Câmara Municipal de Marialva _ Ordem do Dia Ordinária

Ordem do Dia Ordinária

em 05/09/2016

HINO À MARIALVA

CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS

Da Prefeitura Municipal de Sarandi, Ofício nº 791/2016/URBANISMO-PR/Sarandi

Em resposta ao Ofício nº 172/2016, com pedido formulado pelo Vereador Ailton Venâncio Rabelo sobre as melhorias nas estradas rurais que fazem divisa com o Município de Sarandi, estrada que se inicia no Km 113, entre Sarandi e Marialva, informamos que a Secretaria de Urbanismo de Sarandi irá tomar as devidas providências. Sem mais para o momento, agradecemos a atenção, contando com vossa preciosa colaboração, nos colocando à disposição para quaisquer esclarecimentos.

Atenciosamente,

Elton Eidy Toy

Secretário Mun. Urbanismo

Da Secretaria Municipal da Educação, Ofício nº 135/2016 - Secretaria da Educação

A Secretaria Municipal da Educação vem, por meio deste, agradecer o convite à implantação do “Programa Câmara Jovem - Plenarinho”, realizado no dia 22 de agosto, no plenário da Câmara Municipal, e parabenizar os nobres vereadores pela execução e êxito do mesmo.

Sabemos que é de suma importância a participação de nossos jovens no processo legislativo e, graças à implantação do Programa, esses adolescentes terão uma oportunidade ímpar de exercerem, de maneira ativa, a cidadania em nossa comunidade.

Preparar as pessoas para o exercício da cidadania, além de ser um agente de transformação, é um ato de educar, por isso, não medimos esforços para que futuras parcerias sejam firmadas entre a Câmara Municipal e a Secretaria Municipal da Educação.

Aproveito-me da ocasião, para justificar minha ausência na referida sessão, em virtude de circunstâncias adversas de saúde, impossibilitando fisicamente a minha presença no ato de instituição do “Programa Câmara Jovem - Plenarinho”.

Cordialmente,

Maria Inez Benites Bria

OFÍCIOS RECEBIDOS DO PODER EXECUTIVO

Of. nº 265/16 Eao/GP - Resposta ao Requerimento nº 29/16, do Nobre Vereador Wesley Henrique de Araújo, nos enviado pelo Of. nº 300/16 dessa colenda Câmara, com referência a informações quanto as atividades dos profissionais de saúde de nosso município, que atendem tanto nos PSF quanto nas UBS.

PROPOSITURAS RESPONDIDAS

Do Vereador Wesley Henrique de Araújo:

Requerimento n° 29 de 2016

MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO

Projeto de Lei Complementar nº 04/2016

Súmula Altera o Anexo IA - MAPA DE ZONEAMENTO URBANO SEDE, da Lei Complementar nº 100/10, que dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar nº 15/2016

Súmula: Altera o Volume I do Plano Diretor Municipal.

Projeto de Lei Complementar nº 17/2016

Súmula: Dá nova redação ao Anexo II.10, - Tabela - Vagas para estacionamento - do artigo 22 do Capítulo III, Seção I, da Lei Complementar nº 100/2010, e Anexo I da Lei Complementar nº 102/2010, que dispõe sobre o Uso do Solo Urbano do Município de Marialva e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar nº 19/2016

Súmula: Estabelece os procedimentos relativos à aprovação, atualizações e ampliações para projetos de construções até 300,00m².

Projeto de Lei Ordinária nº 19/2016

Súmula: Altera a Lei Municipal nº 1.477/2010 e dá outras providências.

* (Retirado por tempo indeterminado)

MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO

Projeto de Lei Ordinária nº 03/2016, de autoria da Mesa Diretora:

Súmula: Altera as Leis nºs 1.365/2010 e 1.366/2010, para criar a Diretoria Geral com o cargo de provimento em comissão de Diretor Geral e alterar os Anexos IV e VI das respectivas leis.

* (Aguardando manifestação do Departamento Financeiro da Câmara Municipal)

Projeto de Lei Ordinária nº 14/2016, de autoria da Mesa Diretora:

Súmula: Altera o Anexo III.9 da Lei Municipal nº 1.365/10 e o Anexo III.9 da Lei Municipal nº 1.366/10, para conceder reajuste salarial ao cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais.

Projeto de Lei Ordinária nº 16/2016, de autoria dos Vereadores Ailton Venâncio Rabelo, Jefferson Garbúggio, Leonir Maria Garbugio Belasque, Marcos Fragal, Paulo Cesar da Silva, Rosangela Aparecida Piovesan Rosa, Sebastião Rosa, Valdemir Abilio de Brito e Wesley Henrique de Araújo:

Súmula: Denomina de “Avenida Vereador Delcindo Mercado” a atual Avenida Marialva, localizada no Distrito de Aquidaban, deste Município e Comarca.

Projeto de Lei Ordinária nº 24/2016, de autoria dos Vereadores Leonir Maria Garbúgio Belasque, Sebastião Rosa, Valdemir Abilio de Brito e Wesley Henrique de Araujo:

Súmula: Fica criado a (CUV) Central Única de Vagas, para o ingresso à educação infantil.

Emenda Modificativa nº 1/2016 ao Projeto de Lei Complementar nº 17/2016(Poder Executivo), de autoria dos Vereadores Jefferson Garbúggio, Leonir Maria Garbúgio Belasque, Paulo Cesar da Silva e Rosangela Aparecida Piovesan Rosa:

Súmula: Alterações na tabela “VAGAS PARA ESTACIONAMENTO” (Anexo II.10 - VAGAS PARA ESTACIONAMENTO, da Lei Complementar nº 100/2010 e Anexo I - TABELA - VAGAS PARA ESTACIONAMENTO da Lei Complementar nº 102/2010).

Projeto de Lei Complementar nº 6/2016, de autoria do Vereador Marcos Fragal:

Súmula: Altera o Anexo I, da Lei Complementar nº 95/2009, de 02 de dezembro de 2009 e Anexo I, da Lei Complementar nº 98/2010, de 11 de março de 2010, para transformar carreador rural em estrada municipal.

Projeto de Lei Complementar nº 8/2016, de autoria do Vereador Jefferson Garbúggio:

Súmula: Altera o Anexo IA - Mapa de Zoneamento Urbano Sede, da Lei Complementar nº 100, de 26 de abril de 2010, que dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo, transformando o trecho da Avenida Ruy Barbosa, entre a Rua Sírio Libanes e a Av. Tio Ribas, em Eixo de Comércio e Serviços 2 (ECS 2).

Projeto de Lei Complementar nº 9/2016, de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araújo:

Súmula: Altera o Anexo IA - Mapa de Zoneamento Urbano Sede, da Lei Complementar nº 100, de 26 de abril de 2010, que dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo, transformando a Rua Ataliba Simplicio de Carvalho, deste Município e Comarca, em Eixo de Comércio e Serviços 2 (ECS 2).

MATÉRIAS ENVIADAS PARA PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES

- Enviado em 19/04/2016 o Projeto de Lei Ordinária nº 16/2016 de autoria dos Vereadores Ailton Venâncio Rabelo, Jefferson Garbúggio, Leonir Maria Garbugio Belasque, Marcos Fragal, Paulo Cesar da Silva, Rosangela Aparecida Piovesan Rosa, Sebastião Rosa, Valdemir Abilio de Brito e Wesley Henrique de Araújo:

Súmula: Denomina de “Avenida Delcindo Mercado” a atual Avenida Marialva, localizada no Distrito de Aquidaban, deste Município e Comarca.

- Enviado em 03/08/2016 o Projeto de Lei Complementar nº 17/2016 de autoria do Poder Executivo:

MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA

Em 3ª discussão e votação, o Projeto de Lei Complementar nº 04/2016 de autoria do Poder Executivo:

Súmula Altera o Anexo IA - MAPA DE ZONEAMENTO URBANO SEDE, da Lei Complementar nº 100/10, que dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo e dá outras providências.

REQUERIMENTOS

Requerimento nº 33/2016 de autoria dos Vereadores Leonir Maria Garbúgio Belasque e Sebastião Rosa:

1º) Qual foi o motivo da paralização das obras para ampliação, recuperação e melhoramentos no imóvel onde está instalado o Centro Municipal de Educação Infantil - CEMEI, Dolores Colhado Villa Verde (Lei Municipal nº 2028/2015)?

2º) Qual foi o motivo da paralização das obras para a construção de um Centro Municipal de Educação Infantil - CEMEI, denominado de CEMEI - Aurea Mathias Franco, localizado nas datas nºs 1, 2, 3, 4, 5 e 6, da Quadra 9, do Conjunto Habitacional Antônio de Almeida Rosa (Lei Municipal nº 2.033/2015) ?

3º) Qual foi o motivo da paralização das obras para a construção de um Centro Municipal de Educação Infantil - CEMEI, denominado de CEMEI - Izabel Maria Artero Parra, localizado no lote nº 1- REM, da quadra nº 13, do Jardim Itália (Lei Municipal nº 2.034/2015)?

4º) Quais são as empresas responsáveis pelas obras?

5º) Caso o motivo da paralização seja de responsabilidade das empresas, informar se houve notificação e, em caso positivo enviar (xerox) das mesmas;

6º) O parágrafo único do Art. 1º, das leis citadas foram cumpridos?

Requerimento nº 34/2016 de autoria dos Vereadores Leonir Maria Garbúgio Belasque e Sebastião Rosa:

Os Vereadores infrafirmados, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, na forma regimental, requerem ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que, tempestivamente, informe-nos onde foram aplicados os recursos oriundos das sobras egressas transferidas pelo Poder Legislativo devidamente acompanhados dos comprovantes da aplicação.

Requerimento nº 35/2016 de autoria da Vereadora Leonir Maria Garbúgio Belasque:

A Vereadora abaixo assinada, respeitosamente requer de Vossa Excelência digne-se oficiar ao Sr. Prefeito Municipal, para que no prazo legal, informe-nos quais foram os valores de isenção de tributos e taxas sobre a construção de interesse social do Residencial Rubi, Residencial Niagara, Residencial Flora e do futuro empreendimento no local.

Requerimento nº 36/2016 de autoria da Vereadora Leonir Maria Garbúgio Belasque:

A Vereadora abaixo assinada, respeitosamente requer de Vossa Excelência digne-se oficiar ao Sr. Prefeito Municipal, para que no prazo legal, envie-nos cópia da matrícula do lote de terras nº 83-1/84/84-A-2-1-2/84/84-A-2-1-2-A/84/84-A-2-1-2-B-1-C/84-A-2-1/84-A-2-1-1-A/84-A-2-1/84-A-2-1-1-B, localizado na Gleba do Patrimônio Marialva, que faz parte do Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 11/2016, que altera o Anexo IA - Mapa de Zoneamento Urbano Sede da Lei Complementar nº 100/2010, com a inclusão do referido lote como Zona Especial de Interesse Social (ZEIS).

PROPOSIÇÕES DESPACHADAS PELA PRESIDÊNCIA

INDICAÇÕES

Indicação nº 65/2016 de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araújo:

O Vereador que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vem indicar ao Sr. Prefeito Municipal, para que seja implantado um redutor de velocidade na Rua Luiz Pierini, entre as Ruas Lázaro Dias dos Santos e Giuseppe Gandolfi, no Conjunto Marialva II.

Tal medida visa única e exclusivamente a segurança de moradores daquela localidade, pois motoristas que ali trafegam acabam desrespeitando os limites de velocidade, podendo com isso, causar graves acidentes.

Indicação nº 66/2016 de autoria da Vereadora Rosangela Aparecida Piovesan Rosa:

A Vereadora que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vem indicar ao Sr. Prefeito Municipal, para que sejam feitas melhorias na Rua Cravos, Jardim Tropical, nas proximidades do logradouro nº 126. Os moradores da localidade solicitam a implantação de redutor de velocidade e a limpeza da boca de lobo.

Ressalta-se que tais medidas visam a melhoria da qualidade de vida da população da região, que tem sua segurança e tranquilidade prejudicadas devido aos carros que trafegam em alta velocidade, e também pelos transtornos causados em dias chuvosos.

Indicação nº 67/2016 de autoria da Vereadora Rosangela Aparecida Piovesan Rosa:

A Vereadora que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vem indicar ao Sr. Prefeito Municipal, a implantação de toldos na área externa dos Postos de Saúde de nosso município.

Tal solicitação é por parte dos moradores que usam os postos, que sentem falta de um local para se alocar durante a espera e também de uma cobertura para se protegerem, especialmente em dias de chuva.

Edifício Dr. Jerson Caponi de Melo, Sala das Sessões da Câmara Municipal de Marialva, Estado do Paraná, em 02 de setembro de 2016.

Jefferson Garbúggio

Presidente

Saúl Mathias Franco

Secretário Legislativo