Câmara Municipal de Marialva _ Ordem do Dia Ordinária

Ordem do Dia Ordinária

em 07/11/2016

CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS

Do Ministério Público, Of. nº 126/2016 - Considerando as atribuições desta 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público de Marialva/PR, e o Ofício nº 376/2016 encaminhado a esta Promotoria de Justiça solicitando a concessão de prazo para regularização dos itens ainda faltantes na página Portal da Transparência, concedo o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para adoção de tais providências, contando da data do recebimento deste, e requisito, ao final deste prazo informações acerca da completa regularização dos itens faltantes.

Da Assembléia Legislativa do Estado, Of. nº 565/2016 - Deputada Estadual Maria Victória

Através do presente, encaminho a Vossa Excelência cópia do Ofício nº 426/2016, devidamente protocolado junto ao órgão competente, que reitera o pleito da Prefeitura Municipal de Marialva no sentido de autorizar a instalação de uma Academia ao Ar Livre, através do Programa Paraná Saudável, visando atender a demanda do referido Município.

De EVANDRO ARAÚJO, Of. nº 071/2016 - Em resposta ao Of. nº 327/2016, informamos que no dia 20 de junho de 2016, protocolamos nesta Casa de Leis requerimento solicitando providências ao DER-PR quanto as péssimas condições em que se encontra a PR-456. Porém, até a presente data não recebemos resposta do Excelentíssimo Sr. Nelson Leal Junior, Diretor Geral.

Com relação a torre da TIM, oficializamos novo questionamento por meio do Ofício nº 069/2016, o qual foi respondido através do Ofício CT-DAR/050/2016-BSB-CA, estipulando novo prazo de ativação da torre, dezembro 2016.

Do Ministério da Educação - FNDE, Recebemos o Ofício nº 367/2016, porém não localizamos nenhuma obra referente a construção da Escola Municipal Guiti Sato - Por gentileza, informar o ID da obra para verificação, aguardo retorno.

Do Ministério da Educação - FNDE, Comunicado nº CM186968/2016

De acordo com a legislação vigente, informamos as liberações de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento a Educação, conforme abaixo:

Entidade: ASSOC. DE PAIS, MESTRES E FUNCIONÁRIOS DO COL. ESTADUAL CON

Ordem Bancária

Programa: Data Emissão / Valor em R$

PDDE 001 27/09/2016 8.000,00

Do Ministério da Educação - FNDE, Comunicado nº CM186969/2016

Entidade: ASSOC. DE PAIS, MESTRES E FUNCIONÁRIOS DO COL. ESTADUAL DR.

Ordem Bancária

Programa: Data Emissão / Valor em R$

PDDE ESTRUTURA 001 27/09/2016 12.000,00

OFÍCIOS RECEBIDOS DO PODER EXECUTIVO

Ofício nº 173/2016

Ilustríssimo Sr. Vereador,

Em atendimento aos termos do Ofício nº 400/2016, vimos respeitosamente informar a Vossa Senhoria que, por medida de redução de despesas e reorganização administrativa, os contratos com CIEE de estagiárias que atuam na área da educação serão encerrados em 30 de novembro do corrente ano, e os alunos de inclusão, portadores de necessidades especiais, que necessitam de apoio permanente, continuarão sendo assistidos por um profissional do estabelecimento de ensino, durante o período que nele permanecerem.

Sem mais para o momento, mais uma vez contamos com vossa costumeira e importante atenção, agradecemos e nos colocamos à disposição para quaisquer esclarecimentos.

Cordialmente, Edgar Silvestre.

Of. nº 290/2016 - Através do presente estamos encaminhando à essa colenda Câmara, a seguinte matéria para a devida apreciação e votação pelos Nobres Vereadores: Projeto de Lei Complementar nº 22/16.

Solicitamos outrossim, seja apreciado e votado sob REGIME DE URGÊNCIA.

Of. nº 300/16 eao/GP - Através do presente estamos encaminhando à essa colenda Câmara, as seguintes matérias para a devida apreciação e votação pelos Nobres Vereadores:

PROJETOS DE LEIS NºS 34 e 35/16

Solicitamos outrossim, seja apreciado e votado sob REGIME DE URGÊNCIA.

PROPOSITURAS RESPONDIDAS

Do Vereador Wesley Henrique de Araújo:

Requerimento n° 40 de 2016

MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO

Projeto de Lei Ordinária nº 19/2016

Súmula: Altera a Lei Municipal nº 1.477/2010 e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária nº 32/2016

Súmula: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Marialva, para o exercício financeiro de 2017, e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária nº 34/2016

Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária nº 35/2016

Súmula: Dispõe sobre Feriados Municipais para o exercício de 2017 e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar nº 17/2016

Súmula: Dá nova redação ao Anexo II.10, - Tabela - Vagas para estacionamento - do artigo 22 do Capítulo III, Seção I, da Lei Complementar nº 100/2010, e Anexo I da Lei Complementar nº 102/2010, que dispõe sobre o Uso do Solo Urbano do Município de Marialva e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar nº 22/2016

Súmula: Revoga em todo o seu teor a Lei Complementar nº 268/2016.

* (Pedido de Vistas: Vereador Wesley Henrique de Araújo)

MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO

Projeto de Lei Ordinária nº 03/2016, de autoria da Mesa Diretora:

Súmula: Altera as Leis nºs 1.365/2010 e 1.366/2010, para criar a Diretoria Geral com o cargo de provimento em comissão de Diretor Geral e alterar os Anexos IV e VI das respectivas leis.

* (Aguardando manifestação do Departamento Financeiro da Câmara Municipal)

Projeto de Lei Ordinária nº 14/2016, de autoria da Mesa Diretora:

Súmula: Altera o Anexo III.9 da Lei Municipal nº 1.365/10 e o Anexo III.9 da Lei Municipal nº 1.366/10, para conceder reajuste salarial ao cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais.

Projeto de Lei Ordinária nº 16/2016, de autoria dos Vereadores Ailton Venâncio Rabelo, Jefferson Garbúggio, Leonir Maria Garbugio Belasque, Marcos Fragal, Paulo Cesar da Silva, Rosangela Aparecida Piovesan Rosa, Sebastião Rosa, Valdemir Abilio de Brito e Wesley Henrique de Araújo:

Súmula: Denomina de “Avenida Vereador Delcindo Mercado” a atual Avenida Marialva, localizada no Distrito de Aquidaban, deste Município e Comarca.

* (Aguardando abaixo-assinado)

Projeto de Lei Ordinária nº 24/2016, de autoria dos Vereadores Leonir Maria Garbúgio Belasque, Sebastião Rosa, Valdemir Abilio de Brito e Wesley Henrique de Araujo:

Súmula: Fica criado a (CUV) Central Única de Vagas, para o ingresso à educação infantil.

Emenda Supressiva nº 1/2016 ao Projeto de Lei Ordinária nº 19/2016(Poder Executivo), de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araújo:

Súmula: No art. 3º do Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 19/2016, fica suprimida a proposta de redação dos parágrafos 1º, 2º, 3º e 4º do art. 32, da Lei Municipal nº 1.477/2010.

Emenda Modificativa nº 2/2016 ao Projeto de Lei Complementar nº 17/2016(Poder Executivo), de autoria dos Vereadores Jefferson Garbúggio, Leonir Maria Garbúgio Belasque, Paulo Cesar da Silva e Rosangela Aparecida Piovesan Rosa:

Súmula: Nos termos do Art. 296, § 2º, inciso IV do Regimento Interno, apresenta-se Emenda para alterar o Anexo II.10 - Tabela - Vagas para estacionamento - do artigo 22, do Capítulo III, Seção I, da Lei Complementar nº 100/10 e Anexo I, da Lei Complementar nº 102/10, que dispõe sobre o Uso do Solo Urbano do Município de Marialva, proposto no Projeto de Lei Complementar nº 17/2016, do Poder Executivo.

Projeto de Lei Complementar nº 6/2016, de autoria do Vereador Marcos Fragal:

Súmula: Altera o Anexo I, da Lei Complementar nº 95/2009, de 02 de dezembro de 2009 e Anexo I, da Lei Complementar nº 98/2010, de 11 de março de 2010, para transformar carreador rural em estrada municipal.

* (Aguardando resposta ao Of. nº 318/2016, encaminhado à Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano)

Projeto de Lei Complementar nº 12/2016, de autoria do Vereador Sebastião Rosa:

Súmula: Altera o Anexo IA - Mapa de Zoneamento Urbano Sede, da Lei Complementar nº 100, de 26 de abril de 2010, que dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo, transformando a Rua Tarao Hiriguti, localizada no Jardim Eldorado, deste Município e Comarca, em Eixo de Comércio e Serviços 2 (ECS 2).

Projeto de Lei Complementar nº 13/2016 de autoria do Vereador Jefferson Garbúggio:

Súmula: Acrescenta o parágrafo único ao Art. 68, dá nova redação ao Art. 90 e altera os anexos II e IV todos da Lei Complementar 102/2010 e altera o anexo II.9 da Lei Complementar nº 100/2010.

Projeto de Lei Complementar nº 14/2016 de autoria do Vereador Valdemir Abilio de Brito (Miro do Cartório)

Súmula: Estabelece mão única na Rua Professor Joaquim Pires Batista Neto e dá outras providências.

Projeto de Resolução nº 01/2016, de autoria dos Vereadores Ailton Venâncio Rabelo, Leonir Maria Garbugio Belasque, Paulo Cesar da Silva e Sebastião Rosa:

Súmula: Dá nova redação ao inciso VII, do Art. 33, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Marialva. (Resolução 03/92)

Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2016 de autoria do Vereador Jefferson Garbúggio:

Súmula: Concede Título de Cidadão Benemérito.

MATÉRIAS ENVIADAS PARA PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES

- Enviado em 19/04/2016 o Projeto de Lei Ordinária nº 16/2016 de autoria dos Vereadores Ailton Venâncio Rabelo, Jefferson Garbúggio, Leonir Maria Garbugio Belasque, Marcos Fragal, Paulo Cesar da Silva, Rosangela Aparecida Piovesan Rosa, Sebastião Rosa, Valdemir Abilio de Brito e Wesley Henrique de Araújo:

Súmula: Denomina de “Avenida Delcindo Mercado” a atual Avenida Marialva, localizada no Distrito de Aquidaban, deste Município e Comarca.

* (Aguardando abaixo-assinado)

- Enviado em 31/08/2016 o Projeto de Lei Ordinária nº 24/2016, de autoria dos Vereadores Leonir Maria Garbúgio Belasque, Sebastião Rosa, Valdemir Abilio de Brito e Wesley Henrique de Araujo:

Súmula: Fica criado a (CUV) Central Única de Vagas, para o ingresso à educação infantil.

- Enviado em 10/10/2016 a Emenda Supressiva nº 1/2016 ao Projeto de Lei Ordinária nº 19/2016(Poder Executivo), de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araújo:

Súmula: No art. 3º do Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 19/2016, fica suprimida a proposta de redação dos parágrafos 1º, 2º, 3º e 4º do art. 32, da Lei Municipal nº 1.477/2010.

- Enviado em 19/10/2016 o Projeto de Lei Complementar nº 14/2016 de autoria do Vereador Valdemir Abilio de Brito (Miro do Cartório)

Súmula: Estabelece mão única na Rua Professor Joaquim Pires Batista Neto e dá outras providências.

- Enviado em 25/10/2016 o Projeto de Lei Complementar nº 22/2016 de autoria do Poder Executivo:

Súmula: Revoga em todo o seu teor a Lei Complementar nº 268/2016.

* (Pedido de Vistas: Vereador Wesley Henrique de Araújo)

MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA

Em 1ª discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 32/2016 de autoria do Poder Executivo:

Súmula: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Marialva, para o exercício financeiro de 2017, e dá outras providências.

Em votação única a Emenda Modificativa nº 2/2016 ao Projeto de Lei Complementar nº 17/2016(Poder Executivo), de autoria dos Vereadores Jefferson Garbúggio, Leonir Maria Garbúgio Belasque, Paulo Cesar da Silva e Rosangela Aparecida Piovesan Rosa:

Em 1ª discussão e votação, o Projeto de Lei Complementar nº 17/2016 de autoria do Poder Executivo:

Em 2ª discussão e votação, o Projeto de Lei Complementar nº 13/2016 de autoria do Vereador Jefferson Garbúggio:

Súmula: Acrescenta o parágrafo único ao Art. 68, dá nova redação ao Art. 90 e altera os anexos II e IV todos da Lei Complementar 102/2010 e altera o anexo II.9 da Lei Complementar nº 100/2010.

Em 1ª discussão e votação, Projeto de Resolução nº 01/2016, de autoria dos Vereadores Ailton Venâncio Rabelo, Leonir Maria Garbugio Belasque, Paulo Cesar da Silva e Sebastião Rosa:

Súmula: Dá nova redação ao inciso VII, do Art. 33, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Marialva. (Resolução 03/92)

REQUERIMENTOS

Requerimento nº 43/2016 de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araújo:

O Vereador infrafirmado, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, na forma regimental, requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que, tempestivamente informe esta Casa de Leis, a respeito do Cine Teatro Sônia Maria Silvestre, o que abaixo segue:

· Quais equipamentos de som e luz o teatro possui? Quais estão em funcionamento e quais necessitam de manutenção? Listar todos os equipamentos com descriminação (equipamento, quantidade, marcas, modelos);

· Existem poltronas quebradas?

· Quando foram realizadas as últimas manutenções no teatro, incluindo ar-condicionado, poltronas e demais?

Por gentileza, enviar a resposta também por meio digital(Microsoft Word) para que este vereador tenha acesso.

Requerimento nº 44/2016 de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araújo:

O Vereador infrafirmado, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, na forma regimental, requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que, tempestivamente informe esta Casa de Leis, a respeito da Casa de Cultura Hélio Depieri, o que abaixo segue:

. Quais equipamentos de som e luz a Casa de Cultura possui? Quais estão em funcionamento e quais necessitam de manutenção? Listar todos os equipamentos com descriminação (equipamento, quantidade, marcas, modelos).;

· Existem poltronas quebradas?

· Quando foram realizadas as últimas manutenções no teatro, incluindo ar-condicionado, poltronas e demais?

· Em relação às infiltrações existentes no local, quais providências foram tomadas para solucionar o problema?

Por gentileza, enviar a resposta também por meio digital(Microsoft Word) para que este vereador tenha acesso.

Requerimento nº 45/2016 de autoria do Vereador Sebastião Rosa:

. Se a Caixa teve autorização do Município para se estabelecer na Praça Rute Lemucch Castilho tanto com a agência móvel quanto com os caixas eletrônicos construídos. E em caso afirmativo, baseado em que Lei a Administração Pública utilizou para tanto?

PROPOSIÇÕES DESPACHADAS PELA PRESIDÊNCIA

INDICAÇÕES

Indicação nº 84/2016 de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araújo:

O Vereador que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vem indicar ao Sr. Prefeito Municipal, para que seja encaminhado ao setor competente a urgente necessidade de manutenção do bueiro danificado localizado na Rua Jair Colombo, Jardim Hamada.

A abertura existente no bueiro implica em um alto risco de acidentes devido ao grande trânsito de crianças, visto que o mesmo é próximo à Escola Municipal Nilo Peçanha. Assim, as crianças correm o risco de, por falta de atenção, caírem no referido local.

Edifício Dr. Jerson Caponi de Melo, Sala das Sessões da Câmara Municipal de Marialva, Estado do Paraná, em 04 de novembro de 2016.

Jefferson Garbúggio

Presidente

Saúl Mathias Franco

Secretário Legislativo