Câmara Municipal de Marialva

Ailton Venâncio Rabelo
Jefferson Garbúggio
Leonir Maria Garbugio Belasque
Marcos Fragal
Paulo Cesar da Silva
Rosangela Aparecida Piovesan Rosa
Sebastião Rosa
Valdemir Abilio de Brito
Wesley Henrique de Araújo
Ordem do Dia Ordinária
em 11/07/2016

CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS

Do SAEMA - Serviço de Água e Esgoto de Marialva, Of. nº 69/2016 - Esclarecimentos quanto ao conteúdo do Of. nº 193/2016 de autoria do Vereador Marcos Fragal, sobre as obras de saneamento do distrito de São Miguel do Cambuí.

De Luiz Carlos Stefano, Of. nº 181/2016 - SMS

Ao conteúdo do Of. nº 228/2016, o qual traz intrínseco o pedido formulado pelo Nobre Edil Wesley Henrique de Araújo, a Secretaria Municipal de Saúde de Marialva-PR encaminha o conteúdo anexo.

OFÍCIOS RECEBIDOS DO PODER EXECUTIVO

Ofício nº 185/16 o/GP - Através do presente solicitamos a devolução do Projeto de Lei Complementar nº 14/16 que encontra-se tramitando nesta Casa de Leis, para melhores estudos.

Ofício nº 186/16 eao/GP - Encaminhamos Projeto de Lei Complementar nº 15/16 para devida apreciação e votação.

Solicitamos seja apreciado e votado sob regime de urgência.

Of. nº 188/16 Eao/GP - Em atenção ao solicitado pelo Nobre Edil Marcos Fragal, através do expediente abaixo, informamos tal como segue:

REQUERIMENTO Nº 23/16 enviado pelo Of. nº 230/16: Referente  a Licitação para a revitalização da Praça Central do distrito de São Miguel do Cambuí, segue anexo, toda a sua documentação.

PROPOSITURAS RESPONDIDAS

Do Vereador Marcos Fragal:

Requerimento n° 23 de 2016

MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO

Projeto de Lei Complementar nº 04/2016

Súmula Altera o Anexo IA - MAPA DE ZONEAMENTO URBANO SEDE, da Lei Complementar nº 100/10, que dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo e dá outras providências.

* (Aguardando manifestação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano)

Projeto de Lei Ordinária nº 16/2016

Súmula: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2017 e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária nº 19/2016

Súmula: Altera a Lei Municipal nº 1.477/2010 e dá outras providências.

* (Retirado por tempo indeterminado)

Projeto de Lei Complementar nº 11/2016

Súmula: Altera o Anexo IA - Mapa de Zoneamento Urbano Sede, da Lei Complementar nº 100/10, que dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação de Solo e dá outras providências.

* (Aguardando realização de Audiência Pública)

Projeto de Lei Complementar nº 15/2016

Súmula: Altera o Volume I do Plano Diretor Municipal.

MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO

Projeto de Lei Ordinária nº 03/2016, de autoria da Mesa Diretora:

Súmula: Altera as Leis nºs 1.365/2010 e 1.366/2010, para criar a Diretoria Geral com o cargo de provimento em comissão de Diretor Geral e alterar os Anexos IV e VI das respectivas leis.

* (Aguardando manifestação do Departamento Financeiro da Câmara Municipal)

Projeto de Lei Ordinária nº 10/2016, de autoria dos Vereadores Leonir Maria Garbugio Belasque, Sebastião Rosa, Valdemir Abilio de Brito e Wesley Henrique de Araújo:

Súmula: Fica criado a (CUV) Central Única de Vagas, para o ingresso à educação infantil.

Projeto de Lei Ordinária nº 14/2016, de autoria da Mesa Diretora:

Súmula: Altera o Anexo III.9 da Lei Municipal nº 1.365/10 e o Anexo III.9 da Lei Municipal nº 1.366/10, para conceder reajuste salarial ao cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais.

Projeto de Lei Ordinária nº 16/2016, de autoria dos Vereadores Ailton Venâncio Rabelo, Jefferson Garbúggio, Leonir Maria Garbugio Belasque, Marcos Fragal, Paulo Cesar da Silva, Rosangela Aparecida Piovesan Rosa, Sebastião Rosa, Valdemir Abilio de Brito e Wesley Henrique de Araújo:

Súmula: Denomina de “Avenida Vereador Delcindo Mercado” a atual Avenida Marialva, localizada no Distrito de Aquidaban, deste Município e Comarca.

Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2016, de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araújo:

Súmula: Concede o Título de “Cidadão Marialvense em Destaque” ao Soldado da Polícia Militar do Paraná, Sr. Marco Antonio Honório da Costa.

Emenda Aditiva nº 22/2016 ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2016 que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, inserindo o seguinte Anexo de Meta Fiscal, para viger no exercício de 2017, de autoria dos Vereadores Rosangela Aparecida Piovesan Rosa e Marcos Fragal:

LDO - ANEXOS DE METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Programa 08.003.08.244.0006

Objetivo: Construção de Canil Municipal

Indicador: Animais

Descrição das Ações:

1.357 - Proteção e Alojamento de animais

Valor: R$ 20.000,00

A cobertura para fazer face ao presente Crédito terá cancelamento parcial de dotação com vínculo de baixa prioridade, quando da elaboração da LOA

Projeto de Lei Complementar nº 4/2016, de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araújo:

Súmula: Altera o Anexo IA - Mapa de Zoneamento Urbano Sede, da Lei Complementar nº 100, de 26 de abril de 2010, que dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo, transformando a Rua Agripino Adena, no Residencial Zambaldi, deste Município, em Eixo de Comércio e Serviços 2 (ECS 2).

MATÉRIAS ENVIADAS PARA PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES

- Enviado em 19/04/2016 o Projeto de Lei Ordinária nº 16/2016 de autoria dos Vereadores Ailton Venâncio Rabelo, Jefferson Garbúggio, Leonir Maria Garbugio Belasque, Marcos Fragal, Paulo Cesar da Silva, Rosangela Aparecida Piovesan Rosa, Sebastião Rosa, Valdemir Abilio de Brito e Wesley Henrique de Araújo:

Súmula: Denomina de “Avenida Delcindo Mercado” a atual Avenida Marialva, localizada no Distrito de Aquidaban, deste Município e Comarca.

- Enviado em 22/06/2016 o Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2016, de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araújo:

Súmula: Concede o Título de “Cidadão Marialvense em Destaque” ao Soldado da Polícia Militar do Paraná, Sr. Marco Antonio Honório da Costa.

MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA

Em votação única a Emenda Aditiva nº 22/2016 ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2016 que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, inserindo o seguinte Anexo de Meta Fiscal, para viger no exercício de 2017, de autoria dos Vereadores Rosangela Aparecida Piovesan Rosa e Marcos Fragal:

LDO - ANEXOS DE METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Programa 08.003.08.244.0006

Objetivo: Construção de Canil Municipal

Indicador: Animais

Descrição das Ações:

1.357 - Proteção e Alojamento de animais

Valor: R$ 20.000,00

A cobertura para fazer face ao presente Crédito terá cancelamento parcial de dotação com vínculo de baixa prioridade, quando da elaboração da LOA

Em 1ª discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 16/2016 de autoria do Poder Executivo:

Súmula: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2017 e dá outras providências.

REQUERIMENTOS

Requerimento nº 27/2016 de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araújo:

O Vereador infrafirmado, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, na forma regimental, requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que, tempestivamente, informe esta Casa de Leis, sobre o recape asfáltico em curso no Município, o que abaixo segue:

1. Quais ruas estão do cronograma de recapeamento iniciado?

2. Qual foi o critério utilizado para incluir cada rua no recape?

3. Referente ao Jardim Planalto, visto que várias ruas não foram atendidas e muitas delas estão em estado crítico, como foi utilizado este critério?

4. Qual a previsão para o término da obra?

5. Em relação a estas ruas que não foram atendidas nesta primeira etapa, existe projeto para atendimento ainda neste ano?

PROPOSIÇÕES DESPACHADAS PELA PRESIDÊNCIA

INDICAÇÕES

Indicação nº 37/2016 de autoria da Vereadora Leonir Maria Garbúgio Belasque:

A Vereadora que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vem indicar ao Sr. Prefeito Municipal, o tombamento da Escola Municipal Dr. Milton Tavares Paes - Ensino Infantil e Fundamental, localizada na Rua Washington Luiz, 556 - Centro, no Município de Marialva.

A Escola Municipal Dr. Milton Tavares Paes faz parte da história do pioneirismo do Município de Marialva. Começou suas atividades no ano de 1949, pelo Decreto 4.123 assinado pelo governador da época, Excelentíssimo Sr. Moises Lupion, começou a funcionar com a denominação de Grupo Escolar de Marialva, funcionando em um prédio de alvenaria de 60m², para atender alunos de ambos os sexos, filhos das famílias  que por aqui se instalaram.

Desde o ano de 1965 a denominação da escola vem sendo alterada, porém em 20/10/2001 foi municipalizada onde passou a denominar-se Escola Municipal Dr. Milton Tavares Paes - Educação Infantil e Ensino Fundamental. Vale ressaltar, que o nome da escola foi escolhido para homenagear o primeiro médico a prestar serviços e estabelecer-se na cidade.

O imóvel onde está sediada a escola tem características do pioneirismo do município, e por tal razão devemos preservar a sua característica, preservando a história de Marialva. Importante neste aspecto deixar esta memória, nossa história, nossa cultura para as gerações futuras, resguardando os direitos e interesses da sociedade marialvense.

Para preservar esta história, necessário que o município promova o tombamento do imóvel, preservando sua característica. O tombamento do referido imóvel tem por objetivo preservar através da Lei nº 1.429/2010, seu valor histórico, cultural, arquitetônico, ambiental para a população, uma vez que é a escola mais antiga do município e pelos seus bancos passaram grande parte da população marialvense.

A Constituição Federal em seu art. 216, estabelece que é função da União, do Estado e dos Municípios, com apoio da comunidade, preservar os bens culturais, sendo o que se objetiva com a presente indicação para tombamento, unicamente preservar a história de Marialva.

Desta forma, indica-se ao Poder Executivo, para que o mesmo encaminhe ao Conselho Municipal do Patrimônio Cultural, para que proceda os devidos trâmites, com o fim de TOMBAMENTO DO PRÉDIO DA ESCOLA MUNICIPAL DR. MILTON TAVARES PAES - EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO DE MARIALVA.

Indicação nº 53/2016 de autoria da Vereadora Rosangela Aparecida Piovesan Rosa:

A Vereadora que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vem indicar ao Sr. Prefeito Municipal, providências visando a manutenção e revitalização da A.T.I - Academia da Terceira Idade, localizada no Conjunto Assunta Lembi Andreazzi (Marialva II).

A revitalização da A.T.I. é de grande importância para a comunidade. É um espaço criado para o lazer, o entretenimento e as atividades físicas. As pessoas que utilizam o local observam a necessidade de medidas rápidas de conservação e embelezamento, para que a mesma seja mais utilizada pelos munícipes.

Indicação nº 54/2016 de autoria da Vereadora Rosangela Aparecida Piovesan Rosa:

A Vereadora que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vem indicar ao Sr. Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, sejam tomadas providências quanto à manutenção de todos os Parques Infantis de nosso Município.

Tal solicitação é devida pois, munícipes procuraram esta vereadora cobrando providências no sentido de proceder a manutenção dos Parques Infantis, pois os brinquedos estão danificados e precisando de reforma, senão algo que seria para o lazer e diversão infantil, se torna um risco para as crianças.

Indicação nº 55/2016 de autoria do Vereador Marcos Fragal:

O Vereador que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vem indicar ao Sr. Prefeito Municipal, para que seja implantado postes fixos para iluminação pública no Residencial Damasceno, no Distrito de São Miguel do Cambuí.

Tal solicitação é devido ao fato de que os postes que encontram-se no local, tem sua sustentação de ferro e pessoas de má fé balançam  os postes para subtraírem as lâmpadas que ajudam na iluminação, danificando os mesmos. Assim, com postes fixos de concreto, evitaria esse tipo de ação de marginais.

Indicação nº 56/2016 de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araújo:

O Vereador que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vem indicar ao Sr. Prefeito Municipal, para que com a menor brevidade possível, seja realizada a ampliação das manilhas que estão sob a Ponte da Estrada Perobinha que passa sobre o Ribeirão Alegre, visto que durante chuvas intensas o referido ribeirão transborda, impedindo o deslocamento da população local e gerando riscos aos mesmos.

Tal solicitação já foi entregue pessoalmente às mãos do Sr. Prefeito, através do Ofício nº 27/2016, em janeiro do corrente ano, e agora respaldado com o abaixo-assinado entregue pela população local, solicitamos atenção e resolução para tal questão.

Edifício Dr. Jerson Caponi de Melo, Sala das Sessões da Câmara Municipal de Marialva, Estado do Paraná, em 08 de julho de 2016.

Jefferson Garbúggio

Presidente

Saúl Mathias Franco

Secretário Legislativo

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