Câmara Municipal de Marialva _ Ordem do Dia Ordinária

Ordem do Dia Ordinária

em 01/10/2018

CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS

Da 1ª Promotoria de Justiça do Foro Regional de Marialva, Assunto: Ofício 406/2018 - 1ª Promotoria de Marialva - PA - MPPR-0086.18.000290-8

Pelo presente encaminho Ofício nº 406/2018 e documentos, extraídos dos autos de Procedimento Administrativo MPPR-0086.18.000290-8, em trâmite perante a 1ª Promotoria de Justiça de Marialva.

Atenciosamente,

1ª Promotoria de Justiça de Marialva

Da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana de Maringá - SEMOB, Ofício nº 1386/2018 - SEMOB - Em resposta ao requerimento de Vossa Senhoria protocolado sob nº 63385/2018, na qual solicita que seja verificada a situação do ponto de ônibus implantado na Avenida Governador Parigot de Souza nº 464, informamos que o local destinado e sinalizado para parada dos ônibus pode ser utilizado por qualquer veículo, desde que caracterize a operação de embarque/desembarque. Neste caso, a solicitação indica a necessidade de efetuar embarque/desembarque de passageiros que utilizam o estabelecimento comercial. Portanto, orientamos que seja utilizada de forma compartilhada a vaga já existente, pois não há viabilidade da criação de outras vagas para embarque/desembarque no mesmo local. Sem mais para o momento, nos colocamos a disposição para quaisquer esclarecimentos que fizerem necessários.

Atenciosamente,

Fabiane Dantas Gimenes Pradella - Gerente de Planejamento do Transporte Coletivo

José Gilberto Purpur - Secretário Municipal de Mobilidade Urbana

Do Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Água, Esgoto e Saneamento de Maringá e região Noroeste do Paraná, Ofício nº 276 - Gestão 2016/2019 - Referente MP 844 - Na oportunidade em que vimos nos dirigir a esta Casa Legislativa, com o intuito de informá-los respeitosamente, a respeito da promulgação da Medida Provisória Nº 844, de 6 de julho de 2018, pelo senhor Michel Temer retira os poderes dos Municípios, quando concedentes dos serviços de saneamento básico e ACABA TOTALMENTE COM A AUTORIDAE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, transformando-o em mero espectador dos processos, quando transfere a responsabilidade das decisões para ATOS EXCLUSIVOS DO PODER EXECUTIVO, a exemplo do disposto artigo 5º da MP 844/18, onde altera o Art. 11-A e o Art. 19-§1º, ambos da Lei 11.445/2007.

A MP está eivada de inconstitucionalidades, o que certamente ensejará uma grande quantidade de Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADINs) e, até que as ações possam surtir algum tipo de efeito, os estragos causados pela referida MP, serão irreversíveis.

Não bastassem os erros formais, em seu fulcro, a MP 844 traz o que tem sido a marca de Temer, a entrega dos nossos bens mais preciosos, às mãos de poucos em detrimento da maioria dos brasileiros. Na questão do saneamento não será diferente. O texto escancara o favorecimento às privatizações da água, destruindo o princípio do subsídio cruzado, criando mecanismos favoráveis aos municípios que apresentarem maiores condições de lucro. Deixando abandonados os municípios com menos atrativos financeiramente para as empresas privadas de saneamento, que são a imensa maioria no território nacional.

Reconhecemos e apoiamos a importância da existência do Poder Legislativo. Esfera, que diante do cenário preocupante que vive o país, ainda é a que congrega o espaço para debates e decisões democráticas. Contudo, também gostaríamos, em nome dos trabalhadores e trabalhadoras do saneamento da região Noroeste do Paraná e das centenas de milhares de famílias brasileiras, que serão afetadas negativamente pelas privatizações da água, que Vossas Senhorias intercedam junto aos nossos representantes no Congresso Nacional, pela derrubada da Medida Provisória Nº 844, de 6 de julho de 2018.

Água é um direito. Água não é mercadoria.

Atenciosamente,

Vera Lucia Pedroso Nogueira - Diretora Presidenta

Do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Ofício nº 78/18 CG 2017 - Circular - Assunto: Fichas Sínteses - O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), no exercício de suas atribuições constitucionais, tem o dever de apreciar e emitir Parecer Prévio sobre as Contas do Governo do Estado, anualmente. Esse Parecer é o instrumento técnico de que se vale a Assembleia Legislativa (ALEP) para julgar as Contas do Governador e, assim, atender a sociedade no seu anseio por transparência e correção na gestão dos recursos públicos.

Fui designado relatos das contas de 2017 (Processo nº TC 314619/18) e, além da verificação da gestão fiscal estadual (determinada pelo art. 70 c/c inc. I, do art. 71 da CF), solicitei à equipe técnica a elaboração de Cadernos Temáticos nas áreas de Gestão Fiscal e Previdenciária, Instrumentos de Planejamento, Gestão da Receita Orçamentária, Gestão de Pessoas, Gestão de Precatórios, Gestão de Obras e do Patrimônio Público, Gestão da Segurança, da Saúde, do Ensino Básico e Superior e Gestão das Transferências Voluntárias.

Adicionalmente, foram elaborados relatórios especiais contendo estudos/metodologias inéditas abordando a implementação, no Estado, dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, a Sustentabilidade Fiscal do Estado e o Desempenho da Gestão Pública Estadual.

Todos esses cadernos foram sintetizados em fichas, cujo conteúdo tenho a honra de encaminhar aos gestores públicos e representantes de diversos setores da sociedade civil.

Acesso o conteúdo, na íntegra, dos Cadernos na página do Tribunal de Contas do Paraná na internet no seguinte endereço:

Atenciosamente,

Fernando Augusto Mello Guimarães

Conselheiro Relator das Contas de Governo - Exercício 2017

Da Secretaria de Indústria, Comércio e Desenvolvimento Econômico, Ofício nº 58/2018 - Em resposta pelo vosso Ofício de nº 599/2018 recebido carinhosamente por esta Secretaria, formulado pelo Nobre Vereador Marcio Marcelo Martins, vimos pela presente informar ao ilustre Vereador que já realizamos junto a Associação Comercial de Marialva em um levantamento onde identificamos os pontos de taxis e os taxistas. Em diálogo com a Secretaria de Tributação e Associação Comercial de Marialva vamos realizar no próximo dia 16/10, às 19h no Paço Municipal, uma reunião com os taxistas do Município para conhecer as necessidades e ansiedades dos mesmos.

Atenciosamente,

Ideuber Carlos Celeste - Secretário Municipal de Indústria e Comércio e Desenvolvimento Econômico

Da Caixa Econômica Federal - GIGOV/MR, Ofício Eletrônico Caixa nº 07141/2018-O - GIGOV/MR - Assunto: Celebração de contrato com a Caixa Econômica Federal - Descrição do Objeto: ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA / CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - Número do contrato 1060678-63/2018 - Convênio -

1. Em atendimento ao disposto no Art. 116, §2º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, informamos a celebração do Contrato de Repasse de Recursos do Orçamento Geral da União nº 1060678-63 que tem por finalidade: ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA / CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL -.

2. O valor repassado por conta do OGU é de R$ 319.428,00 (trezentos e dezenove mil, quatrocentos e vinte e oito reais), tendo o Município de MARIALVA / PR se comprometido a aportar, a título de contrapartida, a quantia de R$ 13.309,50 (treze mil, trezentos e nove reais e cinquenta centavos).

3. O prazo de vigência do Contrato de Repasse é até 30/03/2023.

4. Quaisquer informações adicionais relativas ao Contrato de Repasse referido podem ser obtidas, a qualquer tempo, junto a esta GIGOV Maringá.

Respeitosamente,

Ana Elisa Ribeiro - Coordenadora de Filial

Noel José de Souza - Gerente de Filial

Gerência Executiva e Negocial de Governo Maringá/PR

De ACESSUAS TRABALHO - Programa Nacional de promoção do acesso ao mundo do trabalho, OFÍCIO Nº 16/2018 - O PROGRAMA NACIONAL DE PROMOÇÃO DO ACESSO AO MUNDO DO TRABALHO - ACESSUAS TRABALHO, vem respeitosamente convidar à Vossa Senhoria para a solenidade de abertura da Ação conforme segue:

Ação: Palestra - Como usar Melhor o Tempo

Data: 05/10/2018 (Sexta-feira)

Horário: 19h00

Atenciosamente,

Luciane Michele Santa - ACESSUAS TRABALHO

Da Câmara dos Deputados,

Câmara dos Deputados - Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira - A Câmara dos Deputados, por intermédio da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira, disponibiliza à sociedade de forma simples e sintética, informações das transferências de recursos da União (constitucional, legal e voluntária) aos municípios, conforme anexo.

A presente iniciativa relaciona-se ao esforço da Câmara dos Deputados em promover a transparência na alocação, execução e fiscalização dos recursos públicos, por meio da reunião, em documento único, de informações sobre a execução orçamentária dos recursos federais em seu município.

Informações complementares podem ser acessadas no link abaixo: http://www2.camara.leg.br/orcamento-da-uniao/fiscalize

Atenciosamente,

Ricardo Alberto Volpe - Diretor da Consultoria de Orçamentos e Fiscalização Financeira

Da Escola Rural Municipal Professor Gumercindo Lopes, Agradecimento aos vereadores da Câmara Municipal de Marialva, que contribuíram com brinde para a Festa da Primavera da Escola Gumercindo Lopes, no dia 15 de setembro do corrente ano. Queremos deixar os nossos agradecimentos, pois a vossa ajuda foi de grande valia, assim podemos continuar a luta em prol da escola, por ensino de qualidade.

Atenciosamente,

Vanderli Tasso Schiavon - Diretora

OFÍCIOS RECEBIDOS DO PODER EXECUTIVO

Of. nº 274/2018 EAO/GP - Através do presente, estamos encaminhando à essa colenda Câmara as seguintes matérias para a devida apreciação e votação pelos Nobres Vereadores:

Projetos de Lei nºs 45, 46 e 47/18

MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO

Projeto de Lei Ordinária nº 20/2018

Súmula: Ratifica as alterações realizadas no Protocolo de Intenções e no Estatuto do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Setentrião Paranaense - CISAMUSEP e dá outras providências.

*(Retirado por tempo indeterminado pelo Vereador Onésimo A. Bassan. Aguarda resposta ao Of. nº 563/2018, de 04/09/18, enviado ao CISAMUSEP)

Projeto de Lei Ordinária nº 42/2018

Súmula: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Marialva, para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária nº 44/2018

Súmula: Dispõe sobre a manutenção e atualização de Portal de Transparência objetivando o atendimento das disposições contidas na Lei Complementar nº 131/2009 e na Lei Federal nº 12.527/2011 e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária nº 45/2018

Súmula: Autoriza o Poder Executivo a firmar contratualização com o Consórcio Público Intermunicipal de Gestão da AMUSEP - PROAMUSEP, visando implantação, manutenção e execução do Programa de Descentralização e Municipalização do procedimento de licenciamento ambiental, através da ratificação de termo de adesão, e formalização de contrato de programa e de rateio, nos termos da legislação em vigor, e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária nº 46/2018

Súmula: Dispõe sobre a política de proteção, preservação, controle, conservação e recuperação do meio ambiente no Município de Marialva e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária nº 47/2018

Súmula: Institui a Taxa de Licenciamento Ambiental e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária nº 48/2018

Súmula: Inclui evento no Calendário Oficial do município.

MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO

Projeto de Lei Ordinária nº 01/2018, de autoria do Vereador Marcio Marcelo Martins:

Súmula: Institui penalidade administrativa àquele que tentar demarcar vagas e estacionamentos nas vias públicas do município de Marialva e dá outras providências.

* (Aguardando implementação da Secretaria Municipal de Trânsito)

Projeto de Lei Ordinária nº 31/2018, de autoria do Vereador Marcio Marcelo Martins:

Súmula: Denomina de “Viaduto João Pinheiro de Carvalho”, o viaduto da Vila Antonio, desta cidade.

Projeto de Lei Ordinária nº 33/2018, de autoria do Vereador Luciano da Silva Dario:

Súmula: Denomina de “Rua Aurelio Marini”, a atual Rua Projetada “K”, do Jardim Monte das Oliveiras, desta cidade.

*(Aguardando incorporação do loteamento ao patrimônio público)

Projeto de Lei Ordinária nº 34/2018, de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araujo:

Súmula: Dá nova denominação a Via Pública do Loteamento Industrial Madri.

*(Aguardando incorporação do loteamento ao patrimônio público)

Projeto de Lei Ordinária nº 35/2018, de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araujo:

Súmula: Dá nova denominação a Rua Projetada “B”, do Jardim Industrial Madri desta cidade.

*(Aguardando incorporação do loteamento ao patrimônio público)

Emenda Modificativa nº 02/2018 ao Projeto de Lei do Legislativo nº 36/2018, de autoria do Vereador Marcio Marcelo Martins:

Súmula: No Art. 2º, acrescenta o § 1 e transforma o parágrafo único em § 2º, com a mesma redação.

Emenda Modificativa nº 03/2018 ao Projeto de Lei do Legislativo nº 36/2018, de autoria do Vereador Jefferson Garbúggio:

Súmula: Dá nova redação ao caput do Art. 2º e ao Art. 4º, do Projeto de Lei Ordinária nº 36/2018 do Poder Legislativo.

Projeto de Lei Ordinária nº 36/2018 de autoria dos Vereadores Autores Carlos Eduardo Siena, Luciano da Silva Dario e Ricardo A. Vendrame:

Súmula: Dispõe sobre a gravação em áudio e vídeo das sessões públicas dos processos licitatórios e sua transmissão ao vivo, bem como da disponibilização na íntegra dos procedimentos licitatórios na forma que especifica e dá outras providências.

Emenda nº 01/2018 ao Projeto de Lei do Legislativo nº 38/2018, de autoria do Vereador Jefferson Garbúggio:

Súmula: Altera o parágrafo único do Art. 1º, e suprime o Art. 5º, do Projeto de Lei Ordinária nº 38/2018, do Poder Legislativo.

Projeto de Lei Ordinária nº 38/2018 de autoria dos Vereadores Carlos Eduardo Siena, Marcio Marcelo Martins e Wesley Henrique de Araujo:

Súmula: Dispõe sobre o combate ao desperdício de alimentos através do incentivo à destinação de alimentos que perderam o valor comercial no âmbito do município de Marialva.

Projeto de Lei Ordinária nº 39/2018 de autoria do Vereador Carlos Eduardo Siena:

Súmula: Dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate ao bullying escolar no projeto pedagógico elaborado pelas escolas públicas de educação básica do Município de Marialva, e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária nº 41/2018 de autoria dos Vereadores Jefferson Garbúggio, Josiane Luiz da Silva, Marcio Marcelo Martins, Paulo Barbado e Wesley Henrique de Araujo:

Súmula: Dispõe sobre a afixação de quadro informativo dos médicos que atendem na rede pública de saúde do Município de Marialva.

Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2018, de autoria dos Vereadores Carlos Eduardo Siena, Jefferson Garbúggio, Josiane Luiz da Silva, Luciano da Silva Dario, Marcio Marcelo Martins, Onésimo A. Bassan, Paulo Barbado, Ricardo A. Vendrame e Wesley Henrique de Araújo:

Súmula: Acrescenta o § 4º e os incisos I, II e III, §§ 5º, 6º, 7º, § 8º, incisos I,II,III e IV e os parágrafos 9º e 10, ao art. 111, da Lei Orgânica do Município.

Emenda Modificativa nº 01/2018 ao Projeto de Resolução nº 03/2018 de autoria do Vereador Onesimo A. Bassan:

Súmula: Nova redação ao caput do art. 310, da Resolução nº 03/1992.

*(Retirado por tempo indeterminado a pedido do Vereador Onésimo a. Bassan)

Projeto de Resolução nº 3/2018 de autoria dos Vereadores Carlos Eduardo Siena, Jefferson Garbúggio, Josiane Luiz da Silva, Luciano da Silva Dario, Marcio Marcelo Martins, Onésimo A. Bassan, Paulo Barbado, Ricardo A. Vendrame e Wesley Henrique de Araújo:

Súmula: Altera a Resolução nº 03, de 4 de dezembro de 1.992, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Marialva.

*(Retirado por tempo indeterminado a pedido do Vereador Onésimo a. Bassan)

Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2018 de autoria dos Vereadores Jefferson Garbúggio e Marcio Marcelo Martins:

Súmula: Concede o Título de Cidadão Marialvense em Destaque ao Sr. JACOB ALVES DE SOUZA e dá outras providências.

MATÉRIAS ENCAMINHADAS ÀS COMISSÕES PERMANENTES

- Enviado em 11/07/2018 o Projeto de Lei Ordinária nº 31/2018, de autoria do Vereador Marcio Marcelo Martins:

Súmula: Denomina de “Viaduto João Pinheiro de Carvalho”, o viaduto da Vila Antonio, desta cidade.

- Enviado em 08/08/2018 o Projeto de Lei Ordinária nº 33/2018, de autoria do Vereador Luciano da Silva Dario:

Súmula: Denomina de “Rua Aurelio Marini”, a atual Rua Projetada “K”, do Jardim Monte das Oliveiras, desta cidade.

*(Aguardando incorporação do loteamento ao patrimônio público)

- Enviado em 08/08/2018 o Projeto de Lei Ordinária nº 34/2018, de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araujo:

Súmula: Dá nova denominação a Via Pública do Loteamento Industrial Madri.

*(Aguardando incorporação do loteamento ao patrimônio público)

- Enviado em 08/08/2018 o Projeto de Lei Ordinária nº 35/2018, de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araujo:

Súmula: Dá nova denominação a Rua Projetada “B”, do Jardim Industrial Madri desta cidade.

*(Aguardando incorporação do loteamento ao patrimônio público)

- Enviado em 05/09/2018 o Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2018 de autoria dos Vereadores Jefferson Garbúggio e Marcio Marcelo Martins:

Súmula: Concede o Título de Cidadão Marialvense em Destaque ao Sr. JACOB ALVES DE SOUZA e dá outras providências.

MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA

Em 1ª discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 48/2018 de autoria do Poder Executivo:

Súmula: Inclui evento no Calendário Oficial do município.

Em votação única, a Emenda Modificativa nº 02/2018 ao Projeto de Lei do Legislativo nº 36/2018, de autoria do Vereador Marcio Marcelo Martins:

Súmula: No Art. 2º, acrescenta o § 1 e transforma o parágrafo único em § 2º, com a mesma redação.

Em votação única, a Emenda Modificativa nº 03/2018 ao Projeto de Lei do Legislativo nº 36/2018, de autoria do Vereador Jefferson Garbúggio:

Súmula: Dá nova redação ao caput do Art. 2º e ao Art. 4º, do Projeto de Lei Ordinária nº 36/2018 do Poder Legislativo.

Em 2ª discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 36/2018 de autoria dos Vereadores Autores Carlos Eduardo Siena, Luciano da Silva Dario e Ricardo A. Vendrame:

Em votação única, a Emenda nº 01/2018 ao Projeto de Lei do Legislativo nº 38/2018, de autoria do Vereador Jefferson Garbúggio:

Súmula: Altera o parágrafo único do Art. 1º, e suprime o Art. 5º, do Projeto de Lei Ordinária nº 38/2018, do Poder Legislativo.

Em 1ª discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 38/2018 de autoria dos Vereadores Carlos Eduardo Siena, Marcio Marcelo Martins e Wesley Henrique de Araujo:

Súmula: Dispõe sobre o combate ao desperdício de alimentos através do incentivo à destinação de alimentos que perderam o valor comercial no âmbito do município de Marialva.

Em 1ª discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 41/2018 de autoria dos Vereadores Jefferson Garbúggio, Josiane Luiz da Silva, Marcio Marcelo Martins, Paulo Barbado e Wesley Henrique de Araujo:

Súmula: Dispõe sobre a afixação de quadro informativo dos médicos que atendem na rede pública de saúde do Município de Marialva.

REQUERIMENTOS

Requerimento nº 105/2018 de autoria da Vereadora Josiane Luiz da Silva:

A Vereadora infrafirmada, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, digne-se oficiar ao Sr. Prefeito Municipal, para que, tempestivamente, informe esta Casa de Leis, após ouvido o SAEMA, com relação às fossas existentes nos prédios públicos, conforme segue:

I. Existe uma fiscalização contínua referente às fossas existentes nos prédios públicos no município?

II. Todas as fossas desativadas foram aterradas corretamente?

III. Após a ligação da rede de esgoto, todas as fossas são aterradas? Em caso positivo, solicito que nos envie uma relação dos locais.

Requerimento nº 106/2018 de autoria do Vereador Carlos Eduardo Siena:

O Vereador infrafirmado, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, digne-se oficiar ao Sr. Prefeito Municipal para que, tempestivamente, informe a esta Casa de Leis, quais ações têm sido tomadas com relação aos cavalos soltos em vias públicas em nosso município?

Requerimento nº 107/2018 de autoria do Vereador Carlos Eduardo Siena:

O Vereador infrafirmado, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, digne-se oficiar ao Sr. Prefeito Municipal, para que, tempestivamente, informe esta Casa de Leis, com relação à emenda parlamentar disponibilizada pelo Deputado Federal Diego Garcia, no ano de 2015, no valor de R$ 500.000,00, o que abaixo segue:

I. Os recursos já foram liberados? Em caso positivo, qual foi à destinação?

II. Houve algum procedimento licitatório para aplicação dos recursos? Em caso positivo, requer cópia do processo;

III. A finalidade dos recursos constantes da emenda foi atendida?

PROPOSIÇÕES DESPACHADAS PELA PRESIDÊNCIA

INDICAÇÕES

Indicação nº 272/2018 de autoria do Vereador Ricardo A. Vendrame:

O Vereador que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vem indicar ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que a Vila Maria Zilda receba manutenção e revitalização em sua infraestrutura, como melhorias na sinalização de trânsito e na limpeza pública.

Os moradores da localidade reclamam que a sinalização de trânsito é inadequada e falha, pois faltam placas e sinalização horizontal. Além disso, não há muita manutenção das áreas e vias públicas, e com isso muito lixo fica acumulado. Por isso, indica-se a necessidade do estabelecimento de rotinas mais regulares de limpeza urbana.

Ressalta-se que estas dificuldades trazem perigos iminentes de segurança pública e segurança no trânsito a toda a população, e que são necessárias providências urgentes.

Indicação nº 273/2018 de autoria da Vereadora Josiane Luiz da Silva:

A Vereadora que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vem indicar ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que o agendamento de consultas seja disponibilizado via contato telefônico para moradores da zona rural, desde que o usuário informe o número do cartão do SUS e justifique o motivo da impossibilidade.

Tal sugestão é para facilitar a locomoção de alguns munícipes até a sede, e em situações onde o munícipe não pode comparecer para o agendamento da consulta, oportunizar essa medida.

Indicação nº 274/2018 de autoria dos Vereadores Jefferson Garbúggio e Wesley Henrique de Araújo:

Os Vereadores que a presente subscrevem, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vêm indicar ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que, à exemplo da cidade de Kaloré, o município de Marialva realize um projeto de conscientização sobre o meio ambiente através da destinação dos restos de madeiras de árvores retiradas pelo município para a confecção de lixeiras públicas (imagem anexa) e vasos (cachepôs) de flores para ornamentação das áreas de paisagismo da cidade.

Sugere-se que, para a execução deste projeto, seja feita uma parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social para que os participantes dos projetos relacionados com artesanato possam reaproveitar a madeira para confeccionar as lixeiras e vasos de flores.

Assim, além dos participantes poderem aprender uma nova técnica através da confecção das lixeiras e vasos de madeira, esta iniciativa será uma contribuição para a preservação ambiental através da reciclagem, e estas lixeiras e vasos se destacarão pela beleza e contribuirão para deixar Marialva com um belo padrão estético, cada dia mais bonita e mais harmoniosa. Por fim, sugere-se que a implantação das lixeiras comece pela área central da cidade, onde há maior fluxo de pessoas que poderão apreciar esta iniciativa e também descartar o lixo em local adequado.

Indicação nº 275/2018 de autoria do Vereador Jefferson Garbúggio:

O Vereador que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vem indicar ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que o município implante um Almoxarifado Central para reunir em uma única estrutura todo processo de armazenagem e distribuição de materiais e insumos utilizados por todas as secretarias e setores da Prefeitura.

Assim, todos os produtos adquiridos pela Prefeitura serão recebidos em um mesmo espaço físico, de onde será distribuído de acordo com a necessidade de cada secretaria ou setor, a qual deverá encaminhar requisição solicitando a retirada dos itens necessários. Sugere-se também que todos os itens a serem estocados no Almoxarifado Central sejam cadastrados em um sistema informatizado que monitore a quantidade, entrada e saída dos produtos, o qual esteja disponível online para consulta pela população.

Além de garantir maior agilidade, economia e uma gestão de recursos materiais mais eficiente, esta iniciativa proporcionará maior transparência no uso dos recursos públicos.

EDIFÍCIO DR. JERSON CAPONI DE MELO, SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARIALVA, ESTADO DO PARANÁ, EM 28 SETEMBRO DE 2018.

Ricardo A. Vendrame

Presidente

Saúl Mathias Franco

Secretário Legislativo