016

Súmula: Dá denominação a Pronto Atendimento Municipal de Marialva.

MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO

Projeto de Lei Ordinária nº 03/2016, de autoria da Mesa Diretora:

Súmula: Altera as Leis nºs 1.365/2010 e 1.366/2010, para criar a Diretoria Geral com o cargo de provimento em comissão de Diretor Geral e alterar os Anexos IV e VI das respectivas leis.

* (Aguardando manifestação do Departamento Financeiro da Câmara Municipal)

Projeto de Lei Ordinária nº 10/2016, de autoria dos Vereadores Leonir Maria Garbugio Belasque, Sebastião Rosa, Valdemir Abilio de Brito e Wesley Henrique de Araújo:

Súmula: Fica criado a (CUV) Central Única de Vagas, para o ingresso à educação infantil.

Projeto de Lei Ordinária nº 14/2016, de autoria da Mesa Diretora:

Súmula: Altera o Anexo III.9 da Lei Municipal nº 1.365/10 e o Anexo III.9 da Lei Municipal nº 1.366/10, para conceder reajuste salarial ao cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais.

Projeto de Lei Ordinária nº 16/2016, de autoria dos Vereadores Ailton Venâncio Rabelo, Jefferson Garbúggio, Leonir Maria Garbugio Belasque, Marcos Fragal, Paulo Cesar da Silva, Rosangela Aparecida Piovesan Rosa, Sebastião Rosa, Valdemir Abilio de Brito e Wesley Henrique de Araújo:

Súmula: Denomina de “Avenida Vereador Delcindo Mercado” a atual Avenida Marialva, localizada no Distrito de Aquidaban, deste Município e Comarca.

Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2016, de autoria dos Vereadores Jefferson Garbúggio e Wesley Henrique de Araújo:

Súmula: Concede o Título de “Cidadão Marialvense em Destaque” ao Soldado da Polícia Militar do Paraná, Sr. Marco Antonio Honório da Costa.

Projeto de Lei Complementar nº 4/2016, de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araújo:

Súmula: Altera o Anexo IA - Mapa de Zoneamento Urbano Sede, da Lei Complementar nº 100, de 26 de abril de 2010, que dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo, transformando a Rua Agripino Adena, no Residencial Zambaldi, deste Município, em Eixo de Comércio e Serviços 2 (ECS 2).

Projeto de Lei Complementar nº 5/2016, de autoria do Vereador Marcos Fragal:

Súmula: Altera o Anexo IA - Mapa de Zoneamento Urbano Sede, da Lei Complementar nº 100, de 26 de abril de 2010, que dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo, transformando a Rua Francisco Palma, localizada no Distrito de São Miguel do Cambuí, deste Município e Comarca, em Eixo de Comércio e Serviços 2 (ECS 2).

Projeto de Lei Ordinária nº 22/2016 de autoria da Vereadora Rosangela Aparecida Piovesan Rosa:

Súmula: Dá denominação a Quadra Poliesportiva.

MATÉRIAS ENVIADAS PARA PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES

- Enviado em 19/04/2016 o Projeto de Lei Ordinária nº 16/2016 de autoria dos Vereadores Ailton Venâncio Rabelo, Jefferson Garbúggio, Leonir Maria Garbugio Belasque, Marcos Fragal, Paulo Cesar da Silva, Rosangela Aparecida Piovesan Rosa, Sebastião Rosa, Valdemir Abilio de Brito e Wesley Henrique de Araújo:

Súmula: Denomina de “Avenida Delcindo Mercado” a atual Avenida Marialva, localizada no Distrito de Aquidaban, deste Município e Comarca.

MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA

Em 1ª discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 25/2016 de autoria do Poder Executivo:

Súmula: Dá denominação a Pronto Atendimento Municipal de Marialva.

Em 1ª discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 22/2016 de autoria da Vereadora Rosangela Aparecida Piovesan Rosa:

Súmula: Dá denominação a Quadra Poliesportiva.

Em 1ª discussão e votação, o Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2016, de autoria dos Vereadores Jefferson Garbúggio e Wesley Henrique de Araújo:

Súmula: Concede o Título de “Cidadão Marialvense em Destaque” ao Soldado da Polícia Militar do Paraná, Sr. Marco Antonio Honório da Costa.

REQUERIMENTOS

Requerimento nº 28/2016 de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araújo:

O Vereador infrafirmado, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, na forma regimental, requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que, tempestivamente, informe esta Casa de Leis, referente ao abastecimento mensal da frota de veículos do município desde janeiro de 2014 até a presente data, o que abaixo segue:

1. Qual o local em que o município tem convênio de abastecimento? Encaminhar cópia de contrato e licitação.

2. Os veículos utilizam ordem de serviço assinado pelo responsável pelo setor para abastecimento?  Enviar todas as cópias destes pedidos.

3. Histórico de abastecimento por veículo e Secretaria que o mesmo está lotado.

Requerimento nº 29/2016 de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araújo:

O Vereador infrafirmado, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, na forma regimental, requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que, tempestivamente, informe esta Casa de Leis, quanto aos profissionais de saúde de nosso município, tanto dos que atendem no PSF quanto nas Unidades Básicas de Saúde, o que abaixo segue:

1. Existe cronograma para treinamento dos profissionais da saúde para melhorar e otimizar o atendimento e acolhimento dos pacientes, tanto nas UBS quanto no PSF? Caso a resposta for positiva:

2. Quantos treinamentos foram ofertados para melhorar o atendimento à população?

3. Qual empresa realizou esses treinamentos?

4. Com que periodicidade esses treinamentos ocorrem?

5. Quando um novo profissional inicia no serviço público, é oferecido algum tipo de treinamento? Qual?

6. Existe previsão para implantação de programa de treinamento aos profissionais da saúde?

PROPOSIÇÕES DESPACHADAS PELA PRESIDÊNCIA

INDICAÇÕES

Indicação nº 57/2016 de autoria da Vereadora Rosangela Aparecida Piovesan Rosa:

A Vereadora que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vem indicar ao Sr. Prefeito Municipal, a urgente necessidade de que seja feito o recapeamento asfáltico em toda a extensão da Rua das Margaridas, no Jardim Tropical. Ressalta-se que tal via se encontra com muitos buracos, o que dificulta o trânsito e traz riscos de acidentes à população.

Indicação nº 58/2016 de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araújo:

O Vereador que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vem indicar ao Sr. Prefeito Municipal, para que sejam realizados com urgência o recape asfáltico e consertos nas tampas de bueiros no Conjunto João de Barro. Tais situações trazem riscos à população local, especialmente as tampas que estão bastante deterioradas.

Indicação nº 59/2016 de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araújo:

O Vereador que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vem indicar ao Sr. Prefeito Municipal, para que seja estudada a viabilidade de que se torne proibido estacionar em um dos lados da Rua Giuseppe Gandolfi, no Conjunto Marialva II, nas proximidades do Colégio Saldanha Rocha. Esta é uma reivindicação da população e da comunidade escolar, pois a referida rua é estreita e, como os veículos estacionam dos dois lados da via, em muitas oportunidades o caminhão do lixo não consegue recolher o lixo do local, causando transtorno à população local.

Indicação nº 60/2016 de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araújo:

O Vereador que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vem indicar ao Sr. Prefeito Municipal, para que seja instalada mão única na Rua José Falaschi, permitindo o estacionamento em apenas um único lado da Rua.

Tal solicitação é necessária pois a referida rua fica em frente ao Colégio Estadual Juracy Rachel Saldanha Rocha, sendo a mesma bem estreita e a dificuldade de os ônibus estacionarem na frente da escola é grande,  para recolher os alunos com segurança.

Edifício Dr. Jerson Caponi de Melo, Sala das Sessões da Câmara Municipal de Marialva, Estado do Paraná, em 29 de julho de 2016.

Jefferson Garbúggio

Presidente

Saúl Mathias Franco

Secretário Legislativo

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