Câmara Municipal de Marialva

Ailton Venâncio Rabelo
Jefferson Garbúggio
Leonir Maria Garbugio Belasque
Marcos Fragal
Paulo Cesar da Silva
Rosangela Aparecida Piovesan Rosa
Sebastião Rosa
Valdemir Abilio de Brito
Wesley Henrique de Araújo
Ordem do Dia Ordinária
em 06/06/2016

16ª Reunião Ordinária do dia 06 de junho de 2016.

Segunda-Feira

CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS

De Secretaria Municipal da Agricultura e Meio Ambiente, Ofício nº 18/2016 - Em resposta ao ofício nº 144/2016 - Vimos informar que as informações requeridas sobre o programa de distribuição de calcário, regido pela Lei 1723/2012, já foram repassadas a esta Câmara no dia 21/12/2015, conforme ofício 317/2015. Quanto aos incentivos e/ou repasses nos termos da lei 1752/2013, informamos que à época tal lei foi exigida como pré-requisito para acesso ao “Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Agricultura Familiar no Brasil através da Aquisição de Máquinas”. O município fez a inscrição e cumpriu todas as exigências, mas até o momento não houve manifestação para celebração de convênio, repasse de verbas ou de máquinas conforme estava previsto, fato este que impossibilitou o andamento da referida lei.

De Carlos Roberto Massa Junior, Ofício SEDU/GS 0877 - Resposta ao Ofício nº 130/2016.

Em face da competência desta Secretaria de Estado, o processo em referência a solicitação da Vereadora Rosangela Aparecida Piovesan Rosa, com vistas à viabilização de recapeamento da Rodovia Santo Volpato, nas proximidades do Distrito de Santa Fé do Pirapó.

Como é de conhecimento, esta SEDU disponibiliza aos Poderes Executivos Municipais recursos do Sistema de Financiamento de Ações nos Municípios Paranaenses, mediante operação de crédito e do Tesouro Geral do Estado mediante transferência voluntária, não reembolsável, quando previsto em seu Orçamento Anual, para execução de ações na área de infraestrutura urbana.

Na certeza de que Vossa Excelência dará especial atenção ao pleito, reafirmamos nossos protestos de consideração e apreço.

De Caixa Econômica Federal - GDUR/MR, Ofício Eletrônico Caixa nº 07303/2016-O-GIGOV/MR

Informamos a celebração do Contrato de Repasse de Recursos do Orçamento Geral da União nº 1028589-68/2016 - Convênio 826646, com a finalidade de Implantação e Modernização de Infraestrutura Esportiva.

O valor repassado por conta do OGU é de R$ 390.000,00, tendo o Município de Marialva se comprometido a corresponder a título de contrapartida, com a quantia de R$ 10.000,00.

O prazo previsto de execução do empreendimento contratado é de 38 meses.

De Secretaria Municipal da Educação, Ofício nº 66/2016

A Secretaria Municipal da Educação vem, por meio deste, manifestar profundo agradecimento a esta Casa de vereadores, pela destreza e forma como sempre nos tem atendido, oferecendo-nos o suporte e apoio necessário em nossas propostas.

De EVANDRO ARAÚJO , Of. 039/2016 - Informamos que este pedido já foi formulado em 20 de abril de 2015 através do of. 208/2015 ao qual o DER, informou que, por se tratar de via municipal, o orçamento deste não contempla recursos para conservação de rodovias municipais.

Consultamos a SEDU, para solicitar recursos para atender esta reivindicação, porém nos informaram que só possuem recursos oriundos de financiamento para obras urbanas. Sendo assim, continuamos à disposição.

De Secretaria Municipal de Saúde, Ofício nº 147/2016 - SMS

Ao conteúdo do Ofício nº 100/2016, cujo teor refere-se ao Requerimento nº 11/2016 de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araújo, a Secretaria Municipal da Saúde informa conforme segue.

De IPAM-Instituto de Previdência e Assistência Municipal, Ofício nº 49/2016 - Excelentíssimo Presidente, encaminhamos anexo o Balanço Financeiro do IPAM, com receitas, despesas e o saldo disponível referente a abril de 2016. Esclareço que estas informações bem como outras relacionadas ao IPAM podem ser acompanhadas pelo PORTAL DA TRANSPARÊNCIA.

OFÍCIOS RECEBIDOS DO PODER EXECUTIVO

Of. 99/2016 Eao/GP - Em atenção ao Requerimento nº. 15/16, a respeito da iluminação pública deste município.

Of. 101/2016 Eao/GP - Através do presente, vimos solicitar de V. EXª., a Substituição da matéria abaixo, que encontra-se tramitando nessa Casa de Leis, por esta que segue anexa.

Projeto de Lei 17/2016, pelo projeto de Lei nº. 20/2016.

Ofício nº 88/16 - Através do presente encaminho matéria para apreciação e votação: Projeto de Lei Complementar nº 12/16 - Súmula: Dá nova redação a dispositivos da Lei Complementar nº 74/08 com suas alterações e dá outras providências.

Solicitamos seja apreciado e votado SOB REGIME DE URGÊNCIA.

Of. 89/16 Eao/GP - De ordem do Sr. Prefeito, através do presente estamos encaminhando a essa colenda Câmara, a seguinte matéria para devida apreciação e votação dos nobres Vereadores:

Projeto de Lei Complementar nº. 13/16

Solicitamos outrossim, seja apreciado e votado sob REGIME DE URGÊNCIA.

PROPOSITURAS RESPONDIDAS

Do Vereador Wesley Henrique de Araújo:

Requerimentos n°s 11 e 15 de 2016.

MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO

Projeto de Lei Complementar nº. 04/2016

Súmula: Altera o Anexo IA -  MAPA DE ZONEAMENTO URBANO SEDE, da Lei Complementar nº. 100/10, que dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo e dá outras providências.

*(Aguardando manifestação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano).

Projeto de Lei Ordinária nº. 16/2016

Súmula: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2017 e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar nº. 11/2016

Súmula: Altera o Anexo IA - Mapa de Zoneamento Urbano Sede, da Lei Complementar nº. 100/10, que dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação de Solo e dá outras providências.

*(Aguardando resposta à solicitação da Comissão de Justiça e Redação, conforme Of. 02/2016).

Projeto de Lei Ordinária nº. 20/2016

Súmula: Altera a Lei Municipal nº. 1.477/2010 e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar nº 12/2016

Súmula: Dá nova redação a dispositivos da Lei Complementar nº 74/08 com suas alterações e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar nº. 13/2016

Súmula: Regulamenta a realização de feiras ou eventos similares no Município de Marialva e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária nº 19/2016

Súmula: Altera a Lei Municipal nº 1477/2010 e dá outras providências.

MATÉRIA DO PODER LEGISLATIVO

Projeto de Lei Ordinária nº. 03/2016, de autoria da Mesa Diretora:

Súmula: Altera as Leis nºs 1.365/2010 e 1.366/2010, para criar a Diretoria Geral com o cargo de provimento em comissão de Diretor Geral e dá outras providências.

*(Aguardando manifestação do Departamento Financeiro da Câmara Municipal).

Projeto de Lei Ordinária nº. 10/2016, de autoria dos Vereadores: Leonir Maria Garbúgio Belasque, Sebastião Rosa, Valdemir Abilio de Brito e Wesley Henrique de Araujo .

Súmula: Fica criado a (CUV) Central Única de Vagas, para o ingresso à educação infantil.

Projeto de Lei Ordinária nº. 14/2016 de autoria da Mesa Diretora:

Súmula: Altera o Anexo III.9 da Lei Municipal nº 1.365/10 e o Anexo III.9 da Lei Municipal nº 1.366/10, para conceder reajuste salarial ao cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais.

Projeto de Lei Ordinária nº. 16/2016, de autoria dos Vereadores: Ailton Venâncio Rabelo, Jefferson Garbúggio, Leonir Maria Garbúgio Belasque, Marcos Fragal, Paulo Cesar da Silva, Rosangela Apda. Piovesan Rosa, Sebastião Rosa, Valdemir Abilio de Brito e Wesley Henrique de Araujo Projeto de Lei

Súmula: Denomina de “Avenida Vereador Delcindo Mercado” a atual Avenida Marialva, localizada no Distrito de Aquidaban, deste município e Comarca.

Projeto de Lei Ordinária nº 18/2016, de autoria da Vereadora: Rosangela Aparecida Piovesan Rosa

Súmula: Institui a Semana da Música de Marialva e dispõe sobre a apresentação de artistas de rua em locais públicos do Município de Marialva - PR.

Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 20 do Executivo, autoria do Vereadores: Ailton Venâncio Rabelo, Leonir Maria Garbúgio Belasque, Paulo Cesar da Silva e Sebastião Rosa.

Súmula: Dá nova redação ao Art. 56.

Projeto de Lei Complementar nº. 03/2016, de autoria do Vereador: Valdemir Abilio de Brito

Súmula: Altera o Anexo IA - Mapa de Zoneamento Urbano Sede, da Lei Complementar nº. 100, de 26 de abril de 2010, que dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo, transformando a Rua Lázaro  Benedito de Souza, localizada no Jardim São Pedro, em toda a sua extensão, em Eixo de Comércio e Serviços 2 (ECS 2).

MATÉRIA ENVIADA PARA PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES

- Enviado em 19/04/2016 o Projeto de Lei Ordinária nº 16/2016, de autoria dos Vereadores: Ailton Venâncio Rabelo, Jefferson Garbúggio, Leonir Maria Garbúgio Belasque, Marcos Fragal, Paulo Cesar da Silva, Rosangela Apda. Piovesan Rosa, Sebastião Rosa, Valdemir Abilio de Brito e Wesley Henrique de Araujo Projeto de Lei

Súmula: Denomina de “Avenida Vereador Delcindo Mercado” a atual Avenida Marialva, localizada no Distrito de Aquidaban, deste município e Comarca.

MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA

Em 1ª discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 18/2016 de autoria da Vereadora Rosangela Aparecida Piovesan Rosa:

Súmula: Institui a Semana da Música de Marialva e dispõe sobre a apresentação de artistas de rua em locais públicos do Município de Marialva - PR.

Em 1ª discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 19/2016 de autoria do Poder Executivo:

Súmula: Altera a Lei Municipal nº 1477/2010 e dá outras providências.

Em votação única a Emenda Modificativa nº 1 ao Projeto de Lei Ordinária nº 20/2016 do Poder Executivo, de autoria dos Vereadores: Ailton Venâncio Rabelo, Leonir Maria Garbúgio Belasque, Paulo Cesar da Silva e Sebastião Rosa.

Súmula: Dá nova redação ao Art. 56.

Em 1ª discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 20/2016 de autoria do Poder Executivo:

Súmula: Altera a Lei Municipal nº 1.477/2010 e dá outras providências.

REQUERIMENTOS

Requerimento nº 21/2016 de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araújo:

O Vereador infrafirmado, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, na forma regimental, REQUER a Vossa Excelência, digne-se oficiar ao Sr. Prefeito Municipal, para que tempestivamente, informe esta Casa de Leis, sobre as obras que são realizadas nas estradas rurais do município:

1. Quantos servidores o executivo tem disponível para consertos, operação “tapa-buraco” das estradas rurais?

2. Quantos e quais os maquinários disponíveis?

3. Em quais estradas os maquinários e servidores trabalharam nos anos de 2013, 2014, 2015 e até hoje em 2016?

4. Até o fim do mandato qual será o planejamento para atendimento das estradas rurais?

Requerimento nº. 22/2016 de autoria do Vereador Paulo Cesar da Silva:

O Vereador infrafirmado, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, na forma regimental, REQUER a Vossa Excelência, digne-se oficiar ao Sr. Prefeito Municipal, para que tempestivamente, informe esta Casa de Leis, quanto ao pagamento do Adicional de Escolaridade criado através da Lei Complementar nº 266/2016 de 21/03/2016:

I - Qual motivo justifica o não pagamento do adicional de escolaridade aos funcionários do Município, conforme criado através da Lei Complementar nº 266/2016 de 21/03/2016, publicado em 24/03/2016 no O Diário do Norte do Paraná?

II - Qual é o índice atual da folha de pagamento com o funcionalismo público de nosso Município?

III - Quais os impactos que causaria na folha de pagamento do Município se for dado o efetivo cumprimento à Lei Complementar nº 266/2016?    

IV - Houve por parte da Administração Pública a realização de um estudo técnico-contábil para saber efetivamente quanto custaria ao município o pagamento deste Adicional de Escolaridade?

V - Quantos e quais foram os pedidos protocolados até Abril/2016 para pagamento do referido adicional?

PROPOSIÇÕES DESPACHADAS PELA PRESIDÊNCIA

INDICAÇÕES

Indicação nº. 34/2016 de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araújo:

O Vereador que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vem INDICAR ao Sr. Prefeito Municipal, para que seja realizado com a máxima urgência uma operação de “tapa-buracos” na Estrada Iti.

Tal ação se faz necessária para que os usuários tenham mais segurança para trafegar na via que liga a comunidade a sede do município.

Indicação nº 35/2016 de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araújo

O Vereador que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vem INDICAR ao Sr. Prefeito Municipal para seja realizada uma operação “tapa-buracos” na Estrada Vieira.

Tal ação se faz necessário pela atual situação da referida estrada, pois a mesma, da maneira que está, traz riscos constantes aos usuários da via.

Indicação nº 36/2016 de autoria Vereador Paulo Cesar da Silva:

O Vereador que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vem INDICAR ao Sr. Prefeito Municipal que seja realizado a implantação de um redutor de velocidade na Rua Itajaí, no Distrito de Aquidaban, nas proximidades do Cemitério Municipal, tendo em vista que os veículos que ali trafegam estão empreendendo elevada velocidade, tornando-se muito perigoso para a população local.

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