CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS

Of. 283/2017 - Departamento Jurídico da Prefeitura Municipal de Marialva - Com a devida vênia que é costumeira entre os poderes executivo e legislativo, em resposta ao oficio encaminhado por esta Casa de Leis, em analise ao projeto de lei nº. 14/2017, viemos prestar os seguintes esclarecimentos juntamente com documentos para que possa merecer análise jurídica devida.

Ofício nº 93/2017 - IPAM-Instituto de Previdência e Assistência Municipal - Excelentíssimo Presidente, Apresentando a Vossa Senhoria nossos cordiais cumprimentos, servimo-nos do presente para encaminharmos em anexo o Demonstrativo Financeiro do IPAM, com receitas, despesas, saldo disponível e Relatório Analítico dos Investimentos para apreciação. Esclareço que essas informações bem como outras relacionadas ao IPAM podem ser acompanhadas pelo PORTAL DA TRANSPARÊNCIA no endereço eletrônico: www.marialva.pr.gov.br no Link Portal da Transparência.

Patricia Erica Hamada Bonjiorno

Diretora Presidente

Rafael Bolonheis F. Silva

Diretor de Administração, Patrimônio e Finanças do IPAM

Of. 169/2017 - SAEMA - Serviço de Água e Esgoto de Marialva - Informamos que o problema referente ao esgoto existente na Rua presidente Nereu Ramos, próximo ao nº.162, já foi solucionado.

Of. 170/2017 - SAEMA - Serviço de Água e Esgoto de Marialva - Temos a informar que o mal cheiro nas proximidades do ginásio de esportes é oriundo da estação elevadora de esgoto do Jardim Itália, cujo problema ocorre desde a instalação desta unidade. Foram tomadas medidas a fim de minimizar o problema, como uso de bactericidas e alteração do horário de picos populacionais. Apesar disso, tal pratica não tem eliminado o mau odor totalmente. Recentemente entramos em contato com corpo técnico da Sanepar, que estão repassando algumas novas medidas a serem desenvolvidas, objetivando a eliminação total do problema.

Of. 171/2017 - SAEMA - Serviço de Água e Esgoto de Marialva -  Informamos que estaremos tomando as medidas necessárias na próxima semana para sanar o problema existentes.

OFÍCIOS RECEBIDOS DO EXECUTIVO

Ofício nº 196/2017 - Eao/GP

Senhor Presidente,

Em atenção ao Requerimento nº 45/17, de autoria do nobre Vereador WESLEY HENRIQUE DE ARAUJO, com referência a informações sobre atendimentos emergenciais realizados pelo P.A.M., temos a informar, conforme solicitado, a seguir:

a) Foram atendidas desde janeiro/17, cerca de 650 (seiscentos e cinquenta) emergências;

b) Desse total o SAMU foi acionado em 81 (oitenta e uma) emergências;

c) Não houve casos de não atendimento pelo SAMU e

d) Em casos da ambulância do município e da Defesa Civil realizarem o primeiro atendimento, o SAMU pode sim ser acionado e dar continuidade ao atendimento.

Ao ensejo, colocando-nos à disposição de V. Exa. para maiores esclarecimentos, antecipamos nossos agradecimentos, subscrevendo-nos.

Atenciosamente,

Victor Celso Martini

Prefeito Municipal

José Orlando Benedetti Villa

Secretário de Saúde

Ofício nº 200/2017 - Eao/GP - Senhor Presidente - Reportando-nos ao solicitado pelo nobre Edil JEFFERSON GARBÚGGIO, pelo Requerimento Verbal enviado por meio do Ofício nº 473/17, com referência a eventual pedido da VIAPAR-Concessionária a respeito de fechamento de carreadores localizados nas imediações da praça de pedágio por ela administrada em nosso município, temos a informar que até o presente momento não há nenhum pedido dessa empresa nesse sentido.

Ao ensejo e colocando-nos à disposição para outros esclarecimentos, antecipamos agradecimentos pela atenção, subscrevendo-nos.

Atenciosamente,

Victor Celso Martini

Prefeito Municipal

Paulo Roberto Ungari

Secretaria de Planejamento e Des. Urbano

Ofício nº 201/2017 - Eao/GP

Senhor Presidente,

Atendendo ao solicitado pelo Requerimento nº 49/17, de autoria do nobre Vereador WESLEY HENRIQUE DE ARAUJO, com referência ao que se oferece em termos de oficina para crianças, jovens e adultos por este órgão, segue anexo RELATÓRIO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS, no qual consta o solicitado pelo ilustre Vereador.

Ao ensejo, subscrevemo-nos.

Atenciosamente,

Victor Celso Martini

Prefeito Municipal

Michelli Cypriano Mendonça Brasilino

Secretaria de Cultura e Turismo

Of. 202/17 Eao/GP - Em atenção ao requerimento nº. 57/17, com referência a ampliação da rede de esgoto sanitário nos bairros: Jardim Planalto, Conjunto Habitacional “Renato Ungari” e Conjunto Habitacional Marialva I (João de Barro), quanto aos seus questionamentos abaixo, informamos tal que segue:

a) Houve licitação e se o contrato ainda está vigente? Sim, houve licitação e há contrato vigente;

b) Houve ordem de serviço? Sim, houve

c) Qual a previsão de início e termino das obras? Assim que os recursos forem liberados.

d) Há também Licença expedida pelo IAP para implantação do sistema, devidamente legalizado junto aos órgãos ambientais.

Ofício nº 203/2017 - eao/GP - Em resposta ao Requerimento nº 55/17, encaminhado pelo Ofício n° 511/2017, de autoria do Vereador Marcio Marcelo Martins, encaminha relatórios de repasse de recursos para entidades do município nos anos de 2015 e 2016, em anexo.

Victor Celso Martini

Prefeito Municipal

Bruno Costa de Oliveira

Secretário de Finanças

Ofício nº 205/17 eao/GP - Em resposta ao Requerimento nº 51/17  enviado através do Ofício nº 483/17, de autoria do Vereador Jefferson Garbúggio, com referência a documentação das escolas municipais extintas no município, segue anexo cópia das datas em que tais escolas foram extintas.

Destaca-se que em certa época contávamos com 55 escolas rurais e os registros eram feito manualmente, motivo pelo qual pode haver falhas nos registros e  devido a quantidade de escolas, o acervo é relativamente grande e antigo, em situações precárias. Salienta-se que tal acervo chegou a Secretaria a partir de 2012, até então estava sob a responsabilidade da Documentadoria Estadual.

Desta forma, para que este material seja digitalizado, há necessidade de um profissional, com equipamento adequado.

Victor Celso Martini

Prefeito Municipal

Jaqueline Guimarães Nabas Ferreira

Diretora de Educação

Ofício nº 206/17 Eao/GP - Em resposta ao Requerimento nº 50/17 de autoria dos Vereadores Carlos Eduardo Siena e Wesley Henrique de Araujo, referente ao atendimento a deficientes físicos e mentais, conforme segue:

a) A Secretaria de Educação atende a todos os aluno com deficiência física e mental, principalmente autistas, que nos procuram, dando suporte com Profissional de Apoio permanente em sala de aula e fazendo as adequações na infraestrutura das escolas, exceto doentes mentais que são atendidos pelo CAPS. Os alunos de inclusão são atendidos pelos Profissionais de apoio estagiários, em diversas escolas e Cemeis;

b) Apesar da existência da Lei nº 2.017/99, o município não realiza o exames de visão e audição nos alunos no início do ano letivo;  

c) Os alunos autistas, matriculados na rede municipal estão sendo assistidos pelos profissionais de apoio permanente individualizado, conforme apresentação de laudo;

d) Quanto a repasse de recursos à APAE foi efetuado já neste ano, R$ 6.000,00, dando obediência assim, à legislação vigente e;

e) A rede municipal de ensino não tem nenhum aluno matriculado, que possua deficiência auditiva que necessite de intérprete de libras.

Victor Celso Martini

Prefeito Municipal

Jaqueline Guimarães Nabas Ferreira

Diretora da Educação

PROPOSITURAS RESPONDIDAS

Dos Vereadores Carlos Eduardo Siena e Wesley Henrique Araujo:

Requerimento n° 50 de 2017

Do Vereador Jefferson Garbúggio:

Requerimento n° 51 de 2017

Do Vereador Marcio Marcelo Martins:

Requerimento n° 55 de 2017

Do Vereador Wesley Henrique de Araujo:

Requerimentos n°s 45, 49 e 57 de 2017

PROJETOS DE LEI DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO

Projeto de Lei Ordinária nº 13/2017, de autoria do Vereador Luciano da Silva Dario

Súmula: Estabelece duplo sentido de circulação na Rua Biazio Biazuto, conjunto José Raimundo Pirez e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária nº 21/2017, de autoria dos Vereadores Carlos Eduardo Siena e Luciano da Silva Dário

Súmula: Inclui o ensino da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS  nos programas de formação continuada em serviço da Secretaria Municipal de Educação para profissionais do magistério, professores da educação infantil e demais profissionais da educação da Rede Municipal de Ensino de Marialva.

Projeto de Lei Ordinária nº 23/2017, de autoria da Vereadora Josiane Luiz da Silva

Súmula: Altera a Lei nº 1553, de 19 de julho de 2011, para prever os critérios de seleção de famílias no Plano Local de Habitação de Interesse Social.

Projeto de Lei Complementar nº 1/2017, de autoria dos Vereadores Luciano da Silva Dario, Marcio Marcelo Martins e Wesley Henrique de Araujo:

Súmula: Altera os Anexos I - Mapa do Perímetro Urbano da Sede Municipal, II - Descrição e Cálculo Analítico de Área - Azimutes, Lados e Coordenadas Geográficas - Sede Municipal e o Art. 2º, da Lei Complementar nº 97/2009 e o Anexo IA - Mapa de Zoneamento Urbano Sede, da Lei Complementar nº 100/2010, e dá outras providências.

* Projeto de Lei encaminhado ao Conselho de Desenvolvimento Municipal, para analise através do Of. Gab. Nº. 29/2017 - WHA

Projeto de Lei Complementar nº 2/2017, de autoria do Vereador Jefferson Garbúggio

Súmula: Altera o anexo IV da Lei Complementar 102/2010

* Projeto de Lei encaminhado ao Conselho de Desenvolvimento Municipal, para analise através do Of. Gab. Nº. 1/2017 - WHA (Aguardando audiência pública)

Projeto de Lei Complementar nº 3/2017, de autoria do Vereadores Carlos Eduardo Siena, Josiane Luiz da Silva e Luciano da Silva Dario

Súmula: Altera o Anexo IA - Mapa de Zoneamento Urbano Sede, da Lei Complementar nº 100, de 26 de abril de 2010, que dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo, para transformar trecho da Rua Sebastião Alves da Silva, localizada no Jardim Eldorado, em eixo comercial, caracterizando Zona de Comércio e Serviços 2 (ZCS2).

Projeto de Lei Complementar nº 4/2017, de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araujo

Súmula: Altera o Anexo IA - Mapa de Zoneamento Urbano Sede, da Lei Complementar nº 100, de 26 de abril de 2010, que dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo, para transformar toda a extensão da Rua João Carraro, localizada no Jardim Hamada, em eixo comercial, caracterizando Zona de Comércio e Serviços 2 (ZCS2).

* Projeto de Lei encaminhado ao Conselho de Desenvolvimento Municipal, para analise através do Of. Gab. Nº. 22/2017 - WHA

Projeto de Lei Complementar nº 6/2017, de autoria do Vereador Paulo Barbado

Súmula: Altera o Anexo IA - Mapa de Zoneamento Urbano Sede, da Lei Complementar nº 100, de 26 de abril de 2010, que dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo, para transformar trecho da Rua Pedro Bataglini, localizada no Conjunto Habitacional Antônio de Almeida Rosa, em eixo comercial, caracterizando Zona de Comércio e Serviços 2 (ZCS2).

* Projeto de Lei encaminhado ao Conselho de Desenvolvimento Municipal, para analise através do Of. Gab. Nº. 13/2017 - PB

Projeto de Lei Complementar nº 7/2017, de autoria de Todos os vereadores

Súmula: Acrescenta o parágrafo 3º ao Art. 66 da Lei Complementar nº 99, de 19 de abril de 2010, acrescenta o parágrafo único ao Art. 83 da Lei Complementar nº 102, de 27 de abril de 2010 e dá nova redação ao inciso VIII, do artigo 8º, da Lei Complementar nº 101, de 26 de abril de 2010.

* Projeto de Lei encaminhado ao conselho de Desenvolvimento Municipal, para parecer, através do Of. 538/2017

Emenda Aditiva nº4/2017, de autoria Vereador Luciano da Silva Dario, ao Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 26/2017-LDO/Executivo:

Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº. 26/2017, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, inserindo o seguinte anexo de Meta Fiscal, para viger no exercício de 2018:

LDO - ANEXOS DE METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCICIO FINANCEIRO

Programa: 16.002.13.392.0011

Objetivo: Contribuir para a realização de festividade religiosa no Município.

Indicador: Unidade

Descrição das Ações: 2.385 - Participação financeira para realização da tradicional “MARCHA PARA JESUS”.

Emenda Modificativa nº1/2017, de autoria do Vereador Onesimo Bassan, ao Projeto de Lei Complementar nº 15/2017 do Executivo

Súmula: Dá nova redação ao Art. 3º do Projeto de Lei Complementar n° 15/2017.        

PROJETOS DE LEI DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO

Projeto de Lei Ordinária nº 26/2017

Súmula: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2018 e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária nº 31/2017

Súmula: Ratifica as alterações realizadas no Protocolo de Intenções e do Estatuto do Consórcio Público Intermunicipal de Gestão da AMUSEP - PROAMUSEP e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária nº 34/2017

Súmula: Concede gratificação ao Presidente e Membros da Comissão Permanente de Licitação e ao servidor designado como Pregoeiro, e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar nº 14/2017

Súmula: Dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Marialva, Estado do Paraná, e dá outras providências.

MATÉRIA ENVIADA PARA PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES

- Enviado em 27/06/2017 o Projeto de Lei Ordinária nº 31/2017, de autoria do Poder Executivo Súmula: Ratifica as alterações realizadas no Protocolo de Intenções e do Estatuto do Consórcio Público Intermunicipal de Gestão da AMUSEP - PROAMUSEP e dá outras providências.

* Aguardando recomendação da Assessoria Jurídica.

MATÉRIA DA ORDEM DO DIA

Em 1ª discussão e votação o Projeto de Lei Complementar nº 15/2017 de autoria do Poder Executivo:

Súmula: Dá nova redação a dispositivos da Lei Complementar nº 74/08 com suas alterações e dá outras providências.

Em 1ª discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 20/2017 de autoria do Vereador Marcio Marcelo Martins:

Súmula: Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais que prestem serviços de hospedagem afixarem placa referente aos crimes de natureza sexual praticados contra a criança e o adolescente.

Em 1ª discussão e votação o Projeto de Lei Ordinária nº 22/2017 de autoria do Vereador Carlos Eduardo Siena:

Súmula: Estabelece normas para o atendimento e a proteção ao Animal Comunitário no Município de Marialva.

REQUERIMENTOS

Requerimento Nº 60/2017 de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araujo:

Requerer informações detalhadas quanto as modalidades esportivas ofertadas pela Secretaria de Esporte do Município, quais sejam:

1 - Qual valor tem sido gasto com aquisição material esportivo em cada uma das modalidades esportiva ofertada?

2 - Qual valor tem sido gasto com disputa de campeonatos em cada uma das modalidades esportiva ofertada?

3 - Qual valor tem sido gasto com o transporte dos atletas para amistosos e campeonatos em cada uma das modalidades ofertadas pelo município?

Requerimento Nº 61/2017, de autoria do Vereador Ricardo A. Vendrame

Requerer informações quanto ao limite do perímetro urbano na Rua Judith Boro Marques:

1 - Até qual número na referida rua considera-se perímetro urbano?

2 - A partir de qual local passa a ser zona rural?

PROPOSIÇÕES DESPACHADAS PELA PRESIDÊNCIA

INDICAÇÕES

Da Vereadora Josiane Luiz da Silva:

Nº 332/2017 - Indicar melhorias no distrito de Aquidaban, conforme imagens anexas a este documento:

1. Realizar melhorias na infraestrutura do Almoxarifado Municipal;

2. Tomar providências quanto ao campo de futebol e ao banheiro localizado ao lado do mesmo, visto que ambos precisam de urgente manutenção;

3. Fazer manutenção do trator da Prefeitura Municipal utilizado para a limpeza pública do distrito, pois o mesmo frequentemente tem problemas mecânicos, gasta combustível muito acima da quantidade normal, entre outros;

4. Oferecer Equipamentos de Proteção Individual (EPI´s) adequados e em bom estado de uso aos servidores municipais que trabalham na limpeza pública do distrito;

5. Realizar manutenção e melhorias no terreno municipal onde está instalada a caixa d´água que abastece o distrito; para isso, a população sugere que seja plantada grama para evitar que o mato se alastre no terreno, construído muro ou cerca em volta da área, feita a manutenção da caixa d´água que está em desuso, bem como melhorias na calçada em volta do terreno, pois a população não consegue circulá-la;

6. Promover melhorias na Unidade Básica de Saúde do Distrito de Aquidaban, pois a calçada que está em mau estado de conservação, há goteiras na recepção, infiltrações e rachaduras no imóvel;

7. Indicar para que os Correios realizem a manutenção do imóvel onde a empresa está localizada no distrito, visto que está em péssimo estado de conservação;

8. Fazer a manutenção da calçada externa da Escola Municipal José Garbugio;

9. A população sugere que no imóvel onde antigamente era a subprefeitura municipal seja instalada a capela mortuária, a qual é uma importante reivindicação da população;

10. Realizar urgentemente a manutenção da quadra de futebol, pois a mesma está sem condições de uso;

Nº 334/2017 - Implantação de pontos de ônibus em lugares estratégicos no Jardim Shenandoá, para o transporte escolar.

Tal solicitação se baseia nas queixas dos moradores do referido jardim, pois as crianças e adolescentes que utilizam o ônibus para o transporte escolar, atualmente não têm muitas opções para o embarque e desembarque e isso tem provocado muitos transtornos aos mesmos, principalmente em dias de chuva.

Nº 339/2017 - Implantação de uma piscina terapêutica para uso da Secretaria de Assistência Social e Secretaria de Saúde para atendimento dos pacientes que necessitam de hidroterapia.

Tal solicitação se faz necessário pois atualmente o município é conveniado com uma academia da cidade, e devido a quantidade de atendimento que o município presta compensaria tal aquisição para assim também atender mais pacientes.

Do Vereador Luciano da Silva Dario:

Nº 333/2017 - Indicar a implantação das ações da Saúde Bucal no Programa Saúde da Família, em todas as Unidades Básica de Saúde de nosso Munícipio.

Tal solicitação Sr. Prefeito se faz necessário pois atualmente somente a Unidade do Conjunto João de Barro e da Clínica Materno Infantil, disponibilizam deste serviço, e entendendo a importância deste tema na atual política de inovação de modelo assistencial, o objetivo desta indicação é apresentar a importância da inclusão do Cirurgião Dentista no Programa Saúde da Família.

Nº 343/2017 - Indicar para que seja determinado ao setor competente providências quanto ao buraco existente na rua Athayde Santana (vide imagem anexa), no Jardim Eldorado.

Justifica-se que o buraco está com uma cobertura improvisada, a qual é feita de madeira e pode se quebrar facilmente, causando graves acidentes à população que transita pelo local.

Nº 348/2017 - Indicar a reforma com iluminação noturna do Estádio Municipal Brás Clementino de Mendonça.

Justifica-se a presente indicação, o fato de que o estádio é o único estádio de futebol municipal, portanto, compete ao Poder Público Municipal zelar pelo seu patrimônio.

O local encontra-se com suas instalações precisando de conservação. Além disso, para melhorar a qualidade de vida da população, deve ser adaptado para uso noturno, com a instalação de refletores em volta do campo, especialmente para atender a demanda de pessoas, em sua maioria, trabalhadores impossibilitados da pratica esportiva nos horários diurnos em razão do trabalho.

Do Vereador Marcio Marcelo Martins:

Nº 349/2017 - Indicar que seja verificado a viabilidade de ser incluído no Plano de Mobilidade, a implantação de uma “Rua Rural”, onde seria permitido a passagem e transporte de maquinários no perímetro urbano do município, para o deslocamento dos maquinários de uma região para outra, uma vez que se trata de município com grande área rural.

Do Vereador Paulo Barbado:

Nº 340/2017 - Indicar que seja realizado a colocação de grade para escoamento da água no bueiro que se encontra na Rua Irene Fabeni, nas proximidades com o nº 600, no Jardim Custódio, tendo em vista que o mesmo está sem a grade de proteção, podendo causar acidentes.

Nº 341/2017 - Indicar que seja realizado a limpeza, bem como a colocação de tampa de proteção no bueiro da Rua Irene S. Fabeni, em frente ao poço artesiano da Saema, no Jardim Custódio, conforme foto anexa, pois a falta da tampa poderá causar algum acidente e do estado que se encontra não há escoamento de água, pois o mesmo encontra-se entupido.

Nº 342/2017 - Indicar que seja realizado a colocação de iluminação no poste ao lado do ponto de ônibus na Avenida Cristóvão Colombo, no sentido Marialva-Mandaguari, nas proximidades do Bar do Cazelato, tendo em vista a falta de iluminação no local, bem como seja realizado uma limpeza, pois há muito mato e lixo em suas proximidades, tornando-se um local perigoso, conforme solicitação da população.

Nº 344/2017 - Indicar que seja realizado a substituição da tampa e grelha de proteção no bueiro da Rua Carlos Betineli, ao lado do Supermercado Nova Era, bem como seja verificado o motivo pelo qual tem causado empoçamento de água logo abaixo do referido bueiro, após a linha do trem no Jardim Custódio, conforme fotos anexas.

Nº 346/2017 - Indicar que seja realizado a implantação de uma faixa de pedestres elevada na Rua Juvenal dos Santos, próximo ao cruzamento com a Rua Papa João XXIII, nas proximidades do Estádio Braz Clementino de Mendonça, tendo em vista a alta velocidade que os veículos desprendem no local, tornando-se perigoso a via para a passagem de pedestres.

Nº 347/2017 - Indicar que seja determinado ao setor competente que realize a poda da árvore localizada na Rua Pedro Cazelato, nº 661B, no Jardim Paraíso, a qual está tocando nos fios de energia e gerando descargas elétricas, conforme foto anexa.

Do Vereador Ricardo A. Vendrame:

Nº 337/2017 - Indicar para que seja realizado uma reforma, o mais breve possível, no Parque Infantil da Pista de Caminhada do Jardim Custódio, tendo em vista que há parte dos brinquedos danificados, com rede de proteção danificada, podendo causar quedas e maiores acidentes as crianças que utilizam o mesmo.

Nº 338/2017 - Indicar que seja retirado, com a maior brevidade possível, o poste que se encontra no meio do Parque Infantil da Pista de Caminhada do Jardim Custódio, tendo em vista que o mesmo está inclinado, podendo cair e machucar os usuários da referida pista, necessitando portanto, de uma atenção especial de Vossa Excelência, para evitar maiores acidentes.

Do Vereador Wesley Henrique de Araujo:

Nº 335/2017 - Indicar que seja realizado com a maior brevidade possível, a implantação de uma faixa de pedestres elevada na Avenida Cristóvão Colombo, nas proximidades do cruzamento com a Rua Jose Bertão, rua esta que dá acesso aos Residenciais Rubi, Niágara, Flora e Izabel.

Tal indicação se justifica em face do local ter um fluxo intenso de veículos e pedestres, tornando-se a travessia da via difícil e perigosa para os pedestres, ocorrendo diversos acidentes graves no local, com vítimas gravemente feridas.

Nº 336/2017 - Indicar que seja realizado a colocação de uma placa de identificação com o nome “Estrada Nicolau Batalini”, na entrada da mesma, para orientar os usuários da mesma, conforme solicitação da população.

Dos Vereadores Carlos Eduardo Siena e Luciano da Silva Dario

Nº 345/2017 - Indicar a inclusão do conteúdo de “Cidadania e Ética” na disciplina de Ensino Religioso no âmbito escolar da rede municipal de ensino do Município de Marialva.

O Brasil está passando não só por uma grave crise econômica, mas também por outras crises, a crise familiar, a crise moral, a crise ética, a crise política, a crise juvenil, a crise da saúde e a crise do caráter tem provocado uma verdadeira inversão de valores, onde o que vale mais é o ter em detrimento do ser.

Perante todas estas dificuldades, os nossos jovens, os estudantes estão desestimulados frente a política e a cada dia mais está limitada a visão dos brasileiros quanto a cidadania.

A Lei 9.394/96 que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, complementou a Constituição Federal e estabeleceu os princípios norteadores do ensino fundamental, estabelecendo em seu artigo 32 que “o ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão”.

Sendo assim, toda criança e todo jovem têm o direito de aprender o sentido da cidadania na sua concepção mais ampla. Portanto, é dever da escola ensinar e agir com base nos princípios da democracia, da ética, da responsabilidade social, do interesse coletivo, da identidade nacional e da própria condição humana. Todos os valores e comportamentos sociais, são frutos de uma Educação de qualidade, que além de transmitir ensinamentos científicos, também deve transmitir valores humanos e morais.

Portanto, almeja-se com o presente indicação que seja inserido na grade curricular do Ensino Religioso, principalmente no Ensino Fundamental I, do 1º ao 5º ano das escolas municipais de Marialva, que seja acrescentado a matéria de Cidadania e Ética, abordando assuntos como noções sobre direitos e deveres, ética, moral, patriotismo, meio ambiente, comunidade, sociedade, poder executivo, legislativo e poder judiciário, com visitas aos mesmos, democracia, interesse público, bem comum, planejamento econômico-financeiro, uso consciente da água, separação de lixo, consumo consciente da água, separação do lixo reciclável com visita dos alunos na ACLIMAR - Associação de Coletores de Materiais Recicláveis de Marialva, estimulando o descarte consciente, seja inserida na grade curricular do Ensino Religioso.

É fato que as crianças nesta faixa etária tem muito a absorver e estes ensinamentos servirão para a formação de adultos mais conscientes e participativos na sociedade, que é o que se almeja.

Assim, com a inclusão de temas relacionados à Cidadania e Ética no currículo escolar do ensino fundamental das escolas municipais de Marialva, pretende-se estimular a reflexão do pensamento voltado aos valores éticos e cívicos necessários ao convívio social, sendo de grande importância a implantação da Educação Cidadã no âmbito das escolas municipais, que é o objetivo da presente indicação.

Dos Vereadores Ricardo A. Vendrame, Carlos Eduardo Siena, Jefferson Garbúggio, Josiane Luiz da Silva, Luciano da Silva Dario, Marcio Marcelo Martins, Onesimo A. Bassan, Paulo Barbado e Wesley Henrique de Araujo

Nº 350/2017 - Os Vereadores que a presente subscreve, usando das atribuições que lhes são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vêm INDICAR ao Sr. Prefeito Municipal, em atenção à edição do projeto “Câmara nos Bairros” realizada em 29 de junho de 2017 no Distrito de Aquidaban, é o presente para encaminhar as solicitações e reivindicações dos moradores do distrito:

· Indicar que melhorias sejam realizadas no Posto de Saúde do Distrito, quais sejam: Seja disponibilizado um profissional Dentista para atendimento à população 03 (três) vezes por semana; que o consultório odontológico seja climatizado; bem como a farmácia; que sejam realizadas manutenções na rede elétrica do prédio da UBS; bem como seja realizado a manutenção do telhado, com limpeza das calhas para evitar o entupimento que acaba por gerar goteiras, bem como o acúmulo de sujeira que favorece a proliferação do mosquito aedes aegypti; ainda que seja realizada a construção de uma rampa de acesso na calçada para acesso ao prédio e a contratação de estagiário para auxiliar no setor administrativo;

· Indicar que melhorias sejam realizadas no Almoxarifado do Distrito, quais sejam: reforma urgente no local que se encontra em péssimo estado de conservação, podendo causar inclusive acidentes de trabalho; que seja realizado a manutenção do trator utilizado para a realização de serviços para a comunidade, o qual também está em péssimas condições; restabelecimento da água que no momento encontra-se cortada;

· Indicar que melhorias sejam realizadas no Campo de Futebol do Distrito, quais sejam: reforma e revitalização dos vestiários e que seja realizado o corte da grama do campo;

· Indicar que melhorias sejam realizadas na Quadra Poliesportiva do Distrito, quais sejam: reforma e revitalização, com urgência, tendo em vista que a estrutura pode cair, causando maiores acidentes;  

· Construção de uma capela mortuária no distrito;

· Determinar que seja observado os vasos do cemitério municipal, para que não se tornarem foco de proliferação do mosquito aedes aegypti;

· Que seja realizado a reforma e revitalização do campo de bocha e da cantina, com reforma e limpeza do telhado do campo de bocha e também da cantina;

· Implantação de mesas de carteado, incentivado o lazer para a população;

· Reforma da galeria pluvial localizada na esquina da Rua Marialva com a Rua Itajaí;

· Que seja implantando um redutor de velocidade na Rua Itajaí;

· Determine a verificação das lâmpadas que permanecem acessas durante o dia no distrito, bem como a substituição das das lâmpadas queimadas;

· Determinar a reforma da calçada do Colégio Estadual Romário Martins, bem como seja verificado a possibilidade de realizar uma parceria com o referido Colégio, com o fornecimento de material (tinta) para a pintura do prédio da instituição;

· Que seja realizado a implantação de cerca, com grade na antiga caixa d'água, bem como a reforma da calçada no entorno da caixa d'água;

· Determinar a reforma da ATI - Academia da Terceira Idade localizada ao lado da quadra.