Câmara Municipal de Marialva _ Ordem do Dia Ordinária

Ordem do Dia Ordinária

em 06/08/2018

HINO À MARIALVA

CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS

Da Escola Rural Municipal Professor Gumercindo Lopes, Prezado Senhor e Amigo da Escola - Estamos passando em nosso país por uma fase difícil na economia, e isso, reflete diretamente em todos os aspectos que envolve a parte administrativa de nossa escola. Nesse sentido nós também não fugimos dos problemas financeiros, e para poder oferecer um mínimo de conforto aos nossos alunos e professores que trabalham nesse recinto escolar, pois sempre que nos propomos a fazer algo pela escola, nos deparamos com a falta de recurso. Por isso, estamos recorrendo a Vossa Senhoria, para nos ajudar na doação de um brinde para a realização do “Show de Prêmio” no dia 15 de setembro, juntamente com a “Festa da Primavera” que estamos promovendo.

Atenciosamente,

Vanderli Tasso Schiavon

Comunicado nº CM 164603/2018

De acordo com a legislação vigente, informamos as liberações de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento à Educação, conforme abaixo:

Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIALVA

Ordem Bancária

Programa: Data Emissão / Valor em R$

PNAE - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EJA 17/05/2018 608,00

PNAE - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PRE-ESCOLA 17/05/2018 8.230,80

PNAE - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ENSINO MEDIO 17/05/2018 849,60

PNAE - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CRECHE 17/05/2018 8.346,00

PNAE - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ENSINO FUND. 17/05/2018 20.152,80

PNAE - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - AEE 17/05/2018 296,80

OFÍCIOS RECEBIDOS DO PODER EXECUTIVO

Ofício nº 205/18 - Eao/GP - Atendendo ao Requerimento nº 69/18, de autoria dos Nobres Vereadores CARLOS EDUARDO SIENA, JOSIANE LUIZ DA SILVA, LUCIANO DA SILVA DARIO, PAULO BARBADO e RICARDO A. VENDRAME referente ao abaixo, seguem as informações:

1) Sobre pavimentação/recapeamento asfáltico em vias públicas do nosso município:

Preliminarmente cumpre informar que referente ao exercício de 2018, somente em 2019 poderemos informar, via PARANACIDADE, o poder de endividamento.

2) Ruas e trechos contemplados com pavimentação/recapeamento asfáltico:

Exercício de 2016: O que está tramitando no corrente ano, são resíduos do ano de 2016, a saber: AV. DR. EURICO BARROS, RUA PRES. NEREU RAMOS e RUA PAPA JOÃO XXIII, num total de 14.159,84 m2 de RECAPE ASFÁLTICO.

Exercício de 2017-vias contempladas: JARDIM PLANALTO - AV. DOS CARDEAIS, RUA JOSÉ CIVIDANES, RUA JOSÉ FRANCISCO MARTINELLI, TRAVESSA ITAIPÚ, TRAVESSA CAPIVARA, RUA JOSÉ BERTÃO e TRAVESSA DOS IMIGRANTES.

PARQUE DAS PALMEIRAS: RUA ANDRÉIA CRISTINA DA ROCHA

CENTRO: RUA DORALICE STUBS PARPINELLI, RUA GASTÃO VIDIGAL, RUA ELÁDIO PINHEIRO LIMA, RUA AUGUSTO DE BIAGI, RUA WENCESLAU BRÁS, RUA AURÉLIO MANDADORI, RUA FUJIO ITO, RUA PEDRO NÁPOLI, RUA JOÃO MARTINS TOSTA SOBRINHO, RUA BRAZ IZZO, RUA CAMPOS SALES, RUA GASTÃO VIDIGAL, RUA CARIOVALDO ALVES FERREIRA, RUA WASHINGTON LUIZ, AV. RUY BARBOSA e RUA PRES. NEREU RAMOS, totalizando 50.352,96 m2 de RECAPE ASLFÁLTICO.

3) Sobre cronograma para execução das obras:

Não há um cronograma específico. A execução das obras deverá obedecer o posicionamento do PARANACIDADE, por meio de Edital de Licitação.

Atenciosamente,

Victor Celso Martini

Prefeito Municipal

Paulo Roberto Úngari

Secretário de Planejamento e Des. Urbano

Ofício nº 215/18 - Eao/GP - Em atenção ao Requerimento nº 65/18, de autoria do Nobre Vereador WESLEY HENRIQUE DE ARAÚJO, com referência a folha de pagamento dos funcionários desta Prefeitura, informamos tal como segue:

1) Índices desde janeiro de 2017 até a presente data, discriminado mês a mês:

Segue anexo o solicitado, até o mês de maio de 2018;

2) Planejamento e medidas tomadas, quando se atinge o limite prudencial (acima de 51,30%) para controle:

As medidas tomadas são as contidas no Art. 46, incisos I, II, III, IV e V da Lei Municipal nº 2.060/16 (anexo-LDO para 2017), haja vista que o índice apurado em cumprimento ao limite legal da despesa total com gastos de pessoal, já se encontra em 51,88%, onde acreditamos que até o final do ano de 2018 certamente chegará ao limite prudencial da L.R.F.

3) Referente ao Concurso Público realizado, sobre programação para as nomeações:

Obedece sempre ao critério de classificação no Concurso, as convocações para as respectivas nomeações.

Atenciosamente,

Victor Celso Martini

Prefeito Municipal

Bruno Costa de Oliveira

Secretário de Finanças

Ofício nº 219/18 - Eao/GP - Atendendo ao Requerimento Verbal, nos enviado pelo Ofício nº 423/18, de autoria do Nobre Vereador CARLOS EDUARDO SIENA, com referência ao abaixo, segue a informação:

1) Relação de veículos sem condições de uso estacionados no Almoxarifado Municipal, contendo respectivamente o nº das placas, cor, ano de fabricação, marca/modelo, estado e débitos existentes, informando ao ilustre Edil, que é intenção deste Executivo alienar e/ou leiloar os citados veículos.

Atenciosamente,

Victor Celso Martini

Prefeito Municipal

Moacir Kenede Sartor

Secretário de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos

Ofício nº 221/18 - Eao/GP - Reportando-nos ao ilustre Edil MARCIO MARCELO MARTINS, que através do Requerimento Verbal remetido pelo Ofício nº 364/18, quanto ao questionamento abaixo:

1) Relatório das Atribuições/Atividades de todas as Secretarias da Prefeitura de Marialva durante o ano de 2017: Informamos que todos os relatórios de atividades das Secretarias Municipais, no exercício de 2017, foram realizados de forma verbal e através de acompanhamento de obras, projetos, procedimentos licitatórios, contabilidade, emissão de empenhos, Recursos Humanos, manutenção de veículos, serviços públicos, audiências judiciais, arrecadação de tributos, atendimento ao público, à saúde, educação, esporte, cultura, agricultura etc., ou seja: todas as atividades das Secretarias previstas na Lei Complementar nº 300/17, bem como na Lei Orgânica do Município, estão sendo acompanhadas por meio dos seus resultados e constantes reuniões com os Secretários e Diretores das Pastas.

2) Disponibilidade dos Funcionários à disposição para esclarecimentos:

Outrossim, todos os Secretários e demais Chefes de Departamentos estão à disposição do Nobre Vereador, MÁRCIO MARCELO MARTINS e demais Vereadores, para maiores esclarecimentos, quanto às atividades depreendidas no exercício de 2017.

Atenciosamente,

Victor Celso Martini

Prefeito Municipal

Dr. João Victor Pimentel

Assessor Jurídico

Ofício nº 221/18-A - Eao/GP - Em atenção ao Requerimento nº 76/18, de autoria do Nobre Vereador WESLEY HENRIQUE DE ARAUJO, referente a COPEL, informamos abaixo:

1) Nº de Unidades Consumidoras no município:

Há no município, cerca de 120 UCs de responsabilidade da Prefeitura;

2) Valor médio repassado pela COPEL mensalmente, ao município, ref. COSIP (Contribuição-Custeio do Serviço de Iluminação Pública):

O valor repassado pela COPEL, oriundo da cobrança junto a fatura de energia elétrica, giram em torno de R$-200.000,00 tomando por base o mês de maio de 2018, que foi de R$-225.004,90; e

3) Forma de cálculo e repasse:

O cálculo e a forma de como o valor é repassado ao município obedece a Lei Municipal nº 426/03 (anexo).

Atenciosamente,

Victor Celso Martini

Prefeito Municipal

Bruno Costa de Oliveira

Secretário de Finanças

Ofício nº 222/18 - Eao/GP - Atendendo ao Requerimento nº 78/18, de autoria do Nobre Vereador WESLEY HENRIQUE DE ARAUJO, referente a Iluminação Pública, temos a informar o que segue:

1) Nº de pontos de I.P. no município:

Há no município, cerca de 4.700 Lâmpadas-Pontos de I.P.;

2) Valor destinado para manutenção de tais pontos durante o ano:

O valor é variável e se destina conforme as necessidades;

3) Valor gasto no 1º semestre com manutenção:

O valor gasto no 1º semestre com manutenção foi da ordem de R$-1.612.129,84 (doc. Anexo);

4) Serviços comumente solicitados:

Em sua maioria são solicitados verificações na I.P. de um modo geral.

Atenciosamente,

Victor Celso Martini

Prefeito Municipal

Bruno Costa de Oliveira

Secretário de Finanças

Ofício nº 223/18 - Eao/GP - Atendendo ao Requerimento Verbal nos enviado pelo Ofício nº 396/18, do Nobre Vereador CARLOS EDUARDO SIENA, com referência a assuntos pertinentes ao SAEMA, seguem as informações:

1) Motivos de falta de água nos Jardins “Regência”, “São Pedro”, “Presidente”, “Parque das Palmeiras”, “Planalto” e “Yamanaka”:

Foram efetuados reparos na rede, fato que implica em suspensão temporária do fornecimento de água, sendo que no “Planalto” foi feita nova rede que também provocou a mesma situação. No “Yamanaka” é utilizada a mesma rede do “Planalto” e nos finais de semana, quando a demanda do consumo é maior, pode ocorrer, eventualmente, falta de água em parte do dia na parte alta desse Jardim.

2) O que está sendo feito para minimizar os problemas e evitar a falta de água:

Estão sendo interligadas redes que possibilitem o fornecimento alternativo, quando necessário, bem como a conscientização aos moradores, da necessidade de reservatório em seus imóveis, com capacidade compatível ao consumo de um dia. Estão programadas perfurações de poços artesianos e instalação de novos reservatórios em locais estratégicos.

3) Qual a previsão para que o abastecimento seja normalizado:

No presente momento, o abastecimento encontra-se na normalidade. Eventualmente, ocorre vazamento da rede, o que pode provocar paralisação do fornecimento de água durante a execução dos serviços. Reiterando, estão programados investimentos a curto e médio prazos na estruturação de captação, (poços artesianos), armazenamento (reservatórios) e distribuição de água.

Atenciosamente,

Victor Celso Martini

Prefeito Municipal

Luiz Carlos Stéfano

Superintendente do SAEMA

Ofício nº 224/18 - Eao/GP - Requerimento Verbal - Ofício nº 387/18 - autoria do Nobre Vereador Luciano da Silva Dario - com referência a assuntos pertinentes ao SAEMA, seguem as informações:

1) Motivo do desperdício de água no reservatório do Conjunto Habitacional “Marialva II”:

Este reservatório é abastecido por um outro reservatório, de maior capacidade, que encontra-se instalado no Estádio Municipal “Braz Clementino de Mendonça”, em um nível mais elevado, o que provoca vazamento quando está totalmente cheio. Para solução em definitivo deste problema, será instalado a curto prazo, um novo reservatório nesse Estádio, com capacidade para 200.000 litros, que proporcionará maior capacidade de fornecimento de água na região e possibilitará a desativação do reservatório localizado na Escola “Saldanha Rocha”. No momento, para a solução temporária, estamos fechando o registro do reservatório em referência, diariamente, de forma manual.

Atenciosamente,

Victor Celso Martini

Prefeito Municipal

Luiz Carlos Stéfano

Superintendente do SAEMA

Ofício nº 225/18 - Eao/GP - Requerimento Verbal - Ofício nº 446/18 - autoria do Vereador Jefferson Garbúggio - com referência a assuntos pertinentes ao SAEMA, seguem as informações:

1) Quais empresas no perímetro urbano, que se utilizam de poços artesianos com autorização do município, se pagam alguma taxa e qual o critério que define a utilização e o valor:

Infelizmente não temos a informação solicitada, pois não é da alçada da Autarquia SAEMA autorizar e controlar a outorga para perfuração de poços artesianos, bem como não há nenhuma taxação por parte da Autarquia sobre a instalação dos mesmos.

Atenciosamente,

Victor Celso Martini

Prefeito Municipal

Luiz Carlos Stéfano

Superintendente do SAEMA

Ofício nº 226/18 - Eao/GP - Resposta ao Requerimento nº 77/18 - autoria da Vereadora Josiane Luiz da Silva - com referência a assuntos pertinentes ao SAEMA (ampliação da rede de esgoto do Jardim Planalto), seguem as informações:

1) Os recursos já foram recebidos para início das obras:

Houve o recebimento de 20% do valor total da obra, cujo recurso encontra-se vinculado em uma conta específica.

2) Se existe um cronograma a ser cumprido:

A obra foi programada para ser iniciada em 22 de fevereiro de 2016 e concluída em 365 dias. Para não perder o recurso do convênio, a atual administração solicitou e foi atendida, pela prorrogação, a fim de ser concluída no ano de 2019.

3) Qual a data para início das obras:

Com referência à execução da obra, informamos que o projeto inicial prevê, além da instalação das redes de esgoto, a construção de uma Estação Elevatória de Esgoto, com o objetivo de receber o esgoto e recalcá-lo para a Estação de Tratamento de Esgoto do Ribeirão Aquidaban.

Ocorre que, entre a execução do projeto inicial e a liberação da primeira parcela, foram construídos novos conjuntos residenciais, cujo esgotamento sanitário também foi destinado à Estação de Tratamento de Esgoto do Ribeirão Aquidaban, fato que implicou na utilização da capacidade, quase que total, daquelas lagoas, sendo que a partir de então não há mais condições do total de esgoto ser recebido na área, objeto do projeto inicial (1.051 ligações), ser tratada na ETE do Ribeirão Aquidaban, impossibilitando assim, a execução do projeto.

Destarte, a fim de viabilizar o esgotamento sanitário daquela região, buscaram-se novas alternativas e através de reuniões do Gestor com a equipe técnica da FUNASA, optou-se em substituir a estação elevatória, por uma estação de tratamento de esgoto compacta, sendo esta, uma tecnologia inovadora e que proporcionará o tratamento do esgoto no próprio local, com baixo impacto ambiental. Para tanto, está em andamento o estudo de um projeto de Estação de Tratamento de Esgoto Compactada, que deverá ser incorporada no projeto inicial, para então, com supervisão e aprovação da FUNASA, ser executada a obra em questão.

Ressalta-se que tais procedimentos demandam tempo que fogem do nosso controle, haja vista, que além do estudo de viabilidade técnica e ambiental, projetos de engenharia e execução, tudo com aprovação da FUNASA, teremos que aguardar pronunciamento oficial por parte desta, cuja equipe está auxiliando e monitorando nossas ações. Assim sendo, não há como definir neste momento, uma data específica para início e término da obra.

Atenciosamente,

Victor Celso Martini

Prefeito Municipal

Luiz Carlos Stéfano

Superintendente do SAEMA

Ofício nº 228/18 - Eao/GP - Resposta ao Requerimento Verbal - Ofício nº 316/18 - autoria dos Vereadores Marcio Marcelo Martins e Wesley Henrique de Araujo - informamos abaixo:

1) Nº de veículos disponibilizados na Secretaria de Saúde em janeiro de 2017:

Em 2017, 17 (dezessete) veículos estavam à disposição da Secretaria Municipal de Saúde de Marialva - PR.;

2) Nº de veículos adquiridos pelo município:

Foram adquiridos pelo município, 12 (doze) veículos distribuídos da seguinte forma: 6 (seis) veículos Gol adquiridos através de Emenda Parlamentar; 1 (um) ônibus, 2 (duas) ambulâncias e 1 (uma) VAN com recursos APSUS e 2 (dois) veículos Gol com recursos oriundos do VIGIASUS;

3) Valor gasto:

O custo para a aquisição fora da ordem de R$1.087.080,00 (um milhão, e oitenta e sete mil e oitenta reais);

4) Se o município recebeu algum veículo por emenda parlamentar:

Sim, o município adquiriu veículos através de emenda parlamentar;

5) Se o município recebeu algum veículo doado pelo Estado:

Sim, recebeu.

6) Nº de veículos disponibilizados junto à Secretaria Municipal de Saúde:

Atualmente, a Secretaria Municipal de Saúde de Marialva possui 28 (vinte e oito) veículos, em conformidade com o anexo, com a finalidade de atender a demanda apresentada.

Outrossim, informamos que os veículos ONIX foram destinados ao município, através do Programa PARANACIDADE.

Atenciosamente,

Victor Celso Martini

Prefeito Municipal

José Orlando Benedetti Villa

Secretário de Saúde

Ofício nº 231/18 - Eao/GP - Resposta ao Requerimento Verbal - Ofício nº 395/18 - autoria dos Vereadores Marcio Marcelo Martins e Jefferson Garbúggio - informamos abaixo:

1) Quantidade de alvarás expedidos e renovados em 2016, 2017 e até 31/5/18:

Alvarás expedidos em 2016, 2017 e até a presente data: respectivamente 316, 371 e 215; Alvarás renovados em 2016, 2017 e até a presente data: respectivamente 390, 418 e 264; Outrossim, temos em nosso município, 3.180 empresas cadastradas.

2) Critério usado para concessão e renovação de alvarás:

São aqueles gerais, além dos específicos, também os ditados nos seguintes ordenamentos: Lei Complementar nº 8/01 (Código Tributário Municipal), Decreto nº 5.834/17, Lei Complementar nº 100/10, Lei Complementar nº 99/10, Decreto nº 5.234/15, Lei Complementar nº 82/08, Lei Complementar nº 285/16, informando que os mais simples existem vistoria do Corpo de Bombeiros, da Vigilância Sanitária, além dos documentos contábeis de rigor.

3) Se há critério para concessão de alvarás em regime de urgência:

Não há. Somente para Alvarás provisórios.

4) Se há critério para concessão de alvará provisório:

Sim, existe possibilidade de emissão de alvará provisório e os critérios são aqueles previstos no Decreto nº 5.834/17.

5) Se há possibilidade do município implantar Alvará Digital e caso positivo, qual a previsão:

Não existe possibilidade no momento, pois depende de orçamento de sistema, contratação de empresa especializada, treinamentos etc., mas a longo prazo é uma alternativa a ser pensada.

Atenciosamente,

Victor Celso Martini

Prefeito Municipal

Alexandre Modesto de Oliveira

Secretário de Tributação

Ofício nº 232/18 - Eao/GP - Resposta ao Requerimento nº 80/18 - autoria da Vereadora Josiane Luiz da Silva - informamos abaixo:

1) Nº de vacinas contra o vírus H1N1 disponibilizados para o município e discriminação por UBS (controle de distribuição):

O município recebeu 10.610 doses da Vacina contra Influenza.

(tabela anexa)

OBS: Saldo disponível para 2ª dose: 90 (somente para crianças menores de 2 anos que tomaram a 1ª dose).

2) Se a meta foi atingida e seu percentual:

Sim, atingimos 101,26% de cobertura.

3) Nº de pessoas de grupos prioritários vacinadas no DIA “D”:

No dia “D” não temos como informar, pois cada UBS faz a inclusão dos dados no sistema onde não contempla um relatório de aplicação diária, somente total doses digitadas.

4) Nº e quais UBS que possuem sala de vacinação:

São 7 (sete) UBS contempladas com sala da vacinação: CMS, Vila Antônio, João de Barro, Planalto, Clínica da Mulher, Cambuí e Aquidaban.

5) Nº de pessoas imunizadas após a liberação da vacina ao público em geral:

Foram imunizadas 195 pessoas após a liberação.

Victor Celso Martini

Prefeito Municipal

José Orlando Benedetti Villa

Secretário de Saúde

Ofício nº 233/18 - Eao/GP - Através do presente, estamos encaminhando à essa colenda Câmara a seguinte matéria para a devida apreciação e votação pelos Nobres vereadores:

Projeto de Lei Ordinária nº 32/18.

Of. nº 234/18

EAO/GP

Através do presente, estamos encaminhando à essa colenda Câmara, as seguintes matérias para a devida apreciação e votação pelos Nobres Vereadores:

Projetos de Leis nºs 34/18 e 38/18.

Ofício nº 235/18 - Eao/GP - Resposta ao Requerimento nº 82/18 - autoria do Vereador Wesley Henrique de Araujo - informamos abaixo:

1) Nº, valor, relação dos servidores e agentes políticos e valor unitário de diárias fornecidas:

Segue apenso ao presente, no que se refere a diárias destinadas a Servidores e Agentes Políticos desta Prefeitura, a relação correspondente ao exercício de 2017 até a presente data (2018), contendo o solicitado pelo ilustre Edil.

Victor Celso Martini

Prefeito Municipal

Bruno Costa de Oliveira

Secretário de Finanças

Ofício nº 236/18 - Eao/GP - Resposta ao Requerimento Verbal - Of. nº 405/18 - autoria do Vereador Jefferson Garbúggio - sobre a Lei Municipal nº 1.880/14 (tombamento), informamos abaixo:

1) Se a Lei Municipal nº 1.880/14 estaria registrada no Livro-Tombo, visita “in loco” e se ainda existem construções de antigas escolas, informamos abaixo:

Conforme entendimentos mantidos com o ilustre Vereador a respeito, a este foi informada verbalmente a situação da referida Escola constante da Lei mencionada, o qual compreendeu e aceitou as ponderações.

Victor Celso Martini

Prefeito Municipal

Natalina Pimentel Soriani

Diretora do Depto. De Cultura

Ofício nº 237/18 - Eao/GP - Resposta ao Requerimento nº 70/18 - autoria dos Vereadores Carlos Eduardo Siena, Josiane Luiz da Silva, Luciano da Silva Dario, Paulo Barbado e Ricardo Vendrame inerente a Secretaria de Saúde, seguem as informações:

1) Se existe no município e na Secretaria de Saúde, alguma ambulância com acessibilidade/adaptada para uso de pessoas com deficiência ou outros veículos ou vans com tais modificações para o uso destinado a tais pessoas:

Ainda não há no parque motorizado da Secretaria de Saúde, ambulâncias com acessibilidade/adaptada, destinadas a pessoas com deficiência. Outrossim, informamos que estamos aguardando por veículos, ambulâncias/vans, que sofrerão processo de adaptação para uso exclusivo de pessoas com deficiência.

2) Nº de motoristas disponibilizados para este público específico:

É disponibilizado 1 (um) servidor titular do cargo de “motorista”, para transporte de pessoas com deficiência.

Victor Celso Martini

Prefeito Municipal

José Orlando Benedetti Villa

Secretário de Saúde

Of. nº 238/18 Eao/GP - Em atenção ao solicitado pelo ilustre Vereador Wesley H. de Araujo, através do Requerimento nº 59/18, com referência ao abaixo, informamos:

Quanto ao cumprimento da Lei Municipal nº 2.176/17, que diz respeito a apoio para realização de projetos esportivos no âmbito deste município, vimos informar ao ilustre Vereador que estamos em fase de estudos para a regulamentação da referida Lei mediante Decreto Municipal, eis que trata-se de matéria de certa complexidade e é nosso desejo elaborar seu Regulamento da melhor forma possível, a fim de atender todos os atletas.

Estamos criando um critério e estabelecendo também, a melhor forma de captação de recursos, ocasião em que os atletas, por meio das associações, possam captar o recurso, eis que será um repasse dos cofres públicos e é necessário que seja feito um minucioso estudo a fim de não onerar o município.

Sabemos da importância dessa Lei e por esse motivo estamos estudando as melhores alternativas para, juntos, ajudar os atletas do município que estarão usufruindo da legislação, objeto do presente.

Assim que o mencionado decreto e respectivo Regulamento forem baixados, de imediato remeteremos cópia às mãos do Nobre Edil.

Ofício nº 239/18 - Eao/GP - Resposta ao Requerimento nº 43/18 - autoria do Vereador Carlos Eduardo Siena, com referência ao abaixo, segue a informação:

1) Se existe alguma possibilidade de ser implantado o transporte coletivo em nosso município e caso positivo, se existe cronograma ou estimativa para que tal aconteça:

A possibilidade existe, porém é necessário que haja prévio estudo, em razão da necessidade de uma análise do sistema viário da cidade, mais dados, tais como a demanda, o custo operacional etc. Quanto a cronograma ou estimativa, no momento não há estudos nesse sentido.

Victor Celso Martini

Prefeito Municipal

Paulo Roberto Ungari

p/Secretaria de Planejamento e Des. Urbano

Ofício nº 240/18 - Eao/GP - Através do presente, estamos encaminhando à essa colenda Câmara a seguinte matéria para a devida apreciação e votação pelos Nobres vereadores:

Projeto de Lei Ordinária nº 31/18.

Solicitamos outrossim, seja apreciado e votado sob REGIME DE URGÊNCIA.

Atenciosamente,

Victor Celso Martini

Prefeito Municipal

Ofício nº 241/18 - Eao/GP - Através do presente, de ordem do sr. Prefeito, estamos encaminhando à essa colenda Câmara a seguinte matéria para a devida apreciação e votação pelos Nobres Vereadores:

Projeto de Lei Ordinária nº 36/18.

Solicitamos outrossim, seja apreciado e votado sob REGIME DE URGÊNCIA.

Atenciosamente,

Drª Karina Bortolon Pires de Lima

Assessora Jurídica

Ofício nº 246/18 - Eao/GP - Resposta a Requerimento Verbal - Ofício nº 402/18 - autoria do Vereador Carlos Eduardo Siena, sobre o EJA, informamos abaixo:

1) Informar sobre a quantidade mínima de alunos, necessária para que seja disponibilizado o EJA no período diurno:

Esta modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA)-fase I, é ofertada por esta Municipalidade, que corresponde do 1º ao 5º ano da Escola “Dr. Milton Tavares Paes”, no período noturno. Cumpre informar que estamos sempre em busca de clientela, junto a comunidade e empresas, pois a alfabetização de jovens e adultos é um desafio, não só para administradores governamentais, professores, como também para toda a sociedade e o próprio aluno, pois além da necessidade de alfabetização, a perspectiva da total escolarização fundamental, busca-se como patamar mínimo para a qualificação pessoal e profissional do aluno, sendo que no momento não há possibilidade de se abrirem novas turmas.

Atenciosamente,

Victor Celso Martini

Prefeito Municipal

Jaqueline Guimarães Nabas Ferreira

Secretária de Educação

Ofício nº 247/18 - Eao/GP - Resposta a Requerimento Verbal - Ofício nº 431/18 - autoria do Vereador Jefferson Garbúggio, no que diz respeito ao abaixo, informamos tal como segue:

1) A respeito do Plano Municipal de Arborização Urbana:

Informamos que, visando a melhor qualidade do Meio Ambiente na área urbana e em atendimento a exigência do Ministério Público, quanto a elaboração do Plano de Arborização Urbana, deu-se início ao contato com empresas de informática para aquisição de “software” GAIA da empresa “Ciclo Ambiental” e do “Maptrix- Arborização Urbana”, da empresa “DRZ”. Foram realizados contatos com outras empresas no III Fórum de Cidades Digitais, realizado em Guaíra. Houve também contatos com instituições de Ensino Superior, tais como a Universidade Estadual de Maringá-UEM e a UNINGÁ, quando foi discutida a possibilidade de convênio para auxílio de estagiários, a fim de realização do inventário, haja vista que, para realizar o censo de todas as árvores presentes nos logradouros públicos, necessita-se de uma equipe dos cursos de Agronomia, Biologia e áreas afins, treinada em analisar a grande quantidade de árvores a ser inventariada.

Por ora, devido ao desligamento ao antigo Secretário de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente, o responsável interino dessa Secretaria está se inteirando da situação, o qual retomará os trabalhos para possível aquisição de um “software”, que auxiliará no inventário da situação físico-sanitária de cada árvore nas vias públicas do município, que consequentemente é a parte que requer mais tempo de se realizar e posteriormente servirá para a obtenção de um diagnóstico para a realização de um planejamento de arborização urbana.

Atenciosamente,

Victor Celso Martini

Prefeito Municipal

Fernando A. J. Arco-Verde

Secretaria de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente

PROPOSITURAS RESPONDIDAS

Do Vereador Carlos Eduardo Siena:

Requerimentos n°s 69 e 78 de 2018

Da Vereadora Josiane Luiz da Silva:

Requerimentos n°s 69, 77 e 80 de 2018

Do Vereador Luciano da Silva Dario:

Requerimento n° 69 de 2018

Do Vereador Paulo Barbado:

Requerimento n° 69 de 2018

Do Vereador Ricardo A. Vendrame:

Requerimento n° 69 de 2018

Do Vereador Wesley Henrique de Araujo:

Requerimentos n°s 59, 65, 76 e 82 de 2018

MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO

Projeto de Lei Ordinária nº 20/2018

Súmula: Ratifica as alterações realizadas no Protocolo de Intenções e no Estatuto do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Setentrião Paranaense - CISAMUSEP e dá outras providências.

* (Pedido de Informação à CISAMUSEP, através do Of. nº 348/18, de 30/05/2018)

Projeto de Lei Ordinária nº 31/2018

Súmula: Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências, no Município de MARIALVA.

Projeto de Lei Ordinária nº 32/2018

Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária nº 34/2018

Súmula: Dá denominação a Arena Multiuso.

Projeto de Lei Ordinária nº 36/2018

Súmula: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1761/95.

* (Aguardando retorno de e-mail enviado ao setor de Contabilidade do Poder Executivo, solicitando impacto orçamentário-financeiro)

Projeto de Lei Ordinária nº 38/2018

Súmula: Autoriza o credenciamento via chamamento público, para fins que especifica e dá outras providências.

MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO

Projeto de Lei Ordinária nº 01/2018, de autoria do Vereador Marcio Marcelo Martins:

Súmula: Institui penalidade administrativa àquele que tentar demarcar vagas e estacionamentos nas vias públicas do município de Marialva e dá outras providências.

* (Aguardando implementação da Secretaria Municipal de Trânsito)

Projeto de Lei Ordinária nº 31/2018, de autoria do Vereador Marcio Marcelo Martins:

Súmula: Denomina de “Viaduto João Pinheiro de Carvalho”, o viaduto da Vila Antonio, desta cidade.

* Of. nº 457/2018, de 12/07/18, encaminhado ao Poder Executivo. (Aguarda resposta)

Projeto de Lei Ordinária nº 32/2018, de autoria do Vereador Marcio Marcelo Martins:

Súmula: Dispõe sobre a obrigatoriedade dos pais ou responsáveis por crianças regularmente matriculadas nas instituições de ensino público e particular do Município de Marialva apresentar cópia de receita de medicamentos a serem ministrados no horário letivo e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária nº 33/2018, de autoria do Vereador Luciano da Silva Dario:

Súmula: Denomina de “Rua Aurelio Marini”, a atual Rua Projetada “K”, do Jardim Monte das Oliveiras, desta cidade.

*(Aguardando resposta ao Of. nº 494/18, de 03/08/2018 enviado ao setor de Planejamento e Desenvolvimento Urbano da Prefeitura)

Projeto de Lei Ordinária nº 34/2018, de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araujo:

Súmula: Dá nova denominação a Via Pública do Loteamento Industrial Madri.

*(Aguardando resposta ao Of. nº 494/18, de 03/08/2018 enviado ao setor de Planejamento e Desenvolvimento Urbano da Prefeitura)

Projeto de Lei Ordinária nº 35/2018, de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araujo:

Súmula: Dá nova denominação a Rua Projetada “B”, do Jardim Industrial Madri desta cidade.

*(Aguardando resposta ao Of. nº 494/18, de 03/08/2018 enviado ao setor de Planejamento e Desenvolvimento Urbano da Prefeitura)

Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2018, de autoria dos Vereadores Carlos Eduardo Siena, Jefferson Garbúggio, Josiane Luiz da Silva, Luciano da Silva Dario, Marcio Marcelo Martins, Onésimo A. Bassan, Paulo Barbado, Ricardo A. Vendrame e Wesley Henrique de Araújo:

Súmula: Acrescenta o § 4º e os incisos I, II e III, §§ 5º, 6º, 7º, § 8º, incisos I,II,III e IV e os parágrafos 9º e 10, ao art. 111, da Lei Orgânica do Município.

Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2018, de autoria do Vereador Jefferson Garbúggio:

Súmula: Concede o Título de “Cidadãos Marialvenses em Destaque” aos Srs. BELMIRO ANTONIO MARQUES e EDMILSON PIERRI MARQUES, representantes da dupla “COLARIM & PEDMEIA E SEUS MARAJÁS, OS MENSAGEIROS DO RISO”.

MATÉRIAS ENCAMINHADAS ÀS COMISSÕES PERMANENTES

- Enviado em 27/03/2018 o Projeto de Lei Ordinária nº 20/2018, de autoria do Poder Executivo:

* (Pedido de Informação à CISAMUSEP, através do Of. nº 348/18, de 30/05/2018)

- Enviado em 11/07/2018 o Projeto de Lei Ordinária nº 31/2018, de autoria do Vereador Marcio Marcelo Martins:

Súmula: Denomina de “Viaduto João Pinheiro de Carvalho”, o viaduto da Vila Antonio, desta cidade.

* Of. nº 457/2018, de 12/07/18, encaminhado ao Poder Executivo. (Aguarda resposta)

MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA

Em 1ª discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 32/2018 de autoria do Poder Executivo:

Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.

Em 2ª discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 32/2018, de autoria do Vereador Marcio Marcelo Martins:

Em 1ª discussão e votação, o Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2018, de autoria do Vereador Jefferson Garbúggio:

REQUERIMENTOS

Requerimento nº 85/2018 de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araujo:

O Vereador infrafirmado, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, na forma regimental, requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que tempestivamente, informe esta Casa de Leis, sobre a licitação para aquisição de “Cofee Break”, o que abaixo segue:

1. Informar os valores licitados desde os anos de 2013 até a presente data.

2. Quais os valores empenhados de 2013 a 2018? Enviar a cópia dos empenhos.

3. Quais secretarias foram atendidas a partir dos produtos adquiridos por esta licitação? Em quais eventos?

Requerimento nº 86/2018 de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araujo:

O Vereador infrafirmado, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, na forma regimental, requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que tempestivamente, informe esta Casa de Leis, com referência à Escola Municipal Dr. Milton Tavares Paes, conforme segue:

1. Todos os documentos referentes às liberações para que a escola tenha a autorização para funcionar estão em dia?

2. Os documentos exigidos pelo Núcleo de Educação para funcionamento da escola estão dia?

3. Existe algum laudo que comprometa a saúde, segurança e o bem-estar das crianças e profissionais que frequentam a escola diariamente?

4. Quais obras/serviços estão programados para serem realizados na escola neste ano?

Requerimento nº 87/2018 de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araujo:

O Vereador infrafirmado, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, na forma regimental, requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que tempestivamente, envie à esta Casa de Leis, com referência a empresa prestadora de serviços SANETRAN, o que abaixo segue:

1. Cópia do contrato vigente e se houve algum aditivo.

2. Nome do fiscal do contrato?

3. Relatório sobre as fiscalizações realizadas por este servidor no acompanhamento do andamento do contrato.

Requerimento nº 88/2018 de autoria do Vereador Marcio Marcelo Martins:

O Vereador infrafirmado, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, na forma regimental, requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que tempestivamente, após ouvida a Secretaria Municipal de Saúde, informe esta Casa de Leis, o que abaixo segue:

I - Quantos munícipes são atendidos mensalmente na Farmácia Municipal?

II - Quais são os critérios adotados para o munícipe retirar medicamentos na Farmácia Municipal?

III - Após atendimentos de urgência e emergência, os medicamentos prescritos pelo médico são retirados na Farmácia Municipal? Caso positivo, é obrigação do município fornecer estes medicamentos?

IV - Há munícipes de cidades da região que vêm solicitar a retirada de medicamentos na Farmácia Municipal? Caso positivo, há registros de quantas pessoas fazem essa solicitação mensalmente?

V - O município tem obrigação de fornecer medicamentos para moradores de outras cidades? Caso positivo, o Poder Executivo pretende tomar providências para obstar esta prática?

PROPOSIÇÕES DESPACHADAS PELA PRESIDÊNCIA

INDICAÇÕES

Indicação nº 215/2018 de autoria da Vereadora Josiane Luiz da Silva:

A Vereadora que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento interno, vem indicar ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que seja analisada a viabilidade de ampliar os Ecopontos na cidade de Marialva, especialmente no centro da cidade, e que o Poder Executivo promova campanhas permanentes de conscientização sobre a importância do descarte adequado de móveis, lixos eletrônicos, pilhas e baterias, etc.

O objetivo destas sugestões é que a população tenha maior acesso aos Ecopontos, que se crie o hábito de realizar o descarte de itens inutilizáveis com consciência e, acima de tudo, que sejam evitados danos ao meio ambiente.

Indicação nº 216/2018 de autoria da Vereadora Josiane Luiz da Silva:

A Vereadora que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento interno, vem indicar ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que seja analisada a viabilidade de contratar profissionais da área de saúde para prestar serviço nos CMEIs de Marialva, como técnicos de enfermagem ou até mesmo estagiários desta área.

Tal sugestão tem o objetivo de garantir a segurança dos estudantes, visto que este profissional poderá dar assistência às crianças em situações de primeiros socorros, acompanhar quando forem ministrados medicamentos sob autorização dos pais e responsáveis, dentre outras situações de saúde.

Indicação nº 217/2018 de autoria do Vereador Luciano da Silva Dario:

O Vereador que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento interno, vem indicar ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que sejam contratados professores de violão e bateria para dar aulas na Casa da Cultura com carga horária de 40 horas semanais. Tal sugestão se deve porque há uma alta demanda de interessados por fazer estes cursos, especialmente curso de violão no período noturno e de bateria no período diurno, mas não há profissionais suficientes para atender aos cidadãos e proporcionar estas aulas.

Indicação nº 218/2018 de autoria do Vereador Marcio Marcelo Martins:

O Vereador que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento interno, vem indicar ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que seja ampliado o convênio com o CISAMUSEP com o objetivo de que sejam contratados médicos pediatras para atender presencialmente em todas as UBSs do município. Indica-se tal ampliação do convênio devido às dificuldades de contratação de médicos para atender à rede de saúde municipal, e a alta procura da população por esta especialidade médica.

Indicação nº 219/2018 de autoria do Vereador Marcio Marcelo Martins:

O Vereador que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento interno, vem indicar ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que sejam feitas mudanças no trânsito da Av. Cristóvão Colombo para proibir a conversão à esquerda na Rua Atílio Ferri diretamente pela Avenida. Sugere-se que seja feita a junção para que, quando os motoristas precisarem subir a Rua Atílio Ferri, façam a conversão à direita na quadra anterior (Rua Formosa), virem à esquerda na Rua Presidente Nereu Ramos e novamente à esquerda na Rua Atílio Ferri.

Tal sugestão visa evitar o congestionamento que se forma na Av. Cristóvão Colombo em função de motoristas que param na pista para cruzar a avenida e fazer a conversão à esquerda na Rua Atílio Ferri.

Além disso, sugere-se que seja feito o sincronismo entre os semáforos de toda a Av. Cristóvão Colombo para que o trânsito flua melhor e se evite congestionamentos.

Indicação nº 220/2018 de autoria dos Vereadores Josiane Luiz da Silva e Luciano da Silva Dario:

Os Vereadores que a presente subscrevem, usando das atribuições que lhes são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vêm indicar ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que seja instalada nova placa na fachada do Conselho Tutelar de Marialva, visto que não há nenhuma indicação de que no imóvel funciona o Conselho. Além disso, sugere-se que seja feita a manutenção da iluminação pública nas proximidades do local, pois há muitas lâmpadas queimadas ou com mau funcionamento.

Indicação nº 221/2018 de autoria do Vereador Marcio Marcelo Martins:

O Vereador que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento interno, vem indicar ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que seja analisada a viabilidade de mudar o funcionamento do semáforo no cruzamento da Rua Presidente Nereu Ramos com a Rua Papa João XXIII, para que fique mais tempo aberto para os motoristas que circulam na Rua Papa João XXIII e diminua o tempo de abertura na Rua Presidente Nereu Ramos.

Tal sugestão se justifica porque tem havido muito congestionamento nos dois sentidos da Rua Papa João XXIII, chegando a ter fila de veículos tanto na Praça Santos Dumont quanto no Estádio Municipal Braz Clementino de Mendonça. Assim, a mudança visa evitar congestionamentos e proporcionar maior fluidez no trânsito nesta via.

Indicação nº 222/2018 de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araujo:

O Vereador que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vem indicar ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que seja realizada a revitalização na Estrada da Mina, no trecho que vai até a entrada da bomba da mina d'água. O local é muito utilizado e se faz necessário à manutenção constante.

Indicação nº 223/2018 de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araujo:

Ainda indica a contratação ou remanejamento de uma auxiliar de serviços gerais, pois apenas uma funcionária atende a escola e quando a mesma precisa se ausentar, este serviço deixa de ser executado, com isso, alunos e funcionários são prejudicados pela escassez de servidores.

Indicação nº 224/2018 de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araujo:

O Vereador que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vem indicar ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que seja realizada a demarcação de vaga para carga e descarga na Av. Cristóvão Colombo em frente ao nº 1.128. Neste local muitas entregas são realizadas por dia e pela falta de uma vaga específica, dificulta o trabalho da empresa e atrapalha o trânsito no local, pois a via é central e com tráfego intenso.

Indicação nº 225/2018 de autoria do Vereador Luciano da Silva Dario:

O Vereador que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento interno, vem indicar ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que seja analisada a viabilidade de que o município realize a compra de uniformes para as competições oficiais de equipes esportivas representantes do município em 2019. Tal investimento proporcionará maior visibilidade às equipes que representam Marialva em outras cidades e até mesmo em outros estados.

Indicação nº 226/2018 de autoria do Vereador Ricardo A. Vendrame:

Em dias chuvosos, as águas de vários pontos do município se dirigem a esta via, dificultando a vida dos moradores locais, causando transtornos e insegurança na população.

EDIFÍCIO DR. JERSON CAPONI DE MELO, SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARIALVA, ESTADO DO PARANÁ, EM 03 DE AGOSTO DE 2018.

Ricardo A. Vendrame

Presidente

Saúl Mathias Franco

Secretário Legislativo