38ª Reunião Ordinária do dia 12 de dezembro de 2016.

Segunda-Feira.

Jefferson Garbúggio -  Presidente -  

Marcos Fragal -  1º Vice-Presidente -

Rosangela Aparecida Piovesan Rosa -  1ª Secretária -

Valdemir Abilio de Brito -  2º Secretário -

Wesley Henrique de Araújo -  2º Vice-Presidente -

Ailton Venâncio RabeloLeonir Maria Garbugio Belasque

Paulo Cesar da Silva Sebastião Rosa

CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS

De Secretaria Municipal de Tributação, Ofício nº 83/2016 - Em resposta ao Ofício nº 425/2016 do Vereador Wesley Henrique de Araujo, quanto ao pedido de informação quanto a arrecadação com o IPTU durante o ano de 2016, informa: anos anteriores R$ 1.856.147,35 e ano vigente de 2016 R$ 4.599.744,71, totalizando R$ 6.455.892,06 até o dia 30 de novembro de 2016.

De Colégio Estadual Romário Martins - Ensino Fundamental e Médio, Ofício nº 29/16 - Exmos Vereadores Jovens - Venho através deste mui respeitosamente e com grande alegria e elevada estima, dar os parabéns a todos os nobres vereadores, pelo empenho, responsabilidade e dedicação que exerceram essa nobre função da qual lhes foi confiada e que possam ter contribuído para a formação cidadã de Vossas Excelências. Que essa experiência possa render belos frutos em suas vidas, tornando-os cidadãos mais conscientes e críticos. Parabenizo também todos os vereadores e em especial a assessoria técnica dessa conceituada casa, que com paciência e dedicação deram todo o suporte na execução desse belo projeto.

Sem mais no momento, despedimo-nos mui respeitosamente.

De Secretaria Municipal da Agricultura e Meio Ambiente, Ofício nº 48/2016 - Em resposta ao ofício nº 448/2016 da Câmara de Marialva - Vimos por meio deste primeiramente, parabenizar os jovens participantes deste belo projeto que é o CÂMARA JOVEM.

Informamos que quando da elaboração do projeto EcoPonto, a ideia inicial foi em implantar uma unidade piloto, e posteriormente serem implantadas outras unidades: uma na parte sul da cidade e nos distritos, porém como se faz necessário a presença de pelo menos um servidor em cada unidade, até o momento não foi possível a ampliação dos EcoPontos.

Quanto a disponibilização de caçambas; nas experiências de outros municípios que o fizeram não foi muito positiva, pois o local onde se instala este tipo de serviço e sem a presença de servidor fazendo o controle do uso, acaba virando um “lixãozinho”, e não é isso que queremos para os bairros.

A Educação Ambiental quanto ao correto destino dos resíduos que produzimos diariamente tem que ser constante e em todos os setores, público, privado, família, amigos... esperamos que com o vosso apoio e desta Câmara de Vereadores, nossa cidade possa contar com a ampliação deste tão importante e já reconhecido serviço.

Sem mais para o momento, nos colocamos à disposição para o esclarecimento de eventuais dúvidas.

De Secretaria Municipal da Agricultura e Meio Ambiente, Ofício nº 49/2016 - Em resposta ao ofício nº 444/2016 do Sr. Vereador Jefferson Garbúggio, onde solicita verificação da viabilidade de realização da Feira do Produtor de Marialva em outras localidade e dias.

Informamos que em contato com algumas lideranças da Feira do Produtor de Marialva, nos foi informado a intenção em ampliar os dias de realização da feira, porém o momento econômico atual não tem se mostrado favorável.

Esperamos que tão as logo as vendas melhorem, a Feira do Produtor possa ampliar os dias de funcionamento, porém vale ressaltar que esta é uma decisão dos feirantes associados à Feira do Produtor de Marialva e cabe a nós darmos o apoio e incentivo necessários às suas decisões.

Sem mais para o momento, nos colocamos à disposição para outras informações que se fizerem necessárias.

Atenciosamente, Valdinei Cazelato.

De Secretaria Municipal da Agricultura e Meio Ambiente, Ofício nº 50/2016 - Em resposta à indicação nº 89/2016 da Câmara de Marialva - Vimos por meio deste em atenção à indicação nº 89/2016 do Sr. Vereador Wesley Henrique de Araujo, onde indica para que seja realizada a construção de um escritório ou local para atendimento no EcoPonto de Marialva.

Informamos que o EcoPonto é uma estrutura de atendimento às necessidades da população que se caracteriza pela eficiência do serviço e simplicidade das instalações, o que tem atraído a atenção de vários municípios a copiar nosso projeto, recentemente reconhecido a nível Estadual pelo Prêmio Gestor Público Paraná. Contudo reconhecemos a necessidade de sempre melhorar as instalações de trabalho e atendimento e já temos projetado melhorias no EcoPonto instalado ao lado do cemitério municipal, porém a falta de recursos financeiros dos municípios amplamente divulgados recentemente nos meios de comunicação nos impedem de realizar tais melhorias neste momento. Esperamos que tão logo a situação melhore, o município possa ampliar o número de EcoPontos e a estrutura de atendimento dos mesmos.

Sem mais para o momento, nos colocamos à disposição para outras informações que se fizerem necessárias.

Atenciosamente, Valdinei Cazelato.

De Assembleia Legislativa do Estado, Ofício nº 85/2016 - Ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Marialva - Tenho o prazer de dirigir-me ao Senhor para encaminhar as emendas protocoladas para o projeto de Lei 463/2016 - que dispõe da Lei Orçamentária Anual de 2017 - LOA, emendas destinadas para a construção de acostamento da RODOVIA TANCREDO NEVES PR - 455 (conhecida como Rodovia Luiz Carlos Macente), nos 15 (quinze) quilômetros que ligam a cidade de Marialva ao distrito de Aquidabã, bem como a adequação da ESTRADA KELLER, e aquisição de uma VIATURA PARA A POLÍCIA MILITAR do Município.

Subscrevo-me com muita consideração.

Atenciosamente, Evandro Araujo.

OBS: há o Anexo I / Anexo II / Anexo III

OFÍCIOS RECEBIDOS DO PODER EXECUTIVO

Ofício nº 666/2016 - Senhor vereador, em atenção ao ofício nº 426/2016, do Nobre Vereador Wesley Henrique de Araujo, vem o Município de Marialva, com as vênias de estilo, com respeito a sindicância sobre os pneus, informar o que segue:

Em 17 de junho de 2016 foi instaurada a Portaria nº 3276/2016, tendo por objeto elucidar supostos fatos relacionados no Apontamento Preliminar de Acompanhamento nº 1190, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.

Em decorrência desta Sindicância foi instaurada a Portaria nº 3330/2016, determinando a instauração de Processo Administrativo Disciplinar, o qual encontra-se em fase de instrução.

Aproveitamos da oportunidade para colocar-nos à vossa inteira disposição para outros esclarecimentos que se fizerem necessários, apresentando a Vossa Excelência os protestos de nossa estima e consideração distintas. Edgar Silvestre.

Ofício nº 667/2016 - Senhor vereador, em atenção ao ofício nº 440/2016, do Nobre Vereador Marcos Fragal, vem o Município de Marialva, com as vênias de estilo, com respeito a solicitação para que seja determinado ao órgão competente a liberação de máquinas e funcionários do município, para terraplanagem subsidiada pelo município, aos agricultores de Marialva que pretendem construir estufas ou granjas viabilizando assim uma parceria, informar o que segue:

Compulsando as leis municipais, não logramos êxito em localizar nenhuma disposição legal, pertinente ao assunto em questão.

Desta forma, ressaltamos que para qualquer tipo de parceria ou programa de incentivos a avicultura ou outras atividades agrícolas, como de estufa, torna-se necessário primeiro a previsão legal, com critérios e objetivos específicos, visando assim a diversificação da exploração das propriedades rurais do município.

Aproveitamos da oportunidade para colocar-nos à vossa inteira disposição para outros esclarecimentos que se fizerem necessários, apresentando a Vossa Excelência os protestos de nossa estima e consideração distintas. Edgar Silvestre.

Ofício nº 083/2016 - Jsr/ST - Em resposta ao requerimento nº 45/2016, de autoria do Nobre Vereador Sebastião Rosa, cumpro a informar que a respeito das instalações de Quiosque Duplo para Abrigo de Máquinas de Auto Atendimento, na Praça Ruth Lemuch, e a agência móvel será por tempo determinado, a pedido da gerência da agência da Caixa Econômica Federal, que em virtude da mesma estar passando por reforma, houve então a necessidade de instalação desses terminais, para melhor atendimento aos usuários, e que conforme parecer jurídico (em anexo), concessão de uso de bem público-praça, foi de parecer favorável a instalação dos mesmos. Edgar Silvestre.

Ofício nº 158/2016 - MCN/GP - À Senhora Vereadora Leonir Maria Garbugio Belasque, relatora da Comissão de Ordem Econômica - O Prefeito Municipal de Marialva, estado do Paraná, vem por meio deste, informar sobre o requerido pela Vereadora acima citada, conforme ofício nº 2/2016 do Conselho de Desenvolvimento Municipal e Mapa em anexo sobre a aprovação do novo perímetro urbano pelo Conselho de Desenvolvimento Municipal.

Sem mais para o momento, nos colocamos à disposição para sanar quaisquer dúvidas, e pedimos que seja dado andamento neste projeto de Lei para apreciação dos Nobres Vereadores.

Cordialmente, Edgar Silvestre.

PROPOSITURAS RESPONDIDAS

Do Vereador Sebastião Rosa:

Requerimento n° 45 de 2016

Do Vereador Wesley Henrique de Araujo:

Indicação n° 89 de 2016

MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO

Projeto de Lei Ordinária nº 19/2016

Súmula: Altera a Lei Municipal nº 1.477/2010 e dá outras providências.

* (Retirado da ordem do dia por tempo indeterminado a pedido do vereador Wesley Henrique de Araújo)

Projeto de Lei Ordinária nº 34/2016

Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.

* (Retirado da ordem do dia por tempo indeterminado a pedido do vereador Wesley Henrique de Araújo)

Projeto de Lei Ordinária nº 35/2016

Súmula: Dispõe sobre Feriados Municipais para o exercício de 2017 e dá outras providências.

* (Retirado da ordem do dia por tempo indeterminado a pedido do vereador Wesley Henrique de Araújo)

Projeto de Lei Complementar nº 22/2016

Súmula: Revoga em todo o seu teor a Lei Complementar nº 268/2016.

* (Pedido de Informação ao Poder Executivo/aguardando resposta: Vereador Wesley Henrique de Araújo)

Projeto de Lei Ordinária nº 37/2016

Súmula: Altera o artigo 4º, da Lei nº 1.815, de 03 de outubro de 2013, que criou a Tarifa de Segurança do Serviço de Água - TSSA e dá outras providências.

* (Pedido de Informação à SAEMA/aguardando visita do Superintendente da SAEMA à reunião de comissões)

Projeto de Lei Complementar n° 24/2016

Súmula: Altera os Anexos I e II (MAPA DO PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO) da Lei Complementar nº 97/09 e o Anexo IA da Lei Complementar nº 100/10 (MAPA DE ZONEAMENTO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO) e dá outras providências.

* (Pedido de Informação ao Poder Executivo/aguardando resposta à reiteração de pedido de informação da relatora da Comissão de Ordem Econômica)

MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO

Projeto de Lei Ordinária nº 03/2016, de autoria da Mesa Diretora:

Súmula: Altera as Leis nºs 1.365/2010 e 1.366/2010, para criar a Diretoria Geral com o cargo de provimento em comissão de Diretor Geral e alterar os Anexos IV e VI das respectivas leis.

* (Aguardando manifestação do Departamento Financeiro da Câmara Municipal)

Projeto de Lei Ordinária nº 14/2016, de autoria da Mesa Diretora:

Súmula: Altera o Anexo III.9 da Lei Municipal nº 1.365/10 e o Anexo III.9 da Lei Municipal nº 1.366/10, para conceder reajuste salarial ao cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais.

Projeto de Lei Ordinária nº 16/2016, de autoria dos Vereadores Ailton Venâncio Rabelo, Jefferson Garbúggio, Leonir Maria Garbugio Belasque, Marcos Fragal, Paulo Cesar da Silva, Rosangela Aparecida Piovesan Rosa, Sebastião Rosa, Valdemir Abilio de Brito e Wesley Henrique de Araújo:

Súmula: Denomina de “Avenida Vereador Delcindo Mercado” a atual Avenida Marialva, localizada no Distrito de Aquidaban, deste Município e Comarca.

* (Aguardando abaixo-assinado)

Emenda Supressiva nº 1/2016 ao Projeto de Lei Ordinária nº 19/2016(Poder Executivo), de autoria do Vereador  Wesley Henrique de Araújo:

Súmula: No art. 3º do Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 19/2016, fica suprimida a proposta de redação dos parágrafos 1º, 2º, 3º e 4º do art. 32, da Lei Municipal nº 1.477/2010.

* (Retirado da ordem do dia por tempo indeterminado a pedido do vereador Wesley Henrique de Araújo)

Projeto de Lei Complementar nº 6/2016, de autoria do Vereador Marcos Fragal:

Súmula: Altera o Anexo I, da Lei Complementar nº 95/2009, de 02 de dezembro de 2009 e Anexo I, da Lei Complementar nº 98/2010, de 11 de março de 2010, para transformar carreador rural em estrada municipal.

* (Aguardando resposta ao Of. nº 318/2016, encaminhado à Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano)

Projeto de Lei Complementar nº 15/2016 de autoria do Vereador Jefferson Garbúggio:

Súmula: Altera o Anexo IV da Lei Complementar 102/2010.

* (Aguardando resposta ao Of. nº 5/2016, encaminhado ao Conselho de Desenvolvimento Municipal, e aguardando realização de Audiência Pública)

Projeto de Lei Complementar nº 17/2016 de autoria do Vereador Jefferson Garbúggio:

Súmula: Altera o inciso II, do Art. 33., da Lei Complementar nº 101, de 26 de abril de 2010; altera o inciso I, do Art. 42., da Lei Complementar nº 95, de 02 de dezembro de 2009; altera o § 2º, do Art. 96., da Lei Complementar nº 102, de 27 de abril de 2010; altera os anexos II.1, II.2, II.4, II.5, II.6, II.7, II.8, da Lei Complementar nº 100, de 26 de abril de 2010.

* (Aguardando resposta ao Of. nº 6/2016, encaminhado ao Conselho de Desenvolvimento Municipal, e aguardando realização de Audiência Pública)

Projeto de Lei Ordinária nº 34/2016, de autoria do Vereador Valdemir Abilio de Brito:

Súmula: Denomina Via Pública.

Projeto de Lei Ordinária nº 35/2016, de autoria do Vereador Valdemir Abilio de Brito e Wesley Henrique de Araújo:

Súmula: Denomina Via Pública.

Projeto de Lei Ordinária nº 36/2016, de autoria do Vereador Valdemir Abilio de Brito:

Súmula: Denomina Via Pública.

Projeto de Lei Ordinária nº 37/2016, de autoria do Vereador Sebastião Rosa:

Súmula: Denomina Via Pública.

Projeto de Lei Ordinária nº 38/2016, de autoria do Vereador Valdemir Abilio de Brito:

Súmula: Denomina Via Pública.

Projeto de Lei Ordinária nº 39/2016, de autoria do Vereador Valdemir Abilio de Brito:

Súmula: Denomina Via Pública.

Emenda Modificativa nº 1/2016 ao Projeto de Resolução nº 01/2016, de autoria dos Vereadores Valdemir Abilio de Brito e  Wesley Henrique de Araújo:

Súmula: Nos termos do Art. 296, § 2º, inciso IV do Regimento Interno, apresenta-se emenda para alterar a alínea b, do inciso VII, do Artigo 33 do Regimento Interno - Resolução nº 03/1992, proposto no Projeto de Resolução nº 1/2016.

* (Retirado da ordem do dia por tempo indeterminado a pedido do vereador Valdemir Abilio de Brito)

Projeto de Resolução nº 01/2016, de autoria dos Vereadores Ailton Venâncio Rabelo, Leonir Maria Garbugio Belasque, Paulo Cesar da Silva e Sebastião Rosa:

Súmula: Dá nova redação ao inciso VII, do Art. 33, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Marialva. (Resolução 03/92)

* (Retirado da ordem do dia por tempo indeterminado a pedido do vereador Valdemir Abilio de Brito)

MATÉRIAS ENVIADAS PARA PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES

- Enviado em 19/04/2016 o Projeto de Lei Ordinária nº 16/2016 de autoria dos Vereadores Ailton Venâncio Rabelo, Jefferson Garbúggio, Leonir Maria Garbugio Belasque, Marcos Fragal, Paulo Cesar da Silva, Rosangela Aparecida Piovesan Rosa, Sebastião Rosa, Valdemir Abilio de Brito e Wesley Henrique de Araújo:

Súmula: Denomina de “Avenida Delcindo Mercado” a atual Avenida Marialva, localizada no Distrito de Aquidaban, deste Município e Comarca.

* (Aguardando abaixo-assinado)

- Enviado em 23/11/2016 o Projeto de Lei Ordinária nº 37/2016 de autoria do Poder Executivo:

Súmula: Altera o artigo 4º, da Lei nº 1.815, de 03 de outubro de 2013, que criou a Tarifa de Segurança do Serviço de Água - TSSA e dá outras providências.

* (Pedido de Informação à SAEMA/aguardando visita do Superintendente da SAEMA à reunião de comissões)

- Enviado em 25/10/2016 o Projeto de Lei Complementar nº 22/2016 de autoria do Poder Executivo:

Súmula: Revoga em todo o seu teor a Lei Complementar nº 268/2016.

* (Pedido de Informação ao Poder Executivo/aguardando resposta: Vereador Wesley Henrique de Araújo)

- Enviado em 21/11/2016 o Projeto de Lei Complementar nº 24/2016 de autoria do Poder Executivo:

Súmula: Altera os Anexos I e II (MAPA DO PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO) da Lei Complementar nº 97/09 e o Anexo IA da Lei Complementar nº 100/10 (MAPA DE ZONEAMENTO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO) e dá outras providências.

* (Pedido de Informação ao Poder Executivo/aguardando resposta à reiteração de pedido de informação da relatora da Comissão de Ordem Econômica)

Edifício Dr. Jerson Caponi de Melo, Sala das Sessões da Câmara Municipal de Marialva, Estado do Paraná, em 09 de dezembro de 2016.

Jefferson Garbúggio Saúl Mathias Franco

      Presidente Secretário Legislativo