CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS
Do SISMAV - Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Marialva, O SISMAV vem à presença de Vossa Senhoria requerer informações acerca das reivindicações que pautaram a campanha salarial da categoria.
Na ocasião, foi discutida a possibilidade de concessão de reajuste e benefícios e, em que pese as tratativas inicialmente firmadas entre servidores, representantes da Câmara Municipal e Sindicato, é sabido que diversas reuniões foram realizadas a portas fechadas, sem a presença da entidade representativa da categoria.
Assim, por não ser comunicada acerca de eventual continuidade nas negociações, requer que seja informado quais pedidos foram atendidos, encaminhados, e em quais valores e/ou percentuais.
Do IPAM-Instituto de Previdência e Assistência Municipal, Ofício nº 31/2016 - Excelentíssimo Presidente, encaminhamos anexo o Balanço Financeiro do IPAM, com receitas, despesas e o saldo disponível referente à Fevereiro de 2016.
Atenciosamente,
Patricia Erica Hamada Bonjiorno
Diretora Presidente
Da Assembléia Legislativa do Estado, Deputada Maria Victória - Através do presente, encaminho a Vossa Excelência cópia do Of. CEE/CC 500/16 encaminhado pela Casa Civil e cópia do Of. nº 015-AT e respectivo anexo, encaminhado pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, em resposta ao Requerimento que dispõe sobre a solicitação de recapeamento asfáltico e pavimentação do acostamento na Rodovia Luiz Carlos Mascente - PR 455, entre o Município de Marialva e os Distritos de Aquidaban e São Luiz.
Da Oi - Telefonia e Banda Larga, CT/Oi/gcou/3403/2016- É com satisfação que levamos ao conhecimento de Vossa Excelência que a Oi executará as obrigações de universalização estabelecidas pelo Decreto nº 7.512, de 30/06/2011, e Resolução nº 598, de 23/12/2012, para o Serviço Telefônico Fixo Comutado.
Do Ministério da Educação - FNDE, Comunicado nº CM270377/2015
De acordo com a legislação vigente, informamos as liberações de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento a Educação, conforme abaixo:
Entidade: PREF. MUN. DE MARIALVA
Ordem Bancária
Programa: Data Emissão / Valor em R$
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EJA 30/12/2015 438,00
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL 30/12/2015 15.366,00
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CRECHE 30/12/2015 2.340,00
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - AEE 30/12/2015 440,00
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PRÉ-ESCOLA 30/12/2015 8.040,00
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ENSINO MÉDIO 30/12/2015 840,00
Do Ministério da Educação - FNDE, Comunicado nº CM223774/2015
De acordo com a legislação vigente, informamos as liberações de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento a Educação, conforme abaixo:
Entidade: PREF. MUN. DE MARIALVA
Ordem Bancária
Programa: Data Emissão / Valor em R$
QUOTA 11/11/2015 68.572,41
QUOTA 11/12/2015 65.429,12
Do Ministério da Educação - FNDE, Comunicado nº CM270382/2015
De acordo com a legislação vigente, informamos as liberações de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento a Educação, conforme abaixo:
Entidade: PREF. MUN. DE MARIALVA
Ordem Bancária
Programa: Data Emissão / Valor em R$
PDDE 30/12/2016 2.540,00
Do Ministério da Educação - FNDE, Comunicado nº CM270379/2015
De acordo com a legislação vigente, informamos as liberações de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento a Educação, conforme abaixo:
Entidade: PREF MUN DE MARIALVA
Ordem Bancária
Programa: Data Emissão / Valor em R$
PDDE 30/12/2015 17.240,00
Do Ministério da Educação - FNDE, Comunicado nº CM270383/2015
De acordo com a legislação vigente, informamos as liberações de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento a Educação, conforme abaixo:
Entidade: PREF. MUN. DE MARIALVA
Ordem Bancária
Programa: Data Emissão / Valor em R$
PDDE 30/12/2015 19.000,00
Do Ministério da Educação - FNDE, Comunicado nº CM2703812015
De acordo com a legislação vigente, informamos as liberações de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento a Educação, conforme abaixo:
Entidade: PREF. MUN. DE MARIALVA
Ordem Bancária
Programa: Data Emissão / Valor em R$
PDDE 30/12/2015 4.480,00
Do Ministério da Educação - FNDE, Comunicado nº CM270384/2015
De acordo com a legislação vigente, informamos as liberações de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento a Educação, conforme abaixo:
Entidade: PREF. MUN. DE MARIALVA
Ordem Bancária
Programa: Data Emissão / Valor em R$
PDDE 30/12/2015 21.940,00
Do Ministério da Educação - FNDE, Comunicado nº CM270378/2015
De acordo com a legislação vigente, informamos as liberações de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento a Educação, conforme abaixo:
Entidade: PREF. MUN. DE MARIALVA
Ordem Bancária
Programa: Data Emissão / Valor em R$
PDDE 30/12/2015 4.220,00
Do Ministério da Educação - FNDE, Comunicado nº CM270380/2015
De acordo com a legislação vigente, informamos as liberações de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento a Educação, conforme abaixo:
Entidade: PREF. MUN. DE MARIALVA
Ordem Bancária
Programa: Data Emissão / Valor em R$
PDDE 30/12/2015 2.140,00
De Daniele Fanck - Presidente do Conjove Marialva, Referente: Estacionamento
Vimos através desta, solicitar aos Senhores Vereadores que verifiquem o que diz a legislação municipal para estacionamento de carros e motos e, não havendo, pedimos que verifiquem a possibilidades da criação de lei que determine que, cada tipo de veículo utilize a vaga que lhe é destinada e que verifiquem quais ruas ainda não possuem demarcação de estacionamento, para que sejam demarcados.
MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO
Projeto de Lei Complementar nº 04/2016
Súmula Altera o Anexo IA - MAPA DE ZONEAMENTO URBANO SEDE, da Lei Complementar nº 100/10, que dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo e dá outras providências.
* (Aguardando manifestação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano)
Projeto de Lei Ordinária nº 13/2016
Súmula: Altera o Art. 3º da Lei Municipal nº 1.550/2011 e dá outras providências.
MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO
Projeto de Lei Ordinária nº 03/2016, de autoria da Mesa Diretora:
Súmula: Altera as Leis nºs 1.365/2010 e 1.366/2010, para criar a Diretoria Geral com o cargo de provimento em comissão de Diretor Geral e alterar os Anexos IV e VI das respectivas leis.
* (Aguardando manifestação do Departamento Financeiro da Câmara Municipal)
Projeto de Lei Ordinária nº 09/2016, de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araújo:
Súmula: Dispõe sobre a coleta e medidas de reaproveitamento de óleo e gordura vegetal hidrogenada residual, utilizadas no processo de frituras de alimentos e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº 10/2016, de autoria dos Vereadores Leonir Maria Garbugio Belasque, Sebastião Rosa, Valdemir Abilio de Brito e Wesley Henrique de Araújo:
Súmula: Fica criado a (CUV) Central Única de Vagas, para o ingresso à educação infantil.
Projeto de Lei Ordinária nº 11/2016, de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araújo:
Súmula: Dá denominação a Mirante em construção na Praça Madre Rafaela Ybarra, localizada na Quadra sob nº 9-A, da Planta Urbana desta cidade.
MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA
Em 1ª discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 13/2016 de autoria do Poder Executivo:
Súmula: Altera o Art. 3º da Lei Municipal nº 1.550/2011 e dá outras providências.
Em 1ª discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 11/2016, de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araújo:
Súmula: Dá denominação a Mirante em construção na Praça Madre Rafaela Ybarra, localizada na Quadra sob nº 9-A, da Planta Urbana desta cidade.
REQUERIMENTOS
Requerimento nº 8/2016 de autoria dos Vereadores Ailton Venâncio Rabelo, Jefferson Garbúggio, Leonir Maria Garbugio Belasque, Marcos Fragal, Paulo Cesar da Silva, Rosangela Aparecida Piovesan Rosa, Sebastião Rosa, Valdemir Abilio de Brito e Wesley Henrique de Araújo:
Os Vereadores infrafirmados, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, na forma regimental, em face da correspondência apresentada pela Presidente do Conjove Marialva à esta Casa de Leis, conforme cópia anexa, referente a segurança de nosso município, requerem ao Sr. Prefeito Municipal, para que, tempestivamente, informe esta Casa de Leis, o que abaixo segue:
1 - Quais medidas tem sido tomadas para solucionar o problema da segurança em nosso município?
2 - Quanto tem sido o investido na área de segurança pública em nosso município?
3 - Quais ações concretas estão sendo realizadas pelo Governo Municipal nesta área?
4 - Qual o efetivo das Polícias Militar e Civil em Marialva?
5 - Referente a Lei Municipal nº 1.964/2014, de 23/12/2014, que criou a Secretaria Municipal de Trânsito e Segurança Pública, criou a Guarda Municipal de Marialva e deu outras providências, não há previsão de aplicação e colocação em prática desta importante lei aprovada?
Requerimento nº 9/2016 de autoria dos Vereadores Ailton Venâncio Rabelo e Leonir Maria Garbugio Belasque:
Os Vereadores infrafirmados, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, na forma regimental, requerem ao Sr. Prefeito Municipal, para que, tempestivamente, informe esta Casa de Leis quais foram as obras e os valores gastos em cada uma das obras realizadas pelo Departamento do Turismo em nosso Município, desde o ano de 2013. Tais informações se fazem necessárias para prestar esclarecimentos à população.
INDICAÇÕES
Indicação nº 19/2016 de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araújo:
O Vereador que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vem indicar ao Sr. Prefeito Municipal, para que seja realizada uma limpeza nos terrenos baldios no Jardim Zambaldi e imediações.
Considerando o grande número de terrenos baldios que se encontram com acúmulo de mato e sujeira em nossa área urbana, entendemos que esta medida é necessária e urgente, tanto para a manutenção da limpeza como para a prevenção de doenças como a dengue que tem se configurado uma epidemia na cidade.
Com isso, pedimos urgência no atendimento da presente solicitação, sendo uma questão de saúde pública.
Edifício Dr. Jerson Caponi de Melo, Sala das Sessões da Câmara Municipal de Marialva, Estado do Paraná, em 08 de abril de 2016.
Jefferson Garbúggio
Presidente
Saúl Mathias Franco
Secretário Legislativo
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