Câmara Municipal de Marialva _ Ordem do Dia Ordinária

Ordem do Dia Ordinária

em 06/02/2017

CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS

Da Caixa Econômica Federal - GIGOV/MR, Ofício Eletrônico Caixa nº 12/2017-O - GIGOV/MR

Crédito de Recursos Financeiros - Orçamento Geral da União

Descrição do Objeto CONSTRUÇÃO DE UM MIRANTE 1a ETAPA NA PRAÇA MADRE RAFAELA YBARRA, CENTRO - MARIALVA PARANÁ.

1. Notificamos V. Exª. o crédito de recursos financeiros, sob bloqueio, em 02/01/2017, no valor de R$ 160.875,00, destinado a esse Município, na conta vinculada ao Contrato nº 1016924-32, assinado em 10/11/2014, no âmbito do TURISMO, sob a gestão do MTUR (Agência: 1267 / Operação: 006 / Conta: 00647031/3).

2. Colocamo-nos à disposição dessa Casa Legislativa para o que se fizer necessário, por meio do telefone (44-3344-4660).

Aurora Aparecida Reis Araújo

Gerente de Filial

Gerência de Filial de Governo - Maringá

Da Secretaria Municipal de Saúde, Ofício nº 342/2016 SMS

Em resposta ao Ofício nº 499/2016 que encaminhou o requerimento verbal do Vereador Wesley Henrique de Araujo, a Secretaria Municipal de Saúde informa:

1 - Ante a necessidade de atendimento no serviço de urgência e emergência, os munícipes devem buscar contato telefônico através do número 192, número este que até a data de 26/08/16 suas chamadas eram atendidas no Pronto Atendimento Municipal de Saúde, sendo que a partir desta data, com a implantação do SAMU regional, as chamadas telefônicas são direcionadas ao SAMU Norte Novo com sede no município de Maringá - PR.;

2 - As informações foram disponibilizadas em emissoras de rádio locais, sítio eletrônico da municipalidade de Marialva e grupo de notícias;

3 - As ocorrências acionadas pelo número telefônico 192 são reguladas por equipe capacitada para determinar a urgência do atendimento do ocorrido, onde o profissional médico regulador do SAMU estabelece a prioridade, indicando qual das Equipes - Suporte Básico ou Suporte Avançado - com sedes em Mandaguari e Maringá, respectivamente, proverá o atendimento.

Ainda, caso o médico regulador julgar oportuno a Equipe de Defesa Civil poderá ser utilizada. A inserção do município de Marialva junto ao SAMU Norte Novo fora necessário para que o mesmo fosse incluído na rede de Urgência e Emergência, dessa forma a inclusão desta municipalidade foi requisito obrigatório para sua integração na supracitada rede, e não tratando-se de opção do gestor. As Portarias Nacionais que regulamentam o Serviço de Urgência e Emergência são: 2048/2002, 2657/2004, 1600/2011 e 1010/2012. Por fim cabe mencionar que, em ocorrências, de urgência e emergência, atendidas pelo Pronto Atendimento Municipal de Saúde, as mesmas devem ser informadas ao SAMU, já que a entidade é a responsável por inserir o paciente no estabelecimento de saúde de referência para atendimentos de urgência e emergência;

4 - como mencionado acima, a Unidade de Suporte Básico tem sede junto ao Município de Mandaguari, sendo que o médico regulador definirá a prioridade de atendimento;

5 - Até o presente momento não há registro de queixas, em relação a demora no atendimento.

Luciene Brambila Moreira

Contas Médicas

Da Caixa Econômica Federal - GIGOV/MR, Ofício Eletrônico Caixa nº 00080/2017-O - GIGOV/MR

Crédito de Recursos Financeiros - Orçamento Geral da União

Descrição do Objeto CONSTRUÇÃO DE UM MIRANTE 1a ETAPA NA PRAÇA MADRE RAFAELA YBARRA, CENTRO - MARIALVA PARANÁ.

1. Notificamos V. Exª. o crédito de recursos financeiros, sob bloqueio, em 03/01/2017, no valor de R$ 107.250,00, destinado a esse Município, na conta vinculada ao Contrato nº 1016924-32, assinado em 10/11/2014, no âmbito do TURISMO, sob a gestão do MTUR (Agência: 1267 / Operação: 006 / Conta: 00647031/3).

2. Colocamo-nos à disposição dessa Casa Legislativa para o que se fizer necessário, por meio do telefone (44-3344-4660).

Aurora Aparecida Reis Araújo

Gerente de Filial

Gerência de Filial de Governo - Maringá

Da Caixa Econômica Federal - GIGOV/MR, Ofício Eletrônico Caixa nº 11178/2016-O - GIGOV/MR

Crédito de Recursos Financeiros - Orçamento Geral da União

Descrição do Objeto APOIO A PROJETO DE INFRAESTRUTURA TURÍSTICA - REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA MADRE RAFAELA YBARRA

Número do contrato 1011251-02/2013 - Convênio 794901

Notificamos V. Exª. o crédito de recursos financeiros, sob bloqueio, em 09/12/2016, no valor de R$ 48.750,00, destinado a esse Município, na conta vinculada ao Contrato nº 1011251-02, assinado em 31/12/2013, no âmbito do TURISMO, sob a gestão do MTUR (Agência: 1267 / Operação: 006 / Conta: 00647028/3).

Do SISMAV - Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Marialva, Ofício nº 004/2017 - Excelentíssimo Senhor,

O SISMAV - Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Marialva, na qualidade de representante legal dos servidores públicos municipais ativos e inativos e servidores do Legislativo, ativos e inativos desta municipalidade, vem à presença de Vossa Senhoria para solicitar a realização de reunião para iniciarmos Campanha Salarial 2017 e apresentar as reivindicações dos servidores.

Sendo o que tínhamos a apresentar, manifestamos nossas saudações sindicais.

Do Ministério da Educação - FNDE, Comunicado nº CM212231/2016

De acordo com a legislação vigente, informamos as liberações de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, conforme abaixo:

Entidade: PREF MUN DE MARIALVA

Ordem Bancária

Programa: Data Emissão / Valor em R$

ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL 02/12/2016 17.858,00

ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - AEE 02/12/2016 220,00

ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PRE-ESCOLA 02/12/2016 9.260,00

ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CRECHE 02/12/2016 4.040,00

ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ENSINO MEDIO 02/12/2016 888,00

ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EJA 02/12/2016 504,00

Do IPAM-Instituto de Previdência e Assistência Municipal, Ofício nº 126/2016 - Excelentíssimo Presidente, encaminhamos anexo o Balanço Financeiro do IPAM, com receitas, despesas e o saldo disponível referente a Novembro de 2016.

Atenciosamente,

Patricia Erica Hamada Bonjiorno

Diretora Presidente

OFÍCIOS RECEBIDOS DO PODER EXECUTIVO

Ofício nº 2/17

Tenho a máxima satisfação de dirigir-me às Vossas Excelências para transmitir os meus sinceros cumprimentos pela investidura ao honroso cargo de Vereadores do nosso município.

Victor Celso Martini

Prefeito

Ofício nº 3/17

Nós acreditamos, que apesar de todas as dificuldades, Marialva poderia continuar a crescer. Este desafio é nosso, do Executivo e Legislativo. Precisamos da colaboração de cada um dos Nobres Vereadores. Desejo sucesso a todos os ilustres Vereadores da Câmara de Marialva, gestão 2017/2020.

Antonieta Belinatti Perez

Vice-Prefeita

Ofício nº 18/2017 - Eao/GP

Senhor presidente,

Através do presente, em atenção à solicitação por meio do Ofício nº 2/2017, da ilustre Vereadora JOSIANE LUIZ DA SILVA, com referência a IMPLANTAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE nas vias especificadas, temos a grata satisfação de comunicá-la e aos demais Edis que esta demanda está sendo incluída na programação de serviços e que estamos priorizando no momento, a execução dos serviços da operação “tapa-buracos”, pois o saldo de CBUQ encontra-se baixo e está sendo providenciada uma nova licitação para a aquisição de mais asfalto. Outrossim, é do nosso conhecimento da real necessidade dos redutores de velocidade solicitados pela Nobre Edil. Para tanto, pretendemos antes efetuar um levantamento para a implantação destes, onde houver mais necessidade, também no Residencial Zambaldi.

Ao ensejo, colocando-nos à inteira disposição de Vossa Excelência e demais Pares, renovamos os nossos protestos de alta estima e elevada consideração.

Atenciosamente,

Victor Celso Martini

Ofício nº 19/2017 - Eao/GP

Senhor presidente,

Vimos através do presente, em atenção ao solicitado pelo Nobre Vereador WESLEY HENRIQUE DE ARAUJO, por meio do Ofício nº 3/2017, com referência a manilhas que passam sob a ponte da Estrada Perobinha (Ribeirão Alegre), que ora vem causando transtornos em épocas de chuva, comunicar que estaremos fazendo uma avaliação “in loco”, a fim de sanar de vez tal situação, e isto, o mais breve possível.

Ao ensejo, colocamo-nos à inteira disposição do ilustre Vereador e demais Edis, para quaisquer outras informações, subscrevendo-nos.

Atenciosamente,

Victor Celso Martini

Ofício nº 20/2017 - Eao/GP

Senhor presidente,

Em atenção ao solicitado pelo Nobre Parlamentar WESLEY HENRIQUE DE ARAUJO, por meio do Ofício nº 2/2017, referente a uma operação “tapa-buracos” em toda a extensão da rua José Bertão, no Parque Industrial I, informamos que esta operação está sendo executada na Marginal da Avenida Cristóvão Colombo que dá acesso ao Conjunto “João de Barro” e tal demanda está dentro da programação e dependendo das condições climáticas, poderá ser realizada até o final do corrente mês.

Aproveitamos a oportunidade para nos colocar à inteira disposição do ilustre Edil e demais Vereadores, para quaisquer outras informações, subscrevendo-nos.

Atenciosamente,

Victor Celso Martini

PROPOSITURAS RESPONDIDAS

Do Vereador Wesley Henrique de Araújo:

Requerimento n° 48 de 2016

MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO

Projeto de Lei Ordinária nº 1/2017 de autoria do Vereador Jefferson Garbúggio:

Súmula: Inclui o inciso XIV no §1º, do art. 5º, da Lei Ordinária nº 1.417, de 15 de julho de 2010.

MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA

Em 1ª discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 1/2017 de autoria do Vereador Jefferson Garbúggio:

Súmula: Inclui o inciso XIV no §1º, do art. 5º, da Lei Ordinária nº 1.417, de 15 de julho de 2010.

REQUERIMENTOS

Requerimento nº 2/2017 de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araujo:

O Vereador que o presente subscreve, no uso de suas atribuições legais, na forma do Regimento Interno e após ouvido o plenário, requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que no prazo de lei, com relação ao PRONTO SOCORRO (H.P.P.) localizado no Jardim Eldorado, informe-nos o seguinte:

I. A obra foi inteiramente concluída de acordo com o projeto inicial?

II. O projeto inicial foi modificado?

III. Qual o órgão e o servidor do município que recebeu a obra?

IV. O Pronto Socorro tem condições imediatas de uso para atender a população? Em caso negativo, relacionar os motivos e o tempo necessário para o atendimento previsto, bem como os custos.

Requerimento nº 3/2017 de autoria dos Vereadores Carlos Eduardo Siena, Luciano da Silva Dario e Wesley Henrique de Araujo:

O Vereador infrafirmado, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, na forma regimental, requerem ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que informe com relação ao ônibus da frota do município, o que abaixo segue:

1 - Quantos ônibus a Secretaria de Turismo possui na frota do município?

2 - Existe ônibus parado, necessitando de conserto, reforma? Em caso positivo, existe a possibilidade de ser consertado e repassado, cedido ou doado para a Secretaria de Esporte utilizar?

3 - O ônibus utilizado para transporte do pessoal da terceira idade pertence à Secretaria de Assistência Social? Caso negativo, que informe a qual Secretaria está vinculado.

4 - Qual o documento que comprova de qual Secretaria, Departamento cada ônibus da frota do município pertence e ainda de qual programa, de qual recurso, originou a compra do mesmo?

PROPOSIÇÕES DESPACHADAS PELA PRESIDÊNCIA

INDICAÇÕES

Indicação nº 23/2017 de autoria do Vereador Carlos Eduardo Siena:

O Vereador que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vem indicar ao Sr. Prefeito Municipal, seja determinado ao setor competente para tomar as providências necessárias afim de que os veículos que transportem alunos, estacionem e/ou parem para realizar o embarque e desembarque dos mesmos, de forma que os alunos não tenham que atravessar a rua para se dirigirem à escola.

Tal indicação se justifica para assim evitar acidentes com os alunos.

Indicação nº 24/2017 de autoria do Vereador Carlos Eduardo Siena:

O Vereador que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vem indicar ao Sr. Prefeito Municipal, que seja realizado a instalação de abrigos cobertos nos pontos de ônibus das estradas rurais de nosso Município, possibilitando assim que os usuários de transporte coletivo tenham proteção e conforto enquanto aguardam a chegada do ônibus.

Os usuários enfrentam inúmeros transtornos, aguardando o transporte coletivo sob o sol forte e chuva, e com o objetivo de proporcionar melhores condições de conforto e segurança, é que se apresenta a presente indicação.

Indicação nº 21/2017 de autoria do Vereador Jefferson Garbúggio:

O Vereador que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vem indicar ao Sr. Prefeito Municipal, que seja colocado em prática o mais breve possível, a Lei Municipal nº 1.964/2014, de 23/12/2014, a qual criou a Secretaria Municipal de Trânsito e Segurança Pública, bem como criou a Guarda Municipal de Marialva.

Fica evidente a lacuna no âmbito municipal de qualquer poder de polícia, pois, não obstante a lei de criação da Guarda Municipal, a mesma ainda não fora implantada.

E para tanto, torna-se necessário que seja criado a Secretaria Municipal de Trânsito e Segurança Pública na Estrutura Administrativa do Poder Executivo no Município de Marialva, para que assim seja também criado a Guarda Municipal, como tanto almeja a população de nosso município.

Tal solicitação se faz necessário, pelo contexto geral de violência que temos vivenciado e, como há a falta de equipamentos de segurança e baixo quadro de efetivos da Polícia Militar e Civil em nosso município, a criação da Guarda Municipal irá contribuir para a segurança pública e colaborar com a organização do trânsito também.

Desta feita, com a criação da Guarda Municipal, será possível vincular guardas municipais com câmaras de segurança e outras ações de combate a violência, auxiliando em muito no combate à criminalidade em Marialva.

Indicação nº 2/2017 de autoria da Vereadora Josiane Luiz da Silva:

A Vereadora que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vem indicar ao Sr. Prefeito Municipal, que os Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) ofereçam plantões de atendimento às crianças nos períodos de férias escolares.

O objetivo é que as mães possam trabalhar no período de férias dos filhos, pois muitos pais não têm com que deixar as crianças neste período.

Indicação nº 3/2017 de autoria da Vereadora Josiane Luiz da Silva:

A Vereadora que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vem indicar ao Sr. Prefeito Municipal, a necessidade de implantação de toldos e bancos na área externa dos Postos de Saúde e da Farmácia de nosso município. Tal solicitação visa dar mais comodidade aos usuários dos postos e da farmácia, pois não há cobertura nem assento para eles se acomodarem durante a espera, especialmente em dias de chuva.

Além disso, solicita-se que as consultas médicas sejam realizadas no mesmo dia do agendamento, para que a população que necessita de cuidados médicos seja atendida com presteza em suas dificuldades.

Indicação nº 9/2017 de autoria da Vereadora Josiane Luiz da Silva:

A Vereadora que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vem indicar ao Sr. Prefeito Municipal, a necessidade de cumprimento da Lei Municipal nº 1795/1996, a qual autoriza o Poder Executivo Municipal a destacar uma ambulância para atendimento permanente aos munícipes residentes nos Distritos de Aquidaban, São Miguel do Cambuí, São Luiz e adjacências.

Ressalta-se que a falta de ambulância nos Distritos traz sérios riscos aos munícipes que lá residem, pois em caso de emergências estes não conseguem locomoção adequada até o centro de Marialva.

Indicação nº 10/2017 de autoria da Vereadora Josiane Luiz da Silva:

Solicita-se o empiçarramento da rua, o rebaixamento da iluminação pública, bem como a colocação de tampões resistentes nas bocas de lobo existentes na via. Esta última solicitação se justifica devido ao alto tráfego de caminhões pesados, que frequentemente acabam quebrando as bocas de lobo.

Indicação nº 20/2017 de autoria da Vereadora Josiane Luiz da Silva:

Ressalta-se que há muitas pessoas com deficiência em nosso município e que, em caso de emergências, estas pessoas não tem a possibilidade de serem transportadas com segurança.

Indicação nº 26/2017 de autoria da Vereadora Josiane Luiz da Silva:

A Vereadora que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vem indicar ao Sr. Prefeito Municipal, para que a medicação de alta complexidade distribuída pela 15ª Regional de Saúde aos munícipes de Marialva, que devem ser retiradas em Maringá, sejam distribuídas pela Secretaria de Saúde de Marialva, evitando assim o transtorno de precisarem se locomover até Maringá para retirar tal medicação.

Destaca-se que referida medicação na maioria das vezes é de uso contínuo, necessitando constantemente que o paciente se dirija à Maringá para buscá-la e sendo a distribuição feita em Marialva, em muito facilitará a população que utilizada dos referidos medicamentos de alta complexidade.

Indicação nº 1/2017 de autoria do Vereador Luciano da Silva Dario:

O Vereador que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vem indicar ao Sr. Prefeito Municipal, a necessidade de implantação de um programa para promover educação em tempo integral nas escolas do Município de Marialva, visando promover a contínua melhoria na qualidade da educação de nossas crianças e jovens.

A educação em tempo integral é meta instituída pela Lei Federal nº 13.005/2014 - Plano Nacional de Educação (PNE) - e também pela Lei Municipal nº 2005/2015 - o Plano Municipal de Educação (PME). A meta 6 do PME estabelece que até o ano de 2024 no mínimo 50% (cinquenta por cento) das escolas públicas de Marialva deve oferecer educação integral, de forma a atender, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento) dos alunos da educação básica.

Sabe-se que um projeto desta magnitude exigirá muitos recursos humanos e financeiros e que, por isso, possivelmente será instituído de forma gradativa em nosso município. Ainda assim, ressalta-se que esta medida deve ser inclusa no planejamento de gestão do Poder Executivo, visto que a educação é a base para o progresso do município de Marialva e da nação.

Indicação nº 15/2017 de autoria do Vereador Luciano da Silva Dario:

A existência de uma pista proporcionaria aos moradores dos Jardins Hamada e Eldorado uma opção de lazer e esporte. Estamos certos de que tal investimento seria um incentivo à prática de esportes e contribuiria para a qualidade de vida e manutenção da saúde da população.

Indicação nº 16/2017 de autoria do Vereador Luciano da Silva Dario:

Sugere-se que seja feita a reforma da ATI - Academia da terceira Idade existente no local e a implantação de um parquinho infantil, nos moldes do parquinho existente nas proximidades do Jardim Custódio.

Ressalta-se que tais melhorias tornariam o ambiente mais agradável para as famílias e crianças frequentarem a praça para esporte e lazer, promovendo a qualidade de vida e integração social.

Indicação nº 27/2017 de autoria do Vereador Luciano da Silva Dario:

O Vereador que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vem indicar ao Sr. Prefeito Municipal, que sugira à autarquia SAEMA - Serviço de Água e Esgoto de Marialva - a implantação do serviço de leitura e impressão simultânea da conta de água e esgoto, à exemplo de como é feito pela Copel (Companhia Paranaense de Energia) e por outras prestadoras de serviço de água e esgoto no Paraná, como o Consórcio Intermunicipal de Saneamento do Paraná.

Se esta medida for colocada em prática, os consumidores passariam a receber a conta de água e esgoto no momento em que a leitura for feita, pois o leiturista imprimiria a conta em uma impressora portátil e a entregaria para o cliente.

Desta maneira, os consumidores tomariam ciência do valor da conta de imediato e ganhariam mais prazo para pagar a conta, já que não seria necessário aguardar o processo de leitura, análise e entrega da conta de água e esgoto.

Indicação nº 7/2017 de autoria do Vereador Marcio Marcelo Martins:

O Vereador que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vem indicar ao Sr. Prefeito Municipal, para que sejam colocados redutores de velocidade na Rua João Morais da Silva, tanto no cruzamento com a Rua Balbina de Jesus Ramos quanto no cruzamento com a Rua Giuseppe Gandolfi, trecho próximo ao Colégio Estadual Juracy Rachel Saldanha Rocha. Tal solicitação se justifica visto que o tráfego de veículos traz riscos aos pedestres que circulam nesta localidade, especialmente aos estudantes.

Além disso, solicita-se que seja alterado para o lado esquerdo da via o estacionamento de veículos na Rua Balbina de Jesus Ramos, entre a Rua Sebastião Alves da Silva até a Rua João Moraes da Silva, que atualmente é do lado direito. Esta medida se faz necessária visando otimizar o uso do estacionamento neste trecho da rua.

Indicação nº 8/2017 de autoria do Vereador Marcio Marcelo Martins:

Ressalta-se que em parte do Jardim já há redutores de velocidade, mas visando a melhoria da segurança no trânsito desta localidade é preciso que sejam instalados mais redutores.

Indicação nº 12/2017 de autoria do Vereador Paulo Barbado:

O Vereador que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vem indicar ao Sr. Prefeito Municipal, para que seja colocada uma faixa elevada para pedestres na Avenida Cristóvão Colombo, próximo ao cruzamento com a Rua João Paschoini, em substituição ao quebra-molas que existe no local.

Justifica-se que, devido ao aumento da quantidade de moradores naquela região, o trânsito de veículos e pedestres também ficou maior. E, como não há um local apropriado para pedestres realizarem a travessia, muitos cidadãos se arriscam ao atravessar a movimentada avenida. Assim, a colocação de uma faixa elevada traria mais segurança ao trânsito, especialmente aos pedestres.

Indicação nº 13/2017 de autoria do Vereador Paulo Barbado:

Tal solicitação se justifica devido a quantidade de buracos na via, o que tem trazido diversos problemas à população. Não só o tráfego de veículos fica prejudicado, como também há o acúmulo de água nos buracos após dias chuvosos. Esta situação contribui inclusive para o risco de proliferação de doenças causadas pelo mosquito da dengue, pois até mesmo larvas do mosquito já foram encontradas no local.

Indicação nº 25/2017 de autoria do Vereador Ricardo A. Vendrame:

O Vereador que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vem indicar ao Sr. Prefeito Municipal, que seja realizado a construção de 05 (cinco) mesas, com bancos fixos nas mesmas para jogos de baralho, no espaço coberto ao lado do campo de bocha, na pista de caminhada do Jardim Custódio.

Trata-se de uma solicitação da população do Jardim Custódio, sendo que os mesmos estão organizando um campeonato de truco para o mês de maio/2017, com a presença também de participantes de cidades vizinhas.

Referidas mesas podem ainda conter em sua pintura tabuleiros, incentivando a prática de diversos jogos para a população que frequenta o referido espaço, aumentando assim as opções de lazer em nosso município.

Indicação nº 14/2017 de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araujo:

Atualmente, há muitas calçadas em péssimo estado, tornando a circulação de pedestres muito difícil, especialmente para as pessoas com deficiência. Desta forma, a má conservação das calçadas impede que haja acessibilidade para aqueles que têm limitações e precisam transitar pela cidade.

Assim, sugere-se que o Poder Executivo fiscalize e exija que as propriedades particulares mantenham em boas condições de circulação suas calçadas, bem como que o setor competente realize a manutenção das calçadas dos logradouros e órgãos públicos.

Indicação nº 17/2017 de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araujo:

Justifica-se que o bairro é residencial, mas os veículos trafegam em alta velocidade, gerando insegurança no trânsito para os motoristas e pedestres.

Indicação nº 18/2017 de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araujo:

O Vereador que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vem indicar ao Sr. Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente a instalação de um redutor de velocidade nas proximidades do cruzamento da Rua Formosa com a Rua Cypriano Parpinelli, centro de Marialva.

Tal solicitação se justifica devido ao alto tráfego de veículos, pois na localidade há estabelecimentos comerciais e residenciais, que geram um alto fluxo de motoristas e pedestres. Assim, ressalta-se que a colocação de um redutor de velocidade contribuiria para a segurança no trânsito da região.

Indicação nº 19/2017 de autoria dos Vereadores Wesley Henrique de Araujo e Jefferson Garbúggio:

Os Vereadores que a presente subscrevem, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vêm indicar ao Sr. Prefeito Municipal, a manifesta necessidade de implantação da Ciretran (Circunscrição Regional de Trânsito) no Município de Marialva, já criada pela Lei Estadual nº 12.967, de 25 de outubro de 2000.

Assim, indica-se que sejam empreendidos esforços no sentido de viabilizar junto ao Governo do Estado os recursos e servidores necessários para a instituição da Ciretran na cidade, pois nossos munícipes têm grandes transtornos devido à falta de atendimento de serviços relativos à trânsito, e precisam se deslocar à outras cidades para terem acesso a estes serviços.

Ressalta-se que, se o Governo do Estado indicar que não será possível a implantação em curto prazo, recomenda-se que, no mínimo e provisoriamente, seja feita a instalação de um posto avançado de atendimento à população de Marialva.

Por fim, sugere-se que a Ciretran seja instalada no antigo IBC (Instituto Brasileiro do Café), visto que o local é amplo e poderia abrigar tanto órgãos institucionais como a Ciretran, como também outros serviços de atendimento ao cidadão.

Edifício Dr. Jerson Caponi de Melo, Sala das Sessões da Câmara Municipal de Marialva, Estado do Paraná, em 03 de fevereiro de 2017.

Ricardo A. Vendrame

Presidente

Saúl Mathias Franco

Secretário Legislativo