CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS

Da Assembléia Legislativa do Estado, Of. nº 063/2015 - Comunico Vossa Excelência que, em reunião com o Secretário de Estado da Saúde, pleiteamos a liberação de recursos no valor de R$ 120.000,00 para o Município de Marialva, para serem usados na implantação do Transporte Sanitário do Programa de Qualificação da Atenção Primária em Saúde - APSUS, na modalidade fundo a fundo.

Da VIAPAR-Rodovias Integradas do Paraná S/A, Diren 018/2015  - Informamos que a obra pleiteada - implantação de rotatória no Km 198+000 da rodovia BR-376 - não faz parte do escopo de obrigações contratuais da Concessionária. Obras como a solicitada podem ser incluídas no Contrato de Concessão apenas mediante um Termo Aditivo.

Of. nº 06/2015 - A Secretaria Municipal de Educação vem através deste agradecer vossa valiosa presença na Abertura da “Semana Pedagógica 2015”, que muito contribui para o sucesso de nossos eventos. Estamos felizes porque estão conosco. Vamos caminhar juntos na estrada do conhecimento. Juntos construiremos nosso futuro, nesta empreitada não iremos sozinhos, “Deus nos acompanhará”.

OFÍCIOS RECEBIDOS DO PODER EXECUTIVO

Ofício nº 07/2015 - Através do presente, de ordem do Sr. Prefeito, vimos solicitar dessa Colenda Câmara, a DEVOLUÇÃO da matéria abaixo para melhores estudos:

Projeto de Lei nº 01/15

MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO

Projeto de Lei Complementar nº 01/2015

Súmula: Acrescentar o § 1º e § 2º no artigo 4º, da Lei Complementar nº 228/2014, viabilizando o pagamento parcelado da outorga onerosa.

MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO

Projeto de Lei Ordinária nº 01/2015, de autoria dos Vereadores Ailton Venâncio Rabelo, Jefferson Garbúggio, Leonir Maria Garbúgio Belasque, Marcos Fragal, Paulo Cesar da Silva, Rosângela Aparecida Piovesan Rosa, Sebastião Rosa, Valdemir Abilio de Brito e Wesley Henrique de Araújo:

Súmula: Dá nova redação ao Inc. III, do Art. 44, da Lei Municipal nº 1.964, de 23 de dezembro de 2014.

Projeto de Lei Ordinária nº 02/2015, de autoria dos Vereadores Ailton Venâncio Rabelo, Leonir Maria Garbúgio Belasque, Paulo Cesar da Silva e Sebastião Rosa:

Súmula: Fica autorizado o chefe do Poder Executivo a fixar os valores do salário mínimo aos servidores públicos municipais no mesmo parâmetro do piso salarial mínimo do Estado do Paraná.

MATÉRIA ENVIADA PARA PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES

- Enviado em 04/02/2015 o Projeto de Lei Ordinária nº 01/2015, de autoria dos Vereadores Ailton Venâncio Rabelo, Jefferson Garbúggio, Leonir Maria Garbúgio Belasque, Marcos Fragal, Paulo Cesar da Silva, Rosângela Aparecida Piovesan Rosa, Sebastião Rosa, Valdemir Abilio de Brito e Wesley Henrique de Araújo:

Súmula: Dá nova redação ao Inc. III, do Art. 44, da Lei Municipal nº 1.964, de 23 de dezembro de 2014.

MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA

Em 1ª discussão e votação, o Projeto de Lei Complementar nº 01/2015 de autoria do Poder Executivo:

Súmula: Acrescentar o § 1º e § 2º no artigo 4º, da Lei Complementar nº 228/2014, viabilizando o pagamento parcelado da outorga onerosa.

REQUERIMENTOS

Requerimento nº 02/2015 de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araújo:

Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, informações quanto qual a área institucional reservada ao município no Jardim Yamanaka, qual o lote e sua localização, bem como se já há algum projeto de destinação para o mesmo.

PROPOSIÇÕES DESPACHADAS PELA PRESIDÊNCIA

INDICAÇÕES

Indicação nº 04/2015 de autoria dos Vereadores Paulo Cesar da Silva e Wesley Henrique de Araújo:

Indicam ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que realize a demarcação de vagas de estacionamento destinadas exclusivamente a veículos que transportarem pessoas com deficiência, com dificuldades de locomoção e idosos.

Atualmente não há em nosso município a demarcação dessas vagas, porém existem normas específicas que objetivam regular os direitos fundamentais voltados para o bem estar de idosos e propiciar melhores condições de acessibilidade aos portadores de deficiências físicas.

Tal solicitação justifica-se pelos problemas enfrentados pelos cidadãos brasileiros, como os idosos e portadores de deficiências físicas e, com tal melhoria, a realidade destas pessoas se tornaria menos sofrida.

Indicação nº 05/2015 de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araújo:

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, um estudo voltado para a criação de creche para idosos, aonde cheguem pela manhã, trazidos por familiares, façam as refeições e desenvolvam várias atividades monitoradas durante o dia, como desenho e canto, bem como sessões de fisioterapia e fonoaudiologia. No final do dia, já de banho tomado, voltam para suas casas.

O objetivo desta “creche” é oferecer à família um espaço onde a pessoa idosa, sob sua responsabilidade, possa ser atendida como se estivesse em casa, de tal forma que possam exercer suas atividades profissionais com tranquilidade, pois sabem que seus queridos idosos estão em boas mãos. Além de ajudar o idoso a preservar a dignidade, aumenta a sociabilização e estimula as funções físicas e mentais remanescentes.

Indicação nº 06/2015 de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araújo:

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, abrigo para os munícipes que aguardam o transporte metropolitano(circular), localizado na Av. Cristóvão Colombo próximo a rotatório do Jardim Planalto sentido centro da cidade.

Tal solicitação se faz necessária, pois o referido ponto foi destruído após um acidente automobilístico e atualmente os moradores dessa localidade ficam expostos ao sol e chuva, necessário então que a Administração se sensibilize com a população e mande construir um abrigo no ponto ali existente.

Indicação nº 07/2015 de autoria do Vereador Paulo Cesar da Silva:

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que determine a realização de recape ou de operação de tapa buracos, com a maior brevidade possível, nos seguintes locais:

- nos pontos mais críticos do Distrito de São Luiz, conforme solicitação dos moradores locais, tendo em vista a má situação em que se encontra a pavimentação asfáltica;

- na Rua Judith Boro Marques, principalmente nas proximidades do nº 50, eis que devido a má situação que se encontra a pavimentação asfáltica, está impossibilitando que os moradores consigam guardar seus veículos em suas residências.

Indicação nº 08/2015 de autoria do Vereador Paulo Cesar da Silva:

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que determine a implantação de redutor de velocidade na Rua Manoel Chamorro, nas proximidades do nº 47, conforme solicitação dos moradores, uma vez que a rua é estreita e os carros que ali transitam não estão respeitando o limite de velocidade, oferecendo riscos aos moradores locais.

Indicação nº 09/2015 de autoria do Vereador Paulo Cesar da Silva:

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para determinar que seja realizado roçadas no Conjunto Habitacional Antônio de Almeida Rosa, uma vez que há vegetação alta e os moradores locais estão solicitando tal providência para evitar a proliferação de focos da dengue.

Edifício Dr. Jerson Caponi de Melo, Sala das Sessões da Câmara Municipal de Marialva, Estado do Paraná, em 06 de fevereiro de 2015.

Jefferson Garbúggio

Presidente

Saúl Mathias Franco

Secretário Legislativo