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Ordem do Dia - 09/07/2018 - Ordinária
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS

Da 23ª Delegacia de Polícia de Marialva, Of. nº 1288/2018/LSP

Pelo presente, em resposta ao Of. nº 406/2018, informo a Vossa Excelência que não houve denúncia sobre soltura de animais peçonhentos por parte do IBAMA nesse município.

Da Agência do Trabalhador de Maringá, Ofício nº 275/18 - A Prefeitura Municipal de Maringá, por meio da Secretaria Municipal de Inovação e Desenvolvimento Econômico, Agência do Trabalhador vem com grande satisfação agradecer a Vossa Senhoria e ao Vereador Wesley Henrique de Araujo, pelo reconhecimento dos serviços prestados por esta Agência aos Trabalhadores que buscam os nossos serviços, toda a equipe da Agência aos Trabalhadores de Maringá sente-se lisonjeada pela atenção e cordialidade prestadas.

Nos colocamos sempre a disposição para contribuir com os trabalhadores deste município no que se fizer necessário.

Atenciosamente,

Francisco Favoto

Secretário

Clarice Sobczack Chimirri

Diretora agência do Trabalhador

Of. nº 313/18 - Em resposta ao Ofício nº 412/18 vimos através deste informar que, a produção desses soros tem sido realizada de forma parcial, devido à suspensão da produção da Funed para cumprir as normas definidas por meio das Boas Práticas de Fabricação (BPF) exigidas pela Anvisa. Com o racionamento na distribuição de soros antiofídicos pelo Ministério da Saúde (MS), foi necessário centralizar nos principais hospitais de maior fluxo nas Regionais de Saúde do Estado. O município de Marialva pertence a 15ª Regional de Saúde, o soro antiofídico foi centralizado no Centro de Controle de Intoxicação localizado no Hospital Universitário (HU) em Maringá.

Em 2017 foram notificados 02 (dois) acidentes com serpentes em Marialva e a orientação para quem sofrer algum acidente com animal peçonhento é recorrer ao Pronto Atendimento Municipal, onde será avaliado e encaminhado ao HU de Maringá se necessário.

Lembrando que o soro para ser eficaz, é necessário que seja específico para o tipo de veneno do animal agressor (importante identificação do animal).

Atenciosamente,

José Orlando Benedetti Villa

Secretário Municipal de Saúde

OFÍCIOS RECEBIDOS DO PODER EXECUTIVO

Of. nº 32/2018-SMF-DC, Com o presente, encaminha-se a essa Colenda Casa de Leis, Emenda nº 14, do Poder Executivo para que seja inserida ao Projeto de Lei nº 23/18 que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias -LDO para viger no exercício de 2019.

Outrossim, vale ressaltar que tal Emenda dá pleno cumprimento ao que determina o art. 100, da CF/88.

Atenciosamente,

Victor Celso Martini

Prefeito Municipal

Of. nº 185/18 - Eao/GP - Senhor presidente: Através do presente, em resposta ao ilustre Vereador WESLEY H. DE ARAÚJO, sobre questionamentos feitos pelo Requerimento nº 64/18, informamos tal como segue:

1) Se houve realização de estudos ref. a troca de “lâmpadas-mercúrio” por lâmpadas-led:

De forma experimental realizamos substituições de lâmpadas de alto consumo de energia, por lâmpadas de “led” de 36 e 70W.

2) Sobre o responsável pela troca das lâmpadas:

O responsável pela substituição experimental e acompanhamento para avaliar a viabilidade, foi o funcionário Genildo Guilhen Gomes.

3) Medidas de “quilowatts” das lâmpadas-“mercúrio”:

Em obediência à legislação federal, não há lâmpadas-“mercúrio” instaladas na Iluminação Pública do município.

4) Medidas de “quilowatts” das lâmpadas-“led” instaladas:

Como já informado acima, são lâmpadas de 36 e de 70W.

5) Sobre se as lâmpadas de “led” são equivalentes em “quilowatts” às de “mercúrio”:

Suspendemos temporariamente a utilização das lâmpadas de “led” até que se verifique a razão pela qual a durabilidade destas estar muito aquém do normal. Tal decisão de fundamenta de informações obtidas junto a fornecedores, os quais alegam a ocorrência de picos sobre a carga elétrica, provocando a queima de lâmpadas. Portanto, até que se chegue a uma conclusão na investigação desse fator, não consideramos ser viável economicamente a sua utilização.

Ao ensejo, subscrevemo-nos

Victor Celso Martini

Prefeito Municipal

Douglas da Motta Azevedo

Assessor de Gabinete

Of. nº 190/18 - Eao/GP - Senhor presidente: Em resposta ao Requerimento Verbal enviado pelo Ofício nº 228/18, de autoria do Nobre Vereador PAULO BARBADO, segue as informações em relação ao SAMU:

1) Intervenção junto ao SAMU para atendimentos com maior urgência:

O SAMU Regional Norte Novo, cuja base fica em Maringá, atende 30 municípios da microrregião, jurisdicionados pela AMUSEP. São 13 ambulâncias distribuídas em sete bases municipais descentralizadas. A base de referência para Marialva é a de Mandaguari, que quando acionada a ambulância consegue chegar ao local com um tempo mínimo de 12 minutos. Em situações reais de emergência, é acionada a ambulância com equipe avançada, que se desloca de Maringá, porém o socorro chega mais rápido e o paciente é encaminhado imediatamente para o hospital ou unidade com a melhor estrutura para atende-lo naquele momento, evitando de passar horas aguardando liberação de vaga dentro do Pronto Socorro de Marialva, garantindo que esse paciente tenha uma maior chance de sobrevida. A central de regulação - SAMU, garante um atendimento mais ágil e resolutivo.

2) Possibilidade de implantação de uma base do SAMU em Marialva:

Na implantação do SAMU as bases descentralizadas foram escolhidas conforme critérios geográficos, levando em conta a facilidade do acesso às demais cidades atendidas e a logística de encaminhamentos para os hospitais de referência. A base localizada em Mandaguari garante, conforme a Portaria nº 1.010, de 21 de maio de 2012, tempo-resposta de qualidade e racionalidade na utilização dos recursos do componente SAMU 192, regional. Para implantação de outra base é necessário que o município disponibilize a configuração mínima necessária para tal, ou seja: abrigo, equipes, materiais médico-hospitalares, alimentação e estacionamento de ambulâncias e manutenção de custos mensais que não são totalmente custeados pelo Governo Federal.

3) Verificar possibilidade e maior divulgação quanto ao telefone do SAMU:

Para a divulgação dos números de emergências, a Secretaria de Saúde está elaborando material de divulgação, para ser distribuído nas residências dos munícipes, contendo os números dos telefones da Defesa Civil e do SAMU e em quais situações ligar para cada um.

Atenciosamente,

Victor Celso Martini

Prefeito Municipal

José Orlando Benedetti Villa

Secretário de Saúde

Of. nº 191/18 - Eao/GP - Em atenção ao solicitado pelo Requerimento nº 63/18, de autoria do Nobre Vereador JEFFERSON GARBÚGGIO, com referência aos questionamentos abaixo, informamos tal como segue:

a) Sobre a falta de determinados medicamentos e caso positivo, desde quando estão em falta e seus motivos:

Os medicamentos da Farmácia Municipal são adquiridos por meio da Programação de Medicamentos do Consórcio Paraná Saúde, que acontece trimestralmente, no início dos meses de fevereiro, maio, agosto e novembro de cada ano. O quantitativo a ser adquirido é programado considerando:

a) Estoque remanescente na data de programação;

b) Quantitativo dispensado durante os últimos meses;

c) Custo de cada medicamento;

d) Valor de repasse dos recursos federal, estadual e municipal; e

e) Medicamentos do Consórcio, previamente padronizados na relação municipal de medicamentos essenciais (FEMUME).

Portanto, são adotados procedimentos que visam a correta programação de medicamentos, de maneira a minimizar faltas ou excessos de medicamentos, como objetivo de atender a demanda da população usuária do SUS, otimizando os recursos financeiros disponíveis para o município.

No entanto, o Consórcio Paraná Saúde (CPS), tem atrasado a entrega dos medicamentos para as farmácias municipais, com alegações variadas (tais como, falta de matéria-prima no mercado e celebrações de novos contratos com fornecedores), por períodos que, quando demasiadamente prolongados, acabam ocasionando em falta dos mesmos.

Além disso, somente na iminência da programação, somos avisados da indisponibilidade de um ou outro medicamento, que compõe nossa REMUME, em virtude de processos licitatórios realizados com resultados de fracasso e ou deserção.

Assim, apesar do planejamento, o recurso municipal é insuficiente para programar aquisições que sobrepujam atrasos superiores a 60 (sessenta) dias. Entretanto, a Secretaria de Saúde, observando que houve uma recorrência considerável de atrasos, está providenciando a abertura de processos licitatórios próprios, para que, à medida que o CPS (Consórcio Paraná Saúde) falhar no atendimento do convênio que fora designado, o município, ainda assim, contará como ferramenta de apoio, um mecanismo de aquisição suplementar. Vale ressaltar que, ainda que se monte uma licitação, o mesmo problema de aquisição enfrentado pelo CPS, poderá ocorrer na licitação municipal, ao passo que um processo licitatório é moroso, extensamente burocrático e na falta de matéria-prima no mercado, afetará todo o processo de aquisição.

Por ora, insta ressaltar que o abastecimento de medicamentos da Farmácia Municipal está gradativamente se restabelecendo, sendo que muitos dos medicamentos já citados, já estão disponíveis para dispensação na presente data e outros foram adquiridos nesta última programação realizada em maio e aguardam o recebimento via Regional de Saúde, ressaltando que após a finalização da programação, os empenhos são entregue para os fornecedores, que têm prazo máximo de 30 (trinta) dias para as entregas.

No caso do insumo fralda geriátrica P, o mesmo é adquirido via processo licitatório municipal. Saliente-se que a empresa contratada apresentou problemas na entrega do produto. Todavia estão sendo tomadas as medidas necessárias (Notificação em fase de decisão).

Atenciosamente,

Victor Celso Martini

Prefeito Municipal

José Orlando Benedetti Villa

Secretário de Saúde

Of. nº 194/18 - Eao/GP - Atendendo ao solicitado pelo Nobre Edil MARCIO MARCELO MARTINS, por meio do Requerimento Verbal remetido pelo Ofício nº 364/18, quanto aos questionamentos abaixo:

1) Atribuições/Atividades de todos os órgãos da Prefeitura de Marialva:

Segue anexo, cópia de todas as atividades/atribuições dos órgãos desta Prefeitura, nos termos da Lei Complementar nº 300/17.

Atenciosamente,

Victor Celso Martini

Prefeito Municipal

Douglas da Motta Azevedo

Assessor de Gabinete

Of. nº 194/18-A - Eao/GP - Através do presente, atendendo ao solicitado pelo Requerimento nº 46/18 da Nobre Vereadora JOSIANE LUIZ DA SILVA, com referência a famílias com vulnerabilidade social de município, informamos abaixo os questionamentos:

1) Nº de famílias com vulnerabilidade social beneficiadas com habitação em 2.017 até a presente data:

Ainda não há programação realizada para esta finalidade. No entanto faz parte do nosso Plano de Governo, dar também assistência às famílias carentes no que diz respeito a possuírem sua moradia própria.

2) Nº de famílias que necessitam de moradias:

Existem cadastradas (cadastramento feito em 2.013), 3.217 famílias.

3) Sobre as referências usadas para que famílias sejam enquadradas em programas habitacionais:

As referências são as básicas, mediante informações colhidas pela Assistência Social do município, já que é direito do cidadão e dever dos poderes, não só no quesito habitação, mas uma política que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações, a fim de garantir o atendimento às necessidades básicas das famílias carentes do município, integrando políticas setoriais, visando o enfrentamento da pobreza, ao provimento de condições para atender as contingências sociais, com a ampla divulgação dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, ofertados pelo Poder Público e dos critérios para a concessão e cadastramento respectivo.

4) Se nos distritos existe necessidade de moradias para pessoas com vulnerabilidade social:

Sim, há esta necessidade nos distritos e dentro das nossas possibilidades vamos fazer uma programação de cadastramento das famílias carentes nos distritos.

Atenciosamente,

Victor Celso Martini

Prefeito Municipal

Michel Camargo

Diretor do Depto. De Habitação

Of. nº 195/18 - Eao/GP - Atendendo Requerimento Verbal, nos enviado pelo Ofício nº 338/18, do Nobre Vereador CARLOS EDUARDO SIENA, com referência ao abaixo, segue a informação:

1) Sobre endereço de imóveis locados, finalidade e valor pago mensalmente:

Segue apenso ao presente, RELATÓRIO CIRCUNSTANCIADO contendo a data da licitação, o objeto da locação, seu valor mensal e a vigência do respectivo contrato.

Atenciosamente,

Victor Celso Martini

Prefeito Municipal

Thiago Medeiros

Diretor do Depto. De Licitação e Compras

Of. nº 195/18-A - Eao/GP - Em atenção ao Ofício nº 334/18, do Requerimento Verbal do Nobre Vereador Paulo Barbado, vem o Município de Marialva, com as vênias de estilo, com relação aos vigias noturnos, informar o que segue:

O Município de Marialva encontra-se com o Índice de Pessoal acima do limite prudencial de 51,3% e a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) estabelece (artigo 20, inciso III, alíneas “a” e “b”) o teto de 54% da receita corrente líquida (RCL) para os gastos com pessoal nos municípios.

A Constituição Federal e a LRF impõem vedações aos municípios que ultrapassam os limites de gasto com pessoal.

O parágrafo único, do artigo 22, da LRF impede as seguintes medidas: concessão de vantagens, aumentos, reajuste ou adequações de remuneração a qualquer título; criação de cargo, emprego ou função; alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa; provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal, ressalvada reposição de aposentadoria ou falecimento de servidores nas áreas de educação, saúde e segurança; e contratação de hora extra, ressalvadas as exceções constitucionais.

Desta forma, foram tomadas medidas corretivas com a maior rapidez possível, visando a redução do gasto com pessoal, entre estas: o corte imediato de horas extras.

Informar também, que existe a necessidade de contratação de efetivos, entre estes o cargo de “vigia”, visando a segurança de alguns prédios públicos, porém informamos que diante da situação de limite prudencial, neste momento somente serão realizas as contratações dos aprovados em concurso público, em casos de exonerações e aposentadorias, priorizando também as contratações na área de educação, saúde e segurança pública.

Por fim, informar que estão sendo efetuados os levantamentos de quantas vagas são necessárias para a segurança dos prédios públicos, bem como estão sendo realizados estudos para outras formas de contratação visando o monitoramento de segurança dos prédios públicos.

Atenciosamente,

Victor Celso Martini

Prefeito Municipal

Patrícia Fernanda Volpato

Diretora de Desenvolvimento Pessoal

Of. nº 196/18 - Eao/GP - Em atenção ao Ofício nº 337/18, do Requerimento Verbal da Nobre Vereadora Josiane Luiz da Silva, vem o Município de Marialva, com as vênias de estilo, com relação a contratação dos garis aprovados no concurso público, informar que em 11 de junho de 2018, através do Edital nº 1.019/2018, foram convocados dois candidatos aprovados em Concurso Público, com o cargo: Varredor de Rua - GARI, conforme cópia em anexo.

Atenciosamente,

Victor Celso Martini

Prefeito Municipal

Patrícia Fernanda Volpato

Diretora de Desenvolvimento Pessoal

Ofício nº 196/18 - Através do presente, estamos encaminhando à essa colenda Câmara a seguinte matéria para a devida apreciação e votação pelos Nobres Vereadores:

Projeto de Lei Ordinária nº 29/18.

Of. nº 196/18

Eao/GP

Atendendo ao solicitado pelo Nobre Edil Marcio Marcelo Martins, por meio do Requerimento nº 52/18, segue informações:

1) A informação a que se pretende “atribuição de emitir multa no caso de infração de trânsito ocorrida na área de circunscrição do município de Marialva” (sic), depende de convênio a ser celebrado com a entidade executiva de trânsito, que no caso, poderia ser a Guarda Municipal.

Trata-se de questão jurídica, quanto a competência de fiscalizar e aplicar a multa de trânsito no âmbito municipal, tendo uma recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) dado legitimidade a Guarda Municipal, para aplicação de multas de trânsito, necessário que a Guarda Municipal, assim for instituída em nosso município, celebre convênio com o órgão do CONTRAN.

Ofício nº 197/18

Eao/GP

Em atenção ao solicitado pelo Requerimento Verbal de autoria do Nobre Vereador Marcio Marcelo Martins, informamos:

1- Apenso ao presente, estamos encaminhando RELATÓRIO CIRCUSTANCIADO da quantidade, modelo, ano e capacidade dos veículos à disposição da Secretaria Municipal de Educação e;

2- São atualmente 33 motoristas lotados na Secretaria Municipal de Educação.

Of. 197/18-A

Eao/GP - Reportando-nos ao Requerimento nº 68/18 de autoria da Vereadora Josiane Luiz da Silva, manifestamos a seguir:

1- A Clínica Odontológica Antenor Martins de Aguiar tem 19.000 usuários cadastrados e uma média de atendimento de 1.100 pacientes mensais. O Município também conta com uma unidade da Clínica Materno, com média de 120 atendimentos mensais; clínica do João de Barro 130 atendimentos e os Distritos  Aquidaban 50 atendimentos, Cambuí 50 atendimentos, Santa Fé 50 atendimentos, totalizando uma média de 1.500 atendimentos mensais que o município oferece.

2- Os procedimentos realizados são todos da atenção básica (restaurações, profilaxia, exodontias, saneamento, tratamento de urgências e outros), e procedimentos especializados como endodontia e exodontia de 3 molares “Dente do Siso”.

3- O atendimento para o público infantil é a partir de 0 anos de idade, a Clínica atende uma média de 250 crianças mensais.

4- Atualmente, encontram-se lotados, junto à Clínica Odontológica Antenor Martins de Aguiar, 21 servidores.

Of. nº 198/18

Eao/GP - Reportando-nos ao Requerimento nº 61/18 de autoria do Nobre Vereador Jefferson Garbúggio, no que diz respeito a gastos com Iluminação Pública e outras faturas de consumo de energia elétrica, junto a COPEL, informamos a seguir:

1- Segue apenso ao presente, o Demonstrativo da Receita junto a COPEL, referente ao exercício de 2017 até o mês de 2018.

2- Anexo ao presente, segue a relação de empenhos individuais pagos à COPEL, correspondentes ao exercício de 2017 até o mês de maio de 2018.

3- No momento não há programação a respeito, porém é tema a ser estudado.

Of. nº 199/18

Eao/GP - Atendendo ao solicitado pelo Nobre Edil Marcio Marcelo Martins, por meio do Requerimento nº 66/18, quanto aos questionamentos abaixo, sobre aposentados e pensionistas tendo como base o mês de MAIO/2018:

1- Há 343 aposentados e 70 pensionistas, recebendo benefícios.

2- Para aposentados: R$- 793.307,19

               Pensionista: R$- 89.833,14; e

               Auxílios: R$- 33.869,91

3- Valor total em contribuição do servidor para o IPAM: R$- 221.770,62

4- Valor total em contribuição de servidores celetistas e comissionados para o INSS: R$- 193.383,76, destes R$- 135.383,76 - Patronal e R$- 57.921,80 - Servidor.

Of. nº 200/18, Atendendo ao Requerimento Verbal de autoria do Nobre Vereador Jefferson Garbúggio enviado pelo Of. nº 384/18, referente aos questionamentos abaixo, passamos a informar:

1- Atualmente em nosso município há 1.350 microempreendedores individuais, formalizados e assistidos pela Sala do Empreendedor da Secretaria Municipal de Indústria e Comércio;

2- As ações desenvolvidas pela Secretaria de Ind. e Com. desde 2017 foram cursos, oficinas, consultorias, palestras e treinamentos para empresários do comércio local, para microempreendedores individuais, feirantes e produtores rurais (apenso segue relatório).

3- Não houve até a presente data, quaisquer investimentos a fundo perdido, por intermédio da Agência de Fomentos.

Ofício nº. 201/18 - Em atenção ao solicitado pelo ilustre Vereador Wesley H. de Araujo, através do Requerimento nº 71/18, com referência ao abaixo, informamos tal como segue:

1- Segue anexo demonstrativo do solicitado pelo Nobre Vereador, constando todos os dados/informações.

Of. nº 202/18 - Reportando-nos ao solicitado pelo ilustre Vereador Wesley H. de Araujo, através do Requerimento nº 74/18, com referência ao abaixo, informamos tal como segue:

1- De janeiro a maio do corrente ano a Agência do Trabalhador de Marialva encaminhou 23 candidatos;

2- Foram empregados 7 candidatos PCDs nesse período.

3- Com a finalidade de facilitar a análise por intermédio das empresas, em relação as atividades da função da vaga e as características de necessidade especial dos candidatos, utiliza-se também o envio do currículo e laudo médico, para melhor avaliação pelo responsável da respectiva empresa, quando do recrutamento e seleção dos candidatos.

4- Segue anexo, relatório da SETR, onde consta um resumo da atividade de intermediação de emprego/CAGED, referente ao período de janeiro de 2018, constando Marialva, com seus respectivos dados apontados.

Of. 205/18 - Eao/GP - Senhor presidente: Através do presente, de ordem do Sr. Prefeito, estamos encaminhando a essa colenda Câmara, a seguinte matéria para devida apreciação e votação pelos Nobres Vereadores:

PLC nº 7/2018

Solicitado REGIME DE URGÊNCIA.

Of. nº 209/2018

Senhor Presidente:

Acuso o recebimento de gentil expediente, no qual somos cumprimentados pela nossa posição em relação aos animais, principalmente aqueles abandonados à própria sorte.

Reitero que o meu posicionamento é e sempre será o da defesa intransigente dos animais, preservando-os na medida do possível, de maus tratos e ajudando no que é possível, quanto a eventuais doações, bem como auxilio em tratamentos veterinários.

Douglas da Motta Azevedo

Assessor de Gabinete

PROPOSITURAS RESPONDIDAS

Do Vereador Jefferson Garbúggio:

Requerimentos n°s 61 e 63 de 2018

Da Vereadora Josiane Luiz da Silva:

Requerimentos n°s 46 e 68 de 2018

Do Vereador Marcio Marcelo Martins:

Requerimentos n°s 52 e 66 de 2018

Do Vereador Wesley Henrique de Araujo:

Requerimentos n°s 64, 71 e 74 de 2018

MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO

Projeto de Lei Ordinária nº 20/2018

Súmula: Ratifica as alterações realizadas no Protocolo de Intenções e no Estatuto do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Setentrião Paranaense - CISAMUSEP e dá outras providências.

* (Pedido de Informação à CISAMUSEP, através do Of. nº 348/18, de 30/05/2018)

Emenda Aditiva nº 14/18 ao Projeto de Lei Ordinária nº 23/18, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, inserindo o seguinte Anexo de Meta Fiscal, para viger no exercício de 2019, de autoria do Poder Executivo:

Programa: 02.004.062.0002

Objetivo: Atenção ao Ofício Requisitório Judicial: 00901574/2018

Indicador: Imóvel Urbano

Descrição das Ações:

2.486 - Pagamento do Precatório Projudi nº 0002488-29.2018.8.16.7000, ação nº 003347-16.2016.8.16.0113

Valor: R$. 1.617.756,24

Observação: Refere-se à inclusão no Orçamento para 2019 em cumprimento de sentenças em face do imóvel nº 4, da quadra 102, da planta urbana de Marialva.

Projeto de Lei Ordinária nº 23/2018

Súmula: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2019 e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária nº 29/2018

Súmula: Altera a Lei Municipal nº 1.477/2010 e dá outras providências.

MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO

Projeto de Lei Ordinária nº 01/2018, de autoria do Vereador Marcio Marcelo Martins:

Súmula: Institui penalidade administrativa àquele que tentar demarcar vagas e estacionamentos nas vias públicas do município de Marialva e dá outras providências.

* (Aguardando implementação da Secretaria Municipal de Trânsito)

Emenda Modificativa nº 01/2018 ao Projeto de Lei Ordinária nº 21/18(Poder Legislativo), de autoria dos Vereadores Carlos Eduardo Siena, Jefferson Garbúggio, Josiane Luiz da Silva, Luciano da Silva Dario, Marcio Marcelo Martins, Onésimo Aparecido Bassan, Paulo Barbado e Ricardo A. Vendrame:

Súmula: Dá nova redação ao Art. 2º e ao Art. 9º.

Projeto de Lei Ordinária nº 21/2018, de autoria do Vereador Jefferson Garbúggio:

Súmula: Dispõe sobre o funcionamento aos domingos e feriados do comércio de gêneros alimentícios em mercados, supermercados e hipermercados, cuja atividade preponderante seja a comercialização de alimentos, sujeito a autorização a ser concedida pelo Poder Executivo Municipal.

Projeto de Lei Ordinária nº 28/2018, de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araujo:

Súmula: Dispõe sobre a prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária nº 29/2018, de autoria do Vereador Jefferson Garbúggio:

Súmula: Dispõe sobre a prestação de serviço voluntário, institui no Calendário Oficial de Eventos do Município (COEM) o “Dia do Voluntariado” no Município de Marialva e dá outras providências.

Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2018, de autoria dos Vereadores Carlos Eduardo Siena, Jefferson Garbúggio, Josiane Luiz da Silva, Luciano da Silva Dario, Marcio Marcelo Martins, Onésimo A. Bassan, Paulo Barbado, Ricardo A. Vendrame e Wesley Henrique de Araújo:

Súmula: Acrescenta o § 4º e os incisos I, II e III, §§ 5º, 6º, 7º, § 8º, incisos I,II,III e IV e os parágrafos 9º e 10, ao art. 111, da Lei Orgânica do Município.

MATÉRIAS ENCAMINHADAS ÀS COMISSÕES PERMANENTES

- Enviado em 27/03/2018 o Projeto de Lei Ordinária nº 20/2018, de autoria do Poder Executivo:

Súmula: Ratifica as alterações realizadas no Protocolo de Intenções e no Estatuto do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Setentrião Paranaense - CISAMUSEP e dá outras providências.

* (Pedido de Informação à CISAMUSEP, através do Of. nº 348/18, de 30/05/2018)

- Enviado em 13/06/2018 o Projeto de Lei Ordinária nº 23/2018, de autoria do Poder Executivo:

Súmula: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2019 e dá outras providências.

MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA

Em votação única a Emenda Aditiva nº 14/18 ao Projeto de Lei Ordinária nº 23/18, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, inserindo o seguinte Anexo de Meta Fiscal, para viger no exercício de 2019, de autoria do Poder Executivo:

Programa: 02.004.062.0002

Objetivo: Atenção ao Ofício Requisitório Judicial: 00901574/2018

Indicador: Imóvel Urbano

Descrição das Ações:

2.486 - Pagamento do Precatório Projudi nº 0002488-29.2018.8.16.7000, ação nº 003347-16.2016.8.16.0113

Valor: R$. 1.617.756,24

Observação: Refere-se à inclusão no Orçamento para 2019 em cumprimento de sentenças em face do imóvel nº 4, da quadra 102, da planta urbana de Marialva.

Em 1ª discussão e votação, o Projeto de Lei Complementar nº 07/2018 de autoria do Poder Executivo:

Súmula: Altera disposições na Lei Municipal nº 65/2007 e dá outras providências.

Em votação única a Emenda Modificativa nº 01/2018 ao Projeto de Lei Ordinária nº 21/18(Poder Legislativo), de autoria dos Vereadores Carlos Eduardo Siena, Jefferson Garbúggio, Josiane Luiz da Silva, Luciano da Silva Dario, Marcio Marcelo Martins, Onésimo Aparecido Bassan, Paulo Barbado e Ricardo A. Vendrame:

Súmula: Dá nova redação ao Art. 2º e ao Art. 9º.

Em 1ª discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 21/2018, de autoria do Vereador Jefferson Garbúggio:

Súmula: Dispõe sobre o funcionamento aos domingos e feriados do comércio de gêneros alimentícios em mercados, supermercados e hipermercados, cuja atividade preponderante seja a comercialização de alimentos, sujeito a autorização a ser concedida pelo Poder Executivo Municipal.

Em 2ª discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 28/2018, de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araujo:

Súmula: Dispõe sobre a prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências.

Em 2ª discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 29/2018, de autoria do Vereador Jefferson Garbúggio:

Súmula: Dispõe sobre a prestação de serviço voluntário, institui no Calendário Oficial de Eventos do Município (COEM) o “Dia do Voluntariado” no Município de Marialva e dá outras providências.

REQUERIMENTOS

Requerimento nº 81/2018 de autoria do Vereador Marcio Marcelo Martins:

O Vereador infrafirmado, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, na forma regimental,  requer a Vossa Excelência, digne-se oficiar ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que, tempestivamente, informe esta Casa de Leis, com relação as Unidades Básicas de Saúde (UBSs) do Município de Marialva, o que abaixo segue:

I - Quantas UBSs estão instaladas em imóvel próprio da Prefeitura?

II - Quantas UBSs estão instaladas em imóvel alugado? Enviar relatório com discriminação dos imóveis alugados, qual UBS está instalada no mesmo e o valor de aluguel pago mensalmente;

III - Todas as UBSs do município têm denominação dada por Lei Municipal? Caso negativo, quais são as UBSs sem denominação?

Requerimento nº 82/2018 de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araújo:

O Vereador infrafirmado, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, na forma regimental,  requer a Vossa Excelência, digne-se oficiar ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que, tempestivamente, informe esta Casa de Leis, referente às diárias solicitadas por servidores, agentes políticos, conforme segue:

1 - Quantas e qual o valor de diárias solicitadas do início de 2017 até a presente data?

2 - Relação dos nomes dos servidores e agentes políticos que solicitaram diárias;

3 - Qual o valor unitário das diárias, informar detalhadamente destino e para qual ação.

PROPOSIÇÕES DESPACHADAS PELA PRESIDÊNCIA

INDICAÇÕES

Indicação nº 204/2018 de autoria do Vereador Ricardo Vendrame:

O Vereador que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno e após ouvido o plenário, vem indicar ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que seja realizada a recompactação e o recapeamento asfáltico da Rua Braz Izzo. Ressalta-se que são necessárias melhorias urgentes na via, visto que a mesma se encontra com muitos buracos e em más condições de tráfego.

Indicação nº 205/2018 de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araújo:

O Vereador que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno e após ouvido o plenário, vem indicar ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que seja realizada na Av. Padre Theo Hermman a manutenção da sinalização de trânsito vertical (placas de trânsito) e da sinalização horizontal (pinturas no chão), especialmente a pintura das faixas de pedestre.

Justifica-se que a falta de sinalização de trânsito adequada, como pinturas horizontais evidentes e placas com boa visibilidade, traz riscos à segurança no trânsito para pedestres e motoristas.

Indicação nº 206/2018 de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araújo:

O Vereador que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno e após ouvido o plenário, vem indicar ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que seja realizada uma ação de vistoria nas lâmpadas do Jardim Custódio, no período diurno e noturno.

Segundo informações dos moradores, várias lâmpadas têm permanecido acesa durante o dia, e para que se evite o desperdício da energia elétrica, indico esta ação para solucionar o problema.

Indicação nº 207/2018 de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araújo:

O Vereador que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno e após ouvido o plenário, vem indicar ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que seja realizada uma reforma na quadra de esportes do Pq. das Palmeiras, com a implantação de cobertura, arquibancadas e melhoramento do piso que hoje é de concreto, e que pode causar acidentes aos usuários.

O local atualmente é pouco utilizado pela população pela falta de estrutura, deixando a praça esportiva ociosa e que poderia ser bem utilizada pela população local, inclusive pela CMEI que fica ao lado.

Indicação nº 208/2018 de autoria dos Vereadores Carlos Eduardo Siena, Luciano da Silva Dario, Ricardo A. Vendrame e Wesley Henrique de Araújo:

Os Vereadores que a presente subscrevem, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno e após ouvido o plenário, vêm indicar ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que seja realizado em caráter de urgência o cascalhamento, entre outras melhorias necessárias, bem como verifique a possibilidade de ser realizado o alargamento da Estrada Tanabi, tendo em vista o péssimo estado de conservação da mesma, sendo muito estreita, onde é possível somente a passagem de um carro de cada vez.

Tal indicação se justifica devido às reclamações recebidas pelos usuários da mesma, que informam que para se evitar acidentes os usuários são obrigados a subir na vegetação com os veículos, por ser a mesma muito estreita.

Indicação nº 209/2018 de autoria do Vereador Jefferson Garbúggio:

O Vereador que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno e após ouvido o plenário, vem indicar ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que seja realizada a manutenção no Cine Teatro Sônia Silvestre, especificamente nos assoalhos, poltronas e teto.

Tal solicitação tem como objetivo a prevenção de acidentes em ambientes públicos, o que implica perda de patrimônio e coloca em risco a vida de funcionários e usuários das instalações, pois quando ocorrem os acidentes, é desencadeada onda de vistorias e outras providências que deveriam ter ocorrido antes.

Indicação nº 210/2018 de autoria dos Vereadores Josiane Luiz da Silva e Paulo Barbado:

Os Vereadores que a presente subscrevem, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno e após ouvido o plenário, vêm indicar ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que seja realizada através do órgão competente, a criação de vagas exclusivas para carga e descarga conforme legislação vigente na área central do município.

Comerciantes estão solicitando a criação de vagas para carga e descarga, facilitando assim que os caminhões das transportadoras parem regularmente na referida vaga sem precisar parar em fila dupla ou deixar de entregar a mercadoria, como ocorre atualmente por falta de local adequado para descarregar na área central do município.  

Indicação nº 211/2018 de autoria da Vereadora Josiane Luiz da Silva:

A Vereadora que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno e após ouvido o plenário, vem indicar ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que seja disponibilizado juntamente com o café, chá e pão, o leite para os internados, principalmente crianças e acompanhantes no Pronto Atendimento Municipal.

Esta Vereadora observou que muitas crianças que aguardam vaga ou estão em observação não têm se alimentado, pois não tomam café nem chá e às vezes a mãe ou o responsável não tem recurso financeiro e nem disponibilidade de tempo para comprar alguns itens para satisfazer a vontade da criança, e com essa simples ação facilitaria a rotina de quem já se encontra em uma situação delicada.  

Indicação nº 212/2018 de autoria do Vereador Luciano da Silva Dario:

O Vereador que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno e após ouvido o plenário, vem indicar ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que seja realizado o recapeamento e/ou pavimentação asfáltica nos locais descritos abaixo:

Conjunto Marialva II - Assumpta Lemi Andreazzi;

Conjunto Marialva III - Alberto Lemuche;

Salem Chade;

Ernesto Rossato;

Interclub;

Raimundo Pires;

Keiji Watanabe;

Tropical e Custódio.

Tal solicitação é pelas inúmeras reclamações dos moradores, pois há muitos buracos, necessitando urgentemente de melhorias.

EDIFÍCIO DR. JERSON CAPONI DE MELO, SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARIALVA, ESTADO DO PARANÁ, EM 06 DE JULHO DE 2018.

Ricardo A. Vendrame

Presidente

Saúl Mathias Franco

Secretário Legislativo


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versão do sistema
26/07/2018 - 9:17 - 1.20.0-315

Quando desejar a pesquisa com mais de uma frase ou palavra, separar as frases (palavras) com ” ; ” e selecionar a opção ” e ” ou ” ou ”.

EX: Verbete: E   OU
       Este exemplo irá selecionar a palavra " hospital " E a frase " orçamento anual ".