CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS

Da Secretaria Municipal de Saúde, Of. nº 126/2015 - SMS - Face ao conteúdo do Ofício nº 222/2015, a Secretaria Municipal de Saúde de Marialva - PR manifesta-se sobre as ações.

Do Ministério da Educação - FNDE, Comunicado nº CM 109977/2015

De acordo com a legislação vigente, informamos as liberações de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento a Educação, conforme abaixo:

Entidade: Pref. Mun. de Marialva      --------------------------------------         Ordem Bancária

Programa:                                                        Data Emissão   /   Valor em R$

ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CRECHE                       09/04/2015        2.340,00          

ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PRÉ-ESCOLA 09/04/2015 8.040,00

ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EJA 09/04/2015     438,00

ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL 09/04/2015      15.366,00

ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ENSINO MÉDIO 09/04/2015           840,00

ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - AEE 09/04/2015     440,00

PNATE 001 09/04/2015      10.554,95

OFÍCIOS RECEBIDOS DO PODER EXECUTIVO

Of. nº 39/15 eao/GP - Através do presente, estamos encaminhando à essa colenda Câmara, para apreciação e votação, sob REGIME DE URGÊNCIA, a seguinte matéria:

Projeto de Lei nº 24/2015

Of. nº 96/2015 - Em atenção ao Of. nº 179/2015, formulado a pedido dos Nobres Vereadores Leonir M. G. Belasque e Sebastião Rosa, vem o Município de Marialva, com as vênias de estilo encaminhar conforme solicitado, cópias dos contratos para implantação da rede de esgoto bem como seus aditivos.

Ofício nº 99/2015 - Através do presente, estamos encaminhando à essa colenda Câmara, para apreciação e votação a seguinte matéria:

Projeto de Lei nº 26/2015.

Ofício nº 50/2015 - Em resposta ao Ofício nº 191/2015 que encaminhou o Requerimento nº13/2015 de autoria da Vereadora Leonir M. Garbugio Belasque, respondendo aos questionamentos levantados sobre os pontos de taxis de Marialva.

MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO

Projeto de Lei Complementar nº 2/2015

Súmula: Altera disposições da Lei Complementar nº 101/2010 e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar nº 3/2015

Súmula: Altera disposições da Lei Complementar nº 98/2010 e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária nº 20/2015

Súmula: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2016, e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária nº 24/2015

Súmula: Denomina via pública que especifica.

Projeto de Lei Ordinária nº 26/2015

Súmula: Autoriza a regulamenta a instalação do EcoPonto de Marialva, e dá outras providências.

* Vistas/Vereador Valdemir Abilio de Brito

MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO

Projeto de Lei Ordinária nº 04/2015 de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araújo:

Súmula: Proíbe o estacionamento.

* Retirado por 6(seis) semanas em 06/04/15

Projeto de Lei Ordinária nº 15/2015 de autoria do Vereador Sebastião Rosa:

Súmula: Dá nova redação ao Art. 1º, da Lei Municipal nº 582, de 18 de novembro de 2004, alterada pela Lei Municipal nº 1.495, de 23 de março de 2011.

* Vistas/Vereadores Rosângela Aparecida Piovesan Rosa e Valdemir Abilio de Brito

Projeto de Lei Ordinária nº 16/2015 de autoria da Vereadora Leonir Maria Garbúgio Belasque:

Súmula: Torna oficial e inserida no Calendário Oficial de Eventos do Município - COEM, a “MARCHA PARA JESUS”.

Projeto de Lei Ordinária nº 18/2015 de autoria da Vereadora Leonir Maria Garbúgio Belasque:

Súmula: Cria o Distrito Administrativo de Aquidaban, neste Município e Comarca, como abaixo especifica.

Projeto de Lei Complementar nº 02/2015 de autoria do Vereador Jefferson Garbúggio:

Súmula: Transforma a Rua Waldemar Francisco Valente, em Eixo de Comércio e Serviços 2 - ECS2.

Projeto de Lei Ordinária nº 19/2015 de autoria do Vereador Sebastião Rosa:

Súmula: Dá nova redação ao Art. 1º, da Lei Municipal nº 1.630, de 9 de fevereiro de 2012.

MATÉRIAS ENVIADAS PARA PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES

- Enviado em 06/05/2015 o Projeto de Lei Ordinária nº 15/2015 de autoria do Vereador Sebastião Rosa:

Súmula: Dá nova redação ao Art. 1º, da Lei Municipal nº 582, de 18 de novembro de 2004, alterada pela Lei Municipal nº 1.495, de 23 de março de 2011.

* Vistas/Vereadores Rosângela Aparecida Piovesan Rosa e Valdemir Abilio de Brito

- Enviado em 06/05/2015 o Projeto de Lei Ordinária nº 20/2015 de autoria do Poder Executivo:

Súmula: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2016, e dá outras providências.

- Enviado em 06/05/2015 o Projeto de Lei Ordinária nº 26/2015 de autoria do Poder Executivo:

Súmula: Autoriza a regulamenta a instalação do EcoPonto de Marialva, e dá outras providências.

* Vistas/Vereador Valdemir Abilio de Brito

MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA

Em 1ª discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 24/2015 de autoria do Poder Executivo:

Súmula: Denomina via pública que especifica.

Em 1ª discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 16/2015 de autoria da Vereadora Leonir Maria Garbúgio Belasque:

Súmula: Torna oficial e inserida no Calendário Oficial de Eventos do Município - COEM, a “MARCHA PARA JESUS”.

Em 2ª discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 19/2015 de autoria do Vereador Sebastião Rosa:

Súmula: Dá nova redação ao Art. 1º, da Lei Municipal nº 1.630, de 9 de fevereiro de 2012.

MOÇÕES

Moção nº 5/2015 de autoria dos Vereadores Jefferson Garbúggio, Ailton Venâncio Rabelo, Leonir Maria Garbugio Belasque, Marcos Fragal, Paulo Cesar da Silva, Rosângela Aparecida Piovesan Rosa, Sebastião Rosa, Valdemir Abilio de Brito e Wesley Henrique de Araújo:

Os Vereadores que abaixo subscrevem, com assentos nesta Casa de Leis e no uso de seus preceitos regimentais, vem a presença de Vossa Excelência propor para que, após ouvido o Soberano Plenário desta Casa, se envie Moção de Repúdio ao Governador do Estado do Paraná com cópia ao Presidente da Assembléia Legislativa do Estado, pelo ato ocorrido com os professores e servidores estaduais da educação no dia 29 de abril do corrente ano em Curitiba,   sendo vergonhoso para o Estado do Paraná, pois a capital do Estado parecia um campo de batalha contra aqueles que ensinam os filhos do Paraná, sendo o fato noticiado à nível nacional e internacionalmente.

Como Vereadores e representantes do povo, tendo vivenciado a luta diária dos professores estaduais aqui no nosso município, sabemos que estes são merecedores de todas as reivindicações apresentadas.

Desta forma, pedimos ao Exmo. Sr. Governador e ao Exmo. Sr. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado, a valorização destes profissionais da educação, atendendo suas reivindicações e, pondo fim a esta greve que prejudica não só a população marialvense, mas também a de todo o Estado do Paraná.

PROPOSIÇÕES DESPACHADAS PELA PRESIDÊNCIA

INDICAÇÕES

Indicação nº 47/2015 de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araújo:

O Vereador que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vem INDICAR ao Sr. Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, que tome as devidas providências em construir um vestiário no campo de futebol localizado na pista de caminhada do Jardim Custódio.

Tal solicitação atende aos anseios dos moradores daquela comunidade, pois é uma reivindicação antiga. Com a construção deste vestiário, atenderá as necessidades dos atletas que moram naquela comunidade, oferecendo melhores condições para os mesmos, onde poderão fazer a troca de roupa por uniforme e até mesmo tomar um banho após o jogo.

Indicação nº 51/2015 de autoria do Vereador Marcos Fragal:

O Vereador que a presente subscreve, usando de suas atribuições legais, na forma do Regimento Interno e após lida em plenário, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que à pedido da comunidade, utilize o espaço interno da pista de caminhada do Distrito de Aquidaban, para a implantação de uma área de lazer, com arborização adequada, com muitas flores, a colocação de bancos, quadra de areia e, inclusive, a reforma da quadra de esportes existente no local que encontra-se abandonada, mas que deve ser reformada, mesmo porque já encontra-se coberta e pode ser utilizada pela comunidade.

Indicação nº 52/2015 de autoria do Vereador Marcos Fragal:

O Vereador que a presente subscreve, usando de suas atribuições legais, na forma do Regimento Interno e após lida em plenário, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que não meça esforços no sentido de com a maior brevidade possível, efetue estudos e determine para que seja construído nos Distritos de São Miguel de Cambuí e Aquidaban, Capelas Mortuárias para que os munícipes daqueles distritos tenham um local apropriado para velar seus entes queridos.

Para os munícipes daqueles distritos a construção das capelas é prioridade total e questão de honra, tendo em vista a dificuldade que os munícipes tem em velar seus entes queridos na sede do município, que além dos transtornos, tem ainda a dificuldade do deslocamento, o que diminui as visitas para o velório.

Indicação nº 53/2015 de autoria do Vereador Paulo Cesar da Silva:

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que seja realizada a demarcação de uma faixa de pedestre na Avenida Cristóvão Colombo, esquina com a Rua José Bertão, nas proximidades do ponto de ônibus, devido ao grande fluxo de populares dos Residenciais Rubi e Niagara que atravessam a avenida, tornando-se demasiadamente perigoso esta travessia sem uma faixa de pedestres no local.

Indicação nº 54/2015 de autoria dos Vereadores Rosângela Aparecida Piovesan Rosa e Wesley Henrique de Araújo:

Indicam ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que seja revisto o horário de atendimento da Farmácia Municipal. Sabemos Sr. Prefeito, que atualmente o horário de atendimento é das 8h00 às 18h00, e solicitamos que seja estendido o atendimento até às 19h00.

Tal solicitação é para uma parcela da população que trabalha fora do Município de Marialva e, no horário comercial não está aqui e são responsáveis pela retirada dos medicamentos dos seus familiares ou dependentes.

Indicação nº 55/2015 de autoria do Vereador Paulo Cesar da Silva:

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que solicite junto a ALL - América Latina Logística, a realização de limpeza e roçadas na faixa de domínio junto aos trilhos ferroviários no Município de Marialva, principalmente nas localidades com residências próximas onde a circulação de populares é maior, facilitando assim a visibilidade e evitando acidentes, bem como evitando focos de dengue em nosso município.

Indicação nº 56/2015 de autoria da Vereadora Rosângela Aparecida Piovesan Rosa:

A Vereadora que a presente subscreve, usando de suas atribuições legais, na forma do Regimento Interno e após lida em plenário, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, seja realizado a demarcação de todas as faixas de pedestres no centro de nosso município, bem como verifique a viabilidade para que as mesmas sejam elevadas, auxiliando assim na travessia dos pedestres nos pontos de maior fluxo.

Indica também para que seja realizado a demarcação das vagas de estacionamento de carros e motos, além da demarcação de vagas para idosos e deficientes físicos no centro da cidade, bem como  que seja realizado a pintura do meio fio no centro de nosso município.

Tais indicações se justificam devido ao aumento na circulação de veículos no centro de nossa cidade, dificultando a travessia de pedestres, além de aumentar as vagas de estacionamento com as devidas demarcações das vagas, sempre na tentativa de trazer melhorias para a população de Marialva.

Indicação nº 57/2015 de autoria da Vereadora Leonir Maria Garbugio Belasque:

A Vereadora que a presente subscreve, usando de suas atribuições legais, na forma do Regimento Interno e após lida em plenário, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, providências visando a manutenção e revitalização da Praça da Bíblia, localizada na Av. Rui Barbosa.

A revitalização de praça pública é de grande importância para a comunidade, é um espaço criado para o lazer, o entretenimento e as manifestações sociais, as pessoas que utilizam o local observam a necessidade de medidas rápidas de conservação e embelezamento, para que a referida praça seja mais utilizada pelos munícipes.

Indicação nº 58/2015 de autoria da Vereadora Rosângela Aparecida Piovesan Rosa:

A Vereadora que a presente subscreve, usando de suas atribuições legais, na forma do Regimento Interno e após lida em plenário, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, disponibilização de terreno para construção de um campo de futebol no Conjunto João de Barro.

Os moradores do referido bairro não tem um local específico para a prática desta modalidade esportiva, o futebol de campo, desde a construção da escola. Desta forma, precisam de um campo de futebol construído no próprio bairro para as atividades esportivas.

Edifício Dr. Jerson Caponi de Melo, Sala das Sessões da Câmara Municipal de Marialva, Estado do Paraná, em 08 de maio de 2015.

Jefferson Garbúggio

Presidente

Saúl Mathias Franco

Secretário Legislativo