Câmara Municipal de Marialva _ Ordem do Dia Ordinária

Ordem do Dia Ordinária

em 11/06/2018

CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS

Do Senado Federal - Secretaria-Geral da Mesa, Acuso recebimento, nesta Secretaria-Geral da Mesa, do Ofício nº 142/2018, de Vossa Excelência, encaminhado pela Presidência do Senado Federal.

Atenciosamente,

Luiz Fernando Bandeira de Mello

Secretário-Geral da Mesa

Da ACIMAR - Associação Comercial e Industrial de Marialva, Of. nº 22/2018 - A ACIMAR, vem manifestar profundo agradecimento pela presença no jantar de posse Biênio 2018/2020 realizado no dia 25 de maio de 2018. Salientamos que sua participação foi muito importante, e que através da mesma conseguimos nosso objetivo.

OFÍCIOS RECEBIDOS DO PODER EXECUTIVO

Of. nº 165/18 - Atendendo ao solicitado pelo Nobre Edil MARCIO MARCELO MARTINS, por meio do Requerimento nº 32/18, quanto aos questionamentos abaixo:

1) Sobre o cumprimento da Lei Municipal nº 2.190/17:

Encontra-se em fase final a adequação em sistema de informação para o atendimento da citada Lei.

2) Listagem de pacientes ainda não atendidos, por categoria, especialidade e data de inscrição:

Segue anexo, tabela nº 01, na qual encontram-se listados o nº de pacientes e a data de início da lista de espera e suas respectivas especialidades. Cabe lembrar que dados relativos aos pacientes não podem ser explicitados sem a devida autorização prévia dos mesmos, fato este impeditivo em externar a lista com os nomes de pacientes e suas demandas por especialidades.

3) Setor responsável pelo controle/alimentação da fila e de como é feito o contato para a chamada dos pacientes:

O controle, a alimentação e a organização da fila de espera ficam a cargo do Setor de Agendamentos, cujo contato dá-se via telefone, com registro em planilha gerada pelo sistema gestor de informação.

4) Trâmite necessário para inscrição de pacientes aos procedimentos:

É demandado o encaminhamento médico, o paciente solicitar atendimentos em procedimentos e consultas especializadas.

5) Se existe alguma outra situação que permita atendimento imediato, além das causas previstas na lei para casos de urgência/emergência:

Torna-se atendimento prioritário, eximindo-se das causas previstas em lei, pacientes em regime de internamento junto ao Pronto Socorro Municipal de Saúde, que necessitam de procedimentos e/ou consultas especializadas.

Atenciosamente,

Victor Celso Martini

Prefeito Municipal

José Orlando Benedetti Villa

Secretário de Saúde

Of. nº 167/18 Eao/GP - Atendendo ao solicitado pelos Nobres Edis Marcio Marcelo Martins e Onésimo Aparecido Bassan, por meio de Requerimento Verbal remetido pelo Of. nº 244/18, esclarecemos o que abaixo segue:

1. Informamos que os repasses de recursos federal e estadual ao município, são efetuados por meio de transferência da seguinte forma:

a)Transferências constitucionais; e

b) Transferências voluntárias.

2. Segue apenso ao presente o Anexo II da Lei Federal nº 4.320/63, onde constam os valores, período de janeiro a dezembro de 2017, receitas segundo as categorias econômicas - Adendo III da Portaria SOF nº 8, de 4 de fevereiro de 1985.

3. Os recursos foram investidos conforme a relação dos empenhos (anexos) emitidos no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2017.

Of. nº 167/18-A - Através do presente, atendendo ao solicitado pelo Requerimento Verbal enviado por meio do Of. nº 227/18 de autoria dos Vereadores Wesley e Josiane, com referência a AIH (Autorização de Internação Hospitalar), conforme os questionamentos abaixo, informamos a seguir:

1) Sobre os valores pagos mensalmente, a partir de janeiro de 2017:

Tais valores variam de acordo com a quantidade e tipos de internações. Há porém, uma média mensal, variável, de cerca de R$ 93.800,00;

2) Nº de internações realizadas no período:

De janeiro de 2017 a abril de 2018, foram realizadas 1299 internações no Hospital Metropolitano, numa média de 81 internações mensais e 671 em outros hospitais da região, com média de 42 por mês, totalizando 1970 internações.

3) Existência do nº de AIH (Autorização de Internação Hospitalar):

Haviam 200 AIH, que correspondem a 7,5% da população residente em Marialva (31.972 habitantes segundo o último censo de 2010), num valor médio, por IH, de R$469,00.

4) Quantidade disponível atualmente:

Ao pactuar AIH com outro município, leva-se em consideração o valor médio de AIH desse município. Com isso calcula-se o valor da AIJ de Marialva, convertido pelo valor do município que prestará o serviço. Um exemplo de pacto foi aquele realizado com o município de Sarandi no mês de outubro do ano de 2015, que na época possuía um valor médio de AIH de R$1.353,29, com isto 40 AIH de Marialva passaram a ser 14 AIH em Sarandi, que, somado àquelas que já estavam pactuadas no município, totalizaram 77 AIH. Atualmente temos pactos com os municípios de Sarandi (77 AIH), Maringá (18 AIH), Curitiba (2 AIH), Colorado (2 AIH), Mandaguaçu (5 AIH) e Floresta (10 AIH), atingindo o total de 127 AIH.

Atenciosamente,

Victor Celso Martini

Prefeito Municipal

José Orlando Benedetti Villa

Secretário Municipal de Saúde

PROPOSITURAS RESPONDIDAS

Do Vereador Marcio Marcelo Martins:

Requerimento n° 32 de 2018

MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO

Projeto de Lei Ordinária nº 20/2018

Súmula: Ratifica as alterações realizadas no Protocolo de Intenções e no Estatuto do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Setentrião Paranaense - CISAMUSEP e dá outras providências.

* (Pedido de Informação à CISAMUSEP, através do Of. nº 348/18, de 30/05/2018)

Projeto de Lei Ordinária nº 23/2018

Súmula: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2019 e dá outras providências.

MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO

Projeto de Lei Ordinária nº 01/2018, de autoria do Vereador Marcio Marcelo Martins:

Súmula: Institui penalidade administrativa àquele que tentar demarcar vagas e estacionamentos nas vias públicas do município de Marialva e dá outras providências.

* (Aguardando implementação da Secretaria Municipal de Trânsito)

Emenda Aditiva nº 01/2018 ao Projeto de Lei Ordinária nº 17/2018(Poder Legislativo) de autoria dos Vereadores Jefferson Garbúggio, Luciano da Silva Dario e Ricardo A. Vendrame:

Súmula: Acrescenta o § 2º e renumera o Parágrafo único do Art. 3°, do Projeto de Lei Ordinária nº 17/2018.

Projeto de Lei Ordinária nº 17/2018, de autoria dos Vereadores Marcio Marcelo Martins e Paulo Barbado:

Súmula: Dispõe sobre a divulgação dos resultados de análises da qualidade da água fornecida pela autarquia responsável pelo Serviço de Água e Esgoto do Município de Marialva.

Projeto de Lei Ordinária nº 21/2018, de autoria do Vereador Jefferson Garbúggio:

Súmula: Dispõe sobre o funcionamento aos domingos e feriados do comércio de gêneros alimentícios em mercados, supermercados e hipermercados, cuja atividade preponderante seja a comercialização de alimentos, sujeito a autorização a ser concedida pelo Poder Executivo Municipal.

Projeto de Lei Ordinária nº 22/2018, de autoria dos Vereadores Jefferson Garbúggio, Luciano da Silva Dario, Marcio Marcelo Martins e Wesley Henrique de Araújo:

Súmula: Torna oficial e inserido no Calendário Oficial de Eventos do Município - COEM, o “Dia Municipal de Conscientização sobre o Autismo” e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária nº 24/2018, de autoria do Vereador Carlos Eduardo Siena:

Súmula: Institui o Dia Municipal dos Protetores dos Animais no Calendário Oficial de Eventos do Município - COEM e dá outras providências.

Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2018, de autoria dos Vereadores Carlos Eduardo Siena, Jefferson Garbúggio, Josiane Luiz da Silva, Luciano da Silva Dario, Marcio Marcelo Martins, Onésimo A. Bassan, Paulo Barbado, Ricardo A. Vendrame e Wesley Henrique de Araújo:

Súmula: Acrescenta o § 4º e os incisos I, II e III, §§ 5º, 6º, 7º, § 8º, incisos I,II,III e IV e os parágrafos 9º e 10, ao art. 111, da Lei Orgânica do Município.

MATÉRIAS ENCAMINHADAS ÀS COMISSÕES PERMANENTES

- Enviado em 27/03/2018 o Projeto de Lei Ordinária nº 20/2018, de autoria do Poder Executivo:

* (Pedido de Informação à CISAMUSEP, através do Of. nº 348/18, de 30/05/2018)

MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA

Em votação única a Emenda Aditiva nº 01/2018 ao Projeto de Lei Ordinária nº 17/2018(Poder Legislativo) de autoria dos Vereadores Jefferson Garbúggio, Luciano da Silva Dario e Ricardo A. Vendrame:

Súmula: Acrescenta o § 2º e renumera o Parágrafo único do Art. 3°, do Projeto de Lei Ordinária nº 17/2018.

Em 2ª discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 17/2018, de autoria dos Vereadores Marcio Marcelo Martins e Paulo Barbado:

Súmula: Dispõe sobre a divulgação dos resultados de análises da qualidade da água fornecida pela autarquia responsável pelo Serviço de Água e Esgoto do Município de Marialva.

Em 2ª discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 22/2018, de autoria dos Vereadores Jefferson Garbúggio, Luciano da Silva Dario, Marcio Marcelo Martins e Wesley Henrique de Araújo:

Súmula: Torna oficial e inserido no Calendário Oficial de Eventos do Município - COEM, o “Dia Municipal de Conscientização sobre o Autismo” e dá outras providências.

Em 2ª discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 24/2018, de autoria do Vereador Carlos Eduardo Siena:

Súmula: Institui o Dia Municipal dos Protetores dos Animais no Calendário Oficial de Eventos do Município - COEM e dá outras providências.

Em 1ª discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 26/2018 de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araujo:

Súmula: Cria metas para implementação do Programa de Proteção a Saúde Bucal e dá outras providências.

REQUERIMENTOS

Requerimento nº 65/2018 de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araujo:

O Vereador infra-firmado, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, na forma regimental, requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que, tempestivamente, informe esta Casa de Leis, com referência ao índice da folha do Município de Marialva, conforme segue:

· Qual foram os índices desde janeiro de 2017, até a presente data? Discriminar mês a mês as informações;

· O índice estando acima dos 51.30%, que é o limite prudencial, qual o planejamento do município para o controle do alto índice;

· Conforme relatado na 53ª audiência pública realizada 30 de maio de 2018, para prestação das metas fiscais, em que foi constatado o índice de 52,60% de gasto com folha de pagamento, excedendo o limite prudencial de 51,30%, quais as medidas serão tomadas para que haja um equilíbrio entre arrecadação e gastos com a folha de pagamento dos servidores municipais?

· Com relação ao concurso realizado, qual a programação para que haja as nomeações?

Requerimento nº 66/2018 de autoria do Vereador Marcio Marcelo Martins:

O Vereador que o presente subscreve, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Regimento Interno e após discutido e votado em plenário, requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que no prazo legal, informe esta Casa de Leis, quanto a informações previdenciárias do município de Marialva, conforme abaixo segue:

1. Atualmente, há quantos servidores do município de Marialva que estão aposentados e que recebem o benefício da pensão por aposentadoria?

2. Qual o valor total mensal de benefícios de pensão por aposentadoria pagos aos aposentados do município?

3. Qual o valor total mensal recolhido dos servidores para o IPAM (Instituto de Previdência e Assistência de Marialva)?

4. Qual o valor total mensal recolhido dos servidores em cargos comissionados e celetistas para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social)?

Requerimento nº 67/2018 de autoria do Vereador Jefferson Garbúggio:

I. Quando foi implantada a rede de água do Município?

II. Existe nos arquivos do Município algum projeto da época da implantação da rede?

III. Na falta de projeto com a especificação, informar o material atualmente utilizado das adutoras até a caixa d'água e na rede de distribuição e captação;

IV. A rede de captação e distribuição está em boas condições?

V. O Município já efetuou estudos sobre o percentual de desperdício na captação e distribuição da água, devido às más condições da rede de captação e distribuição?

VI. Para que sejam evitados os desperdícios de água, o município já efetuou estudos sobre os custos para a substituição da rede de captação e distribuição por tubos de PVC ?

Requerimento nº 68/2018 de autoria da Vereadora Josiane Luiz da Silva:

A Vereadora infra-firmada, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, na forma regimental, requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que, tempestivamente, informe esta Casa de Leis, com referência a Clínica Odontológica Municipal, o que abaixo segue:

I. Quantos pacientes são atendidos mensalmente pela Clínica Odontológica?

II. Quais são os procedimentos realizados na clínica?

III. Qual a idade do público infantil atendido pela clínica e quantos são os atendimentos para este público?

IV. Quantos estagiários prestam serviço à clínica e quantos são os profissionais do Município? Encaminhar relação descritiva com o nome do colaborador e função.

Requerimento nº 69/2018 de autoria dos Vereadores Carlos Eduardo Siena, Josiane Luiz da Silva, Luciano da Silva Dario, Paulo Barbado e Ricardo A. Vendrame:

Os Vereadores infra-firmados, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, na forma regimental, requerem ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que, tempestivamente, informe esta Casa de Leis, com relação a pavimentação ou recapeamento na pavimentação asfáltica em nosso município, conforme abaixo especifica:

I. Qual o valor dos recursos disponibilizados?

II. Quais foram às ruas e os trechos que serão contempladas?

III. Existe algum cronograma previsto ou será realizado conforme a demanda?

Requerimento nº 70/2018 de autoria dos Vereadores Carlos Eduardo Siena, Josiane Luiz da Silva, Luciano da Silva Dario, Paulo Barbado e Ricardo A. Vendrame:

Os Vereadores infra-firmados, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, na forma regimental, requerem ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que, tempestivamente, informe esta Casa de Leis, com referência a Secretaria Municipal de Saúde, conforme abaixo segue:

I. No Município já existe alguma ambulância com acessibilidade/adaptada para o uso de pessoas com deficiência?

II. Existem carros ou vans com acessibilidade/adaptada para o uso de pessoas com deficiência?

III. Quantos motoristas são disponibilizados para este público específico?

PROPOSIÇÕES DESPACHADAS PELA PRESIDÊNCIA

INDICAÇÕES

Indicação nº 178/2018 de autoria da Vereadora Josiane Luiz da Silva:

A Vereadora que abaixo subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento interno e após ouvido o plenário, vem indicar ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que seja analisada a viabilidade de que o município implante um telefone 0800 para receber ligações de munícipes para a prestação de serviços como: agendamento para uso de transporte da saúde, atendimentos de emergência e outros tipos de agendamento.

Atualmente, os munícipes precisar ligar para o telefone do Pronto Socorro Municipal (3232-1151) para solicitar estes serviços. Contudo, muitas pessoas - especialmente as socialmente carentes - não têm um telefone para realizar ligações, ou mesmo crédito no telefone celular. Assim, a implantação deste número proporcionaria um acesso mais fácil para que a população interessada nestes serviços de saúde entre em contato com o setor competente.

Considerando melhorar todo o atendimento neste setor, sugere-se a ampliação na contratação de atendentes para o atendimento telefônico, porém com capacitação para atendimento de urgência e emergência.

Indicação nº 179/2018 de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araújo:

Os moradores do local tem reclamado que várias lâmpadas estão queimadas, e com isso a iluminação fica precária, causando desconforto à população local. Indico ainda para que seja realizada no período noturno, onde se poderá constatar melhor quais lâmpadas estão queimadas e precisando de trocas.

Indicação nº 180/2018 de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araújo:

O Vereador que abaixo subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento interno e após ouvido o plenário, vem indicar ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que seja realizada a manutenção de toda a extensão da Estrada Caraná. Hoje as condições de tráfego da referida estrada estão precárias, devido ao alto fluxo de caminhões, deixando a via com buracos e dificultando o trânsito dos usuários, além de que o tráfego de caminhões produz muita poeira, que prejudica moradores locais e acaba impregnando na uva, fazendo com que o produtor tenha custos para limpar as frutas para poder escoar a safra.

Indicação nº 181/2018 de autoria da Vereadora Josiane Luiz da Silva:

A Vereadora que abaixo subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento interno e após ouvido o plenário, vem indicar ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que seja feita a revisão dos valores dos benefícios de aposentadorias e pensões concedidos pelo IPAM (Instituto de Previdência e Assistência do Município de Marialva) aos beneficiários do Instituto, principalmente o valor pago por aposentadoria por invalidez.

Ressalta-se que os valores recebidos precisam ser ajustados às frequentes altas de preços e ao aumento do custo de vida, principalmente os gastos com remédios e saúde, que são muito altos para idosos e para servidores aposentados por invalidez.

EDIFÍCIO DR. JERSON CAPONI DE MELO, SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARIALVA, ESTADO DO PARANÁ, EM 08 DE JUNHO DE 2018.

Ricardo A. Vendrame

Presidente

Saúl Mathias Franco

Secretário Legislativo