CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS

Do Ministério da Educação - FNDE, Comunicado nº CM 137772/2015

De acordo com a legislação vigente, informamos as liberações de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento a Educação, conforme abaixo:

Entidade: Pref. Mun. de Marialva      --------------------------------------         Ordem Bancária

Programa:                                           Data Emissão   /   Valor em R$

ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PRÉ ESCOLA 15/05/2015          R$ 8.040,00

ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EJA 15/05/2015    R$ 438,00

ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CRECHE 15/05/2015    R$ 2.340,00

ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ENSINO MÉDIO 14/05/2015    R$ 840,00

ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - AEE 15/05/2015    R$ 440,00

ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL 15/05/2015    R$ 15.366,00

QUOTA       004 18/05/2015    R$ 66.895,80

Da Secretaria Municipal da Educação, Of. nº 86/2015 - Agradecendo pela presença à Audiência Pública referente ao Plano Municipal de Educação.

Do Conselho Municipal de Saúde, convidando juntamente com a Secretaria Municipal de Saúde, para a XI Conferência Municipal de Saúde de Marialva, com o tema Saúde Pública de Qualidade para Cuidar Bem das Pessoas, que será realizada no dia 01 de julho, a partir das 17h30 nas instalações da Câmara Municipal de Marialva.

OFÍCIOS RECEBIDOS DO PODER EXECUTIVO

Ofício nº 100/15 eao/GP - Através do presente, estamos encaminhando à essa colenda Câmara, para apreciação e votação sob REGIME DE URGÊNCIA, a seguinte matéria:

Projeto de Lei 27/15

MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO

Projeto de Lei Complementar nº 2/2015

Súmula: Altera disposições da Lei Complementar nº 101/2010 e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar nº 3/2015

Súmula: Altera disposições da Lei Complementar nº 98/2010 e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária nº 20/2015

Súmula: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2016, e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar nº 6/2015

Súmula: Dá nova redação a dispositivos da Lei Complementar nº 74/08 com suas alterações e dá outras providências.

* Pedido de Informação ao Poder Executivo/Vereador Valdemir Abilio de Brito

Projeto de Lei Ordinária nº 27/2015

Súmula: Autoriza celebração de Convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde e dá outras providências.

MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO

Projeto de Lei Ordinária nº 15/2015 de autoria do Vereador Sebastião Rosa:

Súmula: Dá nova redação ao Art. 1º, da Lei Municipal nº 582, de 18 de novembro de 2004, alterada pela Lei Municipal nº 1.495, de 23 de março de 2011.

Projeto de Lei Ordinária nº 18/2015 de autoria da Vereadora Leonir Maria Garbúgio Belasque:

Súmula: Cria o Distrito Administrativo de Aquidaban, neste Município e Comarca, como abaixo especifica.

Projeto de Lei Ordinária nº 21/2015 de autoria do Vereador Marcos Fragal:

Súmula: Dá denominação ao Posto de Saúde do Distrito de São Miguel da Cambuí, deste Município e Comarca.

Projeto de Lei Complementar nº 04/2015 de autoria dos Vereadores Jefferson Garbúggio e Valdemir Abilio de Brito:

Súmula: Altera o Anexo IA - Mapa de Zoneamento Urbano Sede, da Lei Complementar nº 100, de 26 de abril de 2010, que dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo, transformando a Rua Amélia Yamanaka Yoshida, localizada no Jardim Yamanaka em Eixo de Comércio e Serviços 2- (ECS 2).

* Enviado ao Conselho Municipal de Desenvolvimento para parecer

Projeto de Lei Complementar nº 5/2015 de autoria da Vereadora Leonir Maria Garbúgio Belasque:

Súmula: Altera o § 3º, do art. 65 da Lei Complementar nº 102, de 27 de abril de 2010, que dispõe sobre o Código de Obras do Município de Marialva.

* Enviado ao Conselho Municipal de Desenvolvimento para parecer

Projeto de Lei Complementar nº 6/2015 de autoria da Vereadora Leonir Maria Garbúgio Belasque:

Súmula: Dá nova redação ao Art. 31, da Seção VI, da Lei Complementar nº 101/2010 e acrescenta o art. 31-G.

* Enviado ao Conselho Municipal de Desenvolvimento para parecer

Emenda Modificativa nº 01/2015 ao Projeto de Lei Complementar nº 02/2015(Poder Executivo), de autoria da Vereadora Leonir Maria Garbúgio Belasque:

Ementa: No art. 9º, do Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 2/2015, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 101/2010, em seu Art. 9º (art. 31-A e seus incisos I,II e VI), Art. 31-B e no art. 31-C, exclui o parágrafo único e acrescenta os parágrafos 1º, 2º, 3º e 4º, (todos da Lei Complementar nº 101/2010).

Projeto de Resolução nº 2/2015 de autoria da Vereadora Leonir Maria Garbugio Belasque:

Súmula: Institui o PROGRAMA CÂMARA JOVEM no Município de Marialva, e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária nº 23/2015 de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araújo:

Súmula: Dispõe sobre a obrigatoriedade de as concessionárias de automóveis plantarem árvores para a mitigação do efeito estufa e dá outras providências.

MATÉRIAS ENVIADAS PARA PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES

- Enviado em 06/05/2015 o Projeto de Lei Ordinária nº 15/2015 de autoria do Vereador Sebastião Rosa:

Súmula: Dá nova redação ao Art. 1º, da Lei Municipal nº 582, de 18 de novembro de 2004, alterada pela Lei Municipal nº 1.495, de 23 de março de 2011.

- Enviado em 06/05/2015 o Projeto de Lei Ordinária nº 20/2015 de autoria do Poder Executivo:

Súmula: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2016, e dá outras providências.

- Enviado em 27/05/2015 o Projeto de Lei Ordinária nº 21/2015 de autoria do Vereador Marcos Fragal:

Súmula: Dá denominação ao Posto de Saúde do Distrito de São Miguel da Cambuí, deste Município e Comarca.

- Enviado em 27/05/2015 o Projeto de Lei Complementar nº 2/2015 de autoria do Poder Executivo:

Súmula: Altera disposições da Lei Complementar nº 101/2010 e dá outras providências.

- Enviado em 27/05/2015 a Emenda Modificativa nº 01/2015 ao Projeto de Lei Complementar nº 02/2015(Poder Executivo), de autoria da Vereadora Leonir Maria Garbúgio Belasque:

Ementa: No art. 9º, do Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 2/2015, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 101/2010, em seu Art. 9º (art. 31-A e seus incisos I,II e VI), Art. 31-B e no art. 31-C, exclui o parágrafo único e acrescenta os parágrafos 1º, 2º, 3º e 4º, (todos da Lei Complementar nº 101/2010).

- Enviado em 27/05/2015 o Projeto de Lei Complementar nº 3/2015 de autoria do Poder Executivo:

Súmula: Altera disposições da Lei Complementar nº 98/2010 e dá outras providências.

MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA

Em 1ª discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 27/2015 de autoria do Poder Executivo:

Súmula: Autoriza celebração de Convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde e dá outras providências.

Em 1ª discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 23/2015 de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araújo:

Súmula: Dispõe sobre a obrigatoriedade de as concessionárias de automóveis plantarem árvores para a mitigação do efeito estufa e dá outras providências.

PROPOSIÇÕES DESPACHADAS PELA PRESIDÊNCIA

INDICAÇÕES

Indicação nº 71/2015 de autoria da Vereadora Rosangela Aparecida Piovesan Rosa:

A Vereadora que a presente subscreve, usando de suas atribuições legais, na forma do Regimento Interno e após lida em plenário, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que determine aos setores competentes as seguintes melhorias na região da Vila Antonia e do Residencial Zambaldi:

I. A reforma geral do Estádio Belmiro Zuffo, inclusive do gramado, vestiários etc.;

II. A sinalização necessária para a identificação dos nomes de ruas;

III. A implantação de redutores de velocidades para se evitar acidentes;

IV. A implantação de ATI com parque infantil nas proximidades.

Torna-se necessária as obras solicitadas para a prática de esportes e lazer daquela comunidade.

Edifício Dr. Jerson Caponi de Melo, Sala das Sessões da Câmara Municipal de Marialva, Estado do Paraná, em 03 de junho de 2015.

Jefferson Garbúggio

Presidente

Saúl Mathias Franco

Secretário Legislativo