HINO À MARIALVA

CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS

Do DER - Departamento de Estradas de Rodagem, Of. DG-525

Ref.: Informação sobre regras para pagamento de ISSQN ao município pela Concessionária Viapar.

Em atenção ao Ofício nº 6/2017, encaminhamos o memorando nº 154/2017 e anexo, da nosso Diretoria de operações, pelos quais este Departamento se manifesta sobre o assunto em referência.

(páginas em imagem)

De Jaqueline Guimarães Nabas Ferreira, Ofício nº 237/2017 - Vimos pelo presente em resposta ao Ofício nº 879/17, comunicamos que o Cmei Aurea Mathias Franco e Cmei Izabel Artero Parra não iniciaram suas atividades, uma vez que estamos no aguardo da realização e homologação do concurso público para contratarmos professores e auxiliares e, ainda, estamos aguardando a entrega do mobiliário que já foi licitado e solicitado.

Outrossim, informamos ainda que já foi protocolado junto ao Núcleo de Educação de Maringá o processo solicitando a autorização e credenciamento de funcionamento, no qual os prédios passarão por uma vistoria e aprovação de uma comissão de verificação in loco do referido órgão. Conforme Resolução nº 03/2017, Art. 33, parágrafo único, determina-se que a autorização para iniciarmos o funcionamento somente será expedida em um prazo de cento e oitenta dias, após protocolado o processo.

Assim sendo, após emitida a Resolução autorizando o funcionamento, acreditamos que as atividades terão início no começo do ano letivo de 2017.

Atenciosamente,

Jaqueline Guimães Nabas Ferrreira

Secretária Municipal de Educação

OFÍCIOS RECEBIDOS DO PODER EXECUTIVO

Ofício nº 336/2017 - Eao/GP - Em atenção ao solicitado pela Indicação nº 468/17, de autoria do Nobre Vereador Wesley Henrique de Araujo, com referência a fiscalização em cumprimento ao Código de Obras do Município, com relação a acessibilidade, realizando intimações, para confecção de passeios e muretas, bem como quanto a orientação e cobrança para limpeza de imóveis, informamos que os Departamentos competentes estão efetuando as fiscalizações, bem como intimando, somente não interferindo quanto a alinhamentos, eis que trata-se de resolução a ser feita pelos respectivos vizinhos.

Atenciosamente,

Victor Celso Martini

Prefeito Municipal

Paulo Roberto Ungari

P/ Secretaria de Planejamento e Des. Urbano

Ofício nº 341/2017 - Eao/GP - Através do presente, atendendo ao solicitado pelo Requerimento nº 77/17, de autoria do Nobre Vereador Jefferson Garbúggio, no que diz respeito ao Plano Municipal de Arborização, informamos tal como segue:

a) Encontra-se em fase de desenvolvimento. Foram realizadas as pesquisas inerentes a metodologia a ser aplicada;

b) O prazo estipulado junto ao Ministério Público é de até 1º de dezembro de 2017. Desta forma, deveremos encaminhar à essa egrégia Câmara, o mais breve possível e salientamos outrossim, que firmamos um T.A.C. com o Ministério Público, para a elaboração do Plano Municipal de Arborização. No entanto, dentro deste Plano estará incluída a realização de um inventário florestal, que será executado em etapas, com prazo de até 24 meses.

Atenciosamente,

Victor Celso Martini

Prefeito Municipal

Lindalvo José Teixeira

Secretário de Agricultura, Pecuária e M. Ambiente

Ofício nº 342/2017 - Eao/GP - Através do presente, atendendo ao solicitado pelo Requerimento Verbal, de autoria do Nobre Vereador Jefferson Garbúggio, com referência a diárias pagas no corrente exercício, encaminhamos apenso, o relatório de diárias até a presente data, constando a data, a quantidade de diárias, o seu valor e o servidor correspondente.

Atenciosamente,

Victor Celso Martini

Prefeito Municipal

Bruno Costa de Oliveira

Secretário de Finanças

Ofício nº 345/2017 - Eao/GP - Em atenção ao solicitado pelo Requerimento nº 80/2017, de autoria do Nobre Vereador Wesley Henrique de Araujo, com referência ao Mirante “Vereador Carlos Alberto Ramos”, localizado na praça “Me. Rafaela Ybarra”, informamos que esta ainda não foi concluída, não há falta de recursos para a sua conclusão e a previsão do seu término e entrega, dar-se-á provavelmente dentro de um mês.

Atenciosamente,

Victor Celso Martini

Prefeito Municipal

Paulo Roberto Ungari

P/ Secretaria de Planejamento e Des. Urbano

Ofício nº 346/2017 - Eao/GP - Reportando-nos ao solicitado pelo Nobre Edil Luciano da Silva Dario, por meio do Ofício nº 875/17, referente a escola de período integral, estamos realizando contatos junto ao Estado e à União, na busca de recursos para adequação da estrutura dos prédios, a fim de que possamos ofertar o atendimento aos alunos em período integral com qualidade.

Outrossim, estamos cientes do cumprimento da Meta 6 no PME (Plano Municipal de Educação), instituído pela Lei Municipal nº 2005/15 e em cumprimento ao seu Art. 11, aguardamos os dados oficiais do IPARDES, a fim de que a Comissão de Avaliação, juntamente com a Secretaria de Educação, possamos dar início a avaliação das metas e estratégia do plano.

Atenciosamente,

Victor Celso Martini

Prefeito Municipal

Jaqueline Guimarães Nabas Ferreira

Secretária de Educação

Ofício nº 347/2017 - Eao/GP - Em atenção à Indicação nº 456/17, de autoria do Nobre Vereador Wesley Henrique de Araujo, no que diz respeito a criação do programa “Auxílio-creche”, destinado às mães de crianças em situação de vulnerabilidade socioeconômica à espera de vaga em CMEIS, vimos informar que nossos esforços estão voltados para alocar essas crianças em CMEIS, pois cremos ser bastante eficaz, para a garantia a médio e longo prazos, a diminuição de vulnerabilidade social e o aumento da escolaridade, já que suprindo estas carências e potencializando as oportunidades, grande parte dos demais problemas sociais serão, por consequência, suprimidos.

Atenciosamente,

Victor Celso Martini

Prefeito Municipal

Jaqueline Guimarães Nabas Ferreira

Secretária de Educação

Ofício nº 347/2017 - Eao/GP - Em atenção ao solicitado pelo Requerimento nº 75/17, de autoria do nobre Vereador Wesley Henrique de Araujo, com referência a quadra de esportes da Escola Municipal “Maria dos Santos Severino”, informamos que seu valor orçado na época foi de R$244.443,78 e o seu real valor gasto para a construção da mencionada quadra foi de R$185.004,18, não tendo havido aditivos. Quanto ao fiscal da citada obra, este foi o servidor público Engenheiro Civil Cassio Murilo Lopes.

Atenciosamente,

Victor Celso Martini

Prefeito Municipal

Thiago Medeiros

Diretor de Licitação

Ofício nº 351/2017 - Eao/GP - Através do presente, em atenção à solicitação por meio do Requerimento nº 78/17, de autoria da ilustre Vereadora Josiane Luiz da Silva, a respeito de terrenos baldios que podem, eventualmente, servir como criadouros de mosquitos “aedes aegypti” e outros, vimos informar que esta Secretaria assumiu o controle de tais imóveis no mês de setembro próximo passado e, ao invés de notificações, estamos, por enquanto, buscando uma solução amigável junto aos proprietários, acreditando no bom senso e compreensão, além de um voto de confiança a estes.

Outrossim, informamos à Nobre Vereadora que faremos notificações caso necessário, conforme a necessidade, não sem antes esperar o resultado desses diálogos.

Atenciosamente,

Victor Celso Martini

Prefeito Municipal

Alexandre Modesto de Oliveira

Secretário de Tributação

Ofício nº 355/2017 - Eao/GP - Em resposta ao Requerimento nº 81/17, de autoria do Nobre Edil Carlos Eduardo Siena, com referência a nº de alunos com necessidades especiais e outras informações solicitadas, segue abaixo:

a) O nº de alunos com necessidades especiais transportados para Maringá é de 10 (dez) no período da manhã e 11 (onze) no período da tarde.

b) são transportados para os seguintes locais: AMPASIM, AMA, CBJ, OSVALDO CRUZ e NPR;

c) são acompanhados por uma servidora pública municipal; e

d) os veículos, em nº de dois, são adequados para tal transporte.

Atenciosamente,

Victor Celso Martini

Prefeito Municipal

Jaqueline Guimarães Nabas Ferreira

Secretária de Educação

Of. nº 358/2017 - Através do presente, estamos encaminhando à essa colenda Câmara a seguinte matéria para a devida apreciação e votação pelos Nobres Vereadores:

Projeto de Lei nº 70/2017.

PROPOSITURAS RESPONDIDAS

Do Vereador Carlos Eduardo Siena:

Requerimento n° 81 de 2017

Do Vereador Jefferson Garbúggio:

Requerimento n° 77 de 2017

Da Vereadora Josiane Luiz da Silva:

Requerimento n° 78 de 2017

Do Vereador Wesley Henrique de Araujo:

Indicações n°s 456 e 468 de 2017

Requerimentos n°s 75 e 80 de 2017

PROJETOS DE LEI DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO

Projeto de Lei Ordinária nº 13/2017, de autoria do Vereador Luciano da Silva Dario:

Súmula: Estabelece duplo sentido de circulação na Rua Biazio Biazuto, Conjunto José Raimundo Pirez e dá outras providências.

* Projeto de Lei encaminhado ao Conselho de Desenvolvimento Municipal, para parecer, através do Of. Gab. nº 20/2017 - LSD.

Projeto de Lei Ordinária nº 26/2017, de autoria do Vereador Jefferson Garbúggio:

Súmula: Altera a Lei Municipal nº 1.683, de 21 de junho de 2012, para prever a necessidade do plantio de árvores nativas da região ou frutíferas, em compensação à autorização de corte expedida pela Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente.

* Matéria fora da pauta à pedido do autor

Projeto de Lei Ordinária nº 36/2017, de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araújo:

Súmula: Dispõe sobre incentivos fiscais para apoio à realização de projetos esportivos, e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária nº 38/2017, de autoria dos Vereadores Jefferson Garbúggio e Luciano da Silva Dario:

Súmula: Dá nova redação ao art. 7º da Lei Municipal nº 2090, de 04 de janeiro de 2017, dando nova redação ao caput e acrescendo os incisos I e II.

Projeto de Lei Complementar nº 01/2017, de autoria dos Vereadores Luciano da Silva Dario, Marcio Marcelo Martins e Wesley Henrique de Araujo:

Súmula: Altera os Anexos I - Mapa do Perímetro Urbano da Sede Municipal, II - Descrição e Cálculo Analítico de Área - Azimutes, Lados e Coordenadas Geográficas - Sede Municipal e o Art. 2º, da Lei Complementar nº 97/2009 e o Anexo IA - Mapa de Zoneamento Urbano Sede, da Lei Complementar nº 100/2010, e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar nº 02/2017, de autoria do Vereador Jefferson Garbúggio:

Súmula: Altera o Anexo IV, da Lei Complementar nº 102/2010.

(Aguardando audiência pública)

Projeto de Lei Complementar nº 04/2017, de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araujo:

Súmula: Altera o Anexo IA - Mapa de Zoneamento Urbano Sede, da Lei Complementar nº 100, de 26 de abril de 2010, que dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo, para transformar toda a extensão da Rua João Carraro, localizada no Jardim Hamada, em eixo comercial, caracterizando Zona de Comércio e Serviços 2 (ZCS2).

Projeto de Lei Complementar nº 6/2017, de autoria do Vereador Paulo Barbado:

Súmula: Altera o Anexo IA - Mapa de Zoneamento Urbano Sede, da Lei Complementar nº 100, de 26 de abril de 2010, que dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo, para transformar trecho da Rua Pedro Bataglini, localizada no Conjunto Habitacional Antônio de Almeida Rosa, em eixo comercial, caracterizando Zona de Comércio e Serviços 2 (ZCS2).

Projeto de Lei Complementar nº 7/2017, de autoria de todos os vereadores:

Súmula: Acrescenta o parágrafo 3º ao Art. 66 da Lei Complementar nº 99, de 19 de abril de 2010, acrescenta o parágrafo único ao Art. 83 da Lei Complementar nº 102, de 27 de abril de 2010 e dá nova redação ao inciso VIII, do artigo 8º, da Lei Complementar nº 101, de 26 de abril de 2010.

Projeto de Lei Complementar nº 11/2017, de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araújo:

Súmula: Altera o Anexo IA - Mapa de Zoneamento Urbano Sede, da Lei Complementar nº 100, de 26 de abril de 2010, que dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo, transformando a Rua Daniel Erlich Filho, localizada no Jardim Yamanaka, desta cidade, em Eixo de Comércio e Serviços 2 (ECS 2).

Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 2/2017, de autoria dos Vereadores Jefferson Garbúggio, Marcio Marcelo Martins, Onésimo A. Bassan e Paulo Barbado:

Súmula: Acrescenta o § 3º ao Art. 30, da Lei Orgânica do Município, com a seguinte redação.

Projeto de Resolução nº 07/2017, de autoria dos Vereadores Jefferson Garbúggio, Marcio Marcelo Martins, Paulo Barbado e Onésimo A. Bassan:

Súmula: Acrescenta o Parágrafo Único ao Art. 34, dá nova redação ao Art. 95, ao Inc. I. do Art. 168, acrescenta ao Art. 168 o § 1º, renumerando-se o Parágrafo Único para § 2º com a mesma redação e dá nova redação ao § 1º do Art. 314, todos da Resolução nº 3, de 4 de dezembro de 1.992.

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PROJETOS DE LEI DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO

Projeto de Lei Ordinária nº 39/2017

Súmula: Autoriza aquisição de bem móvel que especifica e a doá-lo à ACIMAR (Associação Comercial e Industrial de Marialva).

* (Pedido de Informação ao Poder Executivo, formulado pelo Vereador Marcio Marcelo Martins, através do Of. Gab. nº 8/17-MMM, de 08/08/17)

Projeto de Lei Ordinária nº 53/2017

Súmula: Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município, para o período de 2018 a 2021.

Projeto de Lei Ordinária nº 59/2017

Súmula: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Marialva, para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária nº 63/2017

Súmula: Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com as entidades nacional, estadual e microrregional, de representação oficial dos municípios do Paraná e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária nº 70/2017

Súmula: Dispõe sobre isenções de tributos na forma da Lei Municipal nº 582/04, combinada com os termos das Leis Municipais nºs 1.026/07 e 1.495/11.

Projeto de Lei Complementar nº 3/2017

Súmula: Dá nova redação a dispositivos da Lei Complementar nº 65/07.

MATÉRIAS ENVIADAS PARA PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES

- Enviado em 31/07/2017 o Projeto de Lei Ordinária nº 39/2017, de autoria do Poder Executivo:

Súmula: Autoriza aquisição de bem móvel que especifica e a doá-lo à ACIMAR (Associação Comercial e Industrial de Marialva).

* (Pedido de Informação ao Poder Executivo, formulado pelo Vereador Marcio Marcelo Martins, através do Of. Gab. nº 8/17-MMM, de 08/08/17)

- Enviado em 30/08/2017 o Projeto de Lei Ordinária nº 26/2017, de autoria do Vereador Jefferson Garbúggio:

Súmula: Altera a Lei Municipal nº 1.683, de 21 de junho de 2012, para prever a necessidade do plantio de árvores nativas da região ou frutíferas, em compensação à autorização de corte expedida pela Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente.

* Matéria fora da pauta à pedido do autor

MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA

Em 1ª discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 63/2017 de autoria do Poder Executivo:

Súmula: Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com as entidades nacional, estadual e microrregional, de representação oficial dos municípios do Paraná e dá outras providências.

Em 1ª discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 70/2017 de autoria do Poder Executivo:

Súmula: Dispõe sobre isenções de tributos na forma da Lei Municipal nº 582/04, combinada com os termos das Leis Municipais nºs 1.026/07 e 1.495/11.

Em 1ª discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 36/2017, de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araújo:

Súmula: Dispõe sobre incentivos fiscais para apoio à realização de projetos esportivos, e dá outras providências.

Em 1ª discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 38/2017, de autoria dos Vereadores Jefferson Garbúggio e Luciano da Silva Dario:

Súmula: Dá nova redação ao art. 7º da Lei Municipal nº 2090, de 04 de janeiro de 2017, dando nova redação ao caput e acrescendo os incisos I e II.

REQUERIMENTOS

Requerimento nº 83/2017 de autoria do Vereador Carlos Eduardo Siena:

O Vereador que o presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e após discutido e votado em plenário requer ao Sr. Prefeito Municipal para que no prazo de lei, com relação ao FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB, informe-nos o seguinte:

I. O Município tem recebido recursos;

II. Qual foi o valor recebido no ano de 2017;

III. Quais as entidades que tem recebido o repasse dos recursos;

IV. Quais foram os valores repassados à cada entidade;

V. O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social criado pela Lei Municipal nº 947/2007, está ativo;

VI. Quem são seus membros, se tem se reunido e se as atribuições do Art. 5º da lei citada estão sendo observadas.

PROPOSIÇÕES DESPACHADAS PELA PRESIDÊNCIA

INDICAÇÕES

Indicação nº 481/2017 de autoria da Vereadora Josiane Luiz da Silva:

A Vereadora que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vem indicar ao Sr. Prefeito Municipal que seja analisada a viabilidade de instalação de um redutor de velocidade na Rua Daniel Erlich Filho, nas proximidades do imóvel nº 2.656, Jardim Planalto.

Tal solicitação se deve à reclamação de munícipes de que os motoristas trafegam muito acima da velocidade permitida na via, trazendo riscos à segurança dos pedestres, especialmente das crianças e idosos.

Indicação nº 482/2017 de autoria da Vereadora Josiane Luiz da Silva:

A Vereadora que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vem indicar ao Sr. Prefeito Municipal que seja reinstalado o ponto de ônibus na Estrada Caraná, Km. 10, próximo ao carreador que leva ao sítio São João.

A população da região reclama que faz falta o ponto de ônibus para os que necessitam usar transporte público, pois eles precisam se deslocar a pé pela estrada para chegar até outro ponto. Esta situação coloca os usuários do transporte em risco, especialmente as crianças que utilizam para ir à escola.

Indicação nº 483/2017 de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araujo:

O Vereador que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vem indicar ao Sr. Prefeito Municipal para que o município realize um levantamento sobre os valores investidos com exames através da CISAMUSEP e faça um estudo de viabilidade para aquisição dos equipamentos, para que o município realize tais exames.

Além de dar mais conforto aos nossos usuários tirando-os de Maringá, não gastaríamos também com o transporte, e assim diminuindo as filas de espera da nossa população.

Ressalta-se que o Executivo precisa ser ousado dentro das possibilidades e propiciar as melhores condições ao seu povo e considerando que quando se vai até o CISAMUSEP o munícipe fica em um aglomerado de pessoas e não recebe o atendimento devido.

Indicação nº 484/2017 de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araujo:

O Vereador que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vem indicar ao Sr. Prefeito Municipal que realize a limpeza dos bueiros localizados na Rua José Bertão, no Pq. Industrial.

No referido local os bueiros encontram-se obstruídos pela sujeira, e se faz necessária que a ação ocorra o mais breve possível.

Indicação nº 485/2017 de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araujo:

O Vereador que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vem indicar ao Sr. Prefeito Municipal para que determine ao setor competente o pedido de troca de lâmpadas na Rua José Bertão e realize o rebaixamento e troca de lâmpadas na Rua José Alves de Assis, no Pq. Industrial.

O que foi constatado é que em certos pontos, há lâmpadas queimadas, tornando as ruas escuras e perigosas para os moradores que utilizam a via.

Indicação nº 486/2017 de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araujo:

O Vereador que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vem indicar ao Sr. Prefeito Municipal a realização de reparos com a máxima urgência na Ponte Pariz, localizada na Estrada Pariz, no Distrito de Aquidaban.

É sabido que a safra de uva estará iniciando em alguns dias e esta ponte está em péssimas condições, podendo inclusive ser perigosa a quem trafega por ela, por estar com sua estrutura comprometida. Mediante esta situação os moradores pedem que os reparos necessários sejam realizados com a máxima urgência.

Indicação nº 487/2017 de autoria dos Vereadores Josiane Luiz da Silva e Wesley Henrique de Araujo:

Os Vereadores que a presente subscrevem, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vem indicar ao Sr. Prefeito Municipal para que seja realizada a realocação da feira do produtor para Praça Santos Dumont, em caráter experimental, em caso de insatisfação e inviabilidade, que os feirantes possam retornar ao endereço de origem.

Esta solicitação se faz necessária para que os frequentadores e produtores que expõe seus produtos tenham um local mais amplo e com maior comodidade para atender a população.

Porém, se as mudanças não forem a contento, que os feirantes tenham a oportunidade de retornar.  

Indicação nº 488/2017 de autoria do Vereador Paulo Barbado:

O Vereador que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vem indicar ao Sr. Prefeito Municipal reinvindicações da população do Jardim Itália que precisam de providências do Poder Executivo:

· Notificar os proprietários dos terrenos que estão sem manutenção para que efetuem a limpeza, pois há várias propriedades com o mato alto e muito entulho, podendo se tornar criadouro do mosquito da dengue e de animais peçonhentos;

· Há uma boca de lobo sem tampa no final da R. Waldemar F. Valente, que está entupida e transbordando;

· O escritório da loteadora do Jardim Itália, localizado na Avenida Antônio Pilegi, está em estado de abandono e cheio de mato, trazendo riscos à população.

Indicação nº 489/2017 de autoria do Vereador Paulo Barbado:

O Vereador que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vem indicar ao Sr. Prefeito Municipal solicitações de moradores do Jardim Custódio quanto a implantação de redutores de velocidade ao lado da pista de caminhada.

A população solicita a implantação de redutores de velocidade na Rua Pedro Giácomo Borsari, entre os imóveis de nºs 600 e 750, visto que a área da pista de caminhada é bastante movimentada, e os veículos trafegam em alta velocidade no local. Solicitam também a implantação de um redutor de velocidade na Rua Pedro Giácomo Borsari esquina com a Rua Eleutério Bornia.

Indicação nº 490/2017 de autoria do Vereador Paulo Barbado:

O Vereador que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vem indicar ao Sr. Prefeito Municipal reinvindicações da população do Jardim Bela Vista quanto a providências necessárias no bairro:

· Há um terreno com o mato alto e muito entulho ao lado da área de preservação ambiental existente no bairro, o qual precisa de urgente manutenção;

· Na Rua Pedro Inácio Vieira há uma área em que a população diz que será construída uma praça, mas que no momento está em estado de abandono, e que precisa de providências;

· A população também solicita urgentemente que seja instalada rede de esgoto.

EDIFÍCIO DR. JERSON CAPONI DE MELO, SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARIALVA, ESTADO DO PARANÁ, EM 01 DE NOVEMBRO DE 2017.

Ricardo A. Vendrame

Presidente

Saúl Mathias Franco

Secretário Legislativo