OFÍCIOS RECEBIDOS DO PODER EXECUTIVO

Of. nº 17/2015 Gab/Sepdu/LWS - Em atenção ao Requerimento de nº 51/2014 de autoria do Nobre Vereador Wesley Henrique de Araújo e formalizado através do Ofício nº 560/2014,venho informar que o edital para abertura do processo licitatório correspondente às pontes José Garbúggio e “Ponte dos Coleta”, será publicado no dia 09 de março deste. Tendo sido cumpridos todos os prazos aproximadamente na data do dia 31 de março, será conhecido a empresa vencedora do processo licitatório. Para que assim, sejam contados 180 dias à partir da data de ordem de serviço para o término da execução da obra.

PROPOSITURAS RESPONDIDAS

Do Vereador Wesley Henrique de Araújo:

Requerimento n° 51 de 2014

MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO

Projeto de Lei Complementar nº 01/2015

Súmula: Acrescentar o § 1º e § 2º no artigo 4º, da Lei Complementar nº 228/2014, viabilizando o pagamento parcelado da outorga onerosa.

Projeto de Lei Ordinária nº 06/2015

Súmula: Autoriza a alienação do imóvel industrial Lote de Terras nº 304 e 305 - A/7-1, do Parque Industrial nº 4, de propriedade do Municipio.

MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO

Projeto de Lei Complementar nº 01/2015 de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araújo:

Súmula: Altera o Anexo IA - Mapa de Zoneamento Urbano Sede, da Lei Complementar nº 100, de 26 de abril de 2010, que dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo, transformando o trecho da Rua José Francisco Martinelli, localizado no Jardim Yamanaka, em Zona de Comércio e Serviços 2(ZCS2).

* Enviado ao Conselho de Desenvolvimento Municipal para análise

Projeto de Lei Ordinária nº 04/2015 de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araújo:

Súmula: Proíbe o estacionamento.

* Enviado ao Conselho de Desenvolvimento Municipal para análise

Projeto de Lei Ordinária nº 5/2015 de autoria da Vereadora Rosangela Aparecida Piovesan Rosa:

Súmula: Denomina Via Pública.

Projeto de Emenda a Lei Orgânica do Município nº 01/2015 de autoria Vereadores Marcos Fragal, Rosângela Aparecida Piovesan Rosa, Valdemir Abilio de Brito e Wesley Henrique de Araújo:

Súmula: Suprime o parágrafo único do art. 176.

MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA

Em 2ª discussão e votação, o Projeto de Lei Complementar nº 01/2015 de autoria do Poder Executivo:

Súmula: Acrescentar o § 1º e § 2º no artigo 4º, da Lei Complementar nº 228/2014, viabilizando o pagamento parcelado da outorga onerosa.

Em 2ª discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 5/2015 de autoria da Vereadora Rosangela Aparecida Piovesan Rosa:

Súmula: Denomina Via Pública.

REQUERIMENTOS

Requerimento nº 05/2015 de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araújo:

O Vereador infrafirmado, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, digne-se oficiar ao Sr. Prefeito Municipal, para que, tempestivamente, informe esta Casa de Leis, o que abaixo segue:

I - Quais as obras que estão em execução em nosso município? Seja ela com recursos municipais, estaduais e federais, discriminados com seus aditivos, suplementações e acréscimos.

II - Qual o prazo de início e término das obras?

III - Existe alguma obra na qual o serviço não está sendo executado? Informar o motivo.

IV - Quais são as empresas ou empreiteiras que estão realizando o serviço?

V  - Quem são os fiscais do governo municipal que estão fiscalizando estas obras?

Requerimento nº 06/2015 de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araújo:

O Vereador que o presente subscreve, usando de suas atribuições legais, na forma do Regimento Interno e após discutido e votado em plenário, requer de Vossa Excelência digne-se oficiar ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que no prazo legal, informe-nos o seguinte:

I. Com relação a veículos, qual é a participação do município em licenciamentos, IPVA, multas, transferências ou taxas?

II. Qual foi o valor arrecadado pelo município, mensalmente a partir de janeiro de 2013?

III. Qual foi o valor arrecadado pelo município com recursos do pedágio, mensalmente, a partir de janeiro de 2013?

PROPOSIÇÕES DESPACHADAS PELA PRESIDÊNCIA

INDICAÇÕES

Indicação nº 25/2015 de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araújo:

O Vereador que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vem indicar ao Sr. Prefeito Municipal, a implantação de um redutor de velocidade na Rua Brasília nas proximidades do nº 293, no Jardim Serafim Beluco.

Tal solicitação se deve ao fato dos motoristas que lá trafegam não estarem respeitando os limites da via, colocando em risco os moradores que utilizam a mesma.

Indicação nº 26/2015 de autoria do Vereador Paulo Cesar da Silva:

O Vereador que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vem indicar ao Sr. Prefeito Municipal, que seja estudada a possibilidade de tapar o bueiro aberto existente na Rua João Gomes Colhado, no Jardim Novo Horizonte.

O autor desta indicação esteve visitando o Jardim Novo Horizonte e alguns moradores chamaram a atenção do Vereador com relação a Rua João Gomes Colhado, que infelizmente está com um bueiro aberto, falaram da necessidade de estar tapando este bueiro, pois há risco para os veículos e para as pessoas que transitam no local, principalmente aquelas que utilizam bicicleta, então gostaria de solicitar ao Sr. Prefeito, que fizesse esta vistoria e que enviasse um órgão fiscalizador para ver a necessidade e qual o procedimento que poderia ser feito para que não aconteça algo grave no local.

Indicação nº 27/2015 de autoria do Vereador Paulo Cesar da Silva:

O Vereador que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vem indicar ao Sr. Prefeito Municipal, para que providencie a colocação de asfalto frisado na passagem de pedestres sob a Linha Férrea localizada atrás do Clube dos 30, facilitando assim a passagem no local de carrinhos de bebê, bicicletas, cadeirantes, pessoas de idade que utilizam tal via.

Trata-se de uma solicitação dos moradores locais que utilizam referida passagem e o frisado é uma modalidade de pavimentação prática, de custo bem menor que o tradicional asfalto e, ainda, tem uma durabilidade de até cinco anos.

Indicação nº 28/2015 de autoria do Vereador Paulo Cesar da Silva:

O Vereador que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vem indicar ao Sr. Prefeito Municipal, pavimentação asfáltica no trecho da Rua Dr. Gastão Vidigal esquina com a Rua Honorata Tereza da Rocha, no Jardim Novo Horizonte.

A pavimentação asfáltica é de suma importância para as comunidades, gerando qualidade de vida e oportunizando melhor trafegabilidade de veículos e pedestres.  

Edifício Dr. Jerson Caponi de Melo, Sala das Sessões da Câmara Municipal de Marialva, Estado do Paraná, em 06 de março de 2015.

Jefferson Garbúggio

Presidente

Saúl Mathias Franco

Secretário Legislativo