Câmara Municipal de Marialva

Carlos Eduardo Siena
Jefferson Garbúggio
Josiane Luiz da Silva
Luciano da Silva Dario
Marcio Marcelo Martins
Onesimo A. Bassan
Paulo Barbado
Ricardo A. Vendrame
Wesley Henrique de Araujo
Ordem do Dia Ordinária
em 06/05/2019

CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS

Do Senado Federal/Gabinete do Senador Flávio Arns, Of. nº 119/2019 - Congratulo-me com o Vereador pela feliz ideia de nos sugerir projeto de lei federal que assegure a acessibilidade para cegos nas máquinas de débito e crédito que, como funcionam na atualidade causam extrema insegurança ao consumidor cego, que se vê na situação de confiar que o operador do comércio digitou corretamente o valor a ser pago.

A possibilidade de que esse consumidor seja fraudado no valor devido é real, e pondero quantos casos dessa natureza não aconteçam no dia a dia, onde pessoas desonestas e inescrupulosas se valem da deficiência da pessoa para lhe furtar dessa maneira.

Concluo, com meus melhores votos de consideração a essa Casa de Leis, acrescentando que acionarei a Consultoria Legislativa do Senado para que seja elaborada uma minuta de PL que atenda a essa necessária correção.

Da Assembleia Legislativa do Estado, Of. nº 54/2019 - GAB/ Deputado Estadual Do Carmo, Venho através deste informar que foi devidamente encaminhado para a Secretaria de Infraestrutura e Logística, conforme Of. nº 021/2019, onde pleiteei recursos para atender a diligência.

Da Secretaria Municipal de Saúde, A equipe de Saúde Mental de Marialva, (CAPS I e Psicólogas da Atenção Primária) através da Secretaria de Saúde, convidam para nossa programação EM COMEMORAÇÃO AO DIA DA LUTA ANTIMANICOMIAL comemorado no dia 18 de maio .

OFÍCIOS RECEBIDOS DO PODER EXECUTIVO

Of. nº 41/2019 _ Assunto: Resposta ao Ofício nº 154/2019.

Para o conhecimento dos Nobres Pares, conforme solicitado via ofício supracitado, segue em anexo cópia do Projeto Urbanístico do Loteamento Luzia Megiato.

Arquivo digital.

Of. nº 62/19 - Em atenção ao Requerimento Verbal nº 10 de autoria do Nobre Vereador Marcio Marcelo Martins que nos solicitam informações, seguem estas abaixo:

1- Temos no município 7 parques infantis e 8 ATIs e não se encontram próximos de escolas e CMEIs;

2- Relação da localização dos parques e ATIs.

PROPOSITURAS RESPONDIDAS

Do Vereador Jefferson Garbúggio:

Requerimento n° 40 de 2019

Do Vereador Marcio Marcelo Martins:

Requerimento n° 10 de 2019

MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO

Projeto de Lei Ordinária nº 10/2019

Súmula: Ratifica as alterações realizadas no Protocolo de Intenções do Consórcio Público Intermunicipal de Gestão da AMUSEP - PROAMUSEP e dá outras providências.

* (Pedido do parecer das Câmaras Municipais da Microrregião 9).

Projeto de Lei Ordinária nº 15/2019

Súmula: Dispõe sobre novos artigos e parágrafos na Lei n.º 1815/2013, possibilitando o recebimento de benfeitorias relativas ao sistema de abastecimento e armazenamento de água potável como parte de pagamento da Tarifa de Segurança do Sistema de Água - TSSA e dá outras providências.

* (Prazo 7 dias: Vereador Onésimo A. Bassan, pela Comissão de Justiça e Redação).

Projeto de Lei Ordinária nº 16/2019

Súmula: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2020 e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária nº 18/2019

Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária nº 19/2019

Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar nº 03/2019

Súmula: Altera o inciso VI do artigo 37 da Lei Complementar n.º 65/2007.

* Of. nº 77/19 encaminhado ao Poder Executivo solicitando adequações ao Projeto de Lei. (Aguarda resposta).

MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO

Projeto de Lei Ordinária nº 10/2019, de autoria dos Vereadores Carlos Eduardo Siena e Luciano da Silva Dario:

Súmula: Institui a Campanha Municipal de Combate à Violência contra a Mulher.

Projeto de Lei Ordinária nº 11/2019, de autoria do Vereador Marcio Marcelo Martins:

Súmula: Estabelece o agendamento telefônico de consultas médicas para pacientes idosos e/ou portadores de deficiência, previamente cadastrados nas Unidades de Saúde do Município de Marialva.

* (Of. Gab. nº 01/2019-CJR, encaminhado à Secretaria Municipal de Saúde. Aguarda resposta.

Projeto de Lei Ordinária nº 14/2019, de autoria dos Vereadores Josiane Luiz da Silva e Paulo Barbado:

Súmula: Altera o Art. 4º da Lei nº 1.427, de 31 de agosto de 2010, transformando o parágrafo único em §1º e acrescendo o §2º para prever critério de desempate na inscrição de famílias no Plano Local de Habitação de Interesse Social.

Projeto de Lei Complementar nº 02/2019, de autoria dos Vereadores Wesley Henrique de Araujo e Onesimo Bassan:

Súmula: Altera a Lei Complementar nº 211, de 13 de fevereiro de 2014, para prever novas faixas de consumo das tarifas de água e esgoto, criar a tarifa residencial multifamiliar e renomear a tarifa residencial como tarifa residencial unifamiliar.

Projeto de Resolução nº 02/2019, de autoria do Vereador Jefferson Garbúggio:

Súmula: Altera a Resolução nº 3, de 4 de dezembro de 1.992, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Marialva.

Emenda Modificativa nº 02/2019 ao Projeto de Resolução nº 05/2019, de autoria do Vereador Marcio Marcelo Martins:

Súmula: Dá nova redação ao § 1º do Art. 2º.

Projeto de Resolução nº 05/2019, de autoria do Vereador Luciano da Silva Dario:

Súmula: Dispõe sobre a transmissão em tempo real de todas as sessões plenárias e audiências públicas realizadas pela Câmara Municipal de Marialva.

Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2019, de autoria do Vereador Marcio Marcelo Martins:

Súmula: Outorga o Título de Cidadão Honorário de Marialva, ao Exmo. Sr. Dr. João Celso Martini.

MATÉRIAS ENVIADAS PARA PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES:

- Enviado em 15/02/2019 o Projeto de Lei Complementar nº 03/2019, de autoria do Poder Executivo:

Súmula: Altera o inciso VI do artigo 37 da Lei Complementar n.º 65/2007.

* Of. nº 77/19 encaminhado ao Poder Executivo solicitando adequações ao Projeto de Lei. (Aguarda resposta).

- Enviado em 01/03/2019 o Projeto de Lei Ordinária nº 10/2019, de autoria do Poder Executivo:

Súmula: Ratifica as alterações realizadas no Protocolo de Intenções do Consórcio Público Intermunicipal de Gestão da AMUSEP - PROAMUSEP e dá outras providências.

* (Pedido do parecer das Câmaras Municipais da Microrregião 9).

- Enviado em 03/04/2019 o Projeto de Lei Ordinária nº 11/2019, de autoria do Vereador Marcio Marcelo Martins:

Súmula: Estabelece o agendamento telefônico de consultas médicas para pacientes idosos e/ou portadores de deficiência, previamente cadastrados nas Unidades de Saúde do Município de Marialva.

* (Of. Gab. nº 01/2019-CJR, encaminhado à Secretaria Municipal de Saúde. Aguarda resposta.

- Enviado em 23/04/2019 o Projeto de Lei Ordinária nº 15/2019, de autoria do Poder Executivo:

Súmula: Dispõe sobre novos artigos e parágrafos na Lei n.º 1815/2013, possibilitando o recebimento de benfeitorias relativas ao sistema de abastecimento e armazenamento de água potável como parte de pagamento da Tarifa de Segurança do Sistema de Água - TSSA e dá outras providências.

* (Prazo 7 dias: Vereador Onésimo A. Bassan, pela Comissão de Justiça e Redação).

MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA

Em 1ª discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 18/2019 de autoria do Poder Executivo:

Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.

Em 1ª discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 19/2019 de autoria do Poder Executivo:

Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.

Em 3ª discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 10/2019, de autoria dos Vereadores Carlos Eduardo Siena e Luciano da Silva Dario:

Súmula: Institui a Campanha Municipal de Combate à Violência contra a Mulher.

Em votação única, a Emenda Modificativa nº 02/2019 ao Projeto de Resolução nº 05/2019, de autoria do Vereador Marcio Marcelo Martins:

Súmula: Dá nova redação ao § 1º do Art. 2º.

Em 2ª discussão e votação, o Projeto de Resolução nº 05/2019, de autoria do Vereador Luciano da Silva Dario:

Súmula: Dispõe sobre a transmissão em tempo real de todas as sessões plenárias e audiências públicas realizadas pela Câmara Municipal de Marialva.

REQUERIMENTOS

Requerimento nº 53/2019 de autoria da Vereadora Josiane Luiz da Silva:

A Vereadora infrafirmada, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, na forma regimental, requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que, tempestivamente, informe esta Casa de Leis, com referência a Secretaria Municipal de Educação, no que tange a obrigatoriedade de professor de apoio aos alunos autistas que estudam no município, conforme segue:

I - Os autistas matriculados na rede municipal estão sendo assistidos com excelência, com um professor individualizado?

II - Quantos professores de apoio estão acompanhando aos alunos autistas e em quais escolas e/ou Cmeis estão lotados?

Requerimento nº 54/2019 de autoria do Vereador Carlos Eduardo Siena:

O Vereador infrafirmado, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, na forma regimental, requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que, tempestivamente, informe esta Casa de Leis, com relação ao repasse de ICMS e as transferências dos valores arrecadados com o IPVA, conforme segue:

I. Com relação aos veículos, qual é a participação do município em licenciamentos, IPVA, multas, transferências ou taxas? Qual foi o valor arrecadado pelo município, mensalmente a partir de janeiro de 2017?

II. Qual o valor repassado ao município através do ICMS, mensalmente a partir de janeiro de 2017?

III. Onde foram investidos os recursos arrecadados advindos do IPVA e ICMS?

Requerimento nº 55/2019 de autoria do Vereador Carlos Eduardo Siena:

O Vereador infrafirmado, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, na forma regimental, requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que, tempestivamente, informe esta Casa de Leis, com referência à Grupos de Terapia para Depressivos, conforme segue:

I- Quais ações são realizadas pelo Município para prevenção, tratamento e apoio, seja para o paciente depressivo e/ou para a família?

II- As terapias individuais ou em grupo acontecem em quais locais e qual a periodicidade destes encontros?

III- Sendo negativa a resposta dos questionamentos acima, há previsão para que isso ocorra em nosso Município?

PROPOSIÇÕES DESPACHADAS PELA PRESIDÊNCIA

INDICAÇÕES

Indicação nº 94/2019 de autoria da Vereadora Josiane Luiz da Silva:

A Vereadora que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vem indicar ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que sejam providenciadas melhorias na Estrada Atílio Genta (Estrada do Hesse), como o cascalhamento (ou colocação de pedras irregulares) e o alargamento da via para que seja garantida a movimentação adequada de pessoas e veículos nesta localidade.

Tal solicitação se justifica porque esta estrada é muito utilizada pela população e também para escoamento da produção rural e precisa de manutenção periódica. Atualmente, ela está em más condições de circulação e perigosa para o trânsito da população, trazendo riscos e prejuízos aos munícipes e produtores que trafegam pelo local, especialmente idosos e crianças.

Indicação nº 95/2019 de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araujo:

O Vereador que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vem indicar ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que sejam instalados mais estacionamentos de motos na área central de Marialva de acordo com o Plano de Mobilidade Urbana.

A frota de motos em Marialva tem crescido de forma vertiginosa, e com isso tem que crescer a infraestrutura para atender esses usuários. O Plano de Mobilidade contemplou essas ações, por isso, solicitamos que estes atos sejam executados.

EDIFÍCIO DR. JERSON CAPONI DE MELO, SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARIALVA, ESTADO DO PARANÁ, EM 03 DE MAIO DE 2019.

Ricardo A. Vendrame

Presidente

Saúl Mathias Franco

Secretário Legislativo

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