Câmara Municipal de Marialva _ Ordem do Dia Ordinária

Ordem do Dia Ordinária

em 07/08/2017

HINO A MARIALVA

CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS

Da Emater, Ofício nº 07/2017 - Ilustríssimo Senhor: por meio deste encaminhamos Relatório do Plano de Trabalho Primeiro Semestre de 2017, executado pelo Instituto Emater no município de Marialva. Sem mais para o momento,

Silvia Capelari

De Lindalvo José Teixeira, Of. nº 019/2017 - Em atenção ao Of. nº 528/2017, informamos que Marialva, infelizmente não possui unidade de conservação de acordo com a referida Lei.

A conservação das matas ciliares é de extrema importância para a biodiversidade, onde temos a formação dos corredores ecológicos, proteção das nascentes que formam os rios, riachos, córregos e mananciais expressivos para nossa manutenção e de todo sistema universal. Desta forma é um dever de todos nós realizarmos a fiscalização, manutenção e proteção de nossas matas ciliares.

Da Secretaria Municipal de Saúde, Ofício circular nº 222/2017 - SMS - A Secretaria Municipal de Saúde vem encaminhar para ciência e conhecimento, o Plano Municipal de Saúde vigente de 2018 a 2021.

José Orlando Benedetti Villa - Secretário Municipal de Saúde

Da Caixa Econômica Federal - GIGOV/MR, Ofício Eletrônico Caixa nº 04114/2017-O - GIGOV/MR

Assunto : Crédito de Recursos Financeiros - Orçamento Geral da União

Descrição do Objeto Calçamento de vias públicas.

Número do contrato 1026741-71/2015 - Convênio 822587

1. Notificamos V. Exª. do crédito de recursos financeiros, sob bloqueio, em 18/07/2017, no valor de R$ 246.550,00, destinado a esse Município, na conta vinculada ao Contrato nº 1026741-71, assinado em 07/12/2015, no âmbito do PLANEJAMENTO URBANO, sob a gestão do MCIDADES (Agência: 1267 / Operação: 006 / Conta: 00647035/6).

2. Colocamo-nos à disposição dessa Casa Legislativa para o que se fizer necessário, por meio do telefone (44-3344-4660).

Noel José de Souza

Gerente de Filial

Gerência Negocial de Governo - Maringá

Luis Henrique Borgo

Superintendente Regional

Superintendência Regional Noroeste do Paraná

Da Caixa Econômica Federal - GIGOV/MR, Ofício Eletrônico Caixa nº 04115/2017-O - GIGOV/MR

Assunto : Crédito de Recursos Financeiros - Orçamento Geral da União

Descrição do Objeto Calçamento de vias públicas.

Número do contrato 1025671-75/2015 - Convênio 818999

1. Notificamos V. Exª. o crédito de recursos financeiros, sob bloqueio, em 18/07/2017, no valor de R$ 122.925,00, destinado a esse Município, na conta vinculada ao Contrato nº 1025671-75, assinado em 07/12/2015, no âmbito do PLANEJAMENTO URBANO, sob a gestão do MCIDADES (Agência: 1267 / Operação: 006 / Conta: 00647034/8

2. Colocamo-nos à disposição dessa Casa Legislativa para o que se fizer necessário, por meio do telefone (44-3344-4660).

Noel José de Souza

Gerente de Filial

Gerência Negocial de Governo - Maringá

Luis Henrique Borgo

Superintendente Regional

Superintendência Regional Noroeste do Paraná

Da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Of. nº 005/2017 - GERAE/CTCE/LDA/DR/PR - Informamos que no primeiro semestre de 2018 será realizado levantamento técnico objetivando expandir a distribuição domiciliária na região do Residencial Zambaldi, neste município.

Tão logo o trabalho técnico seja aprovado pela Administração Central, e os recursos sejam liberados através de contratação por concurso público, prosseguiremos com a implantação e melhoria dos serviços prestados à comunidade.

Esclarecemos, ainda, que a implantação do serviço de entrega domiciliária depende do atendimento de critérios e condições estabelecidas pela Portaria 6.206/2015 do Ministério das Comunicações.

Da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, Visando o pleno acompanhamento e execução do Termo de Compromisso firmado entre a FUNASA e o município de MARIALVA/PR e em atendimento ao artigo 1º da Lei nº 9.452, de 20/03/97 e o art. 35, da Portaria Interministerial nº 127/2008, informo a liberação do(s) pagamento(s) abaixo discriminado(s):

MUNICÍPIO CONVÊNIO ORDEM BANCÁRIA VALOR DATA EMISSÃO

MARIALVA/PR TC PAC

0511/2014 2017OB802966 R$ 680.328,33 20/06/2017

Atenciosamente,

SÍLVIA FERNANDES NOVAES

CHEFE DO SERVIÇO DE CONVÊNIOS

FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNAS

Do Ministério Público, Anexo segue Ofício nº 281/2017 extraído dos autos de Procedimento Administrativo 0086.17.000255-3 e demais documentos.

Atenciosamente,

Lucas Felipe Cardoso Mezalira

Assistente de Promotoria

DOCUMENTOS ANEXADOS EM IMAGEM

Do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Of. 1319/17-OPD/GP

Ref. Acórdão de Parecer Prévio nº 260/17 - Segunda Câmara

Comunico a Vossa Excelência a emissão do parecer prévio proferido por este Tribunal, nas contas do Poder Executivo do Município de Marialva, exercício financeiro de 2013.

PROCESSO Nº 267810/14

EMENTA: Prestação de Contas do Município de Marialva, exercício 2013. Parecer prévio pela REGULARIDADE das Contas, com RESSALVAS.

De Lindalvo José Teixeira, Of. nº 26/17 Eao/GP - Em atenção ao Of. nº 646/17, de autoria do Vereador Onésimo Aparecido Bassan, o qual solicita informações referente a eventual nomeação de comissão para maior aprimoramento sobre tecnologia de criação de peixes em pequenos espaços, temos a informar que estamos em contato com profissionais da área de piscicultura e realizamos uma reunião técnica com o pessoal da EMATER, especializada em piscicultura e que brevemente estaremos efetuando uma visita ao município de Toledo, a fim de buscar novas informações sobre a criação de peixes em recipientes fechados, tecnologia denominada de “BIOFLOCOS”.

OFÍCIOS RECEBIDOS DO PODER EXECUTIVO

Of. nº 193/17 Eao/GP - Senhor Presidente

Através do presente, estamos encaminhando à essa colenda Câmara, a seguinte matéria para a devida apreciação e votação pelos Nobres Vereadores:

Projeto de Lei nº 38/2017

Victor Celso Martini

Prefeito Municipal

Ofício nº 199/17 Eao/GP - Atendendo ao solicitado pelos Nobres Edis CARLOS EDUARDO SIENA (COCO) E LUCIANO DA SILVA DARIO, por meio do Requerimento nº 48/17, com referência a atendimentos feitos pela Ouvidoria Municipal do SUS nos últimos seis meses, informamos a seguir:

a) Foram atendidas 132 manifestações, das quais 38 de informações, 45 reclamações, 23 denúncias, 12 elogios, 8 solicitações e 6 sugestões;

b) Quanto as providências, das 132 manifestações, 38 foram prontamente atendidas; das denúncias, foram geradas 3 sindicâncias que ainda não goram concluídas e as demais, 48 foram oferecidas respostas aos cidadãos que se manifestaram, 10 estão aguardando resposta do chefe imediato de cada setor que recebeu a denúncia/reclamação/solicitação e 15 dessas demandas estão dentro do prazo para resposta, sob análise da Chefia;

c) Foram recebidas 132 manifestações de reclamações e destas, 25 demandas pendentes e as 107 restantes foram atendidas; e

d) o motivo do não atendimento de demandas registradas na Ouvidoria, explica-se que estas são tipificadas e encaminhadas às chefias imediatas de cada setor, a fim de que as analisem e tomem as providências cabíveis num prazo estabelecido por protocolo da ouvidoria, porém, em alguns casos as chefias não conseguem concluir as demandas no prazo estipulado, solicitando-se desta forma, um prazo maior e justificando à ouvidoria o atraso da resposta, quando recebem cobrança de respostas com prazo vencido.

Atenciosamente,

Victor Celso Martini

Prefeito Municipal

Juliana Aparecida dos Santos

p/ Ouvidoria Municipal

Ofício nº 203/17 Eao/GP - Em atenção ao solicitado pelo Nobre Parlamentar MARCIO MARCELO MARTINS, por meio do Requerimento Verbal remetido pelo Ofício nº 476/17, referente a Clínica Multiprofissional, informamos que esta foi desativada em 19 de junho p.p. e os funcionários estão locados e atuando nas Unidades Básicas de Saúde do município.

Atenciosamente,

Victor Celso Martini

Prefeito Municipal

José Orlando Benedetti Villa

Secretário de Saúde

Ofício nº 240/17 Eao/GP - Reportando-nos ao solicitado pelo Requerimento nº 64/17, de autoria do Nobre Vereador WESLEY HENRIQUE DE ARAÚJO, referente ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano, informamos que o Conselho está ativo e no corrente ano ainda não foram feitas reuniões, bem como não há eleição por tratar-se de prerrogativa do Prefeito a nomeação, seguindo anexo o seu Decreto.

Atenciosamente,

Victor Celso Martini

Prefeito Municipal

Paulo Roberto Ungari

P/ Secretaria de Planejamento e Des. Urbano

Of. nº 241/17 Eao/GP - Senhor Presidente

Através do presente, estamos encaminhando à essa colenda Câmara, as seguintes matérias para a devida apreciação e votação pelos Nobres Vereadores:

Projetos de Leis Complementares nºs 18/2017 e 19/2017.

Solicitamos outrossim, seja apreciado e votado sob REGIME DE URGÊNCIA.

Leonir M. Garbúgio Belasque

Procuradora Jurídica

Ofício nº 241/17 Eao/GP - Reportando-nos ao solicitado pelo Requerimento nº 61/17, de autoria do Nobre Vereador RICARDO VENDRAME, com referência ao limite do perímetro urbano da Rua Judith Boro Marques, está toda dentro do perímetro urbano, seguindo até a Rua Wenceslau Brás e descendo até uma estrada que desce ao lado do cemitério.

Atenciosamente,

Victor Celso Martini

Prefeito Municipal

Paulo Roberto Ungari

P/ Secretaria de Planejamento e Des. Urbano

Of. nº 245/17 Eao/GP - Através do presente estamos encaminhando à essa colenda Câmara a seguinte matéria para a devida apreciação e votação pelos Nobres Vereadores:

Projeto de Lei nº 41/17

Solicitamos, outrossim, seja apreciado e votado sob REGIME DE URGÊNCIA.

Ofício nº 246/17 Eao/GP - Reportando-nos ao Requerimento nº 62/17, de autoria do Nobre Vereador WESLEY HENRIQUE DE ARAÚJO, com referência a taxa de administração, esta é feita mediante cobrança da alíquota de 2% sobre a base de contribuição dos servidores ativos, sendo destinada exclusivamente para pagamento de despesas administrativas, quais sejam: Gratificação da Diretoria Executiva, Material de Consumo e Serviços de Terceiros de Pessoa Jurídica. O IPAM poderá constituir reservas com as sobras do Custeio das despesas do exercício, cujos valores serão utilizados para os fins a que se destina a taxa de administração. Outrossim, a conta “Taxa de Administração” é gerenciada pela Diretoria Executiva. Não há empresa que administra o IPAM. A administração do Instituto é da unidade gestora ou seja, a própria Diretoria e Conselhos respectivos. Em data de 30 de junho de 2017, o saldo da conta-taxa de administração era de R$ 803.725,18. Anexo encaminhamos Relatórios mensais de janeiro a junho fluente, das despesas administrativas, bem como o saldo bancário em 30 de junho de 2017.

Atenciosamente,

Victor Celso Martini

Prefeito Municipal

Patrícia Érica Hamada

Diretora-Presidente do IPAM

Ofício nº 247/17 Eao/GP - Em atenção ao solicitado pelos nobres parlamentares MARCIO MARCELO MARTINS, JEFFERSON GARBÚGGIO E ONÉSIMO A. BASSAN por meio Requerimento Verbal nos enviado pelo Ofício nº 625/17, referente a informações sobre o Cemitério “Jardim da Paz” desta cidade, informamos abaixo, tal como o solicitado:

a) Desde o advento do Decreto nº 2.591/98, já não se previam vendas antecipadas, as chamadas “reservas”;

b) Não é possível mensurar o nº de terrenos adquiridos, pois não havia previsão legal e não consta tal informação em nosso sistema. Apenas um levantamento “in loco” poderia dar uma melhor avaliação;

c) As placas encontram-se devidamente colocadas no respectivo local, onde há túmulos já construídos;

d) O valor atual por cada placa de concreto é da ordem de R$162,00 e suas medidas são de 1,00 X 77 com 2,30 de altura; e

e) No momento não há a possibilidade de liberação das laterais do cemitério.

Atenciosamente,

Victor Celso Martini

Prefeito Municipal

Alexandre Modesto de Oliveira

Diretor de Tributação

Ofício nº 248/17 Eao/GP - Atendendo ao Requerimento Verbal, de autoria do nobre edil JEFFERSON GARBÚGGIO, com referência a limpeza pública informamos a seguir:

a) O trabalho é feito pela empresa SANETRAN, na coleta de lixo orgânico, reciclável e varrição manual. O município realiza a coleta de lixo orgânico e reciclável dos distritos e estradas rurais, inclusive na coleta de sacarias, móveis, entulhos etc. No que diz respeito ao cronograma de limpeza, nas segundas, quartas e sextas-feiras o serviço é realizado pelo município e a coleta de lixo orgânico e reciclável nas estradas rurais e distritos e nas terças e quintas-feiras, nas empresas.

b) A coleta de sacarias, móveis, madeiras, entulhos, etc. são feitas diariamente no centro da cidade e nos bairros é realizada em dias alternados, feitos por 6 (seis) pessoas divididas em duas equipes e 3 (três) exclusivamente na coleta de lixo orgânico e reciclável, sem contar os mutirões realizados voluntariamente pelos funcionários da Prefeitura, inclusive com a participação do Prefeito, em sábados alternados, nos diversos bairros do município e distritos.

c) Com referência aos bueiros entupidos, estão sendo realizadas as limpezas dos mais críticos e os demais, está em fase de conclusão a licitação para dar continuidade em tão importante serviço.

Atenciosamente,

Victor Celso Martini

Prefeito Municipal

Moacir Kenede Sartor

Secretário de Infraest., Obras e Serviços Públicos

Ofício nº 249/17 Eao/GP - Através do presente, atendendo ao solicitado pelo Requerimento nº 63/17, de autoria do Nobre Vereador PAULO BARBADO, com referência a poda e corte de árvores, informamos a seguir:

a) As madeiras (lenha) provenientes das podas e erradicações de árvores são depositadas no pátio do Eco-Ponto e os resíduos de podas (galhos triturados) são depositados nas dependências do lote do Aterro Sanitário;

b) A lenha depositada no Eco-Ponto é leiloada conforme especificações e normas estabelecidas em edital e nas disposições da Lei Federal nº 8666/93. Os valores arrecadados são destinados para os Recursos Livres, os quais podem ser utilizados nas diversas necessidades do município;

c) Os resíduos de podas são doados conforme a Lei Municipal nº 2.041/15, que instituiu critérios e procedimentos de seleção de beneficiários para o programa de distribuição de RESÍDUO DE PODA DA ARBORIZAÇÃO URBANA e pequenos produtores rurais; e

d) Quanto a sugestão apresentada, estudaremos a reativação do Conselho Municipal do Meio Ambiente instituído pela Lei Municipal nº 98/2001, para que haja suporte legal a fim de que os recursos arrecadados sejam revertidos em ações que beneficiem o Meio Ambiente.

Atenciosamente,

Victor Celso Martini

Prefeito Municipal

Lindalvo José Teixeira

Secretário de Agricultura e Meio Ambiente

Ofício nº 250/17 Eao/GP - Reportando-nos ao Requerimento nº 60/17, de autoria do Nobre Vereador WESLEY HENRIQUE DE ARAÚJO, com referência a valores dispendidos em modalidades ofertadas por esta Secretaria, temos a informar que até o momento, as escolinhas de voleibol, basquete, handebol, futsal, caminhada e corrida e também ciclismo, juntamente com os campeonatos municipais, suíço, categoria veterano e futsal livre, tiveram um gasto de aproximadamente R$61.000,00.

No que diz respeito a materiais esportivos, o Governo do Estado disponibilizou alguns materiais e já contávamos com alguns, porém, conforme a necessidade dos Professores, haverá a devida disponibilização. Quanto ao esporte, sempre que solicitado pelos Professores, desde que com antecedência, há o devido atendimento, sem contar que doravante esta Secretaria vem sendo suprido por um micro-ônibus, quando necessário.

Atenciosamente,

Victor Celso Martini

Prefeito Municipal

Maikom Everson Parpinelli

Secretário de Esportes e Lazer

Ofício nº 250/17 Eao/GP - Atendendo ao Requerimento Verbal, de autoria do Nobre Edil JEFFERSON GARBÚGGIO, nos enviado pelo Ofício nº 621/17, com referência a segurança na pista de caminhada e campo de bocha, vimos informar que há um zelador diurno, cumprindo a jornada de trabalho das 7:00 às 17:00 horas, o qual fica atento a quaisquer irregularidades no local.

Atenciosamente,

Victor Celso Martini

Prefeito Municipal

Maikom Everson Parpinelli

Secretário de Esportes e Lazer

Ofício nº 251/17 Eao/GP - Em resposta ao Requerimento nº 65/17, de autoria do Nobre Vereador WESLEY HENRIQUE DE ARAÚJO, referente a informações relativas a TSSA (Tarifa de Segurança do Sistema de Água).

Atenciosamente,

Victor Celso Martini

Prefeito Municipal

Luiz Carlos Stéfano

Superintendente do SAEMA

Ofício nº 252/17 Eao/GP - Através do presente, vimos solicitar dessa colenda Câmara, a DEVOLUÇÃO da matéria abaixo, para melhores estudos:

Projeto de Lei nº 38/17

Atenciosamente,

Victor Celso Martini

Prefeito Municipal

Ofício nº 255/17 eao/GP - Através do presente, de ordem do Sr. Prefeito, estamos encaminhando a essa colenda Câmara, a seguinte matéria para a devida apreciação e votação pelos Nobres Vereadores:

Projeto de Lei nº 43/17

Solicitamos outrossim, seja apreciado e votado sob REGIME DE URGÊNCIA.

Ofício nº 258/17 eao/GP - Através do presente, de ordem do Sr. Prefeito, estamos encaminhando a essa colenda Câmara, a seguinte matéria para a devida apreciação e votação pelos Nobres Vereadores:

Projeto de Lei Complementar nº 20/17.

Solicitamos outrossim, seja apreciado e votado sob REGIME DE URGÊNCIA.

Of. nº 261/2017 Eao/GP

Através do presente, de ordem do Sr. Prefeito, estamos encaminhando a essa colenda Câmara as seguintes matérias para a devida apreciação e votação pelos Nobres Vereadores:

Projetos de Leis nº(s) 44,45,46,47 e 48/17.

Solicitamos outrossim, seja apreciado e votado sob REGIME DE URGÊNCIA.

Leonir Maria Garbúgio Belasque

Procuradora Jurídica

Ofício nº 349/2017 - Em atenção ao Ofício nº 626/2017 que encaminhou o Requerimento Verbal de autoria do Vereador Jefferson Garbúggio, informa que o processo de sindicância nº 3442/2016, que tramita sob sigilo, encontra-se na fase conclusiva.

Victor Celso Martini - Prefeito Municipal

João Vitor Pimentel - Advogado

PROPOSITURAS RESPONDIDAS

Dos Vereadores Carlos Eduardo Siena e Luciano da Silva Dario:

Requerimento n° 48 de 2017

Do Vereador Ricardo A. Vendrame:

Requerimento n° 61 de 2017

Do Vereador Wesley Henrique de Araujo:

Requerimentos n°s 60, 62, 64 e 65 de 2017

PROJETOS DE LEI DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO

Projeto de Lei Ordinária nº 13/2017, de autoria do Vereador Luciano da Silva Dario:

Súmula: Estabelece duplo sentido de circulação na Rua Biazio Biazuto, Conjunto José Raimundo Pirez e dá outras providências.

* Projeto de Lei encaminhado ao Conselho de Desenvolvimento Municipal, para parecer, através do Of. Gab. nº 20/2017 - LSD.

Projeto de Lei Ordinária nº 21/2017, de autoria dos Vereadores Carlos Eduardo Siena e Luciano da Silva Dario:

Súmula: Inclui o ensino da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, nos programas de formação continuada em serviço da Secretaria Municipal de Educação para profissionais do magistério, professores da educação infantil e demais profissionais da educação da Rede Municipal de Ensino de Marialva.

* (Vistas - 7 dias/Vereador Marcio Marcelo Martins)

Projeto de Lei Ordinária nº 23/2017, de autoria da Vereadora Josiane Luiz da Silva:

Súmula: Altera a Lei nº 1553, de 19 de julho de 2011, para prever os critérios de seleção de famílias no Plano Local de Habitação de Interesse Social.

Projeto de Lei Ordinária nº 24/2017, de autoria do Vereador Luciano da Silva Dario:

Súmula: Denomina de “Rua Alcides Munhoz Paez” a atual Rua 8, do Jardim Eldorado, localizado no Lote de Terras sob nº 52/A/52-Remanescente, da Gleba Patrimônio Marialva, deste Município e Comarca.

Projeto de Lei Ordinária nº 25/2017, de autoria do Vereador Luciano da Silva Dario:

Súmula: Cria a Premiação "Aluno Nota Dez", para estudantes do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino de Marialva e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária nº 26/2017, de autoria do Vereador Jefferson Garbúggio:

Súmula: Altera a Lei Municipal nº 1.683, de 21 de junho de 2012, para prever a necessidade do plantio de árvores nativas da região ou frutíferas, em compensação à autorização de corte expedida pela Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente.

Emenda Aditiva nº 01/2017, de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araújo ao Projeto de Lei Complementar nº 19/2017/Executivo:

Súmula: Acrescenta o parágrafo único a proposta de nova redação ao art. 94, da Lei Complementar n° 65/2007.

Projeto de Lei Complementar nº 01/2017, de autoria dos Vereadores Luciano da Silva Dario, Marcio Marcelo Martins e Wesley Henrique de Araujo:

Súmula: Altera os Anexos I - Mapa do Perímetro Urbano da Sede Municipal, II - Descrição e Cálculo Analítico de Área - Azimutes, Lados e Coordenadas Geográficas - Sede Municipal e o Art. 2º, da Lei Complementar nº 97/2009 e o Anexo IA - Mapa de Zoneamento Urbano Sede, da Lei Complementar nº 100/2010, e dá outras providências.

* Projeto de Lei encaminhado ao Conselho de Desenvolvimento Municipal, para análise, através do Of. Gab. nº 29/2017 - WHA;

Projeto de Lei Complementar nº 02/2017, de autoria do Vereador Jefferson Garbúggio:

Súmula: Altera o Anexo IV, da Lei Complementar nº 102/2010.

* Projeto de Lei encaminhado ao Conselho de Desenvolvimento Municipal, para parecer, através do Of. Gab. nº 1/2017 - WHA.

(Aguardando audiência pública)

Projeto de Lei Complementar nº 03/2017, de autoria dos Vereadores Carlos Eduardo Siena, Josiane Luiz da Silva e Luciano da Silva Dario:

Súmula: Altera o Anexo IA - Mapa de Zoneamento Urbano Sede, da Lei Complementar nº 100, de 26 de abril de 2010, que dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo, para transformar trecho da Rua Sebastião Alves da Silva, localizada no Jardim Eldorado, em eixo comercial, caracterizando Zona de Comércio e Serviços 2 (ZCS2).

Projeto de Lei Complementar nº 04/2017, de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araujo:

Súmula: Altera o Anexo IA - Mapa de Zoneamento Urbano Sede, da Lei Complementar nº 100, de 26 de abril de 2010, que dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo, para transformar toda a extensão da Rua João Carraro, localizada no Jardim Hamada, em eixo comercial, caracterizando Zona de Comércio e Serviços 2 (ZCS2).

* Projeto de Lei encaminhado ao Conselho de Desenvolvimento Municipal, para parecer, através do Of. Gab. nº 22/2017 - WHA.

Projeto de Lei Complementar nº 6/2017, de autoria do Vereador Paulo Barbado:

Súmula: Altera o Anexo IA - Mapa de Zoneamento Urbano Sede, da Lei Complementar nº 100, de 26 de abril de 2010, que dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo, para transformar trecho da Rua Pedro Bataglini, localizada no Conjunto Habitacional Antônio de Almeida Rosa, em eixo comercial, caracterizando Zona de Comércio e Serviços 2 (ZCS2).

* Projeto de Lei encaminhado ao Conselho de Desenvolvimento Municipal, para parecer, através do Of. Gab. nº 13/2017 - PB.

Projeto de Lei Complementar nº 7/2017, de autoria de todos os vereadores:

Súmula: Acrescenta o parágrafo 3º ao Art. 66 da Lei Complementar nº 99, de 19 de abril de 2010, acrescenta o parágrafo único ao Art. 83 da Lei Complementar nº 102, de 27 de abril de 2010 e dá nova redação ao inciso VIII, do artigo 8º, da Lei Complementar nº 101, de 26 de abril de 2010.

* Projeto de Lei encaminhado ao Conselho de Desenvolvimento Municipal, para parecer.

Projeto de Lei Complementar nº 8/2017, de autoria do Vereador Onésimo Aparecido Bassan:

Súmula: Altera o Anexo IA - Mapa de Zoneamento Urbano Sede, da Lei Complementar nº 100, de 26 de abril de 2010, que dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo, transformando a Rua Marina Satie Ieiri Iriguti, localizada no Jardim Eldorado, deste Município e Comarca, em Eixo de Comércio e Serviço 2 (ECS 2).

Projeto de Lei Complementar nº 9/2017, de autoria do Vereador Onesimo Aparecido Bassan:

Súmula: Dá nova redação ao Parágrafo Único do Art. 3º, da Lei Complementar nº 297, de 30 de maio de 2017.

* (Vistas - 7 dias/Vereador Marcio Marcelo Martins)

Projeto de Lei Complementar nº 10/2017, de autoria do Vereador Onesimo Aparecido Bassan:

Súmula: Altera a Lei Complementar nº 74, de 02 de abril de 2008, para prever a forma de pagamento parcelado dos débitos tributários beneficiados pelo Programa de Recuperação Fiscal de Marialva - REFIS.

* (Vistas - 7 dias/Vereador Marcio Marcelo Martins)

Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2017, de autoria da Mesa Diretora:

Súmula: Aprova as Contas do Poder Executivo Municipal de Marialva, referente ao Exercício Financeiro de 2013, nos termos do Acórdão de Parecer Prévio pela Regularidade das Contas nº 260/2017, com ressalvas - Segunda Câmara, disponibilizado no Diário Eletrônico do Tribunal de Contas nº 1615, de 19 de junho de 2017, referente ao Processo nº 267810/14, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.

PROJETOS DE LEI DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO

Projeto de Lei Ordinária nº 39/2017

Súmula: Autoriza aquisição de bem móvel que especifica e a doá-lo à ACIMAR (Associação Comercial e Industrial de Marialva).

* (Vistas - 7 dias/Vereador Marcio Marcelo Martins)

Projeto de Lei Ordinária nº 40/2017

Súmula: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária nº 41/2017

Súmula: Altera a Lei Municipal nº 1.868/2014, de 07 de maio de 2014, que dispõe sobre a adesão do Município de Marialva ao Programa Mais Médicos para o Brasil, instituído pela Medida Provisória nº 621/2013.

Projeto de Lei Ordinária nº 43/2017

Ementa: Abre Crédito Especial, e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária nº 44/2017

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária nº 45/2017

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária nº 46/2017

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária nº 47/2017

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária nº 48/2017

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar nº 3/2017

Súmula: Dá nova redação a dispositivos da Lei Complementar nº 65/07.

Projeto de Lei Complementar nº 16/2017

Súmula: Dispõe sobre a titularidade e responsabilidade do usuário pelo pagamento das faturas de água do SAEMA e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar nº 18/2017

Súmula: Institui Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, no Serviço de Água e Esgoto de Marialva - SAEMA, referente a Tarifa de Segurança do Sistema de Água - TSSA e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar nº 19/2017

Súmula: Acrescenta disposições na Lei Complementar nº 65/2007 e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar nº 20/2017

Súmula: Acrescenta disposições na Lei Complementar nº 65/2007 e dá outras providências.

MATÉRIAS ENVIADAS PARA PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES

- Enviado em 02/08/2017 o Projeto de Lei Ordinária nº 21/2017, de autoria dos Vereadores Carlos Eduardo Siena e Luciano da Silva Dario:

* (Vistas - 7 dias/Vereador Marcio Marcelo Martins)

- Enviado em 01/08/2017 o Projeto de Lei Complementar nº 9/2017, de autoria do Vereador Onesimo Aparecido Bassan:

Súmula: Dá nova redação ao Parágrafo Único do Art. 3º, da Lei Complementar nº 297, de 30 de maio de 2017.

* (Vistas - 7 dias/Vereador Marcio Marcelo Martins)

- Enviado em 02/08/2017 o Projeto de Lei Complementar nº 10/2017, de autoria do Vereador Onesimo Aparecido Bassan:

* (Vistas - 7 dias/Vereador Marcio Marcelo Martins)

- Enviado em 31/07/2017 o Projeto de Lei Ordinária nº 39/2017, de autoria do Poder Executivo:

Súmula: Autoriza aquisição de bem móvel que especifica e a doá-lo à ACIMAR (Associação Comercial e Industrial de Marialva).

* (Vistas - 7 dias/Vereador Marcio Marcelo Martins)

MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA

Em 1ª discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 41/2017 de autoria do Poder Executivo:

Em 1ª discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 43/2017 de autoria do Poder Executivo:

Ementa: Abre Crédito Especial, e dá outras providências.

Em 1ª discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 48/2017 de autoria do Poder Executivo:

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.

Em votação única a Emenda Aditiva nº 01/2017, de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araújo ao Projeto de Lei Complementar nº 19/2017/Executivo:

Súmula: Acrescenta o parágrafo único a proposta de nova redação ao art. 94, da Lei Complementar n° 65/2007.

Em 1ª discussão e votação, o Projeto de Lei Complementar nº 19/2017 de autoria do Poder Executivo:

Súmula: Acrescenta disposições na Lei Complementar nº 65/2007 e dá outras providências.

Em 1ª discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 25/2017, de autoria do Vereador Luciano da Silva Dario:

Súmula: Cria a Premiação "Aluno Nota Dez", para estudantes do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino de Marialva e dá outras providências.

REQUERIMENTOS

Requerimento nº 68/2017, de autoria dos Vereadores Carlos Eduardo Siena e Luciano da Silva Dario:

Os Vereadores que abaixo subscrevem, no uso de suas atribuições legais, na forma do Regimento Interno e após discutido e votado em plenário, requerem a Vossa Excelência digne-se oficiar ao Sr. Prefeito Municipal, para que no prazo legal, com referência ao contrato com a SANETRAN informem-nos o seguinte:

I. Qual era o valor do contrato com o município quando a varreção era feita com veículo apropriado?

II. Houve alteração no valor do contrato quando a varreção deixou de ser com veículo e passou a ser manual? Em caso positivo, informar qual foi a modificação efetuada e seus valores;

III. Em que data a varreção passou a ser manual?

IV. Os servidores que fazem a varreção manual tem algum vínculo com o município?

Requerimento nº 69/2017, de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araujo:

O Vereador infrafirmado, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, na forma regimental, requer a Vossa Excelência digne-se oficiar ao Sr. Prefeito Municipal, para que, tempestivamente, informe esta Casa de Leis qual é o índice atual sobre a folha de pagamento com o funcionalismo público de nosso Município, bem como referente também ao meses de janeiro, fevereiro, março, abril, maio, junho, julho e agosto.

Requerimento nº 70/2017, de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araujo:

O Vereador infrafirmado, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, na forma regimental, requer a Vossa Excelência digne-se oficiar ao Sr. Prefeito Municipal, para que, tempestivamente, informe esta Casa de Leis, referente a construção dos CEMEI's Aurea Mathias Franco e Izabel Sanches Parra:

1.Qual o valor gasto, desde o início da obra até a presente data, para construção e finalização dos CEMEI's?

2. Houve aditivo contratual alterando a data de entrega e os valores?

3. Foram realizadas adequações nos prédios, para receber os alunos, em relação ao projeto original? Quais? Listar as modificações.

4. Será necessário a realização de concurso para contratação de profissionais para trabalhar nas CEMEI's? Qual a data do concurso?

5. Foi realizada licitação para aquisição de mobiliário? Encaminhar em anexo cópia da licitação.

6. Qual o prazo para iniciar as atividades nos CEMEI's?

Requerimento nº 71/2017, de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araujo:

O Vereador infrafirmado, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, na forma regimental, requer a Vossa Excelência digne-se oficiar ao Sr. Prefeito Municipal, para que, tempestivamente, informe esta Casa de Leis, referente a Tarifa de Segurança do Sistema de Água - TSSA, o que abaixo segue:

1 - Quais as providências que estão sendo tomadas para o recebimento dos valores em atraso, conforme mencionado no Ofício de nº 251/2017, em resposta ao Requerimento nº 65/2017?

2 - Os loteamentos que ainda não recolheram a referida Tarifa - TSSA, foram notificados pela falta do pagamento? Quais seriam eles? Favor enviar cópia da referida notificação.

3 - Qual o prazo para realizar a cobrança judicial referente ao não pagamento da TSSA pelos loteamentos? Quais medidas já foram tomadas referente aos loteamentos que se encontram inadimplentes com a TSSA?

PROPOSIÇÕES DESPACHADAS PELA PRESIDÊNCIA

INDICAÇÕES

Indicação nº 373/2017, de autoria da Vereadora Josiane Luiz da Silva:

A Vereadora que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno e após ouvido o plenário, vem indicar ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a implantação de pontos de ônibus em lugares estratégicos em todos os bairros do município, para o transporte escolar.

Tal solicitação se baseia nas queixas dos moradores em geral, pois as crianças e adolescentes que utilizam o ônibus para o transporte escolar, atualmente não têm muitas opções para o embarque e desembarque, e isso tem provocado muitos transtornos aos mesmos, principalmente em dias de chuva.

Indicação nº 374/2017, de autoria da Vereadora Josiane Luiz da Silva:

A Vereadora que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno e após ouvido o plenário, vem indicar ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que seja realizada a construção de muros em torno da Casa da Cultura, e também a instalação de câmeras de segurança.

Tal solicitação se faz necessária pois, há relatos que no local, na parte dos fundos, é frequentado por usuários de drogas, principalmente em período noturno, e com tal medida evitaria a permanência destes indivíduos no local e assim protegeria o patrimônio público.

Indicação nº 375/2017, de autoria da Vereadora Josiane Luiz da Silva:

A Vereadora que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno e após ouvido o plenário, vem indicar ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a instalação de semáforo na Avenida Cristóvão Colombo, no cruzamento com a Rua José Bertão, facilitando o acesso aos Residenciais Rubi, Niagara, Flora e Izabel.

Indica, ainda a Nobre Edil, que além da instalação de semáforo, há necessidade também de sinalização horizontal e vertical, sobretudo, com a demarcação de faixa de pedestres em pontos estratégicos da via para auxiliar a travessia de pedestres, pois, ocorrem vários acidentes. Além disso, essa solicitação é unânime dentro da comunidade, os quais, esperam ação rápida do poder público na viabilidade deste pedido.

Indicação nº 376/2017, de autoria do Vereador Paulo Barbado:

O Vereador que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno e após ouvido o plenário, vem indicar ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja realizada a limpeza de terrenos baldios na Rua Chile, no Jardim Presidente em frente biblioteca cidadã “Profª. Durvalina Boni Gomes Navarro, e também na Rua João Paschoini, Jardim São Pedro ao lado Residencial Bella Vista.

Munícipes procuraram este vereador cobrando providências no sentido de proceder a limpeza dos terrenos citados, pois estão totalmente cobertos pelo mato, e servindo de depósito de entulhos e esconderijo para bandidos. Nos locais, há possibilidade de aparecimento de insetos, animais peçonhentos e escorpiões, que podem colocar em risco a saúde pública, com isso, está causando transtornos aos moradores, onde, solicitam uma solução para o problema. Segue fotos em anexo.

Indicação nº 377/2017, de autoria do Vereador Paulo Barbado:

O Vereador que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno e após ouvido o plenário, vem indicar ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que determine ao setor competente, tome providências quanto à limpeza e manutenção de bueiros, localizado na Rua Caracas cruzamento com a Rua Marino Crestani.

Considerando que este Vereador visitou o local e confirmou a falta de manutenção e limpeza dos bueiros, conforme fotos em anexo, afirmando que a situação em que se encontra o bueiro representa enorme risco de acidentes, tanto para os pedestres quanto para os motoristas que estacionam seus veículos nas proximidades, faz-se necessário tal serviço urgentemente.

Indicação nº 378/2017, de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araújo:

O Vereador que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno e após ouvido o plenário, vem indicar ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente a implantação de um redutor de velocidade na Avenida Presidente Nereu Ramos, no cruzamento com a Avenida Ruy Barbosa, na altura do nº 594, para se evitar acidentes, tendo em vista a grande velocidade desenvolvida por motoristas na região.

Indicação nº 379/2017, de autoria do Vereador Paulo Barbado:

O Vereador que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno e após ouvido o plenário, vem indicar ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que sejam implantadas duas faixas elevadas para pedestres: 1) na Rua Chile em frente ao nº 2.279, próximo à esquina com a Rua Marino Crestini; e 2) na Rua Chile, no Jardim Adolfo Lazarin em frente ao nº 2.442.

A implantação de faixas elevadas nestes locais se justifica porque o trânsito de veículos e pedestres é muito grande e não há um local adequado para pedestres realizarem a travessia nestas ruas. Portanto, a colocação de faixas elevadas traria mais segurança no trânsito.

Indicação nº 380/2017, de autoria dos Vereadores Carlos Eduardo Siena, Luciano da Silva Dario e Ricardo A. Vendrame:

Os Vereadores que a presente subscrevem, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno e após ouvido o plenário, vêm indicar ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para determinar ao setor competente que providencie a manutenção e troca de tampa em um bueiro, na Av. Rangel Pestana, cruzamento com a Domingos de Morais.

O local mencionado é próximo a uma escola e, por isso a movimentação é intensa na via, o que vem trazendo grande preocupação aos pais, pois a tampa está quebrada e ainda há riscos de animais de pequeno porte também caírem dentro do bueiro, por isso solicitamos tal melhoria.

Indicação nº 381/2017, de autoria do Vereador Paulo Barbado:

O Vereador que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno e após ouvido o plenário, vem indicar ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que estude a possibilidade de implantação de mais pontos de ônibus, para maior abrangência da área onde o transporte metropolitano atende, no trajeto de Maringá/Marialva e Marialva/Maringá.

Atualmente o último ponto é na Av. Wenceslau Brás (Ponto da Garapeira). No entanto, o município de Marialva tem vários bairros acima deste ponto, e devido a distância dos bairros até ponto de embarque e desembarque é que solicitamos tal implantação, pois em dias de muito sol, chuva e frio os moradores destes bairros percorrem uma grande distância.

Informo a Vossa Excelência que já foi enviada correspondência a Viação Garcia solicitando tal ampliação, conforme anexo.

Indicação nº 383/2017, de autoria do Vereador Jefferson Garbúggio:

1. realizar um estudo para a implantação de sinalização conforme a legislação vigente, com atenção especial as ruas Gastão Vidigal, Paschoal Giacomini, Joaquim Moraes da Silva e Cesário Bosquini;

2. implantação de redutores de velocidade na Rua Paschoal Giacomini em frente ao nº 492 e na Rua Joaquim M. da Silva ao lado do nº 382, quase esquina com a Cesário Bosquini;

3. limpeza dos terrenos baldios, o mato está invadindo até a rua, e com essa situação, nas casas há infestação de aranhas, escorpião, ratos cobras e insetos de todos os tipos.

Precisamos dar mais qualidade de vida e bem-estar a todos, portanto, solicito a Vossa Excelência que sejam tomadas as medidas cabíveis para a resolução satisfatória e emergencial dos problemas acima descritos.

Certos de contar com o apoio de Vossa Excelência, reafirmamos o nosso compromisso de continuar trabalhando, de forma compartilhada com toda população, para que possamos juntos vencer o grande desafio de renovar Marialva e transformá-la em uma cidade cada vez melhor para se viver.

Indicação nº 384/2017, de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araújo:

O Vereador que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno e após ouvido o plenário, vem indicar ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que seja realizada a aquisição de uma impressora em Braile, pois tendo em vista que existe uma turma que atende alunos com deficiência visual, os mesmos necessitam de material para que possam dar continuidade aos seus aprendizados, sendo de suma importância a referida impressora.

Destaca-se ainda que a Lei Municipal nº 1.739/2013, assegura aos deficientes visuais do município de Marialva, o direito a receberem as correspondências oficiais em Braile e, com a aquisição da impressora supra indicada, possibilitaria também o cumprimento da referida Lei em nosso município.

Indicação nº 385/2017, de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araújo:

O Vereador que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno e após ouvido o plenário, vem indicar ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que verifique a viabilidade de realizar a mudança do semáforo localizado na Avenida Cristóvão Colombo, no cruzamento com a Rua Dr. Gastão Vidigal, o qual encontra-se há muito tempo desativado, para a Avenida Cristóvão Colombo no cruzamento com a Avenida Brasil, no Jardim Presidente, local este que necessita da instalação de um semáforo urgente, devido ao grande fluxo de veículos e pedestres no local, necessitando de maior organização e sinalização no trânsito.

Destaca-se que tal sugestão preza pela economicidade, motivo pela qual sugere referida troca. Mas no caso de impossibilidade, que seja realizada a implantação de um novo semáforo no local sugerido, ofertando maior segurança à população.

Edifício Dr. Jerson Caponi de Melo, Sala das Sessões da Câmara Municipal de Marialva, Estado do Paraná, em 04 de agosto de 2017.

Ricardo A. Vendrame

Presidente

Saúl Mathias Franco

Secretário Legislativo