Câmara Municipal de Marialva _ Ordem do Dia Ordinária

Ordem do Dia Ordinária

em 02/12/2019

CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS

Da Secretaria Municipal da Educação, CONVITE - A Secretaria de Educação de Marialva e Formandos das Escolas e CMEIS da Rede Municipal de Ensino tem a honra de convidá-lo a participar da Formatura da Educação Infantil.

Local: Cine Teatro Sônia Maria Silvestre

Dias: 03, 04 e 05/12/2019

Horário: 19h

De Paulo Rogério do Carmo, Ofício nº 277/2019

Assunto: Resposta aos ofícios solicitando recursos através de emendas parlamentares para o município de Marialva-PR.

O deputado estadual que o presente subscreve, no pleno exercício de suas atribuições, com muita honra comparece perante Vossa Senhoria, para informar a resposta aos ofícios apresentados, solicitando a este Parlamentar a inclusão do Município de Marialva nos Programas do Governo, para recebimento de recursos.

Estão aqui incluídos os ofícios da Câmara Municipal de Marialva sob nº 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69/2019. Informamos que a data de encerramento das indicações junto ao Governo do Estado aconteceu no dia 11 de outubro, e o prazo para apresentação das emendas da Assembleia Legislativa do Paraná esgotou no dia 05 de novembro.

Vale salientar que o Município de Marialva, apresentou a documentação requerida em tempo hábil e foi incluída através da minha cota de indicações, no Programa Paraná Mais Cidades e será contemplada com um Parque para APAE no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) e com uma ambulância no valor de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais).

Diante de tais fatos, nos colocamos a disposição para futuros esclarecimentos, tendo em vista que tais solicitações são meritórias, necessárias e relevantes e, portanto, não pouparemos esforços para atender em tempo, os anseios da população de Marialva.

Do Carmo

Líder do Bloco PSL/PTB

Do SAEMA - Serviço de Água e Esgoto de Marialva, Ofício nº 474/2019 - SAEMA

Racionamento de água no Município de Marialva

Considerando a longa estiagem de chuvas que assola nossa região, bem como a diminuição da captação de água nas adutoras I (Estrada da Mina) e II (antigo Matadouro) em que a vazão de água secou completamente na primeira e a segunda opera apenas com 40% (quarente por cento) de sua capacidade.

Ressalta-se, ainda, que os 34 (trinta e quatro) poços semi-artesianos que abastecem nossa cidade também sofreram redução em 50% (cinquenta por cento) de sua capacidade operativa e 3 (três) deles secaram totalmente.

Em razão disso, o Serviço de Água e Esgoto de Marialva - SAEMA vem por meio deste, informar aos Nobres Edis que a partir de 26 de novembro de 2019 (terça-feira) fechará os registros do reservatório central localizado na Praça Madre Rafaela Ybarra no período das 13:00 as 18:00 horas acarretando desabastecimento na área central da cidade de Marialva.

Vale dizer que o racionamento de água se faz necessário para que toda a cidade não fique desabastecida e a medida tomada é excepcional diante da escassez de água potável no município de Marialva.

Contamos com a compreensão de todos e evitem o desperdício de água para que esta não venha a faltar em sua localidade.

Por fim, o SAEMA mantém e reforça o compromisso de prestar o fornecimento de água à população com modicidade, eficiência, segurança e qualidade, cujas interrupções são isoladas, necessárias e imprescindíveis para a plena continuidade do serviço público prestado a população marialvense.

Luiz Carlos Stéfano

Superintendente do SAEMA

Da Secretaria Municipal de Assistência Social, Convite

A Secretaria de Assistência Social tem a grata satisfação de convidar a Vossa Senhoria para prestigiar o Desfile para escolha da RAINHA DA MELHOR IDADE 2019.

Local: Cine Teatro Sônia Maria Silvestre

Data: 28/11/2019

Horário: 19h e 30min

Valéria Alves

Secretária de Assistência Social

Da 1ª Promotoria de Justiça do Foro Regional de Marialva , Ofício 438/2019 - 1ª PJ/Marialva - Assunto: Comunicação - Arquivamento - PA MPPR-0086.19.000247-6 - Cumprimentando-o, encaminho-lhe o presente expediente e cópia de manifestação, extraídos dos autos MPPR-0086.19.000247-6, de Procedimento Administrativo, instaurado nesta Promotoria de Justiça para “Fiscalizar o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta assinado com o Presidente da Câmara Municipal de Marialva quanto ao tema “Controladoria Interna”.

Pelo exposto, cientifico-o de que houve deliberação pelo ARQUIVAMENTO do incluso procedimento, nos termos da fundamentação contida no despacho anexo. Assim, referido procedimento será, nesta data, remetido ao arquivo próprio desta Promotoria de Justiça.

Atenciosamente, Sidiklei Rosolen de Oliveira - Promotor de Justiça

Da Caixa Econômica Federal - GIGOV/MR, Ofício Eletrônico Caixa nº 06022/2019-O - GIGOV/MR - Comunicação de Liberação de Recursos - FGTS 0399510-96-MARIALVA/PR - Descrição do Objeto PRO-TRANSPORTE - SETOR PUBLICO - Número do Contrato 0399510-96/2013

1. Para conhecimento e providências cabíveis, notificamos liberação de recursos financeiros em 26/11/2019, no valor de R$ 75.686,49 (setenta e cinco mil, seiscentos e oitenta e seis reais e quarenta e nove centavos), destinados a esse Município, referente à parcela do Contrato nº 0399510-96, no âmbito do PRO-TRANSPORTE, sob a gestão do MCIDADES.

2. Solicitamos por gentileza acusar o recebimento através de resposta neste próprio Ofício.

3. Colocamo-nos à disposição dessa Casa Legislativa para o que se fizer necessário, por meio do telefone (44-3344-4679).

Respeitosamente,

Ana Elisa Ribeiro - Coordenadora de Filial

Noel José de Souza - Gerente de Filial

Gerência Executiva e Negocial de Governo Maringá/PR

Do Chefe da Casa Civil do Estado do Paraná, e-Protocolo nº 16.144.332-8 - Em atenção ao Ofício nº 478/2019, cumpre-me encaminhar a Vossa Excelência as informações recebidas da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e de Obras Públicas, por meio de cópia do Ofício SEDU/DG 0459 (fl. 4).

OFÍCIOS RECEBIDOS DO PODER EXECUTIVO

Ofício nº 407/19 EAO/GP - Marialva, 11 de novembro de 2019

Atendendo ao solicitado por meio do Requerimento nº 129/19, de autoria do Nobre Edil CARLOS EDUARDO SIENA sobre:

1) Nº de eventos ocorridos no PARQUE DA UVA desde o início da atual gestão e em quais datas.

De janeiro de 2017 a outubro de 2019, foram realizados no Parque da Uva, 27 (vinte e sete) eventos.

2) Valores arrecadados com o aluguel do Parque da Uva.

Foi arrecadado a importância de R$ 27.875,90 (vinte e sete mil, oitocentos e setenta e cinco reais e noventa centavos), conforme relatório descritivo que segue apenso ao presente.

Fábio Andrey Cheroni da Silva

Secretário de Cultura e Turismo

Ofício nº 409/19 EAO/GP - Marialva, 11 de novembro de 2019

Em atenção ao solicitado pelo Nobre Edil WESLEY HENRIQUE DE ARAUJO, pelo Requerimento nº 85/19, referente ao abaixo, informamos:

1) Se já houve composição de Comissão Central Organizadora da Festa da Uva Fina:

Será devidamente composta e deverá ser formada por representantes do Governo Municipal, bem como das entidades representativas, envolvidas no evento.

2) Planejamento artístico do evento:

Ainda em estudos.

3) Data da realização da FestUva.

Conforme reunião realizada no Paço Municipal em 24 de setembro corrente, entre o Prefeito, Secretários Municipais, bem como representantes da ACIMAR, ANFRUT, COMAFRUT, EMATER, SINDICATO RURAL E REPRESENTANTES DA CÂMARA DE VEREADORES, considerando a importância da exposição das uvas e os períodos de safra, apurou-se o período entre a última semana do mês de maio e a primeira semana do mês de junho, como sendo a ocasião ideal, o que está em análise técnica pelo Governo Municipal.

4) Previsão de gastos com contratação de shows artísticos.

Ainda não estimados.

5) Se haverá rodeio.

Sim, há a intenção de realizar o rodeio em conjunto.

6) Estimativa de gastos com o rodeio.

Ainda não estimados.

7) Previsão de gastos para a realização do evento.

Ainda não estimados.

Fábio Andrey Cheroni da Silva

Secretário de Cultura e Turismo

Ofício nº 412/19 EAO/GP - Marialva, 13 de novembro de 2019.

Atendendo ao Requerimento nº 122/2019, de autoria da Nobre Vereadora JOSIANE LUIZ DA SILVA, com referência a melhorias na Praça Santos Dumont, seguem as informações:

1) se há possibilidade de implantação de tendas para uso dos munícipes.

No momento não existe esta possibilidade.

2) Se há possibilidade de vigia diurno.

Estamos estudando a viabilidade de designarmos um vigia durante o dia.

3) Se há cronograma para manutenção e melhorias nos bancos e no parque infantil da Praça.

Ainda não há um cronograma exato.

4) Sobre a limpeza da Praça nos dias de feira.

Informamos que os próprios feirantes realizam a limpeza após o término da feira e no dia seguinte a empresa terceirizada Sanetran, realiza a varrição manual do local.

Ao ensejo, colocamo-nos a disposição da ilustre Vereadora para maiores esclarecimentos.

Marcelo Sanches

Secretário de serviços Públicos.

Ofício nº 413/19 EAO/GP - Marialva, 13 de novembro de 2019

Em atenção ao Requerimento nº 115/19, de autoria do Nobre Vereador LUCIANO DA SILVA DARIO, com referência a implantação de acessibilidade nas calçadas após o recente recapeamento asfáltico, informamos:

1) Qual a empresa responsável pela implantação das guias rebaixadas para permissão da acessibilidade.

Depende dos trechos, as empresas que trabalham simultaneamente foram: Weiller-Construção Civil, Casa do Asfáltico e Extracom-Mineração e Obras.

2) Engenheiro responsável pela implantação das guias rebaixadas.

Cada empresa possui um engenheiro, sendo por parte do município, os quais são: Engº. Civil Fernando Moraes Viana (Weiller-Construção Civil) e Engº. Civil Cássio Murilo Lopes (Casa dos Asfalto e Extracom).

3) Se as guias rebaixadas estão sendo feitas a partir de quais parâmetros e requisitos legais.

Os projetos foram elaborados pela AMUSEP, de acordo com a ABNT NBR 9050, norma técnica de acessibilidade e sob fiscalização dos Técnicos do Paraná Cidade, Gestor Financeiro do contrato.

Marcelo Sanches

Secretário de Serviços Públicos.

Ofício nº 414/19 EAO/GP - Marialva, 13 de novembro de 2019

Em atenção ao Requerimento nº 119/19, do Nobre Vereador WESLEY HENRIQUE DE ARAUJO, com referência ao abaixo, informamos:

1) Se há projeto das vias urbanas que receberão a pavimentação (recape), se o Jardim Itamaraty II está incluso no planejamento.

Nos atuais contratos de recapeamento asfáltico não está incluso o Jardim Itamaraty II.

2) Previsão para a manutenção do Jardim Itamaraty II.

Nos próximos contratos, serão avaliados os bairros não contemplados nessa etapa do recapeamento, e elaborado um planejamento para os mesmos, conforme diretrizes estipuladas pelos órgãos gestores do contrato.

3) Responsabilidade da pavimentação asfáltica das ruas do Jardim: a Prefeitura ou a Loteadora.

A responsabilidade para a manutenção com a pavimentação asfáltica do Jardim Itamaraty II é municipal.

Paulo Roberto Ungari

Secretário de Planejamento e Des. Urbano

Ofício nº 415/19 EAO/GP - Marialva, 13 de novembro de 2019

Atendendo ao Requerimento nº 125/19, do Nobre Vereador CARLOS EDUARDO SIENA, com referência ao abaixo, temos que informar o seguinte:

1) Sobre a lavanderia da Escola “Guimercindo Lopes” de Santa Fé do Pirapó, considerando que já há disponibilidade de espaço, se falta alguma liberação, documentos, vistoria ou recurso para que a construção seja feita e se a resposta for positiva, que se relacionem documentos e/ou procedimentos que faltam ser regularizados, nos termos de Requerimento do ilustre Edil Luciano da Silva Dário.

Informamos não haver quaisquer pendências, eis que todas as vistorias técnicas necessárias foram realizadas, assim como a elaboração de orçamentos e projetos arquitetônicos. Restam apenas os trâmites necessários para a liberação de materiais destinados à construção.

Paulo Roberto Ungari

Secretário de Planejamento e Des. Urbano

Ofício nº 416/19 EAO/GP - Marialva, 13 de novembro de 2019

Atendendo ao Requerimento nº 126/19, dos Nobres Vereadores CARLOS EDUARDO SIENA, JEFFERSON GARBÚGGIO e LUCIANO DA SILVA DÁRIO, com referência a áreas institucionais dos Jardins Eldorado e Hamada I, II e II sobre:

1) Se há alguma programação para a criação de praças de lazer nesses locais e caso positivo, informar onde será criado e o que haverá de infraestrutura nessas praças (tipo, ATI E Parque Infantil).

Está sendo elaborado projeto de pista de caminhadas e ciclovias ao longo de todo canteiro central dos Jardins Hamada e Eldorado e está na eminência, a instalação de um Parque Infantil na área institucional do Jardim Hamada II.

Paulo Roberto Ungari

Secretário de Planejamento e Des. Urbano

OFÍCIO Nº 417/2019 EAO/GP - Marialva, 13 de novembro de 2019

Reportamo-nos ao Ofício nº 39/19 do ilustre Edil LUCIANO DA SILVA DÁRIO, referente a instalação de semáforos na Av. Cristóvão Colombo, cruzamento com as Ruas João Paschoini e José Bertão, vimos informar que o Plano de Mobilidade Urbana, aprovado pela Lei Complementar nº 276/2016, prevê ações para ambos os trechos solicitados, providências essas que estão sendo executadas conforme cronograma de ações, estabelecidas no próprio produto do Plano de Mobilidade Urbana, sendo estas a curto, médio e longo prazo.

Victor Celso Martini

Prefeito Municipal

Paulo Roberto Ungari

Secretário de Planejamento e Des. Urbano

Ofício nº 418/2019 EAO/GP - Marialva, 13 de novembro de 2019

Em atenção a Indicação nº 220/19 do Nobre Vereador MÁRCIO MARCELO MARTINS, referente a instalação de REDUTOR DE VELOCIDADE na Rua Formosa, próximo a Lojas Americanas e dois tachões na Rua Washington Luiz, próximo a floricultura Cantinho Verde, bem como a pintura das faixas de pedestre na área central do município, temos a informar que o DETRAN do Paraná, através de convênio, está elaborando um projeto de sinalização viária para o polígono central do Município, constando sinalizações verticais e horizontais, assim como a liberação de verba para implementação do projeto. Desta forma, em parceria com a empresa contratada para a prestação dos serviços, avaliaremos a válida sugestão do ilustre Edil, bem como outras viabilidades.

Ao ensejo, subscrevemo-nos.

Victor Celso Martini

Prefeito Municipal

Paulo Roberto Ungari

Secretário de Planejamento e Des. Urbano

Ofício nº 419/19 EAO/GP - Marialva, 13 de novembro de 2019

Em atenção a Indicação nº 224/19 dos Nobres Vereadores JOSIANE LUIZ DA SILVA e PAULO BARBADO, referente a demarcação de vagas de embarque e desembarque para idosos, pessoas com mobilidade reduzida, defronte as agências bancárias e farmácias, temos a informar que o DETRAN do Paraná, através de convênio, está elaborando um projeto de sinalização viária para o polígono central do município, constando sinalizações verticais e horizontais, assim como a liberação de verba para implementação do projeto. Desta forma, em parceria com a empresa contratada para a prestação de serviços, avaliaremos a válida sugestão do Ilustre Edil, bem como outras viabilidades.

Victor Celso Martini

Prefeito Municipal

Paulo Roberto Ungari

Secretário de Planejamento e Des. Urbano

Ofício nº 420/19 EAO/GP - Marialva, 13 de novembro de 2019

Em atenção a Indicação nº 227/19 dos Nobres Vereadores WESLEY HENRIQUE DE ARAUJO, referente a instalação de um estacionamento de motos na Av. CRISTÓVÃO COLOMBO, defronte ao Mercado Nova Era 2, conforme normas do CONTRAN, temos a informar que o DETRAN do Paraná, através de convênio, está elaborando um projeto de sinalização viária para o polígono central do município, constando sinalizações verticais e horizontais, assim como a liberação de verba para implementação do projeto. Desta forma, em parceria com a empresa contratada para a prestação de serviços, avaliaremos a válida sugestão do Ilustre Edil, bem como outras viabilidades.

Victor Celso Martini

Prefeito Municipal

Paulo Roberto Ungari

Secretário de Planejamento e Des. Urbano

Ofício nº 423/19 EAO/GP - Marialva, 19 de novembro de 2019

Reportando-nos ao solicitado pelo Requerimento nº 112/19 da Nobre Vereadora JOSIANE LUIZ DA SILVA, com referência à Escola “Lucas Machado de Paula”, informamos:

1) Se há previsão para execução de obras de melhorias para aquela escola.

Conforme informação obtida junto ao Departamento de Licitação, está prevista para o início do ano letivo de 2020, as obras de cobertura da quadra de esportes da escola. Outrossim, lembramos que na referida escola foi disponibilizado por esta Secretaria, o seguinte:

a) Construção do muro da escola;

b) Conserto da tampa da caixa de gordura;

c) Aquisição de 13 cadeiras para a sala dos professores;

d) Aquisição de um computador;

e) Aquisição de 3 escrivaninhas para professor;

f) Aquisição de um arquivo de aço;

g) Manutenção dos vidros das janelas;

h) Aquisição de um bebedouro industrial;

i) Pintura predial em parceria com a APMF (Associação de Pais, Mestres e Funcionários);

j) Aquisição e troca de conjuntos escolares; e

k) Reformas das pias dos banheiros masculino e feminino, com a colocação de bancadas de mármore em parceria com a APMF (Associação de Pais, Mestres e Funcionários).

Colocamo-nos a disposição dessa colenda câmara para maiores esclarecimentos.

Jaqueline Guimarães Nabas

Secretária de Educação

Of. nº 435/19 EAO/GP - Através do presente estamos encaminhando à essa colenda Câmara, as seguintes matérias para a devida apreciação e votação pelos Nobres Vereadores:

Projeto de Lei Complementar nº 21/19.

PROPOSITURAS RESPONDIDAS

Do Vereador Carlos Eduardo Siena:

Requerimentos n°s 125, 126 e 129 de 2019

Do Vereador Jefferson Garbúggio:

Requerimento n° 126 de 2019

Da Vereadora Josiane Luiz da Silva:

Requerimentos n°s 112 e 122 de 2019

Do Vereador Luciano da Silva Dario:

Requerimentos n°s 115 e 126 de 2019

Do Vereador Wesley Henrique de Araujo:

Requerimentos n°s 85 e 119 de 2019

MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO

Projeto de Lei Ordinária nº 33/2019

Súmula: Estima a receita e fixa as despesas do município de Marialva, para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências.

· Aguarda emendas

Emenda Modificativa nº 01/19 ao Projeto de Lei Ordinária nº 41/2019(Poder Executivo), de autoria dos Vereadores Carlos Eduardo Siena, Jefferson Garbúggio Josiane Luiz da Silva, Luciano da Silva Dário, Marcio Marcelo Martins, Onesimo Aparecido Bassan, Paulo Barbado e Ricardo Aparecido Vendrame:

Súmula: Nova redação ao Art. 1º.

Projeto de Lei Ordinária nº 41/2019

Súmula: Dispõe sobre a instalação, capacidade e limpeza de reservatórios de água, nas unidades de consumo e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar nº 21/2019

Súmula: Institui o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado à microempresa e à empresa de pequeno porte no âmbito do Município, na conformidade das normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte instituído pela Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e suas atualizações.

MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO

Projeto de Lei Complementar nº 02/2019, de autoria dos Vereadores Wesley Henrique de Araujo e Onesimo A. Bassan:

Súmula: Altera a Lei Complementar nº 211, de 13 de fevereiro de 2014, para prever novas faixas de consumo das tarifas de água e esgoto, criar a tarifa residencial multifamiliar e renomear a tarifa residencial como tarifa residencial unifamiliar.

· Of. Gab. nº 02/19, Comissão de Justiça e Redação, encaminhado ao Poder Executivo solicitando informações

· Trâmite suspenso

Projeto de Lei Ordinária nº 17/2019, de autoria do Vereador Marcio Marcelo Martins:

Súmula: Institui o programa de prevenção à dengue, chikungunya, zika e febre amarela, e dá providências.

· Trâmite suspenso

Projeto de Lei Ordinária nº 27/2019, de autoria do Vereador Jefferson Garbúggio:

Súmula: Dispõe sobre a instituição do “Programa Jornal Estudantil de Marialva” a ser implementado na rede pública de ensino do Município de Marialva, e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária nº 30/2019, de autoria da Vereadora Josiane Luiz da Silva:

Súmula: Dá nova redação ao Inc. V, do Art. 6º da Lei Municipal nº 1472, de 8 de dezembro de 2.010.

· Trâmite suspenso

Emenda Aditiva nº 01/2019, ao Projeto de Lei Ordinária nº 35/2019(Autoria: Vereador Carlos Eduardo Siena), de autoria dos Vereadores Onesimo Aparecido Bassan e Luciano da Silva Dário:

Súmula: Renumera o Parágrafo único e acrescenta o § 2º ao Art. 1º, do Projeto de Lei Ordinária nº 35/2019, do Poder Legislativo.

Projeto de Lei Ordinária nº 35/2019, de autoria do Vereador Carlos Eduardo Siena:

Súmula: Institui o Programa "Banco de Ração e Utensílios para Animais" no Município de Marialva e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária nº 36/2019, de autoria do Vereador Marcio Marcelo Martins:

Súmula: Institui o Programa Saúde Itinerante no município de Marialva e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária nº 37/2019, de autoria dos Vereadores Carlos Eduardo Siena, Josiane Luiz da Silva e Wesley Henrique de Araujo:

Súmula: Cria o Programa de Identificação e Tratamento de Pessoas com Fibromialgia e insere no Calendário Oficial de Eventos do Município-COEM, o Dia de Conscientização e Enfrentamento à Fibromialgia.

MATÉRIAS ENVIADAS PARA PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES:

- Enviado em 23/05/2019 o Projeto de Lei Complementar nº 2/2019, de autoria dos Vereadores Wesley Henrique de Araujo e Onesimo Bassan:

· Of. Gab. nº 02/19, Comissão de Justiça e Redação, encaminhado ao Poder Executivo solicitando informações

· Trâmite suspenso

- Enviado em 19/09/2019 o Projeto de Lei Ordinária nº 33/2019, de autoria do Poder Executivo:

Súmula: Estima a receita e fixa as despesas do município de Marialva, para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências.

· Aguarda emendas

Enviado em 26/09/2019 o Projeto de Lei Ordinária nº 30/2019, de autoria da Vereadora Josiane Luiz da Silva:

Súmula: Dá nova redação ao Inc. V, do Art. 6º da Lei Municipal nº 1472, de 8 de dezembro de 2.010.

· Trâmite suspenso

MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA

Em votação única a Emenda Modificativa nº 01/19 ao Projeto de Lei Ordinária nº 41/2019(Poder Executivo), de autoria dos Vereadores Carlos Eduardo Siena, Jefferson Garbúggio Josiane Luiz da Silva, Luciano da Silva Dário, Marcio Marcelo Martins, Onesimo Aparecido Bassan, Paulo Barbado e Ricardo Aparecido Vendrame:

Súmula: Nova redação ao Art. 1º.

Em 1ª discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 41/2019 de autoria do Poder Executivo:

Súmula: Dispõe sobre a instalação, capacidade e limpeza de reservatórios de água, nas unidades de consumo e dá outras providências.

Em 1ª discussão e votação, o Projeto de Lei Complementar nº 21/2019 de autoria do Poder Executivo:

Em votação única a Emenda Aditiva nº 01/2019, ao Projeto de Lei Ordinária nº 35/2019(Autoria: Vereador Carlos Eduardo Siena), de autoria dos Vereadores Onesimo Aparecido Bassan e Luciano da Silva Dário:

Súmula: Renumera o Parágrafo único e acrescenta o § 2º ao Art. 1º, do Projeto de Lei Ordinária nº 35/2019, do Poder Legislativo.

Em 1ª discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 35/2019, de autoria do Vereador Carlos Eduardo Siena:

Súmula: Institui o Programa "Banco de Ração e Utensílios para Animais" no Município de Marialva e dá outras providências.

Em 1ª discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 36/2019, de autoria do Vereador Marcio Marcelo Martins:

Súmula: Institui o Programa Saúde Itinerante no município de Marialva e dá outras providências.

Em 1ª discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 37/2019, de autoria dos Vereadores Carlos Eduardo Siena, Josiane Luiz da Silva e Wesley Henrique de Araujo:

REQUERIMENTOS

Requerimento nº 140/2019 de autoria do Vereador Luciano da Silva Dario:

O Vereador infrafirmado, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, na forma regimental, requer ao Sr. Prefeito Municipal para que, tempestivamente, quanto às unidades habitacionais dos Residenciais Damasceno, Zambaldi, Luzia Megiato e Conjunto Habitacional Antonio de Almeida Rosa, informe a esta Casa de Leis o que abaixo segue:

I. Há um mapeamento das unidades habitacionais que estão sendo usadas com desvio de finalidade e que não têm cumprido com sua função social, como abandono, locação e comercialização destes imóveis?

II. Há denúncias formalizadas sobre possíveis unidades habitacionais usadas com desvio de finalidade e que não têm cumprido com sua função social? Caso positivo, quais providências estão sendo tomadas?

III. Qual a responsabilidade civil, administrativa e legal do município de Marialva quanto ao cumprimento das condições contratuais das unidades habitacionais concedidas a munícipes através de empreendimentos habitacionais, como “Minha Casa, Minha Vida”?

IV. Qual a responsabilidade civil, administrativa e legal da Caixa Econômica Federal quanto ao cumprimento das condições contratuais das unidades habitacionais concedidas a munícipes através de empreendimentos habitacionais, como “Minha Casa, Minha Vida”?

Requerimento nº 141/2019 de autoria dos Vereadores Carlos Eduardo Siena e Luciano da Silva Dario:

Os Vereadores infrafirmados, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, na forma regimental, requerem ao Sr. Prefeito Municipal para que, após ouvida a Secretaria Municipal de Assistência Social, informe a esta Casa de Leis com referência ao Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos Pro Arte, conforme segue:

I - Como é realizada a transferência de recursos para a compra da merenda para o Pro Arte? Anexar documentos comprobatórios.

II - Como é realizada a distribuição dos alimentos?

III - Quantas refeições são oferecidas diariamente?

IV - Existe um cardápio desenvolvido por nutricionista a ser seguido?

Requerimento nº 142/2019 de autoria dos Vereadores Carlos Eduardo Siena e Paulo Barbado:

Os Vereadores infrafirmados, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, na forma regimental, requerem ao Sr. Prefeito Municipal para que, tempestivamente informe esta Casa de Leis, a respeito do ocorrido com o descarte de um animal (cachorro) na entrada do Almoxarifado Municipal que ficou por vários dias causando mau cheiro:

I - Quem é o responsável pelo recolhimento de animais mortos em nosso munícipio?

II - Qual o local de destinação dos animais mortos?

III - Qual o horário de funcionamento para receber os animais mortos?

EDIFÍCIO DR. JERSON CAPONI DE MELO, SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARIALVA, ESTADO DO PARANÁ, EM 29 DE NOVEMBRO DE 2019.

Ricardo A. Vendrame

Presidente

Saúl Mathias Franco

Secretário Legislativo