HINO A MARIALVA

CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS

Da Assembléia Legislativa do Estado, Ofício nº 90/2015 - Em resposta ao Ofício nº 123/2015 do Vereador Wesley Henrique de Araújo, segue para conhecimento fotocópia do Ofício nº 146/2015 da Diretoria da Viapar, em resposta ao pedido de instalação de uma passarela ou dispositivo redutor de velocidade na rodovia BR-376, Km 195,4.

Da Casa Civil, Ofício CCE/CC 1206/2015 - Referente ao Ofício nº 373/2014, que encaminhou abaixo-assinado enviado pela população de Marialva, solicitando aumento de efetivo das Polícias Civil e Militar, cumpre encaminhar informação da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Administração Penitenciária, mediante cópia do Ofício nº 758-GS, datado de 15/06/2015.

Da Secretaria Municipal da Educação, Ofício 99/2015 - A Secretaria Municipal de Educação vem por meio deste agradecer os Nobres Vereadores pelo empenho e dedicação no cumprimento do dever de legislar para o povo, bem como o respeito e entendimento sobre a importância em aprovar uma Lei que norteará as políticas públicas para a educação em nosso município, para os próximos 10 anos.

Da Caixa /Superintendência Regional Noroeste do Paraná, Of. nº 040/2015/GIGOV Maringá PR - Para conhecimento e providências cabíveis, notificamos liberação de recursos financeiros em 23/06/2015, no valor de R$ 265.574,61 - destinados a esse Município, referente à parcela do Contrato nº 0399510-96 - Pavimentação asfáltica na vias marginais da BR 376, assinado em 12/03/2014, Programa Pró-transporte, modalidade pavimentação e qualificação de Vias Urbanas.

Da Copel Distribuição, Protocolo 01.20152309846152 - Mediante Of. nº 293/2015 onde solicita informações sobre os trâmites e documentos necessários para obter ligação de energia elétrica para áreas de lazer ou residenciais na zona rural com área inferior a 20.000m². A COPEL informa que a característica de ligação a que se refere a solicitação é de loteamento, devendo os interessados o cumprimento de alguns requisitos, de acordo com cada caso.

Do Ministério da Educação - FNDE, Comunicado nº CM 149399/2015

De acordo com a legislação vigente, informamos as liberações de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento a Educação, conforme abaixo:

Entidade: Pref. Mun. de Marialva      --------------------------------------         Ordem Bancária

Programa: Data Emissão   /   Valor em R$

QUOTA 15/06/2015          R$ 68.316,17

De Aloizio Mercadante, Ofício nº 187/Gab-C Civil/PR - Referente Ofício nº 292/2015 do Vereador Wesley Henrique de Araújo, cumpre informar que o Ofício fora remetido à Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, por tratar-se de matéria de competência daquela pasta.

OFÍCIOS RECEBIDOS DO PODER EXECUTIVO

Ofício nº 143/2015 - Em atenção ao Ofício nº 261/2015 do Vereador Wesley Henrique de Araújo, vem apresentar cópia da licitação para a construção da Escola do Conjunto João de Barro (Projeto de Lei nº 25/2015 - Executivo) e do Cronograma Físico Financeiro apresentado pela empresa Just Construções e Empreendimentos Ltda.

MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO

Projeto de Lei Ordinária nº 20/2015

Súmula: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2016, e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar nº 6/2015

Súmula: Dá nova redação a dispositivos da Lei Complementar nº 74/08 com suas alterações e dá outras providências.

MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO

Projeto de Lei Ordinária nº 15/2015 de autoria do Vereador Sebastião Rosa:

Súmula: Dá nova redação ao Art. 1º, da Lei Municipal nº 582, de 18 de novembro de 2004, alterada pela Lei Municipal nº 1.495, de 23 de março de 2011.

Projeto de Lei Ordinária nº 18/2015 de autoria da Vereadora Leonir Maria Garbúgio Belasque:

Súmula: Cria o Distrito Administrativo de Aquidaban, neste Município e Comarca, como abaixo especifica.

Projeto de Lei Complementar nº 4/2015 de autoria dos Vereadores Jefferson Garbúggio e Valdemir Abilio de Brito:

Súmula: Altera o Anexo IA - Mapa de Zoneamento Urbano Sede, da Lei Complementar nº 100, de 26 de abril de 2010, que dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo, transformando a Rua Amélia Yamanaka Yoshida, localizada no Jardim Yamanaka em Eixo de Comércio e Serviços 2- (ECS 2).

Projeto de Lei Complementar nº 5/2015 de autoria da Vereadora Leonir Maria Garbúgio Belasque:

Súmula: Altera o § 3º, do art. 65 da Lei Complementar nº 102, de 27 de abril de 2010, que dispõe sobre o Código de Obras do Município de Marialva.

* Enviado ao Conselho Municipal de Desenvolvimento para parecer

Projeto de Resolução nº 2/2015 de autoria da Vereadora Leonir Maria Garbugio Belasque:

Súmula: Institui o PROGRAMA CÂMARA JOVEM no Município de Marialva, e dá outras providências.

Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2015 de autoria do Vereador Jefferson Garbúggio:

Súmula: Concede Título de Cidadão Honorário.

Projeto de Lei Complementar nº 8/2015 de autoria do Vereador Valdemir Abilio de Brito:

Súmula: Altera o Anexo IA - Mapa de Zoneamento Urbano Sede, da Lei Complementar nº 100, de 26 de abril de 2010, que dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo, transformando a Avenida Mario Gallo, localizada no Jardim Eldorado, no Lote de Terras sob nº 52-A/52- Remanescente, da Gleba do Patrimônio Marialva, deste Município e Comarca, em Eixo de Comércio e Serviços 2 (ECS2).

* Enviado ao Conselho Municipal de Desenvolvimento para parecer

Projeto de Lei Ordinária nº 25/2015 de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araújo:

Súmula: Institui o Conselho Municipal de Trânsito de Marialva.

Emenda Aditiva nº 31 ao Projeto de Lei Ordinária nº 20/2015(Executivo) de autoria do Vereador Paulo Cesar da Silva:

Emenda ao Projeto de Lei nº 20/2015 que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, inserindo o seguinte Anexo de Meta Fiscal, para viger no exercício de 2016:

LDO - ANEXOS DE METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Programa: 17.002.15.451.0013

Objetivo: Oferecer conforto e segurança aos pedestres

Indicador: Unidade

Descrição das Ações:

1.325 - INSTALAÇÃO DE SEMÁFOROS PARA USO DE PEDESTRES

Valor: R$. 10.000,00

A cobertura para fazer face ao presente crédito terá cancelamento parcial de dotação com vínculo de baixa prioridade, quando da elaboração da LOA.

MATÉRIAS ENVIADAS PARA PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES

- Enviado em 06/05/2015 o Projeto de Lei Ordinária nº 15/2015 de autoria do Vereador Sebastião Rosa:

Súmula: Dá nova redação ao Art. 1º, da Lei Municipal nº 582, de 18 de novembro de 2004, alterada pela Lei Municipal nº 1.495, de 23 de março de 2011.

MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA

Em votação única a Emenda Aditiva nº 31 ao Projeto de Lei Ordinária nº 20/2015(Executivo) de autoria do Vereador Paulo Cesar da Silva:

Emenda ao Projeto de Lei nº 20/2015 que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, inserindo o seguinte Anexo de Meta Fiscal, para viger no exercício de 2016:

LDO - ANEXOS DE METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Programa: 17.002.15.451.0013

Objetivo: Oferecer conforto e segurança aos pedestres

Indicador: Unidade

Descrição das Ações:

1.325 - INSTALAÇÃO DE SEMÁFOROS PARA USO DE PEDESTRES

Valor: R$. 10.000,00

A cobertura para fazer face ao presente crédito terá cancelamento parcial de dotação com vínculo de baixa prioridade, quando da elaboração da LOA.

Em 1ª discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 20/2015 de autoria do Poder Executivo:

Súmula: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2016, e dá outras providências.

Em 1ª discussão e votação, o Projeto de Lei Complementar nº 6/2015 de autoria do Poder Executivo:

Súmula: Dá nova redação a dispositivos da Lei Complementar nº 74/08 com suas alterações e dá outras providências.

Em 1ª discussão e votação, o Projeto de Lei Complementar nº 4/2015 de autoria dos Vereadores Jefferson Garbúggio e Valdemir Abilio de Brito:

Súmula: Altera o Anexo IA - Mapa de Zoneamento Urbano Sede, da Lei Complementar nº 100, de 26 de abril de 2010, que dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo, transformando a Rua Amélia Yamanaka Yoshida, localizada no Jardim Yamanaka em Eixo de Comércio e Serviços 2- (ECS 2).

REQUERIMENTOS

Requerimento nº 35/2015 de autoria da Vereadora Leonir Maria Garbugio Belasque:

A Vereadora infrafirmada, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, na forma regimental, requer informações se há um controle realizado pelo município através da Secretaria Municipal de Saúde, quanto a realização de todos os exames que fazem parte da triagem neonatal: Teste da Orelhinha, do Pezinho, do Olhinho e do Coraçãozinho.

Em caso positivo, onde são realizados tais exames e qual o prazo que deve ser realizado cada exame nos recém-nascidos.

Sr. Prefeito tal questionamento se baseia na importância da realização de cada exame para que seja diagnosticado doenças que não apresentam sintomas no nascimento.

PROPOSIÇÕES DESPACHADAS PELA PRESIDÊNCIA

INDICAÇÕES

Indicação nº 84/2015 de autoria da Vereadora Rosangela Aparecida Piovesan Rosa:

A Vereadora que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vem indicar ao Sr. Prefeito Municipal, seja realizado a implantação de uma ciclovia na Rodovia Santo Volpato até o Distrito de Santa Fé do Pirapó, devido ao grande número de usuários que estão utilizando a referida via para a prática do ciclismo.

Busca-se com a referida implantação, além de incentivar a prática do esporte, evitar maiores acidentes devido ao grande fluxo de pessoas caminhando, ciclistas e automóveis no local.

Indica, ainda, que seja realizado a pavimentação asfáltica em toda extensão da Rodovia Santo Volpato, por tratar-se de solicitação dos usuários daquela localidade.

Indicação nº 85/2015 de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araújo:

O Vereador que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vem indicar ao Sr. Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente a colocação de placas orientativas com os nomes das Estradas Rurais.

Tal medida se faz necessária devida a algumas mudanças de nomes nas estradas rurais do município e, principalmente para a orientação dos turistas que se dirigem a Marialva, visto que, o interesse pelo turismo rural tem crescido em nosso município, sendo inclusive, um dos projetos do Executivo Municipal.

Indicação nº 86/2015 de autoria da Vereadora Rosangela Aparecida Piovesan Rosa:

A Vereadora que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vem indicar ao Sr. Prefeito Municipal, determine ao setor competente que instale duas ATI's, uma no Jardim Regência e outra no Jardim Planalto.

Tal solicitação deve-se a antiga reivindicação da população local, que necessita de um local para a prática adequada de atividades físicas.

Indicação nº 87/2015 de autoria da Vereadora Leonir Maria Garbugio Belasque:

A Vereadora que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vem indicar ao Sr. Prefeito Municipal, para que seja realizado o exame de oximetria de pulso, mais conhecido como Teste do Coraçãozinho, na triagem neonatal da rede municipal de saúde.

Tal indicação se baseia na Portaria nº 20, de 10 de junho de 2014 do Ministério da Saúde, onde torna pública a decisão de incorporar a oximetria de pulso - teste do coraçãozinho, a ser realizado de forma universal, fazendo parte da triagem neonatal no Sistema Único de Saúde - SUS.

Destaca-se que com a realização deste exame, objetiva-se detectar e prevenir problemas cardíacos nos recém-nascidos em toda rede pública.

O teste permite identificar precocemente se o bebê tem alguma doença grave no coração e, em caso positivo, o paciente é submetido ao exame de ecocardiograma para confirmar o diagnóstico. O procedimento é simples, rápido e indolor. Consiste em medir a oxigenação do sangue e os batimentos cardíacos do recém-nascido com o auxílio de um oxímetro - espécie de pulseirinha - instalado nos primeiros dias de vida no pulso e no pé.

Ressaltamos que atualmente não é realizado partos em nosso município, devido a falta de hospital. No entanto, é de conhecimento que o município encaminha as parturientes para a rede conveniada ao Sistema Único de Saúde - SUS da região, devendo haver um controle do nosso município constatando se está sendo realizado estes exames da triagem neonatal e, em caso negativo, que disponibilize para que os mesmos sejam realizados em nosso município.

Edifício Dr. Jerson Caponi de Melo, Sala das Sessões da Câmara Municipal de Marialva, Estado do Paraná, em 03 de julho de 2015.

Jefferson Garbúggio

Presidente

Saúl Mathias Franco

Secretário Legislativo