HINO À MARIALVA

CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS

Da SANETRAN SANEAMENTO AMBIENTAL S/A, Of. nº 638/2015(Assunto: limpeza de bueiros)  - A Sanetran, vem através do presente, informar que executa este serviço ao município, porém para esta execução é necessário que seja emitida a ordem de serviço pela Prefeitura Municipal de Marialva/PR.

Do SAEMA - Serviço de Água e Esgoto de Marialva, Of. nº 11/2015

Venho por meio deste, respeitosamente apresentar à essa conceituada Câmara de Vereadores, a justificativa da solicitação enviada ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Edgar Silvestre, para recomposição financeira das tarifas de água e esgoto do Município de Marialva.

Do DER-Departamento de Estradas de Rodagem/Superint. Regional Noroeste, Em resposta  ao Of. nº 603/2014 formulado pela Vereadora Leonir Maria Garbúgio Belasque, informo que este Departamento notificou os proprietários do conhecido lixão, e que tais notificações foram encaminhadas à Procuradoria Jurídica para providências judiciais.

OFÍCIOS RECEBIDOS DO PODER EXECUTIVO

Of. nº 16/15 eao/GP - Através do presente, estamos encaminhando à essa Colenda Câmara, para apreciação e votação, sob REGIME DE URGÊNCIA, as seguintes matérias:

Projetos de Lei nºs 6 e 7/2015.

De Antonieta Bellinati Perez, Of. nº 17/15 eao/GP - Apraz-me acusar o recebimento do gentil Ofício nº 29/2015, por meio do qual o ilustre Vereador Marcos Fragal me parabeniza e agradece pelo exercício do cargo de Prefeita Municipal de Marialva, durante as férias do titular, Edgar Silvestre.

É oportuno dizer que durante o seu exercício, procurei dar o máximo, como sempre fiz nessas ocasiões, não sem antes lembrar que contei com a colaboração dos servidores desta Prefeitura, independente dos cargos que exercem.

De Antonieta Bellinati Perez, Of. nº 18/15 eao/GP - Tenho a grata satisfação de acusar o recebimento do gentil Ofício nº 34/15, através do qual o Nobre Vereador Ailton Venâncio Rabelo - “Piriquito”, me agradece e cumprimenta pelas visitas feitas aos munícipes  do Distrito de Santa Fé do Pirapó, quando do exercício do cargo de Prefeita Municipal de Marialva, durante as férias do titular, Edgar Silvestre.

É oportuno dizer que durante o seu exercício, procurei dar o máximo, como sempre fiz nessas ocasiões, não sem antes lembrar que contei com a colaboração dos servidores desta Prefeitura, independente dos cargos que exercem.

MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO

Projeto de Lei Complementar nº 01/2015

Súmula: Acrescentar o § 1º e § 2º no artigo 4º, da Lei Complementar nº 228/2014, viabilizando o pagamento parcelado da outorga onerosa.

Projeto de Lei Ordinária nº 06/2015

Súmula: Autoriza a alienação do imóvel industrial Lote de Terras nº 304 e 305 - A/7-1, do Parque Industrial nº 4, de propriedade do Municipio.

Projeto de Lei Ordinária nº 07/2015

Súmula: Dispõe sobre a supressão do art. 5º e seus parágrafos, da Lei Ordinária nº 1.779/2013, que regulamenta o Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica - PMAQ.

MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO

Projeto de Lei Ordinária nº 01/2015 de autoria dos Vereadores Ailton Venâncio Rabelo, Jefferson Garbúggio, Leonir Maria Garbúgio Belasque, Marcos Fragal, Paulo Cesar da Silva, Rosângela Aparecida Piovesan Rosa, Sebastião Rosa, Valdemir Abilio de Brito e Wesley Henrique de Araújo:

Súmula: Dá nova redação ao Inc. III, do Art. 44, da Lei Municipal nº 1.964, de 23 de dezembro de 2014.

Projeto de Lei Complementar nº 01/2015 de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araújo:

Súmula: Altera o Anexo IA - Mapa de Zoneamento Urbano Sede, da Lei Complementar nº 100, de 26 de abril de 2010, que dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo, transformando o trecho da Rua José Francisco Martinelli, localizado no Jardim Yamanaka, em Zona de Comércio e Serviços 2(ZCS2).

Projeto de Lei Ordinária nº 04/2015 de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araújo:

Súmula: Proíbe o estacionamento.

Projeto de Lei Ordinária nº 5/2015 de autoria da Vereadora Rosangela Aparecida Piovesan Rosa:

Súmula: Denomina Via Pública.

Projeto de Lei Ordinária nº 6/2015 de autoria dos Vereadores Ailton Venâncio Rabelo, Jefferson Garbúggio, Leonir Maria Garbúgio Belasque, Marcos Fragal, Paulo Cesar da Silva, Rosângela Aparecida Piovesan Rosa, Sebastião Rosa, Valdemir Abilio de Brito e Wesley Henrique de Araújo:

Súmula: Dá nova redação a letra “a” do Requisito para Provimento do Grupo Ocupacional Administrativo - GOA - Cargo: Agente da Autoridade de Trânsito e a letra “a” do Requisito para Provimento do Grupo Ocupacional Administrativo - GOA - Cargo: Guarda Municipal, constantes do Art. 43 e ao Inc. III, do Art. 44, ambos da Lei Municipal nº 1.964, de 23 de dezembro de 2014.

Projeto de Emenda a Lei Orgânica do Município nº 01/2015 de autoria Vereadores Marcos Fragal, Rosângela Aparecida Piovesan Rosa, Valdemir Abilio de Brito e Wesley Henrique de Araújo:

Súmula: Suprime o parágrafo único do art. 176.

MATÉRIA ENVIADA PARA PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES

- Enviado em 04/02/2015 o Projeto de Lei Ordinária nº 01/2015, de autoria dos Vereadores Ailton Venâncio Rabelo, Jefferson Garbúggio, Leonir Maria Garbúgio Belasque, Marcos Fragal, Paulo Cesar da Silva, Rosângela Aparecida Piovesan Rosa, Sebastião Rosa, Valdemir Abilio de Brito e Wesley Henrique de Araújo:

Súmula: Dá nova redação ao Inc. III, do Art. 44, da Lei Municipal nº 1.964, de 23 de dezembro de 2014.

MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA

Em 1ª discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 7/2015 de autoria do Poder Executivo:

Súmula: Dispõe sobre a supressão do art. 5º e seus parágrafos, da Lei Ordinária nº 1.779/2013, que regulamenta o Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica - PMAQ.

Em 1ª discussão e votação, o Projeto de Lei Complementar nº 1/2015 de autoria do Poder Executivo:

Súmula: Acrescentar o § 1º e § 2º no artigo 4º, da Lei Complementar nº 228/2014, viabilizando o pagamento parcelado da outorga onerosa.

Em 1ª discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 5/2015 de autoria da Vereadora Rosangela Aparecida Piovesan Rosa:

Súmula: Denomina Via Pública.

Em 1ª discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 6/2015 de autoria dos Vereadores Ailton Venâncio Rabelo, Jefferson Garbúggio, Leonir Maria Garbúgio Belasque, Marcos Fragal, Paulo Cesar da Silva, Rosângela Aparecida Piovesan Rosa, Sebastião Rosa, Valdemir Abilio de Brito e Wesley Henrique de Araújo:

Súmula: Dá nova redação a letra “a” do Requisito para Provimento do Grupo Ocupacional Administrativo - GOA - Cargo: Agente da Autoridade de Trânsito e a letra “a” do Requisito para Provimento do Grupo Ocupacional Administrativo - GOA - Cargo: Guarda Municipal, constantes do Art. 43 e ao Inc. III, do Art. 44, ambos da Lei Municipal nº 1.964, de 23 de dezembro de 2014.

Em 1º turno o Projeto de Emenda a Lei Orgânica do Município nº 01/2015 de autoria dos Vereadores Marcos Fragal, Rosângela Aparecida Piovesan Rosa, Valdemir Abilio de Brito e Wesley Henrique de Araújo:

Súmula: Suprime o parágrafo único do art. 176.

Em discussão e votação, a Moção nº 3/2015 de autoria dos Vereadores Marcos Fragal, Rosângela Aparecida Piovesan Rosa, Valdemir Abilio de Brito e Wesley Henrique de Araújo:

Os Vereadores Marcos Fragal, Rosângela Aparecida Piovesan Rosa, Valdemir Abilio de Brito e Wesley Henrique de Araújo, com assento nesta Casa de Leis e no uso de seus preceitos regimentais, vêm à presença de Vossa Excelência propor para que, após enviada à comissão competente seja incluída na Ordem do Dia, para após ouvido o Soberano Plenário desta Casa propor Moção de congratulação, aplauso e confiança ao Pastor Giovani Eduardo Souza Brito, parabenizando-o pela brilhante atuação como Pastor da Igreja Presbiteriana Independente de nossa cidade.

GIOVANI EDUARDO SOUZA BRITO, natural de Nova Lima-MG., onde nasceu em 10 de setembro de 1.974, filho de Maria Cecília de Brito, casado com a Sra. Flávia Vieira Macedo Brito, com quem teve o filho Matheus Macedo Brito.

Cursou Teologia no Seminário Teológico Reverendo Antonio de Godoy Sobrinho em Londrina-PR., tendo se formado no ano de 2002.

Foi ordenado para o Sagrado Ministério em 19 de fevereiro de 2005, tendo iniciado como evangelista na 1ª Igreja Presbiteriana Independente de Machado em Minas Gerais. À partir do ano de 2005, ainda em Machado-MG foi ordenado pastor auxiliar do Reverendo Isaias Garcia Vieira, onde ficou até o final do ano de 2009.

À partir de janeiro de 2010, assumiu como pastor titular a Igreja Presbiteriana Independente de Marialva, tendo se envolvido em várias frentes na cidade, dentre elas a capelaria hospitalar e funerária e participa de vários projetos do município ligados à juventude.

É constantemente convidado pela Administração Municipal para os eventos do município e para as orações semanais no paço municipal e sempre que pode participa das reuniões do Conselho Municipal de Segurança.

É membro do COMAD - Conselho Municipal Antidrogas.

Foi convidado e palestrou para os alunos das escolas estaduais, municipais e particulares do município e constantemente faz palestras nas empresas da cidade.

Realiza na cidade e na igreja um grande trabalho com os jovens e adolescentes que se reúnem todas as semanas com princípios de vida e princípios bíblicos.

Portanto, ao reunir tais objetivos, esta Casa de Leis sente-se honrada em conceder-lhe tal homenagem, guardando conosco o sentimento do justo reconhecimento pelo grande trabalho de evangelização e também social que Vossa Senhoria com grande êxito desempenha junto a esta comunidade.

REQUERIMENTOS

Requerimento nº 4/2015 de autoria da Vereadora Leonir Maria Garbugio Belasque:

A Vereadora que a presente subscreve, usando de suas atribuições legais, na forma do Regimento Interno e após ouvido o plenário, requer de Vossa Excelência para que seja oficiado ao Sr. Prefeito Municipal, para que no prazo legal, envie-nos cópia integral do processo licitatório que culminou com a efetivação do Contrato nº 355/2013, para prestação de serviços de coleta e transporte de resíduos sólidos e domiciliares, comerciais e recicláveis com a SANETRAN - SANEAMENTO AMBIENTAL S.A., bem como cópia de aditivos ou prorrogação.

PROPOSIÇÕES DESPACHADAS PELA PRESIDÊNCIA

INDICAÇÕES

Indicação nº 16/2015 de autoria dos Vereadores Ailton Venâncio Rabelo, Leonir Maria Garbugio Belasque, Paulo Cesar da Silva e Sebastião Rosa:

Indicam ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, seja fixado o piso mínimo salarial dos Servidores Públicos do Município no mesmo parâmetro do piso salarial mínimo fixado pelo Estado do Paraná, correspondente ao valor de R$. 948,20 (novecentos e quarenta e oito reais e vinte centavos), com os reajustes concedidos de acordo com a Lei Estadual nº 18.059, de 01/05/2014, nas mesmas diretrizes de política de valorização do salário mínimo nos termos da referida lei.

Justificativa:

O Município tem autonomia na elaboração e na implementação da política de remuneração dos servidores públicos municipais.

A política de reconhecimento e incentivo aos servidores públicos municipais deve ser implantada e sensível a necessidade dos servidores públicos municipais, quanto ao valor mínimo, que reconhecemos serem merecedores do valor do salário mínimo regional, no valor de R$. 948,20 (novecentos e quarenta e oito reais e vinte centavos), já fixado por lei do Estado em 2014, com a devida correção neste exercício de 2015, nos termos da Lei nº 18.059/2014 em seu art. 2º.

Por outro lado, o Município tem autonomia para fixar o próprio salário.

Vemos, assim, a necessidade em atribuir o mesmo parâmetro do salário mínimo regional aos servidores públicos que recebem o mínimo, uma vez que não estão sendo valorizados. Mesmo porque, o valor do salário mínimo nacional sempre acaba ficando defasado quanto aos avanços progressivos estipulado por lei municipal (dois em dois anos) e ao quinqüenio que o servidor tem por merecimento. O valor incorporado ao salário acaba sendo ultrapassado pelo índice de salário estipulado pelo governo federal. Assim, com essa aplicação do salário mínimo do município que vem tão somente de encontro com a valorização desses servidores, buscando o bem estar e a auto estima que tanto somam no desempenho das funções exercidas ao desenvolvimento dos serviços públicos, favorecendo assim o interesse de todos.

Desta forma, propomos a presente indicação para que o chefe do Poder Executivo apresente projeto de lei para fixar o salário mínimo aos servidores públicos no mesmo parâmetro do salário mínimo regional, no intuito de valorizar tanto os servidores públicos que recebam o salário mínimo, como resultado na melhoria das atividades dos mesmos quanto as suas atribuições visando o bem de todos.

Indicação nº 17/2015 de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araújo:

Indica o Nobre Edil, para que seja realizada a revitalização da Pista de Caminhada que acompanha a avenida Massuo Yoshi.

Atualmente, a mesma em vários pontos encontra-se deteriorada, faltando inclusive o calçamento, com isso, solicitamos que a indicação proposta seja atendida, no sentido de garantir segurança e conforto à comunidade na prática de atividades físicas, além de proporcionar saúde e lazer a todos os munícipes.

Indicação nº 18/2015 de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araújo:

Indica o Nobre Edil, para que seja adequado o semáforo da Avenida Cristóvão Colombo esquina com a Rua Formosa, passando este a ser um SEMÁFORO SONORO.

A mesma justifica-se pela dificuldade que os deficientes visuais têm para transpor a via, necessitando sempre da ajuda de terceiros, reduzindo assim a acessibilidade dos mesmos.

Indicação nº 19/2015 de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araújo:

Indica o Nobre Edil, a realização de estudos e posterior implantação de faixas elevadas nos seguintes locais: Rua Presidente Nereu Ramos em frente ao Nova Era 1, na Avenida Cristóvão Colombo em frente ao Calçados Toloy, nesta mesma via, em frente a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente e na Rua Cipriano Parpinelli, em frente ao Supermercado Cidade Canção.

Estes locais são pontos críticos para a travessia de pedestres, onde os mesmos são os mais frágeis no trânsito; essas são soluções para que as travessias sejam realizadas com maior segurança para as pessoas com mobilidade reduzida, crianças e idosos.

Indicação nº 20/2015 de autoria do Vereador Paulo Cesar da Silva:

Indica o Nobre Edil, para que seja instalado um abrigo no ponto de ônibus localizado na Rodovia Luiz Carlos Macente, em frente à empresa Ferrari e Zagato. Havia anteriormente um abrigo no local, mas após ter sido retirado não fora substituído e, no referido ponto há muitas crianças e adolescentes que aguardam o transporte escolar sem qualquer tipo proteção contra sol, ventos e chuva, sendo um pedido da comunidade local.

Indicação nº 21/2015 de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araújo:

Indica o Nobre Edil, para que realize um levantamento sobre a situação das tampas de bueiros no município, para que posteriormente seja implantado um cronograma de troca das que estiverem avariadas; esta é uma medida preventiva, onde seu maior intento é de promover a segurança dos munícipes.    

Indicação nº 22/2015 de autoria do Vereador Paulo Cesar da Silva:

Indica o Nobre Edil, que seja determinado a realização de cascalhamento e empiçarramento da Estrada Videira, em toda sua extensão, uma vez que há na mesma diversas chácaras, com residências de produtores de uva, sendo que o estado que a estrada se encontra dificulta o transporte dos insumos e escoamento da produção, sendo uma reivindicação dos moradores locais.

Indicação nº 23/2015 de autoria do Vereador Paulo Cesar da Silva:

Indica o Nobre Edil, para que determine a realização de cascalhamento e manutenção da Estrada Keller, o mais urgente possível, desde a entrada da mesma até a linha férrea, bem como nas proximidades do Km 14, devido ao péssimo estado que a estrada se encontra, sendo que no km 14 está formando uma valeta no meio da estrada, conforme reivindicação dos moradores daquela localidade.

Indicação nº 24/2015 de autoria do Vereador Paulo Cesar da Silva:

Indica o Nobre Edil, que determine a realização de manutenção, o mais breve possível, do carreador localizado no Km 1 da Estrada Cooperativa, de fronte ao ponto de ônibus, pois os moradores locais estão reivindicando melhorias, pois neste período de chuvas, não há como transitar com veículos no referido carreador e há crianças que estão perdendo aulas devido ao estado que o carreador se encontra.

Edifício Dr. Jerson Caponi de Melo, Sala das Sessões da Câmara Municipal de Marialva, Estado do Paraná, em 27 de fevereiro de 2015.

Jefferson Garbúggio

Presidente

Saúl Mathias Franco

Secretário Legislativo