Câmara Municipal de Marialva

Carlos Eduardo Siena
Jefferson Garbúggio
Josiane Luiz da Silva
Luciano da Silva Dario
Marcio Marcelo Martins
Onesimo A. Bassan
Paulo Barbado
Ricardo A. Vendrame
Wesley Henrique de Araujo
Ordem do Dia Ordinária
em 11/09/2017

OFÍCIOS RECEBIDOS DO PODER EXECUTIVO

Of. nº 305/17 Eao/GP - Conforme solicitado por meio do Requerimento nº 73/17, com referência às crianças que possuem distúrbios alimentares e que tenham de ser atendidos pela Rede Municipal de Ensino de forma diferenciada, informamos que os cardápios atendem tais alunos com necessidades nutricionais especificas, caso a caso.

Anexo segue relação dos alunos da Rede Municipal de Ensino de Marialva, que tem necessidades nutricionais especificas e que obedecem a um cardápio adequado, orientado pela Nutricionista ROBERTA BOSCHINI ZUCCOLI NOGUEIRA, do quadro de funcionários da Secretaria de Educação.

(relação em imagem)

Jaqueline Guimarães Nabas Ferreira

Secretária de Educação

Victor Celso Martini

Prefeito Municipal

Of. nº 407/2017

Através do presente, estamos encaminhando à essa colenda Câmara, para apreciação e votação, as seguintes matérias:

Projetos de Leis nºs 51/2017, 52/2017, 54/2017 e 55/2017

Projetos de Leis Complementares nºs 24/2017 e 25/2017.

Of. nº 408/2017

Através do presente, estamos encaminhando à essa colenda Câmara, para apreciação e votação, as seguintes matérias:

Projetos de Leis nºs 57/2017 e 58/2017

Of. nº 410/2017

Através do presente, estamos encaminhando à essa colenda Câmara, para apreciação e votação, a seguinte matéria:

Projeto de Lei nº 56/2017.

Regime de Urgência

PROPOSITURAS RESPONDIDAS

Dos Vereadores Carlos Eduardo Siena e Luciano da Silva Dario:

Requerimento n° 73 de 2017

PROJETOS DE LEI DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO

Projeto de Lei Ordinária nº 13/2017, de autoria do Vereador Luciano da Silva Dario:

Súmula: Estabelece duplo sentido de circulação na Rua Biazio Biazuto, Conjunto José Raimundo Pirez e dá outras providências.

* Projeto de Lei encaminhado ao Conselho de Desenvolvimento Municipal, para parecer, através do Of. Gab. nº 20/2017 - LSD.

Emenda Aditiva nº 01/2017(Projeto de Lei Ordinária nº 21/2017/Legislativo), de autoria do Vereador Jefferson Garbúggio.

Súmula: Acrescenta o parágrafo único ao Art. 1º, do Projeto de Lei Ordinária nº 21/2017.

Projeto de Lei Ordinária nº 21/2017, de autoria dos Vereadores Carlos Eduardo Siena e Luciano da Silva Dario:

Súmula: Inclui o ensino da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, nos programas de formação continuada em serviço da Secretaria Municipal de Educação para profissionais do magistério, professores da educação infantil e demais profissionais da educação da Rede Municipal de Ensino de Marialva.

Projeto de Lei Ordinária nº 24/2017, de autoria do Vereador Luciano da Silva Dario:

Súmula: Denomina de “Rua Alcides Munhoz Paez” a atual Rua 8, do Jardim Eldorado, localizado no Lote de Terras sob nº 52/A/52-Remanescente, da Gleba Patrimônio Marialva, deste Município e Comarca.

Projeto de Lei Ordinária nº 26/2017, de autoria do Vereador Jefferson Garbúggio:

Súmula: Altera a Lei Municipal nº 1.683, de 21 de junho de 2012, para prever a necessidade do plantio de árvores nativas da região ou frutíferas, em compensação à autorização de corte expedida pela Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente.

* Matéria fora da pauta à pedido do autor

Projeto de Lei Ordinária nº 28/2017, de autoria do Vereador Onésimo Aparecido Bassan:

Súmula: Dá nova denominação a via pública.

Projeto de Lei Ordinária nº 29/2017, de autoria dos Vereadores Carlos Eduardo Siena e Luciano da Silva Dario:

Súmula: Altera a Lei nº 582/2004 de isenção de pagamento de tributos municipais, incluindo como isentos as pessoas acometidas de neoplasia maligna e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária nº 30/2017, de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araújo:

Súmula: Cria o Programa Municipal de Incentivo ao Esporte, instituiu o fundo Municipal de apoio ao esporte e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar nº 01/2017, de autoria dos Vereadores Luciano da Silva Dario, Marcio Marcelo Martins e Wesley Henrique de Araujo:

Súmula: Altera os Anexos I - Mapa do Perímetro Urbano da Sede Municipal, II - Descrição e Cálculo Analítico de Área - Azimutes, Lados e Coordenadas Geográficas - Sede Municipal e o Art. 2º, da Lei Complementar nº 97/2009 e o Anexo IA - Mapa de Zoneamento Urbano Sede, da Lei Complementar nº 100/2010, e dá outras providências.

* Projeto de Lei encaminhado ao Conselho de Desenvolvimento Municipal, para análise, através do Of. Gab. nº 29/2017 - WHA;

Projeto de Lei Complementar nº 02/2017, de autoria do Vereador Jefferson Garbúggio:

Súmula: Altera o Anexo IV, da Lei Complementar nº 102/2010.

* Projeto de Lei encaminhado ao Conselho de Desenvolvimento Municipal, para parecer, através do Of. Gab. nº 1/2017 - WHA.

(Aguardando audiência pública)

Projeto de Lei Complementar nº 03/2017, de autoria dos Vereadores Carlos Eduardo Siena, Josiane Luiz da Silva e Luciano da Silva Dario:

Súmula: Altera o Anexo IA - Mapa de Zoneamento Urbano Sede, da Lei Complementar nº 100, de 26 de abril de 2010, que dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo, para transformar trecho da Rua Sebastião Alves da Silva, localizada no Jardim Eldorado, em eixo comercial, caracterizando Zona de Comércio e Serviços 2 (ZCS2).

Projeto de Lei Complementar nº 04/2017, de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araujo:

Súmula: Altera o Anexo IA - Mapa de Zoneamento Urbano Sede, da Lei Complementar nº 100, de 26 de abril de 2010, que dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo, para transformar toda a extensão da Rua João Carraro, localizada no Jardim Hamada, em eixo comercial, caracterizando Zona de Comércio e Serviços 2 (ZCS2).

* Projeto de Lei encaminhado ao Conselho de Desenvolvimento Municipal, para parecer, através do Of. Gab. nº 22/2017 - WHA.

Projeto de Lei Complementar nº 6/2017, de autoria do Vereador Paulo Barbado:

Súmula: Altera o Anexo IA - Mapa de Zoneamento Urbano Sede, da Lei Complementar nº 100, de 26 de abril de 2010, que dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo, para transformar trecho da Rua Pedro Bataglini, localizada no Conjunto Habitacional Antônio de Almeida Rosa, em eixo comercial, caracterizando Zona de Comércio e Serviços 2 (ZCS2).

* Projeto de Lei encaminhado ao Conselho de Desenvolvimento Municipal, para parecer, através do Of. Gab. nº 13/2017 - PB.

Projeto de Lei Complementar nº 7/2017, de autoria de todos os vereadores:

Súmula: Acrescenta o parágrafo 3º ao Art. 66 da Lei Complementar nº 99, de 19 de abril de 2010, acrescenta o parágrafo único ao Art. 83 da Lei Complementar nº 102, de 27 de abril de 2010 e dá nova redação ao inciso VIII, do artigo 8º, da Lei Complementar nº 101, de 26 de abril de 2010.

* Projeto de Lei encaminhado ao Conselho de Desenvolvimento Municipal, para parecer.

Projeto de Lei Complementar nº 8/2017, de autoria do Vereador Onésimo Aparecido Bassan:

Súmula: Altera o Anexo IA - Mapa de Zoneamento Urbano Sede, da Lei Complementar nº 100, de 26 de abril de 2010, que dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo, transformando a Rua Marina Satie Ieiri Iriguti, localizada no Jardim Eldorado, deste Município e Comarca, em Eixo de Comércio e Serviço 2 (ECS 2).

Projeto de Lei Complementar nº 9/2017, de autoria do Vereador Onésimo Aparecido Bassan:

Súmula: Dá nova redação ao Parágrafo Único do Art. 3º, da Lei Complementar nº 297, de 30 de maio de 2017.

Projeto de Lei Complementar nº 10/2017, de autoria do Vereador Onésimo Aparecido Bassan:

Súmula: Altera a Lei Complementar nº 74, de 02 de abril de 2008, para prever a forma de pagamento parcelado dos débitos tributários beneficiados pelo Programa de Recuperação Fiscal de Marialva - REFIS.

* (Pedido de Informação ao Poder Executivo, formulado pelo Vereador Marcio Marcelo Martins, através do Of. Gab. nº 9/17-MMM, de 08/08/17)

Projeto de Lei Complementar nº 11/2017, de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araújo:

Súmula: Altera o Anexo IA - Mapa de Zoneamento Urbano Sede, da Lei Complementar nº 100, de 26 de abril de 2010, que dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo, transformando a Rua Daniel Erlich Filho, localizada no Jardim Yamanaka, desta cidade, em Eixo de Comércio e Serviços 2 (ECS 2).

Projeto de Lei Complementar nº 12/2017, de autoria do Vereador Jefferson Garbúggio:

Súmula: Dá nova redação ao § 2º do Art. 24, suprime o Inc. II do Art. 33 e dá nova redação ao Art. 38, todos da Lei Complementar nº 104, de 10 de setembro de 2010.

Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2017, de autoria da Mesa Diretora:

Súmula:  Aprova as Contas do Poder Executivo Municipal de Marialva, referente ao Exercício Financeiro de 2013, nos termos do Acórdão de Parecer Prévio pela Regularidade das Contas nº 260/2017, com ressalvas - Segunda Câmara, disponibilizado no Diário Eletrônico do Tribunal de Contas nº 1615, de 19 de junho de 2017, referente ao Processo nº 267810/14, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.

* (Encaminhado à Comissão de Tributação, Finanças e Orçamentos, através do Of. nº 677/17, de 10/08/17, para análise)

Emenda Modificativa nº 1/2017(Projeto de Lei Complementar nº 23/2017/Poder Executivo), de autoria do Vereador Marcio Marcelo Martins:

Súmula: Altera os valores das alíneas “a” e “b” do inciso I e alíneas “a” e “b” do inciso II, do § 1º, e o § 3º do Art. 58-A, constante no Art. 1º do Projeto de Lei Complementar nº 23/2017, de 16 de agosto, que altera a Lei Complementar nº 65/2007.

Emenda Aditiva nº 2/2017(Projeto de Lei Complementar nº 23/17/Poder Executivo), de autoria do Vereador Jefferson Garbúggio:

Súmula: Acrescenta o Art. 58-E e o Art. 58-F ao Projeto de Lei Complementar nº 23/2017 do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar nº 65/2017, e acrescenta ainda o inciso V ao art. 60, da Lei Complementar nº 65/2007.

Emenda Modificativa nº 1/2017(Projeto de Lei Complementar nº 16/2017/Poder Executivo), de autoria dos Vereadores Jefferson Garbúggio e Marcio Marcelo Martins:

Súmula: Altera o §1° do Art. 4º e suprime os §$ 2º e 3º, do Art. 4º, do Projeto de Lei Complementar nº 16/2017 do Poder Executivo.

Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2017, de autoria dos Vereadores Carlos Eduardo Siena, Jefferson Garbúggio, Josiane Luiz da Silva, Luciano da Silva Dario, Marcio Marcelo Martins, Onésimo A. Bassan, Paulo Barbado, Ricardo A. Vendrame e Wesley Henrique de Araujo:

Súmula: Dá nova redação ao Art. 178 e acrescenta-lhe os Inc. I, II e III.

Projeto de Resolução nº 5/2017, de autoria dos Vereadores Jefferson Garbúggio, Marcio Marcelo Martins e Onésimo A. Bassan:

Súmula: Dá nova redação aos Arts. 95 e 310 e § 1º do Art. 314, da Resolução nº 3, de 4 de dezembro de 1.992.

PROJETOS DE LEI DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO

Projeto de Lei Ordinária nº 39/2017

Súmula: Autoriza aquisição de bem móvel que especifica e a doá-lo à ACIMAR (Associação Comercial e Industrial de Marialva).

* (Pedido de Informação ao Poder Executivo, formulado pelo Vereador Marcio Marcelo Martins, através do Of. Gab. nº 8/17-MMM, de 08/08/17)

Projeto de Lei Ordinária nº 49/2017

Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.

* (Vistas - 7 dias/Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento)

Projeto de Lei Ordinária nº 50/2017

Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A.

Projeto de Lei Ordinária nº 51/2017

Súmula: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1761/95.

Projeto de Lei Ordinária nº 52/2017

Súmula: Estabelece normas e procedimentos para contratação de pessoal, na área de saúde pública relativos à estruturação e provimento de cargo, remuneração e número de vagas para o Emprego Público na Administração Direta, conforme Lei Municipal nº 790/2006, de 22/03/2006 e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária nº 53/2017

Súmula: Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município, para o período de 2018 a 2021.

Projeto de Lei Ordinária nº 54/2017

Súmula: Altera dispositivos das Leis Municipais nºs 820/2006 e 1.860/2014.

Projeto de Lei Ordinária nº 55/2017

Súmula: Cria cargo na Lei Municipal nº 1.761/95, e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária nº 56/2017

Súmula: Altera atribuições de alguns cargos descritos na Lei Municipal nº 1761/95 e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária nº 57/2017

Súmula: Altera atribuições de alguns cargos descritos nas Leis Municipais nºs 818/2006, 820/2006 e 1.860/2014 e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária nº 58/2017

Súmula: Cria cargo na Lei Municipal nº 1.761/1995, e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar nº 3/2017

Súmula: Dá nova redação a dispositivos da Lei Complementar nº 65/07.

Projeto de Lei Complementar nº 16/2017

Súmula: Dispõe sobre a titularidade e responsabilidade do usuário pelo pagamento das faturas de água do SAEMA e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar nº 21/2017

Súmula: Altera dispositivo e Anexo I da Lei Complementar nº 300/2017, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Marialva, Estado do Paraná.

Projeto de Lei Complementar nº 22/2017

Súmula: Altera redação e inclui dispositivos na Lei Complementar nº 211/2014, acerca do consumo extraordinário de água e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar nº 23/2017

Súmula: Acrescenta disposições na Lei Complementar nº 65/2007 e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar nº 24/2017

Súmula: Cria vagas no Cargo Professor 40 Horas, alterando o Anexo II do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público de Marialva, da Lei Complementar nº 104/2010, alterado pela Lei Complementar nº 243/2015.

Projeto de Lei Complementar nº 25/2017

Súmula: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 104/2010, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Marialva.

MATÉRIAS ENVIADAS PARA PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES

- Enviado em 02/08/2017 o Projeto de Lei Complementar nº 10/2017, de autoria do Vereador Onésimo Aparecido Bassan:

Súmula: Altera a Lei Complementar nº 74, de 02 de abril de 2008, para prever a forma de pagamento parcelado dos débitos tributários beneficiados pelo Programa de Recuperação Fiscal de Marialva - REFIS.

* (Pedido de Informação ao Poder Executivo, formulado pelo Vereador Marcio Marcelo Martins, através do Of. Gab. nº 9/17-MMM, de 08/08/17)

- Enviado em 09/08/2017 o Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2017, de autoria da Mesa Diretora:

Súmula:  Aprova as Contas do Poder Executivo Municipal de Marialva, referente ao Exercício Financeiro de 2013, nos termos do Acórdão de Parecer Prévio pela Regularidade das Contas nº 260/2017, com ressalvas - Segunda Câmara, disponibilizado no Diário Eletrônico do Tribunal de Contas nº 1615, de 19 de junho de 2017, referente ao Processo nº 267810/14, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.

* (Encaminhado à Comissão de Tributação, Finanças e Orçamentos, através do Of. nº 677/17, de 10/08/17, para análise)

- Enviado em 31/07/2017 o Projeto de Lei Ordinária nº 39/2017, de autoria do Poder Executivo:

Súmula: Autoriza aquisição de bem móvel que especifica e a doá-lo à ACIMAR (Associação Comercial e Industrial de Marialva).

* (Pedido de Informação ao Poder Executivo, formulado pelo Vereador Marcio Marcelo Martins, através do Of. Gab. nº 8/17-MMM, de 08/08/17)

- Enviado em 18/08/2017 o Projeto de Lei Ordinária nº 49/2017, de autoria do Poder Executivo:

Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.

* (Vistas - 7 dias/Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento)

- Enviado em 30/08/2017 o Projeto de Lei Ordinária nº 26/2017, de autoria do Vereador Jefferson Garbúggio:

Súmula: Altera a Lei Municipal nº 1.683, de 21 de junho de 2012, para prever a necessidade do plantio de árvores nativas da região ou frutíferas, em compensação à autorização de corte expedida pela Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente.

* Matéria fora da pauta à pedido do autor

- Enviado em 29/08/2017 o Projeto de Lei Complementar nº 16/2017, de autoria do Poder Executivo:

Súmula: Dispõe sobre a titularidade e responsabilidade do usuário pelo pagamento das faturas de água do SAEMA e dá outras providências.

MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA

Em votação única a Emenda Aditiva nº 01/2017(Projeto de Lei Ordinária nº 21/2017/Legislativo), de autoria do Vereador Jefferson Garbúggio.

Súmula: Acrescenta o parágrafo único ao Art. 1º, do Projeto de Lei Ordinária nº 21/2017.

Em 2ª discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 21/2017, de autoria dos Vereadores Carlos Eduardo Siena e Luciano da Silva Dario:

Súmula: Inclui o ensino da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, nos programas de formação continuada em serviço da Secretaria Municipal de Educação para profissionais do magistério, professores da educação infantil e demais profissionais da educação da Rede Municipal de Ensino de Marialva.

Em 3ª discussão e votação, o Projeto de Lei Complementar nº 9/2017, de autoria do Vereador Onésimo Aparecido Bassan:

Súmula: Dá nova redação ao Parágrafo Único do Art. 3º, da Lei Complementar nº 297, de 30 de maio de 2017.

Em 1ª discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 50/2017 de autoria do Poder Executivo:

Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A.

Em 1ª discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 58/2017 de autoria do Poder Executivo:

Súmula: Cria cargo na Lei Municipal nº 1.761/1995, e dá outras providências.

Em votação única, a Emenda Modificativa nº 1/2017(Projeto de Lei Complementar nº 16/2017/Poder Executivo), de autoria dos Vereadores Jefferson Garbúggio e Marcio Marcelo Martins:

Súmula: Altera o §1° do Art. 4º e suprime os §$ 2º e 3º, do Art. 4º, do Projeto de Lei Complementar nº 16/2017 do Poder Executivo.

Em votação única, a Emenda Modificativa nº 1/2017(Projeto de Lei Complementar nº 23/2017/Poder Executivo), de autoria do Vereador Marcio Marcelo Martins:

Súmula: Altera os valores das alíneas “a” e “b” do inciso I e alíneas “a” e “b” do inciso II, do § 1º, e o § 3º do Art. 58-A, constante no Art. 1º do Projeto de Lei Complementar nº 23/2017, de 16 de agosto, que altera a Lei Complementar nº 65/2007.

Em votação única, a Emenda Aditiva nº 2/2017(Projeto de Lei Complementar nº 23/17/Poder Executivo), de autoria do Vereador Jefferson Garbúggio:

Súmula: Acrescenta o Art. 58-E e o Art. 58-F ao Projeto de Lei Complementar nº 23/2017 do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar nº 65/2017, e acrescenta ainda o inciso V ao art. 60, da Lei Complementar nº 65/2007.

Em 1ª discussão e votação, o Projeto de Lei Complementar nº 23/2017 de autoria do Poder Executivo:

Súmula: Acrescenta disposições na Lei Complementar nº 65/2007 e dá outras providências.

Em 1ª discussão e votação, o Projeto de Lei Complementar nº 24/2017 de autoria do Poder Executivo:

Súmula: Cria vagas no Cargo Professor 40 Horas, alterando o Anexo II do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público de Marialva, da Lei Complementar nº 104/2010, alterado pela Lei Complementar nº 243/2015.

Em 1ª discussão e votação, o Projeto de Lei Complementar nº 25/2017 de autoria do Poder Executivo:

Súmula: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 104/2010, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Marialva.

PROPOSIÇÕES DESPACHADAS PELA PRESIDÊNCIA

INDICAÇÕES

Indicação nº 427/2017, de autoria do Vereador Carlos Eduardo Siena:

O Vereador que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vem indicar ao Sr. Prefeito Municipal para que seja feita a instalação de barras conforme as imagens anexas a este documento, as quais são adequadas para a prática do esporte Calistenia. A Calistenia é um tipo de treinamento físico que tem como principal característica a realização de exercícios que utilizam somente o peso corporal. Para sua prática, são necessárias as barras de exercício.

Tal indicação vem de praticantes de Marialva, os quais têm interesse de fortalecer a prática de Calistenia na cidade, visto que esta é uma modalidade de esporte de baixo custo e que contribui muito para a saúde e qualidade de vida dos praticantes.

Indicação nº 428/2017, de autoria do Vereador Paulo Barbado:

O Vereador que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vem indicar ao Sr. Prefeito Municipal para que seja encaminhado ao setor competente, a urgente necessidade de manutenção nos bueiros danificados, entupidos, com tampas quebradas e grelhas danificadas nos seguintes endereços abaixo relacionados:

- Rua Cônego Vicente Magalhães Teixeira, em frente ao nº 1689, no Jardim Planalto;

- Av. Enéas Modesto de Oliveira, em frente ao nº 368, no Jardim Planalto; e

- Rua João Martins Tosta Sobrinho esquina com a Rua Antônio Simões, no Conjunto Valentim Gazim.

A abertura existente no bueiro implica em um alto risco de acidentes devido ao grande trânsito de pessoas. Assim, correm o risco de, por falta de atenção, caírem nos locais citados acima.

Indicação nº 429/2017, de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araujo:

O Vereador que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vem indicar ao Sr. Prefeito Municipal para que determine a realização de obras de cascalhamento na Estrada Fruteira, tendo em vista as péssimas condições que a mesma se encontra, tendo os usuários da mesma apresentado diversas reclamações, pois necessitam da referida estrada para o escoamento da safra e estão com dificuldades, tendo prejuízos pelas condições atuais da Estrada.

Indicação nº 430/2017, de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araujo:

O Vereador que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vem indicar ao Sr. Prefeito Municipal para que determine ao setor competente que sejam realizadas obras de recuperação das calçadas existentes na Rua Carlos Betineli, na lateral do Restaurante Joyfull e do Supermercado Nova Era, tendo em vista tratar-se de local com grande trânsito de pedestres e as calçadas estão em péssimo estado de conservação, dificultando a passagem da população que são forçadas a usar a rua para transitarem, disputando o mesmo espaço com os veículos, o que pode causar acidentes no local.

Indicação nº 431/2017, de autoria da Vereadora Josiane Luiz da Silva:

A Vereadora que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vem indicar ao Sr. Prefeito Municipal a pavimentação asfáltica na marginal, paralela à linha férrea atrás da Escola Municipal Lucas Machado de Paula, bem como iluminação e lixeiras comunitárias.

A presente indicação objetiva facilitar o acesso de moradores, professores e alunos que diariamente percorrem esse trajeto até a escola.

Ademais, vale ressaltar, que principalmente em épocas de chuvas prolongadas, a dificuldade aumenta.

Objetivando promover o progresso e desenvolvimento urbano, melhorando a qualidade de vida da população, contamos com o atendimento urgente desta solicitação.

Indicação nº 432/2017, de autoria do Vereador Wesley Henrique de Araujo:

O Vereador que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vem indicar ao Sr. Prefeito Municipal para que seja realizado o mais breve possível, obras de recapeamento asfáltico na Rua Eleutério Bornia, por tratar-se de via importante que auxilia no desafogamento do trânsito. No entanto, tendo em vista as condições que a via se encontra, a mesma não tem sido muito utilizada, prejudicando o tráfego de veículos e causando congestionamento em outras vias, razão pela qual se torna importantíssimo o recapeamento da mesma em caráter de urgência.

Indicação nº 433/2017, de autoria do Vereador Ricardo A. Vendrame:

O Vereador que a presente subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de conformidade com o Regimento Interno, vem indicar ao Sr. Prefeito Municipal para que realize a implantação de redutor de velocidade na Rua Pedro Giácomo Colombari, nas proximidades do nº 538, no Jardim Custódio, conforme solicitação formal da munícipe Sheila Cristine Rocha, cópia anexa, tendo em vista que os veículos dispendem alta velocidade no local, colocando em risco a vida dos pedestres que transitam na referida localidade.

Edifício Dr. Jerson Caponi de Melo, Sala das Sessões da Câmara Municipal de Marialva, Estado do Paraná, em 06 de setembro de 2017.

Ricardo A. Vendrame

Presidente

Saúl Mathias Franco

Secretário Legislativo

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