Câmara Municipal de Marialva _ Ordem do Dia Ordinária

Ordem do Dia Ordinária

em 07/05/2018

HINO À MARIALVA

CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS

Do Ministério Público do Estado do Paraná, Vimos através encaminhar a esta municipalidade o Ofício Circular nº 03/2018 do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente e de Habitação e Urbanismo - CAOPMAHU, no qual solicita informações específicas em relação a esta municipalidade. Esperamos a colaboração e agradecemos de antemão a atenção dispensada.

Atenciosamente

Engenheiro Agrônomo Ricardo Moraes Witzel

Equipe Técnica - CAOPMAHU

Da Câmara dos Deputados,

Câmara dos Deputados - Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira - Prezado (a),

A Câmara dos Deputados, por intermédio da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira, disponibiliza à sociedade de forma simples e sintética, informações das transferências de recursos da União (constitucional, legal e voluntária) aos municípios, conforme anexo.

A presente iniciativa relaciona-se ao esforço da Câmara dos Deputados em promover a transparência na alocação, execução e fiscalização dos recursos públicos, por meio da reunião, em documento único, de informações sobre a execução orçamentária dos recursos federais em seu município.

Informações complementares podem ser acessadas no link abaixo:

http://www2.camara.leg.br/orcamento-da-uniao/fiscalize

Atenciosamente,

Ricardo Alberto Volpe

Diretor da Consultoria de Orçamentos e Fiscalização Financeira

Da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana de Maringá - SEMOB, Ofício nº 0390/18-SEMOB - Em atenção ao Ofício nº 65/2018 de Vossa Senhoria protocolado sob o nº 15070/2018, no qual requer fiscalização de trânsito nas áreas destinadas a embarque e desembarque localizadas em frente a Secretaria Municipal de Saúde de Maringá localizada na Av. Prudente de Moraes nº 885, no Hospital Santa Casa de Misericórdia e no Cisamusep, informamos que intensificaremos a fiscalização nos locais solicitados.

Atenciosamente,

Pedro Todon junior

Gerente de Operações de Trânsito

José Gilberto Purpur

Secretário Municipal de Mobilidade Urbana

Da Pontifícia Universidade Católica do Paraná - Câmpus Maringá, Ofício nº 017/2018 - Agradecemos vosso interesse manifestado através do Ofício Circular nº 7/2018. Diante do teor do mesmo, gostaríamos de informar que o Câmpus da PUCPR em Maringá ainda se encontra em fase de consolidação, com a implantação de novos cursos e construção de novos espaços para uso didático/pedagógico.

Assim, não nos é possível, neste momento, pleitar junto à Reitoria em Curitiba, uma extensão do mesmo.

Atenciosamente,

Prof. José de Jesus Previdelli

Diretor do Câmpus Maringá/PUCPR

Do Ministério Público do Estado do Paraná, Ofício nº 154/2018 - Senhor vereador, cumprimentando-o, ao tempo em que agradecemos seu convite, para participarmos da 52ª Audiência Pública do Poder Executivo Municipal com vistas a apresentação das propostas orçamentárias em face do contido na LDO para viger no exercício financeiro de 2019, a ser realizada no Plenário da Câmara Municipal, no próximo dia 27 de abril, com início previsto para as 15h00min, em razão de compromissos profissionais, previamente assumidos.

Atenciosamente,

Thainá Regina Navarros Cosme

Promotora Substituta

Do Ministério da Educação - FNDE, Comunicado nº CM 047751/2018

De acordo com a legislação vigente, informamos as liberações de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento à Educação, conforme abaixo:

Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIALVA

Ordem Bancária

Programa: Data Emissão / Valor em R$

QUOTA PARCELA 003 11/04/2018 89.475,09

Ofício nº 73/2018 - SEDUC - Excelentíssimo Senhor, vimos respeitosamente, por meio deste, em resposta ao Ofício nº 152/2018, em atenção ao pedido formulado pelo Vereador Marcio Marcelo Martins, esclarecer que o município de Marialva utiliza um sistema instituído como georeferenciamento, em consonância à Resolução nº 777/2013 - GS/SEED, que define critérios para o direito ao transporte escolar de acordo com a instituição de ensino que o estudante está matriculado como, por exemplo, residir há mais de 2.000 metros do estabelecimento de ensino mais próximo de sua casa.

Atualmente, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), ou seja, os artigos nº 56 da Lei nº 8.669, de 13 de julho de 1990, e nº 4 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, respectivamente, estabelecem que a criança tem direito ao acesso à escola pública e gratuita mais próxima de sua residência.

Diante disso, com base no georeferenciamento, hoje o município oferece dois veículos que fazem o transporte dos alunos do Residencial Zambaldi. Na sua região, não há nenhuma instituição de ensino da rede estadual, portanto os alunos que estudam no Colégio Estadual Juracy Saldanha Rocha, estabelecimento de ensino esse mais próximo de suas casas, utilizam legalmente o transporte escolar.

Na mesma localidade, há a Escola Municipal Lucas Machado de Paula, Vila Antonio menos de 2.000 metros do Residencial Zambaldi), onde têm vagas suficientes para atendimento da demanda dos alunos de idade escolar correspondente às turmas do Infantil IV ao 5º ano, porém muitos responsáveis preferem matricular os alunos em escola fora do georeferencaimento, assinando na instituição de ensino onde matriculam um documento abdicando do uso do transporte escolar público.

Apesar dos responsáveis assinarem esse documento abdicando do transporte escolar público, os alunos esperam os veículos escolares nos pontos e se utilizam dos veículos ocasionando a superlotação e, consequentemente, colocando em risco a sua integridade física e dos demais também.

Além disso, ante o exposto, em conversa informal com o Nobre Vereador Carlos Eduardo Siena, verificamos a necessidade de marcarmos uma reunião para juntos traçarmos estratégias para conscientização dos pais sobre a problemática e o direito ao transporte escolar.

Cordialmente,

Jaqueline Guimarães Nabas Ferreira

Secretária Municipal de Educação

OFÍCIOS RECEBIDOS DO PODER EXECUTIVO

Of. nº 52/18 Eao/Gp - Atendendo ao Requerimento nº 13/18, com referência ao loteamento “Jardim América”, informamos conforme segue:

Conforme documentos arquivados na Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, quanto ao processo do referido loteamento, informamos que não contem documentos além dos exigidos para a aprovação e não há qualquer documento esclarecendo ou justificando os critérios para a aprovação, quanto a uma parcela de rua asfaltada.

Of. nº 130/18 Eao/Gp - Atendendo ao Requerimento nº 31/18, do ilustre Vereador Carlos Eduardo Siena, com referência ao Processo de Sindicância nº 3442/16, passamos às seguintes considerações:

Inicialmente, importante salientar que os procedimentos de apuração/investigação-processo de sindicância, tramitam sob sigilo, muito embora obedeçam criteriosamente o contraditório e ampla defesa.

Neste sentido, em atenção aos questionamentos formulados pelo ilustre Parlamentar, passamos as seguintes respostas:

1. Conforme anteriormente narrado trata-se de procedimento de apuração através de Processo de Sindicância no âmbito administrativo, não havendo mecanismo para depósito em Juízo, uma vez que esta ferramenta é disponível somente nos processos judicializados. Contudo, a decisão vigilante de suspender os pagamentos dos adicionais, observa eventual impacto financeiro.

2. Trata-se de questionamento subjetivo, consistente em considerar apenas um resultado do desfecho das investigações. Para melhor esclarecimento, necessário considerar todos os resultados possíveis do procedimento de sindicância, o que resta prejudicado ante o sigilo das investigações. Por oportuno, o adicional ora em comento, possui previsão em legislação municipal sendo que o seu pagamento se deu em caráter suspensivo.

Of. nº 132/18 EAO/GP - Em atenção ao Requerimento Verbal de autoria do Nobre Vereador Luciano da Silva Dario, pelo qual nos é solicitado remeter cópia de documentação referente ao “Processo de Sindicância nº. 32/11, tomamos a liberdade de solicitar maiores informações a respeito desse pedido, eis que não consta nesta prefeitura qualquer Processo de Sindicância com este nº.

Of. nº 171/2018 - Gab/PGM

Visando instruir o Requerimento nº 23/2018, informamos o quanto segue:

Há no Município 10 (dez) Sindicâncias em andamento.

(RELAÇÃO EM IMAGEM).

PROPOSITURAS RESPONDIDAS

Do Vereador Carlos Eduardo Siena:

Requerimento n° 31 de 2018

Do Vereador Wesley Henrique de Araujo:

Requerimentos n°s 13 e 23 de 2018

MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO

Projeto de Lei Ordinária nº 20/2018

Súmula: Ratifica as alterações realizadas no Protocolo de Intenções e no Estatuto do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Setentrião Paranaense - CISAMUSEP e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária nº 23/2018

Súmula: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2019 e dá outras providências.

MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO

Projeto de Lei Ordinária nº 01/2018, de autoria do Vereador Marcio Marcelo Martins:

Súmula: Institui penalidade administrativa àquele que tentar demarcar vagas e estacionamentos nas vias públicas do município de Marialva e dá outras providências.

* (Aguardando implementação da Secretaria Municipal de Trânsito)

Projeto de Lei Ordinária nº 14/2018, de autoria do Vereador Marcio Marcelo Martins:

Súmula: Institui o Banco de Ideias Legislativas no Poder Legislativo do Município de Marialva e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária nº 17/2018, de autoria do Vereador Marcio Marcelo Martins:

Súmula: Dispõe sobre a divulgação dos resultados de análises da qualidade da água fornecida pela autarquia responsável pelo Serviço de Água e Esgoto do Município de Marialva.

Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2018, de autoria dos Vereadores Carlos Eduardo Siena, Jefferson Garbúggio, Josiane Luiz da Silva, Luciano da Silva Dario, Marcio Marcelo Martins, Onésimo A. Bassan, Paulo Barbado, Ricardo A. Vendrame e Wesley Henrique de Araújo:

Súmula: Acrescenta o § 4º e os incisos I, II e III, §§ 5º, 6º, 7º, § 8º, incisos I,II,III e IV e os parágrafos 9º e 10, ao art. 111, da Lei Orgânica do Município.

MATÉRIAS ENCAMINHADAS ÀS COMISSÕES PERMANENTES

- Enviado em 27/03/2018 o Projeto de Lei Ordinária nº 20/2018, de autoria do Poder Executivo:

MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA

Em 3ª discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 14/2018, de autoria do Vereador Marcio Marcelo Martins:

Súmula: Institui o Banco de Ideias Legislativas no Poder Legislativo do Município de Marialva e dá outras providências.

REQUERIMENTOS

Requerimento nº 38/2018 de autoria do Vereador Luciano da Silva Dario:

O Vereador que o presente subscreve no uso de suas atribuições legais, nos termos do Regimento Interno e após discutido e votado em plenário, requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que no prazo legal, informe esta Casa de Leis, após ouvida a Secretaria Municipal da Educação, quanto ao cumprimento da Lei Ordinária nº 1266/2009, a qual dispõe sobre a execução do Hino Nacional e do Hino a Marialva, bem como o seu cântico nos estabelecimentos de ensino do Município de Marialva, o que abaixo segue:

1. A Lei Ordinária nº 1266/2009, que obriga a execução do “Hino Nacional” e do “Hino a Marialva”, bem como o seu cântico, nos estabelecimentos de ensino do Município de Marialva, uma vez por semana, alternadamente, antes do início das aulas, vem sendo cumprida?

2. Caso negativo, por que não está sendo cumprida e há previsão para que isso aconteça?

Por fim, sugere-se que, caso não haja a prática, que as bandeiras do Brasil e do município de Marialva sejam hasteadas durante a execução do hino.

Requerimento nº 39/2018 de autoria do Vereador Jefferson Garbúggio:

O Vereador que o presente subscreve no uso de suas atribuições legais, nos termos do Regimento Interno e após discutido e votado em plenário, requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que no prazo legal, informe esta Casa de Leis, com relação a animais peçonhentos e outros animais silvestres no Município de Marialva, conforme abaixo segue:

1. Desde 2017 até o momento, qual a quantidade de pessoas que buscaram atendimento na Rede de Saúde Municipal devido a acidentes com animais peçonhentos? Favor discriminar as quantidades em relação a cada animal (cobra, escorpião, etc.);

2. O Município possui soro antiofídico para todos os tipos e espécies de animais peçonhentos existentes em Marialva? Caso positivo, qual é a quantidade de soro antiofídico no estoque do município?

3. O Poder Executivo tem conhecimento de possíveis solturas de animais peçonhentos e de outros animais silvestres pelo IBAMA no Município de Marialva?

4. Caso positivo, há registros com informações sobre a quantidade de animais soltos, espécies, locais de soltura e datas de soltura?

Requerimento nº 40/2018 de autoria do Vereador Jefferson Garbúggio:

1. Qual a quantidade de loteamentos aprovados pelo município desde o início de 2017 até o momento?

2. Enviar relatório com os nomes e localização dos loteamentos aprovados.

Requerimento nº 41/2018 de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araújo:

a) Após a abertura dos novos CMEI`s quantas crianças estão na fila de espera?

b) Enviar a quantidade por faixa etária e turma;

c) Qual a região da cidade está com o maior déficit de vagas?

d) Existe um planejamento para a construção de novos CMEI`s? Qual bairro será contemplado?

e) Existe um planejamento para a ampliação dos CMEI`s existentes e que tenham espaço físico que comporte tal projeto? Qual a previsão?

f) Qual o motivo que até a presente data, a lista de espera ainda não está disponível no site da prefeitura?

g) Enviar as informações também por arquivo digital, auxiliando na acessibilidade.

Requerimento nº 42/2018 de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araújo:

a) Todas as verbas necessárias para conclusão da obra já foram disponibilizadas?

b) Se a resposta for negativa, o que falta para a chegada desta verba?

c) Qual a porcentagem da obra já foi concluída?

d) Qual a data para conclusão e entrega da obra para a prefeitura?

Requerimento nº 43/2018 de autoria do Vereador Carlos Eduardo Siena:

1. Existe alguma possiblidade de ser implantado o transporte coletivo em nosso município? Em caso positivo, existe algum cronograma ou estimativa para que isso aconteça?

Requerimento nº 44/2018 de autoria do Vereador Marcio Marcelo Martins:

1. Qual o total de isenções de IPTU deferidas no ano de 2017?

2. Qual a necessidade de se exigir anualmente a certidão de comprovação de apenas um imóvel no Registro de Imóveis para isenção de IPTU, considerando que há disponível um cadastro imobiliário da Secretaria Municipal de Tributação que pode ser utilizado para esse fim?

PROPOSIÇÕES DESPACHADAS PELA PRESIDÊNCIA

INDICAÇÕES

Indicação nº 131/2018 de autoria do Vereador Luciano da Silva Dario:

Justifica-se que no local há um intenso trânsito de veículos, e que o sinaleiro de três tempos melhoraria o fluxo dos carros e diminuiria os congestionamentos em horários de pico, pois proporcionaria o tráfego alternado.

Indicação nº 132/2018 de autoria do Vereador Luciano da Silva Dario:

Tal solicitação se justifica porque os comerciantes desta região relatam muita dificuldade de descarregar mercadorias durante o horário comercial devido a falta de vagas para estacionar caminhões e outros veículos de carga. Com isso, frequentemente os entregadores estacionam muito longe das lojas, o que dificulta a entrega de mercadorias.

Indicação nº 133/2018 de autoria do Vereador Onésimo Aparecido Bassan:

O Vereador que a presente subscreve, usando de suas atribuições legais, na forma do Regimento Interno e após lida em plenário, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que determine ao setor competente que sejam instalados redutores de velocidade nos seguintes locais:

· Rua Santo Zocateli, Jardim Custódio II, nas proximidades do imóvel nº 64;

· Rua Chile, Jardim San Marino, nas proximidades do imóvel nº 570.

Conforme relatado pelos moradores destas regiões, os veículos trafegam em alta velocidade nestes locais, gerando insegurança no trânsito e risco constante de acidentes para os pedestres que trafegam pela via, especialmente crianças e idosos.

Indicação nº 134/2018 de autoria do Vereador Marcio Marcelo Martins:

O Vereador que a presente subscreve, usando de suas atribuições legais, na forma do Regimento Interno e após lida em plenário, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que seja organizado o estacionamento dos carros de feirantes na praça Santos Dumont às quintas-feiras. Sugere-se que parte das vagas de estacionamento no entorno da praça (ao lado do meio-fio) sejam reservadas neste dia para uso exclusivo dos feirantes, visto que atualmente as vagas são ocupadas durante o dia por outros carros e, quando os feirantes chegam para montar suas barracas, precisam estacionar em cima da área comum da praça.

Com isso, a área para os pedestres utilizarem diminui, bem como corre-se o risco de que áreas comuns como o paisagismo e o calçamento sejam danificados. Assim, caso o município disponibilize um servidor para reservar estas vagas para que os feirantes estacionem em volta da praça, a circulação dos clientes na feira será otimizada, pois eles circularão prioritariamente no calçamento em volta da praça para realizar suas compras.

Indicação nº 135/2018 de autoria da Vereadora Josiane Luiz da Silva:

A Vereadora que a presente subscreve, usando de suas atribuições legais, na forma do Regimento Interno e após lida em plenário, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que sejam providenciadas melhorias na Estrada do Esse, como o cascalhamento (ou colocação de pedras irregulares) e o alargamento da via, a fim de que seja garantida a movimentação adequada de pessoas e veículos por esta localidade.

Tal solicitação se justifica porque esta estrada é muito utilizada pela população e também para escoamento da produção rural e precisa de manutenção periódica. Atualmente, ela está em más condições de circulação e perigosa para o trânsito da população, trazendo riscos e prejuízos aos munícipes e produtores que trafegam pelo local, especialmente idosos e crianças.

Indicação nº 136/2018 de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araujo:

O Vereador que a presente subscreve, usando de suas atribuições legais, na forma do Regimento Interno e após lida em plenário, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que sejam instaladas placas orientativas com os nomes dos Bairros Yamanaka e Planalto na rotatória que dá acesso aos Jardins e também no acesso aos Residenciais Rubi, Niágara, Flora e Izabel.

Justifica-se que muitos visitantes ao chegarem na cidade não conseguem localizar os endereços, pois não se tem placas que os orientem, e por serem bairros novos nem sempre as informações na internet estão atualizadas.

Indicação nº 137/2018 de autoria dos Vereadores Jefferson Garbúggio, Marcio Marcelo Martins e Wesley Henrique de Araujo:

Os Vereadores que a presente subscrevem, usando de suas atribuições legais, na forma do Regimento Interno e após lida em plenário, indicam ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para seja realizada a implantação do transporte coletivo em todo o município de Marialva, chamando as empresas interessadas em operar o setor através de licitação.

A cidade está em desenvolvimento, e os novos bairros estão distantes do centro do município, dificultando com isso a logística de muitos moradores. Assim, para atender essa parcela da população, faz-se necessária a implantação do transporte coletivo na cidade, conforme orienta também o Plano de Mobilidade Urbana.

Indicação nº 138/2018 de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araujo:

O Vereador que a presente subscreve, usando de suas atribuições legais, na forma do Regimento Interno e após lida em plenário, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que determine ao setor competente, seja viabilizada a implantação de placas indicativas em todas as estradas rurais vicinais na extensão da Rodovia Santo Volpato, principalmente na entrada da Estrada do “Esse”.

A presente Indicação tem por objetivo atender toda a população que utilizam as estradas rurais, haja vista que com o aumento de pessoas que constantemente visitam nosso Município, a falta de sinalização dificulta o acesso às localidades. Com a instalação dessas placas indicativas, com certeza iremos sanar os problemas de chegada que são deparados no dia a dia.

Indicação nº 139/2018 de autoria dos Vereadores Josiane Luiz da Silva e Luciano da Silva Dario:

Os Vereadores que a presente subscrevem, usando de suas atribuições legais, na forma do Regimento Interno e após lida em plenário, indicam ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que seja inserida uma atração cristã no “Show da Virada” do fim de ano.

Atualmente a população têm solicitado uma atração deste segmento para apreciar no final de ano, tanto porque gosta de apreciar as músicas cristãs, como também para receber uma mensagem de paz nesta data que celebra a renovação de esperança.

Indicação nº 140/2018 de autoria do Vereador Jefferson Garbúggio:

O Vereador que a presente subscreve, usando de suas atribuições legais, na forma do Regimento Interno e após lida em plenário, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que o Poder Executivo dê apoio financeiro à Associação Maria Joaninha, a qual produz artesanatos em Marialva e que já conta com mais de 60 artesãos. A Associação tem potencial para contribuir com o fortalecimento do artesanato local e gerar emprego e renda, mas precisa de subsídios para fomentar e ampliar suas atividades.

A Associação produz diversos tipos de artesanatos, que são comercializados em um espaço na Rodoviária Municipal, e a venda dos produtos é fonte de renda para as artesãs e suas famílias. Contudo, muitas artesãs não têm um capital inicial para iniciar sua produção. Assim, um suporte financeiro temporário para a Associação possibilitaria que mais pessoas fossem capacitadas, bem como que as artesãs tivessem condições de comprar matéria-prima para começar a produzir.

Ressalta-se que o SEBRAE já realizou visitas à Associação Maria Joaninha e se dispôs a dar capacitação e cursos contínuos aos associados. Mas, para isso, a Associação precisa de recursos básicos para comprar matéria-prima e, caso o município passe a fornecer recursos à mesma, haverá mais oportunidades de crescimento para seus associados. Sugere-se também que o Poder Executivo disponibilize espaço e estrutura para que a Associação Maria Joaninha esteja presente nos eventos realizados pelo Município para expor e vender seus artesanatos.

Além disso, indica-se ao Poder Executivo que a Secretaria Municipal de Assistência Social realize em conjunto com a Associação um levantamento do perfil socioeconômico das artesãs e suas famílias para encaminhamento e suporte, pois muitas enfrentam dificuldades financeiras e sociais.

Indicação nº 141/2018 de autoria do Vereador Ricardo A. Vendrame:

O Vereador que a presente subscreve, usando de suas atribuições legais, na forma do Regimento Interno e após lida em plenário, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal melhorias na iluminação pública próxima aos abrigos de passageiros (pontos de ônibus).

A presente indicação, sugere a realização de melhorias na iluminação dos abrigos de passageiros do município.

Ademais, pleiteia o atendimento referente à instalação (onde ainda não haja), e melhoramento (onde já exista), das condições atuais de iluminação nas proximidades de terminais de ponto de ônibus destinado ao embarque e desembarque dos moradores que usufruem do serviço de transporte público convencional e escolar, tendo em vista que os locais apresentam más condições no que se preza a referida infraestrutura, deixando alunos e moradores a mercê de frágil segurança, circunstância inaceitável haja vista o direito fundamental conferido aos alunos de livre e pleno acesso à educação, que não apenas nestes aspectos se limita, abrangendo concomitantemente o direito decorrente da viabilização de meios plenos e seguros de acesso dos estudantes as instituições de ensino.

Indicação nº 142/2018 de autoria do Vereador Marcio Marcelo Martins:

O Vereador que a presente subscreve, usando de suas atribuições legais, na forma do Regimento Interno e após lida em plenário, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que o Poder Executivo reveja os procedimentos para obtenção e renovação de Alvará de Localização e Funcionamento por parte dos estabelecimentos comerciais em Marialva, com o objetivo de melhorar a prestação de serviço aos interessados em obter e/ou renovar Alvará.

Atualmente, o interessado em obter o Alvará precisa se deslocar até o Corpo de Bombeiros da cidade de Sarandi para pagar a taxa e aguardar a realização da vistoria. Além disso, precisa também ir até a Vigilância Sanitária em Marialva para pagamento de taxa para realização da vistoria.

Assim, a sugestão é que o Município analise a possibilidade de transferir a vistoria do Corpo de Bombeiros para a equipe da Defesa Civil de Marialva, visando diminuir a necessidade de deslocamento e a burocracia. Além disso, sugere-se que o Município reveja o procedimento para que o interessado possa pagar todas as taxas necessárias na Secretaria Municipal de Tributação e, a partir da comprovação do pagamento, a própria Secretaria encaminhe à Defesa Civil e à Vigilância Sanitária a ordem de serviço para que estas instituições realizem as vistorias necessárias.

Indicação nº 143/2018 de autoria do Vereador Marcio Marcelo Martins:

O Vereador que a presente subscreve, usando de suas atribuições legais, na forma do Regimento Interno e após lida em plenário, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que estude a viabilidade de substituir a atual Certidão do Registro de Imóveis para comprovação de apenas um imóvel, para solicitação de isenção do IPTU, pelo Cadastro Imobiliário disponível na Secretaria Municipal de Tributação, desde que vinculado ao CPF do contribuinte.

Tal sugestão se deve ao fato que anualmente os contribuintes que solicitam a isenção do IPTU, devem solicitar no Registro de Imóveis uma certidão atestando ser proprietário de somente um imóvel e tal certidão tem um custo alto para essas pessoas que se encontram carentes de recursos financeiros.

Por isso, sugiro que seja utilizado o Cadastro Imobiliário desde que vinculado ao CPF do contribuinte para atestar essa condição, evitando assim que o requerente deste benefício, não tenha maiores gastos todos os anos.

EDIFÍCIO DR. JERSON CAPONI DE MELO, SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARIALVA, ESTADO DO PARANÁ, EM 04 DE MAIO DE 2018.

Ricardo A. Vendrame

Presidente

Saúl Mathias Franco

Secretário Legislativo