Câmara Municipal de Marialva _ Ordem do Dia Ordinária

Ordem do Dia Ordinária

em 10/07/2017

CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS

Da Caixa/Superintendência Regional Noroeste do Paraná, Ofício nº 9/2017 - GIGOV Maringá/PR - Para conhecimento e providências cabíveis, notificamos liberação de recursos financeiros em 27/06/2017, no valor de R$ 153.436,91, destinados a esse município, referente à parcela do Contrato n 0399510-96 - Pavimentação Asfáltica nas Vias Marginais da BR 376, assinado em 12/03/2014, Programa Pró-transporte, Modalidade Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas.

Colocamo-nos à disposição dessa Casa Legislativa para o que se fizer necessário.

Noel José de Souza

Gerente de Filial

Gerência Executiva de Governo Maringá

Luis Henrique Borgo

Superintendente Regional

Superintendência Regional Noroeste do Paraná

Da Assembléia Legislativa do Estado, Of nº 2.262/17/CE/DAP - Sr. Presidente, atendendo a solicitação da Deputada Claudia Pereira, encaminho cópia do Requerimento em anexo, aprovado em sessão plenária de 13 de junho de 2017.

Da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento, Of. DERAL/SEAB nº 93/17 - Em resposta ao Ofício nº 508/17 de autoria do Vereador Onesimo Bassan, informa que os órgãos responsáveis pela elaboração e definição dos preços Mínimos de Garantia (PGPM) são o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).

A última atualização e publicação de preços mínimos para uva de forma genérica, saiu no Plano Safra 2016/2017, com preço básico de R$ 0,92/kg, conforme publicação anexa e disposta na página da CONAB. (http://www.conab.gov.br/conabweb/moc.php).

Do Departamento Jurídico da Prefeitura Municipal de Marialva, Of. nº 314/2017, Complementação Ofício nº 283/2017 - Em complementação ao Of. nº 283/2017, encaminhado pelo Executivo a Vossa Senhoria no dia 26 de junho de 2017, referente a análise ao Projeto de Lei Complementar nº 14/2017, viemos prestar as seguintes complementações juntamente com documentos para que possa merecer análise jurídica devida.

Conforme consta do documento anexo, os cargos de chefia previstos no projeto ora apresentado chefiarão os efetivos descritos em cadastro anexo, divididos em departamentos com o fito de esclarecer a hierarquia a ser obedecida.

Salientamos ainda que, conforme requerimento das Secretarias anexo, existe a necessidade de contratação de cargos efetivos para atender a demanda da Administração, sendo que os cargos previstos no presente projeto são também para chefiar futuros cargos efetivos necessários.

Neste contexto, esclarecemos novamente que os cargos previstos no Projeto de Lei Complementar nº 14/2017 são exclusivamente de chefia, conforme estabelece o ordenamento jurídico.

Ofício nº 689/2017 - S.R. NOROESTE - Em atenção ao Ofício nº 428/2017, onde esta Câmara Municipal de Marialva apresenta o seguinte requerimento: “(...) que seja realizado estudo de viabilidade para que seja implantada uma rotatória na PR-455, no município de Marialva, nas proximidades do Loteamento Vila Maria Zilda (...)” este Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná, procede a presente SOLICITAÇÃO dos seguintes documentos e projetos que a Interessada (Loteadora ou a Prefeitura Municipal) deve protocolar urgentemente no DER/SR.Noroeste para regularizar este acesso rodoviário, de acordo com o Decreto Estadual nº 140/2015.

Após apresentação de todas estas supracitadas documentações e projetos, os mesmos passarão por nova análise da equipe da Gerência Técnica do DER/PR, podendo ser solicitado novas correções ou complementações.

Desta maneira, a partir da data de recebimento desta solicitação/notificação, este departamento SOLICITA que dentro do prazo de 60 (sessenta) dias corridos, a Interessada providencie todas estas documentações e projetos citados anteriormente, objetivando-se regularizar este acesso rodoviário em epígrafe e evitar acidentes. Caso não sejam apresentadas estas documentações, este processo será encaminhado a Procuradoria Jurídica do DER/PR para providências cabíveis.

OFÍCIOS RECEBIDOS DO PODER EXECUTIVO

Ofício nº 210/17 - Atendendo ao solicitado no Requerimento nº 56/17, encaminhado pelo Ofício nº 533/2017, de autoria dos Vereadores Carlos Eduardo Siena e Luciano da Silva Dario, quanto ao impacto orçamentário causado pelas isenções de recolhimentos de tributos a idosos e pais que possuam filhos considerados excepcionais, no exercício de 2016, eis que em 2017 o processo de isenção ainda não finalizou, informamos que as isenções atingiram um valor de R$ 461.818,98.

Victor Celso Martini

Prefeito Municipal

Alexandre Modesto de Oliveira

Diretor de Tributação

Of. nº 212/17 Eao/GP - Através do presente, estamos encaminhando à essa colenda Câmara a seguinte matéria para a devida apreciação e votação pelos Nobres Vereadores:

Projeto de Lei nº 39/17

Ofício nº 215/17, em resposta ao Requerimento Verbal do Vereador Jefferson Garbúggio, encaminhado através do Ofício nº 557/17, referente a inclusão da segunda licenciatura para o curso de Pedagogia feito na UNIJALES, segue anexo lista de todos os profissionais contemplados ou não. Destacamos que as solicitações apresentadas em meados de setembro de 2016 ainda não foram contempladas.

Victor Celso Martini

Prefeito Municipal

Jaqueline Guimarães Nabas Ferreira

Diretora Geral de Educação

Ofício nº 216/17 - Em resposta ao Requerimento nº 53/17, encaminhado através do Ofício nº 509/17, de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araujo, com referência ao repasse do FUNDEB à APAE, informamos que temos ciência da necessidade de tal repasse, porém estamos passando por um momento de adequações e nos deparamos com nosso quadro de professores restrito, tendo a possibilidade de ceder um professor em 1º de agosto corrente. Informamos que estamos aguardando a realização de concurso público para reestruturar o quadro.

Victor Celso Martini

Prefeito Municipal

Jaqueline G. Nabas Ferreira

Diretora Geral da Educação

Ofício nº 216-A/17 - Em resposta ao Requerimento nº 54/17, enviado através do Ofício n° 510/2017, de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araujo, referente aos questionamentos sobre os taxistas de Marialva, conforme anexo.

Victor Celso Martini

Prefeito Municipal

Alexandre Modesto de Oliveira

Diretor de Tributação

Ofício nº 217/17 - Em resposta ao Ofício nº 540/17 do Vereador Onesimo Bassan, que solicita informações referente a quais escolas municipais foi implantado o ensino Integral e em quais será implantado, informamos que em 2014 todas as turmas de CEMEIs ( 6 meses a 5 anos) passaram a ser período integral. Está sendo realizado uma projeção para que em breve as turmas de Educação Infantil (4 e 5 anos) das Escolas Municipais Lucas Machado de Paula e Guiti Sato também sejam de forma integral. Estamos aguardando a realização de concurso público a fim de reestruturar nosso quadro para o próximo ano letivo. Até o momento não possuímos nenhuma escola municipal que ofereça turmas de período integral de 1º ao 5º ano.

Victor Celso Martini

Prefeito Municipal

Jaqueline G. Nabas Ferreira

Diretora Geral da Educação

Of. nº 220/17 Eao/GP - Através do presente, estamos encaminhando à essa colenda Câmara a seguinte matéria para a devida apreciação e votação pelos Nobres Vereadores:

Projeto de Lei nº 40/17

Of. nº 222/17 Eao/GP - Através do presente, de ordem do Sr. Prefeito, estamos encaminhando à essa colenda Câmara a seguinte matéria para a devida apreciação e votação pelos Nobres Vereadores:

Projeto de Lei Complementar nº 16/17

PROJETOS DE LEI DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO

Projeto de Lei Ordinária nº 13/2017, de autoria do Vereador Luciano da Silva Dario:

Súmula: Estabelece duplo sentido de circulação na Rua Biazio Biazuto, Conjunto José Raimundo Pirez e dá outras providências.

* Projeto de Lei encaminhado ao Conselho de Desenvolvimento Municipal, para parecer, através do Of. Gab. nº 20/2017 - LSD.

Projeto de Lei Ordinária nº 20/2017, de autoria do Vereador Marcio Marcelo Martins:

Súmula: Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais que prestem serviços de hospedagem, afixarem placa referente aos crimes de natureza sexual praticados contra a criança e o adolescente.

Projeto de Lei Ordinária nº 21/2017, de autoria dos Vereadores Carlos Eduardo Siena e Luciano da Silva Dario:

Súmula: Inclui o ensino da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, nos programas de formação continuada em serviço da Secretaria Municipal de Educação para profissionais do magistério, professores da educação infantil e demais profissionais da educação da Rede Municipal de Ensino de Marialva.

Projeto de Lei Ordinária nº 22/2017, de autoria do Vereador Carlos Eduardo Siena:

Súmula: Estabelece normas para o atendimento e a proteção ao Animal Comunitário no Município de Marialva.

Projeto de Lei Ordinária nº 23/2017, de autoria da Vereadora Josiane Luiz da Silva:

Súmula: Altera a Lei nº 1553, de 19 de julho de 2011, para prever os critérios de seleção de famílias no Plano Local de Habitação de Interesse Social.

Projeto de Lei Complementar nº 01/2017, de autoria dos Vereadores Luciano da Silva Dario, Marcio Marcelo Martins e Wesley Henrique de Araujo:

Súmula: Altera os Anexos I - Mapa do Perímetro Urbano da Sede Municipal, II - Descrição e Cálculo Analítico de Área - Azimutes, Lados e Coordenadas Geográficas - Sede Municipal e o Art. 2º, da Lei Complementar nº 97/2009 e o Anexo IA - Mapa de Zoneamento Urbano Sede, da Lei Complementar nº 100/2010, e dá outras providências.

* Projeto de Lei encaminhado ao Conselho de Desenvolvimento Municipal, para análise, através do Of. Gab. nº 29/2017 - WHA;

Projeto de Lei Complementar nº 02/2017, de autoria do Vereador Jefferson Garbúggio:

Súmula: Altera o Anexo IV, da Lei Complementar nº 102/2010.

* Projeto de Lei encaminhado ao Conselho de Desenvolvimento Municipal, para parecer, através do Of. Gab. nº 1/2017 - WHA.

(Aguardando audiência pública)

Projeto de Lei Complementar nº 03/2017, de autoria dos Vereadores Carlos Eduardo Siena, Josiane Luiz da Silva e Luciano da Silva Dario:

Súmula: Altera o Anexo IA - Mapa de Zoneamento Urbano Sede, da Lei Complementar nº 100, de 26 de abril de 2010, que dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo, para transformar trecho da Rua Sebastião Alves da Silva, localizada no Jardim Eldorado, em eixo comercial, caracterizando Zona de Comércio e Serviços 2 (ZCS2).

Projeto de Lei Complementar nº 04/2017, de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araujo:

Súmula: Altera o Anexo IA - Mapa de Zoneamento Urbano Sede, da Lei Complementar nº 100, de 26 de abril de 2010, que dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo, para transformar toda a extensão da Rua João Carraro, localizada no Jardim Hamada, em eixo comercial, caracterizando Zona de Comércio e Serviços 2 (ZCS2).

* Projeto de Lei encaminhado ao Conselho de Desenvolvimento Municipal, para parecer, através do Of. Gab. nº 22/2017 - WHA.

Projeto de Lei Complementar nº 6/2017, de autoria do Vereador Paulo Barbado:

Súmula: Altera o Anexo IA - Mapa de Zoneamento Urbano Sede, da Lei Complementar nº 100, de 26 de abril de 2010, que dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo, para transformar trecho da Rua Pedro Bataglini, localizada no Conjunto Habitacional Antônio de Almeida Rosa, em eixo comercial, caracterizando Zona de Comércio e Serviços 2 (ZCS2).

* Projeto de Lei encaminhado ao Conselho de Desenvolvimento Municipal, para parecer, através do Of. Gab. nº 13/2017 - PB.

Projeto de Lei Complementar nº 7/2017, de autoria de todos os vereadores:

Súmula: Acrescenta o parágrafo 3º ao Art. 66 da Lei Complementar nº 99, de 19 de abril de 2010, acrescenta o parágrafo único ao Art. 83 da Lei Complementar nº 102, de 27 de abril de 2010 e dá nova redação ao inciso VIII, do artigo 8º, da Lei Complementar nº 101, de 26 de abril de 2010.

* Projeto de Lei encaminhado ao Conselho de Desenvolvimento Municipal, para parecer.

Projeto de Lei Complementar nº 8/2017, de autoria do Vereador Onésimo Aparecido Bassan:

Súmula: Altera o Anexo IA - Mapa de Zoneamento Urbano Sede, da Lei Complementar nº 100, de 26 de abril de 2010, que dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo, transformando a Rua Marina Satie Ieiri Iriguti, localizada no Jardim Eldorado, deste Município e Comarca, em Eixo de Comércio e Serviço 2 (ECS 2).

Projeto de Lei Complementar nº 9/2017, de autoria do Vereador Onesimo Aparecido Bassan:

Súmula: Dá nova redação ao Parágrafo Único do Art. 3º, da Lei Complementar nº 297, de 30 de maio de 2017.

Emenda Modificativa nº 1/2017, de autoria do Vereador Onesimo Aparecido Bassan ao Projeto de Lei Complementar nº 15/2017 do Executivo:

Súmula: Dá nova redação ao Art. 3º, do Projeto de Lei Complementar n° 15/2017.

Emenda Aditiva nº 4/2017, de autoria do Vereador Luciano da Silva Dario, ao Projeto de Lei Ordinária nº 26/2017-LDO/Executivo:

LDO - ANEXOS DE METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

PROGRAMA: 16.002.13.392.0011

OBJETIVO: Contribuir para a realização de festividade religiosa no Município

Indicador: Unidade

Descrição das Ações:

2.385 - Participação financeira para realização da tradicional "MARCHA PARA JESUS"

Valor: R$. 20.000,00

Nota: A cobertura para fazer face ao presente crédito terá cancelamento parcial de dotação com vínculo de baixa prioridade, quando da elaboração da LOA.

Emenda Aditiva nº 5/2017, de autoria do Vereador Luciano da Silva Dario, ao Projeto de Lei Ordinária nº 26/2017-LDO/Executivo:

EMENDA AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 26/2017, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, inserindo o seguinte Anexo de Meta Fiscal, para viger no exercício de 2018. LDO - ANEXOS DE METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Programa: 08.003.08.244.0006

Objetivo: Revitalizar A.T.I. e Parque Infantil

Indicador: Unidades

Descrição das Ações

1.387 - Revitalizar a A.T.I. e o Parque Infantil da Praça do Conjunto Assumpta Lembi Andreazzi (Marialva II)

Valor: R$. 20.000,00

Emenda Aditiva nº 6/2017, de autoria do Vereador Luciano da Silva Dario, ao Projeto de Lei Ordinária nº 26/2017-LDO/Executivo:

Programa: 06.005.15.451.0013

Objetivo: Revitalizar a PRAÇA VALDEMAR FERRI localizada no Conjunto Assumpta Lembi Andreazzi (Marialva II)

Indicador: Metros quadrados

Descrição das Ações

1.388 - Revitalizar a Praça Waldemar Ferri, localizada no Conjunto Assumpta

Lembi Andreazzi (Marialva II)

Valor: R$. 20.000,00

Emenda Aditiva nº 7/2017, de autoria do Vereador Jefferson Garbúggio, ao Projeto de Lei Ordinária nº 26/2017-LDO/Executivo:

Programa: 06.004.26.782.0021

Objetivo: Melhorar o acesso à Estrada Caraná.

Indicador: Metros quadrados

Descrição das Ações

1.385 - Construção de trincheira na entrada para a Estrada Caraná

Valor: R$. 20.000,00

Emenda Aditiva nº 8/2017, de autoria do Vereador Jefferson Garbúggio, ao Projeto de Lei Ordinária nº 26/2017-LDO/Executivo:

Programa: 09.002.12.361.0010

Objetivo: Auxiliar o aprendizado aos alunos que necessitarem.

Indicador: Alunos

Descrição das Ações:

1.386 - Aulas em braile e línguas estrangeiras na Rede Municipal em favor de toda a comunidade escolar

Valor: R$. 50.000,00

Emenda Aditiva nº 9/2017, de autoria do Vereador Carlos Eduardo Siena, ao Projeto de Lei Ordinária nº 26/2017-LDO/Executivo:

Programa: 08.003.08.244.0006

Objetivo: Acolhimento em caráter provisório de animais em situação de necessidade.

Indicador: Animais

Descrição das Ações:

1.389 - Abrigo provisório para animais

Valor: R$. 10.000,00

Emenda Aditiva nº 10/2017, de autoria do Vereador Carlos Eduardo Siena, ao Projeto de Lei Ordinária nº 26/2017-LDO/Executivo:

Programa: 08.003.08.244.0006

Objetivo: Contribuir para a realização de cãominhada.

Indicador: Animais

Descrição das Ações:

1.390 - Participação financeira para realização da cãominhada em Marialva

Valor: R$. 10.000,00

Emenda Aditiva nº 11/2017, de autoria do Vereador Carlos Eduardo Siena, ao Projeto de Lei Ordinária nº 26/2017-LDO/Executivo:

Programa: 09.002.12.361.0010

Objetivo: Auxiliar o aprendizado aos alunos para acesso superior.

Indicador: Alunos

Descrição das Ações

1.391 - Implantação de cursinho comunitário para gastos com materiais, apostilas e contratar professores, se for o caso.

Valor: R$. 50.000,00

Emenda Aditiva nº 12/2017, de autoria do Vereador Carlos Eduardo Siena, ao Projeto de Lei Ordinária nº 26/2017-LDO/Executivo:

Programa: 09.002.12.366.0010

Objetivo: Oferecer benefícios as crianças especiais.

Indicador: Pessoas

Descrição das Ações

1.392 - Educação para crianças especiais.

Valor: R$. 50.000,00

Emenda Aditiva nº 13/2017, de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araujo, ao Projeto de Lei Ordinária nº 26/2017-LDO/Executivo:

Programa: 06.005.15.451.0013.

Objetivo: Qualidade de vida

Indicador: Metros quadrados.

Descrição das Ações

1.393 - Asfalto e galeria do Residencial Zambaldi ao Parque Industrial, passando pelo Jardim Luzia Megiato.

Valor: R$. 20.000,00

Emenda Aditiva nº 14/2017, de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araujo, ao Projeto de Lei Ordinária nº 26/2017-LDO/Executivo:

Programa: 06.005.15.451.0013.

Objetivo: Aperfeiçoamento físico

Indicador: Metros quadrados.

Descrição das Ações

1.394 - Pista de caminhada entre o Jardim Eldorado e Hamada.

Valor: R$. 20.000,00

Emenda Aditiva nº 15/2017, de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araujo, ao Projeto de Lei Ordinária nº 26/2017-LDO/Executivo:

Programa: 06.002.15.451.0013.

Objetivo:

Indicador: Unidade.

Descrição das Ações

1.395 - Ponto de Ônibus no Jardim Hamada

Valor: R$. 10.000,00

Emenda Aditiva nº 16/2017, de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araujo, ao Projeto de Lei Ordinária nº 26/2017-LDO/Executivo:

Programa: 06.002.15.451.0013.

Objetivo: Proteção aos usuários.

Indicador: Unidade.

Descrição das Ações

1.396 - Ponto de Ônibus na Vila Brasil.

Valor: R$. 10.000,00

Emenda Aditiva nº 17/2017, de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araujo, ao Projeto de Lei Ordinária nº 26/2017-LDO/Executivo:

Programa: 06.004.26.782.0021.

Objetivo: Qualidade de vida.

Indicador: Metros quadrados.

Descrição das Ações

1.397 - Pavimentação e infraestrutura na estrada que liga São Miguel do Cambuí a Itambé.

Valor: R$. 20.000,00

Emenda Aditiva nº 18/2017, de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araujo, ao Projeto de Lei Ordinária nº 26/2017-LDO/Executivo:

Programa: 06.004.25.782.0021.

Objetivo: Qualidade de vida.

Indicador: Metros quadrados

Descrição das Ações

1.397 - Pavimentação e infraestrutura na estrada que liga o Distrito de Aquidaban ao Município de Itambé.

Valor: R$. 20.000,00

Emenda Aditiva nº 19/2017, de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araujo, ao Projeto de Lei Ordinária nº 26/2017-LDO/Executivo:

Programa: 06.005.15.451.0013.

Objetivo: Qualidade de vida.

Indicador: Metros quadrados.

Descrição das Ações

1.399 - Galeria de águas pluviais e pavimentação asfáltica no acesso ao Jardim Itamaraty.

Valor: R$. 20.000,00

PROJETOS DE LEI DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO

Projeto de Lei Ordinária nº 26/2017

Súmula: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2018 e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária nº 31/2017

Súmula: Ratifica as alterações realizadas no Protocolo de Intenções e do Estatuto do Consórcio Público Intermunicipal de Gestão da AMUSEP - PROAMUSEP e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária nº 34/2017

Súmula: Concede gratificação ao Presidente e Membros da Comissão Permanente de Licitação e ao servidor designado como Pregoeiro, e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária nº 39/2017

Súmula: Autoriza aquisição de bem móvel que especifica e a doá-lo à ACIMAR (Associação Comercial e Industrial de Marialva).

Projeto de Lei Ordinária nº 40/2017

Súmula: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar nº 3/2017

Súmula: Dá nova redação a dispositivos da Lei Complementar nº 65/07.

Projeto de Lei Complementar nº 14/2017

Súmula: Dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Marialva, Estado do Paraná, e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar nº 15/2017

Súmula: Dá nova redação a dispositivos da Lei Complementar nº 74/08 com suas alterações e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar nº 16/2017

Súmula: Dispõe sobre a titularidade e responsabilidade do usuário pelo pagamento das faturas de água do SAEMA e dá outras providências.

MATÉRIAS ENVIADAS PARA PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES

- Enviado em 27/06/2017 o Projeto de Lei Ordinária nº 31/2017, de autoria do Poder Executivo:

Súmula: Ratifica as alterações realizadas no Protocolo de Intenções e do Estatuto do Consórcio Público Intermunicipal de Gestão da AMUSEP - PROAMUSEP e dá outras providências.

MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA

Em 2ª discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 20/2017, de autoria do Vereador Marcio Marcelo Martins:

Em 2ª discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 22/2017, de autoria do Vereador Carlos Eduardo Siena:

Súmula: Estabelece normas para o atendimento e a proteção ao Animal Comunitário no Município de Marialva.

Em votação única a Emenda Modificativa nº 1/2017, de autoria do Vereador Onesimo Aparecido Bassan ao Projeto de Lei Complementar nº 15/2017 do Executivo:

Súmula: Dá nova redação ao Art. 3º, do Projeto de Lei Complementar n° 15/2017.

Em 1ª discussão e votação, o Projeto de Lei Complementar nº 15/2017 de autoria do Poder Executivo:

Súmula: Dá nova redação a dispositivos da Lei Complementar nº 74/08 com suas alterações e dá outras providências.

Em 1ª discussão e votação, o Projeto de Lei Complementar nº 14/2017 de autoria do Poder Executivo:

Súmula: Dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Marialva, Estado do Paraná, e dá outras providências.

Em votação única, a Emenda Aditiva nº 4/2017, de autoria do Vereador Luciano da Silva Dario, ao Projeto de Lei Ordinária nº 26/2017-LDO/Executivo:

LDO - ANEXOS DE METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

PROGRAMA: 16.002.13.392.0011

OBJETIVO: Contribuir para a realização de festividade religiosa no Município

Indicador: Unidade

Descrição das Ações:

2.385 - Participação financeira para realização da tradicional "MARCHA PARA JESUS"

Valor: R$. 20.000,00

Nota: A cobertura para fazer face ao presente crédito terá cancelamento parcial de dotação com vínculo de baixa prioridade, quando da elaboração da LOA.

Em votação única, a Emenda Aditiva nº 5/2017, de autoria do Vereador Luciano da Silva Dario, ao Projeto de Lei Ordinária nº 26/2017-LDO/Executivo:

Programa: 08.003.08.244.0006

Objetivo: Revitalizar A.T.I. e Parque Infantil

Indicador: Unidades

Descrição das Ações

1.387 - Revitalizar a A.T.I. e o Parque Infantil da Praça do Conjunto Assumpta Lembi Andreazzi (Marialva II)

Valor: R$. 20.000,00

Em votação única, a Emenda Aditiva nº 6/2017, de autoria do Vereador Luciano da Silva Dario, ao Projeto de Lei Ordinária nº 26/2017-LDO/Executivo:

Programa: 06.005.15.451.0013

Objetivo: Revitalizar a PRAÇA VALDEMAR FERRI localizada no Conjunto Assumpta Lembi Andreazzi (Marialva II)

Indicador: Metros quadrados

Descrição das Ações

1.388 - Revitalizar a Praça Waldemar Ferri, localizada no Conjunto Assumpta

Lembi Andreazzi (Marialva II)

Valor: R$. 20.000,00

Em votação única, a Emenda Aditiva nº 7/2017, de autoria do Vereador Jefferson Garbúggio, ao Projeto de Lei Ordinária nº 26/2017-LDO/Executivo:

Programa: 06.004.26.782.0021

Objetivo: Melhorar o acesso à Estrada Caraná.

Indicador: Metros quadrados

Descrição das Ações

1.385 - Construção de trincheira na entrada para a Estrada Caraná

Valor: R$. 20.000,00

Em votação única, a Emenda Aditiva nº 8/2017, de autoria do Vereador Jefferson Garbúggio, ao Projeto de Lei Ordinária nº 26/2017-LDO/Executivo:

Programa: 09.002.12.361.0010

Objetivo: Auxiliar o aprendizado aos alunos que necessitarem.

Indicador: Alunos

Descrição das Ações:

1.386 - Aulas em braile e línguas estrangeiras na Rede Municipal em favor de toda a comunidade escolar

Valor: R$. 50.000,00

Em votação única, a Emenda Aditiva nº 9/2017, de autoria do Vereador Carlos Eduardo Siena, ao Projeto de Lei Ordinária nº 26/2017-LDO/Executivo:

Programa: 08.003.08.244.0006

Objetivo: Acolhimento em caráter provisório de animais em situação de necessidade.

Indicador: Animais

Descrição das Ações:

1.389 - Abrigo provisório para animais

Valor: R$. 10.000,00

Em votação única, a Emenda Aditiva nº 10/2017, de autoria do Vereador Carlos Eduardo Siena, ao Projeto de Lei Ordinária nº 26/2017-LDO/Executivo:

Programa: 08.003.08.244.0006

Objetivo: Contribuir para a realização de cãominhada.

Indicador: Animais

Descrição das Ações:

1.390 - Participação financeira para realização da cãominhada em Marialva

Valor: R$. 10.000,00

Em votação única, a Emenda Aditiva nº 11/2017, de autoria do Vereador Carlos Eduardo Siena, ao Projeto de Lei Ordinária nº 26/2017-LDO/Executivo:

Programa: 09.002.12.361.0010

Objetivo: Auxiliar o aprendizado aos alunos para acesso superior.

Indicador: Alunos

Descrição das Ações

1.391 - Implantação de cursinho comunitário para gastos com materiais, apostilas e contratar professores, se for o caso.

Valor: R$. 50.000,00

Em votação única, a Emenda Aditiva nº 12/2017, de autoria do Vereador Carlos Eduardo Siena, ao Projeto de Lei Ordinária nº 26/2017-LDO/Executivo:

Programa: 09.002.12.366.0010

Objetivo: Oferecer benefícios as crianças especiais.

Indicador: Pessoas

Descrição das Ações

1.392 - Educação para crianças especiais.

Valor: R$. 50.000,00

Em votação única, a Emenda Aditiva nº 13/2017, de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araujo, ao Projeto de Lei Ordinária nº 26/2017-LDO/Executivo:

Programa: 06.005.15.451.0013.

Objetivo: Qualidade de vida

Indicador: Metros quadrados.

Descrição das Ações

1.393 - Asfalto e galeria do Residencial Zambaldi ao Parque Industrial, passando pelo Jardim Luzia Megiato.

Valor: R$. 20.000,00

Em votação única, a Emenda Aditiva nº 14/2017, de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araujo, ao Projeto de Lei Ordinária nº 26/2017-LDO/Executivo:

Programa: 06.005.15.451.0013.

Objetivo: Aperfeiçoamento físico

Indicador: Metros quadrados.

Descrição das Ações

1.394 - Pista de caminhada entre o Jardim Eldorado e Hamada.

Valor: R$. 20.000,00

Em votação única, a Emenda Aditiva nº 15/2017, de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araujo, ao Projeto de Lei Ordinária nº 26/2017-LDO/Executivo:

Programa: 06.002.15.451.0013.

Objetivo:

Indicador: Unidade.

Descrição das Ações

1.395 - Ponto de Ônibus no Jardim Hamada

Valor: R$. 10.000,00

Em votação única, a Emenda Aditiva nº 16/2017, de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araujo, ao Projeto de Lei Ordinária nº 26/2017-LDO/Executivo:

Programa: 06.002.15.451.0013.

Objetivo: Proteção aos usuários.

Indicador: Unidade.

Descrição das Ações

1.396 - Ponto de Ônibus na Vila Brasil.

Valor: R$. 10.000,00

Em votação única, a Emenda Aditiva nº 17/2017, de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araujo, ao Projeto de Lei Ordinária nº 26/2017-LDO/Executivo:

Programa: 06.004.26.782.0021.

Objetivo: Qualidade de vida.

Indicador: Metros quadrados.

Descrição das Ações

1.397 - Pavimentação e infraestrutura na estrada que liga São Miguel do Cambuí a Itambé.

Valor: R$. 20.000,00

REQUERIMENTOS

Requerimento nº 62/2017 de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araújo:

O Vereador infrafirmado, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, digne-se oficiar ao Sr. Prefeito Municipal, para que, tempestivamente, após ouvido o IPAM, informe-nos detalhadamente e nos últimos 6 (seis) meses, por item e valores a que se refere a taxa de administração de 2% e qual a empresa que administra o Instituto, bem como o valor mensal pago.

Requerimento nº 63/2017 de autoria do Vereador Paulo Barbado:

O Vereador infrafirmado, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, digne-se oficiar ao Sr. Prefeito Municipal, para que, tempestivamente, informe detalhadamente a esta Casa de Leis, quanto à poda e corte de árvores realizados pela Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente em nosso município, o que abaixo segue:

1. Qual é a destinação da madeira e resíduos obtidos em decorrência da poda e corte de árvores em Marialva?

2. O município realiza a venda desta madeira? Em caso afirmativo, onde os recursos arrecadados estão sendo aplicados?

Por fim, sugere-se que estes recursos sejam revertidos a ações em benefício do meio ambiente.

Requerimento nº 64/2017 de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araújo:

O Vereador infrafirmado, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, digne-se oficiar ao Sr. Prefeito Municipal, para que, tempestivamente, informe de maneira detalhada a esta Casa de Leis, em relação ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano, o que abaixo segue:

1 - O Conselho está ativo?

2 - Houve a realização de eleição para a constituição do novo Conselho? Quem são os membros?

3 - Quando são realizadas as reuniões?

4 - Favor enviar cópia da ata de constituição do novo Conselho.

Requerimento nº 65/2017 de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araújo:

O Vereador infrafirmado, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, digne-se oficiar ao Sr. Prefeito Municipal, para que, tempestivamente, informe de maneira detalhada a esta Casa de Leis, em relação a TSSA - Tarifa de Segurança do Sistema de Água, o que abaixo segue:

1 - A partir da criação da referida tarifa, através da Lei Ordinária nº 1.815/2013, quais foram os loteamentos liberados para construção em nosso município?

2 - Qual o valor recebido até o momento, referente a TSSA de cada loteamento?

3 - Quais foram os serviços realizados utilizando os valores recebidos de TSSA, detalhando os serviços prestados de acordo com o valor recebido por cada loteamento?

4 - Existe algum loteamento que não recolheu a TSSA? Por qual motivo?

PROPOSIÇÕES DESPACHADAS PELA PRESIDÊNCIA

INDICAÇÕES

Indicação nº 351/2017 de autoria da Vereadora Josiane Luiz da Silva:

A Vereadora que a presente subscreve, usando das atribuições que lhes são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vem INDICAR ao Sr. Prefeito Municipal, a implantação de cursos de capacitação nos bairros de nosso município.

Tal solicitação tem como objetivo descentralizar para capacitar os munícipes mais carentes, pois atualmente os cursos são oferecidos somente no Centro Social Urbano-CSU e muitos munícipes não conseguem fazer o curso por falta de recurso para se locomover.

Desta forma, buscamos uma maneira de atender essas pessoas de extrema vulnerabilidade social.

Como sugestão, os Centros Comunitários dos bairros poderiam receber os cursos gratuitos do CSU, por meio da Secretaria de Ação Social, facilitando o acesso da população e atingindo ainda mais pessoas.

Indicação nº 352/2017 de autoria do Vereador Paulo Barbado:

O Vereador que a presente subscreve, usando das atribuições que lhes são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno e após ouvido o plenário, vem indicar ao Sr. Prefeito Municipal, para que seja realizado a substituição ou o conserto da grelha que afundou no bueiro localizado na Avenida Cristóvão Colombo, em frente à BM Automóveis, tendo em vista que no local há grande circulação de pedestres, podendo causar acidentes.

Indicação nº 353/2017 de autoria dos Vereadores Carlos Eduardo Siena, Luciano da Silva Dario e Ricardo A. Vendrame:

Os Vereadores que a presente subscrevem, usando das atribuições que lhes são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno e após ouvido o plenário, vêm indicar ao Sr. Prefeito Municipal, para que realize a construção de cobertura na quadra do Parque das Palmeiras, tendo em vista que com a referida cobertura a quadra poderá ser mais utilizada pela população, pois trata-se de quadra com medidas oficiais, podendo ser utilizadas para jogos e competições do município.

Indicação nº 354/2017 de autoria do Vereador Paulo Barbado:

O Vereador que a presente subscreve, usando das atribuições que lhes são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno e após ouvido o plenário, vem indicar ao Sr. Prefeito Municipal, para que seja feita a manutenção da boca de lobo localizada na Av. Cristóvão Colombo esquina com Av. Rui Barbosa, nas proximidades do imóvel nº 810.

Justifica-se que a boca de lobo está entupida, e que em dias chuvosos a água não escoa adequadamente, trazendo riscos à população que reside e trafega pelo local.

Indicação nº 355/2017 de autoria do Vereador Luciano da Silva Dario:

Ressaltamos a urgente necessidade de providenciar a colocação de proteção nas laterais da ponte em questão, visando proporcionar maior segurança às pessoas que ali trafegam e, com isso, evitar acidentes graves e que pessoas venham a perder suas preciosas vidas.

Indicação nº 356/2017 de autoria do Vereador Carlos Eduardo Siena:

O Vereador que a presente subscreve, usando das atribuições que lhes são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno e após ouvido o plenário, vem indicar ao Sr. Prefeito Municipal, a necessidade da construção de duas salas de aula e reforma na Escola Municipal São Miguel do Cambuí - Educação Infantil e Ensino Fundamental.

Devido à demanda e o aumento do número de alunos, surge à necessidade de construção de 02 (duas) salas de aula na referida escola municipal. Este projeto, além de ampliar o espaço de aprendizado da escola, também será um investimento no patrimônio público municipal, e também espaço garantido para o aprendizado das nossas crianças. Acreditamos que com essa ampliação, poderemos manter um ensino de qualidade que resulte em um futuro promissor aos estudantes.

Indicação nº 357/2017 de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araújo:

O Vereador que a presente subscreve, usando das atribuições que lhes são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno e após ouvido o plenário, vem indicar ao Sr. Prefeito Municipal, para que realize a implantação de um ponto de ônibus com abrigo para os alunos dos Residenciais Rubi, Niágara, Flora e Isabel, tendo em vista que os mesmos ficam expostos ao sol e chuva, sem nenhuma proteção, pois não há local adequado para aguardar o transporte escolar, necessitando urgentemente de vossa atenção.

Indicação nº 358/2017 de autoria do Vereador Paulo Barbado:

O Vereador que a presente subscreve, usando das atribuições que lhes são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno e após ouvido o plenário, vem indicar ao Sr. Prefeito Municipal, para que seja feita a manutenção da boca de lobo localizada na Rua Domingos de Moraes esquina com Rua Washington Luiz, em frente à Escola Municipal Dr. Milton Tavares Paes.

Conforme imagem anexa, a boca de lobo está com a tampa quebrada e sem grades de proteção, ficando entupida e trazendo muito perigo às crianças que passam pelo local, visto que em frente há uma escola.

Indicação nº 359/2017 de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araújo:

O Vereador que a presente subscreve, usando das atribuições que lhes são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno e após ouvido o plenário, vem indicar ao Sr. Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, para com a maior brevidade possível realize a troca das tampas de bueiro na Rua Caracas, esquina com a Rua Lázaro Benedito de Souza, no Jardim São Pedro, tendo em vista que a falta das mesmas podem causar acidentes graves aos pedestres que circulam no local.

Indicação nº 360/2017 de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araújo:

O Vereador que a presente subscreve, usando das atribuições que lhes são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno e após ouvido o plenário, vem indicar ao Sr. Prefeito Municipal, para que verifique a viabilidade de serem disponibilizados horários alternativos para atendimento em algumas UBS - Unidade Básica de Saúde, no período noturno, visando assim atender o trabalhador que para não faltar em seu trabalho, acaba não cuidando de sua saúde, podendo acarretar em sérios problemas de saúde por falta de cuidado e prevenção, por demorar na busca de ajuda médica.

Indicação nº 361/2017 de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araújo:

O Vereador que a presente subscreve, usando das atribuições que lhes são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno e após ouvido o plenário, vem indicar ao Sr. Prefeito Municipal, para que verifique a possibilidade de ser adquirido tablets para uso dos agentes de endemias, para que as informações colhidas sejam inseridas no sistema em tempo real, com maior precisão, visando agilizar os procedimentos.

Indicação nº 362/2017 de autoria dos Vereadores Carlos Eduardo Siena e Luciano da Silva Dario:

Os Vereadores que a presente subscrevem, usando das atribuições que lhes são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno e após ouvido o plenário, vêm indicar ao Sr. Prefeito Municipal, para que verifique junto ao SAEMA a possibilidade de implantação de alambrado ao redor da lagoa de tratamento de esgoto da Estrada Cooperativa.

Justifica-se tal solicitação para que não haja mais o risco de animais ou até mesmo crianças entrarem na lagoa de tratamento, e assim evitar acidentes, com risco de afogamento.

Edifício Dr. Jerson Caponi de Melo, Sala das Sessões da Câmara Municipal de Marialva, Estado do Paraná, em 07 de julho de 2017.

Ricardo A. Vendrame

Presidente

Saúl Mathias Franco

Secretário Legislativo