Câmara Municipal de Marialva _ Ordem do Dia Ordinária

Ordem do Dia Ordinária

em 04/09/2017

HINO À MARIALVA

CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS

Do Departamento de Contabilidade da Prefeitura Municipal de Marialva, Ofício nº 28/2017 - SMF - DC

Uso-me do presente para encaminhar à essa egrégia Casa de Leis, esclarecimentos acerca do solicitado através do Ofício nº 731/2017, datado de 24 de agosto de 2017, sendo que:

A presente suplementação é para suprir dotação orçamentária específica, cuja finalidade é fazer face às despesas oriundas do projeto para execução de obras de rede de esgoto, onde os recursos da referida fonte só podem ser utilizadas na citada obra, pois o projeto já é pré aprovado pela FUNASA cuja finalidade tem que ser devidamente obedecida, à medida que vão sendo liberadas as parcelas pela C.E.F. até que se conclua toda obra contratada.

Outrossim, vale esclarecer que está previsto a execução da referida obra, inclusive no Jardim Planalto e no Conj. Hab. João de Barro, motivo pelo qual não serão prejudicados, haja vista que existe perspectiva do fechamento geral em todos os lugares que carecem de rede de esgoto.

Atenciosamente,

Elton Jones Caparroz

Gerente de Contabilidade e PC

CRC-PR050775/O-6

Do Juízo de Direito da Vara Cível da Comarca de Marialva, Of. nº 925/2017 - Ilustre Senhor - Pelo presente, encaminho a Vossa Excelência cópia da Portaria nº 28/2017. Na oportunidade apresento a Vossa Excelência os meus respeitosos cumprimentos.

Carlos Zucolin Belasque

Escrivão por Autorização

OBS. Portaria em imagem.

Do Ministério Público, Of. nº 374/2017 - Cumprimentando-o, sirvo-me do presente expediente para encaminhar cópia de despacho extraído dos autos nº MPPR-0086.17.000287-6, de notícia de fato.

Com base no artigo 129, incisos III e VI da Constituição Federal e artigo 8º, caput e § 1º da Lei nº 7.347/85, requisitamos, no prazo de 10 (dez) dias:

1 - seja informado, de maneira pormenorizada e discriminada, os valores efetivamente pagos à empresa 'INSEPAR CONSULTARIA E TREINAMENTO - ME', durante a vigência do contrato firmado com a Câmara Municipal de Marialva, para cá encaminhado com o Ofício 730/2017; ao mesmo tempo, justifique a oportunidade e conveniência/necessidade de tal contratação em vez prestação do serviço ter sido realizado pelos servidores da Casa de Leis;

2 - seja informado se a atual legislatura recontratou a mesma empresa após o término daquela ou se contratou outra que preste serviços similares no ano de 2017 e, se sim, que encaminhe a esta Promotoria de Justiça cópia do referido, com a descriminação dos valores pagos até o presente momento, justificando a razão pela qual contratou a dita empresa em vez de utilizar servidores da própria Câmara Municipal.

Atenciosamente,

Nivaldo Bazoti

Promotor de Justiça

Da Clínica Odontológica de Marialva, Convidamos para abertura dos trabalhos do mutirão de cirurgias odontológicas que ocorrerá às 08h00 no dia 30 de setembro de 2017, na Clínica Odontológica Municipal.

O mutirão será realizado em parceria com os acadêmicos do curso de Odontologia da Unicesumar, se estendendo por cinco sábados entre os meses de setembro e dezembro do corrente ano, sendo previsto o atendimento de 122 pacientes que já aguardam em fila no setor de agendamento há pelo menos um ano e meio.

Ana Silvia F. Kassen

(Coordenadora de Saúde Bucal)

OFÍCIOS RECEBIDOS DO PODER EXECUTIVO

Of. nº 292/17 Eao/GP - Em atenção ao solicitado pelo Requerimento nº 70/17, de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araujo, com referência a construção das CEMEIs “Aurea Mathias Franco” e Isabel Sanches Parra”, seus gastos respectivamente, até a presente data, foram de R$-832.633.39 e R$ 806.125,21; houve aditamento contratual e houve obras complementares na CEMEI “Aurea Mathias Franco” e quanto a concurso para contratação de profissionais, sim, haverá (em fase de planejamento). Quanto a licitação para aquisição de mobiliários para equipar ambas as CEMEIs, esta foi feita e o prazo para início das suas atividades será fixado quando o planejamento do concurso estiver concluído.

Of. nº 293/2017 Eao/GP - Em atenção ao Requerimento Verbal de autoria do Nobre Vereador Jefferson Garbúggio, nos enviado pelo Of. nº 657/2017, quanto ao pedido de cópia do protocolo nº 1657/2017, este segue apenso ao presente, conforme o solicitado.

Of. nº 294/17 Eao/GP - Em atenção ao solicitado pelo Requerimento 74/17, no que diz respeito a dar continuidade à marginal paralela à Av. Cristóvão Colombo, defronte a Cerealista Borsari, no Parque Industrial, informamos que para a sua execução é necessário projeto, instalação de rede de energia elétrica, recursos financeiros e dotação orçamentária.

Of. nº 294/2017 Eao/GP - Em resposta ao Requerimento nº 71/2017, com referência as informações relativas ao TSSA (Tarifa de Segurança do Sistema de Água), temos a informar tal como segue o anexo, no qual esclarecem-se as medidas tomadas pela autarquia SAEMA, quanto ao vossos questionamentos.

Of. nº 295/2017 Eao/GP - Em resposta a Indicação nº 390/17 de autoria do nobre Edil Carlos Eduardo Siena, com referência à rede de esgoto do Residencial Damasceno no distrito de São Miguel do Cambui, informamos que determinamos à Autarquia SAEMA para verificar o problema de retorno de resíduos do esgoto dentro de algumas residências e constatou-se que este foi motivado por falta de limpeza das caixas de retenção existentes dentro dos quintais e a residência que motivou a reclamação, orientada pela equipe do SAEMA, teve seu problema solucionado por meio de mão-de-obra particular, eis que a autarquia, por força de Lei, não pode executar serviços particulares.

Observou-se ainda que a maioria dos moradores desconhece a existência das referidas caixas de retenção, bem como a necessidade de limpá-las periodicamente, razão pela qual faremos uma campanha destinada a levar tais informações a estes moradores.

Of. nº 295/17 Eao/GP - Reportando-nos ao Requerimento 69/17, quando solicita informações sobre o atual índice da folha de pagamento com o funcionalismo municipal, informamos que nos últimos 12 (doze) meses o índice foi da ordem de 50,44%, conforme documento em anexo.

Of. nº 295/17 Eao/GP - Através do presente, estamos encaminhando à essa colenda Câmara a seguinte matéria para a devida apreciação e votação pelos Nobres Vereadores:

Projeto de Lei nº 50/17

Of. nº 302/17 - Através do presente, de ordem do Sr. Prefeito, estamos encaminhando à essa colenda Câmara, a seguinte matéria para a devida apreciação e votação pelos Nobres Vereadores:

Projeto de Lei Complementar nº 21/17

REGIME DE URGÊNCIA.

Of. nº 305/17 Eao/GP - Através do presente, estamos encaminhando à essa colenda Câmara, a seguinte matéria para a devida apreciação e votação pelos Nobres Vereadores:

Projeto de Lei nº 53/17

Solicitamos outrossim, seja apreciado e votado sob REGIME DE URGÊNCIA.

PROPOSITURAS RESPONDIDAS

Do Vereador Wesley Henrique de Araujo:

Requerimentos n°s 69, 70, 71 e 74 de 2017

PROJETOS DE LEI DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO

Projeto de Lei Ordinária nº 13/2017, de autoria do Vereador Luciano da Silva Dario:

Súmula: Estabelece duplo sentido de circulação na Rua Biazio Biazuto, Conjunto José Raimundo Pirez e dá outras providências.

* Projeto de Lei encaminhado ao Conselho de Desenvolvimento Municipal, para parecer, através do Of. Gab. nº 20/2017 - LSD.

Emenda Aditiva nº 01/2017(Projeto de Lei Ordinária nº 21/2017/Legislativo), de autoria do Vereador Jefferson Garbúggio.

Súmula: Acrescenta o parágrafo único ao Art. 1º, do Projeto de Lei Ordinária nº 21/2017.

Projeto de Lei Ordinária nº 21/2017, de autoria dos Vereadores Carlos Eduardo Siena e Luciano da Silva Dario:

Súmula: Inclui o ensino da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, nos programas de formação continuada em serviço da Secretaria Municipal de Educação para profissionais do magistério, professores da educação infantil e demais profissionais da educação da Rede Municipal de Ensino de Marialva.

Projeto de Lei Ordinária nº 24/2017, de autoria do Vereador Luciano da Silva Dario:

Súmula: Denomina de “Rua Alcides Munhoz Paez” a atual Rua 8, do Jardim Eldorado, localizado no Lote de Terras sob nº 52/A/52-Remanescente, da Gleba Patrimônio Marialva, deste Município e Comarca.

Projeto de Lei Ordinária nº 26/2017, de autoria do Vereador Jefferson Garbúggio:

Súmula: Altera a Lei Municipal nº 1.683, de 21 de junho de 2012, para prever a necessidade do plantio de árvores nativas da região ou frutíferas, em compensação à autorização de corte expedida pela Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente.

* (Vistas - 7 dias/Vereador Luciano da Silva Dario)

Projeto de Lei Ordinária nº 27/2017, de autoria da Vereadora Josiane Luiz da Silva:

Súmula: Altera o Art. 13 da Lei nº 1.553, de 19 de julho de 2011, e o Art. 4º da Lei nº 1.427, de 31 de agosto de 2010, dando nova redação aos incisos I a IV e acrescendo os incisos V e VI para prever novos requisitos para a inscrição de famílias no Plano Local de Habitação de Interesse Social.

Projeto de Lei Ordinária nº 28/2017, de autoria do Vereador Onésimo Aparecido Bassan:

Súmula: Dá nova denominação a via pública.

Projeto de Lei Ordinária nº 29/2017, de autoria dos Vereadores Carlos Eduardo Siena e Luciano da Silva Dario:

Súmula: Altera a Lei nº 582/2004 de isenção de pagamento de tributos municipais, incluindo como isentos as pessoas acometidas de neoplasia maligna e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar nº 01/2017, de autoria dos Vereadores Luciano da Silva Dario, Marcio Marcelo Martins e Wesley Henrique de Araujo:

Súmula: Altera os Anexos I - Mapa do Perímetro Urbano da Sede Municipal, II - Descrição e Cálculo Analítico de Área - Azimutes, Lados e Coordenadas Geográficas - Sede Municipal e o Art. 2º, da Lei Complementar nº 97/2009 e o Anexo IA - Mapa de Zoneamento Urbano Sede, da Lei Complementar nº 100/2010, e dá outras providências.

* Projeto de Lei encaminhado ao Conselho de Desenvolvimento Municipal, para análise, através do Of. Gab. nº 29/2017 - WHA;

Projeto de Lei Complementar nº 02/2017, de autoria do Vereador Jefferson Garbúggio:

Súmula: Altera o Anexo IV, da Lei Complementar nº 102/2010.

* Projeto de Lei encaminhado ao Conselho de Desenvolvimento Municipal, para parecer, através do Of. Gab. nº 1/2017 - WHA.

(Aguardando audiência pública)

Projeto de Lei Complementar nº 03/2017, de autoria dos Vereadores Carlos Eduardo Siena, Josiane Luiz da Silva e Luciano da Silva Dario:

Súmula: Altera o Anexo IA - Mapa de Zoneamento Urbano Sede, da Lei Complementar nº 100, de 26 de abril de 2010, que dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo, para transformar trecho da Rua Sebastião Alves da Silva, localizada no Jardim Eldorado, em eixo comercial, caracterizando Zona de Comércio e Serviços 2 (ZCS2).

Projeto de Lei Complementar nº 04/2017, de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araujo:

Súmula: Altera o Anexo IA - Mapa de Zoneamento Urbano Sede, da Lei Complementar nº 100, de 26 de abril de 2010, que dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo, para transformar toda a extensão da Rua João Carraro, localizada no Jardim Hamada, em eixo comercial, caracterizando Zona de Comércio e Serviços 2 (ZCS2).

* Projeto de Lei encaminhado ao Conselho de Desenvolvimento Municipal, para parecer, através do Of. Gab. nº 22/2017 - WHA.

Projeto de Lei Complementar nº 6/2017, de autoria do Vereador Paulo Barbado:

Súmula: Altera o Anexo IA - Mapa de Zoneamento Urbano Sede, da Lei Complementar nº 100, de 26 de abril de 2010, que dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo, para transformar trecho da Rua Pedro Bataglini, localizada no Conjunto Habitacional Antônio de Almeida Rosa, em eixo comercial, caracterizando Zona de Comércio e Serviços 2 (ZCS2).

* Projeto de Lei encaminhado ao Conselho de Desenvolvimento Municipal, para parecer, através do Of. Gab. nº 13/2017 - PB.

Projeto de Lei Complementar nº 7/2017, de autoria de todos os vereadores:

Súmula: Acrescenta o parágrafo 3º ao Art. 66 da Lei Complementar nº 99, de 19 de abril de 2010, acrescenta o parágrafo único ao Art. 83 da Lei Complementar nº 102, de 27 de abril de 2010 e dá nova redação ao inciso VIII, do artigo 8º, da Lei Complementar nº 101, de 26 de abril de 2010.

* Projeto de Lei encaminhado ao Conselho de Desenvolvimento Municipal, para parecer.

Projeto de Lei Complementar nº 8/2017, de autoria do Vereador Onésimo Aparecido Bassan:

Súmula: Altera o Anexo IA - Mapa de Zoneamento Urbano Sede, da Lei Complementar nº 100, de 26 de abril de 2010, que dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo, transformando a Rua Marina Satie Ieiri Iriguti, localizada no Jardim Eldorado, deste Município e Comarca, em Eixo de Comércio e Serviço 2 (ECS 2).

Projeto de Lei Complementar nº 9/2017, de autoria do Vereador Onésimo Aparecido Bassan:

Súmula: Dá nova redação ao Parágrafo Único do Art. 3º, da Lei Complementar nº 297, de 30 de maio de 2017.

Projeto de Lei Complementar nº 10/2017, de autoria do Vereador Onésimo Aparecido Bassan:

Súmula: Altera a Lei Complementar nº 74, de 02 de abril de 2008, para prever a forma de pagamento parcelado dos débitos tributários beneficiados pelo Programa de Recuperação Fiscal de Marialva - REFIS.

* (Pedido de Informação ao Poder Executivo, formulado pelo Vereador Marcio Marcelo Martins, através do Of. Gab. nº 9/17-MMM, de 08/08/17)

Projeto de Lei Complementar nº 11/2017, de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araújo:

Súmula: Altera o Anexo IA - Mapa de Zoneamento Urbano Sede, da Lei Complementar nº 100, de 26 de abril de 2010, que dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo, transformando a Rua Daniel Erlich Filho, localizada no Jardim Yamanaka, desta cidade, em Eixo de Comércio e Serviços 2 (ECS 2).

Projeto de Lei Complementar nº 12/2017, de autoria do Vereador Jefferson Garbúggio:

Súmula: Dá nova redação ao § 2º do Art. 24, suprime o Inc. II do Art. 33 e dá nova redação ao Art. 38, todos da Lei Complementar nº 104, de 10 de setembro de 2010.

Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2017, de autoria da Mesa Diretora:

Súmula: Aprova as Contas do Poder Executivo Municipal de Marialva, referente ao Exercício Financeiro de 2013, nos termos do Acórdão de Parecer Prévio pela Regularidade das Contas nº 260/2017, com ressalvas - Segunda Câmara, disponibilizado no Diário Eletrônico do Tribunal de Contas nº 1615, de 19 de junho de 2017, referente ao Processo nº 267810/14, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.

* (Encaminhado à Comissão de Tributação, Finanças e Orçamentos, através do Of. nº 677/17, de 10/08/17, para análise)

Emenda Modificativa nº 1/2017(Projeto de Lei Complementar nº 23/2017/Poder Executivo), de autoria do Vereador Marcio Marcelo Martins:

Súmula: Altera os valores das alíneas “a” e “b” do inciso I e alíneas “a” e “b” do inciso II, do § 1º, e o § 3º do Art. 58-A, constante no Art. 1º do Projeto de Lei Complementar nº 23/2017, de 16 de agosto, que altera a Lei Complementar nº 65/2007.

* (Vistas - 7 dias/Vereador Jefferson Garbúggio)

Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2017, de autoria dos Vereadores Carlos Eduardo Siena, Jefferson Garbúggio, Josiane Luiz da Silva, Luciano da Silva Dario, Marcio Marcelo Martins, Onésimo A. Bassan, Paulo Barbado, Ricardo A. Vendrame e Wesley Henrique de Araujo:

Súmula: Dá nova redação ao Art. 178 e acrescenta-lhe os Inc. I, II e III.

Projeto de Resolução nº 5/2017, de autoria dos Vereadores Jefferson Garbúggio, Marcio Marcelo Martins e Onésimo A. Bassan:

Súmula: Dá nova redação aos Arts. 95 e 310 e § 1º do Art. 314, da Resolução nº 3, de 4 de dezembro de 1.992.

PROJETOS DE LEI DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO

Projeto de Lei Ordinária nº 39/2017

Súmula: Autoriza aquisição de bem móvel que especifica e a doá-lo à ACIMAR (Associação Comercial e Industrial de Marialva).

* (Pedido de Informação ao Poder Executivo, formulado pelo Vereador Marcio Marcelo Martins, através do Of. Gab. nº 8/17-MMM, de 08/08/17)

Projeto de Lei Ordinária nº 49/2017

Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.

* (Vistas - 7 dias/Vereador Jefferson Garbúggio)

Projeto de Lei Ordinária nº 50/2017

Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A.

* (Vistas - 7 dias/Vereador Jefferson Garbúggio)

Projeto de Lei Ordinária nº 53/2017

Súmula: Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município, para o período de 2018 a 2021.

Projeto de Lei Complementar nº 3/2017

Súmula: Dá nova redação a dispositivos da Lei Complementar nº 65/07.

Projeto de Lei Complementar nº 16/2017

Súmula: Dispõe sobre a titularidade e responsabilidade do usuário pelo pagamento das faturas de água do SAEMA e dá outras providências.

* (Vistas - 7 dias/Vereador Marcio Marcelo Martins)

Projeto de Lei Complementar nº 22/2017

Súmula: Altera redação e inclui dispositivos na Lei Complementar nº 211/2014, acerca do consumo extraordinário de água e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar nº 21/2017

Súmula: Altera dispositivo e Anexo I da Lei Complementar nº 300/2017, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Marialva, Estado do Paraná.

Projeto de Lei Complementar nº 23/2017

Súmula: Acrescenta disposições na Lei Complementar nº 65/2007 e dá outras providências.

* (Vistas - 7 dias/Vereador Jefferson Garbúggio)

MATÉRIAS ENVIADAS PARA PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES

- Enviado em 02/08/2017 o Projeto de Lei Complementar nº 10/2017, de autoria do Vereador Onésimo Aparecido Bassan:

* (Pedido de Informação ao Poder Executivo, formulado pelo Vereador Marcio Marcelo Martins, através do Of. Gab. nº 9/17-MMM, de 08/08/17)

- Enviado em 09/08/2017 o Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2017, de autoria da Mesa Diretora:

* (Encaminhado à Comissão de Tributação, Finanças e Orçamentos, através do Of. nº 677/17, de 10/08/17, para análise)

- Enviado em 31/07/2017 o Projeto de Lei Ordinária nº 39/2017, de autoria do Poder Executivo:

Súmula: Autoriza aquisição de bem móvel que especifica e a doá-lo à ACIMAR (Associação Comercial e Industrial de Marialva).

* (Pedido de Informação ao Poder Executivo, formulado pelo Vereador Marcio Marcelo Martins, através do Of. Gab. nº 8/17-MMM, de 08/08/17)

- Enviado em 18/08/2017 o Projeto de Lei Ordinária nº 49/2017, de autoria do Poder Executivo:

Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.

* (Vistas - 7 dias/Vereador Jefferson Garbúggio)

- Enviado em 21/08/2017 o Projeto de Lei Complementar nº 23/2017, de autoria do Poder Executivo:

Súmula: Acrescenta disposições na Lei Complementar nº 65/2007 e dá outras providências.

* (Vistas - 7 dias/Vereador Jefferson Garbúggio)

- Enviado em 30/08/2017 o Projeto de Lei Ordinária nº 26/2017, de autoria do Vereador Jefferson Garbúggio:

* (Vistas - 7 dias/Vereador Luciano da Silva Dario)

- Enviado em 30/08/2017 o Projeto de Lei Ordinária nº 50/2017, de autoria do Poder Executivo:

Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A.

* (Vistas - 7 dias/Vereador Jefferson Garbúggio)

- Enviado em 29/08/2017 o Projeto de Lei Complementar nº 16/2017, de autoria do Poder Executivo:

Súmula: Dispõe sobre a titularidade e responsabilidade do usuário pelo pagamento das faturas de água do SAEMA e dá outras providências.

* (Vistas - 7 dias/Vereador Marcio Marcelo Martins)

- Enviado em 21/08/2017 o Projeto de Lei Complementar nº 23/2017, de autoria do Poder Executivo:

Súmula: Acrescenta disposições na Lei Complementar nº 65/2007 e dá outras providências.

* (Vistas - 7 dias/Vereador Jefferson Garbúggio)

- Enviado em 30/08/2017 a Emenda Modificativa nº 1/2017(Projeto de Lei Complementar nº 23/2017/Poder Executivo), de autoria do Vereador Marcio Marcelo Martins:

* (Vistas - 7 dias/Vereador Jefferson Garbúggio)

MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA

Em 2ª discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 21/2017, de autoria dos Vereadores Carlos Eduardo Siena e Luciano da Silva Dario:

Em 3ª discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 27/2017, de autoria da Vereadora Josiane Luiz da Silva:

Em 2ª discussão e votação, o Projeto de Lei Complementar nº 9/2017, de autoria do Vereador Onésimo Aparecido Bassan:

Súmula: Dá nova redação ao Parágrafo Único do Art. 3º, da Lei Complementar nº 297, de 30 de maio de 2017.

REQUERIMENTOS

Requerimento nº 76/2017 de autoria do Vereador Luciano da Silva Dario:

O Vereador infra firmado, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, digne-se oficiar ao Sr. Prefeito Municipal, para que, tempestivamente, informe detalhadamente a esta Casa de Leis, referente à Lei Municipal nº 2.090/2017, que criou a (CUV) Central Única de Vagas, o que abaixo segue:

I. Quantas crianças estão na fila de espera atualmente?

II. Quais os nomes de quem estão na fila de espera?

III. Quantas vagas foram preenchidas através da lista de espera desde janeiro de 2017?

IV. O Poder Executivo está disponibilizando a lista de espera no site da Prefeitura Municipal e atualizando periodicamente, conforme prevê o Art. 7º, da Lei nº 2.090/2017? Em caso negativo, informar qual o prazo para que esta disponibilização seja feita, bem como a frequência com que será atualizada.

Requerimento nº 77/2017 de autoria do Vereador Jefferson Garbúggio:

O Vereador infra firmado, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, digne-se oficiar ao Sr. Prefeito Municipal, para que, tempestivamente, informe detalhadamente a esta Casa de Leis, com base no Ofício nº 136/2017 - Ref. NMPPR-0086.17.000021-9, do Ministério Público, quanto ao Plano Municipal de Arborização Urbana, o que abaixo segue:

1. Em qual fase está a elaboração do Plano Municipal de Arborização Urbana? Discriminar o que já foi realizado e o que falta;

2. Qual o prazo para que o Plano de Arborização Urbana seja dado entrada nesta Casa de Leis?

Como sugestão para estudos, segue anexo modelo.

PROPOSIÇÕES DESPACHADAS PELA PRESIDÊNCIA

INDICAÇÕES

Indicação nº 415/2017, de autoria da Vereadora Josiane Luiz da Silva:

A Vereadora que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vem indicar ao Sr. Prefeito Municipal para que o SAEMA (Serviço de Água e Esgoto de Marialva) adquira um compactador de solo tipo “sapo” para ser usado nos serviços prestados à população.

Justifica-se que esta ferramenta é importante para a conclusão de determinados serviços com mais agilidade, como a finalização das calçadas quando é necessário mexer nelas para consertos no saneamento. Assim, devido à falta desta ferramenta, é preciso aguardar que a terra assente para que a equipe do SAEMA possa concluir o serviço e, se houvesse o compactador, o conserto da calçada poderia ser finalizado de imediato.

Indicação nº 416/2017, de autoria da Vereadora Josiane Luiz da Silva:

A Vereadora que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vem indicar ao Sr. Prefeito Municipal para que seja analisada a possibilidade de que o município implante um centro de especialidades médicas, o qual concentraria atendimentos de ortopedia, gastroenterologia, entre outros.

Sugere-se que este centro de especialidades seja locado no prédio onde atualmente está localizado o Pronto Socorro Municipal, quando este for transferido para outro espaço físico.

Indicação nº 417/2017, de autoria da Vereadora Josiane Luiz da Silva:

Tal pedido se justifica porque a Estrada está em péssimo estado de conservação, o que tem trazido prejuízos e dificuldades para a população que precisa trafegar pela via, além da falta de segurança que a situação traz a quem transita pelo local.

Indicação nº 418/2017, de autoria dos Vereadores Luciano da Silva Dario, Josiane Luiz da Silva e Paulo Barbado:

Os Vereadores que a presente subscrevem, usando das atribuições que lhes são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vêm indicar ao Sr. Prefeito Municipal a necessidade urgente de realização de melhorias na Escola Municipal Lucas Machado de Paula.

Conforme ofícios anexos a esta indicação, a direção da escola vem solicitando melhorias, visto que são necessárias diversos consertos e manutenções na infraestrutura da escola, como: troca de telhas, colocação de pias, pintura do pátio e muros, troca de vidros de janelas, entre outros.

Assim, reitera-se o pedido de que a escola seja atendida, visando o bem-estar dos alunos e um ambiente escolar favorável ao aprendizado.

Além disso, indica-se para que seja realizado o recapeamento asfáltico da Rua Antônio Simões da Silva pois, conforme imagem anexa, a rua está em péssimas condições de conservação.

Indicação nº 419/2017, de autoria do Vereador Paulo Barbado:

O Vereador que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vem indicar ao Sr. Prefeito Municipal para que no semáforo da Rua Nossa Senhora do Rocio esquina com Rua Formosa, seja adaptado um semáforo lateral, igual ao existente Av. Cristóvão Colombo cruzamento com a Rua Cariovaldo Ferreira.

Tal solicitação se faz necessária, pela questão da visibilidade, pois alguns motoristas têm dificuldade para verificar qual o tempo está o semáforo, causando demora a congestionamentos no tráfego, tendo em vista ser uma rua com grande movimento, principalmente em horário comercial.

Indicação nº 420/2017, de autoria da Vereadora Josiane Luiz da Silva:

A Vereadora que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vem indicar ao Sr. Prefeito Municipal para que determine ao setor competente, reparos urgentes na calçada da Rua Antônio Simões da Silva, Vila Messias.

As calçadas têm que ser espaços agradáveis de convivência e de passagem, garantindo direito de ir e vir das pessoas com segurança, com acessibilidade e com mobilidade adequada de todos, sejam idosos, crianças e pessoas com deficiência.

Indicação nº 421/2017, de autoria da Vereadora Josiane Luiz da Silva:

A Vereadora que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vem indicar ao Sr. Prefeito Municipal a construção de uma capela mortuária nas proximidades das Vilas Antônio e Messias, Residencial Zambaldi e Jardim Valentim Gazim, considerando a existência de um grande complexo habitacional naquela região.

Com a constante modernização e crescimento urbano da cidade, uma capela mortuária não tem sido suficiente para atender todo o município. Ademais, a construção de mais uma capela no outro extremo da cidade, facilitaria o acesso dos moradores daquela região.

Indicação nº 422/2017, de autoria dos Vereadores Vereadores Ricardo A. Vendrame, Carlos Eduardo Siena, Jefferson Garbúggio, Josiane Luiz da Silva, Luciano da Silva Dario, Marcio Marcelo Martins, Onésimo A. Bassan, Paulo Barbado e Wesley Henrique de Araujo:

Os Vereadores que a presente subscrevem, usando das atribuições que lhes são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, e em conjunto com os jovens participantes do Programa Câmara Jovem vêm indicar ao Sr. Prefeito Municipal, em atenção à edição do projeto “Câmara nos Bairros” realizada em 31 de agosto de 2017 no Jardim Planalto com a participação dos vereadores jovens, é o presente para encaminhar as solicitações e reivindicações dos moradores do bairro:

1. Na área institucional que fica ao lado da UBS, construir uma A.T.I., parque infantil, campo de futebol society e/ou quadra poliesportiva, pois os moradores do bairro não têm nenhuma área de lazer no local;

2. Realizar um mutirão de limpeza no bairro, principalmente nas proximidades da UBS, pois há muita sujeira, entulhos e lixo acumulados, e os mesmos podem se tornar local de infestação de insetos e outras pragas;

3. Verificar a situação das construções abandonadas no bairro, bem como notificar o proprietário do terreno localizado na Rua Cônego Vicente Magalhães Teixeira, ao lado da residência nº 1507, pois estão se tornando locais de descarte de lixo;

4. Realizar a limpeza dos bueiros que estão entupidos, bem como consertar as tampas de bueiro;

5. Agilizar o processo de implantação e finalização da rede de esgoto, inclusive no Residencial Santa Rita;

6. Melhorar o policiamento no bairro, com realização de mais rondas.

7. Em visita à UBS foram feitas as seguintes solicitações:

8. Ampliação das instalações físicas, pois as salas atuais são muito pequenas e não oferecem conforto tanto para os profissionais quanto para os pacientes;

9. Implantação de sala de vacina. Hoje, os moradores daquela localidade têm que se deslocar a outras UBS para serem vacinados;

10. Construção de muro na UBS, colocação de grades de segurança e instalação de alarme de segurança, pois a mesma está muito vulnerável, qualquer um tem acesso ao prédio, seja de dia, à noite e em finais de semana;

11. Instalação de ar condicionado na sala de atendimento médico, para trazer mais conforto para aos pacientes que estão em atendimento;

12. Instalação de sinalização nos vidros frontais da UBS para evitar acidentes, visto que os mesmos são transparentes e frequentemente pessoas esbarram/trombam neles;

13. Construção de rampa nos fundos da UBS para dar acesso direto à Rua Nelsom Campante.

14. Em visita à Escola Municipal Maria dos Santos Severino foram feitas as seguintes solicitações:

15 Realizar a pintura da quadra poliesportiva para a prática de esportes coletivos, como futebol, vôlei, basquete entre outros; instalar traves para a quadra de futebol e estrutura para cesta de basquete; instalar dois lances de arquibancada, visto que esta melhoria, ajudaria a sanar o problema da água da chuva que empoça devido ao desnível que a quadra foi construída, impossibilitando a aulas de Educação Física e outros eventos já agendados;

16. Construir calçada sob o toldo que dá acesso à quadra poliesportiva;

17. Contratar bibliotecário, para auxiliar os usuários e promover a leitura infantil;

18. Finalizar as instalações na área do parquinho, visto que desde o início do ano letivo as crianças não têm acesso ao local devido à terra;

19. Material para executar a reforma dos banheiros de uso dos alunos da instituição;

20. Realizar estudos para uma reforma geral da escola, pois a mesma é antiga e precisa de manutenção, visto que uma viga com uma imensa rachadura na cozinha, há goteiras em vários ambientes, o forro está bastante desgastado; os banheiros estão localizados ao lado do refeitório, o que é contraindicado pela vigilância sanitária, entre outras necessidades.

Indicação nº 423/2017, de autoria dos Vereadores Josiane Luiz da Silva e Wesley Henrique de Araujo:

Os Vereadores que a presente subscrevem, usando das atribuições que lhes são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vêm indicar ao Sr. Prefeito Municipal para que seja realizado reforma e revitalização do campo de futebol da Vila Antônio.

Atualmente o referido campo é o único local de lazer naquela localidade, porém necessita de muitas melhorias, para que possa ser utilizado na sua totalidade, tais como: instalação de bebedouro e banheiros e troca de alambrados. Sugerimos que seja estudado a viabilidade de construção de ATI, construção de uma pista de skate e quadra poliesportiva, para futuramente tornar-se um centro esportivo no local.

Indicação nº 424/2017, de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araujo:

O Vereador que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vem indicar ao Sr. Prefeito Municipal a contratação de psicólogos para trabalhar no município. O objetivo é diminuir a fila de espera da clínica e assim ajudar os alunos e pais de nosso município que precisam de atendimento deste profissional.

Há constantes reclamações de pais, devido a falta destes profissionais, problemas no aprendizado como déficit de atenção, bullying e até mesmo violência praticada dentro de casa. Infelizmente passaram a se tornar temas corriqueiros do cotidiano de inúmeras famílias e com a contratação dos mesmos, muito contribuirá para identificar, prevenir e, sobretudo, dar assistência ao estudante da rede municipal de ensino, passando a ter um psicólogo à disposição dos alunos e da família, a fim de oferecer suporte aos estudantes, resguardando não apenas nossas crianças, mais a família.

Indicação nº 425/2017, de autoria do Vereador Ricardo A. Vendrame:

O Vereador que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vem indicar ao Sr. Prefeito Municipal para que, a pedido da Diretora do Colégio Estadual Felipe Bittencourt, seja indicado ao setor competente o corte de árvores que estão dentro da instituição, pois segundo relatos as árvores já estão condenadas e as mesmas trazem risco à comunidade escolar. Solicita-se também a poda de algumas árvores que estão em torno do Colégio, pois alguns galhos estão comprometendo a rede de fiação elétrica e telhado.

As árvores que necessitam de cortes dentro do Colégio são: Ipê (1), Sete Copas (1), Secas (2), Grevilhas (2) e Pinheiro (1); e as árvores que necessitam de poda são sibipurunas e grevilhas (dentro e fora da escola).

Indicação nº 426/2017, de autoria do Vereador Ricardo A. Vendrame:

O Vereador que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vem indicar ao Sr. Prefeito Municipal para que, atendendo ao pedido de moradora do Jardim Tropical, indique ao setor competente que seja avaliada a saída da rede de esgoto localizada na esquina da Rua das Orquídeas com a Rua das Rosas pois, segundo a moradora, é necessário que seja realizada a adequação desta saída para ser construída a calçada.

Além disso, a partir da solução da situação acima relatada solicita-se também a construção da calçada no local.

Edifício Dr. Jerson Caponi de Melo, Sala das Sessões da Câmara Municipal de Marialva, Estado do Paraná, em 01 de setembro de 2017.

Ricardo A. Vendrame

Presidente

Saúl Mathias Franco

Secretário Legislativo