HINO À MARIALVA

CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS

Do Governo Estadual do Paraná, Segue em anexo o comprovante de protocolo (16.683.287-0) referente ao Ofício nº 172/2020.

Solicita esforços para implantação do trem pé vermelho que promoverá a ligação ferroviária de passageiros entre Londrina e Maringá.

Da 1ª Promotoria de Justiça do Foro Regional de Marialva,

Bom dia, Sr. Presidente,

Pelo presente, encaminho Recomendação Administrativa nº 001/2020 - 1ª PJ/Marialva, extraída dos inclusos autos de Procedimento Administrativo.

1ª Promotoria de Justiça de Marialva

(44) 3232-3750

Praça Orlando Bornia, nº 187, Centro, CEP: 86.990-000, Marialva - Paraná

*DOC EM IMAGEM*

OFÍCIOS RECEBIDOS DO PODER EXECUTIVO

Ofício nº 114/2020 - EAO/GP - Marialva, 27 de abril de 2020.

Senhor Presidente,

Reportando-nos ao Requerimento nº 7/2020, dos Nobres Vereadores LUCIANO DA SILVA DÁRIO e ONÉSIMO APARECIDO BASSAN, referente ao abaixo, informamos tal como segue:

1) Nº de profissionais que atuam na prevenção da saúde visual do município.

R:   No momento 1(um) profissional que atua em tal tratamento neste município.

2) Servidores efetivos do município ou contratado.

R:   Este profissional é conveniado junto ao CISAMUSEP.

3) Quantidade de pacientes que estão na fila para consultas oculares.

R:   934 (novecentos e trinta e quatro) pacientes encontram-se em fila de espera por consultas pertinentes à saúde ocular.

4) Quantidade de pacientes que estão na fila para exames referente à saúde ocular.

R:   384 (trezentos e oitenta e quatro) pacientes aguardam por exames referente à saúde ocular.

Ao ensejo, subscrevemo-nos.

Atenciosamente,

VICTOR CELSO MARTINI

PREFEITO MUNICIPAL

JOSÉ ORLANDO BENEDETTI VILLA

Secretário de Saúde

Ofício nº 176/2020

1) No município atua um profissional. Também ocorre atendimento no CISAMUSEP, onde mensalmente são atendidas em torno de 130 pacientes.

2) Todos são contratados por meio de convênio com o CISAMUSEP.

3) 955 (novecentos e cinquenta e cinco) pacientes encontram-se na fila.

4) 384 (trezentos e oitenta e quatro) pacientes aguardam exames na fila.

Ofício nº 161/2020 - EAO/GP - Marialva, 24 de junho de 2020

Senhor Presidente,

Reportamo-nos ao Requerimento nº 24/2020, de autoria do Nobre Vereador LUCIANO DA SILVA DÁRIO, com referência a políticas públicas de medicina preventiva, informamos tal como segue:

1) Programas ofertados objetivando estimular, com orientação de hábitos saudáveis, bem como melhor controle de doenças crônicas.

R:   Atualmente foram formados os grupos de emagrecimento, de tabagistas, de gestantes, de hipertensos, de diabéticos e de saúde mental.

2) Se existe oferta de acompanhamento nutricional de forma ampla, prevenindo a obesidade, baixo peso, desnutrição, hipertensão arterial, diabetes e etc.

R:   Sim, o grupo emagrecer, composto de 2 (dois) nutricionistas e 1 (um) psicólogo.

3) Se há oferta de grupos voltados a práticas de atividades físicas e qual a faixa etária.

R:   Sim, há um grupo atuando junto a Unidade de Saúde “João de Barro”, objetivando um público acima da faixa etária de 50 (cinquenta) anos.

4) Se há programas voltados ao gerenciamento de doenças crônicas, em especial aos portadores de fibromialgia.

R:   Estamos elaborando protocolo para a absorção de usuários portadores de fibromialgia.

5) Incentivadores que incentivam atividades de práticas educativas em grupos.

R:   Os grupos formados e que incentivam tais práticas são: grupo emagrecer e grupo tabagista.

Ao ensejo, subscrevemo-nos.

Atenciosamente,

VICTOR CELSO MARTINI

PREFEITO MUNICIPAL

JOSÉ ORLANDO BENEDETTI VILLA

Secretário de Saúde

Ofício nº 162/2020 - EAO/GP - Marialva, 24 de junho de 2020

Através do presente, atendendo ao solicitado pelo Requerimento nº 38/2020, de autoria do Nobre Vereador JEFFERSON GARBÚGGIO, no que diz respeito a respiradores para combate ao COVID-19, informamos o que segue:

1) Se o município, na área da saúde, dispões de respiradores.

R:   Ainda não dispomos de respiradores desse equipamento.

2) Caso não disponha, se há previsão para a sua aquisição.

R:   Não temos previsão de compra, pois devido à grande demanda de respiradores em todo o território nacional, não encontramos representantes que disponham de respiradores. Porém, tendo em vista que em Marialva há uma empresa de porte grande, a qual, logo após o advento da pandemia da COVID-19, iniciou um projeto de fabricação de ventiladores pulmonares a baixo custo e como forma de colaborar com a rede municipal de saúde e também com a população, comprometeu-se a doar 2 (dois) respiradores, que serão entregues após a devida liberação do equipamento pela ANVISA.

3) Se há profissionais da área da saúde em Marialva, devidamente treinados para usar tal equipamento.

R:   A este respeito informamos que a fisioterapeuta do município é capacitada para utilizar tal respirador.

4) Se há mobilização para capacitação de mais profissionais no município.

R:   Os demais profissionais em saúde do serviço, não estão capacitados, pois não há disponibilidade do equipamento, eis que este possui suas particularidades e especificações pertinentes a modelo e marca, dessa forma o treinamento só poderá ser ofertado quando da aquisição do equipamento.

Ao ensejo, colocando-nos a disposição de Vossa Excelência para maiores esclarecimentos, antecipamos nossos agradecimentos, subscrevemo-nos.

ATENCIOSAMENTE,

VICTOR CELSO MARTINI

PREFEITO MUNICIPALA

JOSÉ ORLANDO BENEDETTI VILLA

Secretário de Saúde

Ofício nº 164/2020 EAO/GP - Marialva, 24 de junho de 2020.

Senhor Presidente,

Através do presente, em atenção ao solicitado por meio do Requerimento nº 61/2020, da ilustre Vereadora JOSIANE LUIZ DA SILVA, com referência ao atendimento de saúde terapêutica, suspensa em razão da pandemia da COVID-19, informamos:

1) Se existe previsão para retorno dos atendimentos de fonoaudiologia, psicologia e ecoterapia.

R:   Os atendimentos em fonoaudiologia e psicologia não foram suspensos e sim, readequados em razão da Pandemia da COVID-19, parte vídeo-chamadas, sendo que o serviço de fonoaudiologia retornou com os atendimentos presenciais na data de 25 de maio de 2.020, já os atendimentos de psicologia possuem retorno previsto para o dia 16 de junho de 2.020, conforme o Conselho Federal de Psicologia e por sua vez, a ecoterapia retornou suas atividades em 27 de abril de 2.020.

2) Atualmente quantas crianças são atendidas em cada uma dessas terapias.

R:   Em fonoaudiologia possuí média de 30 (trinta) usuários atendidos por profissional. Atualmente a municipalidade possui 3 (três) profissionais psicólogos, havendo em torno de 10 (dez) usuários por profissional, onde encontram-se atuando 3 (três) servidores e por fim, junto a ecoterapia, conforme a Lei Municipal nº 8069, há 16 (dezesseis) crianças e 1 (um) adolescente, recebendo atendimento.

3) Número de fonoaudiólogos possui o município no quadro funcional.

R:   Em fonoaudiologia há três servidores, os quais compõem o quadro funcional deste município, onde o município não possui o supracitado profissional com o vínculo diverso ao mencionado.

4) Número de psicólogos que o município possui em seu quadro funcional.

R:   No momento, 3 (três) psicólogos encontram-se com vínculo efetivo com a municipalidade, não havendo na especialidade mencionada, profissional com contratação destoante, anteriormente referida.

Ao ensejo, colocando-nos à inteira disposição de Vossa Excelência e demais Pares, renovamos os nossos protestos de alta estima e elevada consideração.

ATENCIOSAMENTE.

VICTOR CELSO MARTINI

PREFEITO MUNICIPAL

JOSÉ ORLANDO BENEDETTI VILLA

Secretário de Saúde

Ofício nº 165/2020 - EAO/GP - Marialva, 24 de junho de 2020

Senhor Presidente,

Em atenção ao Requerimento nº 59/2020, do nobre edil WESLEY HENRIQUE DE ARAÚJO, quanto aos questionamentos, informamos:

1) Número de profissionais médicos que atendem nas UBS em Marialva.

R:   Atualmente 4(quatro) profissionais médicos especialistas atuam no município, sendo 2 (dois) pediatras e 2(dois) ginecologistas que são, respectivamente: Dr.ª Romina Janet Mato, Dr. Lourivaldo Souza dos Santos, Dr.ª Ana Carolina Gazin e Dr.ª Laurielly Lamille Pereira.

2) Cronograma de atendimento desses profissionais.

R:   Segue cronograma de atendimento: Romina Janet Mato - Pediatra: nos distritos e na UBS do Jardim Regência; Lourival Souza dos Santos - Pediatra, na Unidade de Saúde da Clínica Materno Infantil, UBS da Vila Antonio e UBS do Jardim Planalto; Laurielly Lamille Pereira e Ana Carolina Gazim - Ginecologistas, em todas as UBS. Outrossim, com o advento e a demanda da COVID-19, os Pediatras centralizam os serviços junto à Unidade de Saúde Clínica Materno Infantil, mantendo os atendimentos em sua plenitude, aos demais estabelecimentos municipais de saúde.

3) Se o município possui todos os profissionais na saúde.

R:   Sim, exceto a UBS da Vila Antônio, onde encontram-se vinculadas 2(duas) equipes do “Programa Saúde da Família”, porém com apenas 1(um) médico de PSF atuante, tendo em vista que o processo licitatório, promovido para suprir a demanda, não houve manifestação de interesse.

Ao ensejo, subscrevemo-nos.

Atenciosamente,

VICTOR CELSO MARTINI

PREFEITO MUNICIPAL

JOSÉ ORLANDO BENEDETTI VILLA

Secretário de Saúde

Ofício nº 166/2020 EAO/GP - Marialva, 24 de junho de 2020

Senhor Presidente,

Reportando-nos ao Requerimento nº 23/2020 do ilustre Vereador LUCIANO DA SILVA DÁRIO, no que diz respeito abaixo ao Programa de Fibromialgia e seu dia de conscientização, informamos abaixo.

1) Se o município tem realizado ações especificas para o diagnóstico e tratamento de pessoas com fibromialgia.

R:   Atualmente não, porém há estudos de viabilidade para tal preposição.

2) Se há políticas públicas adotadas nesse sentido.

R:   Ainda estamos em fase de estudos para a sua viabilidade.

3) Em caso negativo, se existe a intenção.

R:   Encontra-se em fase de elaboração, protocolo para atendimento específico a esse público-alvo.

4) Se há mapeamento da quantidade de portadores de fibromialgia no município.

R:   Não há, porém, este mapeamento tem previsão a partir da implantação do protocolo.

Ao ensejo, subscrevemo-nos.

Atenciosamente,

VICTOR CELSO MARTINI

PREFEITO MUNICIPAL

JOSÉ ORLANDO BENEDETTI VILLA

Secretário de Saúde

Ofício nº 168/2020 - EAO/GP - Marialva, 25 de junho de 2020.

Senhor Presidente,

Em atenção ao Requerimento nº 71/2020, do Nobre Vereador LUCIANO DA SILVA DÁRIO, com referência a recursos para o combate à COVID-19 neste município, seguem as informações.

1) A respeito de recursos oriundos do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus-SARS-COV-2 (COVID-19).

R:   Informamos que até a presente data houve a disponibilidade de apenas 1(uma) parcela de R$ 1.030.978,18. Posteriormente, segundo nos informaram, o restante do recurso deverá ser repassado mensalmente, até completar o valor.

2) Cronograma de aplicação do recurso.

R:   Este recurso, em sua totalidade, deverá amenizar a queda de arrecadação, devendo ser utilizado para que o município consiga cumprir com as obrigações trabalhistas e demais despesas de manutenção do município como um todo.

3) Se há prazo para o recebimento total do recurso.

R:   Este recurso deverá ser recebido pelo município em mais 4(quatro) parcelas.

Ao ensejo, nos colocamos à inteira disposição dos ilustres Vereadores para quaisquer outros esclarecimentos, subscrevemo-nos.

Atenciosamente,

VICTOR CELSO MARTINI

PREFEITO MUNICIPAL

BRUNO COSTA DE OLIVEIRA

Secretário de Finanças

Ofício nº 169/2020 - EAO/GP - Marialva, 25 de junho de 2020

Senhor Presidente,

Em atenção ao solicitado por meio do Requerimento nº 46/2020, de autoria do Nobre Edil CARLOS EDUARDO SIENA,  com referência aos recursos do FUNDEB, seguem as informações.

1) Valores recebidos de 2017 a 2020.

R:   Foram recebidos nesses anos, tal como abaixo, entre RECEITA  e DESPESA.

RECEITA DESPESA

2017 - R$ 11.865.144,10 R$ - 11.990.806,43

2018 - R$ 12.691.061,45 R$ - 14.722.016,11

2019 - R$ 15.162.006,79 R$ - 16.737.438,51

2020 - R$ 6.455.034,00 R$ - 6.826.468,49

2) Percentual aplicado em salários dos profissionais do magistério.

R:   Percentual da ordem de 100%, somando-se aportes com recursos livres, conforme relatório em anexo.

3) Valor não aplicado, cuja sobra é utilizada.

R:   Não há sobras nesses recursos.

Ao ensejo, colocamo-nos à inteira disposição de Vossa Excelência e demais Pares, renovamos nossos protestos de alta estima e elevada consideração.

Atenciosamente

VICTOR CELSO MARTINI

PREFEITO MUNICIPAL

BRUNO COSTA DE OLIVEIRA

Secretário de Finanças  

Ofício nº 170/2020 - EAO/GP - Marialva, 25 de junho de 2020.

Senhor Presidente,

Atendendo ao Requerimento nº 55/2020, de autoria do Nobre Edil CARLOS EDUARDO SIENA, com referência a Iluminação Pública do município, para melhor atendimento, informamos a título de exemplo, nos baseando no último mês de maio, sendo que não há muito o que diferencia dos demais meses do ano.

1) Valor arrecadado no mês de MAIO corrente.

R:   Foi arrecadado neste mês, R$ 45.450,39, a parte que cabe ao município (T.I.P.)

2) Valor pago a COPEL dos imóveis onde o município possui instalações.

R:   No mês de maio o município dispendeu R$ 326.853,75

3) Número de unidades consumidoras.

R:   Há 122(cento e vinte e duas) unidades consumidoras.

4) Valor repassado mensalmente pela COPEL ao município, oriundo da T.I.P.

R:   No mês de maio corrente, a COPEL repassou R$ 278.717,01, valor calculado na forma da Lei municipal nº 426/03.

Ao ensejo, colocamo-nos à inteira disposição de Vossa Excelência e demais Pares, renovamos os nossos protestos de alta estima e elevada consideração.

Atenciosamente,

VICTOR CELSO MARTINI

PREFEITO MUNICIPAL

BRUNO COSTA DE OLIVEIRA

Secretário de Finanças

Ofício nº 171/2020 - EAO/GP - Marialva, 25 de junho de 2020.

Senhor Presidente,

Em atenção ao Requerimento nº 62/2020, de autoria do Nobre Edil WESLEY HENRIQUE DE ARAÚJO,  com referência a repasses de entidades.

1) Se houve alteração em valores empenhados e recebidos por entidades.

R:   Até a presente data, foram empenhados valores que somam R$ 143.871,00, assim discriminados.

a) Asilo São Vicente de Paulo R$ 48.333,00

b) A.P.A.E. R$ 17.720,00

c) Centro Social Me. Rafaela Ybarra R$ 19.000,00

d) Projeto Semear R$ 20.000,00

Ao ensejo, colocamo-nos a disposição de Vossa Excelência para maiores esclarecimentos, antecipamos nossos agradecimentos, subscrevemo-nos.

Atenciosamente,

VICTOR CELSO MARTINI

PREFEITO MUNICIPAL

BRUNO COSTA DE OLIVEIRA

Secretário de Finanças

Ofício nº 174/2020 Eao/GP

RICARDO VENDRAME - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

Em resposta ao Requerimento nº 41/2020, de autoria do Nobre Vereador JEFFERSON GARBÚGGIO, com referência a Lei Municipal nº 1.551/11, informamos tal como segue:

1) Se o município vem cumprindo a Lei Municipal nº 1.551/11.

R:   O município atua de acordo com as Políticas Nacionais de Saúde orientadas pelo Ministério da Saúde no combate e prevenção ao Aedes Aegypti. Desta forma as orientações contidas na Lei Municipal n° 1551/2011 não se trata de uma conduta eficaz adotada na rotina da prevenção à dengue.

2) Se há intenção de incentivar o cultivo das plantas Citronela e Crotalaria Juncea.

R:   Não há a intenção de adotar medidas de cultivo das plantas Citronela e Crotalaria Juncea. Eis que esse tipo de ação de controle exige volumosas quantias orçamentárias das diversas instâncias governamentais e não há perspectivas de controle efetivo, o que leva a busca de novas formas de controle, algumas sem embasamento científico que colocam em risco ações consolidadas e o meio ambiente.

A crotalaria tem ganhado destaque, porém a propaganda sem forte fundamentação pode agravar a situação. (Artigo Científico em anexo). Ao ensejo, subscrevemo-nos

ATENCIOSAMENTE

VICTOR CELSO MARTINI

Prefeito Municipal

JOSÉ ORLANDO BENEDETTI VILLA

Secretário de Saúde

Of. nº 175/2020 - Em resposta ao Requerimento 52/2020 de autoria do Nobre Vereador Wesley Henrique de Araujo informamos que:

1 -  O total gasto na área da saúde no mês de março nos respectivos anos foram:

2017 - R$ 1.775.432,10 /  2018 - R$ 2.271.164,72 / 2019 - R$ 1.861.930,86 / 2020 - R$ 2.682.521,79.

2 - O total gasto na área de saúde no mês de abril nos respectivos anos foram:

2017 - R$ 1.770.483,21 / 2018 - R$ 1.857.915,13 / 2019 - R$ 2.402.761,21 / 2020 - R$ 2.143.844,08.

Os gastos discriminados estão no documento em anexo.

Of. nº 223/2020 - Tem por finalidade o presente informar o solicitado no Ofício nº 125/2020 em atenção do Requerimento nº 48/2020, de autoria do Vereador Marcio Marcelo Martins e aprovado pelos demais Pares conforme segue:

01 -  Até o presente foi gasto R$-421.046,88- (Quatrocentos e vinte e um mil, quarenta e seis reais e oitenta e oito centavos). Também informamos que renovamos a frota de veículos que hoje conta com 25 veículos novos. Segue planilha anexa com demonstrativo dos veículos adquiridos pela atual Gestão (2017 a 2020) e aquisições na Gestão 2013 a 2016, inclusive com os valores dos investimentos.

02 - A orientação do procedimento adotado é: o condutor deve relatar os problemas identificados durante o uso do veículo para o coordenador que, analisará o informado estimando o tempo a ser gasto para efetuar a manutenção, viabilizando a disponibilidade da frota para substituir o trabalho deste veículo e assim, encaminhará a solicitação ao responsável pela manutenção geral para as devidas providências.

03 - Orçamento Anual e suas respectivas dotações orçamentárias, é a estimativa prevista de receita e despesas dos recursos para o ano vindouro. Segue anexo Planilha e relatórios para análise e comparação dos gastos com a frota da Secretaria da Saúde durante a Gestão 2013 a 2016 e a Gestão 2017 a 2020 até o presente momento.

04 - No momento não tem contrato com empresa alguma.

05 - Sim, por se tratar de um momento que temos que agir com muito mais cautela e responsabilidade para não cometermos erros promovendo gastos do dinheiro público de forma desordenada e indiscriminada, solicitamos um estudo minucioso na busca de primar por licitar o serviço e o composto químico correto evitando erros adquirindo o que é necessário e com preço justo pois, oportunistas de plantão estão atentos nas oportunidades de aplicarem golpes.

Tal estudo se faz necessário para que possamos licitar o serviço e o produto correto pretendido primando pelos princípios da moralidade, eficiência, qualidade e economicidade.

PROPOSITURAS RESPONDIDAS

Do Vereador Carlos Eduardo Siena:

Requerimentos n°s 46 e 55 de 2020

Do Vereador Jefferson Garbúggio:

Requerimentos n° 38  e 41 de 2020

Da Vereadora Josiane Luiz da Silva:

Requerimento n° 61 de 2020

Do Vereador Luciano da Silva Dario:

Requerimentos n°s 7, 23, 24 e 71 de 2020

Do Vereador Marcio Marcelo Martins:

Requerimento n° 48 de 2020

Do Vereador Onesimo A. Bassan:

Requerimento n° 7 de 2020

Do Vereador Wesley Henrique de Araujo:

Requerimentos n°s 52, 59 e 62 de 2020

MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO

Projeto de Lei Ordinária nº 17/2020

Súmula: Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2021 e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar nº 05/2020 - ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

Súmula: Dispõe sobre a Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo do Município de Marialva/PR e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar nº 06/2020 - SISTEMA VIÁRIO

Súmula: Institui a Lei de Sistema Viário do Município de Marialva/PR e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar nº 07/2020 - PARCELAMENTO DO SOLO URBANO

Súmula: Dispõe sobre o parcelamento e o remembramento do solo para fins urbanos e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar nº 08/2020 - CÓDIGO DE OBRAS

Súmula: Dispõe sobre o Código de Obras do Município de Marialva.

Projeto de Lei Complementar nº 09/2020 - CÓDIGO DE POSTURAS

Súmula: Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Marialva/PR e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar nº 10/2020 - PERÍMETRO URBANO

Súmula: Delimita o Perímetro Urbano do Município de Marialva/PR e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar nº 11/2020

Súmula: Institui Programa de Limpeza de Fossas Sépticas, Negras ou Similares no Município de Marialva - Fossa Limpa e dá outras providências.

· Aguarda resposta ao Of. nº 185/2020, encaminhado ao Poder Executivo.

Projeto de Lei Complementar nº 14/2020

Súmula: Acrescenta disposições na Lei Complementar nº 65/2007 e dá outras providências.

· Pedido de Vistas/7 dias: Vereador Marcio Marcelo Martins

MATÉRIA ENVIADA PARA PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES

- Enviado em 20/05/2020 o Projeto de Lei Complementar nº 05/2020 - ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, de autoria do Poder Executivo:

Súmula: Dispõe sobre a Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo do Município de Marialva/PR e dá outras providências.

- Enviado em 20/05/2020 o Projeto de Lei Complementar nº 06/2020 - SISTEMA VIÁRIO, de autoria do Poder Executivo:

Súmula: Institui a Lei de Sistema Viário do Município de Marialva/PR e dá outras providências.

- Enviado em 20/05/2020 o Projeto de Lei Complementar nº 07/2020 - PARCELAMENTO DO SOLO URBANO, de autoria do Poder Executivo:

Súmula: Dispõe sobre o parcelamento e o remembramento do solo para fins urbanos e dá outras providências.

- Enviado em 20/05/2020 o Projeto de Lei Complementar nº 08/2020 - CÓDIGO DE OBRAS, de autoria do Poder Executivo:

Súmula: Dispõe sobre o Código de Obras do Município de Marialva.

- Enviado em 20/05/2020 o Projeto de Lei Complementar nº 09/2020 - CÓDIGO DE POSTURAS, de autoria do Poder Executivo:

Súmula: Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Marialva/PR e dá outras providências.

- Enviado em 20/05/2020 o Projeto de Lei Complementar nº 10/2020 - PERÍMETRO URBANO, de autoria do Poder Executivo:

Súmula: Delimita o Perímetro Urbano do Município de Marialva/PR e dá outras providências.

- Enviado em 24/06/2020 o Projeto de Lei Complementar nº 11/2020, de autoria do Poder Executivo:

Súmula: Institui Programa de Limpeza de Fossas Sépticas, Negras ou Similares no Município de Marialva - Fossa Limpa e dá outras providências.

· Aguarda resposta ao Of. nº 185/2020, encaminhado ao Poder Executivo.

- Enviado em 01/07/2020 o Projeto de Lei Complementar nº 14/2020, de autoria do Poder Executivo:

Súmula: Acrescenta disposições na Lei Complementar nº 65/2007 e dá outras providências.

· Pedido de Vistas/7 dias: Vereador Marcio Marcelo Martins

MATÉRIA DA ORDEM DO DIA

Em 1ª discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 17/2020 de autoria do Poder Executivo:

Súmula: Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2021 e dá outras providências.

REQUERIMENTOS

Requerimento nº 77/2020 de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araújo:

O Vereador infrafirmado, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, na forma regimental, requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que, tempestivamente, com referência aos medicamentos usados para tratar os pacientes infectados pelo vírus Covid-19 na rede municipal de saúde de Marialva, informe esta Casa de Leis o que abaixo segue:

I - Quais medicamentos estão sendo usados no tratamento dos pacientes com Covid-19 que foram registrados no município?

II - Os medicamentos Cloroquina ou Hidroxicloroquina estão inclusos nos tratamentos?

Requerimento nº 78/2020 de autoria dos Vereadores Carlos Eduardo Siena e Ricardo A. Vendrame:

Os Vereadores infrafirmados, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, na forma regimental, requerem ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que, tempestivamente, com relação ao Decreto nº 7008/2020, no tocante ao cumprimento e fiscalização  para o enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus (Covid-19), informe esta Casa de Leis, conforme segue:

1. Qual a rotina adotada para realizar a fiscalização quanto ao cumprimento das medidas de segurança para prevenção do covid-19?

2. Durante a vigência do decreto acima citado, foram realizadas diligências para identificar possíveis infratores? Se a resposta for positiva, como foi realizada tal ação?

3. Quanto ao controle do limite de pessoas dentro dos estabelecimentos autorizados a funcionar, qual mecanismo adotado para promover a fiscalização desses estabelecimentos?

4. Nas diligências realizadas houve notificações e multas?

5. Qual o valor de cada multa aplicada? Enviar a cópia de cada documento e relatório com o total de multas aplicadas no município.

6. Essas multas aplicadas já foram pagas? Qual o prazo para o pagamento das multas?

PROPOSIÇÕES DESPACHADAS PELA PRESIDÊNCIA

INDICAÇÕES

Indicação nº 74/2020 de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araujo:

O Vereador que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vem indicar ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que sejam tomadas providências urgentes na Rua João Marques, Jardim Planalto, quanto ao escoamento de águas pluviais.

Tal solicitação vem ao encontro da reclamação de moradores do bairro, os quais procuraram este vereador cobrando providências do poder público. Os munícipes relatam que em dias chuvosos, como a intensa chuva ocorrida no dia 30 de junho passado, há acúmulo de água e lama devido à falta do escoamento adequado, o que traz diversos prejuízos à população da localidade.

Indicação nº 75/2020 de autoria do Vereador Jefferson Garbúggio:

O Vereador que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vem indicar ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que, em razão da pandemia do Covid-19 (Corona Vírus), analise a possibilidade, baseado na legislação vigente para que os beneficiários da isenção prevista na Lei Municipal nº  582, de 18 de novembro de 2004, que foram isentos no ano de 2019, tenham direto à renovação automática a isenção do pagamento do I.P.T.U. (Imposto Predial e Territorial Urbano), de taxas de Coleta de Lixo, de Conservação de Vias Públicas, de Emolumentos e de Combate a Incêndio, no ano de 2020.

Tal solicitação se baseia no fato que, muitos idosos e também outras pessoas que pertencem ao grupo de risco vão até o Paço Municipal para requerer a isenção no ano de 2020, porém com a pandemia que estamos enfrentando essa parcela da população deve ser protegida e, por isso este vereador sugere tal ação.

EDIFÍCIO DR. JERSON CAPONI DE MELO, SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARIALVA, ESTADO DO PARANÁ, EM 02 DE JUNHO DE 2020.

Ricardo A. Vendrame

Presidente

Saúl Mathias Franco

Secretário Legislativo