Câmara Municipal de Marialva

Carlos Eduardo Siena
Jefferson Garbúggio
Josiane Luiz da Silva
Luciano da Silva Dario
Marcio Marcelo Martins
Onesimo A. Bassan
Paulo Barbado
Ricardo A. Vendrame
Wesley Henrique de Araujo
Ordem do Dia Ordinária
em 04/12/2017

38ª Reunião Ordinária do dia 04 de dezembro de 2017.

Segunda-Feira.

Ricardo A. Vendrame -  Presidente

Wesley Henrique de Araujo -  1º Vice-Presidente

Carlos Eduardo Siena -  1º Secretário

Luciano da Silva Dario -  2º Secretário

Paulo Barbado -  2º Vice-Presidente

Jefferson GarbúggioJosiane Luiz da Silva

Marcio Marcelo Martins Onesimo A. Bassan

CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS

De Leonir Maria Garbúgio Belasque, Of. 388/17 eao/GP - Através do presente, de ordem do Sr. Prefeito. Estamos encaminhando a essa colenda Câmara, a seguinte matéria para a devida apreciação e votação dos nobres Vereadores: Projeto de Lei nº. 76/17. REGIME DE URGÊNCIA.

OFÍCIOS RECEBIDOS DO PODER EXECUTIVO

Of. 382/17 Eao/GP - Através do presente, vimos solicitar dessa colenda Câmara, a DEVOLUÇÃO da matéria abaixo, para melhores estudos: Projeto de Lei Ordinária nº 73/17.

Of. 383/17 - Reportando-nos ao solicitado pelo nobre Edil Luciano da Silva Dario, por meio do Requerimento 76/17, quando foi criada a CUV recebemos a lista de espera das instituições de ensino, onde se encontravam aproximadamente 800 alunos, porem estavam em duplicidade e com a central a lista começou ser digitada ficando então uma lista única pelo nome do aluno. (Em imagem Of. original, contendo todas as informações)

Of. 379/2017 Eao/GP - Através do presente em atenção a Indicação 488/17, de autoria do nobre Edil Paulo Barbado, a respeito de limpeza junto ao Jardim Itália, vimos informar que a fiscalização responsável sobre imóveis em má conservação, suas providências foram devidamente tomadas, bem como notificados verbalmente os proprietários de imóveis de outros bairros nesse mesmo sentido, observando-se o prazo legal para a montagem de processo de notificação preliminar.

Of. 377/17 Eao/GP - Em atenção a Indicação 474/17, com referência a pagamento de taxa mínima de consumo de água pelos idosos que recebam BC/LOAS, segue apenso ao presente, relatório expedido pelo Sr. Superintendente do SAEMA, a respeito do assunto. (Relatório em imagem)

PROPOSITURAS RESPONDIDAS

Do Vereador Luciano da Silva Dario:

Requerimento n° 76 de 2017

PROJETOS DE LEI DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO

Projeto de Lei Ordinária nº 13/2017, de autoria do Vereador Luciano da Silva Dario:

Súmula: Estabelece duplo sentido de circulação na Rua Biazio Biazuto, Conjunto José Raimundo Pirez e dá outras providências.

* Projeto de Lei encaminhado ao Conselho de Desenvolvimento Municipal, para parecer, através do Of. Gab. nº 20/2017 - LSD.

Projeto de Lei Ordinária nº 26/2017, de autoria do Vereador Jefferson Garbúggio:

Súmula: Altera a Lei Municipal nº 1.683, de 21 de junho de 2012, para prever a necessidade do plantio de árvores nativas da região ou frutíferas, em compensação à autorização de corte expedida pela Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente.

* Matéria fora da pauta à pedido do autor

Projeto de Lei Ordinária nº 39/2017, de autoria dos Vereadores Carlos Eduardo Siena, Jefferson Garbúggio, Josiane Luiz da Silva, Luciano da Silva Dario, Marcio Marcelo Martins, Onésimo A. Bassan, Paulo Barbado, Ricardo A. Vendrame e Wesley Henrique de Araujo:

Súmula: Dispõe sobre a divulgação das listagens de pacientes que esperam por consultas especializadas, exames médicos e procedimentos cirúrgicos agendados através da rede pública de saúde do Município de Marialva.

Projeto de Lei Ordinária nº 40/2017, de autoria dos Vereadores Carlos Eduardo Siena e Luciano da Silva Dario:

Súmula: Dispõe sobre a gravação em áudio e vídeo das sessões públicas dos processos licitatórios e sua transmissão ao vivo, na forma que especifica e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária nº 46/2017, de autoria dos Vereadores Carlos Eduardo Siena, Jefferson Garbúggio, Luciano da Silva Dario e Marcio Marcelo Martins:

Súmula: Altera a Lei Municipal nº 2.147, de 28 de agosto de 2017, que dispõe sobre a Premiação "Aluno Nota Dez", dando nova redação ao caput do art. 3º, acrescendo os incisos I e II e os § 3º, § 4º e § 5º ao art. 3º.

Projeto de Lei Ordinária nº 47/2017, de autoria Projeto de Lei Ordinária de autoria da Vereadora Josiane Luiz da Silva:

Súmula: Dispõe sobre a divulgação de listagem dos telefones úteis e de emergência do Município de Marialva por órgãos públicos do município e por instituições voltadas ao interesse público.

* (Prazo 7 dias/Vereador Wesley Henrique de Araujo)

Projeto de Lei Complementar nº 01/2017, de autoria dos Vereadores Luciano da Silva Dario, Marcio Marcelo Martins e Wesley Henrique de Araujo:

Súmula: Altera os Anexos I - Mapa do Perímetro Urbano da Sede Municipal, II - Descrição e Cálculo Analítico de Área - Azimutes, Lados e Coordenadas Geográficas - Sede Municipal e o Art. 2º, da Lei Complementar nº 97/2009 e o Anexo IA - Mapa de Zoneamento Urbano Sede, da Lei Complementar nº 100/2010, e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar nº 02/2017, de autoria do Vereador Jefferson Garbúggio:

Súmula: Altera o Anexo IV, da Lei Complementar nº 102/2010.

(Aguardando audiência pública)

Projeto de Lei Complementar nº 04/2017, de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araujo:

Súmula: Altera o Anexo IA - Mapa de Zoneamento Urbano Sede, da Lei Complementar nº 100, de 26 de abril de 2010, que dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo, para transformar toda a extensão da Rua João Carraro, localizada no Jardim Hamada, em eixo comercial, caracterizando Zona de Comércio e Serviços 2 (ZCS2).

Projeto de Lei Complementar nº 06/2017, de autoria do Vereador Paulo Barbado:

Súmula: Altera o Anexo IA - Mapa de Zoneamento Urbano Sede, da Lei Complementar nº 100, de 26 de abril de 2010, que dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo, para transformar trecho da Rua Pedro Bataglini, localizada no Conjunto Habitacional Antônio de Almeida Rosa, em eixo comercial, caracterizando Zona de Comércio e Serviços 2 (ZCS2).

Projeto de Lei Complementar nº 07/2017, de autoria de todos os vereadores:

Súmula: Acrescenta o parágrafo 3º ao Art. 66 da Lei Complementar nº 99, de 19 de abril de 2010, acrescenta o parágrafo único ao Art. 83 da Lei Complementar nº 102, de 27 de abril de 2010 e dá nova redação ao inciso VIII, do artigo 8º, da Lei Complementar nº 101, de 26 de abril de 2010.

Projeto de Lei Complementar nº 11/2017, de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araújo:

Súmula: Altera o Anexo IA - Mapa de Zoneamento Urbano Sede, da Lei Complementar nº 100, de 26 de abril de 2010, que dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo, transformando a Rua Daniel Erlich Filho, localizada no Jardim Yamanaka, desta cidade, em Eixo de Comércio e Serviços 2 (ECS 2).

Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 02/2017, de autoria dos Vereadores Jefferson Garbúggio, Marcio Marcelo Martins, Onésimo A. Bassan e Paulo Barbado:

Súmula: Acrescenta o § 3º ao Art. 30, da Lei Orgânica do Município, com a seguinte redação.

Projeto de Resolução nº 07/2017, de autoria dos Vereadores Jefferson Garbúggio, Marcio Marcelo Martins, Paulo Barbado e Onésimo A. Bassan:

Súmula: Acrescenta o Parágrafo Único ao Art. 34, dá nova redação ao Art. 95, ao Inc. I. do Art. 168, acrescenta ao Art. 168 o § 1º, renumerando-se o Parágrafo Único para § 2º com a mesma redação e dá nova redação ao § 1º do Art. 314, todos da Resolução nº 3, de 4 de dezembro de 1.992.

Projeto de Decreto nº 02/2017, de autoria da Mesa Diretora:

Súmula: Aprova as Contas do Poder Executivo Municipal de Marialva, referente ao Exercício Financeiro de 2015, nos termos do Acórdão de Parecer Prévio pela Regularidade das Contas com ressalva nº. 489/2017 - Segunda Câmara, disponibilizado no Diário Eletrônico do Tribunal de Contas nº. 1692, de 5 de outubro de 2017, referente ao Processo nº. 250044/16, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, encaminhado através do Ofício nº. 1.979,17-OPD-GP.

Emenda Modificativa nº 01/2017 ao Projeto de Lei Ordinária nº 72/2017 do Poder Executivo, de autoria do Vereador Jefferson Garbúggio:

Súmula: Dá nova redação ao § 3º do Art. 4º da Lei Municipal nº. 1.807/2013.

PROJETOS DE LEI DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO

Projeto de Lei Ordinária nº 39/2017

Súmula: Autoriza aquisição de bem móvel que especifica e a doá-lo à ACIMAR (Associação Comercial e Industrial de Marialva).

Projeto de Lei Ordinária nº 53/2017

Súmula: Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município, para o período de 2018 a 2021.

Projeto de Lei Ordinária nº 59/2017

Súmula: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Marialva, para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária nº 72/2017

Súmula: Altera disposições na Lei Municipal nº 1.807/2013 e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária nº 76/2017

Súmula: Disciplina a distribuição (rateio) de honorários advocatícios, estabelecidos pelo artigo 85, do Código de Processo Civil e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar nº 3/2017

Súmula: Dá nova redação a dispositivos da Lei Complementar nº 65/07.

MATÉRIAS ENVIADAS PARA PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES

- Enviado em 30/08/2017 o Projeto de Lei Ordinária nº 26/2017, de autoria do Vereador Jefferson Garbúggio:

Súmula: Altera a Lei Municipal nº 1.683, de 21 de junho de 2012, para prever a necessidade do plantio de árvores nativas da região ou frutíferas, em compensação à autorização de corte expedida pela Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente.

* Matéria fora da pauta à pedido do autor

- Enviado em 08/11/2017 o Projeto de Lei Ordinária nº 59/2017 de autoria do Poder Executivo:

Súmula: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Marialva, para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.

- Enviado em 22/11/2017 o Projeto de Lei Ordinária nº 53/2017 de autoria do Poder Executivo:

Súmula: Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município, para o período de 2018 a 2021.

- Enviado em 30/11/2017 o Projeto de Lei Ordinária nº 47/2017, de autoria da Vereadora Josiane Luiz da Silva:

Súmula: Dispõe sobre a divulgação de listagem dos telefones úteis e de emergência do Município de Marialva por órgãos públicos do município e por instituições voltadas ao interesse público.

MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA

Em 1ª discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 39/2017, de autoria do Poder Executivo:

Súmula: Autoriza aquisição de bem móvel que especifica e a doá-lo à ACIMAR (Associação Comercial e Industrial de Marialva).

Em votação única, a Emenda Modificativa nº 01/2017 ao Projeto de Lei Ordinária nº 72/2017 do Poder Executivo, de autoria do Vereador Jefferson Garbúggio:

Súmula: Dá nova redação ao § 3º do Art. 4º da Lei Municipal nº. 1.807/2013.

Em 1ª discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 72/2017, de autoria do Poder Executivo:

Súmula: Altera disposições na Lei Municipal nº 1.807/2013 e dá outras providências.

Em 2ª discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 39/2017, de autoria dos Vereadores Carlos Eduardo Siena, Jefferson Garbúggio, Josiane Luiz da Silva, Luciano da Silva Dario, Marcio Marcelo Martins, Onésimo A. Bassan, Paulo Barbado, Ricardo A. Vendrame e Wesley Henrique de Araujo:

Súmula: Dispõe sobre a divulgação das listagens de pacientes que esperam por consultas especializadas, exames médicos e procedimentos cirúrgicos agendados através da rede pública de saúde do Município de Marialva.

Em 2ª discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 46/2017, de autoria dos Vereadores Carlos Eduardo Siena, Jefferson Garbúggio, Luciano da Silva Dario e Marcio Marcelo Martins:

Súmula: Altera a Lei Municipal nº 2.147, de 28 de agosto de 2017, que dispõe sobre a Premiação "Aluno Nota Dez", dando nova redação ao caput do art. 3º, acrescendo os incisos I e II e os § 3º, § 4º e § 5º ao art. 3º.

REQUERIMENTOS

Requerimento nº 90/2017 de autoria do Vereador Marcio Marcelo Martins:

O Vereador infra-firmado, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, na forma regimental,  R E Q U E R  a Vossa Excelência digne-se oficiar ao Sr. Prefeito Municipal para que, em relação ao Conjunto Habitacional Antonio Almeida Rosa, tempestivamente, informe a esta Casa de Leis o que abaixo segue:              

1. Estava previsto em contrato que a construtora responsável pela obra realizasse:

a. o rebaixamento da iluminação pública?

b. a arborização das áreas comuns do empreendimento?

2. Requer-se o envio de uma cópia completa do projeto e do contrato de construção e infraestrutura firmado entre a Prefeitura Municipal de Marialva e a Caixa Econômica Federal.

Requerimento nº 91/2017 de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araujo:

O Vereador infrafirmado, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, na forma regimental,  R E Q U E R  a Vossa Excelência digne-se oficiar ao Sr. Prefeito Municipal com relação aos beneficiários do Programa BCP/LOAS:

1. Quais os critérios para que uma pessoa possa requerer esse benefício?

2. Quantas pessoas hoje são atendidas por esse benefício no município?

3. As despesas para o pagamento vêm direcionada da esfera federal, estadual ou municipal?

4. Existe algum limite de tempo para receber o benefício? Se a resposta for positiva, qual?

5. Os beneficiários podem ser enquadrados em outros programas sociais?

6. Qual o valor médio do benefício concedido?

PROPOSIÇÕES DESPACHADAS PELA PRESIDÊNCIA

INDICAÇÕES

Indicação nº 509/2017 de autoria da Vereadora Josiane Luiz da Silva:

A Vereadora que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vem indicar ao Sr. Prefeito Municipal para que seja encaminhado ao setor competente a solicitação de que o leite que é distribuído aos idosos no Centro Social Urbano (CSU) duas vezes na semana, seja entregue em mais locais da cidade e em diferentes regiões.

Justifica-se que, frequentemente, os idosos têm mobilidade reduzida e dificuldade de se locomoverem até o CSU, principalmente os moradores de locais mais distantes e de distritos. Assim, com a entrega sendo realizada em outras regiões da cidade, facilitará muito o acesso dos idosos em vulnerabilidade social ao leite que é fornecido pela Prefeitura Municipal.

Indicação nº 510/2017 de autoria do Vereador Ricardo A. Vendrame:

O Vereador que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vem indicar ao Sr. Prefeito Municipal para que seja encaminhado ao setor competente a necessidade de realização de melhorias no asfalto da Rua Antônio Boca, na esquina nas proximidades da residência nº 393.

Os moradores do bairro reclamam que há muitos buracos nesta esquina, o que traz riscos aos motoristas que trafegam pelo local e até mesmo risco de saúde à população, devido à água parada em dias chuvosos.

Indicação nº 511/2017 de autoria dos Vereadores Carlos Eduardo Siena e Luciano da Silva Dario:

Os Vereadores que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vêm indicar ao Sr. Prefeito Municipal para que seja analisada a viabilidade de que a Rua Pedro Giácomo Borsari, localizada no Jardim Custodio, passe a ter sentido único de circulação de veículos.

Moradores da região solicitam esta alteração no trânsito, visto que o tráfego de veículos na região é intenso, prejudicando a mobilidade urbana.

Indicação nº 512/2017 de autoria do Vereador Carlos Eduardo Siena:

O Vereador que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vem indicar ao Sr. Prefeito Municipal para que encaminhe à Secretaria Municipal de Educação a sugestão de que seja feita a inserção da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS na grade curricular dos alunos da rede municipal de ensino de Marialva.

Tal sugestão visa promover a inclusão de deficientes auditivos desde a infância, visto que o ensino de LIBRAS a todos os alunos contribuiria muito para a integração e possibilidade de comunicação dos alunos com deficiência auditiva com os demais.

Ressalta-se que existem iniciativas semelhantes em outras cidades e estados, como nas cidades de Apucarana (PR), Ponta Grossa (PR) e na rede de ensino do Estado de São Paulo, as quais podem ser referência para a construção de uma proposta em nossa cidade.

Indicação nº 513/2017 de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araujo:

O Vereador que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vem indicar ao Sr. Prefeito Municipal para que dê continuidade na pavimentação asfáltica no trecho da Rua Fugio Ito deste município, frente a empresa Irrigafort.

O asfaltamento na referida via, sanaria o problemas com a poeira que causa danos de saúde e desconforto aos moradores, além disso, vai também melhorar as condições de tráfego.

Indicação nº 514/2017 de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araujo:

O Vereador que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vem indicar ao Sr. Prefeito Municipal para que seja realizado melhorias na Estrada Tanabi.

Os munícipes que utilizam a referida estrada vêm relatando dificuldades ao trafegar pela via devido ao seu estado, onde dificulta o translado e escoamento da safra.

Indicação nº 515/2017 de autoria dos Vereadores Ricardo A. Vendrame, Carlos Eduardo Siena, Jefferson Garbúggio, Josiane Luiz da Silva, Luciano da Silva Dario, Marcio Marcelo Martins, Onesimo A. Bassan, Paulo Barbado e Wesley Henrique de Araujo:

Os Vereadores que a presente subscrevem, usando das atribuições que lhes são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno vêm INDICAR ao Sr. Prefeito Municipal, em atenção à edição do projeto “Câmara nos Bairros” realizada em 30 de novembro de 2017 no Distrito de Santa Fé do Pirapó, é o presente para encaminhar a Vossa Excelência as solicitações e reivindicações dos moradores do distrito:

· Colocar contêiner em alguns carreadores para recolher o lixo de moradores locais e posteriormente realizar a correta destinação;

· Instalar Academia da Terceira Idade (A.T.I.), visto que a base já foi feita, e falta somente a colocação dos equipamentos;

· Instalar parque infantil, pois as crianças do distrito não têm um local adequado para lazer;

· Realizar a pintura dos vestiários do Estádio Fernando Rodrigues;

· Realizar poda de árvores periodicamente, pois atualmente as árvores estão com os galhos grandes, atrapalhando, inclusive, a iluminação pública;

· Em visita à U.B.S foram feitas as seguintes solicitações:

o contratação de um estagiário para que este efetue o serviço administrativo da unidade;

o contratação de um servidor do cargo de serviços gerais para efetuar a limpeza da unidade diariamente e não apenas em dias alternados, sabendo-se que é necessária uma atenção especial referente à limpeza, pois é um local onde pessoas doentes transitam;

o aquisição de uma TV para o local;

o realizar as instalações elétricas necessárias para ligar o ar-condicionado, pois no local já tem o aparelho e falta apenas as instalações elétricas para que a população possa usufruir do equipamento;

o encaminhar um pediatra para atender na U.B.S. uma vez por semana ou a cada 15 dias, pois a população tem solicitado a presença do profissional na U.B.S., já que muitas vezes o deslocamento para o centro é difícil;

o encaminhar um dentista para realizar o atendimento uma vez por semana, pois a U.B.S. já conta com instalações odontológicas, e falta apenas o profissional para que a comunidade seja atendida.    

EDIFÍCIO DR. JERSON CAPONI DE MELO, SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARIALVA, ESTADO DO PARANÁ, EM 01 DE DEZEMBRO DE 2017.

Ricardo A. Vendrame

Presidente

Saúl Mathias Franco

Secretário Legislativo

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