Câmara Municipal de Marialva _ Ordem do Dia Ordinária

Ordem do Dia Ordinária

em 07/12/2015

HINO À MARIALVA

CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS

Do SAEMA - Serviço de Água e Esgoto de Marialva, Of. nº 157/2015

Informo que a obra da rede coletora de esgotamento sanitário do referido Jardim já foi finalizada e executada com excelência, a mesma já se encontra em operação e já foi liberado para a população fazer as ligações prediais.

OFÍCIOS RECEBIDOS DO PODER EXECUTIVO

Of. nº 271/15 - Através do presente estamos encaminhando à essa colenda Câmara, as seguintes matérias para a devida apreciação e votação dos Nobres Vereadores: PROJETO DE LEI Nº 57/15.

Solicitamos outrossim, seja apreciado e votado sob REGIME DE URGÊNCIA.

Of. nº 280/2015 eao/GP - Através do presente estamos encaminhando à essa colenda Câmara, as seguintes matérias para a devida apreciação e votação dos Nobres Vereadores: Projeto de Lei nº 59/2015.

Solicitamos outrossim, seja apreciado e votado sob REGIME DE URGÊNCIA.

Of. nº 345/2015 - Atendendo ao pedido formulado no Requerimento nº 57/2015, de autoria do Nobre Vereador Wesley Henrique de Araújo, solicitando informações quanto às estradas rurais do Município, vimos informar que:

1- O planejamento foi realizado para realizar as melhorias;

2- Todas as estradas foram atendidas. Algumas foram atendidas mais de uma vez, é o caso das: Estrada Keller, Helena Mestre, Estrada Esse, Estrada Iti;

3- Duas motoniveladoras, duas pás carregadeiras, lima retroescavadeira, seis caminhões;

4- Os servidores designados são: Geraldo Favero, Mario Antônio, Pedro Borges da Silva, Haroldo Pedro, Fernando Bornia de Souza, José Adilson Delgado, Leandro Scaboro, Renato Dionísio Mota, Wolni Borges Junior, Sergio Larini;

5- Secretário Sr. Sinildo Bezerra Leite;

6- O munícipe deve procurar a Secretaria de Serviços e Obras;

7- Não há convênio, todos os reparos, consertos, são feitos com recursos próprios;

8- Todas as estradas estão em condições de uso, sendo que algumas estão necessitando de alguns reparos. Infelizmente este problema não é pela falta de manutenção e sim, por ter sido um ano atípico em razão do grande volume de água, em razão da grande precipitação de chuvas que tem caído na região. Mas já está previsto no cronograma de obras;

9- As estradas que necessitam de reparos, são a estrada do Esse, trechos da estrada Keller, estrada Bom Sucesso e estrada Jaguaruna.

PROPOSITURAS RESPONDIDAS

Do Vereador Ailton Venâncio Rabelo:

Requerimento n° 59 de 2015

Do Vereador Wesley Henrique de Araújo:

Requerimento n° 57 de 2015

MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO

Projeto de Lei Complementar nº 11/2015

Súmula: Dá nova redação ao Anexo II.10, - Tabela - Vagas para estacionamento - do artigo 22 do Capítulo III, Seção I, da Lei Complementar nº 100/10 que dispõe sobre o Uso do Solo Urbano do Município de Marialva e dá outras providências.

* Em análise. Estudo realizado pelos Senhores Vereadores sobre as informações prestadas pelo Secretário Municipal de Planejamento

Projeto de Lei Ordinária nº 33/2015

Súmula: Regulamenta a Lei Municipal nº 1.892/2014, que dispõe sobre o assédio moral no âmbito da Administração Pública Municipal.

* Retirado a pedido da Vereadora Leonir Maria Garbúgio Belasque, por tempo indeterminado

Projeto de Lei Ordinária nº 41/2015

Súmula: Revoga em seu inteiro teor a Lei Ordinária nº 1.959/2014 que permite o estacionamento nas duas laterais em trecho da Rua Formosa e dá outras providências.

* Aguarda análise sobre o abaixo-assinado recebido

Projeto de Lei Ordinária nº 42/2015

Súmula: Revoga-se o Inciso II do Artigo 1º, da Lei Ordinária nº 1.781/1995, que indica ser sentido único a Rua Formosa desde a Rua Nossa Senhora do Rocio, até em direção à Rua Presidente Nereu Ramos e dá outras providências.

* Aguarda análise sobre o abaixo-assinado recebido

Projeto de Lei Ordinária nº 47/2015

Súmula: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Marialva, para o exercício financeiro de 2016, e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar nº 15/2015

Súmula: Define como Zona de Urbanização Específica, para elaboração de projeto de implantação de ocupação para fins residenciais e de lazer, o Lote de Terras sob nº 9-A/9-A-1 (Nove A e Nove A Um), UNIFICAÇÃO, com 35,837 ALQS, na Estrada Jaguaruna, Gleba Pinguim, Munícipio e Comarca de Marialva, Estado do Paraná.

* Aguarda resposta do Of. nº 554/2015, enviado ao Poder Executivo

Projeto de Lei Complementar nº 16/2015

Súmula: Altera o Artigo 15, inciso II, da Lei Complementar nº 100, de 26/04/2010, que dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo, e altera o Anexo II. 7, Lei Complementar nº 100/2010 e Tabela: USO E OCUPAÇÃO - Lei Complementar nº 139/2011 - Mapa de Zoneamento Urbano da Sede Municipal, e dá outras providências.

* Aguarda resposta do Of. nº 564/2015, enviado ao Poder Executivo

Projeto de Lei Ordinária nº 57/2015

Súmula: Dispõe sobre autorização legislativa ao Poder Executivo para promover a dação em pagamento de bens imóveis do Município ao Instituto de Previdência e Assistência do Município de Marialva - IPAM, e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária nº 58/2015

Súmula: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 817/2006.

Projeto de Lei Ordinária nº 59/2015

Súmula: Altera a Lei Municipal nº 1.477/2010 e dá outras providências.

MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO

Projeto de Lei Ordinária nº 15/2015 de autoria do Vereador Sebastião Rosa:

Súmula: Dá nova redação ao Art. 1º, da Lei Municipal nº 582, de 18 de novembro de 2004, alterada pela Lei Municipal nº 1.495, de 23 de março de 2011.

Projeto de Lei Ordinária nº 18/2015 de autoria da Vereadora Leonir Maria Garbúgio Belasque:

Súmula: Cria o Distrito Administrativo de Aquidaban, neste Município e Comarca, como abaixo especifica.

Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2015 de autoria do Vereador Jefferson Garbúggio:

Súmula: Concede Título de Cidadão Honorário.

Projeto de Resolução nº 2/2015 de autoria da Vereadora Leonir Maria Garbugio Belasque:

Súmula: Institui o PROGRAMA CÂMARA JOVEM no Município de Marialva, e dá outras providências.

* Vistas/Comissão de Justiça e Redação

Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2015 de autoria da Vereadora Rosangela Aparecida Piovesan Rosa:

Súmula: Concede Título de Cidadão Honorário.

Projeto de Lei Ordinária nº 27/2015 de autoria da Vereadora Leonir Maria Garbugio Belasque:

Súmula: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.429/10 e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária nº 32/2015 de autoria dos Vereadores Ailton Venâncio Rabelo, Jefferson Garbúggio, Leonir Maria Garbugio Belasque, Marcos Fragal, Paulo Cesar da Silva, Rosangela Aparecida Piovesan Rosa, Sebastião Rosa, Valdemir Abilio de Brito e Wesley Henrique de Araújo:

Súmula: Destina recursos da economia orçamentária da Câmara Municipal de Marialva, ao Executivo Municipal de Marialva, para ampliação de salas de aula na Escola Municipal José Garbugio - Educação Infantil e Ensino Fundamental, no Distrito de Aquidaban.

Projeto de Lei Ordinária nº 34/2015 de autoria dos Vereadores Ailton Venâncio Rabelo, Jefferson Garbúggio, Leonir Maria Garbugio Belasque, Marcos Fragal, Paulo Cesar da Silva, Rosangela Aparecida Piovesan Rosa, Sebastião Rosa, Valdemir Abilio de Brito e Wesley Henrique de Araújo:

Súmula: Destina recursos da economia orçamentária da Câmara Municipal de Marialva, ao Executivo Municipal de Marialva, para construção de um Centro Municipal de Educação Infantil - CEMEI, no Jardim Itália, o qual será denominado de CEMEI - Izabel Maria Artero Parra.

Emenda Modificativa nº 05/2015 ao Projeto de Lei Ordinária nº 47/2015(Executivo) de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araújo:

Emenda ao Projeto de Lei nº 47/2015 (LOA) 2016, oportunidade em que fica imputado autorização em face da necessidade concomitante de se efetuar, inclusive, as alterações pertinentes, nos Anexos do PPA - 2014/2017 e LDO - 2016, em conformidade com o artigo 111, § 2º (L.O.M.), efetivando-se alterações nos propósitos programados e nas ações físico/financeiro, conforme segue:

1) ALTERAR (Aumentar os Valores ora Fixados) - (Valor consignado: Projeto/Atividade - Grupo da Natureza da Despesa) Orçamento Programa - Lei Complementar nº 101/2000:

Código da Função Programática: 01.001.01.031.0001.2001

Especificação: Projeto/Atividade: Ampliação/Estrut CC Com. Real de Conc. Público

Código da Despesa 3.1.90.11.00.00

Especificação da Categoria Econômica: Vencimentos e Vantagens Fixas

Valor R$. 3.000.000,00

Código da Despesa 3.1.90.13.00.00

Especificação da Categoria Econômica: Obrigações Patronais

Valor R$. 750.000,00

Código da Despesa: 3.1.90.46.00.00

Especificação da Categoria Econômica: Auxílio Alimentação

Valor R$. 52.000,00

Código da Despesa: 3.1.91.13.00.00

Especificação da Categoria Econômica: Obrigações Patronais

Valor R$. 350.000,00

Código da Despesa: 3.3.90.14.00.00

Especificação da Categoria Econômica: Diárias - Pessoal Civil

Valor R$. 50.000,00

Código da Despesa: 3.3.90.30.00,00

Especificação da Categoria Econômica: Material de Consumo

Valor R$. 300.000,00

Código da Despesa: 3.3.90.36.00.00

Especificação da Categoria Econômica: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

Valor: R$. 120.000,00

Código da Despesa: 3.3.90.39.00,00

Especificação da Categoria Econômica: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Valor R$. 500.000,00

Código da Função Programática: 01.001.01.031.0001.2002

Especificação: Projeto/Atividade: Gastos c/ Frequência a cursos voltados a vereadores e servidores.

Código da Despesa: 3.1.90.16.00,00

Especificação da Categoria Econômica: Outras despesas variáveis - Pessoal - Variáveis

Valor: R$. 30.000,00

Código da Função Programática: 01.001.01.031.0001.2116

Especificação: Projeto/Atividade: Auxílio Saúde a todos os servidores da Câmara Municipal de Marialva

Código da Despesa: 3.3.90.93.00.00

Especificação da Categoria Econômica: Indenizações e Restituições

Valor: 80.000,00

Código da Função Programática: 01.001.01.031.0001.1001

Especificação: Projeto/Atividade: Reforma e Melhorias no Prédio da Câmara Municipal

Código da Despesa: 4.4.90.51.00.00

Especificação da Categoria Econômica: Obras e Instalações

Valor: R$. 350.000,00

Código da Função Programática: 01.001.01.031.0001.1002

Especificação: Projeto/ Atividade: Aquisição de um veículo e equipamento

Código da Despesa: 4.4.90.52.00.00

Especificação da Categoria Econômica: Equipamentos e Material Permanente

Valor: R$. 306.050,00

Código da Função Programática: 01.001.01.031.0001.1003

Especificação: Projeto/Atividade: Aquisição de terreno para expansão da Câmara Municipal

Código da Despesa: 4.4.90.61.00.00

Especificação da Categoria Econômica: Aquisição de Imóveis

Valor: R$. 351.000,00

TOTAL: R$. ...................6.239.050,00

Emenda Aditiva nº 06/2015 ao Projeto de Lei Ordinária nº 47/2015(Executivo) de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araújo:

Emenda ao Projeto de Lei nº 47/2015 (LOA 2016) oportunidade em que fica imputado autorização em face da necessidade concomitante de se efetuar, inclusive, as alterações pertinentes, nos Anexos do PPA-2014/2017 e LDO-2016) em conformidade com o artigo 111, § 2º (L.O.M.), efetivando-se alterações nos propósitos programados e nas ações físico/financeiro, conforme segue:

1) CRIAR (Valor consignado: Projeto/Atividade-Grupo da Natureza da Despesa) Orçamento Programa - Lei Complementar nº 101/2000:

Código da Função Programática: 09.002.12.365.0010.1.332

Especificação: Projeto/Atividade: Construção de um CEMEI no Conjunto Residencial Antonio de Almeida Rosa

Código da Despesa: 4.4.90.51.00.00 (000.01.07.00.00)

Especificação da Categoria Econômica: Obras e Instalações

Valor: R$. 30.000,00

2) ANULAÇÃO PARCIAL (Valor consignado: Projeto/Atividade-Grupo da Natureza da Despesa) Orçamento Programa - Lei Complementar nº 101/2000:

Código da Função Programática: 11.002.22.661.0018.1.070

Especificação: Projeto/Atividade - Construção Vias Marginais Paralelas a Avenida Cristóvão Colombo

Código da Despesa: 4.4.90.51.00.00 (000.01.07.00.00)

Especificação da Categoria Econômica: Obras e Instalações

Valor: R$. 30.000,00

Emenda Aditiva nº 07/2015 ao Projeto de Lei Ordinária nº 47/2015(Executivo) de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araújo:

1) CRIAR (Valor consignado: Projeto/Atividade-Grupo da Natureza da Despesa) Orçamento Programa - Lei Complementar nº 101/2000:

Código da Função Programática: 09.002.12.365.0010.1.333

Especificação: Projeto/Atividade: Construção de um CEMEI no Conjunto Marialva I (João de Barro)

Código da Despesa: 4.4.90.51.00.00 (000.01.07.00.00)

Especificação da Categoria Econômica: Obras e Instalações

Valor: R$. 30.000,00

2) ANULAÇÃO PARCIAL (Valor consignado: Projeto/Atividade-Grupo da Natureza da Despesa) Orçamento Programa - Lei Complementar nº 101/2000:

Código da Função Programática: 11.002.22.661.0018.1.070

Especificação: Projeto/Atividade - Construção Vias Marginais Paralelas a Avenida Cristóvão Colombo

Código da Despesa: 4.4.90.51.00.00 (000.01.07.00.00)

Especificação da Categoria Econômica: Obras e Instalações

Valor: R$. 30.000,00

Emenda Aditiva nº 08/2015 ao Projeto de Lei Ordinária nº 47/2015(Executivo) de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araújo:

1) CRIAR (Valor consignado: Projeto/Atividade-Grupo da Natureza da Despesa) Orçamento Programa - Lei Complementar nº 101/2000:

Código da Função Programática: 09.002.12.365.0010.1.334

Especificação: Projeto/Atividade: Construção de um CEMEI no Distrito de São Miguel do Cambuí

Código da Despesa: 4.4.90.51.00.00 (000.01.07.00.00)

Especificação da Categoria Econômica: Obras e Instalações

Valor: R$. 30.000,00

2) ANULAÇÃO PARCIAL (Valor consignado: Projeto/Atividade-Grupo da Natureza da Despesa) Orçamento Programa - Lei Complementar nº 101/2000:

Código da Função Programática: 11.002.22.661.0018.1.070

Especificação: Projeto/Atividade - Construção Vias Marginais Paralelas a Avenida Cristóvão Colombo

Código da Despesa: 4.4.90.51.00.00 (000.01.07.00.00)

Especificação da Categoria Econômica: Obras e Instalações

Valor: R$. 30.000,00

Emenda Aditiva nº 09/2015 ao Projeto de Lei Ordinária nº 47/2015(Executivo) de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araújo:

1) CRIAR (Valor consignado: Projeto/Atividade-Grupo da Natureza da Despesa) Orçamento Programa - Lei Complementar nº 101/2000:

Código da Função Programática: 09.002.12.365.0010.1.335

Especificação: Projeto/Atividade: Construção de um CEMEI no Distrito de Santa Fé do Pirapó

Código da Despesa: 4.4.90.51.00.00 (000.01.07.00.00)

Especificação da Categoria Econômica: Obras e Instalações

Valor: R$. 30.000,00

2) ANULAÇÃO PARCIAL (Valor consignado: Projeto/Atividade-Grupo da Natureza da Despesa) Orçamento Programa - Lei Complementar nº 101/2000:

Código da Função Programática: 11.002.22.661.0018.1.070

Especificação: Projeto/Atividade - Construção Vias Marginais Paralelas a Avenida Cristóvão Colombo

Código da Despesa: 4.4.90.51.00.00 (000.01.07.00.00)

Especificação da Categoria Econômica: Obras e Instalações

Valor: R$. 30.000,00

Emenda Aditiva nº 10/2015 ao Projeto de Lei Ordinária nº 47/2015(Executivo) de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araújo:

1) CRIAR (Valor consignado: Projeto/Atividade-Grupo da Natureza da Despesa) Orçamento Programa - Lei Complementar nº 101/2000:

Código da Função Programática: 09.002.12.365.0010.1.336

Especificação: Projeto/Atividade: Construção de um CEMEI no Jardim Shenandoá

Código da Despesa: 4.4.90.51.00.00 (000.01.07.00.00)

Especificação da Categoria Econômica: Obras e Instalações

Valor: R$. 30.000,00

2) ANULAÇÃO PARCIAL (Valor consignado: Projeto/Atividade-Grupo da Natureza da Despesa) Orçamento Programa - Lei Complementar nº 101/2000:

Código da Função Programática: 11.002.22.661.0018.1.070

Especificação: Projeto/Atividade - Construção Vias Marginais Paralelas a Avenida Cristóvão Colombo

Código da Despesa: 4.4.90.51.00.00 (000.01.07.00.00)

Especificação da Categoria Econômica: Obras e Instalações

Valor: R$. 30.000,00

Emenda Aditiva nº 11/2015 ao Projeto de Lei Ordinária nº 47/2015(Executivo) de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araújo:

Emenda ao Projeto de Lei nº 47/2015 (LOA 2016) oportunidade em que fica imputado autorização em face da necessidade concomitante de se efetuar, inclusive, as alterações pertinentes, nos ANEXOS do PPA 2014/2017 e LDO-2016) em conformidade com o artigo 111, § 2º (L.O.M.), efetivando-se alterações nos propósitos programados e nas ações físico/financeiro, conforme segue:

1) SUPLEMENTAR (Valor consignado: Projeto/Atividade- Grupo da Natureza da Despesa) Orçamento Programa - Lei Complementar nº 101/2000:

Código da Função Programática: 06.005.15.451.0013.1.093

Especificação: Projeto/Atividade: Obras de Bocas-de-Lobo e melhorias como pavimentação e Recapeamento Asfáltico

Código da Despesa: 4.4.90.51.00.0 (31607)

Especificação da Categoria Econômica, Obras e Instalações

Valor: R$. 950.000,00

2) Como recursos para a suplementação acima, serão utilizados os seguintes resquícios a serem liberados, já autorizados:

Lei Municipal nº 1.767/2013......R$. 900.000,00

Valor a ser adequado com autorização do Projeto de Lei nº 54/2015......R$. 50.000,00

3) Suplementar (Valor consignado: Projeto/Atividade-Grupo da Natureza da Despesa) Orçamento Programa - Lei Complementar nº 101/2000:

Código da Função Programática: 06.004.26.782.0021.1.116

Especificação: Projeto/Atividade: Execução de Obras das Vias Marginais BR - 376

Código da Despesa: 4.4.90.51.00.00 (41611)

Especificação da Categoria Econômica: Obras e Instalações

Valor: R$. 2.495.984,00

4) Como recursos para a suplementação acima, serão utilizados os seguintes resquícios a serem liberados, já autorizados:

Lei Municipal nº 1.773/2013.........R$. 2.495.984,00

Emenda Aditiva nº 12/2015 ao Projeto de Lei Ordinária nº 47/2015(Executivo) de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araújo:

propósitos programados e nas ações físico/financeiro, conforme segue:

1) CRIAR (Valor consignado: Projeto/Atividade-Grupo da Natureza da Despesa) Orçamento Programa - Lei Complementar nº 101/2000:

Código da Função Programática: 06.005.15.451.0013.1.337

Especificação: Projeto/Atividade: Instalação de Wi Fi, grátis, nas Praças e Repartições

Código da Despesa: 4.4.90.52.00.00 (000.01.07.00.00)

Especificação da Categoria Econômica: Equipamentos e Material Permanente

Valor: R$. 30.000,00

2) ANULAÇÃO PARCIAL (Valor consignado: Projeto/Atividade-Grupo da Natureza da Despesa) Orçamento Programa - Lei Complementar nº 101/2000:

Código da Função Programática: 11.001.22.662.0018.1.089

Especificação: Projeto/Atividade - Produção de Tubos, Meio-Fios e Blocos de Concreto

Código da Despesa: 3.3.90.30.00.00 (000.01.07.00.00)

Especificação da Categoria Econômica: Material de Consumo

Valor: R$. 30.000,00

Projeto de Decreto Legislativo nº 04/2015, de autoria da Mesa Diretora:

Súmula: Aprova as Contas do Poder Executivo Municipal de Marialva, referente ao Exercício Financeiro de 2011, nos termos do Acórdão de Parecer Prévio nº 143/13 - 2ª Câmara, referente ao Processo nº 178357/12, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.

Projeto de Decreto Legislativo nº 05/2015, de autoria da Mesa Diretora:

Súmula: Aprova as Contas do Poder Executivo Municipal de Marialva, referente ao Exercício Financeiro de 2009, nos termos do Acórdão de Parecer Prévio nº 1/12 - Primeira Câmara, referente ao Processo nº 135290/10, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.

MATÉRIAS ENVIADAS PARA PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES

- Enviado em 06/05/2015 o Projeto de Lei Ordinária nº 15/2015 de autoria do Vereador Sebastião Rosa:

Súmula: Dá nova redação ao Art. 1º, da Lei Municipal nº 582, de 18 de novembro de 2004, alterada pela Lei Municipal nº 1.495, de 23 de março de 2011.

- Enviado em 01/07/2015 o Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2015 de autoria do Vereador Jefferson Garbúggio:

Súmula: Concede Título de Cidadão Honorário.

- Enviado em 19/08/2015 o Projeto de Lei Complementar nº 11/2015 de autoria do Poder Executivo:

* Em análise. Estudo realizado pelos Senhores Vereadores sobre as informações prestadas pelo Secretário Municipal de Planejamento

- Enviado em 16/09/2015 o Projeto de Lei Ordinária nº 41/2015 de autoria do Poder Executivo:

Súmula: Revoga em seu inteiro teor a Lei Ordinária nº 1.959/2014 que permite o estacionamento nas duas laterais em trecho da Rua Formosa e dá outras providências.

* Aguarda análise sobre o abaixo-assinado recebido

- Enviado em 04/11/2015 o Projeto de Resolução nº 2/2015 de autoria da Vereadora Leonir Maria Garbugio Belasque:

Súmula: Institui o PROGRAMA CÂMARA JOVEM no Município de Marialva, e dá outras providências.

* Vistas/Comissão de Justiça e Redação

- Enviado em 11/11/2015 o Projeto de Lei Complementar nº 15/2015 de autoria do Poder Exrecutivo:

* Aguarda resposta do Of. nº 554/2015, enviado ao Poder Executivo

- Enviado em 02/12/2015 o Projeto de Lei Ordinária nº 58/2015 de autoria do Poder Executivo:

Súmula: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 817/2006.

MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA

Em 1ª discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 57/2015 de autoria do Poder Executivo:

Em votação única a Emenda Aditiva nº 06/2015 ao Projeto de Lei Ordinária nº 47/2015(Executivo) de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araújo:

1) CRIAR (Valor consignado: Projeto/Atividade-Grupo da Natureza da Despesa) Orçamento Programa - Lei Complementar nº 101/2000:

Código da Função Programática: 09.002.12.365.0010.1.332

Especificação: Projeto/Atividade: Construção de um CEMEI no Conjunto Residencial Antonio de Almeida Rosa

Código da Despesa: 4.4.90.51.00.00 (000.01.07.00.00)

Especificação da Categoria Econômica: Obras e Instalações

Valor: R$. 30.000,00

2) ANULAÇÃO PARCIAL (Valor consignado: Projeto/Atividade-Grupo da Natureza da Despesa) Orçamento Programa - Lei Complementar nº 101/2000:

Código da Função Programática: 11.002.22.661.0018.1.070

Especificação: Projeto/Atividade - Construção Vias Marginais Paralelas a Avenida Cristóvão Colombo

Código da Despesa: 4.4.90.51.00.00 (000.01.07.00.00)

Especificação da Categoria Econômica: Obras e Instalações

Valor: R$. 30.000,00

Em votação única a Emenda Aditiva nº 07/2015 ao Projeto de Lei Ordinária nº 47/2015(Executivo) de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araújo:

1) CRIAR (Valor consignado: Projeto/Atividade-Grupo da Natureza da Despesa) Orçamento Programa - Lei Complementar nº 101/2000:

Código da Função Programática: 09.002.12.365.0010.1.333

Especificação: Projeto/Atividade: Construção de um CEMEI no Conjunto Marialva I (João de Barro)

Código da Despesa: 4.4.90.51.00.00 (000.01.07.00.00)

Especificação da Categoria Econômica: Obras e Instalações

Valor: R$. 30.000,00

2) ANULAÇÃO PARCIAL (Valor consignado: Projeto/Atividade-Grupo da Natureza da Despesa) Orçamento Programa - Lei Complementar nº 101/2000:

Código da Função Programática: 11.002.22.661.0018.1.070

Especificação: Projeto/Atividade - Construção Vias Marginais Paralelas a Avenida Cristóvão Colombo

Código da Despesa: 4.4.90.51.00.00 (000.01.07.00.00)

Especificação da Categoria Econômica: Obras e Instalações

Valor: R$. 30.000,00

Em votação única a Emenda Aditiva nº 08/2015 ao Projeto de Lei Ordinária nº 47/2015(Executivo) de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araújo:

1) CRIAR (Valor consignado: Projeto/Atividade-Grupo da Natureza da Despesa) Orçamento Programa - Lei Complementar nº 101/2000:

Código da Função Programática: 09.002.12.365.0010.1.334

Especificação: Projeto/Atividade: Construção de um CEMEI no Distrito de São Miguel do Cambuí

Código da Despesa: 4.4.90.51.00.00 (000.01.07.00.00)

Especificação da Categoria Econômica: Obras e Instalações

Valor: R$. 30.000,00

2) ANULAÇÃO PARCIAL (Valor consignado: Projeto/Atividade-Grupo da Natureza da Despesa) Orçamento Programa - Lei Complementar nº 101/2000:

Código da Função Programática: 11.002.22.661.0018.1.070

Especificação: Projeto/Atividade - Construção Vias Marginais Paralelas a Avenida Cristóvão Colombo

Código da Despesa: 4.4.90.51.00.00 (000.01.07.00.00)

Especificação da Categoria Econômica: Obras e Instalações

Valor: R$. 30.000,00

Em votação única a Emenda Aditiva nº 09/2015 ao Projeto de Lei Ordinária nº 47/2015(Executivo) de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araújo:

1) CRIAR (Valor consignado: Projeto/Atividade-Grupo da Natureza da Despesa) Orçamento Programa - Lei Complementar nº 101/2000:

Código da Função Programática: 09.002.12.365.0010.1.335

Especificação: Projeto/Atividade: Construção de um CEMEI no Distrito de Santa Fé do Pirapó

Código da Despesa: 4.4.90.51.00.00 (000.01.07.00.00)

Especificação da Categoria Econômica: Obras e Instalações

Valor: R$. 30.000,00

2) ANULAÇÃO PARCIAL (Valor consignado: Projeto/Atividade-Grupo da Natureza da Despesa) Orçamento Programa - Lei Complementar nº 101/2000:

Código da Função Programática: 11.002.22.661.0018.1.070

Especificação: Projeto/Atividade - Construção Vias Marginais Paralelas a Avenida Cristóvão Colombo

Código da Despesa: 4.4.90.51.00.00 (000.01.07.00.00)

Especificação da Categoria Econômica: Obras e Instalações

Valor: R$. 30.000,00

Em votação única a Emenda Aditiva nº 10/2015 ao Projeto de Lei Ordinária nº 47/2015(Executivo) de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araújo:

1) CRIAR (Valor consignado: Projeto/Atividade-Grupo da Natureza da Despesa) Orçamento Programa - Lei Complementar nº 101/2000:

Código da Função Programática: 09.002.12.365.0010.1.336

Especificação: Projeto/Atividade: Construção de um CEMEI no Jardim Shenandoá

Código da Despesa: 4.4.90.51.00.00 (000.01.07.00.00)

Especificação da Categoria Econômica: Obras e Instalações

Valor: R$. 30.000,00

2) ANULAÇÃO PARCIAL (Valor consignado: Projeto/Atividade-Grupo da Natureza da Despesa) Orçamento Programa - Lei Complementar nº 101/2000:

Código da Função Programática: 11.002.22.661.0018.1.070

Especificação: Projeto/Atividade - Construção Vias Marginais Paralelas a Avenida Cristóvão Colombo

Código da Despesa: 4.4.90.51.00.00 (000.01.07.00.00)

Especificação da Categoria Econômica: Obras e Instalações

Valor: R$. 30.000,00

Em 1ª discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 34/2015 de autoria dos Vereadores Ailton Venâncio Rabelo, Jefferson Garbúggio, Leonir Maria Garbugio Belasque, Marcos Fragal, Paulo Cesar da Silva, Rosangela Aparecida Piovesan Rosa, Sebastião Rosa, Valdemir Abilio de Brito e Wesley Henrique de Araújo:

Em 1ª discussão e votação, o Projeto de Decreto Legislativo nº 04/2015, de autoria da Mesa Diretora:

Em 1ª discussão e votação, o Projeto de Decreto Legislativo nº 05/2015, de autoria da Mesa Diretora:

PROPOSIÇÕES DESPACHADAS PELA PRESIDÊNCIA

INDICAÇÕES

Indicação nº 143/2015 de autoria da Vereadora Rosangela Aparecida Piovesan Rosa:

A Vereadora que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vem indicar ao Sr. Prefeito Municipal, a colocação de lixeira próximo a caixa d'água da Estrada Perobinha e implantação de redutores de velocidade em pontos estratégicos do Jardim Itália e também nas proximidades da Chácara Cheroni.

Tal indicação visa melhorar o sistema de limpeza e higiene daquele local, evitando que o lixo seja jogado no chão ocasionando além de sujeira, entupimento de bueiros.

Quanto aos redutores de velocidade, os moradores da estrada Perobinha reivindicam a implantação de redutores de velocidade de longa data, agora com a abertura do Jardim Itália. Por ser um conjunto habitacional, há muitas pessoas nas ruas, circulando nas vias, e se faz necessário a implantação de redutores, pois veículos estão transitando em alta velocidade.

Indicação nº 144/2015 de autoria da Vereadora Rosangela Aparecida Piovesan Rosa:

A Vereadora que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vem indicar ao Sr. Prefeito Municipal, a viabilidade de instalar uma A.T.I.(Academia da Terceira Idade) e Parque Infantil, juntamente com a construção da creche no Jardim Itália.

A A.T.I. é um grande espaço de lazer e fitness. As experiências de lazer e atividades físicas praticadas pelos idosos e as crianças oferecem oportunidades para a interação e integração social de forma ativa e produtiva, e possibilita a aprendizagem de novas atividades e interesses.

Indicação nº 145/2015 de autoria da Vereadora Rosangela Aparecida Piovesan Rosa:

A Vereadora que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vem indicar ao Sr. Prefeito Municipal, que seja determinado a realização de cascalhamento na Estrada Quiri, próximo ao Parque da Uva em toda sua extensão, uma vez que há na mesma diversas chácaras, com residências de produtores de uva, sendo que o estado que a estrada se encontra dificulta o transporte dos insumos e escoamento da produção, sendo uma reivindicação dos moradores locais.

Indicação nº 146/2015 de autoria do Vereador Ailton Venâncio Rabelo:

O Vereador que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vem indicar ao Sr. Prefeito Municipal, para que com a maior urgência possível determine o recapeamento na pavimentação asfáltica na Rodovia Santo Volpato, tendo em vista o péssimo estado de conservação em que se encontra, podendo causar graves acidentes aos munícipes.

Na impossibilidade momentânea do recapeamento, solicita o vereador no mínimo e com a urgência devida, a “Operação tapa buraco”.

Indicação nº 147/2015 de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araújo:

O Vereador que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vem indicar ao Sr. Prefeito Municipal, para que realize melhorias no Jardim Shenandoá, são elas: a) faz-se necessário uma limpeza dos entulhos que estão em algumas ruas do Jardim, pois estamos em época de chuvas e locais assim, aumentam as chances de infestação da dengue; b) é necessário a realização de uma “operação tapa buracos” em todas as travessas do bairro; c) conserto de luminárias, que já estão rebaixadas, na rua Paulo Jacometo, pois uma delas está quase caindo; e) construção de galerias de águas pluviais.

Indicação nº 148/2015 de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araújo:

O Vereador que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vem indicar ao Sr. Prefeito Municipal, algumas melhorias no Jardim Itália, são elas: a) realizar a sinalização com o nome de todas as ruas do referido Jardim, pois no momento, os próprios moradores estão improvisando; b) construção de uma UBS, pois a atual que atende o Jardim é muito longe, por vezes pode dificultar o acesso; c) construção de uma rotatória para acesso seguro ao Jardim Itália.

Edifício Dr. Jerson Caponi de Melo, Sala das Sessões da Câmara Municipal de Marialva, Estado do Paraná, em 04 de dezembro de 2015.

Jefferson Garbúggio

Presidente

Saúl Mathias Franco

Secretário Legislativo