Câmara Municipal de Marialva _ Ordem do Dia Ordinária

Ordem do Dia Ordinária

em 09/04/2018

CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS

Do Conselho Municipal de Saúde, Of. nº 14/2018 - Em reposta ao Of. nº 171/18, encaminhamos cópia da Ata da 20ª Reunião Ordinária do Conselho, em que houve denúncia das irregularidades na construção do Pronto Atendimento Municipal de saúde, no jardim Eldorado, bem como a cópia das Atas em que foi levantada discussão. Segue também a cópia dos documentos formulados por este Conselho, que abordam a obra em questão, bem como as respostas apresentadas através da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano.

Do DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, Of. nº 8305/2018/ASPAR/GAB - DG/DNIT SEDE-DNIT. Referência: Ofício nº 80/2018 - Assunto: BR-376/PR - Implantação de lombada eletrônica na rodovia.

Versa sobre a solicitação de instalação de equipamento de Controle de Velocidade na BR-376/PR, no trecho que corta esse Município. A esse respeito, após consulta a Superintendência Regional do DNIT no Estado do Paraná, incumbiu-se o Senhor Diretor Geral de informar que o trecho rodoviário em tela está concedido ao Governo do Estado do Paraná, o que impede este DNIT no atuar na rodovia.

Para maiores esclarecimentos, segue a Nota Técnica nº 951/2018/SEOP-COENGE-PR (0756071).

(Ofícios em imagem.)

Da Secretaria Municipal de Assistência Social, Of. nº 68/2018 - Em resposta ao Of. nº 70/2018, segue informação referente ao equipamento CRAS.

(Texto completo em imagem)

Do Ministério da Educação - FNDE, Comunicado nº CM 0023143/2018

De acordo com a legislação vigente, informamos as liberações de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento à Educação, conforme abaixo:

Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIALVA

Ordem Bancária

Programa: Data Emissão / Valor em R$

PNAE - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - AEE 15/03/2018 296,80

PNAE - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ENSINO FUND. 15/03/2018 20.152,80

PNAE - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PRE-ESCOLA 15/03/2018 8.230,80

PNAE - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EJA 15/03/2018 608,00

PNAE - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ENSINO MEDIO 15/03/2018 849,60

Do Ministério da Educação - FNDE, Comunicado nº CM 0017703/2018

De acordo com a legislação vigente, informamos as liberações de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento a Educação, conforme abaixo:

Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIALVA

Ordem Bancária

Programa: Data Emissão / Valor em R$

QUOTA PARCELA 002 09/03/2018 89.776,43

Do Ministério Público, Of. nº 129/2018

Ref.: NF MPPR- 0086.18.000108-2

Cumprimentando-o, sirvo-me do presente expediente para encaminhar cópia de despacho, extraído dos autos de Notícia de Fato MPPR-0086.18.000108-2, instaurados nesta Promotoria de Justiça para obter informações acerca de eventual pagamento de valores pelo Município de Marialva ao jornal “Hora do Machado” ou ao seu editor “Ailton Machado”.

OFÍCIOS RECEBIDOS DO PODER EXECUTIVO

Ofício nº 80/18 - Eao/GP - Reportando-nos ao solicitado pelos Nobres Edis CARLOS EDUARDO SIENA e LUCIANO DA SILVA DARIO, por meio do Requerimento nº 20/18, com referência a instituição do curso de LIBRAS, vimos informar aos ilustres Edis, tal como questionado:

a) Ainda não foi regulamentada a referida Lei;

b) Não está sendo aplicada, em razão de que um dos motivos é a falta de pessoal capacitado e qualificado para tal;

c) Estamos estudando junto aos órgãos competentes desta Prefeitura, para o cumprimento de tal legislação; e

d) No último concurso público não foi contemplado esse cargo (para formação, capacitação e qualificação do uso, tradução e interpretação de LIBRAS), porém estamos providenciando um processo licitatório para contratação de profissional para esta finalidade.

Atenciosamente,

Victor Celso Martini

Prefeito Municipal

Jaqueline Guimarães Nabas Ferreira

Secretária de Educação

Ofício nº 88/18 - Eao/GP - Reportando-nos ao Requerimento Verbal do Nobre Parlamentar MÁRCIO MARCELO MARTINS, por meio do Ofício nº 125/18, para efeitos de esclarecimentos quanto ao Conjunto Habitacional “Antonio de Almeida Rosa”, no que diz respeito ao tipo de Iluminação Pública e arborização do referido Conjunto:

1. Se estava previsto em contrato que a construtora responsável pela obra realizasse: a) o rebaixamento da I.P. e b) a arborização das áreas comuns do empreendimento.

Não havia previsão no Contrato, como pode ser observado nos anexos.

Atenciosamente,

Victor Celso Martini

Prefeito Municipal

Paulo Roberto Ungari

p/ Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano

Ofício nº 89/18 - Eao/GP - Atendendo ao solicitado pelo Nobre Edil CARLOS EDUARDO SIENA, por meio do Requerimento nº 25/18, com referência ao cumprimento da Lei nº 1.828/96 informamos abaixo:

a) Todas as escolas do município e CEMEIs desenvolvem projetos, ações e práticas educativas durante todo o ano letivo, voltadas para a educação ambiental, inclusive em parcerias com a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, bem como com a Pastoral da Educação, citando abaixo determinados itens:

1) coleta de óleo de cozinha em recipiente próprio com pontos instalados nas escolas;

2) coleta de pilhas e baterias com pontos instalados nas escolas;

3) campanha para coleta de lixo eletrônico com ponto específico para descarte;

4) conscientização dos alunos nas escolas sobre descarte de lixo, inclusive residencial, orientando para a separação de um recipiente para lixo orgânico e outro para reciclável;

5) projetos desenvolvidos pelos professores sobre a importância do meio ambiente.

6) destaque em eventos comemorativos que valorizam a importância de datas para o meio ambiente, tais como: dia da água, dia do meio ambiente, dia dos animais, etc.

7) visitas à mina de água com o objetivo de conhecer os caminhos pelos quais a água passa até chegar às residências;

8) visitas ao aterro sanitário com o objetivo de conhecer o processo pelo qual todos os dejetos passam;

9) visitas ao eco-ponto com o intuito de conscientização sobre o desperdício que o homem faz do consumo e dos danos ao meio ambiente;

10) visitas à empresa Bs Bio Diesel com palestras educativas sobre a reutilização do óleo e os benefícios que trazem ao meio ambiente;

11) visitas à ACLIMAR visando a conscientização sobre lixo descartado ser reutilizado em forma de reciclagem, com vistas a valorização do meio ambiente;

12) parcerias entre esta Secretaria e a da Agricultura, Meio Ambiente e Pecuária no DIA DA ÁRVORE, com lançamento de projeto de arborização onde as escolas e CEMEIs plantam uma muda de árvore;

13) ainda, a Secretaria de Educação tem o objetivo de implantar lixeiras de coleta seletiva em todas as escolas e CEMEIs.

Atenciosamente,

Victor Celso Martini

Prefeito Municipal

Jaqueline Guimaraes Nabas Ferreira

Secretária de Educação

Ofício nº 91/18 - Eao/GP - Através do presente, em atenção ao Requerimento nº 14/18, de autoria dos Nobres Edis PAULO BARBADO e WESLEY H. DE ARAÚJO, a respeito do INTERART localizado no Conjunto Habitacional “Marialva II”, respondemos abaixo os questionamentos:

1) Atualmente são atendidas 157 (cento e cinquenta e sete) crianças;

2) Sim, há lista de espera de cerca de 90 (noventa) crianças;

3) Atualmente há oficinas de música, percussão, aulas de violino, canto coral, capoeira, xadrez etc., e ainda há previsão de aulas de artesanato e “kickboxing”; e

4) Sim, há a ideia de mudança de local, para que se possa dar um melhor atendimento à clientela e acabar com fila de espera, além de aumentar a quantidade de oficinas.

Atenciosamente,

Victor Celso Martini

Prefeito Municipal

Valéria Alves

Secretária de Assistência Social

Of. nº 94/17 - Através do presente, atendendo ao solicitado pelo Requerimento Verbal de autoria do Nobre Vereador Jefferson Garbúggio , nos enviado pelo Of. nº 167/18, no que diz respeito ao Hospital de Pequeno Porte localizado no Jardim Eldorado, informamos o que segue:

1. Se o Município teve conhecimento das denúncias feitas pelo C.MS. com relação a problemas na construção do Hospital de Pequeno Porte: Sim;

2. Se o Município fez os devidos levantamentos no local para atestar o funcionamento; e

3. Sugestão para uma visita “in loco” na referida obra com profissionais do Município habilitados nas diferentes áreas para elaborar Laudo que ateste o funcionamento e/ou recomendações de necessárias adequações e possível pedido à empresa que fez a referida obra, para que cumpra com as garantias fornecidas: Sim, foram feitos levantamentos e a respeito da sugestão para uma visita “in loco” com profissionais habilitados, lembramos que o órgão fiscalizador do Governo do Estado é o “Paraná-Edificações” e pelo Arquiteto fiscalizador, isto desde o início das obras, bem como o seu acompanhamento da execução de todos as etapas. Vale salientar também que a empresa executora tem a responsabilidade pela qualidade dos serviços executados durante 5 anos, com base no Código Civil Brasileiro.

Of. nº 98/18 EAO/GP - Cumprimentando-o cordialmente, servimo-nos do presente, com referência ao vosso Of. nº 176/18, quanto ao recebimento das obras do PA localizado no Jardim Eldorado, tomamos a liberdade de solicitar seja especificado no que diz respeito a parte estrutural, hidráulica e elétrica.

Outrossim, segue anexo, cópia de Oficio nº 32/18, que esclarece determinados pontos a respeito, lembrando que temos ciência da manifestação do ilustre Ministério Público local a respeito.

Victor Celso Martini

Prefeito Municipal

Paulo Roberto Ungari

p/Secretaria de Planejamento e Des. Urbano

Of. nº 101/18 - EAO/GP, Atendendo ao solicitado pelo Nobre Edil Carlos Eduardo Siena, por meio Requerimento nº 24/18, com referência ao Comitê Municipal de Transporte Escolar, informamos abaixo:

1. Temos duas linhas para Maringá, uma de manhã e outra à tarde. Em Marialva temos ainda uma linha que transporta os alunos da APAE e ainda, algumas crianças/adolescentes que utilizam de determinadas linhas, que não são especificamente para deficientes.

2. Atualmente são acompanhadas por monitores e quando necessário, podem ser acompanhadas por alguém responsável. Tem um exemplo, que é o caso de uma criança que utiliza o transporte para Maringá e que vai acompanhada pela sua avó.

3. Toda e qualquer criança pode ser acompanhada pelos pais em qualquer situação.

4. Sim, são atendidas.

PROPOSITURAS RESPONDIDAS

Do Vereador Carlos Eduardo Siena:

Requerimentos n°s 20 e 25 de 2018

Do Vereador Luciano da Silva Dario:

Requerimento n° 20 de 2018

Dos Vereadores Josiane Luiz da Silva, Paulo Barbado e Wesley Henrique de Araujo:

Requerimento n° 14 de 2018

MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO

Projeto de Lei Ordinária nº 20/2018

Súmula: Ratifica as alterações realizadas no Protocolo de Intenções e no Estatuto do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Setentrião Paranaense - CISAMUSEP e dá outras providências.

* (Of. nº 175/2018 expedido ao Sr. Prefeito Municipal, conforme recomendação do jurídico)

MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO

Projeto de Lei Ordinária nº 01/2018, de autoria do Vereador Marcio Marcelo Martins:

Súmula: Institui penalidade administrativa àquele que tentar demarcar vagas e estacionamentos nas vias públicas do município de Marialva e dá outras providências.

* (Aguardando implementação da Secretaria Municipal de Trânsito)

Projeto de Lei Ordinária nº 13/2018, de autoria dos Vereadores Carlos Eduardo Siena e Paulo Barbado:

Súmula: Altera a Lei Municipal nº 1.828, de 17 de junho de 1996, onde visa definir os objetivos à Educação Ambiental.

Projeto de Lei Ordinária nº 14/2018, de autoria do Vereador Marcio Marcelo Martins:

Súmula: Institui o Banco de Ideias Legislativas no Poder Legislativo do Município de Marialva e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária nº 15/2018, de autoria da Mesa Diretora:

Súmula: Altera as Leis nºs 1365/2010 e 1366/2010, para criar o cargo de Tesoureiro, alterar as atribuições do cargo de Técnico Contábil, alterar os Anexos VI - Organograma e criar os Anexos VII - Quadro de funções gratificadas - FG, das referidas leis.

Projeto de Lei Ordinária nº 16/2018, de autoria do Vereador Luciano da Silva Dario:

Súmula: Institui a Semana Municipal de Incentivo ao Ciclismo e dá outras providências.

Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2018, de autoria dos Vereadores Carlos Eduardo Siena, Jefferson Garbúggio, Josiane Luiz da Silva, Luciano da Silva Dario, Marcio Marcelo Martins, Onésimo A. Bassan, Paulo Barbado, Ricardo A. Vendrame e Wesley Henrique de Araújo:

Súmula: Acrescenta o § 4º e os incisos I, II e III, §§ 5º, 6º, 7º , § 8º, incisos I,II,III e IV e os parágrafos 9º e 10, ao art. 111, da Lei Orgânica do Município.

Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2018, de autoria do Vereador Onesimo A. Bassan:

Súmula: Concede Título de Cidadão Honorário.

MATÉRIAS ENCAMINHADAS ÀS COMISSÕES PERMANENTES

- Enviado em 27/03/2018 o Projeto de Lei Ordinária nº 20/2018, de autoria do Poder Executivo:

* (Of. nº 175/2018 expedido ao Sr. Prefeito Municipal, conforme recomendação do jurídico)

MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA

Em 2ª discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 13/2018, de autoria dos Vereadores Carlos Eduardo Siena e Paulo Barbado:

Súmula: Altera a Lei Municipal nº 1.828, de 17 de junho de 1996, onde visa definir os objetivos à Educação Ambiental.

Em 1ª discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 14/2018, de autoria do Vereador Marcio Marcelo Martins:

Súmula: Institui o Banco de Ideias Legislativas no Poder Legislativo do Município de Marialva e dá outras providências.

Em 1ª discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 16/2018, de autoria do Vereador Luciano da Silva Dario:

Súmula: Institui a Semana Municipal de Incentivo ao Ciclismo e dá outras providências.

REQUERIMENTOS

Requerimento nº 31/2018 de autoria do Vereador Carlos Eduardo Siena:

I. Com referência ao adicional pela graduação, os professores incluídos no processo de sindicância e que não estão recebendo, os valores estão sendo depositados em juízo?

II. Após a conclusão da sindicância, em caso negativo os professores receberão os valores devidos retroativamente?

Requerimento nº 32/2018 de autoria do Vereador Marcio Marcelo Martins:

I. A Lei Municipal nº 2.190/2017, está sendo cumprida em sua integralidade?

II. Favor enviar a listagem dos pacientes não atendidos, por categoria, especialidade e a data da inscrição;

III. Qual é o setor responsável pelo controle/alimentação/organização da fila de espera e como é feito o contato e registro para a chamada dos pacientes?

IV. Qual é o trâmite necessário para que os pacientes se inscrevam para os procedimentos?

V. Além das causas previstas na lei para os casos de urgência, emergência ou de maior gravidade, existe alguma outra situação que permita o atendimento imediato sem a necessidade de se respeitar a fila de espera? Caso a resposta for positiva favor informar em que situação.

Requerimento nº 33/2018 de autoria do Vereador Marcio Marcelo Martins:

O Vereador que o presente subscreve no uso de suas atribuições legais, nos termos do Regimento Interno e após discutido e votado em plenário, requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que, em relação à Lei Municipal nº 2204/2018 que dispõe sobre a divulgação da listagem de medicamentos disponíveis e em falta na Rede Municipal de Saúde de Marialva, informe-nos o seguinte:

I. A Lei Municipal nº 2204/2018 está sendo cumprida em sua integralidade?

II. Caso não esteja sendo dado o cumprimento de tal lei, qual a previsão para que a mesma seja colocada em prática?

Requerimento nº 34/2018 de autoria do Vereador Marcio Marcelo Martins:

O Vereador que o presente subscreve no uso de suas atribuições legais, nos termos do Regimento Interno e após discutido e votado em plenário, requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que, considerando que desde 2017 os professores do ensino regular e superior da rede pública e privada foram inclusos no público alvo da campanha de vacinação contra a gripe promovida pela Rede Municipal de Saúde, com direito a receber a imunização gratuitamente no SUS, visto que têm contato diário com muitos alunos, requer-se que Vossa Excelência, tempestivamente, informe o seguinte a esta Casa de Leis, quanto à disponibilização da vacinação contra a gripe para os professores em nosso município:

I - Na campanha de vacinação do ano de 2017 a vacina foi disponibilizada para os professores da rede pública e privada? Em caso negativo, por quais razões?

II - Na campanha de vacinação do ano de 2018 a vacina estará disponível para este público alvo? Em caso negativo, por quais razões?

PROPOSIÇÕES DESPACHADAS PELA PRESIDÊNCIA

INDICAÇÕES

Indicação nº 90/2018 de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araujo:

O Vereador que a presente subscreve, usando de suas atribuições legais, na forma do Regimento Interno e após lida em plenário, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que com a maior brevidade possível determine aos órgãos competentes, para que tomem as providências cabíveis para denominar oficialmente com o nome de “ESTRADA ZICO GOMES” (José Gomes Colhado), a estrada particular que liga a Estrada Ponte Queimada a Estrada Sarandí (Rodovia Santo Volpato).

Tal pedido se justifica, tendo em vista que por ser uma estrada ainda sem nome, fica prejudicada a localização dos lotes, dos moradores e o recebimento de correspondência.

Esse espaço (estrada) foi cedido pelo Sr. José Gomes Colhado há muitos anos para facilitar o trânsito para os moradores da região e até de outros locais, visto que referida estrada dá acesso também ao município de Sarandí e Maringá, estando a uma distância de 12 (doze) quilômetros do Parque Exposição.

O Sr. José Gomes Colhado além de ser um pioneiro que muito contribuiu para o desenvolvimento do município, foi prefeito de nossa cidade de 1º de fevereiro de 1.977 a 31 de janeiro de 1.983.

Indicação nº 91/2018 de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araujo:

A população local tem solicitado esta obra, pois a ação melhorará a iluminação noturna, trazendo maior segurança aos moradores e transeuntes que transitam pelo local.

Indicação nº 92/2018 de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araujo:

Hoje o tráfego no local está prejudicado pelo estado precário que se encontra a via, causando prejuízos aos motoristas que trafegam pelo local.

Indicação nº 93/2018 de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araujo:

É notável o crescimento populacional em Marialva e, inclusive para se atender toda a demanda de novos alunos, os CMEIs que iniciaram suas atividades recentemente estão atendendo a comunidade em meio período, comprovando com isso a necessidade de se aumentar o número de vagas. Outro ponto a ser considerado é que a educação em tempo integral é benéfica e recomendada pelo Ministério da Educação, e somente será viabilizada se o município investir em novas unidades.

Indicação nº 94/2018 de autoria dos Vereadores Wesley Henrique de Araujo e Ricardo A. Vendrame:

Os Vereadores que a presente subscrevem, usando de suas atribuições legais, na forma do Regimento Interno e após lida em plenário, indicam ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que seja notificado o D.E.R. e solicite que seja realizado com urgência um recape asfáltico na Rod. Luiz Carlos Macente, que liga os distritos à sede do município.

Esta rodovia, além de não ter acostamento, tornando o trajeto perigoso, está com sua malha asfáltica deteriorada, completamente cheia de buracos. Com isso, o percurso é extremamente perigoso, onde muitas famílias colocam suas vidas em risco diariamente pois precisam se deslocar para poderem trabalhar e estudar.

Indicação nº 95/2018 de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araujo:

O Vereador que a presente subscreve, usando de suas atribuições legais, na forma do Regimento Interno e após lida em plenário, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que seja realizada com a menor brevidade possível uma reunião com o Ministério Público para se discutir sobre a volta do auxílio transporte aos universitários de baixa renda que residem em nosso município.

Sabemos que investir em educação muda toda a história de uma pessoa e que muitos munícipes fazem sacrifícios para concluírem seus estudos. Mediante estes fatos, solicito que esta parcela da população também possa ser auxiliada através do auxílio transporte, pois muito podem contribuir para o crescimento de Marialva.

Indicação nº 96/2018 de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araujo:

Hoje a situação no local é caótica, onde o mato está passando dos 2 metros de altura, se tornando um local perigoso, pois além do risco biológico, com criadouro de animais peçonhentos e outros insetos, pessoas de má índole encontram o local perfeito para se esconderem e praticarem atos escusos.

Indicação nº 97/2018 de autoria dos Vereadores Ricardo A. Vendrame, Luciano da Silva Dario e Wesley Henrique de Araujo:

Os Vereadores que a presente subscrevem, usando de suas atribuições legais, na forma do Regimento Interno e após lida em plenário, indicam ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que na rotatória localizada em frente ao Estádio Municipal Brás Clementino de Mendonça, seja construído um monumento em homenagem a ACEM (Associação Cultural e Esportiva de Marialva), e que também seja colocado placas de sinalização indicando as direções dos distritos e também da ACEM.

Ressalta-se que este local necessita com urgência de melhorias, pois as orientações pintadas no chão não estão sendo respeitadas por muitos motoristas, colocando todos os usuários em risco. Assim, a instalação de um monumento homenageará a comunidade japonesa que muito realiza por nossa cidade, e a melhoria na sinalização contribuirá para a organização do tráfego no local.

Indicação nº 98/2018 de autoria dos Vereadores Ricardo A. Vendrame e Wesley Henrique de Araujo:

Com a mudança ocorrida recentemente no trânsito da cidade, novos caminhos foram abertos e pessoas que visitam a nossa cidade acabam não conhecendo estas novas rotas, e com as devidas orientações podem seguir por um caminho mais curto e chegar mais rápido ao seu destino, além de organizar o tráfego local.

Indicação nº 99/2018 de autoria do Vereador Ricardo A. Vendrame:

O Vereador que a presente subscreve, usando de suas atribuições legais, na forma do Regimento Interno e após lida em plenário, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que seja instalado com a menor brevidade possível um redutor de velocidade, dentro das normas da ABNT, na Rua João Morante Soller, na altura do número 293, no Conj. João Olímpio da Rocha.

Infelizmente estas solicitações aumentaram consideravelmente, pois os motoristas têm empregado alta velocidade em ruas onde o trânsito de idosos, crianças e pessoas com mobilidade reduzida é maior. Com isso, faz-se necessária à instalação destes redutores para inibir o desrespeito às leis de trânsito e proteger os pedestres.

Indicação nº 100/2018 de autoria do Vereador Jefferson Garbúggio:

O Vereador que a presente subscreve, usando de suas atribuições legais, na forma do Regimento Interno e após lida em plenário, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que todos os servidores que atuam no Pronto Socorro Municipal passem a ter direito ao Adicional por Local ou Natureza do Trabalho, conforme Art. 32 da Lei Complementar nº 65/2007, especialmente aos servidores que atuam na Sala de Vacina e não recebem tal adicional, os quais ocupam cargos de técnico de enfermagem e auxiliar administrativo.

Atualmente, nem todos os servidores recebem este adicional, apesar de trabalharem diariamente em um ambiente com grandes riscos de contaminação por doenças, perfurações, etc. Assim, reitera-se que todos os servidores lotados no Pronto Socorro Municipal passem a receber o Adicional por Local ou Natureza do Trabalho em sua remuneração.

Indicação nº 101/2018 de autoria do Vereador Luciano da Silva Dario:

O Vereador que a presente subscreve, usando de suas atribuições legais, na forma do Regimento Interno e após lida em plenário, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que seja construída uma pista de caminhada no canteiro central da Avenida Mario Gallo, visto que a existência de uma pista proporcionaria aos moradores dos Jardins Hamada e Eldorado uma opção de lazer e esporte. Estamos certos de que tal investimento seria um incentivo à prática de esportes e contribuiria para a qualidade de vida e manutenção da saúde da população.

Indicação nº 102/2018 de autoria do Vereador Luciano da Silva Dario:

O Vereador que a presente subscreve, usando de suas atribuições legais, na forma do Regimento Interno e após lida em plenário, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que seja estabelecido duplo sentido de circulação na Rua Biazio Biazuto, localizada entre a Rua Brasilia e a Rua Luís Pierini, no Conjunto José Raimundo Pirez.

A transformação do sentido de trânsito da rua citada, se justifica porque a mesma se trata de rua com pequena extensão, com baixo fluxo de veículos, e a possibilidade de tráfego em ambos os sentidos facilitaria a vida dos moradores, conforme abaixo assinado em anexo.

Ainda com referência a esta mesma rua, indica que sejam corrigidas as placas com a nomenclatura, pois no local está: “Bazio Biazuto”, onde o correto é “Biazio Biazuto”, conforme Lei Municipal nº 432/2003, a qual a denominou:

“Art 2º - Fica, ainda, por esta Lei, denominada de BIAZIO BIAZUTO, a atual Rua Projetada “A”, do Loteamento denominado “JOSÉ RAIMUNDO PIREZ”, desta cidade.”

Indicação nº 103/2018 de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araujo:

Na situação atual o local oferece riscos, pois está completamente sem tampa, conforme foto em anexo, e se alguma pessoa não perceber poderá causar um sério acidente.

Indicação nº 104/2018 de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araujo:

O Vereador que a presente subscreve, usando de suas atribuições legais, na forma do Regimento Interno e após lida em plenário, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que verifique a possibilidade de aumentar, o mais breve possível, o valor do benefício do Programa Bolsa-Auxílio, instituído pela Lei Municipal nº 957/2007 e fornecido pelo Município para os alunos matriculados na APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Marialva.

Justifica-se que o referido valor está bem defasado, permanecendo o mesmo valor de R$ 30,00 desde a aprovação da referida lei, necessitando ser revisto urgentemente pois não supre as necessidades das partes envolvidas e constantes da lei.

Indicação nº 105/2018 de autoria do Vereador Ricardo A. Vendrame:

O Vereador que a presente subscreve, usando de suas atribuições legais, na forma do Regimento Interno e após lida em plenário, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que seja implantado um abrigo coberto no Km 02, da Rodovia Luiz Carlos Mascente (próximo a Ferrari e Zagatto), possibilitando assim que os usuários de transporte coletivo tenham proteção e conforto enquanto aguardam a chegada do ônibus.

Os usuários enfrentam inúmeros transtornos, aguardando o transporte coletivo sob o sol forte e chuva, e com o objetivo de proporcionar melhores condições de conforto e segurança é que se apresenta a presente indicação. Devemos lembrar que neste local já havia um abrigo, porém um caminhão derrubou, por isso tal solicitação.

Indicação nº 106/2018 de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araujo:

O Vereador que a presente subscreve, usando de suas atribuições legais, na forma do Regimento Interno e após lida em plenário, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que a Rua Atílio Ferri seja adequada como orienta o Plano de Mobilidade Urbana na página 157, entre as Ruas Santa Efigênia e Dr. Eurico Dornelas Barros.

Dentre as mudanças ocorridas nos últimos dias em nosso trânsito, a única rua que não sofreu alterações em toda a extensão conforme orienta o Plano, foi a rua acima citada. Mediante este fato solicito para que as mudanças sejam realizadas.

Indicação nº 107/2018 de autoria dos Vereadores Luciano da Silva Dario, Josiane Luiz da Silva e Paulo Barbado:

Os Vereadores que a presente subscrevem, usando de suas atribuições legais, na forma do Regimento Interno e após lida em plenário, indicam ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que seja feita com urgência a manutenção do cascalhamento de rua localizada no Jardim Alto Cafezal que, conforme imagem anexa, é perpendicular à Rua Pedro Angeli, tendo também como referência as empresas localizadas à marginal da BR-376 “Truck Forte” e “Mário Pneus”.

Tal melhoria se faz necessária porque após muitas chuvas a via está em péssimas condições de trânsito, trazendo riscos e prejuízos às pessoas que transitam pelo local, especialmente idosos e crianças.

EDIFÍCIO DR. JERSON CAPONI DE MELO, SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARIALVA, ESTADO DO PARANÁ, EM 06 DE ABRIL DE 2018.

Ricardo A. Vendrame

Presidente

Saúl Mathias Franco

Secretário Legislativo