Câmara Municipal de Marialva _ Ordem do Dia Ordinária

Ordem do Dia Ordinária

em 05/11/2018

HINO À MARIALVA

CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS

Da Secretaria Municipal da Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente, Ofício nº 27/2018 - SEMAPEM - Assunto: Ofício nº 655/2018 - Em atenção à solicitação para o comparecimento nessa Casa de Leis, visando dirimir dúvidas dos Senhores Vereadores sobre as questões ambientais com referência aos Projetos de Lei nº(s) 45/2018, 46/2018 e 47/2018 todos de autoria do Poder Executivo, informamos a impossibilidade de comparecimento na Reunião Ordinária de 29 de outubro do corrente ano, solicitando nova data que coincida com a próxima reunião das comissões permanentes quando me farei presente juntamente com o Sr. Guilherme Torencila Netzel e Gionelton Duarte de Castro (técnicos ambientais), bem como a Dra. Leonir M. Garbugio Belasque (Procuradora Geral do Município de Marialva).

Atenciosamente,

Fernando Afonso Jung Arco-Verde - Diretor de Meio Ambiente

MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO

Projeto de Lei Ordinária nº 20/2018

Súmula: Ratifica as alterações realizadas no Protocolo de Intenções e no Estatuto do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Setentrião Paranaense - CISAMUSEP e dá outras providências.

*(Retirado por tempo indeterminado pelo Vereador Onésimo A. Bassan. Aguarda resposta ao Of. nº 563/2018, de 04/09/18, enviado ao CISAMUSEP)

Projeto de Lei Ordinária nº 42/2018

Súmula: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Marialva, para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências.

Emenda Modificativa nº 01/2018 ao Projeto de Lei Ordinária nº 45/2018(Executivo), de autoria dos Vereadores Jefferson Garbúggio, Marcio Marcelo Martins e Onésimo A. Bassan:

Súmula: Dá nova redação ao Art. 5º.

Projeto de Lei Ordinária nº 45/2018

Súmula: Autoriza o Poder Executivo a firmar contratualização com o Consórcio Público Intermunicipal de Gestão da AMUSEP - PROAMUSEP, visando implantação, manutenção e execução do Programa de Descentralização e Municipalização do procedimento de licenciamento ambiental, através da ratificação de termo de adesão, e formalização de contrato de programa e de rateio, nos termos da legislação em vigor, e dá outras providências.

* (Retirado da pauta a pedido do Vereador Onésimo A. Bassan)

* (Encaminhado Of. nº 655/18 ao Diretor da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, Sr. Fernando Afonso Jung Arco-Verde, a pedido do Vereador Onésimo A. Bassan, para comparecer a esta Casa de Leis na reunião das Comissões Permanentes do dia 25/10 e, da impossibilidade, na Sessão Ordinária do dia 29/10, para esclarecimentos sobre esta matéria)

Projeto de Lei Ordinária nº 46/2018

Súmula: Dispõe sobre a política de proteção, preservação, controle, conservação e recuperação do meio ambiente no Município de Marialva e dá outras providências.

* (Retirado da pauta a pedido do Vereador Onésimo A. Bassan)

Emenda Modificativa nº 01/2018 ao Projeto de Lei Ordinária nº 47/2018(Executivo), de autoria dos Vereadores Jefferson Garbúggio, Marcio Marcelo Martins e Onésimo A. Bassan:

Súmula: Numera os Incisos de I a VI no Art. 3º, dá nova redação ao Art. 4º e transforma o § 1º, do Art. 8º, em Parágrafo Único.

Projeto de Lei Ordinária nº 47/2018

Súmula: Institui a Taxa de Licenciamento Ambiental e dá outras providências.

* (Retirado da pauta a pedido do Vereador Onésimo A. Bassan)

MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO

Projeto de Lei Ordinária nº 01/2018, de autoria do Vereador Marcio Marcelo Martins:

Súmula: Institui penalidade administrativa àquele que tentar demarcar vagas e estacionamentos nas vias públicas do município de Marialva e dá outras providências.

* (Aguardando implementação da Secretaria Municipal de Trânsito)

Projeto de Lei Ordinária nº 31/2018, de autoria do Vereador Marcio Marcelo Martins:

Súmula: Denomina de “Viaduto João Pinheiro de Carvalho”, o viaduto da Vila Antonio, desta cidade.

Projeto de Lei Ordinária nº 33/2018, de autoria do Vereador Luciano da Silva Dario:

Súmula: Denomina de “Rua Aurelio Marini”, a atual Rua Projetada “K”, do Jardim Monte das Oliveiras, desta cidade.

*(Aguardando incorporação do loteamento ao patrimônio público)

Projeto de Lei Ordinária nº 34/2018, de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araujo:

Súmula: Dá nova denominação a Via Pública do Loteamento Industrial Madri.

*(Aguardando incorporação do loteamento ao patrimônio público)

Projeto de Lei Ordinária nº 35/2018, de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araujo:

Súmula: Dá nova denominação a Rua Projetada “B”, do Jardim Industrial Madri desta cidade.

*(Aguardando incorporação do loteamento ao patrimônio público)

Emenda nº 01/2018 ao Projeto de Lei do Legislativo nº 38/2018, de autoria do Vereador Jefferson Garbúggio:

Súmula: Altera o parágrafo único do Art. 1º, e suprime o Art. 5º, do Projeto de Lei Ordinária nº 38/2018, do Poder Legislativo.

* (Retirada da pauta por tempo indeterminado a pedido do Vereador Marcio Marcelo Martins)

Projeto de Lei Ordinária nº 38/2018 de autoria dos Vereadores Carlos Eduardo Siena, Marcio Marcelo Martins e Wesley Henrique de Araujo:

Súmula: Dispõe sobre o combate ao desperdício de alimentos através do incentivo à destinação de alimentos que perderam o valor comercial no âmbito do município de Marialva.

* (Retirado da pauta por tempo indeterminado a pedido do Vereador Marcio Marcelo Martins)

Projeto de Lei Ordinária nº 43/2018 de autoria dos Vereadores Marcio Marcelo Martins e Wesley Henrique de Araujo:

Súmula: Dispõe sobre a regulamentação do serviço de transporte de pessoas em veículos de animação infantil no município de Marialva-PR.

Projeto de Lei Ordinária nº 44/2018 de autoria dos Vereadores Jefferson Garbúggio, Marcio Marcelo Martins e Wesley Henrique de Araujo:

Súmula: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Marialva, a Semana Municipal da Saúde Bucal e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária nº 45/2018 de autoria do Vereador Jefferson Garbúggio:

Súmula: Dá nova redação a dispositivo da Lei Municipal nº 1.270/2009, que dispõe sobre a utilização de Caçambas Estáticas Coletoras de Entulho.

Projeto de Lei Ordinária nº 46/2018 de autoria do Vereador Carlos Eduardo Siena:

Súmula: Altera a Lei Municipal nº 2.221/2018, de 27 de abril de 2018.

Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2018, de autoria dos Vereadores Carlos Eduardo Siena, Jefferson Garbúggio, Josiane Luiz da Silva, Luciano da Silva Dario, Marcio Marcelo Martins, Onésimo A. Bassan, Paulo Barbado, Ricardo A. Vendrame e Wesley Henrique de Araújo:

Súmula: Acrescenta o § 4º e os incisos I, II e III, §§ 5º, 6º, 7º, § 8º, incisos I,II,III e IV e os parágrafos 9º e 10, ao art. 111, da Lei Orgânica do Município.

Emenda Modificativa nº 01/2018 ao Projeto de Resolução nº 03/2018 de autoria do Vereador Onesimo A. Bassan:

Súmula: Nova redação ao caput do art. 310, da Resolução nº 03/1992.

*(Retirado por tempo indeterminado a pedido do Vereador Onésimo A. Bassan)

Projeto de Resolução nº 3/2018 de autoria dos Vereadores Carlos Eduardo Siena, Jefferson Garbúggio, Josiane Luiz da Silva, Luciano da Silva Dario, Marcio Marcelo Martins, Onésimo A. Bassan, Paulo Barbado, Ricardo A. Vendrame e Wesley Henrique de Araújo:

Súmula: Altera a Resolução nº 03, de 4 de dezembro de 1.992, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Marialva.

*(Retirado por tempo indeterminado a pedido do Vereador Onésimo A. Bassan)

Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2018 de autoria dos Vereadores Jefferson Garbúggio e Marcio Marcelo Martins:

Súmula: Concede o Título de Cidadão Marialvense em Destaque ao Sr. JACOB ALVES DE SOUZA e dá outras providências.

MATÉRIAS ENCAMINHADAS ÀS COMISSÕES PERMANENTES

- Enviado em 11/07/2018 o Projeto de Lei Ordinária nº 31/2018, de autoria do Vereador Marcio Marcelo Martins:

Súmula: Denomina de “Viaduto João Pinheiro de Carvalho”, o viaduto da Vila Antonio, desta cidade.

- Enviado em 08/08/2018 o Projeto de Lei Ordinária nº 33/2018, de autoria do Vereador Luciano da Silva Dario:

Súmula: Denomina de “Rua Aurelio Marini”, a atual Rua Projetada “K”, do Jardim Monte das Oliveiras, desta cidade.

*(Aguardando incorporação do loteamento ao patrimônio público)

- Enviado em 08/08/2018 o Projeto de Lei Ordinária nº 34/2018, de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araujo:

Súmula: Dá nova denominação a Via Pública do Loteamento Industrial Madri.

*(Aguardando incorporação do loteamento ao patrimônio público)

- Enviado em 08/08/2018 o Projeto de Lei Ordinária nº 35/2018, de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araujo:

Súmula: Dá nova denominação a Rua Projetada “B”, do Jardim Industrial Madri desta cidade.

*(Aguardando incorporação do loteamento ao patrimônio público)

MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA

Em 3ª discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 43/2018 de autoria dos Vereadores Marcio Marcelo Martins e Wesley Henrique de Araujo:

Súmula: Dispõe sobre a regulamentação do serviço de transporte de pessoas em veículos de animação infantil no município de Marialva-PR.

Em 3ª discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 44/2018 de autoria dos Vereadores Jefferson Garbúggio, Marcio Marcelo Martins e Wesley Henrique de Araujo:

Súmula: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Marialva, a Semana Municipal da Saúde Bucal e dá outras providências.

Em 1ª discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 45/2018 de autoria do Vereador Jefferson Garbúggio:

Súmula: Dá nova redação a dispositivo da Lei Municipal nº 1.270/2009, que dispõe sobre a utilização de Caçambas Estáticas Coletoras de Entulho.

Em 1ª discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 46/2018 de autoria do Vereador Carlos Eduardo Siena:

Súmula: Altera a Lei Municipal nº 2.221/2018, de 27 de abril de 2018.

REQUERIMENTOS

Requerimento nº 119/2018 de autoria do Vereador Carlos Eduardo Siena:

O Vereador que o presente subscreve, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Regimento Interno e após discutido e votado em plenário, requer de Vossa Excelência digne-se oficiar ao Sr. Prefeito Municipal para que no prazo legal informe-nos o seguinte:

I. Haverá a Festa da Uva?

II. Qual é a previsão de gastos?

III. O Município recebeu recursos de órgãos oficiais ou de terceiros? Em caso positivo, informar o valor e a fonte.

Requerimento nº 120/2018 de autoria da Vereadora Josiane Luiz da Silva:

A Vereadora infrafirmada, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, na forma regimental, requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que tempestivamente, informe esta Casa de Leis, quanto a melhorias, manutenção e investimentos a serem realizados na Escola Municipal Lucas Machado de Paula, baseado no Oficio nº 189/2018, de 15/06/2018, conforme segue:

1a. Os investimentos que estavam previstos a partir do 2º semestre deste ano já foram utilizados para as melhorias na quadra e pintura predial?

2b. Caso positivo, que seja enviado o relatório das obras e manutenções realizadas na escola no ano de 2018.

Requerimento nº 121/2018 de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araujo:

O Vereador infrafirmado, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, digne-se oficiar ao Sr. Prefeito Municipal, para que, tempestivamente, informe esta Casa de Leis, com relação à Lei Municipal nº 1.964/2014, e o Edital do Concurso Público nº 2/2017, o que abaixo segue:

I. Qual a previsão para que a Secretaria Municipal de Trânsito e Segurança Pública e a Guarda Municipal de Marialva sejam efetivamente colocados em funcionamento?

II. Se há previsão para convocação, nomeação e posse dos aprovados no Concurso para as vagas de Agente de Autoridade de Trânsito e Guarda-municipal.

Requerimento nº 122/2018 de autoria da Vereadora Josiane Luiz da Silva:

Considerando a inauguração do Pronto Atendimento situado no Residencial Eldorado na gestão anterior antes do término da construção;

Considerando que o Ministério Público determinou abertura de sindicância para apuração da ilegalidade;

Considerando que foi realizada abertura de sindicância sob nº 3569/2017, onde foi aplicada multa equivalente aos custos de divulgação da inauguração;

A Vereadora infrafirmada, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, digne-se oficiar ao Sr. Prefeito Municipal, para que, tempestivamente, informe esta Casa de Leis, o que abaixo segue:

A) Seja oficiado ao Poder Executivo para que informe se houve a conclusão do procedimento de sindicância;

B) Se o ex-prefeito realizou o pagamento da multa estipulada pela comissão da sindicância;

C) O pagamento foi realizado no prazo concedido? Em caso positivo, qual foi à destinação do valor da multa prevista na sindicância?

Requerimento nº 123/2018 de autoria do Vereador Marcio Marcelo Martins:

I. Os lotes localizados dentro do “VAZIO URBANO” pagam “INCRA” ou “IPTU”?

II. Qual a quantidade de lotes e em qual área se localizam os lotes que se encontram em situação de “VAZIO URBANO”?

PROPOSIÇÕES DESPACHADAS PELA PRESIDÊNCIA

INDICAÇÕES

Indicação nº 302/2018 de autoria do Vereador Jefferson Garbúggio:

O Vereador que a presente subscreve, usando das atribuições que lhes são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vem indicar ao Sr. Prefeito Municipal para que determine ao setor competente a avaliação e posterior poda e corte de árvore na Rua João de Almeida Garret, nas proximidades do imóvel nº 954.

Justifica-se que desde 2013 o morador solicitou a remoção da árvore e a solicitação ainda não foi atendida. Inclusive, o morador teve problemas com o passeio público e com a fossa do vizinho. Além disso, esta árvore traz sérios riscos de cair e atingir casas, carros e pedestres.

Indicação nº 303/2018 de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araujo:

O Vereador que a presente subscreve, usando das atribuições que lhes são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vem indicar ao Sr. Prefeito Municipal para que seja instalado redutor de velocidade na Rua João Marques, Jardim Planalto, nas proximidades do imóvel nº 175.

Tal solicitação se justifica porque os veículos trafegam pelo local em alta velocidade, trazendo riscos à segurança no trânsito de todos que circulam pela via.

Indicação nº 304/2018 de autoria do Vereador Carlos Eduardo Siena:

O Vereador que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vem indicar ao Sr. Prefeito Municipal para que seja efetuado o cascalhamento da Estrada Vieira após a ponte, que está em más condições de manutenção.

Ressalta-se que em dias chuvosos os moradores da região têm muita dificuldade de percorrer a estrada para chegar até a sede do município de Marialva, e que este é um importante acesso para escoamento da produção rural de nosso município.

Indicação nº 305/2018 de autoria dos Vereadores Luciano da Silva Dario e Josiane Luiz da Silva:

Os Vereadores que a presente subscrevem, usando das atribuições que lhes são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vêm indicar ao Sr. Prefeito Municipal, para que seja determinado ao setor competente a realização de uma operação tapa-buracos na continuidade da Rua José Bertão, especialmente no trecho que liga os Residenciais Rubi, Niágara, Flora e Izabel aos Residenciais Luzia Megiato Silvestre e Zambaldi.

Justifica-se que esta via é de intenso tráfego e que se encontra praticamente intransitável devido às péssimas condições do asfalto no local. Desta maneira, há riscos de acidentes de trânsito e de outros prejuízos aos motoristas que trafegam nesta rua.

EDIFÍCIO DR. JERSON CAPONI DE MELO, SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARIALVA, ESTADO DO PARANÁ, EM 31 DE OUTUBRO DE 2018.

Ricardo A. Vendrame

Presidente

Saúl Mathias Franco

Secretário Legislativo