Câmara Municipal de Marialva _ Ordem do Dia Ordinária

Ordem do Dia Ordinária

em 03/10/2016

HINO À MARIALVA

CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS

Da Secretaria Municipal de Tributação, Of. nº 57/2016 - Através do presente informamos que, conforme solicitado, os valores de isenção de tributos sobre a construção dos empreendimentos abaixo relacionados referem-se ao ISSQN da construção. Informamos, ainda, que as taxas sobre a construção não foram contempladas pela isenção.

RESIDENCIAL RUBI (2012): R$ 47.206,80;

RESIDENCIAL NIAGARA (2012): R$ 47.206,80;

RESIDENCIAL FLORA (2014): 50.420,56

RESIDENCIAL IZABEL (2014): 50.420,56

Da Secretaria Municipal da Educação, Ofício nº 159/2016 - A Secretaria Municipal da Educação solicita uma reunião com os Nobres Vereadores, na qual serão abordados assuntos referentes às obras e inaugurações pertinentes a esta Secretaria, para o dia 06/10/2016, no período da manhã.

OFÍCIOS RECEBIDOS DO PODER EXECUTIVO

Of. nº 281/16 Eao/GP - Em atenção a proposta das jovens vereadoras, sobre a biblioteca pública para atender ao Conjunto Habitacional “João de Barro”, inclusive como paliativo uma biblioteca móvel em sistema de rodízio, preliminarmente cumpre-nos cumprimentar ambas as jovens vereadoras por tão feliz sugestão e ao mesmo tempo dizer-lhes que estudaremos com carinho a proposta, já dizendo de antemão, que futura escola “Guiti Sato”, ora em construção nesse Conjunto terá também a sua Biblioteca, que poderá ser disponibilizada aos interessados.

Of. nº 282/16 Eao/GP - Em atenção a proposta da jovem vereadora, com referência a melhorias em limpeza dos espaços públicos de Marialva, vimos informar que continuamos preocupados com a limpeza e asseio dos próprios do nosso município, inclusive com varreção diária nas praças, parques, jardins, vias públicas etc.

Ofício nº 283/2016 - Eao/GP

Através do presente, em atenção a PROPOSTA das jovens VEREADORAS JÚLIA MARIA PASCOTTO E NATHÁLIA LIMA BOCCA, com referência a melhorias nos serviços de saúde do município, temos a imensa satisfação de comunicar às gentis Vereadoras Jovens que até o final do ano estaremos inaugurando o novo PRONTO ATENDIMENTO, com estrutura de Hospital e que por certo irá atender a demanda dos marialvenses, com atendimento de primeira linha.

Ao ensejo, colocando-nos à inteira disposição das ilustres Vereadoras Jovens, renovamos os nossos protestos de alta estima e elevada consideração, desejando ao mesmo tempo que continuem também a preocupar-se com as coisas da nossa comunidade.

Of. nº 284/16 Eao/GP - Em atenção a proposta das jovens vereadoras sobre o recape asfáltico na Estrada Marialva, vimos informar que estamos sempre mantendo contatos junto ao DER, para que este órgão faça os devidos reparos, inclusive com recape asfáltico e também sua sinalização, lembrando que há pouco tempo, a própria Prefeitura com seus próprios recursos, embora seja de responsabilidade do Estado, efetuou serviços de operação “tapa-buracos” naquela via.

Ofício nº 285/2016 - Eao/GP

Através do presente, em atenção a PROPOSTA do jovem VEREADOR JOÃO VITOR DOMINGUES ROMEIRO, com referência a IMPLANTAÇÃO da Guarda Municipal de Marialva, informamos que ainda não houve tal possibilidade, porém é também nosso desejo, embora há no munícipio uma Companhia de Polícia Militar, que juntamente com o CONSEG (Conselho Municipal de Segurança), com este conselho e os demais órgãos públicos dando todo o seu apoio, vem dando conta.

Ao ensejo, colocando-nos à inteira disposição do ilustre Vereador Jovem, renovamos os nossos protestos de alta estima e elevada consideração, desejando ao mesmo tempo que continuem também a preocupar-se com as coisas da nossa comunidade.

MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO

Projeto de Lei Ordinária nº 19/2016

Súmula: Altera a Lei Municipal nº 1.477/2010 e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária nº 29/2016

Súmula: Criar e implementar o serviço de suporte nutricional para dispensar as fórmulas infantis industrializadas para crianças atendidas pelo SUS - Sistema Único de Saúde, da cidade de Marialva no Estado do Paraná.

Projeto de Lei Ordinária nº 31/2016

Súmula: Autoriza o Poder Executivo a criar e implementar o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Marialva - CMDPIM, a Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária nº 32/2016

Súmula: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Marialva, para o exercício financeiro de 2017, e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar nº 17/2016

Súmula: Dá nova redação ao Anexo II.10, - Tabela - Vagas para estacionamento - do artigo 22 do Capítulo III, Seção I, da Lei Complementar nº 100/2010, e Anexo I da Lei Complementar nº 102/2010, que dispõe sobre o Uso do Solo Urbano do Município de Marialva e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar nº 20/2016

Súmula: Altera a Fase V (Plano de Ação e Investimentos) do Volume I do Plano Diretor Municipal.

MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO

Projeto de Lei Ordinária nº 03/2016, de autoria da Mesa Diretora:

Súmula: Altera as Leis nºs 1.365/2010 e 1.366/2010, para criar a Diretoria Geral com o cargo de provimento em comissão de Diretor Geral e alterar os Anexos IV e VI das respectivas leis.

* (Aguardando manifestação do Departamento Financeiro da Câmara Municipal)

Projeto de Lei Ordinária nº 14/2016, de autoria da Mesa Diretora:

Súmula: Altera o Anexo III.9 da Lei Municipal nº 1.365/10 e o Anexo III.9 da Lei Municipal nº 1.366/10, para conceder reajuste salarial ao cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais.

Projeto de Lei Ordinária nº 16/2016, de autoria dos Vereadores Ailton Venâncio Rabelo, Jefferson Garbúggio, Leonir Maria Garbugio Belasque, Marcos Fragal, Paulo Cesar da Silva, Rosangela Aparecida Piovesan Rosa, Sebastião Rosa, Valdemir Abilio de Brito e Wesley Henrique de Araújo:

Súmula: Denomina de “Avenida Vereador Delcindo Mercado” a atual Avenida Marialva, localizada no Distrito de Aquidaban, deste Município e Comarca.

Projeto de Lei Ordinária nº 24/2016, de autoria dos Vereadores Leonir Maria Garbúgio Belasque, Sebastião Rosa, Valdemir Abilio de Brito e Wesley Henrique de Araujo:

Súmula: Fica criado a (CUV) Central Única de Vagas, para o ingresso à educação infantil.

Projeto de Lei Ordinária nº 27/2016, de autoria dos Vereadores Jefferson Garbúggio e Wesley Henrique Araujo:

Súmula: Dá nova redação aos Artigos 1º e 2º da Lei Municipal nº 2003, de 19 junho de 2015.

Emenda Modificativa nº 1/2016 ao Projeto de Lei Complementar nº 17/2016(Poder Executivo), de autoria dos Vereadores Jefferson Garbúggio, Leonir Maria Garbúgio Belasque, Paulo Cesar da Silva e Rosangela Aparecida Piovesan Rosa:

Súmula: Alterações na tabela “VAGAS PARA ESTACIONAMENTO” (Anexo II.10 - VAGAS PARA ESTACIONAMENTO, da Lei Complementar nº 100/2010 e Anexo I - TABELA - VAGAS PARA ESTACIONAMENTO da Lei Complementar nº 102/2010).

Projeto de Lei Complementar nº 6/2016, de autoria do Vereador Marcos Fragal:

Súmula: Altera o Anexo I, da Lei Complementar nº 95/2009, de 02 de dezembro de 2009 e Anexo I, da Lei Complementar nº 98/2010, de 11 de março de 2010, para transformar carreador rural em estrada municipal.

Projeto de Lei Complementar nº 9/2016, de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araújo:

Súmula: Altera o Anexo IA - Mapa de Zoneamento Urbano Sede, da Lei Complementar nº 100, de 26 de abril de 2010, que dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo, transformando a Rua Ataliba Simplicio de Carvalho, deste Município e Comarca, em Eixo de Comércio e Serviços 2 (ECS 2).

Projeto de Lei Complementar nº 10/2016, de autoria do Vereador Marcos Fragal:

Súmula: Dá nova redação à Súmula e ao Art. 1º, da Lei Complementar nº 269, de 31 de março de 2016.

Projeto de Lei Complementar nº 11/2016, de autoria do Vereador Marcos Fragal:

Súmula: Dá nova redação à Súmula e ao Art. 1º, da Lei Complementar nº 273, de 11 de agosto de 2016.

Projeto de Lei Complementar nº 12/2016, de autoria do Vereador Sebastião Rosa:

Súmula: Altera o Anexo IA - Mapa de Zoneamento Urbano Sede, da Lei Complementar nº 100, de 26 de abril de 2010, que dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo, transformando a Rua Tarao Hiriguti, localizada no Jardim Eldorado, deste Município e Comarca, em Eixo de Comércio e Serviços 2 (ECS 2).

MATÉRIAS ENVIADAS PARA PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES

- Enviado em 19/04/2016 o Projeto de Lei Ordinária nº 16/2016 de autoria dos Vereadores Ailton Venâncio Rabelo, Jefferson Garbúggio, Leonir Maria Garbugio Belasque, Marcos Fragal, Paulo Cesar da Silva, Rosangela Aparecida Piovesan Rosa, Sebastião Rosa, Valdemir Abilio de Brito e Wesley Henrique de Araújo:

Súmula: Denomina de “Avenida Delcindo Mercado” a atual Avenida Marialva, localizada no Distrito de Aquidaban, deste Município e Comarca.

- Enviado em 03/08/2016 o Projeto de Lei Complementar nº 17/2016 de autoria do Poder Executivo:

* (Vistas/Vereador Valdemir Abilio de Brito)

- Enviado em 31/08/2016 o Projeto de Lei Ordinária nº 24/2016, de autoria dos Vereadores Leonir Maria Garbúgio Belasque, Sebastião Rosa, Valdemir Abilio de Brito e Wesley Henrique de Araujo:

Súmula: Fica criado a (CUV) Central Única de Vagas, para o ingresso à educação infantil.

PROPOSITURAS RESPONDIDAS

Da Vereadora Leonir Maria Garbugio Belasque:

Requerimento n° 35 de 2016

MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA

Em 1ª discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 29/2016 de autoria do Poder Executivo:

Em 1ª discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 31/2016 de autoria do Poder Executivo:

Em 3ª discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 27/2016 de autoria dos Vereadores Jefferson Garbúggio e Wesley Henrique Araujo:

Súmula: Dá nova redação aos Artigos 1º e 2º da Lei Municipal nº 2003, de 19 junho de 2015.

Em 1ª discussão e votação, o Projeto de Lei Complementar nº 9/2016 de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araújo:

Em 1ª discussão e votação, o Projeto de Lei Complementar nº 10/2016 de autoria do Vereador Marcos Fragal:

Súmula: Dá nova redação à Súmula e ao Art. 1º, da Lei Complementar nº 269, de 31 de março de 2016.

Em 1ª discussão e votação, o Projeto de Lei Complementar nº 11/2016 Projeto de Lei Complementar nº 11/2016, de autoria do Vereador Marcos Fragal:

Súmula: Dá nova redação à Súmula e ao Art. 1º, da Lei Complementar nº 273, de 11 de agosto de 2016.

PROPOSIÇÕES DESPACHADAS PELA PRESIDÊNCIA

INDICAÇÕES

Indicação nº 75/2016 de autoria da Vereadora Leonir Maria Garbúgio Belasque:

A Vereadora que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vem indicar ao Sr. Prefeito Municipal para indicar a urgente necessidade de implantação de um redutor de velocidade na Rua José Bertão, próximo aos residenciais Rubi e Niágara - Parque Industrial Um.

Tal solicitação se deve à dificuldade de acesso dos moradores aos referidos residenciais, devido ao grande tráfego de veículos. Além disso, a população que utiliza a referida via é colocada em risco, pois muitas vezes os veículos trafegam em alta velocidade.

Indicação nº 76/2016 de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araújo:

O Vereador que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vem indicar ao Sr. Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente que conserte a tampa dos dutos do SAEMA localizados na Rua Sebastião Vitoriano, quase estrada do Matadouro.

O maior problema é que no local tanto pedestres, quanto veículos podem se acidentar, pois não há sinalização informando sobre o problema, conforme fotos em anexo.

Indicação nº 77/2016 de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araújo:

O Vereador que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vem indicar ao Sr. Prefeito Municipal para que determine ao setor competente a avalição e posterior poda de duas árvores, na Rua Balbina de Jesus Ramos, uma em frente ao número 540 e outra em frente ao número 555, pois os moradores estão preocupados com os riscos que essas árvores estão trazendo aos moradores.

Edifício Dr. Jerson Caponi de Melo, Sala das Sessões da Câmara Municipal de Marialva, Estado do Paraná, em 30 de setembro de 2016.

Jefferson Garbúggio

Presidente

Saúl Mathias Franco

Secretário Legislativo