Câmara Municipal de Marialva

Ailton Venâncio Rabelo
Jefferson Garbúggio
Leonir Maria Garbugio Belasque
Marcos Fragal
Paulo Cesar da Silva
Rosangela Aparecida Piovesan Rosa
Sebastião Rosa
Valdemir Abilio de Brito
Wesley Henrique de Araújo
Ordem do Dia Ordinária
em 10/10/2016

CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS

Do Ministério da Educação - FNDE, Comunicado nº CM79172/2016

De acordo com a legislação vigente, informamos as liberações de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento a Educação, conforme abaixo:

Entidade: PREF. MUN.  DE MARIALVA

Ordem Bancária

Programa: Data Emissão   /   Valor em R$

ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ENSINO MÉDIO 05/09/2016              888,00

ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL 05/09/2016         17.858,00

ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EJA 05/09/2016              504,00

ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PRÉ-ESCOLA 05/09/2016           9.260,00

ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CRECHE 05/09/2016           4.040,00

ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - AEE 05/09/2016                      220,00         

QUOTA 008 14/09/2016          77.260,83

OFÍCIOS RECEBIDOS DO PODER EXECUTIVO

Of. nº 283/16 - Através do presente, em atenção ao Requerimento nº 34/2016 de autoria dos Nobres Edís Sebastião Rosa e Leonir M.G. Belasque, a respeito da aplicação dos recursos oriundos de sobras transferidas pelo Poder Legislativo, informamos tal como segue, conforme o solicitado:

a) Recursos oriundos das sobras, egressos transferidos pelo Poder Legislativo foram aplicados nas seguintes obras:

b) Construção de CEMEI padrão FNDE no Conjunto Habitacional “Antônio de Almeida Rosa” (Telê);

c) Construção de CEMEI no Jardim Itália;

d) reforma e ampliação da CEMEI “Dolores Colhado Villa Verde”; e

e) Segue anexa a documentação correspondente ao afirmado acima.

MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO

Projeto de Lei Ordinária nº 19/2016

Súmula: Altera a Lei Municipal nº 1.477/2010 e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária nº 29/2016

Súmula: Criar e implementar o serviço de suporte nutricional para dispensar as fórmulas infantis industrializadas para crianças atendidas pelo SUS - Sistema Único de Saúde, da cidade de Marialva no Estado do Paraná.

Projeto de Lei Ordinária nº 31/2016

Súmula: Autoriza o Poder Executivo a criar e implementar o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Marialva - CMDPIM, a Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária nº 32/2016

Súmula: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Marialva, para o exercício financeiro de 2017, e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar nº 17/2016

Súmula: Dá nova redação ao Anexo II.10, - Tabela - Vagas para estacionamento - do artigo 22 do Capítulo III, Seção I, da Lei Complementar nº 100/2010, e Anexo I da Lei Complementar nº 102/2010, que dispõe sobre o Uso do Solo Urbano do Município de Marialva e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar nº 20/2016

Súmula: Altera a Fase V (Plano de Ação e Investimentos) do Volume I do Plano Diretor Municipal.

MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO

Projeto de Lei Ordinária nº 03/2016, de autoria da Mesa Diretora:

Súmula: Altera as Leis nºs 1.365/2010 e 1.366/2010, para criar a Diretoria Geral com o cargo de provimento em comissão de Diretor Geral e alterar os Anexos IV e VI das respectivas leis.

* (Aguardando manifestação do Departamento Financeiro da Câmara Municipal)

Projeto de Lei Ordinária nº 14/2016, de autoria da Mesa Diretora:

Súmula: Altera o Anexo III.9 da Lei Municipal nº 1.365/10 e o Anexo III.9 da Lei Municipal nº 1.366/10, para conceder reajuste salarial ao cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais.

Projeto de Lei Ordinária nº 16/2016, de autoria dos Vereadores Ailton Venâncio Rabelo, Jefferson Garbúggio, Leonir Maria Garbugio Belasque, Marcos Fragal, Paulo Cesar da Silva, Rosangela Aparecida Piovesan Rosa, Sebastião Rosa, Valdemir Abilio de Brito e Wesley Henrique de Araújo:

Súmula: Denomina de “Avenida Vereador Delcindo Mercado” a atual Avenida Marialva, localizada no Distrito de Aquidaban, deste Município e Comarca.

Projeto de Lei Ordinária nº 24/2016, de autoria dos Vereadores  Leonir Maria Garbúgio Belasque, Sebastião Rosa, Valdemir Abilio de Brito e Wesley Henrique de Araujo:

Súmula: Fica criado a (CUV) Central Única de Vagas, para o ingresso à educação infantil.

Emenda Modificativa nº 1/2016 ao Projeto de Lei Complementar nº 17/2016(Poder Executivo), de autoria dos Vereadores  Jefferson Garbúggio, Leonir Maria Garbúgio Belasque, Paulo Cesar da Silva e Rosangela Aparecida Piovesan Rosa:

Súmula: Alterações na tabela “VAGAS PARA ESTACIONAMENTO” (Anexo II.10 - VAGAS PARA ESTACIONAMENTO, da Lei Complementar nº 100/2010 e Anexo I - TABELA - VAGAS PARA ESTACIONAMENTO da Lei Complementar nº 102/2010).

Projeto de Lei Complementar nº 6/2016, de autoria do Vereador Marcos Fragal:

Súmula: Altera o Anexo I, da Lei Complementar nº 95/2009, de 02 de dezembro de 2009 e Anexo I, da Lei Complementar nº 98/2010, de 11 de março de 2010, para transformar carreador rural em estrada municipal.

Projeto de Lei Complementar nº 12/2016, de autoria do Vereador Sebastião Rosa:

Súmula: Altera o Anexo IA - Mapa de Zoneamento Urbano Sede, da Lei Complementar nº 100, de 26 de abril de 2010, que dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo, transformando a Rua Tarao Hiriguti, localizada no Jardim Eldorado, deste Município e Comarca, em Eixo de Comércio e Serviços 2 (ECS 2).

MATÉRIAS ENVIADAS PARA PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES

- Enviado em 19/04/2016 o Projeto de Lei Ordinária nº 16/2016 de autoria dos Vereadores Ailton Venâncio Rabelo, Jefferson Garbúggio, Leonir Maria Garbugio Belasque, Marcos Fragal, Paulo Cesar da Silva, Rosangela Aparecida Piovesan Rosa, Sebastião Rosa, Valdemir Abilio de Brito e Wesley Henrique de Araújo:

Súmula: Denomina de “Avenida Delcindo Mercado” a atual Avenida Marialva, localizada no Distrito de Aquidaban, deste Município e Comarca.

- Enviado em 31/08/2016 o Projeto de Lei Ordinária nº 24/2016, de autoria dos Vereadores  Leonir Maria Garbúgio Belasque, Sebastião Rosa, Valdemir Abilio de Brito e Wesley Henrique de Araujo:

Súmula: Fica criado a (CUV) Central Única de Vagas, para o ingresso à educação infantil.

PROPOSITURAS RESPONDIDAS

Dos Vereadores Leonir Maria Garbugio Belasque e Sebastião Rosa:

Requerimento n° 34 de 2016

MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA

Em 1ª discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 19/2016 de autoria do Poder Executivo:

Súmula: Altera a Lei Municipal nº 1.477/2010 e dá outras providências.

Em 1ª discussão e votação, o Projeto de Lei Complementar nº 17/2016 de autoria do Poder Executivo:

Súmula: Dá nova redação ao Anexo II.10, - Tabela - Vagas para estacionamento - do artigo 22 do Capítulo III, Seção I, da Lei Complementar nº 100/2010, e Anexo I da Lei Complementar nº 102/2010, que dispõe sobre o Uso do Solo Urbano do Município de Marialva e dá outras providências.

Em 1ª discussão e votação, o Projeto de Lei Complementar nº 20/2016 de autoria do Poder Executivo:

Súmula: Altera a Fase V (Plano de Ação e Investimentos) do Volume I do Plano Diretor Municipal.

REQUERIMENTOS

Requerimento nº 38/2016 de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araújo:

O Vereador infrafirmado, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, na forma regimental, requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que, tempestivamente informe esta Casa de Leis, com respeito às cestas básicas e suplementos alimentares entregues pelo Município de Marialva, o que abaixo segue:

I - Haverá entrega de cestas básicas até o mês de dezembro de 2016?

II -  Se a resposta for negativa, qual o motivo do cancelamento e até quando a entrega será realizada?

III - Quantas cestas são entregues pelo município mensalmente, como é definida as prioridades?

IV - Com respeito às pessoas que recebem Leites e Suplementos Especiais:

a) Quais são os leites e suplementos fornecidos pela assistência? Mandar uma lista atualizada de todas as marcas e tipos disponibilizados pela Secretaria.

b) As pessoas que estão cadastradas continuarão recebendo mesmo durante o período de transição de governo?

c) Quantas pessoas são atendidas e quais as faixas etárias?

Requerimento nº 39/2016 de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araújo:

O Vereador infrafirmado, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, na forma regimental, requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que, tempestivamente informe esta Casa de Leis, o que abaixo segue:

a) Em reunião com a diretoria da Acimar foi prometido pelo Executivo a entrega de um veículo ou uma premiação do mesmo valor para a Campanha do Natal. Será fornecida esta doação à Associação?

b) Haverá a iluminação de natal nas ruas centrais do município como atrativo e embelezamento do centro de nossa cidade?

c) Qual o cronograma que será utilizado pela Secretaria de Cultura como atração para ajudar o comércio local?

Requerimento nº 40/2016 de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araújo:

O Vereador infrafirmado, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, na forma regimental, requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que, tempestivamente informe esta Casa de Leis, o que abaixo segue:

a) Referente às estagiárias que atuam na área da educação em nosso município, fui informado que os contratos serão encerrados em 30 de novembro do corrente ano. Qual o motivo da finalização dos contratos antes do término do ano letivo?

b) Existe a possibilidade de prorrogação dos contratos das estagiárias que atendem as crianças portadoras de necessidades especiais e que precisam de um profissional que as acompanhem durante o período em que permanecem no ambiente escolar?

PROPOSIÇÕES DESPACHADAS PELA PRESIDÊNCIA

INDICAÇÕES

Indicação nº 78/2016 de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araújo:

O Vereador que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vem indicar ao Sr. Prefeito Municipal, no dia 14 de novembro é um dia importante para a nossa cidade, dia em que Marialva completa mais um ano de sua rica história, por isso solicito que seja programado desfile e outras atividades em alusão a esta data tão importante para a história do nosso município.

Edifício Dr. Jerson Caponi de Melo, Sala das Sessões da Câmara Municipal de Marialva, Estado do Paraná, em 07 de outubro de 2016.

Jefferson Garbúggio

Presidente

Saúl Mathias Franco

Secretário Legislativo

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