Câmara Municipal de Marialva _ Ordem do Dia Ordinária

Ordem do Dia Ordinária

em 02/10/2017

HINO À MARIALVA

CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS

Do Ministério da Educação - FNDE, Comunicado nº CM106422/2017

De acordo com a legislação vigente, informamos as liberações de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento à Educação, conforme abaixo:

Entidade: ASSOC. DE PAIS E MESTRES E FUNC. DO COL. ESTADUAL PED

Ordem Bancária

Programa: Data Emissão / Valor em R$

PDDE PARCELA 001 30/06/2017 11.200,00

Do Ministério da Educação - FNDE, Comunicado nº CM106427/2017

Entidade: ASSOC. DE PAIS E MESTRES E FUNC. DO CEMEI LEONARDO H

Ordem Bancária

Programa: Data Emissão / Valor em R$

PDDE PARCELA 001 29/06/2017 1.720,00

Do Ministério da Educação - FNDE, Comunicado nº CM106426/2017

Entidade: ASSOC. DE PAIS E MESTRES E FUNC. DA ESCOLA RURAL MUNIC

Ordem Bancária

Programa: Data Emissão / Valor em R$

PDDE PARCELA 001 29/06/2017 1.890,00

Da Viapar-Rodovias Integradas do Paraná S/A, DIROP 595/2017 - Referente ao Ofício nº 762/2017 - Em reposta ao Ofício em epígrafe, a concessionária serve-se desse expediente para informar que, no local em comento, não há câmaras de monitoramento, portanto não temos tais registros.

Rodovias Integradas do Paraná S/A

Camilo Carvalho

Diretor Presidente

OFÍCIOS RECEBIDOS DO PODER EXECUTIVO

Of. nº 212/2017 - Em resposta ao Ofício nº 756/2017 encaminhado por Vossa Excelência, vimos informar que, em reunião, foi conversado com as diretoras das Escolas Municipais e CMEI's sobre a questão das rifas e promoções. Pediu-se para que fossem feitas de maneira consciente. Foi explicado que todas as promoções são realizadas pela APMF.

Ofício nº 319/17 - Eao/GP - Através do presente, atendendo ao solicitado pelo Requerimento Verbal, de autoria do Nobre Vereador JEFFERSON GARBÚGGIO, nos enviado pelo Ofício nº 751/17, no que diz respeito a placa de sinalização que indica divisa entre este município e Mandaguari, informamos que é de responsabilidade do DER/VIAPAR-Rodovias Concessionárias.

Atenciosamente,

Victor Celso Martini

Prefeito Municipal

Dra. Leonir M. Garbugio Belasque

Procuradora Jurídica

Ofício nº 321/17 - Eao/GP - Em atenção ao Requerimento Verbal, nos enviado pelo Ofício nº 752/17, de autoria do Nobre Vereador WESLEY HENRIQUE DE ARAÚJO, com referência a informações correspondentes ao esgotamento sanitário do JARDIM ITAMARATI II, informamos tal como segue no expediente anexo, no qual esclarecem-se os vossos questionamentos e as medidas tomadas pela autarquia SAEMA a respeito.

Atenciosamente,

Victor Celso Martini

Prefeito Municipal

Luiz Carlos Stéfano

Superintendente do SAEMA

PROJETOS DE LEI DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO

Projeto de Lei Ordinária nº 13/2017, de autoria do Vereador Luciano da Silva Dario:

Súmula: Estabelece duplo sentido de circulação na Rua Biazio Biazuto, Conjunto José Raimundo Pirez e dá outras providências.

* Projeto de Lei encaminhado ao Conselho de Desenvolvimento Municipal, para parecer, através do Of. Gab. nº 20/2017 - LSD.

Projeto de Lei Ordinária nº 26/2017, de autoria do Vereador Jefferson Garbúggio:

Súmula: Altera a Lei Municipal nº 1.683, de 21 de junho de 2012, para prever a necessidade do plantio de árvores nativas da região ou frutíferas, em compensação à autorização de corte expedida pela Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente.

* Matéria fora da pauta à pedido do autor

Projeto de Lei Ordinária nº 29/2017, de autoria dos Vereadores Carlos Eduardo Siena e Luciano da Silva Dario:

Súmula: Altera a Lei nº 582/2004 de isenção de pagamento de tributos municipais, incluindo como isentos as pessoas acometidas de neoplasia maligna e dá outras providências.

*(Pedido de Informação/Vereador Wesley Henrique de Araújo)

Projeto de Lei Ordinária nº 30/2017, de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araújo:

Súmula: Cria o Programa Municipal de Incentivo ao Esporte, instituiu o fundo Municipal de apoio ao esporte e dá outras providências.

* (Vistas - 7 dias/Vereador Marcio Marcelo Martins)

Projeto de Lei Ordinária nº 32/2017, de autoria do Vereador Marcio Marcelo Martins:

Súmula: Denomina Via Pública.

Projeto de Lei Ordinária nº 33/2017, de autoria dos Vereadores Carlos Eduardo Siena, Luciano da Silva Dario e Paulo Barbado:

Súmula: Estabelece no mês de dezembro a semana de conscientização à inclusão das pessoas com deficiência no Município de Marialva-PR.

Projeto de Lei Ordinária nº 34/2017, de autoria do Vereador Jefferson Garbúggio:

Súmula: Denomina Via Pública.

Projeto de Lei Complementar nº 01/2017, de autoria dos Vereadores Luciano da Silva Dario, Marcio Marcelo Martins e Wesley Henrique de Araujo:

Súmula: Altera os Anexos I - Mapa do Perímetro Urbano da Sede Municipal, II - Descrição e Cálculo Analítico de Área - Azimutes, Lados e Coordenadas Geográficas - Sede Municipal e o Art. 2º, da Lei Complementar nº 97/2009 e o Anexo IA - Mapa de Zoneamento Urbano Sede, da Lei Complementar nº 100/2010, e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar nº 02/2017, de autoria do Vereador Jefferson Garbúggio:

Súmula: Altera o Anexo IV, da Lei Complementar nº 102/2010.

(Aguardando audiência pública)

Projeto de Lei Complementar nº 03/2017, de autoria dos Vereadores Carlos Eduardo Siena, Josiane Luiz da Silva e Luciano da Silva Dario:

Súmula: Altera o Anexo IA - Mapa de Zoneamento Urbano Sede, da Lei Complementar nº 100, de 26 de abril de 2010, que dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo, para transformar trecho da Rua Sebastião Alves da Silva, localizada no Jardim Eldorado, em eixo comercial, caracterizando Zona de Comércio e Serviços 2 (ZCS2).

* (Vistas - 7 dias/Vereador Marcio Marcelo Martins)

Projeto de Lei Complementar nº 04/2017, de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araujo:

Súmula: Altera o Anexo IA - Mapa de Zoneamento Urbano Sede, da Lei Complementar nº 100, de 26 de abril de 2010, que dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo, para transformar toda a extensão da Rua João Carraro, localizada no Jardim Hamada, em eixo comercial, caracterizando Zona de Comércio e Serviços 2 (ZCS2).

Projeto de Lei Complementar nº 6/2017, de autoria do Vereador Paulo Barbado:

Súmula: Altera o Anexo IA - Mapa de Zoneamento Urbano Sede, da Lei Complementar nº 100, de 26 de abril de 2010, que dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo, para transformar trecho da Rua Pedro Bataglini, localizada no Conjunto Habitacional Antônio de Almeida Rosa, em eixo comercial, caracterizando Zona de Comércio e Serviços 2 (ZCS2).

Projeto de Lei Complementar nº 7/2017, de autoria de todos os vereadores:

Súmula: Acrescenta o parágrafo 3º ao Art. 66 da Lei Complementar nº 99, de 19 de abril de 2010, acrescenta o parágrafo único ao Art. 83 da Lei Complementar nº 102, de 27 de abril de 2010 e dá nova redação ao inciso VIII, do artigo 8º, da Lei Complementar nº 101, de 26 de abril de 2010.

Projeto de Lei Complementar nº 8/2017, de autoria do Vereador Onésimo Aparecido Bassan:

Súmula: Altera o Anexo IA - Mapa de Zoneamento Urbano Sede, da Lei Complementar nº 100, de 26 de abril de 2010, que dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo, transformando a Rua Marina Satie Ieiri Iriguti, localizada no Jardim Eldorado, deste Município e Comarca, em Eixo de Comércio e Serviço 2 (ECS 2).

* (Vistas - 7 dias/Vereador Marcio Marcelo Martins)

Projeto de Lei Complementar nº 10/2017, de autoria do Vereador Onésimo Aparecido Bassan:

Súmula: Altera a Lei Complementar nº 74, de 02 de abril de 2008, para prever a forma de pagamento parcelado dos débitos tributários beneficiados pelo Programa de Recuperação Fiscal de Marialva - REFIS.

* (Pedido de Informação ao Poder Executivo, formulado pelo Vereador Marcio Marcelo Martins, através do Of. Gab. nº 9/17-MMM, de 08/08/17)

Projeto de Lei Complementar nº 11/2017, de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araújo:

Súmula: Altera o Anexo IA - Mapa de Zoneamento Urbano Sede, da Lei Complementar nº 100, de 26 de abril de 2010, que dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo, transformando a Rua Daniel Erlich Filho, localizada no Jardim Yamanaka, desta cidade, em Eixo de Comércio e Serviços 2 (ECS 2).

Projeto de Lei Complementar nº 12/2017, de autoria do Vereador Jefferson Garbúggio:

Súmula: Dá nova redação ao § 2º do Art. 24, suprime o Inc. II do Art. 33 e dá nova redação ao Art. 38, todos da Lei Complementar nº 104, de 10 de setembro de 2010.

* (Vistas - 7 dias/Comissão de Obras, Serviços e Bens Municipais)

Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2017, de autoria dos Vereadores Carlos Eduardo Siena, Jefferson Garbúggio, Josiane Luiz da Silva, Luciano da Silva Dario, Marcio Marcelo Martins, Onésimo A. Bassan, Paulo Barbado, Ricardo A. Vendrame e Wesley Henrique de Araujo:

Súmula: Dá nova redação ao Art. 178 e acrescenta-lhe os Inc. I, II e III.

Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 2/2017, de autoria dos Vereadores Jefferson Garbúggio, Marcio Marcelo Martins, Onésimo A. Bassan e Paulo Barbado:

Súmula: Acrescenta o § 3º ao Art. 30, da Lei Orgânica do Município, com a seguinte redação.

Projeto de Resolução nº 07/2017, de autoria dos Vereadores Jefferson Garbúggio, Marcio Marcelo Martins, Paulo Barbado e Onésimo A. Bassan:

Súmula: Acrescenta o Parágrafo Único ao Art. 34, dá nova redação ao Art. 95, ao Inc. I. do Art. 168, acrescenta ao Art. 168 o § 1º, renumerando-se o Parágrafo Único para § 2º com a mesma redação e dá nova redação ao § 1º do Art. 314, todos da Resolução nº 3, de 4 de dezembro de 1.992.

PROJETOS DE LEI DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO

Projeto de Lei Ordinária nº 39/2017

Súmula: Autoriza aquisição de bem móvel que especifica e a doá-lo à ACIMAR (Associação Comercial e Industrial de Marialva).

* (Pedido de Informação ao Poder Executivo, formulado pelo Vereador Marcio Marcelo Martins, através do Of. Gab. nº 8/17-MMM, de 08/08/17)

Projeto de Lei Ordinária nº 53/2017

Súmula: Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município, para o período de 2018 a 2021.

Projeto de Lei Ordinária nº 59/2017

Súmula: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Marialva, para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar nº 3/2017

Súmula: Dá nova redação a dispositivos da Lei Complementar nº 65/07.

Projeto de Lei Complementar nº 21/2017

Súmula: Altera dispositivo e Anexo I da Lei Complementar nº 300/2017, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Marialva, Estado do Paraná.

Projeto de Lei Complementar nº 26/2017

Súmula: Dispõe sobre o ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza), de competência deste município e dá outras providências.

MATÉRIAS ENVIADAS PARA PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES

- Enviado em 31/07/2017 o Projeto de Lei Ordinária nº 39/2017, de autoria do Poder Executivo:

Súmula: Autoriza aquisição de bem móvel que especifica e a doá-lo à ACIMAR (Associação Comercial e Industrial de Marialva).

* (Pedido de Informação ao Poder Executivo, formulado pelo Vereador Marcio Marcelo Martins, através do Of. Gab. nº 8/17-MMM, de 08/08/17)

- Enviado em 02/08/2017 o Projeto de Lei Complementar nº 10/2017, de autoria do Vereador Onésimo Aparecido Bassan:

* (Pedido de Informação ao Poder Executivo, formulado pelo Vereador Marcio Marcelo Martins, através do Of. Gab. nº 9/17-MMM, de 08/08/17)

- Enviado em 30/08/2017 o Projeto de Lei Ordinária nº 26/2017, de autoria do Vereador Jefferson Garbúggio:

* Matéria fora da pauta à pedido do autor

- Enviado em 12/09/2017 o Projeto de Lei Ordinária nº 29/2017, de autoria dos Vereadores Carlos Eduardo Siena e Luciano da Silva Dario:

Súmula: Altera a Lei nº 582/2004 de isenção de pagamento de tributos municipais, incluindo como isentos as pessoas acometidas de neoplasia maligna e dá outras providências.

*(Pedido de Informação/Vereador Wesley Henrique de Araújo)

- Enviado em 19/09/2017 o Projeto de Lei Complementar nº 03/2017, de autoria dos Vereadores Carlos Eduardo Siena, Josiane Luiz da Silva e Luciano da Silva Dario:

* (Vistas - 7 dias/Vereador Marcio Marcelo Martins)

- Enviado em 19/09/2017 o Projeto de Lei Complementar nº 8/2017, de autoria do Vereador Onésimo Aparecido Bassan:

* (Vistas - 7 dias/Vereador Marcio Marcelo Martins)

- Enviado em 20/09/2017 o Projeto de Lei Complementar nº 12/2017, de autoria do Vereador Jefferson Garbúggio:

Súmula: Dá nova redação ao § 2º do Art. 24, suprime o Inc. II do Art. 33 e dá nova redação ao Art. 38, todos da Lei Complementar nº 104, de 10 de setembro de 2010.

* (Vistas - 7 dias/Comissão de Obras, Serviços e Bens Municipais)

- Enviado em 26/09/2017 o Projeto de Lei Ordinária nº 30/2017, de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araújo:

Súmula: Cria Programa Municipal de Incentivo ao Esporte, institui o Fundo Municipal de Apoio ao Esporte e dá outras providências.

* (Vistas - 7 dias/Vereador Marcio Marcelo Martins)

MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA

Em 1ª discussão e votação, o Projeto de Lei Complementar nº 26/2017 de autoria do Poder Executivo:

Súmula: Dispõe sobre o ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza), de competência deste município e dá outras providências.

Em 1ª discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 32/2017, de autoria do Vereador Marcio Marcelo Martins:

Súmula: Denomina Via Pública.

PROPOSIÇÕES DESPACHADAS PELA PRESIDÊNCIA

INDICAÇÕES

Indicação nº 450/2017 de autoria da Vereadora Josiane Luiz da Silva:

A Vereadora que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vem indicar ao Sr. Prefeito Municipal para que determine a realização de estudos para analisar a viabilidade de rebaixamento da iluminação pública do Residencial Zambaldi.

Tal sugestão se deve à falta de segurança que os moradores enfrentam, pois não há iluminação suficiente e adequada para que as pessoas possam circular com tranquilidade pelo bairro. Assim, reitera-se que tal estudo seja realizado com urgência, visando a contínua melhoria na qualidade de vida da nossa população.

Indicação nº 451/2017 de autoria da Vereadora Josiane Luiz da Silva:

A Vereadora que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vem indicar ao Sr. Prefeito Municipal para que determine ao setor competente que sejam realizadas melhorias na iluminação pública da Vila Antonio, em especial na Rua João Armelin e na Rua Pedro Napoli.

Os moradores da região reclamam que a iluminação é insuficiente, trazendo muita insegurança à população que trafega pela região. Assim, indica-se que sejam analisadas alternativas para a melhoria da iluminação pública, seja a troca das lâmpadas, ou o rebaixamento da iluminação, ou outras soluções para este problema público.

Indicação nº 452/2017 de autoria do Vereador Paulo Barbado:

- Av. Cristóvão Colombo, nas proximidades do imóvel nº 2355. A tampa da boca de lobo está quebrada, e a mesma está cheia de lixo;

- Rua Braz Izzo esquina com Rua Juan Morante Soler, em frente ao imóvel nº 55. Há duas bocas de lobo com tampas quebradas e entupidas;

- Rua Neteunute Pires de Andrade esquina com Rua Braz Izzo, foi realizado o conserto das tampas de duas bocas de lobo, mas as mesmas continuam entupidas; elas estão localizadas em frente aos imóveis nº 44 e nº 69.

Conforme imagens anexas, ressalta-se que é importante realizar a manutenção porque as tampas quebradas trazem risco de acidente, e em caso de chuva a água não escoa adequadamente por causa do entupimento das mesmas.

Indicação nº 453/2017 de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araújo:

O Vereador que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vem indicar ao Sr. Prefeito Municipal que o Rodeio que acontece anualmente em nosso município, seja realizado juntamente com a Festa da Uva no mês de Janeiro.

Esses eventos sempre têm recorde de público em nosso município, e é uma oportunidade de apresentar ao público nossa cultura, além da troca de experiências, aprimorando o bom relacionamento entre todos, independentemente da idade e do estilo.

Indicação nº 454/2017 de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araújo:

O Vereador que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vem indicar ao Sr. Prefeito Municipal que a Secretaria de Saúde por meio da vigilância sanitária, realize uma “força-tarefa” no sentido de fiscalizar e conscientizar a população em geral, principalmente empresas, igrejas, templos e escolas sobre a importância de manter os terrenos limpos.

Tal solicitação se baseia em vários relatos de manifestação de animais peçonhentos em nosso município, e com isso diminuindo possíveis locais de criadouros, considerando que locais com entulhos são propícios para a proliferação de animais peçonhentos e, apenas com tais ações, que poderemos conter possíveis surtos e evitar acidentes fatais, como houve em nossa região.

Indicação nº 455/2017 de autoria dos Vereadores Ricardo A. Vendrame, Carlos Eduardo Siena, Jefferson Garbúggio, Josiane Luiz da Silva, Luciano da Silva Dario, Marcio Marcelo Martins, Onésimo A. Bassan, Paulo Barbado e Wesley Henrique de Araujo:

Os Vereadores que a presente subscrevem, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vêm indicar ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, em atenção à edição do projeto “Câmara nos Bairros” realizada em 28 de setembro de 2017 no Jardim Hamada, é o presente para encaminhar as solicitações e reivindicações dos moradores do bairro:

. Construir uma pista de caminhada e ciclovia no canteiro central da Av. Mario Gallo, que está localizada entre os Jardins Hamada e Eldorado;

. Providenciar melhorias na pavimentação asfáltica da Rua Antonio Bocca;

. Em visita à Escola Municipal Nilo Peçanha foi solicitada a construção de um novo pavilhão, visto que atualmente a escola atende mais de 800 alunos e está com fila de espera para atendimento de outras crianças, mas o espaço físico se tornou insuficiente para prestar atendimento de qualidade e atender a toda a demanda. Há salas de aulas adaptadas, inclusive no refeitório. Mediante essa situação se solicita à Administração que se tente uma parceria com os governos estadual e federal para viabilizar a construção de um novo pavilhão, o qual resolveria o problema;

. Em visita à CMEI Prof. Marcia Regina Zucoli Colombari foram feitas as seguintes solicitações:

· Construir portão para entrada e saída de alunos na Rua João M. da Silva, pois o portão de acesso está localizado na Rua Tieko Hamada, que é mão única. Com isso, os ônibus e vans deixam as crianças do lado oposto ao CMEI, e as crianças têm que atravessar a rua e correm riscos, pois os motoristas trafegam acima da velocidade permitida na via;

· Implantar faixa elevada na Rua Tieko Hamada em frente ao CMEI;

· Instalar toldo na cozinha da CMEI, pois as cozinheiras usam também esse espaço;

· Instalar toldos para acesso dos alunos às dependências do CMEI. Atualmente as crianças tomam chuva, pois não existe no local tal proteção;

· A comunidade escolar pede que o Poder Executivo adquira os materiais necessários para que o refeitório da CMEI seja fechado, pois pais de alunos já se comprometeram em fazer as obras.

Indicação nº 456/2017 de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araújo:

O Vereador que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vem indicar ao Sr. Prefeito Municipal para que seja criado um programa de Auxílio-Creche, para as mães de crianças em situação de vulnerabilidade socioeconômica à espera de vaga nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs).

Esse auxílio seria concedido durante o período em que não houver vagas na rede municipal, pois é uma medida emergencial para minorar os problemas decorrentes da falta de vagas nos CMEIs. Um programa que irá transferir recursos diretamente às mães cadastradas na CUV, que não conseguem trabalhar porque não têm onde deixar seus filhos.

Indicação nº 457/2017 de autoria do Vereador Luciano da Silva Dario:

O Vereador que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vem indicar ao Sr. Prefeito Municipal para que o município passe a incluir sistemas de captação e reutilização de águas pluviais em todos os novos postos de saúde, escolas, creches e outros prédios públicos a serem construídos em nosso município.

Indica-se esta medida para estimular iniciativas sustentáveis que levem a um aproveitamento mais eficiente da água, visando a sustentabilidade e considerando que, apesar de ser um dos recursos naturais mais abundantes do planeta, a água potável se torna a cada dia mais escassa. Logo, a reutilização de águas pluviais para tarefas como lavagem de chão e calçadas, descargas de vasos sanitários, sistemas de prevenção de incêndio, entre outros, permitiria que o consumo de água potável fosse menor, a qual seria utilizada apenas para atividades de primeira necessidade.

Assim, sugere-se que em todas as construções a serem realizadas pelo Poder Executivo, seja por meios próprios ou através de contratações de terceiros, exija-se a instalação de cisternas e/ou reservatórios de acumulação. Desta maneira, apesar do investimento inicial, haveria a diminuição do consumo de água potável e, consequentemente, de recursos públicos, além do poder público municipal inovar em medidas que promovam a sustentabilidade.

Indicação nº 458/2017 de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araújo:

O Vereador que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vem indicar ao Sr. Prefeito Municipal para que no concurso que será aberto em breve, seja disponibilizado vagas para fiscal de tributos e fiscal de obras.

Tais cargos atualmente são de extrema importância para o município, pois fiscalizam o cumprimento da legislação tributária e o outro, garante a execução da obra de acordo com o projeto, as leis e as normas vigentes.

Indicação nº 459/2017 de autoria dos Vereadores Carlos Eduardo Siena e Paulo Barbado:

Os Vereadores que a presente subscrevem, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vêm indicar ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja implantado, em caráter de urgência, iluminação pública em toda extensão da Estrada Velha de Maringá, no trecho desde a passarela próximo a empresa Minasgás que dá acesso ao Parque Industrial. A mesma tem pouca iluminação e é uma via que dá acesso à várias empresas, e pessoas más intencionadas, estão aproveitando da falta de iluminação no local para praticarem crimes.

Trata-se de via com grande circulação de pedestres e veículos, motivo pelo qual pede-se atenção especial à presente indicação, por ser medida de segurança aos nossos munícipes.

Indicação nº 460/2017 de autoria do Vereador Jefferson Garbúggio:

O Vereador que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vem indicar ao Sr. Prefeito Municipal para que seja implantado um redutor de velocidade na Rua Brasília, nas proximidades do nº 293, no Conjunto Serafim Beluco.

Justifica-se que, conforme relatado pela população, os veículos trafegam em velocidade acima do permitido no local, gerando insegurança no trânsito e risco constante de acidentes.

EDIFÍCIO DR. JERSON CAPONI DE MELO, SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARIALVA, ESTADO DO PARANÁ, EM 29 DE SETEMBRO DE 2017.

Ricardo A. Vendrame

Presidente

Saúl Mathias Franco

Secretário Legislativo